DPE de Goiás divulga III Concurso Público para o cargo de Defensor Público de 3ª Categoria

São ofertadas 47 vagas para de nível superior cujo o salário será de mais de R$ 27 mil; confira mais detalhes da oferta
Quinta-feira, 27 de maio de 2021 às 08h42
DPE de Goiás divulga III Concurso Público para o cargo de Defensor Público de 3ª Categoria

A Defensoria Pública-Geral do Estado de Goiás (DPE-GO), por meio da Fundação Carlos Chagas (FCC), torna pública a abertura das inscrições para a realização do III Concurso Público que objetiva o provimento de 47 vagas para o cargo de Defensor Público de 3ª Categoria.

Vale dizer que, dentro do total de oportunidades ofertadas, existem vagas reservadas para os candidatos que se enquadram nos critérios especificados no edital.

Conforme o edital, o Defensor Público de 3ª Categoria receberá subsídio de R$ 27.174,27, enquanto que o regime jurídico de trabalho será o estatutário e as atribuições do cargo estão definidas na Lei Orgânica da Defensoria Pública.

Requisitos para investidura

Para tomar posse do cargo, o candidato precisa ser brasileiro ou ter nacionalidade portuguesa nos termos da Constituição Federal; ter concluído o curso de bacharelado em direito em escola oficial ou reconhecida; estar regular com as obrigações eleitorais e com o serviço militar, se do sexo masculino; estar em gozo com os direitos políticos; ter, no mínimo, três anos de atividade jurídica exercida após a obtenção do grau de bacharel; não possuir condenações criminais ou antecedentes, dentre outros requisitos.

Etapa de inscrição 

O atual certame tem suas inscrições abertas no site do Concursos FCC no período das 10h do dia 5 de julho de 2021 até às 14h do dia 6 agosto deste mesmo ano, no horário oficial de Brasília.

A validação da inscrição está atrelada ao pagamento da taxa de R$ 255,00 até o dia 6 de agosto de 2021, porém, os interessados em solicitar a isenção do valor podem efetuá-la a partir das 10h do dia 7 de junho de 2021 até às 23h59 do dia 11 do mesmo mês e ano, também no site do Concursos FCC.

Etapa de provas 

Os candidatos interessados em concorrer a uma das vagas serão avaliados em quatro fases, sendo elas: prova escrita objetiva prevista para o dia 12 de setembro de 2021; prova discursiva prevista para o período de 13 a 15 de novembro de 2021; prova oral prevista para o período de 2 a 5 de abril de 2022, todas de caráter eliminatório e classificatório, e por último, a avaliação de títulos de caráter classificatória, cujo os documentos devem ser enviados no período de 2 a 5 de abril de 2022.

A prova escrita objetiva versará sobre as disciplinas constantes do conteúdo programático de: Direito Constitucional; Direitos Humanos; Direito Administrativo e Direito Tributário; Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública; Direito Civil, Direito do Consumidor e Direito Empresarial; Direito Processual Civil; Direitos Difusos e Coletivos; Direito da Criança e do Adolescente; Direito Penal; Direito Processual Penal, Direito da Execução Penal e Criminologia.

Já a prova discursiva será dividida em três partes, cada uma abrangerá os seguintes grupos de matérias: Grupo 1: Direito Constitucional; Direitos Humanos; Direito Administrativo; Direito Tributário e Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública. Grupo 2: Direito Civil; Direito Processual Civil; Direito Empresarial; Direito do Consumidor e Direitos Difusos e Coletivos. Grupo 3: Direito da Criança e do Adolescente; Direito Penal; Direito Processual Penal; Direito da Execução Penal e Criminologia.

Enquanto a prova oral abrangerá os seguintes grupos de disciplinas: Grupo 1: Direito Constitucional, Direitos Humanos e Direito da Criança e do Adolescente. Grupo 2: Direito Civil, Direito Processual Civil e Direitos Difusos e Coletivos. Grupo 3: Direito Penal, Direito Processual Penal e Direito da Execução Penal.

Prazo de vigência

O Concurso Público terá validade de dois anos, a contar da data da publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, por igual período, a critério da Defensoria Pública do Estado de Goiás.

Jornalista: Milene Gimenez
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