A expressão 'os laços' pode ser adequadamente substituída pela forma pronominal 'los' em 'fortalecê-los'. Agora, analise a substituição dos termos destacados pelos pronome oblíquos. Quanto às substituições pelos pronomes, estão corretas:

Segundo o texto "Abordagens das Guardas Municipais na Segurança Pública: Funções, Desafios e Perspectivas", estão corretas as afirmações a seguir, exceto:

O "Muralha Digital" consiste em uma rede integrada de câmeras de vigilância e sistemas de monitoramento, instalados em pontos estratégicos da cidade, com o objetivo de aumentar a segurança e prevenir crimes, além de proporcionar uma abordagem a um possível infrator de forma muito mais assertiva. Com base na regência verbal e nominal dos elementos que compõem o trecho acima, identifique a alternativa correta.

Existem diversos exemplos de boas práticas adotadas por guardas municipais em todo o país, que demonstram seu potencial para promover a segurança pública de maneira eficaz e responsável. No trecho acima, a concordância entre o verbo 'existir' e o sujeito está adequada. A concordância também está correta nos trechos a seguir, exceto:

Considerando as regras de acentuação aplicadas aos vocábulos extraídos do texto, analise as assertivas a seguir.

Especialistas ouvidas pela reportagem concordam que o caso Daniel Alves estimulou diferentes iniciativas no Brasil — um "divisor de águas", nas palavras da promotora do Ministério Público de São Paulo Fabíola Sucasas. Quanto à classificação morfológica das palavras extraídas do texto, marque com (V) para verdadeiro ou (F) para falso as assertivas a seguir.

A corte comunicou nesta sexta-feira (28/3) a decisão, sob o argumento de que a anterior apresentava inconsistências e contradições. Os verbos 'comunicar' e 'apresentar' estão conjugados corretamente no trecho acima, assim como nos enunciados a seguir, exceto:

A acusação contra o ex-jogador envolvia uma mulher de 23 anos que, segundo a denúncia, foi abusada por ele no banheiro de uma discoteca em Barcelona na madrugada de 31 de dezembro de 2022. As palavras formadas com o prefixo 'ex' são normalmente grafadas com hífen, como em 'ex-jogador'. Todavia, há outras formações prefixais que podem ou não ser hifenizadas. Com base nisso, analise os vocábulos a seguir e identifique a alternativa em que o emprego do hífen está incorreto.

Quanto aos elementos linguísticos empregados nos trechos extraídos do texto, identifique a alternativa incorreta.

Agora, em decisão que anula o veredito, o tribunal superior catalão disse que o depoimento da suposta vítima não era confiável ao se referir a fatos que poderiam ser verificados objetivamente por meio de gravações de vídeo, "indicando explicitamente que o que ela relatou não corresponde à realidade". A reviravolta acontece depois de caso ter inspirado um projeto de lei no Brasil aprovado pelo Congresso em 2023 e em vigência desde o ano passado — o protocolo "Não é não" —, além de iniciativas estaduais e municipais para prever procedimentos para prevenir assédio sexual em estabelecimentos. Com base na análise dos elementos linguísticos dos trechos acima, assinale a alternativa que apresenta uma informação incorreta.

Camila emprestou R$ 2.400,00 a um amigo sob a condição de que, após 10 (dez) meses, ele pagaria juros simples mensais, resultando em um montante de R$ 2.880,00. Qual foi a taxa de juros mensal?

Em um condomínio, os moradores decidiram montar pequenas hortas em 8 caixas d'água cilíndricas antigas que seriam descartadas, com medidas dadas na imagem abaixo. Se cada caixa foi preenchida com uma mistura de terra e adubo orgânico até 90% de sua capacidade total, qual foi o volume total aproximado usado dessa mistura? (faça π = 3,14)

Juliana decidiu participar de um desafio de meditação guiada. No primeiro dia, ela meditou por 10 minutos e, a cada dia seguinte, ela aumentava o tempo de meditação em 2 minutos. Sabendo que o desafio durou até que ela completasse 190 minutos de meditação no total, em qual dia Juliana completou o desafio?

Durante uma ação em prol da preservação do meio ambiente em uma pequena cidade, 5 voluntários plantaram 300 mudas em 4 (quatro) dias, trabalhando 6 (seis) horas por dia. Se para a segunda fase do projeto serão disponibilizadas 900 mudas, que devem ser plantadas em apenas 3 (três) dias, com um período de trabalho de 4 (quatro) horas diárias, de quantos voluntários a mais o grupo precisa?

Uma empresa está modelando o lucro mensal (em milhares de reais) com a venda de um novo produto por meio da função f(x) = −2x² + 20x − 36, onde x representa o número de peças vendidas (em centenas). Qual é o número de peças vendidas que maximiza o lucro?

