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Prova Analista de Comissões - Câmara de Chapecó/SC
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Questão 1 de 25 Q2212185 Q1 da prova
O regime jurídico dos servidores públicos municipais, geralmente definido pelo Estatuto dos Servidores, estabelece as regras para o ingresso, desenvolvimento e extinção do vínculo com a Administração. O ingresso na carreira pública depende, via de regra, de concurso público, mas o Estatuto prevê diversas formas de provimento, que são os atos que preenchem o cargo público, podendo ser originárias (como a nomeação) ou derivadas (como a promoção ou readaptação). A compreensão dessas formas é essencial para a gestão de pessoal no serviço público. Assim, analise as afirmativas a seguir: I.A nomeação é a forma de provimento originário de cargo público, ocorrendo tanto para cargos efetivos (mediante concurso) quanto para cargos em comissão (livre nomeação). II.A readaptação é uma forma de provimento derivado na qual o servidor é investido em cargo compatível com a limitação que tenha sofrido, implicando necessariamente redução de vencimentos se o novo cargo tiver padrão inferior. III.A reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado, seja por invalidez (quando insubsistentes os motivos da aposentadoria) ou no interesse da Administração, desde que cumpridos os requisitos legais. Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS:

Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS:

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Questão 2 de 25 Q2212186 Q2 da prova
Um Assistente de Comissões é frequentemente encarregado de redigir correspondências oficiais, como ofícios, dirigidos a diversas autoridades. O uso correto dos pronomes de tratamento e do vocativo correspondente é uma exigência do princípio da formalidade na Redação Oficial. O Manual de Redação da Presidência da República estabelece padrões claros para essa comunicação. Por exemplo, o tratamento dispensado a um Reitor de Universidade difere daquele usado para um Senador da República, e o vocativo usado para um Juiz de Direito tem uma forma específica. Considerando as normas de tratamento na Redação Oficial, assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa correta.

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Questão 3 de 25 Q2212188 Q3 da prova
A Lei Orgânica Municipal (LOM) rege a administração dos bens públicos municipais, classificando-os e estabelecendo as regras para sua utilização e alienação (venda, doação, permuta). A alienação de bens públicos, especialmente os imóveis, é cercada de rigorosos requisitos legais, visando proteger o patrimônio público e garantir que a venda atenda ao interesse coletivo. A Câmara Municipal desempenha um papel central nesse processo, pois é quem deve autorizar tais atos. Acerca das regras para alienação de bens imóveis municipais, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas: (__)A alienação de bens públicos imóveis do Município pode ser feita diretamente pelo Prefeito por meio de decreto, dispensando-se licitação e autorização da Câmara Municipal, por ser um ato de gestão ordinária. (__)A investidura (alienação de áreas públicas contíguas a propriedades particulares) é a única forma de alienação de bem imóvel que dispensa autorização legislativa, bastando a licitação. (__)A licitação para a venda de bens imóveis municipais é sempre dispensada, sendo exigida apenas uma avaliação prévia e a autorização da Câmara de Vereadores. (__)A alienação de bens imóveis da Administração Direta municipal depende de interesse público justificado, avaliação prévia e autorização legislativa (da Câmara Municipal), exigindo, como regra, licitação na modalidade concorrência ou leilão. Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

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Questão 4 de 25 Q2212189 Q4 da prova
A elaboração de leis, decretos e outros atos normativos não é um processo livre, devendo seguir padrões rigorosos de 'Técnica Legislativa'. No Brasil, a Lei Complementar nº 951998 (com alterações) estabelece as normas para a consolidação, redação e alteração das leis. Ela define como os textos legais devem ser estruturados em artigos, parágrafos, incisos e alíneas, visando garantir a clareza, a precisão e a ordem lógica. Um Assistente de Comissões deve conhecer essa estrutura para analisar a conformidade formal dos projetos de lei. Considerando as regras de Técnica Legislativa da LC 951998, assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa correta.

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Questão 5 de 25 Q2212193 Q6 da prova
A Câmara Municipal, para exercer suas funções legislativa e fiscalizatória, organiza-se internamente por meio de Comissões. Esses órgãos técnicos são formados pelos próprios Vereadores e têm a responsabilidade de analisar, em caráter prévio, os projetos de lei e outras matérias submetidas ao Plenário. Elas se dividem, quanto à sua duração e finalidade, em Comissões Permanentes (ou Temáticas) e Comissões Temporárias, sendo que ambas são cruciais para o funcionamento da Casa Legislativa. Considerando a estrutura e finalidade das Comissões Legislativas, assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa correta.

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Questão 6 de 25 Q2212194 Q7 da prova
Com o advento da Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.1332021), a disciplina dos contratos administrativos foi consolidada, mantendo, contudo, a essência do regime jurídico de direito público, que confere à Administração prerrogativas especiais. Essas prerrogativas, conhecidas como 'cláusulas exorbitantes', colocam a Administração em posição de supremacia em relação ao contratado, visando assegurar a prevalência do interesse público. Elas permitem, por exemplo, a modificação unilateral do contrato. Considerando as disposições da Lei nº 14.1332021 sobre as cláusulas exorbitantes, assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa correta.

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Questão 7 de 25 Q2212197 Q9 da prova
O ato administrativo, para ser considerado válido e produzir efeitos, deve obedecer a cinco requisitos fundamentais: competência, finalidade, forma, motivo e objeto. A ausência ou o vício em qualquer um desses elementos pode levar à invalidação do ato, seja pela própria Administração (autotutela) ou pelo Poder Judiciário. O vício de finalidade, por exemplo, é um dos mais graves, pois ataca o próprio propósito do ato. Um Assistente de Comissões, ao analisar um processo, pode se deparar com atos que apresentam tais vícios. Acerca dos vícios dos atos administrativos, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas: (__)O vício de forma ocorre quando o ato não segue o rito ou a exteriorização exigida em lei, mas é sempre sanável (convalidável), desde que não cause prejuízo a terceiros. (__)O vício de competência ocorre quando o agente que pratica o ato excede seus limites legais; esse vício é insanável (não pode ser convalidado) em qualquer hipótese. (__)O vício de objeto ocorre quando o conteúdo do ato é ilícito, impossível ou imoral; este vício, por ser de natureza material, não pode ser objeto de invalidação. (__)O vício de finalidade, também conhecido como 'desvio de poder' ou 'desvio de finalidade', ocorre quando o agente pratica o ato visando fim diverso daquele previsto em lei ou contrário ao interesse público. Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

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Questão 8 de 25 Q2212199 Q10 da prova
O Poder de Polícia é uma das prerrogativas mais significativas da Administração Pública, consistindo na faculdade de condicionar e restringir o exercício de direitos individuais e o uso de bens privados em prol do interesse coletivo ou do bem-estar social. Esse poder se manifesta em ações de fiscalização, na concessão de licenças (como alvarás de funcionamento) e na imposição de sanções. Para ser exercido validamente, o poder de polícia é dotado de atributos específicos que lhe conferem eficácia imediata. Considerando os atributos do Poder de Polícia, assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa correta.

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Questão 9 de 25 Q2212201 Q11 da prova
O Processo Legislativo Municipal é o conjunto ordenado de atos para a elaboração das normas jurídicas de competência do Município, como emendas à Lei Orgânica, leis complementares e leis ordinárias. Esse processo é detalhado tanto na Constituição Federal, em suas normas de reprodução obrigatória, quanto na Lei Orgânica do Município (LOM). Um dos pontos cruciais é a definição da iniciativa legislativa, que determina quem pode propor novos projetos de lei. A LOM, por simetria à Constituição Federal, costuma reservar ao Chefe do Executivo (Prefeito) a iniciativa privativa para matérias específicas, visando preservar o equilíbrio entre os poderes e a gestão administrativa e orçamentária. Sobre a iniciativa privativa do Prefeito no processo legislativo municipal, conforme as regras de reprodução obrigatória da Constituição, assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa correta.

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Questão 10 de 25 Q2212204 Q13 da prova
A organização da Administração Pública brasileira estrutura-se com base em conceitos técnicos que definem como as competências são distribuídas. A doutrina diferencia fundamentalmente a 'descentralização' da 'desconcentração'. Ambos os fenômenos visam otimizar a prestação de serviços, mas operam de maneiras distintas: um envolve a criação de novas entidades, enquanto o outro é um arranjo interno. Compreender essa diferença é vital para entender a estrutura de Secretarias, Ministérios, Autarquias e Empresas Públicas. Assim, analise as afirmativas a seguir: I.A desconcentração é uma técnica de distribuição interna de competências dentro da mesma pessoa jurídica (ex: a criação de Secretarias Municipais pela Prefeitura), mantendo-se a relação de hierarquia e subordinação. II.A descentralização ocorre quando a Administração Direta (ex: Município) cria uma nova pessoa jurídica (ex: uma Autarquia de trânsito) e a ela transfere a titularidade ou a execução de um serviço, havendo vinculação (controle), mas não hierarquia. III.A criação de uma Empresa Pública municipal para explorar uma atividade econômica é um exemplo de desconcentração, pois a empresa permanece subordinada hierarquicamente ao Prefeito. Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS:

Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS:

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Questão 11 de 25 Q2212206 Q14 da prova
A prestação de serviços públicos é uma das finalidades precípuas da Administração, visando atender às necessidades essenciais da coletividade. O regime jurídico dos serviços públicos é regido por princípios específicos que garantem sua correta oferta à população, como o princípio da continuidade, da modicidade das tarifas, da eficiência e da universalidade. O princípio da continuidade, em especial, é fundamental, pois muitos desses serviços são vitais para a vida em sociedade. Acerca dos princípios dos serviços públicos, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas: (__)O princípio da continuidade do serviço público é absoluto, significando que a prestação do serviço não pode ser interrompida em nenhuma hipótese, mesmo em caso de inadimplência do usuário ou falta de pagamento da tarifa. (__)A modicidade tarifária exige que todos os serviços públicos sejam prestados gratuitamente pela Administração, sendo vedada a cobrança de qualquer tipo de tarifa ou taxa do usuário. (__)O princípio da universalidade garante o acesso ao serviço a todos os cidadãos, mas permite que a Administração restrinja a prestação de serviços essenciais, como saúde e educação, apenas aos contribuintes adimplentes. (__)O princípio da continuidade pode ser relativizado, admitindo-se a interrupção do serviço em situações de emergência, por razões de ordem técnica ou segurança, ou, após prévio aviso, por inadimplência do usuário. Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

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Questão 12 de 25 Q2212207 Q15 da prova
O gerenciamento eficiente da documentação é vital para o funcionamento do Poder Legislativo, garantindo a transparência, a memória institucional e a agilidade na tramitação das matérias. A atividade de 'Protocolo' é a porta de entrada dos documentos na instituição, sendo responsável por uma série de procedimentos técnicos que asseguram o controle e o fluxo correto das informações. Essas atividades são fundamentais para que um projeto de lei, um ofício ou um requerimento inicie sua tramitação formal. Considerando as atividades clássicas de um setor de Protocolo, assinale a alternativa que descreve corretamente suas funções.

Assinale a alternativa que descreve corretamente suas funções.

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Questão 13 de 25 Q2212209 Q16 da prova
A Redação Oficial é a maneira pela qual o Poder Público redige seus atos e comunicações, sendo um instrumento fundamental para a transparência e a eficiência administrativa. O Manual de Redação da Presidência da República, em sua 3ª edição, serve como principal referência para os demais entes federativos, estabelecendo diretrizes claras de impessoalidade, clareza, concisão e formalidade. No âmbito do Poder Legislativo Municipal, um Assistente de Comissões lida diariamente com a elaboração de ofícios, pareceres e relatórios, devendo dominar o uso correto dos fechos e formas de tratamento. Acerca das características e do uso dos padrões de Redação Oficial, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas: (__)O princípio da impessoalidade veda o uso da primeira pessoa do plural (nós), exigindo que toda comunicação seja feita estritamente na terceira pessoa do singular (o órgão), para evitar a pessoalização do ato. (__)Na identificação do signatário, a assinatura deve vir sempre abaixo do nome e do cargo, que devem ser digitados em letras maiúsculas e em negrito para facilitar a identificação. (__)O fecho 'Atenciosamente,' foi abolido pelo último Manual de Redação, devendo-se utilizar 'Respeitosamente,' para todas as comunicações oficiais, independentemente da hierarquia. (__)O fecho 'Respeitosamente,' é empregado em comunicações dirigidas a autoridades hierarquicamente superiores ao remetente, incluindo Presidentes de Tribunais e o Presidente da República. Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

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Questão 14 de 25 Q2212211 Q17 da prova
A Constituição Federal de 1988 conferiu autonomia aos Municípios, permitindo-lhes auto-organização por meio da Lei Orgânica Municipal (LOM). No entanto, essa autonomia não é ilimitada. Os Municípios possuem competências legislativas próprias, definidas no Art. 30 da CF88, como legislar sobre assuntos de interesse local e suplementar a legislação federal e estadual no que couber. Essa competência suplementar é crucial para adaptar as normas gerais às realidades locais. Assim, analise as afirmativas a seguir: I.A competência do Município para legislar sobre assuntos de interesse local é expressa e prevalece sobre normas estaduais quando o assunto é predominantemente local, como o horário de funcionamento do comércio. II.Em sua competência suplementar, o Município pode contrariar as normas gerais editadas pela União e pelos Estados, caso entenda que a realidade local exige tratamento diferenciado. III.Os Municípios podem suplementar a legislação federal e estadual sobre matérias de competência concorrente (Art. 24 da CF88), como proteção ao meio ambiente, adequando-as às suas peculiaridades locais, desde que não contrariem as normas gerais. Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS:

Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS:

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Questão 15 de 25 Q2212213 Q18 da prova
As atividades de um Assistente de Comissões envolvem longos períodos de trabalho em escritório, com uso intensivo de computador (digitação, leitura em monitor) e manutenção de posturas estáticas. A Norma Regulamentadora nº 17 (NR-17), que trata de Ergonomia, estabelece diretrizes para adaptar as condições de trabalho às características psicofisiológicas dos trabalhadores, visando prevenir doenças ocupacionais (como LERDORT) e garantir o conforto e a segurança no ambiente administrativo. Considerando as diretrizes da NR-17 para trabalho em escritório, assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa correta.

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Questão 16 de 25 Q2212214 Q19 da prova
A gestão de documentos no setor público não se resume a guardar papéis; ela segue princípios arquivísticos rigorosos, como a Teoria das Três Idades (ou Ciclo de Vida dos Documentos). Essa teoria classifica os arquivos conforme a frequência de uso e o valor do documento, definindo seu destino, que pode ser a guarda temporária ou a permanente. Um Assistente de Comissões lida principalmente com documentos em sua primeira idade, mas deve entender o ciclo completo para o correto gerenciamento da informação. Assim, analise as afirmativas a seguir: I.O Arquivo Corrente (ou de Primeira Idade) é composto por documentos em tramitação ou de uso muito frequente, que devem permanecer próximos aos setores que os produziram (ex: projetos de lei em análise nas comissões). II.O Arquivo Permanente (ou de Terceira Idade) é onde os documentos são guardados por um prazo fixo (ex: 5 anos) para fins de consulta esporádica, sendo eliminados após esse período. III.O Arquivo Intermediário (ou de Segunda Idade) abriga documentos que não são mais de uso corrente, mas que ainda precisam ser guardados por razões legais, fiscais ou administrativas, aguardando seu prazo de prescrição ou destinação final. Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS:

Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS:

