Jadson trabalha no setor de protocolo em uma repartição pública, sendo responsável exclusivamente pela etapa do registro e autuação. Na rotina de protocolo, assinale a alternativa que apresenta de forma correta a descrição da etapa em que Jadson atua.

Fábio trabalha no departamento de arquivo em determinada repartição pública no Município Y. No local de trabalho de Fábio, os documentos são organizados de acordo com lugares e regiões, ou seja, os documentos são arquivados conforme seu local de produção ou sua procedência. De acordo com as regras sobre os métodos de arquivamento, a repartição onde Fábio trabalha adota o método:

No âmbito da tramitação de processos administrativos, a nota utilizada para informar que uma peça foi retirada do processo quando do ato da anexação, isto é, ao proceder a anexação foi constatada a ausência de uma peça é denominada de:

Caio, servidor público efetivo em repartição, no setor de correspondências, recebeu a ordem de enviar correspondência para um Senador da República. Neste momento, Caio ficou atordoado, pois não sabia qual seria o pronome adequado para endereçar a correspondência ao Senador. Ao realizar pesquisa sobre as regras de Redação Oficial para Comunicações Oficiais, Caio aprendeu como deveria endereçar a correspondência. Assinale a alternativa correta, que consiste no endereçamento adequado aprendido por Caio.

A Constituição Federal estabelece que são direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados. Em relação aos direitos sociais previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa incorreta.

Maurílio estava na biblioteca da Faculdade de Direito estudando sobre os atos administrativos e sua classificação quanto à forma. Durante a leitura, Maurílio identificou uma forma de ato administrativo que tinha contato em seu cotidiano de trabalho. Esta forma de ato administrativo é o instrumento de que se valem as autoridades para transmitir ordens internas uniformes a seus subordinados. Sobre a situação narrada assinale a alternativa correta em relação à classificação da referida forma de ato administrativo utilizada pelas autoridades para transmitir ordens internas uniformes a seus subordinados.

Karina, estudante do 7º período do curso de Direito da Universidade Delta Kappa Gama, em leitura sobre os atos administrativos, identificou que era possível o desfazimento do ato administrativo por razões de ilegalidade, com produção de efeitos retroativos à data em que foi emitido. Tal possibilidade de desfazimento do ato administrativo por razões de ilegalidade é denominada de:

O princípio que, juntamente com o de controle da Administração pelo Poder Judiciário, nasceu com o Estado de Direito e constitui uma das principais garantias de respeito aos direitos individuais, determinando que a Administração Pública só pode fazer o que a lei permite é denominado de:

Maria estava concentrada em aprender sobre os atos administrativos e sua classificação quanto à espécie para que soubesse diferenciar os atos que teria contato em sua atuação profissional no âmbito da Administração Pública. Diante de muito estudo, Maria se deparou com o ato administrativo denominado de homologação, que pode ser entendido como: