Ao utilizar o Microsoft Word 2019, o botão ilustrado em destaque abaixo é denominado “Classificar” e tem como função organizar a seleção atual do texto em ordem alfabética ou numérica. Essa opção está localizada em qual das guias do programa?

Nos termos do artigo 5º da Constituição Federal, são ações gratuitas, na forma da lei:

Nos termos da Lei Orgânica do Município, sobre os bens municipais, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE. Todos os bens móveis municipais deverão ser __________, e os semoventes e móveis cadastrados, sendo que os móveis serão também numerados, segundo o estabelecido em regulamento.

De acordo com o disposto na Lei Municipal nº 1.569/2005 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, no ato da posse o nomeado apresentará, obrigatoriamente: I. Declaração sobre o exercício de outro cargo, emprego ou função pública. II. Declaração de bens e valores que constituam seu patrimônio, nos casos em que a lei indicar. Está CORRETO o que se afirma:

Conforme a Lei Municipal nº 1.569/2005 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório, durante o qual a sua aptidão, capacidade e desempenho serão objetos de avaliação. O servidor que não preencher alguns dos requisitos na primeira avaliação deverá:

De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000 − Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, assinalar a alternativa CORRETA.

De acordo com a Lei nº 4.320/1964 — Normas Gerais de Direito Financeiro, a Lei Orçamentária detalhará as receitas e as despesas, demonstrando a política econômica e o plano de trabalho do governo, seguindo os princípios de:

Com base na Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos, NÃO é procedimento auxiliar das licitações e contratos regidos por essa lei:

No âmbito do Estado Democrático de Direito, existe um princípio administrativo fundamental que estabelece uma regra vital: os atos unilaterais do Poder Público somente podem ser praticados se houver respaldo legal, evitando, assim, a legitimação de condutas arbitrárias. Esse princípio é denominado:

A extinção de um ato administrativo é um processo natural e essencial para a manutenção da legalidade e da eficiência da Administração Pública, podendo ocorrer por diversas razões. Esta forma de extinção tem como fundamento razões de conveniência e oportunidade, incidindo, portanto, sobre atos até então considerados legais. Trata-se da:

Sobre as comunicações oficiais, é CORRETO afirmar que:

A classificação de um material de estoque é geralmente determinada com uma análise ABC. Essa avaliação é realizada considerando fatores como:

De acordo com a Lei nº 8.429/1992 — Improbidade Administrativa, as sanções aplicadas a pessoas jurídicas deverão observar o princípio constitucional do non bis in idem, que significa: