Analise as relações coesivas no texto e indique o referente de cada um dos termos anafóricos apresentados a seguir: I. fabricante de São José dos Campos (sexto parágrafo) II. problema ainda não resolvido (quinto parágrafo) III. O primeiro voo transatlântico de uma grande aeronave comercial a não usar uma gota sequer do querosene de aviação de base fóssil IV. esse volume (oitavo parágrafo) Assinale a alternativa que apresenta a correta associação:

Sobre as formas de salário e remuneração no Direito do Trabalho brasileiro, analise as seguintes assertivas: I. As expressões salário e remuneração são consideradas, do ponto de vista jurídico, sinônimas. II. O salário, em dinheiro, deve ser pago em moeda nacional, não sendo possível o pagamento em moeda de outro país, como em dólar ou euro. III. Além do pagamento em dinheiro, compreende-se no salário, para todos os efeitos legais, a alimentação, habitação, vestuário ou outras prestações "in natura" que a empresa, por força do contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao empregado. É correto o que se afirma em:

Sobre a ordem econômica e financeira nacional, assinale a alternativa correta:

Sobre as regras processuais do Código de Processo Civil aplicáveis à Fazenda Pública, assinale a alternativa correta:

Segundo a Constituição Federal de 1988, todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. Assinale a alternativa correta:

O controle de constitucionalidade busca preservar a supremacia da Constituição, de modo que o ordenamento jurídico permaneça coerente e harmônico. Na ação direta de inconstitucionalidade e na ação declaratória de constitucionalidade:

Desapropriação é a intervenção por meio da qual o Estado se apropria da propriedade alheia, após o devido processo legal, mediante indenização. Sobre o tema, assinale a alternativa correta:

Sobre os impostos municipais, assinale a alternativa correta:

Sobre a disciplina do Código Tributário Nacional (Lei n.º 5.172/1966) e a classificação dos tributos, analise as seguintes assertivas: I. As contribuições de melhoria são tributos instituídos excepcionalmente em casos como calamidade pública que exija auxílio federal impossível de atender com os recursos orçamentários disponíveis. Pode-se afirmar, portanto, que se trata de tributo vinculado. II. As taxas são tributos que têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição. Pode-se afirmar, portanto, que a taxa é um tributo não vinculado, já que seu fato gerador é uma atividade realizada pelo contribuinte, que é beneficiado pelos referidos serviços públicos. III. Imposto é uma espécie de tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte. Pode-se afirmar, portanto, que o imposto é um tributo não vinculado. É correto o que se afirma em:

Sobre os dissídios coletivos no Direito do Trabalho brasileiro, analise as seguintes assertivas: I. Não é correto afirmar que, nos dissídios coletivos, a Justiça do Trabalho tenha poder normativo, pois tal poder é exclusivo do Poder Legislativo Federal. II. Os dissídios coletivos são processados nas Varas do Trabalho, competindo aos Tribunais Regionais do Trabalho tão somente a competência recursal nessa espécie de dissídio. III. O objeto dos dissídios coletivos é a criação de novas normas ou condições de trabalho para a categoria ou a interpretação de certa norma jurídica do Direito do Trabalho. É correto o que se afirma em:

Sobre a disciplina da Lei dos Juizados Especiais da Fazenda Pública (Lei n.º 12.153/2009), analise as seguintes assertivas: I. A sentença proferida em uma causa de valor superior a 100 salários-mínimos, contra um Município, está sujeita ao duplo grau de jurisdição, não produzindo efeitos senão depois de confirmada pela turma recursal. II. O juiz poderá, de ofício ou a requerimento das partes, deferir quaisquer providências cautelares e antecipatórias no curso do processo, para evitar dano de difícil ou de incerta reparação. Nesses casos, da decisão interlocutória caberá recurso no prazo de 10 dias. III. É de competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública o processamento e julgamento de causas cíveis de interesse dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, até o valor de 60 salários-mínimos como, por exemplo, ações de cobrança contra a Fazenda Pública e mandados de segurança que não exijam a produção de prova técnica pericial. É correto o que se afirma em:

Considerando a disciplina do Código de Proteção e Defesa do Consumidor (CDC - Lei n.º 8078/1990), assinale a alternativa correta:

O sistema tributário nacional se fundamenta em alguns princípios e regras gerais. Sobre estes, assinale a alternativa correta:

No processo penal brasileiro, a competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução. Contudo, há outros casos a serem considerados. Ao encontro disso, assinale a alternativa correta:

Sobre a Administração Pública, assinale a alternativa correta:

De acordo com a Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, é correto afirmar que:

Sobre as regras processuais do Código de Processo Civil aplicáveis à Fazenda Pública, analise as seguintes assertivas: I. No cumprimento de sentença que impuser à Fazenda Pública o dever de pagar quantia certa, incidirá multa de 10% sobre o valor da execução caso o precatório ou a requisição de pequeno valor (RPV) não sejam requisitados no prazo legal. II. A Fazenda Pública tem legitimidade concorrente para requerer a abertura de inventário e partilha dos bens do falecido quando tiver interesse. III. Na execução fundada em título extrajudicial, a Fazenda Pública será citada para opor embargos em 30 dias, nos quais poderá alegar qualquer matéria que lhe seria lícito deduzir como defesa no processo de conhecimento. É correto o que se afirma em:

Sobre a prescrição e a decadência do Código Civil brasileiro, analise as seguintes assertivas: I. As pessoas jurídicas podem demandar judicialmente seus representantes legais que derem causa à prescrição ou não a alegarem oportunamente. II. Quando a interrupção da prescrição se der por despacho do juiz que ordenar a citação, a interrupção somente será válida se o juiz for competente e se a parte interessada promover a citação no prazo e na forma da lei processual. III. Prescreve em três anos a pretensão de reparação civil e em cinco anos a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular. É correto o que se afirma em: