Assinale a alternativa correta:

Acerca do poder constituinte, assinale a alternativa correta:

Acerca do sistema brasileiro de controle de constitucionalidade, assinale a alternativa correta:

Dos agentes públicos elencados abaixo, sabendo que todos são brasileiros naturalizados, o único que está em conformidade com a Constituição Federal é:

Assinale a alternativa correta:

Observe abaixo as características apresentadas e, em seguida, assinale a única alternativa que indica corretamente qual entidade da Administração Indireta possui todas elas: I. Única forma empresarial possível é a de sociedade anônima. II. Única personalidade jurídica possível é a de direito privado. III. Tem sua criação autorizada por lei.

César foi promovido para a função de Chefe do órgão em que trabalhava. Ao assumir o novo posto, reorganizou as funções dos servidores lotados nos departamentos, redistribuindo-as e revendo a metodologia de atuação de cada um. Com base na situação narrada, pode-se dizer que César agiu com fundamento no:

De acordo com a Lei nº 9.784/99, alguns atos administrativos não podem ser objeto de delegação. Observe os atos mencionados nos itens abaixo e, em seguida, assinale a alternativa que indica corretamente quais deles são exemplos de atos vedados para delegação: I. Decisão de recursos administrativos. II. Edição de atos de caráter normativo. III. Edição de atos de comunicação.

Acerca dos princípios fundamentais da contabilidade e de suas disposições, assinale a única alternativa incorreta:

Assinale a alternativa correta:

Acerca de crédito tributário, assinale a alternativa correta:

Assinale a alternativa correta: a Fazenda Pública poderá constituir o crédito tributário até o prazo de: