De acordo com a Constituição Federal de 1988, analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta sobre a vedação a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de: I- cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado; II- incapacidade civil absoluta; III- recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII;

A idade mínima prevista na Constituição Federal de 1988 para reunir condições de elegibilidade para o cargo de Vice-Governador é de:

De acordo com a Constituição Federal, só ocorrerá perda ou suspensão de direitos políticos, exceto:

O sistema jurídico -constitucional brasileiro permite que o povo exerça a soberania através do plebiscito e do referendo, sendo que no plebiscito primeiro se tem o ato legislativo ou administrativo para, só então, submetê -lo à ap reciação do povo, que o ratifica ou o rejeita, enquanto no referendo a consulta popular é convocada com anterioridade ao ato administrativo ou legislativo, cabendo ao povo aprovar ou denegar o que lhe tenha sido submetido à apreciação. As noções conceituai s de plebiscito e referendo aqui expendidas:

O método de avaliação que leva em consideração tanto as competências técnicas como as comportamentais e que vai além do desempenho, com a consideração dos fatores “conhecimento”; “habilidade” e “atitude” é denominado como avaliação:

Bruno deseja se candidatar ao cargo de vereador no Município X e, para tanto, deverá comprovar o preenchimento de todos os requisitos de elegibilidade estipulados pela Constituição Federal. Desse modo, para se candidatar ao cargo de vereador, Bruno:

Sobre o direito ao voto direto e secreto, em conformidade com a Constituição Federal, o voto é facultativo para:
I. Os analfabetos.
II. Os maiores de quatorze anos e menores de dezesseis.
III. Os maiores de setenta anos.
Está(ão) CORRETO(S):

Sobre o direito ao voto direto e secreto, em conformidade com a Constituição Federal, o voto é facultativo para: I. Os analfabetos. II. Os maiores de quatorze anos e menores de dezesseis. III. Os maiores de setenta anos. Está(ão) CORRETO(S):

Sobre os direitos políticos previstos na Constituição Federal, assinalar a alternativa CORRETA:

Sobre o alistamento eleitoral e o voto, assinale a alternativa CORRETA de acordo com a Constituição Federal de 1988.

Sobre o alistamento eleitoral e o voto, assinale a al- ternativa CORRETA de acordo com a Constituição Fe- deral de 1988.

Segundo continha a antiga Constituição de 1891, em seu Art 70 - São eleitores os cidadãos maiores de 21 anos que se alistarem na forma da lei. Não podem alistar -se eleitores para as eleições federais ou para as dos Estados, EXCETO:

João foi condenado em sentença transitada em julgado pela prática de uma infração penal. Poucos meses após o cumprimento da pena, decidiu que iria concorrer a um cargo eletivo nas próximas eleições. Ao analisar exclusivamente a Constituição da República, não a legislação infraconstitucional, com o objetivo de verificar se a condenação anterior constituiria óbice à realização do seu objetivo, João concluiu, corretamente, que:

Juan, argentino, médico, 50 anos de idade, morador da cidade de Nova Calendária /RS há 10 anos, deseja se candidatar ao cargo de Presidente da República Federativa do Brasil, nas eleições de 2026. Nesse caso, de acordo com a Constituição de 1988, assinale a alternativa correta.

De acordo com Martins (2022), os direitos políticos positivos são exercidos através da participação ativa no Estado mediante a capacidade eleitoral ativa. Consistem no conjunto de normas que asseguram o direito subjetivo de participação no processo político ou nos órgãos governamentais. Tal capacidade é dividida em alistamento eleitoral e voto. Já os direitos políticos negativos dizem respeito à capacidade de ser eleito. José Silveira, líder estudantil, tem recebido incentivos frequentes de amigos para que ele seja candidato a prefeito no município em que reside. Decidido a avaliar a possibilidade de lançar candidatura, consultou a Constituição Federal para saber se atendia as prerrogativas exigidas para ocupar o cargo de prefeito do município. José tem 21 anos, é solteiro, possui nacionalidade brasileira, goza de pleno exercício dos direitos políticos, possui domicílio eleitoral na circunscrição e tem filiação partidária superior a dois anos. Diante da sua qualificação civil, é correto afirmar que José concluiu que:

Analise as afirmativas abaixo a respeito dos direitos políticos, nos termos da CRFB/1988. 1. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos. 2. O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os maiores de setenta anos. 3. O voto é obrigatório para os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos. 4. A idade mínima para ser Vereador é de 21 anos. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Considerar as seguintes situações hipotéticas: I. Alexandre, brasileiro nato, 30 anos de idade. II. Peterson, francês naturalizado brasileiro, 40 anos de idade. III. Mário, brasileiro nato, 35 anos de idade. IV. Julius, italiano naturalizado brasileiro, 30 anos de idade. Atendendo as regras e disposições expressas na Constituição Federal, em relação à temática dos direitos políticos, poderão se candidatar ao cargo de Senador da República:

O sufrágio universal e o voto direto e secreto, com valor igual para todos são, segundo a Lei Orgânica de Guaraciaba/SC:

São condições de elegibilidade, na forma da lei EXCETO:

Marque a alternativa incorreta sobre os direitos políticos de acordo com a Constituição Federal.

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, anulou todas as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela Justiça Federal no Paraná, relacionadas às investigações da Operação Lava Jato. Qual a consequência dessa anulação?

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, anulou todas as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela Justiça Federal no Paraná, relacionadas às investigações da Operação Lava Jato. Qual a consequência dessa anulação?

Acerca dos Direitos Políticos previstos na nossa Constituição Federal de 1988, são condições de elegibilidade, na forma da lei, a idade mínima de

A perda ou suspensão de direitos políticos é vedada pela Constituição Federal vigente, salvo em restritas hipóteses previstas no próprio texto constitucional. Assinale a alternativa que corresponde à hipótese prevista na Constituição de perda ou suspensão de direitos políticos.

Na literatura acadêmica, o significado mais usual da democracia se refere aos procedimentos e aos mecanismos competitivos de escolha de governos através de eleições. O estabelecimento de um regime democrático implicaria basicamente em condições mínimas, tal como:

Em relação a Constituição Federal, art. 14, a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

Assinale a alternativa correta. São condições de elegibilidade, dentre outras:

Segundo o título II–Dos Direitos e Garantias Fundamentais, capítulo IV –Dos Direitos Políticos, da Constituição Federal de 1988, analise as asser tivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezoito anos. ( ) Podem alistar-se como eleitores os conscritos, durante o período do serviço militar obrigatório. ( ) São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A constituição Federal, no capítulo IV, trata dos direitos políticos. De acordo com ela é CORRETO afirmar que o alistamento eleitoral e o voto: