A Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990 dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente no capítulo IV trata do direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer. Conforme o Art. 54, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:

São conquistas recentes, no campo do direito à educação, defendidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente que corrobora a Constituição Federal de 1988, conhecida como a “Constituição Cidadã:

A Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996 estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. As afirmações a seguir referem-se à organização da Educação Nacional.

Uma ação educativa comprometida com a cidadania e com a formação de uma sociedade democrática e não excludente deve, necessariamente, promover o convívio com a:

O Projeto Político Pedagógico define a identidade da escola, visto que nele estão contempladas as informações essenciais do cotidiano escolar. Sobre o PPP é correto afirmar:

São características do planejamento escolar:

A Didática é o principal ramo de estudo da pedagogia. No ambiente escolar é um dos componentes fundamentais cujo objeto de estudo é:

Segundo a Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996 que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, a educação deverá vincular-se:

No universo educacional, a avaliação é uma temática que gera muitas discussões em torno do seu processo. O professor necessita compreender a avaliação como parte do processo educativo. Isso implica em avançar no sentido de analisar suas finalidades ou funções. Sendo assim, a avaliação cuja função é situar o professor e aluno durante um processo de ensino e aprendizagem, informar os resultados parciais da aprendizagem ainda no decorrer do desenvolvimento das atividades, possibilitar reformulações necessárias, a fim de assegurar o curso da aprendizagem do aluno e indicar se os objetivos propostos estão sendo alcançados pelos alunos é:

Aprender a aprender é um dos pilares da educação do século XXI. Essa competência geral pode ser fundamentada por meio da metacognição. Das propostas de estratégias de ensino apresentada abaixo marque a que não favorece os processos metacognitivos.

Considerando a organização da prática educativa, o pedagogo no exercício da função, assume o papel de:

A escola, como instituição social, tem como função a democratização dos conhecimentos produzidos historicamente pela humanidade, é um espaço de mediação entre sujeito e sociedade. A prática pedagógica escolar participativa, democrática, exige do pedagogo ações dentre as quais destacam-se:

Considere o excerto, retirado de Oliveira (2015), é um recorte de uma discussão acadêmica sobre o papel do Estado, a efetividade das políticas públicas e o enfrentamento a vulnerabilidade social:

De acordo com o Art. 12 da LDB 9.394/96, em relação aos estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de: