A Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP - MG), por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), anuncia a realização de um novo Processo Seletivo, com o objetivo de preencher uma vaga, além de formar cadastro reserva, para estagiários de pós-graduação em Direito.
De acordo com o edital, as oportunidades são para atuação na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus.
Para concorrer a uma das vagas é necessário que o candidato seja bacharel em Direito e estudante de pós-graduação, em instituições de ensino devidamente registradas nos órgãos competentes e conveniadas com a Procuradoria-Geral de Justiça, cujo projeto pedagógico de curso tenha previsão de estágio.
Ao serem admitidos, os estagiários deverão cumprir jornadas de 30 horas semanais e contarão com bolsa-auxílio de R$ 1.850,00, além de auxílio-transporte no valor de R$ 18,00, por dia estagiado presencialmente.
Inscrição e seleção
Os interessados poderão se inscrever no período de 9 a 23 de fevereiro de 2024, por meio do preenchimento de formulário eletrônico.
A seleção dos candidatos será feita através de prova prevista para o dia 29 de fevereiro de 2024, além de análise curricular e entrevista. O conteúdo programático consistirá em questões relacionadas aos seguintes temas:
Constituição Federal (princípios fundamentais, direitos e garantias individuais, poder judiciário, ministério público, advocacia e defensoria pública), Processo Penal (processo em geral - disposições gerais, inquérito policial, ação penal, competência, processos incidentais, prova, prisão, medidas cautelares e liberdade provisória, citações e intimações, sentença, nulidades, recursos em geral e execução penal), Direito Penal (aplicação da lei penal, crime, imputabilidade penal, concurso de pessoas, penas, efeitos da condenação, medidas de segurança, ação penal, extinção da punibilidade/prescrição), legislação especial (leis 8.072/90, 7.960/89, 9.099/95, 9.296/96, 9.455/97, 9.503/97, 9.605/98, 10.826/03, 11.340/06, 11.343/06, 12.850/13, 13.964/19 etc.) e jurisprudência correlata.
Vigência
O prazo de validade do Processo Seletivo é de seis meses, prorrogáveis por igual período, contado da data da publicação do resultado final da seleção.
