Direito Constitucional Organização do Estado

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Questão 61 de 69 Q2198240 Q24 da prova
Pref. Itaipulândia/PR • OBJETIVA CONCURSOS • 2022

De acordo com a Constituição Federal, analisar os itens abaixo:
I. A competência da União para emitir moeda será exercida prioritariamente pelo Banco Central.
II. É assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos, salvo nos casos previstos em lei.
a) Os itens I e II estão corretos.
b) Somente o item I está correto.
c) Somente o item II está correto.
d) Os itens I e II estão incorretos.

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Questão 62 de 69 Q2193608 Q25 da prova
Pref. Herval/RS • OBJETIVA CONCURSOS • 2022

Em conformidade com a Constituição Federal, analisar a sentença abaixo: A língua portuguesa é o idioma oficial da América do Sul (1ª parte). A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência (2ª parte). A sentença está:

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Questão 63 de 69 Q2188666 Q26 da prova
Pref. Arroio do Padre/RS • OBJETIVA CONCURSOS • 2022

De acordo com a Constituição Federal, analisar os itens abaixo:

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Questão 64 de 69 Q2195566 Q26 da prova
Pref. Horizontina/RS • OBJETIVA CONCURSOS • 2022

Em conformidade com a Constituição Federal, analisar os itens abaixo:
I. Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário publicarão anualmente os valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos.
II. É recomendada a incorporação de vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão à remuneração do cargo efetivo.
III. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
Está(ão) CORRETO(S):

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Questão 65 de 69 Q2191121 Q26 da prova
Pref. Dezesseis de Novembro/RS • OBJETIVA CONCURSOS • 2022

De acordo com a Constituição Federal, assinalar a alternativa CORRETA:

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Questão 66 de 69 Q2193298 Q26 da prova
Pref. Herval/RS • OBJETIVA CONCURSOS • 2022

Em conformidade com a Constituição Federal, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) São símbolos da República Federativa do Brasil a bandeira, o hino, as armas, o Cristo Redentor e o selo nacional.
(_) Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão ter símbolos próprios.

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Questão 67 de 69 Q1994726 Q9 da prova
Pref. Ibiam/SC • AMAC • 2017

Assinale a alternativa CORRETA sobre entidades políticas e administrativas.

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Questão 68 de 69 Q2170226 Q24 da prova
Pref. Doutor Maurício Cardoso/RS • Alternative Concursos • 2017

(Constituição Federal) De acordo com o art. 18, § 1º qual é a Capital Federal da República Federativa do Brasil?

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Questão 69 de 69 Q2085276 Q43 da prova
EPTC • OBJETIVA CONCURSOS • 2012

Em conformidade com a Constituição Federal, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: (--- ) É vedado aos Municípios delegar a particulares a prestação do serviço público de transporte coletivo de interesse local, sob regime de concessão ou permissão, pelo caráter essencial da atividade. (--- ) A criação de subsidiárias de empresas públicas depende de autorização legislativa. (--- ) A instituição de empresa pública será autorizada somente por lei específica, sendo que a definição das áreas de sua atuação deve ser feita, exclusivamente, por Lei Complementar.

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