O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP - MG) torna pública a realização de mais um Processo Seletivo de nível superior destinado à contratação e a formação de cadastro reserva de estagiário.
De acordo com o edital, será preenchida será preenchida uma vaga destinada ao curso de direito, a fim de atuar na 15ª Promotoria de Justiça da comarca de Governador Valadares.
Para concorrer a oportunidade, os candidatos devem estar matriculados no curso de direito a partir do quinto período em instituições de ensino devidamente conveniadas.
Ao ser contratado, o estagiário será beneficiado com bolsa-auxílio no valor de R$ 1.250,00 ao mês, além de auxílio transporte de R$ 12,00 por dia estagiado e a carga horária será de 30 horas semanais.
Procedimentos para participação
Para participar, os interessados devem realizar as inscrições no período de 13 a 15 de setembro de 2023, mediante o preenchimento de formulário online.
O processo de seleção compreenderá uma primeira etapa, de caráter eliminatório e classificatório, composta por prova escrita contendo questões dissertativas e segunda etapa composta por entrevista de caráter classificatório.
A primeira etapa será realizada no dia 22 de setembro de 2023, às 14h, na Rua Marechal Floriano, 635, 4.º andar, Centro, (Auditório da sede Promotorias de Justiça).
O conteúdo programático da primeira etapa envolve os seguintes temas: Constituição da República Federativa do Brasil de 1988;Decreto-lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940; Decreto-lei n.º 3.689, de 3 de outubro de 1941; Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990; Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990; Lei n.º 10.216, de 6 de abril de 2001; Lei n.º 10.406, de 10 de janeiro de 2002;Lei n.º 10.741, de 1.º de outubro de 2003; LEI n.º 12.933, de 26 de dezembro de 2013; Lei n.º 13.105 de 16 de março de 2015; Lei n.º 13.146, de 6 de julho de 2015; Resolução Conjunta PGJ CGMP n.º 3, de 20 de agosto de 2009; Resolução Conjunta PGJ CGMP CSMP n.º 1, de 28 de agosto de 2019;Resolução PGJ n.º 57, de 7 de dezembro de 2022.
O prazo de validade do presente Processo Seletivo será de um ano, contado da homologação do resultado final, com possibilidade de prorrogação por igual período.
