A Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP - MG), por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), anuncia a realização de um novo Processo Seletivo, com o objetivo de preencher uma vaga, além de formar cadastro reserva, para estagiários de Direito.

De acordo com o edital, as oportunidades são para atuação na 1ª Promotoria de Justiça da comarca de Uberaba. Para concorrer a uma das vagas é necessário que os candidatos estejam regularmente matriculados no curso de Direito e com frequência efetiva, a partir do quinto período, em Instituições de Ensino devidamente conveniadas.

Ao serem admitidos, os estagiários deverão cumprir jornadas de 30 horas semanais e contarão com bolsa-auxílio de R$ 1.250,00, além de auxílio transporte no valor de R$ 12,00, por dia estagiado presencialmente.

Inscrição e seleção

Os interessados poderão se inscrever no período de 6 a 24 de fevereiro de 2023, por meio do preenchimento de Formulário Eletrônico.

A seleção dos candidatos será feita por meio de prova escrita, prevista para ser aplicada no dia 24 de março de 2023, além de entrevista, prevista para o dia 17 de abril de 2023. O conteúdo programático da prova escrita consistirá em questões de:

Direito Penal, Direito Constitucional, Noções Gerais de Direito Processual Civil, Direito Ambiental e Direito Difuso e Coletivo, conforme roteiro a seguir: Direito Processual Civil - Noções Gerais; Do Processo de Conhecimento; Do Processo de Execução; Direito Constitucional - Direitos e Garantias Fundamentais; Das Funções Essenciais à Justiça - Seção I - Do Ministério Público; Do Meio Ambiente; Direito Penal - Parte Geral; Processo Penal Aplicado aos Crimes Ambientais; Lei n. 9.099/1995; Legislação Especial - Lei n; 7.347/1985 (Lei da Ação Civil Pública); Lei n. 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais); Lei n. 6.938/1981 (Política Nacional do Meio Ambiente); Lei Complementar n. 140/2011; Deliberação Normativa 217/2017 Copam; Enunciados do Conselho Superior do Ministério Público do Meio Ambiente aplicados ao meio ambiente lato sensu.

Vigência

O prazo de validade do Processo Seletivo é de dois anos, contados da data da publicação do resultado final da seleção.