PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMÓTEO

ESTADO DE MINAS GERAIS

EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2007

O Prefeito do Município de Timóteo torna público que estarão abertas as inscrições ao Concurso Público nº 01/2007, sob a responsabilidade técnica da empresa JMPM Consultores Associados, visando o provimento de cargos do quadro de pessoal, nos termos do inciso ll, artigo 37, da Constituição Federal/88, da Lei Orgânica Municipal/90, Lei nº 2.691/06 - Estatuto e Plano de Cargos e Remuneração do Magistério, Lei nº 2.692/06 - Estatuto dos Servidores Públicos, Lei nº 2.693/06 - Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos, e ainda do disposto neste Edital.

1 - CARGO, NÚMERO DE VAGAS, VENCIMENTO E GRAU DE ESCOLARIDADE

CARGO	N° DE VAGAS	VENCIMENTO R$	GRAU DE ESCOLARIDADE
ADVOGADO	005	1.299,90	ENSINO SUPERIOR / HABILITADO
AGM – ADMINISTRADOR	002	1.299,90	ENSINO SUPERIOR / HABILITADO
AGM – CONTADOR	002	1.299,90	ENSINO SUPERIOR / HABILITADO
AGM – ANALISTA DE SISTEMA	002	1.299,90	ENSINO SUPERIOR / HABILITADO
ARQUITETO	002	1.299,90	ENSINO SUPERIOR / HABILITADO
ASSISTENTE SOCIAL	008	1.299,90	ENSINO SUPERIOR / HABILITADO
BIOQUÍMICO	003	1.299,90	ENSINO SUPERIOR / HABILITADO
ENFERMEIRO	010	1.299,90	ENSINO SUPERIOR / HABILITADO
ENGENHEIRO AMBIENTAL	001	1.299,90	ENSINO SUPERIOR / HABILITADO
ENGENHEIRO CIVIL	002	1.299,90	ENSINO SUPERIOR / HABILITADO
ENGENHEIRO MECÂNICO	001	1.299,90	ENSINO SUPERIOR / HABILITADO
ENGENHEIRO DE SEGURANÇA	001	1.299,90	ENSINO SUPERIOR / HABILITADO
ENGENHEIRO DE TRÂNSITO	001	1.299,90	ENSINO SUPERIOR / HABILITADO
FARMACÊUTICO	003	1.299,90	ENSINO SUPERIOR / HABILITADO
FISCAL DE TRIBUTOS	005	1.299,90	ENS. SUPERIOR / HABILITADO (DIREITO OU CIÊNCIAS CONTÁBEIS OU CIÊNCIAS ECONÔMICAS OU ESTATÍSTICA OU ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS)
FISIOTERAPEUTA	007	1.299,90	ENSINO SUPERIOR / HABILITADO
FONOAUDIÓLOGO	002	1.299,90	ENSINO SUPERIOR / HABILITADO
MÉDICO – ALERGISTA	002	16,80 / h	ENSINO SUPERIOR / HABILITADO
MÉDICO – CARDIOLOGISTA	003	16,80 / h	ENSINO SUPERIOR / HABILITADO
MÉDICO - CIRURGIÃO GERAL	003	16,80 / h	ENSINO SUPERIOR / HABILITADO
MÉDICO - CLÍNICO GERAL	020	16,80 / h	ENSINO SUPERIOR / HABILITADO
MÉDICO – DERMATOLOGISTA	003	16,80 / h	ENSINO SUPERIOR / HABILITADO
MÉDICO – GINECOLOGISTA	010	16,80 / h	ENSINO SUPERIOR / HABILITADO
MÉDICO – OFTALMOLOGISTA	003	16,80 / h	ENSINO SUPERIOR / HABILITADO
MÉDICO - OFTALMOLOGISTA CIRURGIÃO	002	16,80 / h	ENSINO SUPERIOR / HABILITADO
MÉDICO – ORTOPEDISTA	003	16,80 / h	ENSINO SUPERIOR / HABILITADO
MÉDICO - OTORRINOLARINGOLOGISTA	003	16,80 / h	ENSINO SUPERIOR / HABILITADO
MÉDICO – PEDIATRA	015	16,80 / h	ENSINO SUPERIOR / HABILITADO
MÉDICO – PSIQUIATRA	003	16,80 / h	ENSINO SUPERIOR / HABILITADO
MÉDICO – UROLOGISTA	003	16,80 / h	ENSINO SUPERIOR / HABILITADO
ODONTÓLOGO - CIR. BUCO-MAXILO-FACIAL	001	1.299,90	ENSINO SUPERIOR / HABILITADO
ODONTÓLOGO - CLÍNICO GERAL	006	1.299,90	ENSINO SUPERIOR / HABILITADO
ODONTÓLOGO - ENDODONTISTA	001	1.299,90	ENSINO SUPERIOR / HABILITADO
PROFESSOR 1	090	528,15	ENSINO SUPERIOR / HABILITADO - NORMAL SUPERIOR OU CURSO DE LICENCIATURA EM EDUCAÇÃO BÁSICA – ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL
PROFESSOR 2 - EDUCAÇÃO FÍSICA	012	6,69 / h aula	ENS. SUP. / HABILITADO (CURSO DE LICENCIATURA PLENA OU OUTRA GRADUAÇÃO CORRESP. A ÁREAS ESPECÍFICAS DO CURRÍCULO, COM COMPLEMENTAÇÃO PEDAGÓGICA)
PROFESSOR 2 - ENSINO RELIGIOSO	002	6,69 / h aula	ENS. SUP. / HABILITADO (CURSO DE LICENCIATURA PLENA OU OUTRA GRADUAÇÃO CORRESP. A ÁREAS ESPECÍFICAS DO CURRÍCULO, COM COMPLEMENTAÇÃO PEDAGÓGICA)
PROFESSOR 2 – GEOGRAFIA	001	6,69 / h aula	ENS. SUP. / HABILITADO (CURSO DE LICENCIATURA PLENA OU OUTRA GRADUAÇÃO CORRESP. A ÁREAS ESPECÍFICAS DO CURRÍCULO, COM COMPLEMENTAÇÃO PEDAGÓGICA)
PROFESSOR 2 – HISTÓRIA	001	6,69 / h aula	ENS. SUP. / HABILITADO (CURSO DE LICENCIATURA PLENA OU OUTRA GRADUAÇÃO CORRESP. A ÁREAS ESPECÍFICAS DO CURRÍCULO, COM COMPLEMENTAÇÃO PEDAGÓGICA)
PROFESSOR 2 – INGLÊS	004	6,69 / h aula	ENS. SUP. / HABILITADO (CURSO DE LICENCIATURA PLENA OU OUTRA GRADUAÇÃO CORRESP. A ÁREAS ESPECÍFICAS DO CURRÍCULO, COM COMPLEMENTAÇÃO PEDAGÓGICA)
PROFESSOR 2 – PORTUGUÊS	008	6,69 / h aula	ENS. SUP. / HABILITADO (CURSO DE LICENCIATURA PLENA OU OUTRA GRADUAÇÃO CORRESP. A ÁREAS ESPECÍFICAS DO CURRÍCULO, COM COMPLEMENTAÇÃO PEDAGÓGICA)
PSICÓLOGO	006	1.299,90	ENSINO SUPERIOR / HABILITADO
TERAPEUTA OCUPACIONAL	002	1.299,90	ENSINO SUPERIOR / HABILITADO
VETERINÁRIO	001	1.299,90	ENSINO SUPERIOR / HABILITADO
PEDAGOGO	010	1.299,90	ENSINO SUPERIOR / HABILITADO - CURSO DE GRADUAÇÃO PLENA EM PEDAGOGIA OU OUTRA LICENCIATURA E PÓS-GRADUAÇÃO ESPECÍFICA EM PEDAGOGIA
AGENTE ADMINISTRATIVO	030	528,15	ENSINO MÉDIO COMPLETO *
AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO	019	415,80	ENSINO MÉDIO / HABILITADO *
AUXILIAR DE ENFERMAGEM	025	528,15	ENSINO MÉDIO / HABILITADO *
FISCAL DE URBANISMO	009	764,91	ENSINO MÉDIO COMPLETO *
TÉC. EM SERV. DE SAÚDE - ENFERMAGEM	010	528,15	ENSINO MÉDIO / HABILITADO *
TÉC. EM SERV. DE SAÚDE - LABORATÓRIO	004	528,15	ENSINO MÉDIO / HABILITADO *
TÉC. EM SERV. DE SAÚDE - RADIOLOGIA	002	528,15	ENSINO MÉDIO / HABILITADO *
TÉC. EM SERV. DE SAÚDE - VIG. SANITÁRIA.	004	528,15	ENSINO MÉDIO / HABILITADO *
TÉC. NÍVEL MÉDIO - AGRÍCOLA	001	528,15	ENSINO MÉDIO / HABILITADO *
TÉC. NÍVEL MÉDIO - ALIMENTOS	001	528,15	ENSINO MÉDIO / HABILITADO *
TÉC. NÍVEL MÉDIO - CONTABILIDADE	002	528,15	ENSINO MÉDIO / HABILITADO *
TÉC. NÍVEL MÉDIO - EDIFICAÇÕES	001	528,15	ENSINO MÉDIO / HABILITADO *
TÉC. NÍVEL MÉDIO - INFORMÁTICA	002	528,15	ENSINO MÉDIO / HABILITADO *
TÉC. NÍVEL MÉDIO - MEIO AMBIENTE	001	528,15	ENSINO MÉDIO / HABILITADO *
TÉC. NÍVEL MÉDIO - SEG. DO TRABALHO	001	528,15	ENSINO MÉDIO / HABILITADO *
TÉC. NÍVEL MÉDIO - TOPOGRAFIA	001	528,15	ENSINO MÉDIO / HABILITADO *
AUXILIAR ADMINISTRATIVO	076	415,80	ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO *
MECÂNICO	002	764,91	ENSINO FUNDAMENTAL (4ª SÉRIE) **
MOTORISTA DE VEÍCULOS LEVES	010	627,81	ENS. FUND. (4ª SÉRIE) / CART. DE HAB. PROFISSIONAL **
MOTORISTA DE VEÍCULOS PESADOS	003	764,91	ENS. FUND. (4ª SÉRIE) / CART. DE HAB. PROFISSIONAL **
OFICIAL DE OBRAS E SERVIÇOS	024	415,80	ENSINO FUNDAMENTAL (4ª SÉRIE)
OPERADOR DE MÁQUINAS	003	764,91	ENS. FUND. (4ª SÉRIE) / CART. DE HAB. PROFISSIONAL **
VIGIA	092	528,15	ENSINO FUNDAMENTAL (4ª SÉRIE)
AUXILIAR DE OBRAS E SERVIÇOS	085	399,57	ALFABETIZADO
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS	224	399,57	ALFABETIZADO
COVEIRO	006	399,57	ALFABETIZADO

* Conhecimento em Informática.

** Experiência de 1 (um) ano comprovada, conforme item 13.1.9 deste Edital.

2 - VANTAGENS

2.1. Aposentadoria, nos termos da lei.

2.2. Férias de 30 dias, anualmente.

2.3. Adicional de 1/3 de férias, anualmente.

2.4. Abono-família.

2.5. Estabilidade, após 3 (três) anos, mediante avaliação de desempenho.

2.6. Gratificação natalina anual (13º vencimento)

2.7. Regime Geral de Previdência Social – RGPS..

3 - DO REGIME JURÍDICO, DA CARGA HORÁRIA E DO LOCAL DE TRABALHO

3.1. Regime Jurídico Único: Estatutário.

3.2. A carga horária será a constante do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do Servidor, do Estatuto e Plano de Remuneração do Magistério ou jornada definida em regulamentação específica da profissão.

3.3. Local de Trabalho: Município de Timóteo.

4 - DAS CONDIÇÕES PARA INSCRIÇÃO

4.1. Ser brasileiro nato ou naturalizado.

4.2. Estar em dia com as obrigações eleitorais.

4.3. Estar em dia com as obrigações militares, se candidato do sexo masculino.

4.4. Ter, na data da posse, 18 (dezoito) anos completos, no mínimo.

4.5. Ser legalmente habilitado para o cargo que assim o exigir, na data da posse.

4.6. Não ter sido demitido a bem do serviço público.

4.7. Conhecer e estar de acordo com as exigências deste Edital.

5 - DAS INSCRIÇÕES

5.1. Período:

- Início dia 12/03/2007 e término dia 23/03/2007

5.2. Local e horário:

5.2.1. VIA POSTO Nº 1:

- Av. Acesita, nº 1.596, Bairro Primavera, Timóteo/MG (Centro Social Urbano)

- Horário: de 09:00 às 12:00 e de 13:00 às 17:00 horas, dias úteis.

5.2.2. VIA POSTO Nº 2:

- Rua 19 de Novembro, nº 121, Bairro Centro Norte, Timóteo/MG

- Horário: de 09:00 às 12:00 e de 13:00 às 17:00 horas, dias úteis.

5.3. Valor da taxa de inscrição

Alfabetizado – R$ 20,00

Ensino Fundamental (4ª série) – R$ 35,00

Ensino Fundamental Completo – R$ 40,00

Ensino Médio Completo – R$ 55,00

Ensino Superior / Habilitado – R$ 80,00

6 - DOS PROCEDIMENTOS PARA INSCRIÇÃO

6.1.1. Para proceder à inscrição no Posto de Inscrição, o candidato deverá, primeiramente, recolher o valor da respectiva taxa para o cargo pretendido, conforme o grau de escolaridade exigido, em nome de JMPM CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA:

- BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA Nº 1629-2, CONTA Nº 603.119-6;

- CAIXA ECÔMOMICA FEDERAL, AGÊNCIA Nº 0621, CONTA Nº 000.477-5, conforme a tabela de valores do item 5.3:

6.1.2. Preencher o formulário de inscrição fornecido no local, no qual o candidato declara atender aos requisitos exigidos para a investidura no cargo.

6.1.3. O candidato deverá, pessoalmente ou por procuração, fazer sua inscrição em formulário próprio fornecido no Posto de Inscrição de posse da seguinte documentação:

6.1.3.1. Fotocópia da Carteira de Identidade e/ou Carteira de Trabalho.

6.1.3.2. Comprovante de recolhimento da taxa de inscrição.

6.1.4. O candidato inscrito mediante procuração assume total responsabilidade pelas informações prestadas por seu procurador, arcando com as conseqüências de eventuais erros no preenchimento do formulário e, conseqüentemente, do não-recebimento do cartão de confirmação da inscrição, via Correios.

6.1.5. O candidato receberá, no ato da inscrição, o MANUAL DO CANDIDATO, contendo o Edital, Programa de Provas, Modelo de Cartão Resposta do Gabarito para Leitura Ótica e Calendário.

6.1.6. O candidato portador de deficiência deverá, no ato da inscrição, declarar no requerimento de inscrição esta condição, anexando laudo médico comprobatório.

7 - DAS VAGAS DESTINADAS AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

7.1 Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargos cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras, sendo a elas reservados 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas no concurso.

7.2. No ato da inscrição, em formulário próprio, o candidato portador de deficiência está obrigado a:

a) declará-la e, em caso de declaração falsa, confirmada em qualquer fase do concurso, poderá sofrer conseqüências legais decorrentes;

b) solicitar, caso seja necessário, condições especiais para se submeter às provas previstas no Edital;

c) anexar laudo médico ao requerimento de inscrição.

7.3. Os candidatos portadores de deficiência aprovados em concurso público, além de figurarem na lista de classificação final, terão também seus nomes publicados em lista à parte.

7.3.1. A cada 20 (vinte) nomeações de candidatos aprovados, será nomeado 1 (um) candidato portador de deficiência.

7.4. Os candidatos portadores de deficiência que forem aprovados serão submetidos a avaliação por junta médico-pericial municipal, para se verificar a compatibilidade da deficiência com as atividades do cargo, devendo seu parecer ser fundamentado e conclusivo (apto ou inapto).

7.5. Os servidores portadores de deficiência serão avaliados, no exercício de suas atribuições, segundo regras próprias.

8 - DO CRITÉRIO DE SELEÇÃO

8.1. O processo seletivo constará de provas objetivas de múltipla escolha.

8.1.1. Provas específica e genérica para todos os cargos e níveis de escolaridade, na modalidade objetiva/múltipla escolha - respostas A, B, C, D e E, com uma única alternativa correta, conforme o enunciado da questão.

8.1.1.1. As provas relacionadas no item 8.1.1. serão de caráter eliminatório, com duração máxima de 3 (três) horas e valor de 100 (cem) pontos, assim distribuídos:

a) 60 (sessenta) pontos - prova específica, de acordo com as atribuições do cargo, composta de 20 (vinte) questões, valendo 3 (três) pontos cada questão;

b) 40 (quarenta) pontos - prova genérica, de conhecimentos gerais, de acordo com o nível de escolaridade, composta de 20 (vinte) questões, valendo 2 (dois) pontos cada questão.

8.2. As provas versarão sobre os programas anexos a este Edital e a apuração dos resultados será feita por processo eletrônico de computação “Leitura Ótica”. O correto preenchimento do cartão resposta é de inteira e exclusiva responsabilidade do candidato.

8.2.1. Na correção dos cartões respostas, os subitens abaixo especificados serão computados como erros:

· se o candidato assinalar resposta diferente do gabarito oficial;

· se o candidato assinalar mais de uma opção;

· se o candidato não assinalar nenhuma opção;

· se o candidato rasurar o cartão resposta.

9 - DA REALIZAÇÃO DAS PROVAS

9.1. Todas as provas serão realizadas em Timóteo, no dia 06/05/2007, domingo.

9.2. O horário e o local de realização das provas constarão do Cartão de Confirmação, que será enviado pelos Correios para o endereço indicado pelo candidato no formulário de inscrição.

9.3. O candidato deverá comparecer ao local da prova 30 (trinta) minutos antes do horário fixado para seu início, munido do Cartão de Confirmação, documento de identidade (Carteira de Identidade e/ou Carteira de Trabalho, original da cópia entregue no ato da inscrição), caneta esferográfica azul ou preta, lápis e borracha.

9.3.1. Não poderá, em nenhuma hipótese, ter acesso à sala, e estará automaticamente eliminado do concurso, o candidato que:

- comparecer ao local das provas sem documento de identidade (Carteira de Identidade e/ou Carteira de Trabalho) e o Cartão de Confirmação;

- chegar após o horário previsto para o início das provas, ainda que por motivo de força maior.

9.3.1.1. O documento de identidade deverá estar em perfeita condição, de forma a permitir a identificação com clareza, não sendo aceita cópia do mesmo, ainda que autenticada.

9.3.2. Não será aplicada prova, em hipótese alguma, fora do espaço físico, datas e horários predeterminados no Calendário do Concurso ou no Cartão de Confirmação.

9.4. Acarretará a eliminação do candidato do processo seletivo, sem prejuízo das sanções penais cabíveis, a burla ou a tentativa de burla a quaisquer das normas para a realização das provas definidas neste Edital, nas instruções ao candidato ou nas instruções constantes em cada prova, bem como o tratamento incorreto ou descortês a qualquer pessoa envolvida na aplicação das provas.

9.5. O candidato que deixar de comparecer às provas estará automaticamente eliminado do concurso, não havendo possibilidade de segunda chamada ou recurso.

9.6. Caso não receba o Cartão de Confirmação até o dia 02/05/2007, o candidato deverá procurar a empresa imediatamente, através do telefone (31) 3335-5405, e ainda via internet: www.jmpm.com.br

9.7. Não será permitida a utilização, nos locais de provas, de aparelhos eletrônicos, máquinas calculadoras, agendas eletrônicas ou similares, bip, telefone celular, walkman, receptor, gravador, etc., bem como consulta de qualquer espécie ou comunicação entre os candidatos nem a utilização de livros, códigos, manuais, impressos ou quaisquer anotações.

9.8. Os 2 (dois) últimos candidatos de cada sala só poderão sair juntos assinando a folha de ocorrência.

9.9. Quando, após a prova, for constatado, por meio eletrônico, estatístico visual ou grafológico, ter o candidato utilizado processos ilícitos, sua prova será anulada e ele será automaticamente eliminado do concurso.

9.10. A divulgação das notas e a classificação final de todas as provas serão afixadas na portaria da Prefeitura Municipal de Timóteo ou poderão ser conferidas pelo site: www.jmpm.com.br

10 - DA APROVAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO

10.1. Para efeito de aprovação, o candidato deverá obter, no mínimo, 50% (cinqüenta por cento) da pontuação das provas (genérica e específica), ou seja, 50 (cinqüenta) pontos.

10.2. Os candidatos aprovados serão classificados em ordem decrescente do somatório total dos pontos obtidos nas provas específica e genérica.

11 - DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

11.1. Apurado o total de pontos, na hipótese de empate, será dada preferência, sucessivamente, para efeito de classificação, ao candidato que:

a) obtiver maior nota na prova específica;

b) for mais idoso.

11.2. Caso permaneçam empatados após a aplicação do item 11.1., será realizado sorteio, com a presença dos interessados.

12 - DOS RECURSOS

12.1. O candidato que desejar interpor recurso, deverá dirigi-lo à Comissão de Concurso Público da Prefeitura Municipal de Timóteo, mediante requerimento datado, no Protocolo Geral da Prefeitura Municipal de Timóteo, situada à Av. Acesita, nº 3230, Timóteo/MG, de acordo com o seu horário de funcionamento (12:00 às 18:00 horas).

12.2. Compete à Comissão de Concurso Público da Prefeitura Municipal de Timóteo apreciar o recurso, desde que, fundamentado, demonstre ilegalidade ou erro material na publicação do Edital, no gabarito oficial, nas questões de prova, no resultado de notas de provas e na classificação final, dentro de 2 (dois) dias úteis, a contar da divulgação de cada fase pela Comissão de Concurso Público da Prefeitura Municipal de Timóteo, seguindo rigorosamente as datas já previstas nas disposições finais deste Edital.

12.2.1. Não serão aceitos recursos interpostos por via postal, via fax, internet ou protocolizados fora do prazo.

12.3. O pedido de revisão que não estiver devidamente fundamentado, e que não contiver dados necessários para a identificação do candidato, será indeferido liminarmente.

12.3.1. O recurso, devidamente fundamentado, deverá conter dados que informem o número da inscrição, nome do candidato, cargo pretendido do recorrente, local em que prestou as provas, sala e turno, conforme Anexo I do Edital.

12.4. Os recursos interpostos serão decididos em única instância pela Comissão de Concurso Público da Prefeitura Municipal de Timóteo.

12.5. Caso o exame do recurso resulte em anulação de questão, a pontuação correspondente a essa questão será atribuída a todos os candidatos, independentemente de terem ou não protocolado recurso junto à Comissão.

12.5.1. Em hipótese alguma, o quantitativo de questões das provas objetivas sofrerá alteração.

13 - DA DOCUMENTAÇÃO PARA POSSE

13.1. Além da documentação exigida pela legislação vigente para o ato de posse, deverá o candidato apresentar:

13.1.2. fotocópia do comprovante de habilitação: diploma, carteira ou registro no órgão de fiscalização do exercício profissional competente;

13.1.3. fotocópia do título de eleitor e comprovante da Justiça Eleitoral de estar em dia com as obrigações eleitorais;

13.1.4. fotocópia do comprovante de estar em dia com o Serviço Militar, se do sexo masculino;

13.1.5. fotocópia da Carteira de Trabalho ou carnê de INSS/Autônomo e o Cartão de Inscrição PIS/PASEP, quando não se tratar de primeiro emprego;

13.1.6. o compromisso de cumprir fielmente os deveres e atribuições inerentes ao cargo;

13.1.7. declaração do exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública, em qualquer esfera de governo, da administração direta e indireta de qualquer dos Poderes;

13.1.8. laudo de junta médica oficial indicada pela Prefeitura, atestando que o candidato está em perfeita condição de saúde, física e mental, e apto a assumir o cargo público;

13.1.9. comprovação de experiência mínima de 1 (um) ano, através de anotações na Carteira Profissional ou Certidão expedida por órgão público para os candidatos aos cargos de Mecânico, Operador de Máquinas, Motorista de Veículos Leves e Motorista de Veículos Pesados.

14 - DISPOSIÇÕES FINAIS

14.1. O Edital e o Programa de Provas encontram-se afixados no edifício-sede da Prefeitura Municipal de Timóteo, no Posto de Inscrição e ainda via internet: www.jmpm.com.br

14.2. O candidato só poderá se inscrever para um único cargo.

14.3. É vedada a inscrição condicional, bem como a substituição de qualquer dos documentos exigidos.

14.4. Em hipótese alguma, haverá restituição da taxa de inscrição ou mudança de cargo.

14.5. A inscrição implica, por parte do candidato, o conhecimento e a aceitação das normas deste Edital.

14.6. As atribuições dos cargos estão definidas na Lei Complementar nº 2.693/06 - Plano de Cargos e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Timóteo e na Lei Complementar nº 2.691/06 - Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério - e ainda transcritas no Manual do Candidato.

14.7. Será eliminado do concurso o candidato que:

14.7.1. retirar-se do recinto da prova durante a sua realização, sem a devida autorização;

14.7.2. comunicar-se com outros candidatos durante a realização da prova;

14.7.3. portar telefone celular, material de consulta, máquina de calcular e similares;

14.7.4. comunicar-se com pessoas estranhas, diretamente ou utilizando quaisquer outros meios de comunicação;

14.7.5. tumultuar a realização da prova por qualquer meio estranho ao ambiente.

14.8. À Comissão de Concurso Público da Prefeitura Municipal de Timóteo compete dar publicidade aos dados do concurso mediante afixação no quadro de avisos da Prefeitura, conforme tabela abaixo:

FASE	DATA
Publicação do edital	27/02/2007
Período de inscrição	12/03 a 23/03/2007
Divulgação da relação de candidatos inscritos	18/04/2007
Aplicação das provas	06/05/2007
Gabarito oficial da prova	06/05/2007
Divulgação das notas de provas	05/06/2007
Divulgação da classificação final	20/06/2007

14.9. A homologação do concurso a que se refere este Edital é da competência do Chefe do Executivo Municipal.

14.10. O concurso terá validade de 2 (dois) anos, contados da data da publicação do respectivo ato homologatório, podendo ser prorrogado uma vez, pelo mesmo período, a critério exclusivo da Administração Pública Municipal.

14.10.1. A aprovação e a classificação geram para o candidato apenas a expectativa de direito à nomeação.

14.10.2. A Prefeitura Municipal de Timóteo reserva-se o direito de proceder às nomeações em número que atenda às necessidades do serviço, de acordo com a disponibilidade orçamentária.

14.10.3. As nomeações, quando se fizerem, respeitarão a ordem de classificação final.

14.10.4. O candidato classificado deverá manter atualizado seu endereço junto à Prefeitura Municipal de Timóteo, sempre que houver mudança de residência e/ou domicílio.

14.11. As provas referentes ao Concurso Público nº 01/2007 ficarão arquivadas por 2 (dois) anos nos arquivos da JMPM Consultores Associados.

14.12. O candidato que desejar interpor recurso sobre alguma questão poderá obter a cópia xerográfica da prova no dia seguinte à sua aplicação à Av. Acesita, nº 3230, Timóteo/MG.

14.13. A legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste Edital, bem como alterações em dispositivos legais e normativos a ele posteriores, não serão objeto de avaliação nas provas do concurso.

14.14. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Concurso Público da Prefeitura Municipal de Timóteo.

14.15. A Prefeitura Municipal de Timóteo e a JMPM Consultores Associados não se responsabilizam por quaisquer textos, apostilas e cursos referentes ao concurso.

14.16. Outras Informações poderão ser obtidas na JMPM Consultores Associados, pelo telefone (0xx) 31 3335-5405, dias úteis, em horário comercial, ou pelo site: www.jmpm.com.br

Timóteo, 27 de fevereiro de 2007.

Geraldo Nascimento de Oliveira
Prefeito Municipal

* RETIFICADO PELO ATO Nº 01/2007, de 1º de março de 2007

ANEXO I

MODELO DE RECURSO

À Comissão de Concurso Público da Prefeitura Municipal de Timóteo

CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2007

NOME DO CANDIDATO: ______________________________

Nº DE INSCRIÇÃO:____________ CARGO: ____________

LOCAL:_____________________________________________

SALA Nº:____________________ TURNO: ____________

Marque abaixo o tipo de recurso:

( ) Erro na grafia de dados pessoais do recorrente.

( ) Gabarito Oficial: questão(ões) nº ___.

( ) Erro ou omissão nos cadernos de provas de múltipla escolha.

( ) Resultado das provas de múltipla escolha.

( ) Erro ou omissão na classificação final.

Digitar ou datilografar a justificativa do recurso, de forma objetiva, com assinatura do candidato. ________________________________________________________________________
________________________________________________________________________
________________________________________________________________________
________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________.

Data ____/____/____

Assinatura: ________________________________________________________