Legislação Específica Estatuto da Igualdade Racial

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Questão 61 de 160 Q1273747 Q23 da prova
Pref. Vila Maria/RS • FUNDATEC • 2024

Com base no Estatuto Nacional da Igualdade Racial, Lei n º 12.288/2010, a produção veiculada pelos órgãos de comunicação valorizará a herança cultural e a participação da população __________ na história do país. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

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Questão 62 de 160 Q1274212 Q23 da prova
Pref. Vila Maria/RS • FUNDATEC • 2024

Com base no Estatuto Nacional da Igualdade Racial, Lei n º 12.288/2010, o poder público fomentará o pleno acesso da população negra às práticas desportivas, consolidando o esporte e o lazer como direitos:

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Questão 63 de 160 Q1327258 Q23 da prova
Pref. Cidreira/RS • FUNDATEC • 2024

Na rua Tapajós, na cidade de Viradinhos, um grupo de pessoas se reúne em um terreiro, em sábados alternados, para praticar a religião Nação, que é uma religião de matriz africana. Um grupo de moradores, da mesma rua, incomodados com os cultos religiosos, afixou cartaz em frente ao terreiro com palavras de ódio, ameaças e desprezo. Com base no Estatuto Nacional da Igualdade Racial, Lei n º 12.288/2010, é correto afirmar que:

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Questão 64 de 160 Q1331375 Q23 da prova
Pref. Coqueiral/MG • FUNDATEC • 2024

Segundo o Estatuto Nacional da Igualdade Racial, assinale a alternativa correta em relação à religiosidade.

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Questão 65 de 160 Q1331623 Q23 da prova
Pref. Coqueiral/MG • FUNDATEC • 2024

Conforme o Estatuto Nacional da Igualdade Racial, o direito à liberdade de consciência e de crença e ao livre exercício dos cultos religiosos de matriz africana compreende:

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Questão 66 de 160 Q1409378 Q23 da prova
Pref. Taquaruçu do Sul/RS • FUNDATEC • 2024

Segundo o Estatuto Nacional da Igualdade Racial, é correto afirmar que o texto prevê a Política Nacional de ____________ da População Negra. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

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Questão 67 de 160 Q1409836 Q23 da prova
Pref. Taquaruçu do Sul/RS • FUNDATEC • 2024

De acordo com o Estatuto Nacional da Igualdade Racial, o poder público garantirá à população negra os direitos fundamentais abaixo, EXCETO à:

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Questão 68 de 160 Q1504582 Q23 da prova
SEMAE/RS • FUNDATEC • 2024

Conforme o Estatuto Estadual da Igualdade Racial, o direito à liberdade de consciência e de crença e ao livre exercício dos cultos religiosos de matriz africana compreende:

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Questão 69 de 160 Q1102460 Q24 da prova
Pref. Cruzaltense/RS • FUNDATEC • 2024

Segundo o Estatuto Estadual da Igualdade Racial, serão instituídas __________________ de incentivo à pesquisa do processo de saúde e doença da população negra nas instituições de ensino.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

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Questão 70 de 160 Q1102540 Q24 da prova
Pref. Cruzaltense/RS • FUNDATEC • 2024

Considerando o Estatuto da Igualdade Racial, o poder público incentivará a celebração das personalidades e das datas comemorativas relacionadas à trajetória do ________ e de outras manifestações culturais de matriz africana, bem como sua comemoração nas instituições de ensino públicas e privadas. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

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Questão 71 de 160 Q1139039 Q24 da prova
Pref. Paulo Bento/RS • FUNDATEC • 2024

A Lei Estadual n º 13.694/2011 institui o Estatuto Estadual da Igualdade Racial do Rio Grande do Sul. Assinale a alternativa correta sobre quem pode se beneficiar do amparo do referido estatuto.

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Questão 72 de 160 Q1146559 Q24 da prova
Pref. Jari/RS • FUNDATEC • 2024

No Estatuto Estadual da Igualdade Racial, Lei nº 13.694/2011, Art. 7º, estão elencadas iniciativas que poderão ser priorizadas pelo Poder Público em relação à saúde da população negra. São algumas delas, EXCETO:

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Questão 73 de 160 Q1146592 Q24 da prova
Pref. Jari/RS • FUNDATEC • 2024

O Estatuto Estadu al da Igualdade Racial, Lei n º 13.694/2011, além de promover a igualdade racial, também combate a intolerância :

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Questão 74 de 160 Q1146659 Q24 da prova
Pref. Jari/RS • FUNDATEC • 2024

O Estatuto Estadual da Igualdade Racial, Lei n º 13.694/2011, além de promover a igualdade racial, também combate a intolerância:

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Questão 75 de 160 Q1156116 Q24 da prova
Pref. Paraí/GO • FUNDATEC • 2024

O Estatuto da Igualdade Racial do Rio Grande do Sul prevê:
I. Restrição na criação de núcleos de estudos sobre a saúde da população negra.
II. Políticas públicas de incentivo à pesquisa do processo de saúde da população negra nas instituições de ensino.
III. Acesso dos negros ao ensino gratuito promovido pelo Estado.
Quais estão corretas?

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Questão 76 de 160 Q1249067 Q24 da prova
Pref. Vila Lângaro/RS • FUNDATEC • 2024

Uma professora da rede pública municipal deseja saber sobre os direitos da população negra voltados para a educação. Assinale a alternativa INCORRETA acerca das disposições do Estatuto Nacional da Igualdade Racial (Lei Federal nº 12.288/2010) sobre essa temática.

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Questão 77 de 160 Q1259597 Q24 da prova
Pref. e Câmara de Alpestre/RS • FUNDATEC • 2024

O Estatuto da Igualdade Racial é destinado à população:

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Questão 78 de 160 Q1260365 Q24 da prova
Pref. e Câmara de São Martinho da Serra/RS • FUNDATEC • 2024

De acordo com a Lei n º 13.694/2011, Estatuto Estadual da Igualdade Racial, serão instituídas políticas públicas de incentivo à pesquisa do processo de saúde e doença da população negra nas instituições de ensino, EXCETO com ênfase:

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Questão 79 de 160 Q1260400 Q24 da prova
Pref. e Câmara de São Martinho da Serra/RS • FUNDATEC • 2024

Sobre a Lei nº 13.694/2011, Estatuto Estadual da Igualdade Racial, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) O Estado deverá promover programas de incentivo, inclusão e permanência da população negra nos ensinos Médio, Técnico e Superior. ( ) O Estado deverá promover políticas que valorizem a cultura Hip-Hop em suas manifestações de canto do Rap, da instrumentação dos DJs, da dança do break dance e da pintura do grafite. ( ) A inclusão do quesito raça, a ser registrado segundo a autoclassificação, será obrigatória em todos os registros administrativos direcionados a empregadores e trabalhadores dos setores público e privado. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

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Questão 80 de 160 Q1327260 Q24 da prova
Pref. Cidreira/RS • FUNDATEC • 2024

Em relação ao trabalho, com base no Estatuto Nacional da Igualdade Racial, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) A implementação de políticas voltadas para a inclusão da população negra no mercado de trabalho será de responsabilidade do poder público, observando-se os compromissos assumidos pelo Brasil ao ratificar a Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, de 1965. ( ) Será assegurado o acesso ao crédito para a pequena produção, nos meios rural e urbano, com ações afirmativas para crianças negras. ( ) O poder público promoverá ações com o objetivo de elevar a escolaridade e a qualificação profissional nos setores da economia que contem com alto índice de ocupação por trabalhadores negros de baixa escolarização. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

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Questão 81 de 160 Q1331377 Q24 da prova
Pref. Coqueiral/MG • FUNDATEC • 2024

Durante a organização de uma visita de líderes religiosos de matriz africana a um presídio estadual, o diretor do presídio negou a autorização para a realização de qualquer assistência religiosa dentro das instalações. Em relação ao caso acima e com base no Estatuto Nacional da Igualdade Racial, assinale a alternativa correta.

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Questão 82 de 160 Q1331625 Q24 da prova
Pref. Coqueiral/MG • FUNDATEC • 2024

Conforme o Estatuto Nacional da Igualdade Racial, são responsabilidades do poder público para proteger bens vinculados às religiões de matriz africana, EXCETO:

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Questão 83 de 160 Q1408994 Q24 da prova
Pref. Taquaruçu do Sul/RS • FUNDATEC • 2024

De acordo com o texto do Estatuto Nacional da Igualdade Racial, é correto afirmar que serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar os conteúdos referentes à história da população:

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Questão 84 de 160 Q1461718 Q24 da prova
UERGS • FUNDATEC • 2024

De acordo com o Estatuto Nacional da Igualdade Racial , analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

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Questão 85 de 160 Q1140904 Q25 da prova
Pref. Roque Gonzales/RS • OBJETIVA CONCURSOS • 2024

No que diz respeito à cultura, baseada na Lei nº 12.288/2010 — Estatuto da Igualdade Racial, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: ( ) O poder público garantirá o registro e a proteção do Krav Magá, em todas as suas modalidades, como bem de natureza imaterial e de formação da identidade cultural brasileira. ( ) A preservação dos documentos e dos sítios detentores de reminiscências históricas dos antigos quilombos tombados, receberá especial atenção do poder público. ( ) É assegurado aos remanescentes das comunidades dos quilombos o direito à preservação de seus usos, costumes, tradições e manifestos religiosos sob a proteção do Estado.

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Questão 86 de 160 Q1140969 Q25 da prova
Pref. Roque Gonzales/RS • OBJETIVA CONCURSOS • 2024

No que diz respeito à cultura, baseada na Lei nº 12.288/2010 — Estatuto da Igualdade Racial, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) O poder público garantirá o registro e a proteção do Krav Magá, em todas as suas modalidades, como bem de natureza imaterial e de formação da identidade cultural brasileira.
( ) A preservação dos documentos e dos sítios detentores de reminiscências históricas dos antigos quilombos tombados, receberá especial atenção do poder público.
( ) É assegurado aos remanescentes das comunidades dos quilombos o direito à preservação de seus usos, costumes, tradições e manifestos religiosos sob a proteção do Estado.

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Questão 87 de 160 Q1155252 Q25 da prova
Pref. Nonoai/RS • OBJETIVA CONCURSOS • 2024

O Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir), instituído pela Lei nº 12.288/2010 − Estatuto da Igualdade Racial, é um:

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Questão 88 de 160 Q1156034 Q25 da prova
Pref. Paraí/GO • FUNDATEC • 2024

Segundo o Estatuto da Igualdade Racial do Rio Grande do Sul, a lei prevê políticas que valorizem: I. A cultura do hip-hop. II. O canto do rap. III. A dança do break. Quais estão corretas?

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Questão 89 de 160 Q1245174 Q25 da prova
Pref. Araricá/RS • FUNDATEC • 2024

O Estatuto Estadual da Igualdade Racial (Lei Estadual do Rio Grande do Sul n º 13.694/2011) garante:

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Questão 90 de 160 Q1259598 Q25 da prova
Pref. e Câmara de Alpestre/RS • FUNDATEC • 2024

Considerando o Estatuto da Igualdade Racial, nas escolas de ensino público e privado é obrigatório o estudo da:

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