Durante o andamento de uma ação judicial em curso, uma mulher vítima de violência doméstica decide buscar também o divórcio. Diante desse cenário, é fundamental compreender os efeitos processuais e as competências dos juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher, especialmente quanto à tramitação prioritária e aos limites da atuação judicial. Com base nesse contexto, assinale a alternativa correta.

A atuação das guardas municipais deve observar os princípios e objetivos fundamentais da República, bem como o respeito à dignidade da pessoa humana, conforme disposto nos primeiros artigos da Constituição. Tais fundamentos orientam, inclusive, a conduta das instituições de segurança pública no trato com a população. Acerca do assunto, marque (V) para as afirmativas verdadeiras e (F) para as falsas.

O homicídio, enquanto tipo penal previsto no Art. 121 do Código Penal, possui desdobramentos relevantes quanto à sua forma simples, qualificada e culposa, além de circunstâncias legais que podem agravar ou atenuar a pena imposta ao agente. O conhecimento técnico preciso dessas diferenciações é essencial para a correta aplicação da norma. Assim, analise as afirmativas a seguir.

A Lei Maria da Penha ampliou a noção de violência doméstica para além da agressão física, reconhecendo-a como expressão de desigualdade de poder nas relações pessoais. Essa perspectiva fundamenta o tratamento da violência doméstica como uma violação de direitos que compromete a dignidade, a saúde e a autonomia da mulher. Nesse contexto, o art. 6º da Lei estabelece que a violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma forma de violação de ______. Assinale a alternativa que corretamente completa a lacuna no excerto.

A organização da Guarda Civil Municipal conta com diferentes Inspetorias integradas à Divisão de Planejamento Operacional, cada uma com atribuições específicas que estruturam suas frentes de atuação em segurança pública preventiva. A correta identificação dessas funções é essencial para o entendimento da estrutura operacional do órgão. Sobre o tema, relacione corretamente os termos da Coluna A com as descrições da Coluna B.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos reconhece que a liberdade individual está necessariamente vinculada à vida em sociedade. Por isso, estabelece critérios objetivos para o exercício das liberdades fundamentais, condicionando-as ao respeito ao bem comum e aos princípios democráticos. Sobre esse aspecto, analise as afirmativas a seguir.

O tipo penal de abandono de incapaz possui variações de pena conforme as consequências do fato e as circunstâncias em que é praticado, exigindo atenção às qualificadoras e causas de aumento previstas na norma. Sobre o tema, relacione corretamente as penas da Coluna A com as descrições da Coluna B.

A proteção internacional à dignidade humana abrange diversos aspectos da vida civil, incluindo o direito ao matrimônio e à constituição de uma unidade familiar. Entre esses direitos, destaca-se um princípio que condiciona a validade do casamento à vontade expressa dos envolvidos, garantindo autonomia individual e igualdade de direitos. Esse princípio é designado por: ______. Assinale a alternativa que corretamente completa a lacuna no excerto.

Durante o atendimento a uma ocorrência de lesão corporal envolvendo agressão dentro de uma residência, o guarda municipal identificou que a vítima, companheira do agressor, apresentava deformidade permanente resultante das agressões. Além disso, constatou-se que o autor já havia sido denunciado anteriormente por conduta semelhante. Diante dessa situação e considerando os dispositivos legais aplicáveis ao crime de lesão corporal, assinale a alternativa correta.

Durante fiscalização de rotina, agentes de trânsito identificaram múltiplas condutas irregulares por parte de um condutor, incluindo direção em desacordo com exigências regulamentares, ausência de documentos obrigatórios e manobras perigosas em via pública. A correta aplicação das penalidades previstas dependerá da classificação jurídica de cada infração conforme as disposições legais. Acerca do assunto, marque (V), para as afirmativas verdadeiras, e (F), para as falsas.

O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê mecanismos específicos para a atuação do Ministério Público na defesa de direitos difusos e coletivos, incluindo a possibilidade de instauração de inquérito civil, requisição de documentos e arquivamento fundamentado com controle pelo conselho superior. Acerca do assunto, marque (V), para as afirmativas verdadeiras, e (F), para as falsas:

Em um país que adota regime democrático, o exercício dos direitos políticos deve assegurar tanto a possibilidade de representação quanto a igualdade de participação. Esses princípios são fundamentais para garantir que o Poder Público derive da legitimidade conferida pelo povo, por meio de mecanismos de escolha autônoma. Considerando esse aspecto, assinale a alternativa correta.

A Lei Complementar nº 1.055/2022, que rege a estrutura da Guarda Civil Municipal de São Vicente, reafirma seu caráter preventivo no campo da segurança pública, com vínculo legal e organização própria. Além de definir sua atuação, a norma estabelece quantitativo máximo de efetivo com base em critérios populacionais. Nesse contexto, a limitação do número de integrantes da corporação é juridicamente referida por meio de um ______. Assinale a alternativa que corretamente completa a lacuna no excerto.

A Lei Maria da Penha classifica diversas formas de agressão que afetam a dignidade da mulher no contexto familiar ou doméstico, considerando não apenas atos físicos, mas também aqueles que atingem sua integridade psíquica, moral e sexual. A correta identificação das condutas envolvidas é essencial para o adequado enfrentamento dessas violências. Sobre o tema, relacione corretamente os termos da Coluna A com as descrições da Coluna B.

Durante o turno noturno, a guarnição da Guarda Municipal é acionada por moradores para conter a depredação de uma praça pública por um grupo de jovens. Ao se dirigirem ao local, os agentes realizam abordagem e preservam o espaço até a chegada da Polícia Militar. De acordo com o texto constitucional vigente, especificamente o Artigo 144 da Constituição Federal, assinale a alternativa que melhor representa a natureza da atuação da Guarda Municipal no contexto apresentado.

O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê instrumentos processuais específicos para assegurar a efetividade dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes. Entre esses mecanismos, destaca-se a possibilidade de tutela específica das obrigações de fazer ou não fazer, inclusive com imposição de sanções coercitivas. Sobre esse tema, analise as afirmativas a seguir.

A Lei Maria da Penha estabelece diretrizes para uma política pública de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, com enfoque na articulação entre instituições do Estado e da sociedade civil. Um dos pilares dessa política é a transversalidade, que exige a integração entre diferentes áreas e agentes públicos, bem como a adoção de medidas preventivas e educativas. Acerca do assunto, marque (V) para as afirmativas verdadeiras, e (F), para as falsas.

Uma equipe multidisciplinar elaborou um plano de atenção integral voltado a um grupo de idosos em situação de vulnerabilidade social, considerando a articulação entre saúde, assistência e direitos humanos. Ao avaliar a legalidade e abrangência da proposta, a coordenação técnica se deparou com a necessidade de garantir princípios fundamentais expressos no Estatuto da Pessoa Idosa. Nesse contexto, assinale a alternativa correta quanto à natureza jurídica dos direitos envolvidos.

A legislação brasileira voltada à proteção da pessoa idosa estabelece obrigações claras a todos os cidadãos quanto à prevenção de abusos, omissões e negligências, reforçando o caráter coletivo da responsabilidade pela defesa dos direitos desse grupo. No âmbito dessa proteção, considera-se que todo descumprimento das normas preventivas enseja ______. Assinale a alternativa que corretamente completa a lacuna no excerto.

O Estatuto Geral das Guardas Municipais estabelece parâmetros proporcionais à população local para dimensionar o efetivo dessas corporações, de forma a garantir equilíbrio entre a capacidade de atuação e a estrutura do município. Um dos critérios de limitação numérica está vinculado ao contingente populacional das cidades com mais de 500.000 habitantes. Nesses casos, o número máximo permitido para o efetivo da guarda deve corresponder ao limite percentual de ______ da população, desde que respeitada a proporção mínima prevista para municípios com população inferior. Assinale a alternativa que corretamente completa a lacuna no excerto.

A organização da carreira da Guarda Civil Municipal de São Vicente foi reestruturada pela Lei Complementar nº 1.135/2023, que estabeleceu critérios objetivos de distribuição percentual dos cargos superiores em relação ao efetivo total. Essa proporcionalidade busca assegurar uma estrutura hierárquica funcional, compatível com o plano de carreira e os princípios da administração pública. Sobre o tema, relacione corretamente os termos da Coluna A com as descrições da Coluna B.

A proteção contra punições retroativas e a garantia de julgamento justo figuram entre os pilares da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Essas garantias não se limitam a contextos domésticos, sendo igualmente reconhecidas no plano internacional, o que exige conhecimento preciso sobre sua interpretação. Acerca do assunto, marque (V), para as afirmativas verdadeiras, e (F), para as falsas.

A atuação das guardas municipais deve ser orientada por princípios que fortalecem o papel do ente municipal na promoção da cidadania e na proteção dos direitos fundamentais. Considerando os princípios mínimos de atuação previstos no Estatuto Geral das Guardas Municipais, analise as afirmativas a seguir.

A expansão urbana e os novos empreendimentos exigem análise rigorosa quanto aos impactos que podem causar na dinâmica da cidade. A legislação municipal disciplina os instrumentos técnicos e jurídicos que devem ser adotados para prevenir ou mitigar tais efeitos. Em determinados casos, um único empreendimento pode ser classificado em mais de uma subcategoria de impacto, o que implica exigências cumulativas de estudos técnicos. Acerca do assunto, marque (V), para as afirmativas verdadeiras, e (F), para as falsas.

O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece normas específicas para a responsabilização judicial em ações coletivas que visem à defesa dos direitos da criança e do adolescente, inclusive prevendo mecanismos de execução, dispensa de custas e sanções por litigância de má-fé. Acerca do assunto, marque (V), para as afirmativas verdadeiras, e (F), para as falsas.