O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP - MG) torna pública a realização de mais um Processo Seletivo de nível superior destinado à contratação e a formação de cadastro reserva de estagiário.
De acordo com o edital, será preenchida será preenchida uma vaga destinada ao curso de direito, a fim de atuar na 15ª Promotoria de Justiça da comarca de Governador Valadares.
Para concorrer a oportunidade, os candidatos devem estar matriculados no curso de direito a partir do quinto período em instituições de ensino devidamente conveniadas.
Ao ser contratado, o estagiário será beneficiado com bolsa-auxílio no valor de R$ 1.250,00 ao mês, além de auxílio transporte de R$ 12,00 por dia estagiado e a carga horária será de 30 horas semanais.
Procedimentos para participação
Para participar, os interessados devem realizar as inscrições no período de 13 a 15 de setembro de 2023, mediante o preenchimento de formulário online.
O processo de seleção compreenderá uma primeira etapa, de caráter eliminatório e classificatório, composta por prova escrita contendo questões dissertativas e segunda etapa composta por entrevista de caráter classificatório.
A primeira etapa será realizada no dia 22 de setembro de 2023, às 14h, na Rua Marechal Floriano, 635, 4.º andar, Centro, (Auditório da sede Promotorias de Justiça).
O conteúdo programático da primeira etapa envolve os seguintes temas: Constituição da República Federativa do Brasil de 1988;Decreto-lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940; Decreto-lei n.º 3.689, de 3 de outubro de 1941; Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990; Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990; Lei n.º 10.216, de 6 de abril de 2001; Lei n.º 10.406, de 10 de janeiro de 2002;Lei n.º 10.741, de 1.º de outubro de 2003; LEI n.º 12.933, de 26 de dezembro de 2013; Lei n.º 13.105 de 16 de março de 2015; Lei n.º 13.146, de 6 de julho de 2015; Resolução Conjunta PGJ CGMP n.º 3, de 20 de agosto de 2009; Resolução Conjunta PGJ CGMP CSMP n.º 1, de 28 de agosto de 2019;Resolução PGJ n.º 57, de 7 de dezembro de 2022.
O prazo de validade do presente Processo Seletivo será de um ano, contado da homologação do resultado final, com possibilidade de prorrogação por igual período.
Seu ponto de partida para qualquer concurso é o Material Básico para Concursos.
