Acerca do artigo 5.º da Constituição Federal, que garante o direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, é correto afirmar que

No que diz respeito aos direitos e garantias individuais e coletivos, resguardados pela Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

Sabendo-se que, conforme dispõe a Constituição Federal de 1988, são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, é correto afirmar que

Os Estados-Partes da Convenção Americana sobre Direitos Humanos comprometeram-se a respeitar os direitos e as liberdades nela reconhecidos e a garantir seu livre e pleno exercício a toda pessoa que esteja sujeita à sua jurisdição, sem discriminação alguma por motivo de raça, cor, sexo, idioma, religião, opiniões políticas ou de qualquer outra natureza, origem nacional ou social, posição econômica, nascimento ou qualquer outra condição social. De acordo com a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, assinale a alternativa correta.

Considerando que os direitos e as garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 são instrumentos de proteção do indivíduo e devem ser interpretados pelo condão da dignidade da pessoa humana, é correto afirmar que

Toda pessoa tem direito à liberdade de pensamento e de expressão. Acerca dos direitos garantidos pela Convenção Americana sobre Direitos Humanos, é correto afirmar que

Sabendo-se que é necessário conhecer a organização administrativa do Estado para compreender como ele se organiza na prestação de serviços à população, é correto afirmar que são exemplos de autarquias

Ato administrativo é toda manifestação unilateral de vontade da Administração Pública que, agindo nessa qualidade, tenha por fim imediato adquirir, resguardar, transferir, modificar, extinguir e declarar direitos, ou impor obrigações aos administrados ou a si própria. Com base no texto apresentado, são requisitos do ato administrativo

A Administração Pública Indireta é formada pelo conjunto de pessoas jurídicas próprias que executam de forma descentralizada a função administrativa. Assinale a alternativa que apresenta o conceito de fundação pública.

Acerca dos atributos do ato administrativo que consistem em suas qualidades, assinale a alternativa que apresenta um atributo do ato administrativo.

Segundo Alexandrino e Paulo (2008), o agente público é a pessoa natural mediante a qual o Estado se faz presente. No que diz respeito à classificação dos agentes públicos, é correto afirmar que agentes

Um agente político é definido como aquele que

Os servidores públicos são

É de responsabilidade exclusiva do profissional farmacêutico

Com base na RDC n.º 67/2007, ao avaliar a prescrição de medicamentos nos casos de internação, deve-se levar em consideração

De acordo com a Resolução CFF n.º 365/2001, o responsável técnico por uma distribuidora de medicamentos tem a obrigação de

Em uma farmácia, uma paciente solicitou ao farmacêutico a medição do nível de glicose no sangue. Após realizar o procedimento, o farmacêutico identificou níveis de glicose acima do normal. No caso em questão, o farmacêutico deverá

Em uma clínica de medicina nuclear, o farmacêutico responsável identifica um problema em um lote de radiofármacos que precisa ser corrigido de acordo com as normas da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN). Conforme a Resolução CFF n.º 486/2008, nessa situação, o farmacêutico deverá

Conforme a Resolução RDC n.º 22/2014, assinale a alternativa que apresenta o sistema a ser utilizado por farmácias e drogarias para a escrituração de dados de produção, manipulação, distribuição, prescrição, dispensação e consumo de medicamentos e insumos farmacêuticos sujeitos a controle especial.

No que diz respeito ao controle do estoque e à escrituração de medicamentos e insumos farmacêuticos sujeitos a controle especial, assinale a alternativa correta.

Considerando o risco dos resíduos de serviços de saúde, o símbolo apresentado diz respeito

Durante uma inspeção em um hospital, foram encontrados vários tipos de resíduos, sendo eles: partes anatômicas humanas oriundas de cirurgias; fraldas usadas; bisturis descartáveis; e medicamentos vencidos. Acerca da norma de classificação de Resíduos de Serviços de Saúde, assinale a alternativa que apresenta, respectivamente, a classificação dos resíduos encontrados durante a inspeção.

Assinale a alternativa que apresenta um requisito técnico a ser observado por um fabricante de medicamentos.

Na farmácia de manipulação, o farmacêutico, por meio da adoção de procedimentos específicos, tem a responsabilidade de assegurar a qualidade dos produtos e de

Validado pelo Conselho Regional de Farmácia de sua jurisdição, para exercer atividades de preparo dos antineoplásicos e de demais medicamentos na oncologia, o farmacêutico deverá ter