O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP-MG) torna pública a prorrogação das inscrições do novo Processo Seletivo que tem como objetivo a formação de cadastro reserva e a seleção de um estagiário de pós-graduação de direito, para exercício na Promotoria de Justiça da comarca de Caldas.

Conforme o documento (retificação I - prorrogação), as inscrições agora podem ser feitas até o dia 7 de dezembro deste ano, por meio do e-mail pjcaldas@mpmg.mp.br, informando:

• Nome completo;
• Data de nascimento;
• Número de documento de identidade (cujo original será usado para a realização da prova);
• Endereço eletrônico (e-mail) e telefones de contato;
• Instituição de ensino e curso em que está matriculado;
• Informação da experiência jurídica, se possuir, com o nome da entidade, o período de atuação e a função assumida;
• Indicação da experiência acadêmica, se possuir, com o nome da instituição, o período de atuação e a função assumida.

Dentre os requisitos para nomeação estão os de ser estudante de curso de pós-graduação em direito em instituições de ensino devidamente registradas nos órgãos competentes e conveniadas com a Procuradoria-Geral de Justiça, cujo projeto pedagógico de curso de pós-graduação tenha previsão de estágio; ser estudante de curso de pós-graduação em áreas de conhecimento compatíveis com as atribuições da unidade do MP onde serão exercidas as atividades de estágio; ter disponibilidade de cinco horas diárias, de segunda a sexta-feira, no período da tarde; ter conduta compatível com o exercício das atribuições de estagiário do Ministério Público.

O candidato admitido desempenhará atividades na carga horária de 25 horas semanais e, contará com bolsa-auxílio no valor R$ 1.205,00 e auxílio-transporte no valor de R$ 9,00 por dia de atividade efetivamente exercida.

Seleção

O processo de seleção dos candidatos compreenderá uma prova teórica, de caráter eliminatório e classificatório, composta por questões objetivas e discursivas.

Dito isto, o conteúdo programático será constituído pelas seguintes áreas do conhecimento:

• Direito penal;
• Legislação penal especial;
• Direito constitucional;
• Direito administrativo;
• Direitos difusos e coletivos;
• Direito processual penal;
• Direito civil;
• Processo civil.

O prazo de validade desta seleção é de um ano, prorrogável por igual período contado da data de divulgação do resultado final. Para mais informações sobre este Processo Seletivo, acesse o edital de abertura disponível em nosso site para consulta.