O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP - MG) torna pública a realização de mais um Processo Seletivo de nível superior destinado à contratação de estagiário.
De acordo com o edital, será preenchida uma vaga além da formação de cadastro reserva para estudantes do curso de pós-graduação em direito, a fim de atuar na 1ª Promotoria de Justiça da comarca de Lagoa da Prata.
Ao ser contratado, o estagiário será beneficiado com bolsa-auxílio no valor de R$ 1.850,00, além de auxílio-transporte de R$ 12,00 por dia de atividade efetivamente exercida e a carga horária será de 30 horas semanais.
Para concorrer, é necessário ser bacharel em Direito; ser estudante de curso de pós-graduação em Direito em instituições de ensino devidamente registradas nos órgãos competentes e conveniadas com a Procuradoria-Geral de Justiça, cujo projeto pedagógico de curso de pós-graduação tenha previsão de estágio; dentre outros requisitos que constam no edital.
Procedimentos para participação
Para participar, os interessados devem realizar as inscrições no período de 23 a 29 de maio de 2023, mediante o preenchimento de formulário online.
O processo de seleção compreenderá uma prova teórica, de caráter eliminatório e classificatório, composta por questões objetivas e/ou discursivas, prevista para ser realizada no dia 2 de junho de 2023, com inicio às 9h.
O conteúdo programático da prova envolve os seguintes temas: Lei 7.347/1985 (Disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio-ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico), Lei 9.605/1998 (Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente), Lei 9.099/1995 (Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências), Lei 12.651/2012 (Código Florestal) e Decreto-Lei n. 3.689/ 1941 (Código de Processo Penal).
O prazo de validade do presente Processo Seletivo será de dois anos, contado da homologação do resultado final.
