O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MP - RS), por meio da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Viamão, anuncia a realização de um novo Processo Seletivo, com o objetivo de preencher uma vaga e formar cadastro reserva, para o cargo de estagiário.
Poderão participar do presente Processo Seletivo somente os alunos que estejam entre o segundo ao nono semestre do curso de graduação em Ciências Jurídicas e Sociais/Direito, em instituições de ensino devidamente conveniadas com o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
Ao ser admitido, o estagiário deve cumprir jornadas de 30 horas semanais, no turno da manhã ou a tarde, na 1ª Promotoria de Justiça Cível de Viamão, recebendo bolsa-auxílio de R$ 6,41 por hora efetivamente comprovada, auxílio-transporte no valor de R$ 9,60 e auxílio-alimentação de R$ 11,00.
Os pedidos de participação, podem ser realizados de forma presencial a partir desta terça-feira, 20 de fevereiro de 2024 ao dia 1º de março de 2024, na Promotoria de Justiça de Viamão, localizada na Avenida Bento Gonçalves, nº 76, Centro, no horário das 12h às 18h, ou de forma online, pelo e-mail mpviamão@mprs.mp.br.
A confirmação será feita mediante a entrega de Formulário Padrão de Inscrição e cópia do documento oficial de identidade com foto.
Como forma de classificação, os candidatos serão avaliados por meio de prova dissertativa e entrevista, prevista para o dia 5 de março de 2024, às 14h, em local a ser posteriormente divulgado.
Esta avaliação terá duração de quatro horas e abordará os temas de Conhecimentos de Língua Portuguesa; Lei da Ação Civil Pública; Lei do Mandado de Segurança; Direitos Humanos; Direito da Pessoa Idosa; Direito da Pessoa com Deficiência; Juizado Especial Cível (Lei n. 9.099/1995); Juizado Especial da Fazenda Pública (Lei n. 12.153/2009); Direito Civil; Direito Processual Civil; Legislação Institucional (Recomendação nº 01/2021 e Provimento nº 71/2017); Direito à Saúde; Prioridades Legais e Entendimentos jurisprudenciais acerca do direito à saúde.
Este Processo Seletivo tem validade de 12 meses, conforme determina o edital de abertura disponibilizado em nosso site para consulta.
