Nesse caso, o juiz deve:

À luz da doutrina civilista, notadamente de Claus-Wilhelm Canaris, e da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (REsp nº 1.309.972 – SP, Min Rel. Luis Felipe Salomão, Quarta Turma), em relação à terceira via ou terceira pista da responsabilidade civil (dritte Spur), é correto afirmar que:

Nesse caso, se Marta desejar ajuizar ação anulatória, deverá fazê-lo, à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, em, no máximo:

Nesse caso, sabendo que o imposto é devido por força de atividade empresarial levada a efeito nos fundos do imóvel, o juiz deverá reconhecer, exclusivamente à luz da Lei nº 8.009/1990, que:

Nesse caso, é correto afirmar que João:

Contudo, mesmo em diálogo de fontes, nos termos do Código Civil, o princípio enunciado – de conservação – não se aplica a contratos:

O juiz de direito em exercício em vara com competência falencial precisa avaliar e leiloar uma das fazendas da massa. Constatada a insuperável dificuldade de acesso para as medições necessárias, e assegurando-se já haver vencido o prazo para regularização registral do imóvel, o juiz, à luz da Lei nº 6.015/1973, poderá:

Haverá direito a meação:

Diante das situações hipotéticas apresentadas, com relação ao prazo prescricional, houve, respectivamente:

Nesse caso, quanto à impossibilidade de entregar o cavalo, Álvaro:

Diante disso, é correto afirmar que o contrato:

Sobre essa pretensão, é correto afirmar que:

Diante disso, após garantidos a Nestor o contraditório e a ampla defesa, pode a assembleia dos condôminos:

Nessa situação, proposta a ação de tutela, pode escusar-se da tutela, caso seja designado para o seu exercício:

Considerando que Adilson não deixou outros herdeiros, sua herança deve ir:

Assim, a competência para a análise do pedido será do:

Acerca dos honorários advocatícios de sucumbência aos quais Maria está sujeita, levando em consideração o entendimento dos Tribunais Superiores, o parâmetro de fixação deverá ser:

Diante desse cenário, considerando que Jorge continuou a atuar no processo e Pedro pretendeu seu ingresso, eles atuarão, respectivamente, como:

Diante dessa controvérsia, considerando as regras de distribuição do ônus probatório e a jurisprudência sobre o tema, a decisão saneadora deverá aplicar:

A partir dessa premissa e diante das normas que regem as tutelas provisórias, é correto afirmar que o requerimento de André possui natureza:

À luz do que estabelece o Código de Processo Civil sobre o tema, é correto afirmar que a fundamentação do magistrado está:

Considerando o caso narrado, é correto afirmar que o magistrado agiu:

Diante da narrativa apresentada, é correto afirmar que, na hipótese:

Diante da narrativa apresentada e à luz da jurisprudência aplicável, é correto afirmar que, na hipótese:

Diante desse contexto, é correto afirmar que deverá:

Diante do caso concreto, e à luz do que determina o Código de Processo Civil sobre o tema, é correto afirmar que, ao proferir a sentença, o juiz agiu:

Considerando-se esse cenário e as disposições materiais e processuais da desconsideração da personalidade jurídica, é correto afirmar que:

Sobre o tema, é correto afirmar que:

Sobre a conduta de André, é correto afirmar que:

Sobre a criminalização de condutas e a correlação com a teoria do bem jurídico, bem como com os demais princípios aplicáveis, é correto afirmar que:

Sobre os fatos, é correto afirmar que José praticou os delitos de:

A respeito dos fatos, é correto afirmar que Caio:

Diante desse cenário, é correto afirmar que:

Diante de tal situação hipotética, é correto afirmar que Pedro:

Diante desse cenário, é correto afirmar que:

Diante desse cenário, é correto afirmar que:

Diante desse cenário, é correto afirmar que:

Na situação descrita, a Lei Municipal nº X: