O privilegiamento dos projetos de desenvolvimento econômico na Amazônia, em consonância com as demandas das diferentes frações do capital, tem produzido, historicamente, expressões da “questão social” na região. Para intervir sobre elas de forma qualificada, o assistente social necessita recorrer à dimensão que dê conta de elucidar a complexidade social, econômica, política e cultural da Amazônia, ou seja, à dimensão

Os 2 (dois) pilares normativos que regulamentam a profissão do assistente social no Brasil são o(a)

Dentre os conteúdos necessários à formação de bacharéis em Serviço Social, em conformidade com as Diretrizes Curriculares, estão tópicos relacionados, entre outros, aos espaços ocupacionais do Serviço Social nas esferas pública e privada, ao Assistente Social como trabalhador, às estratégias profissionais, ao instrumental técnico-operativo e o produto do seu trabalho e à Supervisão do trabalho profissional e estágio. O conteúdo que engloba os tópicos referidos acima é o de

De acordo com Netto (1995), as relações sociais são sempre mediatizadas por situações, instituições etc, que ao mesmo tempo revelam/ocultam as relações sociais imediatas. O conhecimento que apreende dialeticamente essa realidade em seu movimento contraditório e as relações sociais que configuram a sociedade capitalista é dado pela teoria social

Segundo Behring e Boschetti (2006), as políticas sociais se constituem em elementos de um processo complexo e contraditório de regulação política e econômica das relações sociais. Sua análise e avaliação devem ultrapassar a simples utilização de métodos e técnicas racionais e operativas, preocupados com os custos/benefícios, eficiência, eficácia e efetividade etc. Com base na concepção das autoras, é correto afirmar que a avaliação de políticas sociais deve se situar na compreensão do(dos)

Segundo Kosik (1995), é necessário ter clareza da dubiedade da qual se reveste a realidade social. Considerando que nesta se realiza a ação profissional do Assistente Social, a partir de uma apreensão que capte as contradições do real, tornam-se essenciais a este profissional a atividade de desvendamento, que corresponde à atividade de investigação e a de transformação da realidade, que corresponde à atividade de

Considerando “a crescente inserção do assistente social em espaços sócio-ocupacionais [o] que exige atuação com profissionais de outras áreas, requerendo uma intervenção multidisciplinar com competência técnica, teórico-metodológica e ético-política”, a resolução nº 557/2009 do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) estabelece algumas ações do assistente social, quando do exercício da profissão. Quanto a essas ações, analise os itens abaixo.

A Lei de Regulamentação do Serviço Social no Brasil estabelece, em seu artigo 5º, as atribuições privativas que, distinguindo-se das competências do assistente social, estabelecidas no artigo 4º, preservam o seu espaço profissional. Quanto às atribuições privativas do assistente social, analise os itens abaixo.

O absenteísmo está ligado ao ambiente organizacional e sua relação com a saúde e qualidade de vida do trabalhador. Configura o absenteísmo

A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) - Lei nº 8.742, de 7/12/1993, em seu artigo 16, indica quais são “as instâncias deliberativas do sistema descentralizado e participativo de assistência social, de caráter permanente e composição paritária entre governo e sociedade civil”. Essas instâncias são

A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) foi instituída em 1993 e, somente em 2004, o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) aprovou a Política Nacional da Assistência Social (PNAS), consoante aos princípios e diretrizes expressos na Constituição Federal de 1988. Em 2005, foi aprovada a criação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). A lei promulgada em 2011 referente às alterações no conteúdo da LOAS é a

A Lei que se refere às “diretrizes e bases da educação nacional” é a

O artigo 7º da Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990) dispõe que “As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no artigo 198 da Constituição Federal”. As diretrizes a serem obedecidas são:

O Decreto nº 3.048, de 06 de Maio de 1999, que aprova o Regulamento da Previdência Social e dá outras providências, estabelece, em seu artigo 167, que, “salvo no caso de direito adquirido, não é permitido o recebimento conjunto” de alguns dos benefícios da previdência social, “inclusive quando decorrentes de acidente de trabalho”. Entretanto, o parágrafo 1º do referido artigo faculta ao dependente optar pela pensão mais vantajosa no caso de alguns benefícios. Quanto a esses benefícios, analise os itens abaixo.

Em seu artigo 1º, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990, informa que esta Lei dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Para efeitos dessa Lei, o artigo 2º considera criança e adolescente, respectivamente,

O artigo 100 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, conhecida como Estatuto do Idoso, estabelece que se “constitui crime punível com reclusão de 6 (seis) meses a 1(um) ano e multa”. Quanto aos crimes a que se aplica esse tempo de reclusão, analise os itens abaixo:

O Conselho Nacional dos Direitos do Idoso (CNDI), enquanto espaço público essencial no avanço e garantia dos direitos da pessoa idosa no Brasil, vincula-se à Presidência da República por meio da:

O Estatuto da Cidade, identificação popularizada da Lei nº 10.257 de 10 de julho de 2001, regulamentou os Artigos 182 e 183 da Constituição Federal de 1988 e estabeleceu no artigo 2º as diretrizes gerais para o “pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana”. A alternativa que apresenta 2 (duas) dessas diretrizes é:

Para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher foi instituída a Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha. Em seu Capítulo II – Das formas de violência doméstica e familiar contra a mulher – o artigo 7º destaca essas formas de violência, que são

A Lei nº 7.853, de 24 de Outubro de 1989, que dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, foi alterada em seu artigo 10º pela

A Política de Atenção Integral aos Usuários de Álcool e Outras Drogas, articulada à Política de Saúde Mental, do Ministério da Saúde, é norteada por um conjunto de Portarias, dentre elas a Portaria GM/MS nº 384/2005. Quanto a essa Portaria, é correto afirmar:

A Política Nacional de DST/AIDS possui 3 (três) componentes que se articulam entre si para responder aos objetivos referentes ao combate à epidemia do HIV/AIDS no país. Esses componentes são

A Lei nº 10.216, de 06 de Abril de 2001 dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. No parágrafo único do artigo 2º são citados os direitos da pessoa portadora de transtorno mental. Quanto a esses direitos, analise os itens abaixo.