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Direito Constitucional Direitos Humanos

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Questão 31 de 63 Q1511736 Q25 da prova
Pref. Catanduva/SP • VUNESP • 2024

É correto afirmar que consta da Declaração Universal dos Direitos Humanos que

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Questão 32 de 63 Q1504512 Q26 da prova
Pref. Barrolândia/TO • INAZ DO PARÁ • 2024

Qual das alternativas corretamente afirma a perspectiva internacional sobre os direitos da população infanto-juvenil?

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Questão 33 de 63 Q1348694 Q26 da prova
CRF/AC • QUADRIX • 2024

De acordo com a Constituição Federal de 1988, os tratados e as convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes a

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Questão 34 de 63 Q1060465 Q27 da prova
Pref. Palmeira dos Índios/AL • ADM&TEC • 2024

Analise as informações a seguir: I. Segundo a Declaração Universal dos Direitos Humanos, todo o indivíduo tem direito à liberdade de opinião e de expressão, o que implica o direito de não ser inquietado pelas suas opiniões e o de procurar, receber e difundir, sem consideração de fronteiras, informações e ideias por qualquer meio de expressão. II. A vontade do povo é o fundamento da autoridade dos poderes públicos: e deve exprimir -se através de eleições honestas a realizar periodicamente por sufrágio universal e igual, com voto secreto ou segundo processo equivalente que salvaguarde a liberdade de voto, conforme a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Marque a alternativa CORRETA:

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Questão 35 de 63 Q1467296 Q30 da prova
CRF/RJ • INSTITUTO IBEST • 2024

Os Estados-Partes da Convenção Americana sobre Direitos Humanos comprometeram-se a respeitar os direitos e as liberdades nela reconhecidos e a garantir seu livre e pleno exercício a toda pessoa que esteja sujeita à sua jurisdição, sem discriminação alguma por motivo de raça, cor, sexo, idioma, religião, opiniões políticas ou de qualquer outra natureza, origem nacional ou social, posição econômica, nascimento ou qualquer outra condição social. De acordo com a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, assinale a alternativa correta.

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Questão 36 de 63 Q1561150 Q31 da prova
Pref. Novo Mundo/MT • GAMA • 2024

A Declaração Universal dos Direitos Humanos é um documento importante porque:

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Questão 37 de 63 Q1178917 Q32 da prova
Pref. Guabiruba/SC • FURB • 2024

Dentre as opções citadas a seguir, assinale a alternativa que corresponde ao princípio dos Direitos Humanos que estabelece que todos as pessoas têm o mesmo valor e os mesmos direitos. Não existe um direito "menor". Não há hierarquia de direitos humanos. Sejam de natureza civil, política, econômica, social ou cultural, eles são todos inerentes à dignidade de toda pessoa humana:

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Questão 38 de 63 Q1283678 Q33 da prova
Pref. Barra de São Miguel/PB • CONTEMAX • 2024

Em um abrigo para pessoas em situação de rua, uma cuidadora enfrenta dilemas éticos e legais ao tentar garantir os direitos humanos dos residentes. Qual dos seguintes princípios é fundamental para a prática de um cuidador em respeito aos direitos humanos dos residentes de um abrigo?

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Questão 39 de 63 Q1082153 Q34 da prova
Pref. Santarém/PA • IVIN • 2024

Em conformidade com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, é correto afirmar que:

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Questão 40 de 63 Q1430810 Q36 da prova
CRP/TO • QUADRIX • 2024

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada e proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, tem como objetivo

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Questão 41 de 63 Q1430813 Q37 da prova
CRP/TO • QUADRIX • 2024

De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. Esse princípio é afirmado no artigo

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Questão 42 de 63 Q1178299 Q38 da prova
Pref. Guabiruba/SC • FURB • 2024

Sobre direitos humanos e cidadania, é correto dizer que:

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Questão 43 de 63 Q1281183 Q38 da prova
Pref. São Lourenço da Serra/SP • AVANÇA SP • 2024

Por meio da CNE/CP n.º 1, de 30 de maio de 2012, é possível compreender a constituição dos Direitos Humanos. Assim, os Direitos Humanos, internacionalmente, são reconhecidos como um conjunto de direitos civis, políticos, sociais, econômicos, culturais e ambientais. Esses direitos podem ser de diferentes naturezas, como as descritas a seguir, exceto:

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Questão 44 de 63 Q1112027 Q39 da prova
Pref. Janiópolis/PR • FAU - UNICENTRO • 2024

A Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher (Convenção de Belém do Pará, 1994) define a violência contra a mulher como “qualquer ato ou conduta baseada no gênero, que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher, tanto na esfera pública como na esfera privada. Sobre o tema é INCORRETO afirmar:

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Questão 45 de 63 Q1165226 Q20 da prova
MP/CE • INSTITUTO SUSTENTE • 2023

No Brasil, os direitos humanos são garantidos:

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Questão 46 de 63 Q1222977 Q23 da prova
Pref. Ingazeira/PE • ADM&TEC • 2023

Analise as afirmativas a seguir: I. A Declaração Universal dos Direitos Humanos assegura que ninguém será submetido à tortura, nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante, exceto quando o infrator for pego em flagrante delito. II. A Declaração Universal dos Direitos Humanos garante que todas as pessoas nasçam livres e iguais em dignidade e direitos. São dotadas de razão e consciência e devem agir em relação umas às outras com espírito de fraternidade. Marque a alternativa CORRETA:

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Questão 47 de 63 Q1165229 Q23 da prova
MP/CE • INSTITUTO SUSTENTE • 2023

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna abaixo. A violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma das formas de violação dos ____________.

