PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA RICA

ESTADO DO MATO GROSSO

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº. 001/2013

CNPJ 03.238.862/0001-45
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE INSCRIÇÕES PARA PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, VISANDO A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO.

Luciano Marcos Alencar, Prefeito Municipal de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais torna público que fará realizar Processo Seletivo Simplificado para preencher os cargos especificados neste edital,para a Prefeitura Municipal de Vila Rica e suas respectivas secretarias, conforme estabelecido nas Leis Municipais nº 747/2008, 1.098/2012, 1.099/2012, 1.100/2012 e, 1.109/2013, e demais legislações aplicáveis à espécie que dão respaldo legal e normatizam as regras estabelecidas neste Edital.

O Processo Seletivo não segue a disciplina de concursos públicos, contudo é feito em obediência aos princípios da impessoalidade, igualdade e economicidade.

As informações prestadas pelos candidatos terão caráter confidencial. Cumpre destacar que a constatação de informações inverídicas por parte do candidato o excluirá automaticamente de qualquer fase do processo seletivo.

1. DAS VAGAS

GRUPO I - ALFABETIZADO ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO
CARGO	CARGA HORÁRIA SEMANAL	VAGAS	ESCOLARIDADE MÍNIMA/ REQUISITO OBRIGATÓRIO	ATRIBUIÇÕES SUMÁRIAS	VENCIMENTO BASE (R$)	TIPO DE PROVAS
Agente de Servidos de Limpeza Hospitalar	40 hs	Cadastro de Reservas	- Ensino fundamental incompleto	Compreendem as funções que se destinam a executar serviços limpeza próprios públicas municipais.	R$ : 678,00	TEÓRICA
Agente de Serviços Gerais	40 hs	Cadastro de Reservas	- Ensino fundamental incompleto	Compreendem as funções que se destinam a executar serviços limpeza em geral, copa e cozinha das repartições públicas municipais	R$ : 678,00	TEÓRICA
Agente de Nutrição Escolar, Escola Municipal Menino Jesus (Vila Carmelita)	30 hs	Cadastro de Reservas	- Ensino fundamental incompleto	Preparar os alimentos que compõem a merenda escolar. Realizar a limpeza e higienização dos utensílios utilizados na confecção dos alimentos nas unidades escolares, bem como zelar pelo mobiliário da escola	R$ : 678,00	TEÓRICA
Agente de Nutrição Escolar, Escola Municipal (Sede)	30 hs	Cadastro de Reservas	- Ensino fundamental incompleto	Preparar os alimentos que compõem a merenda escolar. Realizar a limpeza e higienização dos utensílios utilizados na confecção dos alimentos nas unidades escolares, bem como zelar pelo mobiliário da escola	R$ : 678,00	TEÓRICA
Agente De Limpeza Escolar, Escola Municipal Nova Lisboa.	40 hs	Cadastro de Reservas	- Ensino fundamental incompleto	Compreendem as funções que se destinam a executar serviços limpeza das unidades escolares municipais.	R$ : 678,00	TEÓRICA
Agente De Limpeza Escolar Sede Município	40 hs	Cadastro de Reservas	- Ensino fundamental incompleto	Compreendem as funções que se destinam a executar serviços limpeza das unidades escolares municipais.	R$ : 678,00	TEÓRICA
Encanador	40 hs	Cadastro de Reservas	- Ensino fundamental incompleto,	Instala, repara e conserva instalações hidráulicas no sistema de abastecimento de água do município - SEAVIR, utilizando ferramentas manuais e especiais para possibilitar o funcionamento das mesmas.	R$ : 678,00	TEÓRICA
Gari - Feminino	40 hs	Cadastro de Reservas	- Ensino fundamental incompleto	Compreendem as funções que se destinam a executar serviços de limpeza de ruas e avenidas da sede ou distrito do município.	R$ : 678,00	TEÓRICA
Gari - Masculino	40 hs	Cadastro de Reservas	- Ensino fundamental incompleto	Compreendem as funções que se destinam a executar serviços de coleta de lixo residencial da sede	R$ : 678,00	TEÓRICA
Motorista Escolar Escola Municipal Nova Lisboa. (Vila Da Paz)	40 hs	Cadastro de Reservas	- Ensino fundamental incompleto, - CNH categoria "D",	Compreende nas funções de direção de Ônibus Escolar, que integram a frota da secretaria de educação.	R$ : 1.061,98	TEÓRICA PRATICA
Motorista Escolar Escola Municipal Rui Ramos. (Projeto Ipê)	40 hs	Cadastro de Reservas	- Ensino fundamental incompleto, - CNH categoria "D", - Prova pratica	Compreende nas funções de direção de Ônibus Escolar, que integram a frota da secretaria de educação.	R$ : 1.061,98	TEÓRICA PRATICA
Motorista Escolar Escola Municipal Sagrado Coração De Jesus (Anexo). (Projeto Santo Antônio do Beleza)	40 hs	Cadastro de Reservas	- Ensino fundamental incompleto, - CNH categoria "D",	Compreende nas funções de direção de Ônibus Escolar, que integram a frota da secretaria de educação.	R$ : 1.061,98	TEÓRICA PRATICA
Motorista Escolar Escola Municipal Sagrado Coração De Jesus (Núcleo Sede) (Projeto Aracati)	40 hs	Cadastro de Reservas	- Ensino fundamental incompleto, - CNH categoria "D",	Compreende nas funções de direção de Ônibus Escolar, que integram a frota da secretaria de educação.	R$ : 1.061,98	TEÓRICA PRATICA
Motorista Escolar Escola Municipal Santaninha. (Projeto Santaninha)	40 hs	Cadastro de Reservas	- Ensino fundamental incompleto, - CNH categoria "D",	Compreende nas funções de direção de Ônibus Escolar, que integram a frota da secretaria de educação.	R$ : 1.061,98	TEÓRICA PRATICA
Motorista CNH "E"	40 hs	Cadastro de Reservas	- Ensino fundamental incompleto, - CNH categoria "E",	Compreende as funções de direção de veículos de grande e pequeno porte, de acordo com as normas de trânsito e sua manutenção e conservação	R$ : 877,67	TEÓRICA PRATICA
Operador De ETA	40 hs	Cadastro de Reservas	- Ensino fundamental incompleto,	Operar e controlar todo o sistema de tratamento de água. Avaliar todo o processo de captação de água; Manter em funcionamento todos os conjuntos de motos-bomba; Operar e verificar o funcionamento dos quadros elétricos; Fazer preenchimento dos boletins informativos; Controlar os níveis de reservatório de água; Controlar o bombeamento das estações elevatórias; Outras tarefas que lhe forem determinadas pelos superiores.	R$ : 692,04	TEÓRICA PRATICA
Operador De Retro Escavadeira	40 hs	Cadastro de Reservas	- Ensino fundamental incompleto - CNH categoria"C", - Prova pratica	Orientar, controlar e realizar serviços de operações de máquinas retroescavadeiras, manipulando os comandos, fazendo ajustes e regulagens e acoplando implementos para fazer funcionar os sistemas mecanizados.	R$ : 1.457,28	TEÓRICA PRATICA
Operador De Moto Niveladora	40 hs	Cadastro de Reservas	- Ensino fundamental incompleto, - CNH categoria "D",	Orientar, controlar e realizar serviços de operações de máquinas motoniveladoras, manipulando os comandos, fazendo ajustes e regulagens e acoplando implementos para fazer funcionar os sistemas mecanizados.	R$ : 1.457,28	TEÓRICA PRATICA
Trabalhador Braçal	40 hs	Cadastro de Reservas	- Ensino fundamental incompleto	Compreendem as funções que se destinam a executar serviços gerais de limpeza, capinação de praças, serviços de jardinamento, poda de árvores, pequenos trabalhos de servente, entre outros afins.	R$ : 678,00	TEÓRICA
Tratorista	40 hs	Cadastro de Reservas	- Ensino fundamental incompleto, - CNH categoria "C",	Operar Trator de Pneus com Grade de arado e carreta de 2 eixos.	R$ : 1.457,28	TEÓRICA PRATICA

