O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP - MG) torna pública a realização de mais um Processo Seletivo de nível superior destinado à contratação e a formação de cadastro reserva de estagiário de nível superior.

De acordo com o edital, será preenchida uma vaga destinada ao estudante do curso de direito a fim de atuar na 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Andradas e ao ser contratado, o estagiário será beneficiado com bolsa-auxílio no valor de R$ 1.250,00 ao mês, além de auxílio-transporte no valor de R$ 12,00 por dia estagiado e a carga horária será de 30 horas semanais.

Para concorrer a oportunidade, os candidatos devem estar matriculados no curso de direito a partir do quinto período em instituições de ensino devidamente conveniadas.

Procedimentos para participação

Para participar, os interessados devem realizar as inscrições no período de 25 de janeiro de 2024 a 2 de fevereiro de 2024, mediante o preenchimento de formulário online.

O processo de seleção compreenderá uma prova teórica, de caráter eliminatório e classificatório, composta por sete questões discursivas e elaboração uma peça processual penal, prevista para ser realizada no dia 6 de fevereiro de 2024, com início às 12h, no Auditório do CREA/MG de Andradas, situado à Rua Coronel Eduardo Amaral, 800, Centro.

O conteúdo programático da prova envolve os seguintes temas: - Direito Constitucional; Direito Penal; Direito Processual Penal; Direito Civil, Direito Processual Civil; Legislação Especial: ECA (Lei 8.069/90) e Juizados Especiais Criminais; Disposições Penais (Lei 9.099/95).

O prazo de validade do presente Processo Seletivo será de dois anos, contado da homologação do resultado final.