Cota deve ser calculada sobre o número total de vagas, independentemente dos locais de lotação.

O Ministério Público Federal no DF (MPF/DF) recomendou ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) que corrija o edital do concurso para analista administrativo do órgão, a fim de que sejam reservadas pelo menos três vagas aos candidatos com deficiência. Um novo período de inscrições também deve ser aberto aos interessados em disputar essas vagas.

O edital do concurso, publicado em março deste ano, oferece 59 vagas de analista administrativo distribuídas em 20 unidades da federação. Desse total, apenas dois cargos no Distrito Federal foram reservados para candidatos com deficiência. Nos demais estados, não houve a reserva de cota, sob a justificativa de que a quantidade de cargos previstos nesses locais era insuficiente - inferior a cinco.

A lei assegura às pessoas com deficiência a reserva de, no mínimo, 5% das vagas ofertadas. Segundo o Ministério Público Federal, esse número deve ser calculado sobre o universo total de cargos vagos, independentemente do local de lotação dos aprovados. O entendimento é respaldado em várias decisões do Poder Judiciário, inclusive dos tribunais superiores.

De acordo com esse raciocínio, o Ibama deveria reservar três vagas - e não apenas duas - para candidatos com deficiência. Essa é a recomendação do MPF. O órgão pede, ainda, que seja aberto novo período de inscrição para esses candidatos.

O Ibama tem dez dias para informar o MPF sobre as providências tomadas. O Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da UnB (Cespe/UnB), organizador do concurso, também foi comunicado para que adote as medidas necessárias.

A recomendação é um instrumento de atuação extrajudicial do Ministério Público. Em caso de descumprimento, o caso pode ser levado ao Poder Judiciário.

O concurso - As provas serão realizadas em 20 capitais e estão previstas para ocorrer em 9 de junho. A remuneração para o cargo de analista administrativo do Ibama é de R$ 6.134,15, incluídos a gratificação de desempenho de atividade de especialista ambiental e o auxílio-alimentação. A jornada é de 40 horas semanais.

Confira a íntegra da recomendação. Inquérito Civil Público nº 1.16.000.000920/2013-35.

Mais informações pelo telefone (61) 3313-5460/5459 e twitter.com/MPF_DF.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República no Distrito Federal