De acordo com a Constituição Federal, o voto é obrigatório:

Sobre a diferenciação existente entre taxa a preço público, assinale a alternativa correta:

Acerca do âmbito de incidência do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis, assinale a alternativa correta:

Assinale a alternativa que apresenta um crime funcional contra a ordem tributária, nos termos da Lei nº 8.137/90:

Acerca das hipóteses de alteração do lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo, de acordo com o Código Tributário Nacional, avalie as proposições:

Nos termos da Lei nº 8.137/90, constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, mediante as seguintes condutas:

De acordo com a Lei nº 8.137/90, que trata dos crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, existem circunstâncias que podem agravar as penas desses crimes em até 1/3 (um terço) até a metade, exceto nos casos de crimes funcionais. Avalie as afirmações abaixo, julgando como verdadeiras (V) se corretamente indicarem uma circunstância agravante, ou como falsas (F) se não o fizerem:

O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) é um tributo municipal previsto na Constituição Federal, que incide sobre a prestação de serviços realizados por empresas e profissionais autônomos, com alíquotas e regulamentação definidas pela legislação de cada município. Acerca dos impostos sobre serviços de qualquer natureza, assinale a alternativa correta:

Sobre as competências legislativas privativas da União, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):

Sobre a Dívida Consolidada ou Fundada, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta:

Acerca da responsabilidade tributária, assinale a alternativa correta:

A República Federativa do Brasil é uma forma de governo em que o poder é dividido entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, garantindo autonomia administrativa e política a cada ente federativo, conforme estabelecido pela Constituição de 1988. É um fundamento da República Federativa do Brasil:

Acerca da dívida flutuante estatal, assinale a alternativa correta:

A Constituição Federal prevê que é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: I. Estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da Lei, a colaboração de interesse público. II. Recusar fé a documentos particulares quando solicitado. III. Criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si. Assinale a alternativa correta:

De acordo com o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta sobre as taxas:

Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, um sujeito ativo da obrigação tributária:

Acerca da isenção do crédito tributário, assinale a alternativa correta:

Leia com atenção a afirmativa abaixo: Lançou-se um novo satélite na órbita terrestre. Qual é a função do termo "SE" presente na afirmativa acima?