PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE SERRA NEGRA

ESTADO DE SÃO PAULO

EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS PÚBLICOS N° 01/2007

EDITAL COMPLETO DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES

Paulo Roberto Della Guardia Scachetti, Prefeito da Estância Hidromineral de Serra Negra, no uso de suas atribuições legais, torna pública a abertura de inscrições para a realização de Concurso Público n° 001/2007 para provimento do Cargo Público, sendo o mesmo regido pela legislação vigente.

O Concurso Público será organizado e aplicado pela ORHION Consultoria LTDA., regido pelas Instruções Especiais que fazem parte integrante deste Edital.

Fica estabelecido que o presente trabalho seja coordenado pelo Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra.

O Concurso Público terá o prazo de validade de 01 ano, podendo ser prorrogável por mais 01 ano, a contar da data de publicação da homologação do certame.

1. DO CARGO E DAS VAGAS

1.1. Relação do cargo e respectiva vaga existente atualmente, para as quais, a critério da Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra, os candidatos classificados poderão ser convocados após a publicação da homologação do Resultado Final do Concurso Público:

1.1.1. Estão estabelecidos abaixo: O Cargo, Respectiva Vaga, Regime Jurídico de Trabalho, Remuneração, Pré - Requisitos e Valor da Taxa de Inscrição.

Cargo Público	No. de Vagas	Pré-Requisitos	Carga Horária Semanal	SALÁRIO (R$)	Taxa de Inscrição (R$)
1- Bombeiro Civil Municipal - Masculino Regime Jurídico: CLT	15	Ensino Médio completo e Carteira Nacional de Habilitação categoria "B"	44h	R$ 549,62	R$ 30,00

2. CONDIÇÕES PARA AS INSCRIÇÕES

2.1. Condições para as inscrições:

a) Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou se estrangeiro na forma da Lei;

b) Contar, até a data final das inscrições, ter idade compreendida entre 18 (dezoito) e 30 (trinta) anos, até 14/12/2007;

c) Possuir os requisitos previstos para admissão conforme disposto nos item 1.1.1 do presente edital;

b) Ter estatura mínima descalço e descoberto, de 1,65m (um metro e sessenta e cinco centímetros), que será verificado quando da execução da prova de condicionamento físico;

c) Possuir Certificado de Reservista de 1º ou 2º categoria ou Certificado de Dispensa de Incorporação ou de Isenção do Serviço Militar;

d) Estar em dia com as obrigações eleitorais e no pleno exercício dos direitos políticos;

e) Se funcionário público, não ter respondido ou não estar respondendo processo administrativo, cujo fundamento possa incompatibilizá-lo com a função de Bombeiro Civil Municipal;

d) Apresentar recibo original do comprovante de pagamento da taxa de inscrição de acordo com o item 1.1.1 do presente edital;

2.2. Conhecer e estar de acordo com as exigências contidas neste Edital.

3. INSCRIÇÕES

3.1. As inscrições serão recebidas no período de 03 de dezembro a 14 de dezembro de 2007 exceto sábados domingos e feriados, das 08h30m às 12h00m e das 13h00 às 16h30m, no seguinte local:

Praça John Kennedy s/n

3.1.1. Esse prazo poderá ser prorrogado caso não haja inscrições suficientes para o preenchimento dos cargos;

3.2. Para a inscrição o candidato deverá comparecer ao local determinado no item 3.1, para preenchimento da respectiva Ficha de Inscrição, munido de:

a) Carteira de Identidade original ou cópia autenticada;

b) Comprovante de recolhimento bancário da importância relativa à inscrição ao cargo de acordo com o item 1.1. deste Edital, em nome da ORHION Consultoria Ltda. efetuado no banco abaixo elencado;

3.3. O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado junto a CONTA CORRENTE; BRADESCO S.A.: 237 Agência: 0416- 2 Conta Corrente n° 19613- 4

3.4. O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado em qualquer agência bancária do Banco Bradesco ou terminal de auto-atendimento, até o dia 14/12/2007 às 16 horas, impreterivelmente.

3.5. O comprovante original do pagamento da taxa de inscrição será anexado a Ficha de Inscrição.

3.6. As inscrições serão validadas somente após a confirmação do depósito na conta acima especificada.

3.7. A inscrição deverá ser feita pelo candidato ou por seu procurador, com instrumento específico e individual, devendo apresentar cópia do documento de identidade do candidato e original do procurador.

3.8. O pagamento da taxa não significa que a inscrição foi realizada e nem obriga que se processe a inscrição do candidato fora do período previsto neste Edital.

3.9. O preenchimento da Ficha de Inscrição deverá ser feito com caneta esferográfica de tinta azul ou preta;

3.10. O preenchimento da Ficha de Inscrição é de responsabilidade única e exclusiva do candidato e não será aceita inscrição por via postal, fac-símile, e-mail, condicional e/ou extemporânea;

3.11. O candidato inscrito por procuração assume total responsabilidade pelas informações prestadas por seu procurador na Ficha de Inscrição, arcando com as conseqüências de eventuais erros de preenchimento do documento. Deverá ser anexada à procuração cópia do documento de identidade do candidato, bem como ser apresentado o documento de identidade original do procurador;

3.12. Em hipótese alguma haverá devolução do valor correspondente à taxa de inscrição, exceto se o Concurso Público não se realizar;

3.13. O candidato que necessitar de qualquer tipo de condição especial para a realização das provas deverá solicitá-la, por escrito, no ato de inscrição, indicando claramente na Ficha de Inscrição quais os recursos especiais necessários (materiais, equipamentos etc.). Após esse período, a solicitação será indeferida, salvo nos casos de força maior, de acordo com o item 4;

3.14. A solicitação de condições especiais será atendida obedecendo a critérios de viabilidade e de razoabilidade;

3.15. O candidato que prestar qualquer declaração falsa, inexata ou, ainda, que não atenda a todas as condições estabelecidas neste Edital, terá sua inscrição cancelada e, em conseqüência, anulados todos os atos dela decorrentes, mesmo que aprovado na prova e que o fato seja constatado posteriormente;

3.16. Efetuada a inscrição, não será permitida alteração ou troca de cargo apontado na ficha de inscrição;

3.17. Não serão aceitos pedidos de isenção de pagamento do valor da taxa de inscrição;

3.18. No momento da análise pela comissão, se ficar comprovado que o candidato não satisfaz as exigências deste Edital, será eliminado do Concurso Público;

3.19. Não será permitida a inscrição do mesmo candidato em mais de um cargo listado no item 1.1.1;

3.20. Encerrado o período de inscrição, será publicado um único Edital de Homologação das Inscrições deferidas e indeferidas, na Imprensa local no Quadro de Aviso junto ao Posto de Inscrição e no endereço eletrônico da Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra - www.serranegra.sp.gov.br.

4. DAS INSCRIÇÕES PARA CANDIDATOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS

4.1. Das vagas destinadas a cada cargo e das que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do concurso, 5% serão providas na forma do § 2.° do artigo 5.° da Lei n.° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e do Decreto n.° 3.298, de 20 de dezembro de 1999, e suas alterações, exceto os cargos para os quais haja somente uma vaga;

4.1.1. O candidato que se declarar portador de deficiência concorrerá em igualdade de condições com os demais candidatos;

4.2. Para concorrer a uma dessas vagas, o candidato deverá:

a) No ato da inscrição, declarar-se portador de deficiência;

b) Encaminhar laudo médico original ou cópia simples, emitido nos últimos doze meses, atestando a espécie, grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código 2 correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), bem como a provável causa da deficiência, na forma do item 4.2.1;

4.2.1. O candidato portador de deficiência deverá entregar, impreterivelmente até o dia 14/12/2007, das 08h30m às 16h30m, pessoalmente, por terceiro ou por SEDEX, o laudo médico (original ou cópia simples) a que se refere a alínea "b" do item 4.2, no departamento de recursos humanos da Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra, Praça John Kennedy s/n CEP 13 930 000

4.2.2. O fornecimento do laudo médico, por qualquer via, é de responsabilidade exclusiva do candidato. A Comissão do Concurso Público não se responsabiliza por qualquer tipo de extravio que impeça a chegada do laudo a esse órgão;

4.3. O laudo médico (original ou cópia simples) terá validade somente para este Concurso Público e não será devolvido, assim como não serão fornecidas cópias desse laudo;

4.4. O candidato portador de deficiência poderá requerer atendimento especial no ato da inscrição, para o dia de realização da prova, indicando as condições de que necessita para a realização desta, conforme previsto no artigo 40, parágrafos 1.° e 2.°, do Decreto n.° 3.298/99 e suas alterações;

4.4.1. A relação dos candidatos que tiveram a inscrição deferida e indeferida para concorrer na condição de portadores de deficiência será divulgada no Edital de Homologação das Inscrições, no Quadro de Aviso junto ao Posto de Inscrição, na Imprensa Local e no endereço eletrônico da Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra;

4.4.2. O candidato disporá de 3 (três) dias a partir da divulgação da relação citada no item anterior para contestar as razões do indeferimento;

4.5. A inobservância do disposto no item 4.2 acarretará a perda do direito ao pleito das vagas reservadas aos candidatos em tal condição e o não-atendimento às condições especiais necessárias, não podendo, o candidato, interpor recurso a seu favor;

4.6. Os candidatos que, no ato da inscrição, se declararem portadores de deficiência, se aprovados e classificados no Concurso, terão seus nomes publicados em lista à parte e, figurarão também na lista de classificação geral por cargo;

4.7. Os candidatos que se declararem portadores de deficiência, aprovados e classificados no Concurso Público, deverão submeter-se à perícia médica promovida pela Comissão do Concurso Público, no ato da sua nomeação, que verificará sobre a sua qualificação como portador de deficiência ou não, bem como sobre o grau de deficiência e incapacitante para o exercício do cargo, nos termos do artigo 43 do Decreto n.° 3.298/99 e suas alterações;

4.8. A reprovação na perícia médica ou o não comparecimento à perícia acarretará a perda do direito às vagas reservadas aos candidatos em tais condições;

4.9. O candidato portador de deficiência reprovado na perícia médica por não ter sido considerado deficiente, caso seja aprovado no Concurso, figurará na lista de classificação geral do cargo;

4.10. O candidato portador de deficiência reprovado na perícia médica em virtude de incompatibilidade da deficiência com as atribuições do cargo será eliminado do Concurso;

4.11. As vagas definidas no item 1.1.1. que não forem providas por falta de candidatos portadores de deficiência aprovados serão preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem geral de classificação por cargo;

4.12. Após o ingresso do candidato com deficiência, a mesma não poderá ser utilizada para justificar a readaptação do cargo, bem como para aposentadoria por invalidez.

5. DAS PROVAS

5.1. O Concurso Público constará das seguintes provas e quantidade de questões:

Cargo Público	Prova Objetiva			Prova de Condicionamento Físico	Avaliação Psicológica	Avaliação Médica
	Português	Matemática	Conhecimentos Gerais
Bombeiro Civil Municipal Masculino	15	15	10	Eliminatória	Eliminatória	Eliminatória

5.2 ESPECIFICAÇÃO DAS PROVAS:

5.2.1. A convocação para a Prova Objetiva contendo data, hora e local será divulgada juntamente com o Edital de Homologação das Inscrições e Convocação para Provas Objetivas na Imprensa Local, no Quadro de Aviso junto ao Posto de Inscrição e no endereço eletrônico da Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra, - www.serranegra.sp.gov.br.

5.2.2. A Prova Objetiva será composta por 40 (quarenta) questões de múltipla escolha, sendo 15 (quinze) questões de Língua Portuguesa, 15 (quinze) questões de Matemática e 10 (dez) questões de conhecimentos gerais. As questões serão avaliadas na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos, valendo cada uma 2,5 (dois e meio) pontos;

5.2.2.1. A Prova Objetiva será de caráter Eliminatório e Classificatório contendo questões de múltipla escolha, com 4 (quatro) alternativas cada, sendo apenas uma correta, que versarão sobre o Conteúdo Programático especificados no Anexo II;

5.2.2.2. Será considerado habilitado o candidato que obtiver aproveitamento igual ou superior a 50% (cinqüenta por cento) no resultado final, isto é, com mínimo de acerto de 20 (vinte) questões.

5.2.2.3. A Prova Objetiva terá duração de 3 (três) horas.

5.2.2.4. Somente serão convocados para as Provas de Condicionamento Físico, os 50 (cinqüenta) primeiros candidatos classificados para o cargo de Bombeiro Civil Municipal - Masculino que obtiverem nota igual ou superior a 50% (cinqüenta por cento) da Prova Objetiva;

5.2.2.5. Havendo empate na última colocação, todos os candidatos nestas condições serão convocados para realizar a Provas de Condicionamento Físico;

5.2.2.2. As Provas de Condicionamento Físico será de caráter eliminatório e classificatório;

5.2.3. A Prova de Condicionamento Físico

5.2.3.1. A convocação para a Prova de Condicionamento Físico contendo data, hora e local será divulgada juntamente com o Edital de Homologação das Inscrições e Convocação para Provas de Condicionamento Físico e Divulgação do Gabarito da Prova Objetiva na Imprensa Local, no Quadro de Aviso junto ao Posto de Inscrição e no endereço eletrônico da Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra, - www.serranegra.sp.gov.br.

5.2.3.2. Para a realização dessa fase, o candidato deverá apresentar atestado médico de saúde expedido por órgão público ou privado, com finalidade para participação nessa prova prática, certificando especificamente estar apto para Esforço Físico.

a) O atestado médico deverá conter assinatura, carimbo e número de inscrição no Conselho Regional de Medicina - CRM do profissional, emitido com no máximo 10 (dez) dias de antecedência de realização da prova;

b) O atestado médico será entregue no dia determinado para a realização das provas, antes de seu início;

5.2.3.3. O candidato deverá apresentar-se com roupa apropriada para prática desportiva (calção e camiseta ou agasalho e calçando meias e tênis e levar calção de banho);

5.2.3.4. A Prova de Condicionamento Físico consistirá das seguintes atividades:

1) Avaliação de Membros Superiores:

a) Prova de flexão de braço na barra fixa (barra): Posição Inicial:

Pegada na barra com as palmas das mãos voltadas para fora (pronação); braços estendidos, corpo na posição vertical e perdendo o contato com o solo.

Execução:

Flexionar simultaneamente os braços até ultrapassar o queixo da barra horizontal;

Voltar à posição inicial pela extensão completa dos braços;

Realizar, nestas condições, o maior número de flexões de braço, até o limite da resistência

2) Abdominal em Decúbito Dorsal (tipo remador); (1 minuto):

Posição inicial:

Deitado em decúbito dorsal, pernas unidas e braços esticados atrás da cabeça, tocando o solo; Execução:

Flexionar, simultaneamente, o tronco e membros inferiores na atura dos quadris, lançando os braços à frente, de modo que as plantas dos pés se apóiem totalmente no solo e a linha dos cotovelos no mínimo coincida com a linha dos joelhos;

Voltar à posição inicial, completando desta forma, uma repetição;

Realizar, nestas condições, o maior número possível de repetições no tempo de 60 (sessenta) segundos; Os comandos para iniciar e terminar a prova serão dados pelo encarregado do teste.

3) Corrida de 50 metros;

Posição inicial:

De pé, em posição de largada, estando o pé da frente alinhado com a linha de partida. (0); Execução:

Ao comando de "ATENÇÃO", "JÁ" (execução), ou "ATENÇÃO", seguido de um silvio breve de apito (execução) dado pelo encarregado do teste, o executante percorrerá a distância estipulada no menor tempo possível.

4) Corrida em 12 minutos.

Posição inicial:

De pé, junto à linha de partida;

Execução:

O percurso da prova será realizado em pista de atletismo, ruas ou estradas. Quando realiza em ruas ou estradas, evitar locais muito movimentados e o percurso deverá ser o mais plano possível;

O executante percorrerá a maior distância possível no menor tempo estipulada, o qual será transformado em pontos de acordo com a tabela.

5) Natação

Posição Inicial:

Entrar na piscina e encostar-se à borda da mesma

Execução:

O executante percorrerá a distância 100m no menor tempo possível, executando um dos quatro estilos de nado;

Não poderá ser utilizado qualquer tipo de flutuador;

Não será permitida a utilização de qualquer implemento que auxilie na propulsão;

O executante, depois de iniciada a prova, não poderá apoiar os pés no fundo da piscina ou segurar-se nas bordas ou raias da mesma.

5.2.3.5. As pontuações da Prova de Condicionamento Físico; seguirá a tabela abaixo descrita:

TESTES					PONTOS
Barra	Abdominal	Corrida 50 m	Corrida 12 min	Natação	Até 20 anos	De 21 a 25 anos	De 26 a 30 anos
01	14	10"25	1400		0	0	0
01	16	10"00	1500		0	0	0
01	18	9"75	1600		0	0	0
01	20	9"50	1700		0	0	0
01	22	9"25	1800	Acima de 2'06''	0	0	0
01	24	9"00	1900		0	0	10
01	26	8"75	2000	Entre 1'56'' e 2'05''	0	10	20
02	28	8"50	2100	-	10	20	30
03	30	8"25	2200	Entre 1'46'' e 1'55''	20	30	40
04	32	8"00	2300	-	30	40	50
05	34	7"75	2400	Entre 1'36'' e 1'45''	40	50	60
06	36	7"50	2500	-	50	60	70
07	38	7"25	2600	Entre 1'26'' e 1'35''	60	70	80
08	40	7"00	2700	-	70	80	90
09	42	6"75	2800	Entre 1'16'' e 1'25''	80	90	100
10	44	6"50	2900	-	90	100
11	46	6"25	3000	Abaixo de 1min15s	100

5.2.3.6 Critérios de Avaliação da Prova de Condicionamento Físico. Para o candidato ser considerado aprovado nas provas de Condicionamento Físico, serão exigidos, pelo menos, 240(duzentos e quarenta) pontos na somatória geral;

5.2.3.7. O candidato que não obtiver o índice mínimo conforme Tabela do item 5.2.3.5. em um dos testes estará automaticamente eliminado do Concurso Público, não sendo permitida a realização dos testes subseqüentes;

5.2.3.8. As atividades físicas da Prova de Condicionamento Físico serão realizadas em um único dia.

5.2.3.9. O candidato poderá decidir se realizará ou não aquecimento para a realização dos testes, já que o mesmo não será ministrado pelos examinadores/aplicadores;

5.2.3.10. Nenhum candidato reprovado nessa fase será submetido novamente a essa prova, qualquer que seja o motivo alegado;

5.2.3.11. O candidato que não comparecer a qualquer uma dos testes, nas datas previamente divulgadas, estará automaticamente eliminado do Concurso;

5.2.3.12. A pontuação final para o Bombeiro Civil Municipal - Masculino será a média aritmética das notas da Prova Escrita e da Prova de Condicionamento Físico;

5.2.4. Avaliação Psicológica

5.2.4.1. A Avaliação Psicológica, do concurso para o Bombeiro Civil Municipal- Masculino, será realizada pela Prefeitura da Estância Hidromineral de Serra Negra, conforme a necessidade de contratação;

5.2.4.2. A Avaliação Psicológica, levando-se em conta as características especiais que o cargo exige, destinar-se-á a verificar a capacidade do candidato para utilizar as funções psicológicas necessárias ao desempenho do cargo pretendido, nas condições atuais oferecidas pela Prefeito da Estância Hidromineral de Serra Negra;

5.2.4.3. A metodologia a ser utilizada poderá envolver entrevista psicológica, testes e técnicas psicológicas a serem desenvolvidas individualmente e/ou em grupo, caracterizando-se por um conjunto de procedimentos objetivos e científicos;

5.2.4.4. Ficam estabelecidos os seguintes aspectos psicológicos a serem verificados, em função das exigências e responsabilidades do cargo:

a) controle emocional, ausência de sinais fóbicos e disrítmicos;

b) controle do nível de ansiedade;

c) domínio psicomotor;

d) facilidade de relacionamento interpessoal;

e) adaptação ao meio - iniciativa, objetividade, atenção, determinação e flexibilidade de conduta;

f) resistência à fadiga emocional;

g) nível de compreensão e resolução de situações;

h) discernimento;

5.2.4.5. A Avaliação Psicológica terá caráter eliminatório e não caberá qualquer recurso, ficando assim eliminado do Concurso Público o candidato inapto.

5.2.4.6. Nenhum candidato "não indicado" será submetido à nova Avaliação Psicológica dentro do presente Concurso;

5.2.4.7. Dos Resultados da Avaliação Psicológica:

Indicado: Significando que o candidato apresentou nesta avaliação, perfil psicológico pessoal compatível com psicológico profissional, descrito neste comunicado.

Não Indicado: Significando que o candidato não apresentou nesta avaliação, perfil psicológico pessoal compatível com o perfil psicológico profissional, descrito neste edital.

Ausente: Significando que o candidato não foi avaliado em razão do não comparecimento em uma das etapas da avaliação psicológica, acarretando sua eliminação do Concurso Público.

A não indicação nesta avaliação não significa a pressuposição da existência de transtornos mentais. Indica, apenas, que o avaliado não atende aos parâmetros exigidos para o exercício das funções preestabelecidas para o emprego de vigilante patrimonial.

5.2.4.8. O candidato "não indicado" será eliminado do Concurso.

5.2.5. Avaliação Médica

5.2.5.1. A Avaliação Médica, do concurso para o Bombeiro Civil Municipal- Masculino, será realizada pela Prefeitura da Estância Hidromineral de Serra Negra, conforme a necessidade de contratação;

5.2.5.2. A Avaliação Médica terá caráter eliminatório e destina-se à avaliação de saúde física do candidato, para avaliação (excluir) de suas condições físicas necessárias ao desempenho adequado das atividades.

5.2.5.3. Os candidatos passarão por uma inspeção geral pela qual serão avaliados: relação peso-altura, freqüência cardíaca, exame neurológico, sistema músculo-esquelético, aparelho cardiorrespiratório, aparelho digestivo e aparelho geniturinário.

5.2.5.4. A Avaliação Médica terá caráter eliminatório e não caberá qualquer recurso, ficando assim eliminado do Concurso Público o candidato inapto.

5.2.5.5. Dos Resultados da Avaliação Médica:

Apto: Significando que o candidato apresentou nesta avaliação, condições físicas compatíveis com perfil profissional, descrito neste edital.

Inapto: Significando que o candidato não apresentou nesta avaliação, condições físicas compatíveis com o perfil profissional, descrito neste comunicado.

Ausente: Significando que o candidato não foi avaliado em razão do não comparecimento em uma das etapas Avaliação Médica, acarretando sua eliminação do Concurso Público.

5.3. APLICAÇÃO DAS PROVAS

5.3.1. Só será permitida a saída do candidato após 1 (uma) hora do início da Prova Objetiva;

5.3.2. Na Prova Objetiva, caso seja anulada alguma questão, será contado como acerto para todos os candidatos;

5.3.3. Na Prova Objetiva serão computados como erros as questões não assinaladas, as que contenham mais de uma resposta ou as rasuradas, ainda que inteligíveis;

5.3.4. No ato da realização da Prova Objetiva será fornecido o Caderno de Questões juntamente com a Folha de Respostas, na qual o candidato deverá colocar o seu número de inscrição e documento de identidade, assinar e assinalar as respostas;

5.3.5. O candidato deverá transcrever as respostas da Prova Objetiva para a Folha de Respostas, que será o único documento válido para a correção das provas. O preenchimento da Folha de Respostas será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas contidas neste Edital e na Folha de Respostas.

5.3.6. Serão de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos do preenchimento indevido da Folha de Respostas. Serão consideradas marcações indevidas as que estiverem em desacordo com este Edital ou com a Folha de Respostas, tais como marcação rasurada ou emendada ou campo de marcação não-preenchido integralmente.

5.3.7. O candidato é responsável pela conferência de seus dados pessoais, em especial seu nome, seu número de inscrição e o número de seu documento de identidade na lista de presença.

5.3.8. Em hipótese alguma haverá substituição da Folha de Respostas por erro do candidato;

5.3.9. O candidato não poderá ausentar-se da sala de prova levando a Folha de Respostas e o Caderno de Questões, somente a cópia do gabarito que poderá preencher em formulário a ser fornecido junto com o cartão de respostas;

5.3.10. Ao terminar o preenchimento da Folha de Respostas, na Prova Objetiva, o candidato deverá entregá-la juntamente com o Caderno de Questões ao fiscal da sala;

5.3.11. O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do horário fixado para seu início;

5.3.12. Para a realização das provas, o candidato deverá portar caneta esferográfica de tinta azul ou preta, lápis preto No. 2 e borracha;

5.3.13. O ingresso do candidato na sala para a realização das provas somente será permitido mediante apresentação do comprovante de inscrição juntamente com documento de identificação pessoal com foto.

5.3.14. Os documentos apresentados deverão ser os originais e estar em perfeitas condições, de forma a permitir a identificação do candidato com clareza;

5.3.15. Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos etc.); passaporte brasileiro; certificado de reservista; carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação (somente o modelo aprovado pelo artigo 159 da Lei n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997).

5.3.16. Por ocasião da realização das provas, o candidato que não apresentar documento de identidade original, na forma definida no subitem 5.3.14 e 5.3.15 deste Edital, não poderá realizar as provas e será automaticamente eliminado do Concurso Público.

5.3.17. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, noventa dias, ocasião em que será submetido à identificação especial, compreendendo coleta de dados, de assinaturas e de impressão digital em formulário próprio.

5.3.18. A inviolabilidade das provas será comprovada na sala de provas, no momento do rompimento do lacre dos envelopes, na presença dos candidatos;

5.3.19. Será eliminado do concurso o candidato que, por qualquer motivo, faltar às provas ou que, durante a sua realização, for colhido em flagrante comunicação com outro candidato ou com pessoas estranhas, oralmente ou por escrito, ou ainda que utilizar notas, livros, impressos ou estiver portando qualquer dispositivo eletrônico (telefone celular, Pager, etc.);

5.3.20. O candidato somente poderá sair do local da prova para ir ao banheiro se acompanhado por um segurança ou fiscal de sala. Caso contrário, sua prova será considerada encerrada. O tempo despendido fora do local da prova não será compensado com prorrogações de prazo;

5.3.21. Não haverá prorrogação do tempo previsto para a aplicação da prova objetiva, por nenhum motivo;

5.3.22. Candidatos ausentes aos exames serão reprovados. Não serão admitidos candidatos retardatários. Não haverá segunda chamada para as provas, nem realização da mesma fora da data, horário e local estabelecidos;

5.3.23. Por justo motivo, a critério da Comissão de Concurso Público, a realização de 1 (uma) ou mais provas do presente concurso poderá ser adiada, mediante a prévia comunicação aos candidatos através da publicação do Edital de convocação, ou por comunicação direta;

5.3.24. Será eliminado do Concurso Público o candidato que tumultuar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos e agir com incorreção ou descortesia para com qualquer membro da equipe encarregada da aplicação das provas;

5.3.25. As salas de provas e os corredores serão fiscalizados por pessoas devidamente credenciadas, sendo vedado o ingresso de pessoas estranhas;

5.3.26. Os casos omissos neste Edital serão resolvidos pela Orhion Consultoria LTDA. em comum acordo com o Departamento de Recursos Humanos;

6. Classificação Final

6.1 Na hipótese de igualdade de classificação, terá preferência, sucessivamente, o candidato que apresentar:

a) Maior idade;

b) Maior número de filhos menores de 18 anos.

6.2. A Classificação Final será publicada na Imprensa Local e afixada no Quadro de Aviso e endereço eletrônico da Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra;

6.3. Os candidatos habilitados serão classificados em ordem decrescente da nota final, em duas listas classificatórias, sendo uma geral e outra especial (portadores de necessidades especiais) de acordo com o item 4;

7. Recursos

7.1. Será admitido um único Recurso por candidato para cada um dos eventos dispostos a seguir:

a) Gabarito;

b) Resultado das provas;

c) Resultado final;

d) Outros.

7.2. O prazo para interposição de recursos será de 2 (dois) dias úteis, contados a partir da data seguinte à publicação do fato que lhe deu origem;

7.3. O recurso deverá ser dirigido à Comissão de Concurso Público e deverá ser devidamente fundamentado, apontando de forma objetiva e científica a irregularidade da questão, sob pena de não ser recebido pela Comissão de Concursos Públicos;

7.4. O recurso deverá ser preenchido conforme modelo do Anexo III deste Edital, em duas vias (original e cópia) protocoladas no Setor de Protocolo da Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra, não sendo aceitos recursos interpostos por via postal, fac-símile (Fax), telex, internet, telegrama ou qualquer meio não especificado neste Edital;

7.5. Os resultados dos recursos serão divulgados na sede da Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra, no prazo máximo de 03 (dias) úteis através de Edital que será afixado no Quadro de Aviso e publicado no endereço eletrônico www.serranegra.sp.gov.br;

7.6. Será indeferido o recurso interposto fora das formas e do prazo estipulados por este Edital (considerando para tanto, a data do respectivo protocolo), bem como aqueles que não apresentarem fundamentação e embasamento;

7.7. No caso de provimento de recurso, poderá eventualmente haver a alteração da classificação inicial obtida pelo candidato para uma classificação superior ou inferior, podendo, ainda, ocorrer à desclassificação do candidato que não obtiver nota mínima exigida para aprovação;

7.8. Não haverá, sob hipótese alguma, vista de prova.

8. Da Admissão

8.1. A aprovação no concurso não assegura ao candidato a nomeação, mas esta, quando ocorrer, se dará na estrita conformidade da ordem de classificação, observada a conveniência administrativa da Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra;

8.2. Necessário apresentar Certificado de Reservista de 1º ou 2º categoria ou Certificado de Dispensa de Incorporação ou de Isenção do Serviço Militar original e cópia autenticada, ou os engajados nas Forças Armadas ou em outras Polícias Militares, apresentar autorização por escrito de seu Comandante para prestar o respectivo concurso;

8.3. Necessário estar em dia com as obrigações eleitorais e no pleno exercício dos direitos políticos, mediante apresentação de certidão expedida pela Justiça Eleitoral;

8.4. Necessário apresentação de Certidão Negativa de Antecedentes Criminais, expedida pela Polícia Civil de São Paulo; não registrando antecedentes criminais, achando-se em gozo de seus direitos civis e políticos;

8.5. Necessário estar em dia com as obrigações resultantes da legislação eleitoral e, se do sexo masculino, do serviço militar;

8.6. Necessário possuir aptidão física e mental, comprovada em exame realizado em órgão médico da Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra, ou por ela indicada;

8.7. São condições para nomeação:

a) Ter sido aprovado e classificado no concurso;

b) Para efeito de sua nomeação, fica o candidato convocado, sujeito à aprovação em exame médico e psicológico e apresentação dos documentos que lhe forem exigidos;

8.8. A Avaliação Médica e Avaliação psicológica terão caráter eliminatório e não caberá qualquer recurso, ficando assim eliminado do Concurso o candidato inapto;

8.9. Convocado a tomar posse, o candidato que se declarou Portador de Necessidades Especiais será previamente submetido à perícia médica, realizada por junta oficial, que terá decisão terminativa sobre sua qualificação como Portador de Deficiência Física e sobre a sua aptidão para o exercício do cargo;

8.10. O candidato a ser nomeado deverá apresentar, no prazo máximo de 5 (cinco) dias corridos, contados da data da convocação pela Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra, os seguintes documentos:

a) Duas fotografias iguais e recentes, no tamanho 3x4;

b) Carteira de trabalho e previdência social;

c) Cópia da certidão de nascimento ou casamento;

d) Cópia da carteira de identidade;

e) Cópia do documento de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);

f) Cópia do certificado de reservista ou documento equivalente, se do sexo masculino;

g) Cópia Certidão de Nascimento dos filhos e Carteira de Vacinação dos filhos menores de 05 anos;

h) Cópia do documento de inscrição no PIS/PASEP se houver;

i) Laudo médico favorável subscrito por médico do trabalho da Prefeitura;

j) Laudo psicológico favorável, se solicitado de acordo com o cargo pela Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra;

k) Declaração de que o candidato nomeado, não acumulará remuneração de cargo, função ou cargo público, nos casos vedados por lei, observados quanto aos proventos de aposentadoria, o disposto no Art. 37, § 10, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 15/12/1998;

l) Cópia do diploma ou certificado de conclusão do curso, reconhecido pelo MEC, correspondente à escolaridade exigida conforme o cargo.

m) Outros documentos que a Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra, julgar necessários e exigidos como pré-requisitos do cargo, conforme item 1.1.1 do presente Edital

8.11. Não ser aposentado por invalidez e nem estar com idade de aposentadoria compulsória, ou seja, 70 (setenta) anos;

8.12. Será vedada a nomeação de ex-servidor do Poder Público, dispensado por justa causa ou em decorrência de inquérito administrativo.

8.13. Perderá definitivamente o direito à Nomeação e à Admissão o candidato que não apresentar os documentos de que trata o item 8.10, no prazo estabelecido.

8.14. No caso do Candidato convocado não aceitar ocupar a vaga, o mesmo deverá assinar o termo de desistência, assumindo as conseqüências advindas da sua manifestação de vontade;

8.15. Todo candidato aprovado e empossado fica submetido à legislação vigente.

8.16. O Concurso Público terá validade de 1 (um) ano contado da data da homologação de seus resultados, podendo o prazo ser prorrogado por mais 1 (um) ano, a critério da Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra, por igual período.

9. DISPOSIÇÕES FINAIS

9.1. Os prazos estabelecidos neste Edital são preclusivos, contínuos e comuns a todos os candidatos, não havendo justificativa para o não cumprimento dos mesmos, nem para a aceitação de documentos após as datas estabelecidas;

9.2. Será eliminado do concurso, por ato da Comissão do Concurso Público, sem prejuízo das medidas de ordem administrativa, civil e criminal, ainda que constatado a qualquer tempo, o candidato que:

a) Fizer, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata;

b) Agir com incorreção, violência, descortesia para com qualquer membro da equipe encarregada da aplicação das provas e demais atividades, ou mesmo, por qualquer razão tentar tumultuar;

c) For surpreendido utilizando-se de meios proibidos por este Edital;

d) For responsável por falsa identificação pessoal;

e) Utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos para obter aprovação própria ou de terceiros, em qualquer etapa do Concurso;

f) Não devolver integralmente o material recebido no ato da realização das provas;

g) Deixar de atender a convocação ou qualquer outra orientação do Concurso Público.

9.3. Durante o prazo de validade do concurso o candidato aprovado deverá manter seu endereço atualizado, por meio de correspondência dirigida à Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra, para eventuais convocações, não lhe cabendo qualquer reclamação caso não seja possível à Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra, convocá-lo por falta da citada atualização.

9.4. Este Edital será publicado na Imprensa Local e afixado no Quadro de Aviso do Posto de Inscrição e endereço eletrônico da Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra, o anexo II o conteúdo programático estará disponível no endereço eletrônico www.serranegra.sp.gov.br, ou para cópias no ato das inscrições.

9.5. Por razões de ordem técnica e de segurança a Orhion Consultoria LTDA., não fornecerá nenhum exemplar ou cópia do caderno de provas a candidatos, mesmo após o encerramento do Concurso.

9.6. As provas e gabaritos no final do Concurso ficarão sob guarda da Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra, por 5 anos, após esse período serão incineradas;

9.7. A Comissão de Concurso Público será composta de 5 (cinco) membros, sendo que um deles a presidirá.

9.8. Caberá ao Prefeito do Município da Estância Hidromineral de Serra Negra da à homologação deste Concurso Público;

9.9. A Homologação do Concurso Público poderá ser efetuada por cargo, individualmente, ou pelo conjunto de cargos constantes do presente Edital, a critério da Administração.

9.10. A Comissão de Concurso Público a Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra, e a Orhion Consultoria LTDA. não se responsabilizam por quaisquer custos ou materiais didáticos referentes ao Concurso;

9.11. A inscrição implicará no conhecimento das presentes instruções pelos candidatos e no compromisso tácito de aceitação das condições do Concurso Público, tais como aqui se acham estabelecidas.

9.12. O direito de aproveitar os candidatos aprovados em número estritamente necessário, não havendo obrigatoriedade de contratação de todos os candidatos aprovados, respeitada sempre a ordem de classificação no concurso;

9.13. Os casos omissos serão resolvidos pelo Departamento de Recursos Humanos em conjunto com a Orhion Consultoria LTDA.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Serra Negra, 30 de novembro de 2007

Paulo Roberto Della Guardia Scachetti
Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra

Anexo I
Descrição de Função

Previnem situações de risco e executam salvamentos terrestres, aquáticos e em altura, protegendo pessoas e patrimônios de incêndios, explosões, vazamentos, afogamentos ou qualquer outra situação de emergência, com o objetivo de salvar e resgatar vidas; prestam primeiros socorros, verificando o estado da vítima para realizar o procedimento adequado; realizam cursos e campanhas educativas, formando e treinando equipes, brigadas e corpo voluntário de emergência.

Anexo II
Conteúdo Programático

PORTUGUÊS: Interpretação de texto. Sinônimos e antônimos. Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Flexão de gênero, número e grau do substantivo e adjetivo. Cargo dos verbos. Cargo dos pronomes relativos. Cargo dos pronomes oblíquos. Concordância verbal e nominal. Tempos verbais. Crase. Sentido próprio e figurado das palavras. Pontuação. Figuras de pensamento: hipérbole, eufemismo, prosopopéia, ironia e antítese. Processo de formação de palavras. Regência verbal e nominal.

INDICAÇÕES BIBLIOGRÁFICAS: Livros didáticos de Português do Ensino Médio

MATEMÁTICA: Conjunto dos números naturais: numeração decimal, operações e resolução de problemas. Múltiplos e divisores de um número natural: divisibilidade, máximo divisor comum, mínimo múltiplo comum. Números fracionários: operações com números fracionários, resolução de problemas. Frações e números decimais: operações com números decimais. Conjunto dos números inteiros relativos: operações e resolução de problemas. Razão e proporção. Propriedades das proporções. Divisão proporcional. Média aritmética simples e ponderada. Regra de três simples. Regra de três composta. Porcentagem, juros simples e montante. Fatoração. Raciocínio Lógico, resolução de Problemas

INDICAÇÕES BIBLIOGRÁFICAS: Livros didáticos de Matemática do Ensino Médio.

CONHECIMENTO GERAIS: Cultura Geral, História e Geografia do Brasil e do Município; Atualidades Nacionais e Locais; Conhecimentos Gerais Locais e Nacionais; Meio Ambiente (Ecologia).

INDICAÇÕES BIBLIOGRÁFICAS: Revistas, Jornais, Televisão e Livros didáticos

Anexo III

FORMULÁRIO DE RECURSOS

CONCURSO PÚBLICO - Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra

À Comissão de Concurso Público - Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra

CANDIDATO: ____________________________________________________________________________

RG N° ___________________________________ Nº INSCRIÇÃO _________________________________

ENDEREÇO: _____________________________________________________________________________

CARGO: _________________________________________________________________________________

TIPO DE RECURSO - (Assinale o tipo de Recurso)

( ) Gabarito

( ) Resultado das provas;

( ) Resultado final;

( ) Outro

Ref. Prova objetiva para o cargo de:______

Nº da questão: _______

Gabarito oficial: ______

Resposta Candidato: ______

Justificativa do candidato - Razões do Recurso
_________________________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________________.

Obs.: Reproduzir a quantidade necessária. Preencher em letra de forma ou digitar e entregar este formulário em 02 (duas) vias, uma via será devolvida como protocolo.

Data: ____/____/____