O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP - MG) torna pública a realização de mais um Processo Seletivo de nível superior destinado à contratação e a formação de cadastro reserva de estagiário de pós-graduação em direito, a fim de atuar na 1ª e 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Andradas.

De acordo com o edital, serão preenchidas duas vagas e ao serem contratados os estagiários serão beneficiados com bolsa-auxílio no valor de R$ 1.850,00 ao mês, além de auxílio-transporte de R$ 18,00 por dia e a carga horária será de 30 horas semanais.

Para concorrer, é necessário ser bacharel em direito; ser estudante de curso de pós-graduação em Direito em instituições de ensino devidamente registradas nos órgãos competentes e conveniadas com a Procuradoria-Geral de Justiça, cujo projeto pedagógico de curso de pós-graduação tenha previsão de estágio; dentre outros requisitos que constam no edital.

Procedimentos para participação

Para participar, os interessados devem realizar as inscrições no período de 25 de janeiro de 2024 a 2 de fevereiro de 2024, mediante o preenchimento de formulário online.

O processo de seleção compreenderá uma prova teórica, de caráter eliminatório e classificatório, dividida em duas partes, da seguinte forma: sendo a primeira composta de questões discursivas e a segunda será a Elaboração de peça penal/processo penal.

O conteúdo programático da prova envolve os seguintes temas: Direito Constitucional; - Direito Penal; Direito Processual Penal; Direito Civil, Direito Processual Civil; Legislação Especial: ECA (Lei 8.069/90) e Juizados Especiais Criminais - Disposições Penais (Lei 9.099/95).

A prova será realizada no dia 6 de fevereiro de 2024, no Auditório do CREA/MG de Andradas, situado à Rua Coronel Eduardo Amaral, 800, Centro.

O prazo de validade do presente Processo Seletivo será de dois anos, contados da homologação do resultado final.