 

GRUPO II FUNDAMENTAL COMPLETO
CARGO	CARGA HORÁRIA SEMANAL	VAGAS	REQUISITO OBRIGATÓRIO ESCOLARIDADE MÍNIMA	ATRIBUIÇÕES SUMÁRIAS	VENCIMENTO BASE (R$)	TIPO DE PROVAS
Agente de Recepção Hospitalar	40 hs	Cadastro de Reservas	- Ensino fundamental completo	Compreendem as funções que se destinam a executar serviços apoio em unidades de saúde	R$ : 678,00	TEÓRICA
Recepcionista	40 hs	Cadastro de Reservas	- Ensino fundamental completo	Compreendem as funções que se destinam a executar serviços de simples de escritório, atendimento, recepção, bem como efetuar entregas de documentos e encomendas em geral e outras afins.	R$ : 678,00	TEÓRICA

 

GRUPO III NÍVEL MÉDIO E SUPERIOR
CARGO	CARGA HORÁRIA SEMANAL	VAGAS	REQUISITO OBRIGATÓRIO ESCOLARIDADE MÍNIMA	ATRIBUIÇÕES SUMÁRIAS	VENCIMENTO BASE (R$)	TIPO DE PROVAS
Professor na Escola municipal (sede)	30 hs	Cadastro de Reservas	- Ensino médio magistério * - Licenciatura plena (pedagogia)**	Ministra aulas na educação infantil e no ensino fundamental, anos iniciais, priorizando o aprendizado e ao desenvolvimento educacional do aluno.	*R$ : 1.088,25 **R$ :1.523,54	TEÓRICA
Professor na Escola municipal Procópio faria (Projeto Caxangá) Com TRANSPORTE a 25 KM	30 hs	Cadastro de Reservas	- Ensino médio magistério* - Licenciatura plena (pedagogia)**	Ministra aulas na educação infantil e no ensino fundamental, anos iniciais, priorizando o aprendizado e ao desenvolvimento educacional do aluno.	*R$ : 1.088,25 **R$ :1.523,54	TEÓRICA
Professor na Escola municipal Escola Sagrado Coração de Jesus (anexo) (Projeto Santo Antônio) SEM TRANSPORTE a 40 KM	30 hs	Cadastro de Reservas	- Ensino médio magistério* - Licenciatura plena(pedagogia)**	Ministra aulas na educação infantil e no ensino fundamental, anos iniciais, priorizando o aprendizado e ao desenvolvimento educacional do aluno.	*R$ : 1.088,25 **R$ :1.523,54	TEÓRICA
Professor na Escola municipal Bom Jesus (Projeto Bom Jesus) SEM TRANSPORTE a 30 KM	30 hs	Cadastro de Reservas	- Ensino médio magistério* - Licenciatura plena (pedagogia)**	Ministra aulas na educação infantil e no ensino fundamental, anos iniciais, priorizando o aprendizado e ao desenvolvimento educacional do aluno.	*R$ : 1.088,25 **R$ :1.523,54	TEÓRICA
Professor na Escola municipal Nova Lisboa (Vila da Paz) SEM TRANSPORTE a 190 KM	30 hs	Cadastro de Reservas	- Ensino médio magistério* - Licenciatura plena = (pedagogia)**	Ministra aulas na educação infantil e no ensino fundamental, anos iniciais, priorizando o aprendizado e ao desenvolvimento educacional do aluno.	*R$ : 1.088,25 **R$ :1.523,54	TEÓRICA
Professor na Escola municipal (sede)	30 hs	Cadastro de Reservas	- Licenciatura plena em - Letras, - Matemática, - Geografia, - História, - Biologia,	Ministra aulas na educação infantil e no ensino fundamental, anos iniciais, priorizando o aprendizado e ao desenvolvimento educacional do aluno.	R$ : 1.523,54	TEÓRICA
Assistente Social	40 hs	Cadastro de Reservas	- Ensino superior - Registro no conselho		R$ : 3.482,25	TEÓRICA
- Acolher informações e realização de encaminhamento das famílias usuárias do CRAS; mediação de grupos de serviços para famílias; realização de atendimento individualizado e visitas domiciliares as famílias referenciadas ao CRAS; desenvolvimento de atividades coletivas e comunitárias no território; assessoria aos serviços sócio-educativos desenvolvidos no território; acompanhamento das famílias em descumprimento de condicionalidade; alimentação de sistemas de informação; registro das ações desenvolvidas e planejamento do trabalho de forma coletiva; articulação de ações que potencializarem as boas experiências no território de abrangência; coordenar e executar as conferencia de assistência social; elaborar projetos sócio-assistenciais, planos municipal de assistência sociais, planos de providencias e demais serviços relacionados a assistência social conforme forem solicitados pelos governos: municipal, estadual e federal.
Agente Administrativo Educacional (Sede Município)	40 hs	Cadastro de Reservas	- Ensino médio completo	Realizar atribuições inerentes às atividades de administração escolar, de multimeios didáticos.	R$ : 779,32	TEÓRICA
Auxiliar De Consultório Dentário	40 hs	Cadastro de Reservas	- Ensino médio completo - Comprovação de experiência na área	Atuar na recepção e organização de consultório e instrumentais odontológicos.	R$ : 692,04	TEÓRICA