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Questão 48 de 63 Q1039334 Q30 da prova
Pref. Gaspar/SC • IESES • 2023

A legislação sobre Direitos Humanos é uma área crucial no Serviço Social, pois orienta as práticas e políticas de proteção e promoção dos direitos fundamentais. Qual convenção internacional é uma referência chave nos Direitos Humanos e impacta diretamente o trabalho dos assistentes sociais?

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Questão 49 de 63 Q1039342 Q38 da prova
Pref. Gaspar/SC • IESES • 2023

As convenções e declarações internacionais sobre Direitos Humanos são integradas no contexto brasileiro, influenciando políticas e práticas sociais. No Serviço Social, esta integração requer uma compreensão crítica das legislações internacionais e sua aplicação prática. Como os assistentes sociais podem efetivamente incorporar os princípios dos Direitos Humanos em suas práticas no Brasil?

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Questão 50 de 63 Q1039343 Q39 da prova
Pref. Gaspar/SC • IESES • 2023

As questões de gênero e diversidade são complexas e requerem uma abordagem sensível e informada no Serviço Social. Diante da crescente conscientização sobre as questões de gênero e sexualidade, qual é o desafio mais significativo para os assistentes sociais ao abordar essas questões?

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Questão 51 de 63 Q2133276 Q13 da prova
Pref. Betim/MG • IBGP • 2022

Assinale a alternativa que apresenta características que NÃO são inerentes aos direitos humanos.

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Questão 52 de 63 Q2133278 Q14 da prova
Pref. Betim/MG • IBGP • 2022

A Declaração Universal de Direitos Humanos representou um importante marco na história da humanidade ao se ampliar o lastro protetivo sobre a pessoa humana. Nesse contexto, assinale a alternativa que NÃO apresenta um direito assegurado pela referida Declaração de Direitos.

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Questão 53 de 63 Q1267052 Q19 da prova
FURB • FURB • 2022

A lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. No Art. 7º, as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios:
I - Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.
II - Integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.
III - Igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.
IV - Centralização político-administrativa, sem direção única em cada esfera de governo.
V - Direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde. É correto o que se afirma em:

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Questão 54 de 63 Q1309654 Q36 da prova
Pref. Estância/SE • CEBRASPE • 2022

No campo ético-político, a Declaração Universal dos Direitos Humanos resultou em um conjunto de responsabilidades, para os Estados, de assumirem medidas progressivas nacionais e internacionais de promoção, proteção e defesa dos direitos humanos, permeados por práticas culturais e educativas e pelo reconhecimento social, cultural e ético-jurídico. Nesse sentido, a educação em direitos humanos objetiva

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Questão 55 de 63 Q1003460 Q44 da prova
Pref. Estreito/MA • IVIN • 2022

Sobre a Declaração Universal dos Direitos Humanos é correto afirmar, exceto:

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Questão 56 de 63 Q1315524 Q18 da prova
Pref. São João do Oeste/SC • AMEOSC • 2021

O conjunto de direitos considerados básicos para qualquer indivíduo, difundidos em consenso por todas as nações e que visam estabelecer garantias em todos os aspectos da vida são chamados de:

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Questão 57 de 63 Q1187764 Q35 da prova
Pref. Guaraciaba/SC • AMEOSC • 2021

Assinale a alternativa CORRETA constando o termo exato que contempla os direitos inerentes a todos os seres humanos, independentemente da sua raça, sexo, nacionalidade, etnia, idioma, religião ou qualquer outra condição, que incluem o direito à vida e à liberdade, liberdade de opinião e expressão, o direito ao trabalho e à educação, entre outros. Todos têm direito a estes direitos, sem discriminação.

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Questão 58 de 63 Q1043671 Q20 da prova
Pref. Barra Bonita/SC • AMEOSC • 2020

No que diz respeito aos direitos humanos, sabemos que está incorreta a seguinte alternativa:

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Questão 59 de 63 Q1093021 Q20 da prova
Pref. Itapiranga/SC • AMEOSC • 2020

Os Direitos Humanos são um marco positivo na história dos Direitos Individuais. Eles são compreendidos numa perspectiva integral e multidimensional, com distintas vertentes, nuances e desafios. Assinale a alternativa que corresponde um dos artigos propostos pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1948:

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Questão 60 de 63 Q1018347 Q16 da prova
Pref. São Miguel do Oeste/SC • AMEOSC • 2019

Segundo a Declaração Universal dos Direitos Humanos, todo ser humano, vítima de perseguição, tem o direito de:

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