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No Decreto Federal nº 9.203/2017, que dispõe sobre a política de governança da Administração Pública Federal, são estabelecidos mecanismos com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade. Assinale a opção que apresenta corretamente os mecanismos previstos no Decreto para o exercício da governança pública.

O Instituto Federal de Pernambuco (IFPE) aplicou um formulário aos estudantes para coletar informações pessoais e melhorar suas políticas internas. Entre os dados solicitados estavam: nome, número do CPF, endereço, convicção religiosa, dados bancários e e-mail. Nesse contexto, assinale a informação considerada um dado pessoal sensível segundo a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

A gestão democrática é garantida na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 no Art. 206 e ratificada na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9394/1996) Art. 3º. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: [...] VIII – gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos sistemas de ensino. Considerando o que estabelece o diploma legal, é possível concluir que a busca de democracia na esfera da educação pública requer

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As Diretrizes Indutoras da Educação de Jovens e Adultos Integrada à Educação Profissional e Tecnológica na Rede Federal constituem um documento que indica princípios e diretrizes para a indução, ampliação e fortalecimento da EJA EPTT na Rede Federal. Conforme tais diretrizes, essa oferta fundamenta-se nos seguintes princípios:

A diversidade é entendida como uma construção histórica, cultural e social das diferenças, e a construção das diferenças ultrapassa as características biológicas observáveis a olho nu. Considerando essas afirmativas, é possível concluir que a análise sobre diversidade deverá ser realizada levando em consideração a sua interrelação com

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) garante que pessoas com deficiência possam exercer seus direitos civis, políticos e sociais de forma plena e com igualdade de condições. Conforme determina essa lei, considera-se pessoa com deficiência aquela que

A adoção da gestão democrática numa instituição de educação requer a superação da cultura autoritária e centralizadora e a participação crítica e consciente de toda a comunidade acadêmica, tanto no processo de tomada de decisão quanto nas formulações e nas implementações das políticas e das ações. Para que a gestão democrática se efetive de fato, faz-se necessário que a participação

Dados apresentados em pesquisas vêm demonstrando que a utilização das tecnologias e mídias digitais ainda não são utilizadas em todas as suas potencialidades pelos docentes a fim de promover melhorias significativas nos processos de ensino e aprendizagem. Podemos citar como motivo(s) pelo(s) qual(is) esses recursos não têm produzido os resultados esperados, o(s) seguinte(s) fator(es):

De modo geral, conceitua-se bullying como abuso de poder físico ou psicológico entre pares, envolvendo dominação, prepotência, por um lado; e submissão, humilhação, conformismo e sentimentos de impotência, raiva e medo, por outro. O bullying caracteriza-se objetivamente pelos seguintes critérios:

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