PODER JUDICIÁRIO FEDERAL

JUSTIÇA DO TRABALHO

TRT - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 7ª REGIÃO

ÚNICA VARA DO TRABALHO DE LIMOEIRO DO NORTE

EDITAL

RUA CÂNDIDO OLÍMPIO DE FREITAS, Nº 1655
CENTRO - CEP: 62.930-000 - LIMOEIRO DO NORTE/CE

SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS DE NÍVEL SUPERIOR

CURSO DE DIREITO

A Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte, através do Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Federal do Trabalho, DR. FABRÍCIO AUGUSTO BEZERRA E SILVA, torna público que estarão abertas as inscrições para seleção de estagiários de nível superior em Direito, nos seguintes termos:

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES:

a) O processo seletivo abrangerá 01 (uma) vaga, remunerada;

b) O Estágio será desenvolvido no horário de 08h às 12h, de segunda a sexta-feira, perfazendo um total de 20 horas semanais, sendo realizado na sede da Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte, no endereço do tópico "2", item "a";

c) O candidato aprovado tem direito à percepção de bolsa no valor de R$ 465,00 (quatrocentos e sessenta e cinco reais), além de auxílio-transporte constante de R$ 1,80/dia de trabalho.

d) O início do período de estágio ocorrerá no dia 15/06/2011.

e) Neste ato, fica constituída a Comissão de Organização e Avaliação de Seleções para Estagiários (COASE), formada pelo Exmo. Sr. Dr. Juiz Federal do Trabalho FABRÍCIO AUGUSTO BEZERRA E SILVA; pelo Exmo. Sr. Dr. Juiz Federal do Trabalho HERMANO QUEIROZ JÚNIOR; pela Exma. Sra. Dra. JAMILLE IPIRANGA DE LIMA, Diretora de Secretaria da Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte e do Posto Avançado de Aracati; e pelo servidor deste Regional JOÃO EMANUEL BEZERRA BASTOS, Analista Judiciário - Área Administrativa, constituído como Secretário da Comissão junto à UVT de Limoeiro do Norte, para, sobre a direção do primeiro e coordenação do segundo, determinar os mecanismos a serem aplicados nas seleções de estagiários de nível superior, assim como decidir sobre os demais temas relacionados a estas seleções, nesta jurisdição trabalhista.

2. DA INSCRIÇÃO:

a) As inscrições ocorrerão no período de 02/05/2011 a 23/05/2011, das 8h às 15h30, na sede da Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte, com endereço à Rua Cândido Olímpio de Freitas, nº 1.655 - Centro, Limoeiro do Norte/CE.

b) Para inscrição, o candidato será responsável pelo correto preenchimento do formulário e instrução deste com cópias dos documentos de identidade e de CPF, a serem apresentados à sede da Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte, no endereço supra, até o último dia da inscrição;

c) Podem concorrer os estudantes do curso de Direito que estejam cursando do 4º (quarto) ao 8º (oitavo) semestre, na data de inscrição;

d) Os documentos comprobatórios deverão ser apresentados no prazo preclusivo, quando solicitados pela autoridade da Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte, e serão condicionantes para a nomeação, posse e exercício do Estagiário, sendo estes os seguintes: Declaração de matrícula e Histórico Escolar fornecidos pela Instituição de Ensino, comprovante de residência e cópias da Identidade e CPF, acompanhados dos originais;

e) É incompatível com o estágio no órgão em comento o exercício de atividades simultaneamente em outro ramo do Judiciário, com a advocacia, pública ou privada, ou o estágio nessas áreas, como também o desempenho de função ou estágio no Judiciário ou na Polícia Civil ou Federal.

3. DAS PROVAS:

a) A seleção constará de duas etapas, sendo a primeira etapa consistente na realização de uma prova escrita objetiva e a segunda etapa em uma prova oral, a serem realizadas, respectivamente, nos dia 24/05/2011 e 07/06/2011, com início às 14 horas e término à 16 horas, tendo 02 (duas) horas de duração;

b) As provas realizar-se-ão na sede da Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte, com endereço a Rua Cândido Olímpio de Freitas, nº 1.655 - Centro, Limoeiro do Norte/CE;

c) A primeira prova escrita constará de 5 (cinco) questões de múltipla escolha de cada disciplina, valendo 1 (um) ponto cada, totalizando 15 (quinze) pontos.

d) Só serão convocados para a prova oral, 2ª Etapa do processo seletivo, os candidatos que obtiverem as cinco melhores pontuações na 1ª Etapa, respeitados os empates na última posição;

e) A prova da 2ª Etapa será uma argüição oral, envolvendo qualquer dos pontos das disciplinas e valerá 15 (quinze) pontos.

f) A nota final será obtida através do somatório dos pontos da prova objetiva com os da prova oral, totalizando o máximo de 30 (trinta) pontos.

g) O gabarito das questões objetivas será divulgado no dia 25/05/2011, sendo permitidas impugnações escritas e fundamentadas pelos candidatos até às 15h30 do dia 27/05/2011, a serem protocoladas na sede da Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte, sendo o gabarito definitivo publicado no dia 30/05/2011, ocasião em que serão convocados os candidatos habilitados para a 2ª Etapa do processo seletivo.

h) O resultado da segunda etapa e o resultado final provisório serão divulgados no dia 08/06/2011. O prazo para recurso será de 2 (dois) dias corridos, tendo início no dia 09/06/2011 e término no dia 10/06/2011.O recurso poderá ser elaborado pela forma que o candidato achar conveniente, desde que haja coesão e seja inteligível, devendo ser protocolado na sede da Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte, sendo o resultado definitivo divulgado no dia 13/06/2011.

i) Os candidatos aprovados serão convocados segundo a ordem rigorosa de classificação, que será obtida conforme o disposto no item "f". Em caso de empate, prevalecerá o candidato que tenha obtido maior nota na prova oral. Persistindo o empate, aplicar-se-á análise do Histórico Escolar, considerando-se a média global e a quantidade de créditos cursados;

j) Início das convocações: imediata.

4. DAS MATÉRIAS:

1 - Direito do Trabalho;

2 - Direito Processual Civil;

3 - Direito Processual do Trabalho.

5. PROGRAMAS DAS DISCIPLINAS:

5.1. Direito do Trabalho

1. Conceito. Fontes. Princípios. Interpretação e Aplicação do Direito do Trabalho.

2. Relação de Trabalho. Relação de Emprego. Trabalho parassubordinado.

3. Contrato de Trabalho. Conceito. Classificação e elementos. Forma. Vícios de consentimento, nulidades e efeitos. Empregado. Empregador. Alteração. Suspensão. Interrupção. Rescisão.

4. Remuneração. Salário. Salário Mínimo.

5. Duração do Trabalho. Jornada Diária e Semanal. Repouso Semanal. Férias. Horas Extras. Insalubridade. Periculosidade.

6. Segurança e Medicina do Trabalho. Atividades Insalubres e Perigosas.

5.2. Direito Processual Civil:

1. Princípios Gerais.

2. Jurisdição e Competência. Conceito. Prorrogação da Competência. Conexão. Continência. Prevenção.

3. Do Ministério Público.

4. Do Juiz. Poderes, Deveres e Responsabilidade. Impedimento e Suspeição.

5. Atos Processuais. Forma dos Atos Processuais. Tempo e Lugar dos Atos Processuais. Prazos. Vícios. Teoria das Nulidades.

6. Citação. Intimação.

7. Formação, Suspensão e Extinção do Processo.

8. Procedimento Ordinário. Petição Inicial. Cumulação de Pedidos. Alternatividade de Pedidos.

9. Resposta do Réu. Revelia.

10. Providências Preliminares.

11. Julgamento conforme o Estado do Processo.

12. Provas: Ônus. Momento de Produção. Tipos: Oral e Documental. Perícia. Inspeção Judicial.

13. Sentença e Coisa Julgada.

14. Dos Recursos. Noções gerais. Pressupostos. Princípios. Disposições Gerais do CPC (arts. 496 a 512). Embargos Declaratórios. Da Ordem dos Processos no Tribunal (CPC, arts. 547 a 565).

15. Cumprimento de Sentença. Liquidação. Impugnação. Execução contra Fazenda Pública e por Título Extrajudicial.

5.3. Direito Processual do Trabalho

1. Princípios. Fontes. Autonomia. Interpretação.

2. Supletividade pelo processo comum.

3. Organização, Competência e Funcionamento da Justiça do Trabalho.

4. Processo Judiciário do Trabalho: Disposições Preliminares. Do Processo em Geral: Atos, Termos e Prazos Processuais. Das Varas e dos Procuradores. Nulidades. Exceções. Audiências.

5. Provas. Sentença. Dissídios Individuais: Forma de Reclamação e Notificação. Audiência de Julgamento.

6. Noções dos Recursos Trabalhistas e da Noções da Execução no Processo do Trabalho.

6. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:

a) Não será permitida qualquer consulta à legislação, doutrina e jurisprudência;

b) No dia das provas, o candidato deve comparecer com meia hora de antecedência, não sendo permitido o ingresso em horário posterior;

c) Os candidatos que tenham estágio em escritórios particulares terão que optar, por ocasião da convocação, entre estes e o estágio nesta unidade jurisdicional;

d) Qualquer omissão será resolvida pela Comissão Organizadora, composta pelos membros respectivos elencados no item "1", "e";

e) O presente processo seletivo terá prazo de validade de 1 (um) ano a partir da homologação do resultado definitivo, prorrogável por mais 1 (um) ano, a critério da autoridade responsável.

Limoeiro do Norte-CE, 28 de abril de 2011.

FABRÍCIO AUGUSTO BEZERRA E SILVA
Juiz Federal do Trabalho