Desenhista Técnico de Arquitetura	40 hs	Cadastro de Reservas	- Ensino médio completo, - Curso de Auto Carde.	Compreendem as funções que se destinam a relativa complexidade, envolvendo a execução de trabalhos de desenho técnico e artístico, aplicado à engenharia, à arquitetura, topografia, à hidrografia, à estatística e de gráficos em geral.	R$ : 1.089,34	TEÓRICA
Enfermeiro (A)	40 hs	Cadastro de Reservas	- Curso superior de enfermagem, com inscrição no conselho regional de enfermagem - COREN.	Executa serviços de enfermagem, empregando processos de rotina e/ou específicos, para possibilitar a proteção e recuperação da saúde individual ou coletiva.	R$ : 4.251,96	TEÓRICA
Escriturário	40 hs	Cadastro de Reservas	- Ensino médio completo,	Executar serviços administrativos em diversas áreas, prestando auxílio à chefia imediata, a execução de rotinas para propor adoção de medidas que contribuam para a racionalização, a eficiência e a eficácia dos métodos de trabalho.	R$ : 705,86	TEÓRICA PRATICA
Fiscal De Tributos	40 hs	Cadastro de Reservas	- Ensino médio completo	Compreende as atribuições que se destinam a orientar e esclarecer sob supervisão, os contribuintes quanto ao cumprimento das obrigações legais referentes ao pagamento de tributos.	R$ : 877,67	TEÓRICA
Fiscal de Obras e Posturas	40 hs	Cadastro de Reservas	- Ensino médio completo	Fiscaliza obras e construções que se realizam no município, adotando medidas de correção de irregularidades e coibitórias de clandestinidades. Fiscaliza todos e quaisquer prédios e estabelecimentos abertos ao público no território municipal, adotando medidas de correção de irregularidades, bem como verifica a situação do lixo urbano, sua destinação pelo munícipe e seu acondicionamento. Autua infrações e toma providências para punição dos responsáveis, e todas as demais tarefas afins	R$ : 877,67	TEÓRICA
Professor na Escola municipal Procópio faria (Projeto Caxangá) COM TRANSPORTE a 25 KM	30 hs	Cadastro de Reservas	- Licenciatura plena em - Letras, - Matemática, - Geografia, - História, - Biologia,	Ministra aulas na educação infantil e no ensino fundamental, anos iniciais, priorizando o aprendizado e ao desenvolvimento educacional do aluno.	R$ : 1.523,54	TEÓRICA
Professor na Escola municipal Escola Sagrado Coração de Jesus (anexo) (Projeto Santo Antônio) SEM TRANSPORTE a 40 KM	30 hs	Cadastro de Reservas	- Licenciatura plena em - Letras, - Matemática, - Geografia, - História, - Biologia,	Ministra aulas na educação infantil e no ensino fundamental, anos iniciais, priorizando o aprendizado e ao desenvolvimento educacional do aluno.	R$ : 1.523,54	TEÓRICA
Professor na Escola municipal Bom Jesus (Projeto Bom Jesus) SEM TRANSPORTE a 30 KM	30 hs	Cadastro de Reservas	- Licenciatura plena em - Letras, - Matemática, - Geografia, - História, - Biologia,	Ministra aulas na educação infantil e no ensino fundamental, anos iniciais, priorizando o aprendizado e ao desenvolvimento educacional do aluno.	R$ : 1.523,54	TEÓRICA
Professor na Escola municipal Nova Lisboa (Vila da Paz) SEM TRANSPORTE a 190 KM	30 hs	Cadastro de Reservas	- Licenciatura plena em - Letras, - Matemática, - Geografia, - História, - Biologia,	Ministra aulas na educação infantil e no ensino fundamental, anos iniciais, priorizando o aprendizado e ao desenvolvimento educacional do aluno.	R$ : 1.523,54	TEÓRICA
Professor de Educação Física na Escola municipal (sede)	30 hs	Cadastro de Reservas	- Licenciatura plena em Educação Física	Atribuições inerentes as atividades de docência, de coordenação, de assessoramento pedagógico e de direção de unidade escolar.	R$ : 1.523,54	TEÓRICA
Técnico de Enfermagem	40 hs	Cadastro de Reservas	- Ensino médio completo - Técnico em enfermagem ou curso técnico de enfermagem, com inscrição no conselho regional de enfermagem - COREN	Atua em atividades relativas à área de assistência à enfermagem: executa pequenos serviços de enfermagem, sob a supervisão do enfermeiro, auxiliando no atendimento aos pacientes.	R$ : 1.027,24	TEÓRICA
Técnico em radiologia	20 hs	Cadastro de Reservas	- Ensino médio técnico em radiologia - Registro no CRTR	Atividade de natureza especializada, relacionadas com a execução de serviços de radiologia e orientação de trabalhos auxiliares.	R$ : 1.034,16	TEÓRICA

2 - DAS INSCRIÇÕES:

2.1 - Período: 08/02/2013 à 19/02/2013 até às 18hs00min. (horário de mato grosso)

2.2 - As inscrições presenciais serão no horário: das 13h00min às 17h00min e na internet no endereço www.tecnopug.com.br.

2.3 - Local de Inscrição: Presenciais na sede da Prefeitura Municipal de Vila Rica, Avenida Brasil, 2.000, Bairro Bela Vista, Vila Rica-MT - Departamento de Recursos Humanos.

2.4 -Não será cobrada taxa de inscrição.

2.5 - As inscrições poderão ser realizadas através de Instrumento particular de Procuração, com firma reconhecida em cartório.

2.6 - Não serão aceitas inscrições fora do prazo estabelecido no presente Edital.

I - Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá tomar conhecimento do disposto neste Edital e em seus Anexos e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos.

II - A inscrição do candidato implicará o seu conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital e em seus anexos, dos quais não poderá alegar desconhecimento.

III - Só será aceita uma única inscrição por candidato no processo seletivo.

2.7 - São requisitos para ser contratado pelo município de Vila Rica:

a) ter nacionalidade brasileira e no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre Brasileiros e Portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do parágrafo 1º do artigo 12 da Constituição Federal e na forma do disposto no artigo 13 do Decreto nº. 70.436 de 18 de abril de 1972,

b) Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos no ato da convocação;

c) Estar quites com as obrigações eleitorais e serviço militar, comprovados através de documento ou certidão de votação e certificado, respectivamente;

d) Possuir escolaridade correspondente aos níveis exigidos para cada cargo.

e) Comprovar, por ocasião da contratação, a escolaridade exigida para o cargo;

f) Comprovante atualizado do registro no conselho competente da classe (cargos de nível superior).

2.8 - No ato da inscrição é obrigatório ao candidato apresentar:

a) Carteira de Identidade;

b) Cartão do CPF;

2.9 - No ato da convocação os candidatos deverão apresentar os seguintes documentos:

a) Título de Eleitor e comprovante da última votação;

b) Certificado de Reservista, carteira de motorista(CNH) com categoria correspondente ao veículo a ser operado.

c) Escolaridade em conformidade com a habilitação exigida;

d) Cópia Autenticada do Diploma de Graduação;

h) Comprovante de conclusão do Curso do conselho competente da classe;

i) Atestado de Saúde Ocupacional - ASO emitido por Médico credenciado pela Prefeitura Municipal de Vila Rica, traduzido em APTO.

j) Apresentar todos os documentos exigidos pelo TCE-MT, cuja relação será fornecida no ato da convocação.

3 - DA SELEÇÃO:

A seleção tem por fim cumprir o papel de identificar, entre os candidatos, aqueles mais aptos a desempenharem as exigências requeridas para o cargo e cujo perfil seja mais adequado para desenvolvê-las, e constará das seguintes etapas:

3.1 - A seleção se fará através de prova e de provas e títulos.

I - A composição das provas será da seguinte forma:

II - A Prova Objetiva de múltipla escolha para o Grupo I será composta de 10 questões contendo uma única alternativa correta, com o valor de 1,0 ponto cada e abrangerão conteúdos programáticos publicados no Anexo I deste edital.

GRUPO I - ALFABETIZADO

Composição das provas

05 questões de conhecimentos específicos

05 questões de conhecimentos Gerais

III - A Prova Objetiva de múltipla escolha para o Grupo II será composta de 20 questões contendo uma única alternativa correta, com o valor de 1,0 ponto cada e abrangerão conteúdos programáticos publicados no Anexo I deste edital.

GRUPO II - NÍVEL FUNDAMENTAL COMPLETO

Composição das provas

10 questões de português

10 questões de conhecimentos Gerais

IV - A Prova Objetiva de múltipla escolha para o Grupo III será composta de 20 questões contendo uma única alternativa correta, com o valor de 0,5 ponto cada e abrangerão conteúdos programáticos publicados no Anexo I deste edital.

GRUPO III - NÍVEL MÉDIO E SUPERIOR

Composição das provas

05 questões de português

05 questões de conhecimentos Gerais

10 questões de conhecimentos específicos

- Para os cargos de Escriturário, Fiscal Tributário, Fiscal de Obras e Posturas, Desenhista Técnico de Arquitetura, Agente Administrativo Educacional, a prova será composta de 10 questões de português e 10 questões de conhecimentos Gerais.

- Para os cargos de Escriturário haverá prova prática de digitação.

a) O candidato deverá assinalar com caneta esferográfica de tinta preta ou azul na prova, e transcrever para a folha de gabarito, que será o único documento válido para a correção. O preenchimento da folha de prova será de inteira responsabilidade do candidato e Em hipótese alguma haverá substituição da Folha Respostas por erro do candidato.

b) Não Haverá gabarito para as provas dos cargos de nível Fundamental Incompleto, sendo portando a própria prova o instrumento de correção; Para os níveis Médio e Superior serão retidos somente os gabaritos.

c) A Prova Objetiva será corrigida pela comissão do Processo Seletivo Simplificado, sendo somente consideradas as respostas transferidas apropriadamente para o Cartão-Resposta. Não será atribuído ponto às questões com emendas ou rasuras, ou com mais de uma resposta assinalada, ou deixada sem marcação.

d) Os gabaritos oficiais das provas objetivas serão divulgados na Internet, no endereço eletrônico, www.vilarica.mt.gov.br, na Sede da Prefeitura Municipal de Vila Rica - Avenida Brasil nº 200, Bairro Bela Vista, no primeiro dia útil após a realização da prova.

e) As provas terão duração de 03 (Três) horas contadas a partir do momento em que todas as informações forem prestadas aos candidatos.

f) Não será permitida a revisão de prova.

g) Para os cargos do GRUPO I não a haverá gabarito, sendo portando a própria prova o instrumento de correção.

h) Para os cargos do GRUPO II e III serão retidos somente os gabaritos.

i) O candidato somente poderá retirar-se do local de realização das provas objetivas levando o caderno de provas depois de decorrido a primeira hora do tempo previsto para a realização da prova.

V - Será eliminado do presente processo seletivo o candidato que não atingir 4 (quatro) pontos do total das provas.

Os candidatos que possuírem títulos e/ou qualificações específicas da função, deverão entregar os comprovantes na sede do poder executivo até o dia 22/02/2013 no horário de inscrições presenciais, receberão pontuação conforme quadro abaixo:

CARGO	TÍTULOS	PONTUAÇÃO POR TÍTULO	PONTUAÇÃO MÁXIMA
Nível Superior	Curso de Pós-Graduação Stricto Sensu em nível de Doutorado	3,0	3,0
	Curso de Pós-Graduação Stricto Sensu em nível de Mestrado	2,0	2,0
	Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em nível de Especialização, com carga horária mínima de 360 horas.	1,0	1,0
	Curso de Graduação nas áreas de Educação	0,5	0,5

Todos os títulos deverão ser comprovados por meio de apresentação de cópia autenticada em cartório. As cópias entreguem não serão devolvidas em hipótese alguma.

3.3 - O presente processo seletivo terá duração até 31/12/2013, nos termos da Lei Municipal 1.109/2013 de 04 de janeiro de 2013.

3.4 - É proibida a utilização de qualquer material no local de prova a não ser canetas esferográficas transparentes com tintas de cores preta ou azul.

3.5 - Será excluído do presente processo seletivo o candidato que por algum motivo descumprir as condições estabelecidas no presente instrumento.

3.6 - Os portões serão fechados impreterivelmente às 08hs00min, encerrando o período de entrada nos locais de provas.

3.7 -O regulamento das provas práticas será discriminado em edital complementar.

4 - CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO.

1. Provas

2. Avaliação dos Títulos;

3. Prova prática

4.1 - É de exclusiva responsabilidade de o candidato acompanhar a divulgação de todos os comunicados e editais referentes ao processo no mural da Prefeitura, Jornal AMM e site da Prefeitura www.vilarica.mt.gov.br

5 - DAS OBRIGAÇÕES DO CANDIDATO:

5.1 - Compete ao candidato:

5.1.1 - Acompanhar todas as publicações feitas no Jornal Oficial dos Municípios - AMM do Estado de MT, Mural da Prefeitura Municipal de Vila Rica- MT e no site da Prefeitura www.vilarica.mt.gov.br.

5.1.2 - Conferir, nas listas a serem divulgadas, os seguintes dados pessoais: nome, número do CPF, cargo ao qual se inscreveu e número da inscrição. Caso haja a inexatidão nas informações, o candidato deverá entrar em contato com o Departamento que efetuou a inscrição para correção.

5.2 - Qualquer falsidade ou inexatidão nos dados, apuradas a qualquer tempo, acarretarão a anulação da inscrição do candidato, bem como a de todos os atos dela decorrentes, sem prejuízo de medidas cíveis, administrativas e/ou penais cabíveis.

5.3 - A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a plena aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital e em suas eventuais retificações, das quais não poderá alegar desconhecimento. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação dos atos relativos a este Processo Seletivo Simplificado, bem como de eventuais retificações do Edital que, se houver, serão divulgadas na sede da Prefeitura Municipal de Vila Rica, ou no sitio eletrônico www.vilarica.mt.gov.br, e no Jornal Oficial dos Municípios - AMM.

6 - DAS VAGAS:

6.1 - As vagas estabelecidas neste Edital são para o cadastro de reservas e se referem ao território do Município de Vila Rica e serão preenchidas pela ordem de classificação dos candidatos e observadas às necessidades da Administração.

6.2 - Para os candidatos portadores de necessidades especiais - PNE, ficam reservadas 5% (cinco) por cento das vagas em cargos a serem contratados temporariamente, mediante o processo seletivo simplificado de que trata este edital, desde que as atribuições do cargo pretendido sejam compatíveis com a deficiência de que é portador, nos termos do Decreto Nº 3.298/99. A reserva se dará desta forma: se o percentual ao número de vagas oferecidas para cada Cargo/Função for menor que 0,5 de vaga, arredondaremos para menos e se for igual ou maior que 0,5 de vaga, arredondaremos para mais.

7.0 - DA JORNADA SEMANAL E DO SALÁRIO

A contratação dos candidatos habilitados observará a jornada de trabalho e o salário mensal especificado quadro acima.

8 - DO REGIME EMPREGATÍCIO E REGIME PREVIDENCIÁRIO:

8.1 - Os candidatos habilitados e classificados neste Processo Seletivo serão contratados sob o Regime Jurídico Contratual Administrativo com vinculação previdenciária no Regime Geral da Previdência Social (INSS) observando o disposto no Estatuto dos servidores Públicos Municipais.

9 - DA HOMOLOGAÇÃO E PUBLICAÇÃO DAS INSCRIÇÕES:

9.1. As inscrições serão deferidas/indeferidas por comissão instituída, após seu encerramento e publicadas em Edital afixado no Mural Público da Prefeitura Municipal de Vila Rica, no Jornal oficial da AMM e site www.vilarica.mt.gov.br.

9.3. Os recursos interpostos por candidatos contestando decisões inerentes à habilitação das inscrições deverão ser protocolados na Prefeitura Municipal de Vila Rica no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis, após divulgação da homologação das inscrições.

10 - DO RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO E DA CLASSIFICAÇÃO:

10.1 - O resultado final da seleção será publicado em Edital constando a classificação de cada candidato.

10.2 - A classificação final dos candidatos no somatório de pontos da contagem da prova objetiva, de títulos e prática.

10.3 - Os candidatos classificados serão chamados obedecendo à ordem decrescente de pontos;

10.4 - Na classificação final, entre candidatos com igual número de pontuação, serão fatores de desempate:

- Maior nota da prova específica;

- Maior nota da prova prática;

10.5. - Caso persista o empate entre os candidatos aprovados, terá preferência o candidato mais idoso.

11 - DOS RECURSOS:

11.1 - Qualquer recurso deverá ser protocolado na Prefeitura Municipal de Vila Rica, no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis, após divulgação do resultado das respectivas etapas mediante requerimento dirigido ao Presidente da Comissão de Avaliação do Processo Seletivo.

11.2 - O parecer emitido pelo (a) Presidente da Comissão de Avaliação do Processo Seletivo, referente ao recurso interposto, deverá ser publicado em prazo de até 02 (dois) dias úteis do recebimento do pedido do candidato.

11.3 - Não serão aceitos os recursos interpostos fora do prazo aqui estabelecido, sendo considerada para tanto, a data em que foi protocolado, bem como, aqueles que não estiverem fundamentados e sem os dados necessários à identificação do candidato.

11.4 - O recurso deverá ser encaminhado à Prefeitura Municipal de Vila Rica.

12 - DA NOMEAÇÃO E ENTRADA EM EXERCÍCIO:

12.1 - Os candidatos classificados serão convocados para nomeação por ordem rigorosa de classificação, através de Edital de Convocação, atendendo a necessidade da Prefeitura Municipal.

12.2 - O candidato que não comparecer no prazo de 05(cinco) dias úteis da convocação perderá o direito de contratação para o próximo classificado.

12.2.1 - O candidato deverá manter atualizado seu endereço e telefone junto à Secretaria Municipal de Administração - Departamento de Recursos Humanos.

12.3 - O candidato deverá apresentar Certidões Negativas Cíveis e Criminais da Justiça Federal e da Justiça Estadual dos lugares onde tenha residido nos últimos 05 (cinco) anos.

12.4 - Possuir aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, comprovadas por exame realizado por junta médica oficial vinculada à Secretaria da Administração da Prefeitura.

12.5 - Comprovante de votação das últimas eleições que antecedem á posse ou certidão de quitação eleitoral;

12.6 - Declaração de disponibilidade para cumprimento da carga horária integral estabelecida pelo órgão a qual exercerá a sua função;

12.7 - Declaração de acúmulo ou não de cargo público;

12.8 - Comprovante de residência;

12.9 - Declaração que não infringiu as leis que fundamentaram este edital;

12.10 - Declaração de que não é aposentado por invalidez;

12.11 - Cópia do certificado de Reservista, se do sexo masculino;

12.12 - Certidão de nascimento dos filhos menores de 14 anos, (se for o caso);

12.13 - Perderá ainda o direito de contratação o candidato que;

a) Comparecer, mas não demonstrar condição de assinatura imediata do contrato;

b) Que não apresentar os documentos mínimos necessários;

c) Que não preencher qualquer dos requisitos do cargo; e

d) Que acumular cargo, emprego ou função pública, salvo se nos casos permitido por lei;

e) Será considerado desistente e, portanto, eliminado do Processo Seletivo Público o candidato que não comparecer nas datas estabelecidas pela referida secretaria para contratação, ou deixar de cumprir os requisitos exigidos;

12.14 - O candidato que assinar o contrato entrará imediatamente em exercício.

13 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

13.1 - Não será aceita inscrição condicional em desacordo com este Edital.

13.2 - A inscrição será feita pelo candidato ou por intermédio de procurador legalmente constituído, mediante entrega da respectiva procuração pública (ou particular com firma reconhecida), acompanhada da cópia do documento de identidade do candidato e apresentação de identidade do procurador.

13.3 - A Comissão Organizadora divulgará a Relação das inscrições impugnadas se houver e serão afixadas no mural da Prefeitura Municipal de Vila Rica, no Jornal Oficial dos Municípios AMM e no site www.vilarica.mt.gov.br.

13.4 - Caso ocorram desistências ou eliminações de candidatos convocados para a contratação, a Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Vila Rica, promoverá tantas convocações quantas julgar necessárias durante o período de validade do Processo Seletivo dentre os candidatos classificados, observando sempre o número de vagas existentes e a ordem de classificação;

13.5 - Os itens deste edital poderão sofrer eventuais alterações enquanto não for consumado o evento que lhe diz respeito;

13.6 - Os candidatos aprovados conforme ordem de classificação serão convocados por Edital afixado no mural da Prefeitura Municipal de Vila Rica, no jornal oficial dos municípios AMM e no site www.vilarica.mt.gov.br.

13.7 - Os contratos para os aprovados que forem chamados para assumir o cargo, terão validade até 31/12/2013, de acordo com as necessidades dos serviços públicos da administração.

13.8 - Todas as alterações serão tornadas públicas na forma de costume;

14 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:

14.1 - Do Cronograma do Processo Seletivo Simplificado n.º 001/2013;

14.2 - Publicação do Edital: 07/02/2013;

14.3 - Inscrições: 08/02/2013 a 19/02/2013;

14.2 - Entrega de certificados para contagem de pontos até 22/02/2013

14.3 - Provas: 03/03/2013; (das 08hs00min até as 11hs00min) horário de Mato Grosso

14.4 - Resultado classificatório das Provas: 07/02/2013;

14.5 - Prazo para Recurso: 08/03/2013 e 11/03/2013;

14.6 - Resultado Final do Processo: 15/03/2013.

14.7 - Compete ao Prefeito Municipal a homologação do resultado do processo, a vista do relatório apresentado pela Comissão do processo seletivo, dentro de 30 (trinta) dias, contados da publicação do resultado final.

14.8 - O prazo de validade será até 31/12/2013, contados da data da homologação.

14.9 - Se aprovado e nomeado, o candidato, por ocasião da posse deverá apresentar todos os documentos exigidos pelo presente Edital e demais necessário, que lhe forem solicitados, sob pena de perda do direito da vaga.

14.10 - O candidato que à época da nomeação não comprovar que preenche os requisitos indispensáveis para o exercício legal do cargo para o qual foi aprovado, será considerado eliminado sumariamente, não podendo ser aproveitado para outro cargo.

14.11 - A impugnação administrativa e/ou judicial a este edital, que ensejar a anulação de qualquer um de seus itens, respeitada a sua abrangência, somente afetará os atos insuscetíveis de aproveitamento, e em nada afetará o normal andamento dos demais atos.

14.12 - O candidato será responsável pela exatidão e atualização de seus dados cadastrais, durante a validade do processo seletivo, em especial o endereço residencial;

14.13 - A aprovação no processo seletivo assegurará apenas a expectativa de direito à nomeação, ficando a concretização desse ato condicionada à observância das disposições legais pertinentes e do exclusivo interesse e conveniência da administração;

14.14 - O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO destina-se ao provimento de cargos públicos atualmente vagos, bem como dos que venham a vagar ou ser criados no prazo de validade do mesmo.

14.15 - A verificação, em qualquer época, de declaração ou de apresentação de documentos falsos ou a prática de ato doloso pelo candidato, importará na anulação de sua inscrição e de todos os atos dela decorrentes, sem prejuízo de outros procedimentos legais;

14.16 - Não será efetivada a contratação do candidato aprovado quando, condenado em processo criminal com sentença transitada em julgado, ou demitido do serviço público enquanto ocupante de cargo efetivo, nos últimos 05 (cinco) anos, contados da data da publicação do ato, mediante declaração firmado pelo candidato, desse município, observado o prazo de prescrição;

14.17 - A Prefeitura Municipal fará divulgar, sempre que necessários editais complementares e/ou avisos oficiais, referentes ao presente edital, sendo de inteira responsabilidade de o candidato acompanhar tais publicações;

14.18 - São partes integrantes do presente Edital:

14.19 - Casos omissos serão resolvidos pela Comissão Responsável pelo Processo Seletivo. Vila Rica-MT, em 07 de fevereiro de 2013.

Luciano Marcos Alencar
Prefeito Municipal

ANEXO I

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

GRUPO I ALFABETIZADO
Disciplina	Conteúdos
Conhecimentos Específicos	provas escritas versará sobre os conhecimentos gerais específicos ao cargo.
Conhecimentos Gerais	Assuntos referentes a meio ambiente. Atualidades em nível local, regional, estadual, nacional e mundial.

 

GRUPO II NÍVEL FUNDAMENTAL COMPLETO
Disciplina	Conteúdos
Língua Portuguesa	Interpretação de Texto; Gramática; Partição Silábica e divisão; Ortografia; Acentuação; Crase; Classes Gramaticais variáveis: substantivo, adjetivo, artigo, numeral; Termos Essenciais da oração: sujeito e predicado; Termos integrantes da oração: objeto direto e indireto, agente da passiva e complemento nominal; Conjugação de verbos usuais; Concordância verbal e nominal; Figuras de Linguagem; Gêneros Literários. Regência.(Segundo nova norma gramatical)
Conhecimentos Gerais	Assuntos referentes a meio ambiente, raciocínio lógico, história e geografia geral. Atualidades em nível local, regional, estadual, nacional e mundial.

 

