Sobre o ECA, julgue os seguintes itens: I. É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico da instituição de ensino; II. Não é permitido à criança e ao adolescente contestar os critérios avaliativos da escola; III. Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental deverão comunicar ao Conselho Tutelar os casos de elevados níveis de repetência. Assinale a alternativa CORRETA.

Acerca do Conselho Tutelar, assinale a alternativa CORRETA.

Conforme está previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, a vacinação das crianças:

De acordo com a Lei Complementar no 774, de 27 de outubro de 2021, a Polícia Penal do Estado de Santa Catarina, órgão permanente da execução penal, subordinada ao Governador do Estado, é essencial:

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) em relação ao Departamento de Polícia Penal, na forma da Lei Complementar no 774, de 27 de outubro de 2021.

Assinale a alternativa correta sobre a jornada de trabalho do Policial Penal, nos termos da Lei Complementar no 774, de 27 de outubro de 2021.

Assinale a alternativa correta sobre a ajuda de custo, nos termos da Lei 6.745, de 28 de dezembro de 1985.

O sistema de diretrizes e normas que estabele - cem a estrutura de cargos, a remuneração e o desen - volvimento funcional, nos termos da Lei Complemen - tar no 774, de 27 de outubro de 2021, é denominado:

Sobre o direito à assistência e à previdência, nos termos da Lei 6.745, de 28 de dezembro de 1985, é correto afirmar:

Assinale a alternativa correta sobre o estágio pro - batório do cargo de Policial Penal, nos termos da Lei Complementar no 774, de 27 de outubro de 2021.

Assinale a alternativa correta sobre as férias, nos termos da Lei 6.745, de 28 de dezembro de 1985.

Assinale a alternativa correta sobre a licença-prê - mio, nos termos da Lei 6.745, de 28 de dezembro de 1985.

Instituído no âmbito da Polícia Federal do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e conforme dispõe a legislação, qual o nome da plataforma que manterá cadastro nacional das armas de fogo importadas, produzidas e comercializadas no País?

Com base na Lei nº 8.069/1990 - ECA, o direito à liberdade, além de compreender o direito de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, também compreenderá:

Em conformidade com a Lei nº 9.394/1996 - LDB, o ensino será ministrado com base nos princípios da:

De acordo com a Lei nº 12.288/2010 - Estatuto da Igualdade Racial, sobre a educação, pode-se afirmar que:

De acordo com a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, analisar a sentença abaixo: Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação (1ª parte). A pessoa com deficiência será protegida de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, tortura, crueldade, opressão e tratamento desumano ou degradante (2ª parte). A sentença está:

O Parecer CNE/CP nº 003/2004 apresenta algumas determinações devido ao desrespeito a alguns direitos étnico-raciais, tais como:

Considerando-se o Parecer CNE/CEB nº 7/2010, das Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE: A carga horária mínima anual do Ensino Fundamental regular será de _____ horas relógio, distribuídas em, pelo menos, _____ dias de efetivo trabalho escolar.

A Lei nº 14.651, de 12 de janeiro de 2009, institui um importante programa de atenção às crianças, jovens, adultos, etc., que sofrem com qualquer tipo de constrangimento, humilhação, intimidação, chantagem perante o outro. Esta Lei diz respeito: