Entre os dias 6 e 10 de agosto, o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR) estará com inscrições abertas para o processo seletivo destinado à contratação e formação de cadastro de reservas para Juiz Leigo e Conciliador.

Segundo informações do edital, é oferecida uma vaga para Juiz Leigo do Juizado Especial Cível e da Fazenda Pública e uma vaga para Conciliador do Juizado Especial Cível. Para preenchê-las o candidato deve ser brasileiro nato ou naturalizado, maior de 18 anos, não ser cônjuge, companheiro ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive, do Juiz Titular e do Secretário do Juizado Especial no qual pretende exercer suas funções, não exercer atividade político-partidária, nem ser filiado a partido político, ou representante de órgão de classe ou entidade associativa, não registrar antecedente criminal, nem responder a processo penal e não ter sofrido penalidade nem praticado ato desabonador no exercício de cargo público. Além desses requisitos o cargo de Juiz também exige a inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil e dois anos de experiência jurídica.

Os contratados exercerão suas funções pelo prazo de quatro anos, permitida recondução de forma ilimitada e a remuneração será proporcional ao número de audiências realizadas, observando-se os valores determinados nos arts. 36 e 37 da Resolução nº 03/2010 do CSJEs.

Para concorrer basta efetuar a inscrição na Secretaria do 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Cascavel, localizado na avenida Tancredo Neves, nº 2320, Térreo, Edifício do Fórum da Justiça Estadual, das 12h às 18h.

No ato da inscrição, o candidato deverá entregar a fotocópia da cédula de identidade, CPF, comprovante de residência e comprovante de pagamento da taxa de R$ 40,00 para Juiz e de R$ 20,00 para Conciliador.

A previsão é que os candidatos sejam avaliados por meio de prova escrita, de caráter eliminatório e classificatório, e prova de títulos, de caráter meramente classificatório. A prova escrita deverá ser aplicada no dia 17 de agosto, às 14h, no Plenário do Juri da Comarca de Cascavel.

Este processo seletivo terá a validade de um ano, contado a partir da data da publicação da homologação do resultado do processo seletivo, mas poderá ser prorrogado por igual período.

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