GRUPO III NÍVEL MÉDIO E SUPERIOR
Disciplina	Conteúdos
Língua Portuguesa	Interpretação de Texto; Gramática; Partição Silábica e divisão; Ortografia; Acentuação; Crase; Classes Gramaticais variáveis: substantivo, adjetivo, artigo, numeral; Termos Essenciais da oração: sujeito e predicado; Termos integrantes da oração: objeto direto e indireto, agente da passiva e complemento nominal; Conjugação de verbos usuais; Concordância verbal e nominal; Figuras de Linguagem; Gêneros Literários. Regência.(Segundo nova norma gramatical)
Conhecimentos Gerais	Assuntos referentes a meio ambiente, raciocínio lógico, história e geografia geral. Atualidades em nível local, regional, estadual, nacional e mundial.
Prova de CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS para os cargos de:
Professor: Conhecimento sobre a Lei de Diretrizes e Bases da Educação - Lei nº 9394/96; Parâmetros Curriculares Nacionais - PCN'S, Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica - FUNDEB, Ensino Fundamental de 09 anos, Termo Compromisso Todos Pela Educação, Projeto Político Pedagógico, Avaliação da Aprendizagem.
Professor de Educação Física: - Parâmetros Curriculares do Ens. Fundamental para Educação Física; - Jogos Pré-esportivos, Esportivos e Cooperativos; - Metodologia da Educação Física Escolar; - Aprendizagem Motora, Conceitos e aplicações, Relação congevidade, intensidade e duração da atividade física enquanto elemento beneficiador da melhoria da saúde;
Enfermeiro: Introdução à enfermagem: fundamentos de enfermagem. Exercício de enfermagem: código de ética dos profissionais de enfermagem. Legislação profissional - COREN. Programa Nacional de Imunização: considerações gerais. Calendário de vacinação. Vacinação contra as doenças imunopreviníveis. Cadeia de frio. Meios de desinfecção e esterilização. Administração aplicada à enfermagem: administração em enfermagem. Supervisão em enfermagem. Enfermagem em pronto-socorro: considerações gerais sobre pronto atendimento: a) definição de urgência e emergência; b) prioridade no tratamento; c) princípios para um atendimento de urgência e emergência. Assistência de enfermagem nas urgências: a) do aparelho respiratório; b) do aparelho digestivo; c) do aparelho cardiovascular; d) do aparelho locomotor e esquelético; e) do sistema nervoso; f) ginecológicas e ob stétricas; g) distúrbios hidroeletrolíticos e metabólicos; h) psiquiátricas; i) do aparelho urinário. Atenção básica à saúde: atenção à criança (crescimento e desenvolvimento, aleitamento materno, alimentação, doenças diarréicas e doenças respiratórias). Atenção à saúde da mulher (pré-natal, parto, puerpério, prevenção do câncer ginecológico, planejamento familiar). Atenção à saúde do adulto (hipertensão arterial e diabetes mellitus). Assistência de enfermagem em queimaduras. Assistência de enfermagem em intoxicações exógenas (alimentares, medicamentosas, envenenamentos). Assistência de enfermagem em picadas de insetos, animais peçonhentos e mordeduras de animais (soros e vacinas). Assistência de pacientes: posicionamento e mobilização; j) Políticas de saúde: noções sobre o Sistema Único de Saúde - SUS;
ASSISTENTE SOCIAL: Constituição Federal, Estadual - artigos relacionados à família, infância e adolescência. Noções de Direito: família e sucessões. Metodologia do Serviço Social. Ética Profissional. Política Social e Serviço Social. Serviço Social e Família. Serviço Social e interdisciplinaridade. Conhecimento detalhado sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990), abrangendo: linhas de ação, diretrizes e entidades. Medidas de proteção à criança e ao adolescente. Da prática de ato infracional. Das medidas pertinentes ao pai ou responsável. Do Conselho Tutelar: estrutura, atribuições, competência e conselheiros. Do acesso à justiça da infância e da juventude. Dos crimes e das infrações administrativas praticados contra a criança e o adolescente. Disposições finais e transitórias. Conselho detalhado sobre a Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS (Lei Federal nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993). Das definições e dos objetivos. Dos princípios e das diretrizes. Da organização e da gestão. Dos benefícios, dos serviços, dos programas e dos projetos de assistência social. Do financiamento da assistência social. Das disposições gerais e transitórias.
Técnico De Enfermagem: Curativos - Potencial de contaminação, Técnicas de curativos; Princípios da administração de medicamentos: terapêuticamedicamentosa, noções de farmacoterapia; Condutas do Auxiliar de Enfermagem na Saúde Mental - intervenções, sinais e sintomas; Doenças Sexualmente Transmissíveis - AIDS/SIDA, Sífilis, Gonorréia, Uretrites, Condiloma Acuminado, Linfogranuloma venéreo, Cancro mole - Prevenção; Imunização - Vacinas, acondicionamento, Cadeia de frio (conservação), dosagens, aplicação, Calendário de vacinação); Conselho Regional de Enfermagem (Coren) - Código de Ética de Enfermagem - Lei nº. 7498 do exercício Profissional; Esterilização de Material; Saneamento Básico - Esgoto sanitário, Destino do Lixo; Saúde da Mulher - Planejamento familiar, gestação(pré- natal), parto e puerpério, prevenção do câncer de colo e mamas; Enfermagem Materno-Infantil: Assistência de Enfermagem no Pré-Parto, Parto e Puerpério e nas Emergências Obstétricas e Assistência de Enfermagem em Pediatria; Ética: Princípios Básicos De Ética; Regulamentação do Exercício Profissional e Relações Humanas; Sistema Único de Saúde: Lei nº 8.080 de 19/09/90, Lei nº 8.142 de 28/12/90, Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde - NOB-SUS de 1996, Norma Operacional da Assistência à Saúde/SUS - NOAS-SUS de 2002, Programa de Controle de Infecção Hospitalar. Procedimentos técnicos: verificação de sinais vitais, peso e mensuração, administração de medicamentos por via oral, intramuscular e endovenosa, coleta de material para exames: sangue, fezes, urina e escarro, curativos; Imunizações: tipo, doses e via de administração; Medidas de prevenção e controle de infecções; primeiros socorros; atuação de Técnico de Enfermagem nas Urgências e Emergências; Traumatismos, fraturas; Queimaduras; Hemorragias; Coma diabético; Reanimação cardio-pulmonar. Noções básicas de Vigilância Epidemiológica. Declaração Universal dos Direitos Humanos, Funcionamento e Assistência Hospitalar. O paciente cirúrgico: cuidados pré, trans e pós operatórios.
Técnico Em Radiologia: Radioproteção. Princípios básicos e monitorização pessoal e ambiental. Conhecimentos técnicos sobre operacionabilidade de equipamentos em radiologia. Câmara escura - manipulação de filmes, chassis, ecrans reveladores e fixadores, processadora de filmes. Câmara clara - seleção de exames, identificação; exames gerais e especializados em radiologia. Fluxograma técnico - administrativo - registro do paciente, identificação, encaminhamento de laudos, arquivamento. Conduta ética dos profissionais da área de saúde. Ética Profissional.
Auxiliar De Consultório Dentário: Odontologia social. Histórico, legislação e papel do Auxiliar de Consultório Dentário. Odontologia preventiva. Higiene dentária: Etiologia e controle de placa bacteriana. Cárie e doença periodontal. Prevenção de cárie e doença periodontal. Flúor: composição e aplicação. Cariostáticos e selantes oclusais. Processo saúde/doença. Levantamentos epidemiológicos: noções de vigilância e saúde. Materiais, equipamentos e instrumentais: manutenção e conservação. Materiais dentários: forradores e restauradores. Esterilização e desinfecção. Educação em Saúde. Noções de radiologia, odontopediatria, prótese, cirurgia, endodontia, dentística e anatomia bucal e dental (notação dentária). Ética profissional.