O Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Pará, no uso de suas atribuições constitucionais legais e regimentais, considerando a existência de vagas no quadro de pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Pará e a crescente demanda pessoal na área finalística e administrativa, resolve autorizar a realização de Concurso Público para o provimento de 45 cargos de nível superior e cinco cargos de nível médio que estão vagos.

O Concurso será coordenado por Comissão Organizadora instituída por Ato de Presidência e terá validade de dois anos, podendo ser prorrogado por uma só vez por igual período.