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Questão 17 de 25 Q2212226 Q26 da prova
A última vez em que não tive escolha Minha mãe repete com uma certa frequência que eu vou ser pra sempre o bebê dela — sem se preocupar com a veracidade dessa promessa simbólica. Eu costumava responder relutante: "Já sou bem grandinha", numa tolice clássica. Até me encantava com o Peter Pan, mas me sentia muito diferente dele — não via a hora de crescer! Afinal, "não posso ficar nessa casa!". Eu reclamava como qualquer pré-adolescente. E de fato, não podia mesmo: nem bem eu queria, não podia pintar o cabelo, não podia ouvir música alta. Ah, que tortura, a lição de obediência... Foi quando decidi pela desobediência. Uma decisão incomum para a filha que nunca deu trabalho. Por quase dois anos, menti dezenas de vezes para os meus pais, coitados. A rebeldia não durou muito, mas atendeu — e concordou um pouco — com a raiz daquelas atitudes duvidosas: não era rebeldia sem motivo. Era apenas a incerteza de acreditar que crescer seria o fim dos meus problemas. Os adultos me fizeram compreender melhor as desvantagens da vida adulta. Recentemente, estava em alta nas redes sociais por zombarem da CLT. Me parecia uma tendência elitista e cínica dos trabalhadores, mas que expressava inconsciente a percepção de que jornadas exaustivas e um salário mínimo não valem o esforço. No auge dos meus 14 anos, não pensava nisso. Não acreditava em fardas, mas em uma liberdade ilusória. Mal podia imaginar que a vida nos oferece um número limitado de escolhas, e que até elas podem se tornar prisões. Hoje, peço humildemente: "Mãe, você pode me dizer o que fazer?". E a sua resposta letal é: "A escolha é sua".

Assinale a alternativa que melhor interpreta o uso da língua no texto.

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Questão 18 de 25 Q2212227 Q27 da prova
No trecho "Eu reclamava como qualquer pré-adolescente", o uso do hífen na palavra "pré-adolescente" obedece às normas atuais do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa. Considerando as regras que regem o emprego do hífen em formações prefixadas, assinale a alternativa que apresenta a explicação correta para o uso gráfico observado.

Assinale a alternativa que apresenta a explicação correta para o uso gráfico observado.

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Questão 19 de 25 Q2212229 Q28 da prova
No trecho "Me parecia uma tendência elitista e cínica dos trabalhadores, mas que expressava inconsciente a percepção de que jornadas exaustivas e um salário mínimo não valem o esforço", observa-se a ausência do acento indicativo de crase na expressão "a percepção". Considerando as regras de regência e o uso do acento grave, é CORRETO afirmar que:

Assinale a alternativa correta.

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Questão 20 de 25 Q2212231 Q29 da prova
O texto "A última vez em que não tive escolha" apresenta uma reflexão sobre o amadurecimento e a passagem da ilusão de liberdade juvenil à compreensão das limitações impostas pela vida adulta. Considerando os princípios de coesão e coerência textual, assinale a alternativa que melhor explica como o texto constrói essa mudança de perspectiva.

Assinale a alternativa que melhor explica como o texto constrói essa mudança de perspectiva.

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Questão 21 de 25 Q2212232 Q30 da prova
Considerando os processos de formação de palavras e os critérios morfossintáticos e semânticos da Gramática Tradicional, a palavra "escolha" presente no título "A última vez em que não tive escolha":

Assinale a alternativa correta.

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Questão 22 de 25 Q2212234 Q31 da prova
O texto "A última vez em que não tive escolha" combina elementos narrativos e reflexivos para representar a passagem da juventude idealista à consciência adulta das limitações. Considerando os recursos expressivos empregados pela autora, assinale a alternativa que apresenta a análise correta quanto ao uso e à função das figuras de linguagem na construção dos sentidos do texto.

Assinale a alternativa que apresenta a análise correta quanto ao uso e à função das figuras de linguagem na construção dos sentidos do texto.

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Questão 23 de 25 Q2212236 Q32 da prova
No período "Minha mãe repete com uma certa frequência que eu vou ser pra sempre o bebê dela", a oração "que eu vou ser pra sempre o bebê dela" exerce uma função sintática específica em relação à oração principal. Assinale a alternativa que apresenta corretamente sua classificação.

Assinale a alternativa que apresenta corretamente sua classificação.

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Questão 24 de 25 Q2212237 Q33 da prova
Considerando as regras da concordância verbal e nominal, bem como o funcionamento sintático-semântico do período "Os adultos me fizeram compreender melhor as desvantagens da vida adulta", pode-se afirmar que:

Assinale a alternativa correta.

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Questão 25 de 25 Q2212239 Q34 da prova
Em uma loja de roupas de Pedra Alta, todas as peças estavam com 25% de desconto. Uma jaqueta que custava R$ 240,00 foi comprada por Larissa, que após o desconto, precisou pagar 5% de imposto sobre o valor com desconto. Qual foi o valor final pago pela jaqueta?

Qual foi o valor final pago pela jaqueta?

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