Prefeitura de São José - SC

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Notícia: Vagas de níveis Médio e Superior na Prefeitura de São José - SC

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ

ESTADO DE SANTA CATARINA

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO N° 001/2012/SMA

Abre inscrições e define normas para o concurso público destinado ao preenchimento de vagas do Quadro da Prefeitura Municipal de São José - SC.

O Prefeito Municipal de São José - SC e o Secretário de Administração, no uso de suas atribuições legais tornam pública a realização do Concurso Público, destinado ao preenchimento de cargos para atuar junto a Prefeitura Municipal de São José - SC, que se regerá pelas normas estabelecidas neste Edital, nos termos da Lei Complementar N° 053-2011 e seus anexos, do Município de São José - Santa Catarina.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O Concurso Público será regido por este Edital e executado por MMEducar Consultoria e Treinamento Ltda., com o apoio da Prefeitura Municipal de São José - SC.

1.2. O Concurso Público consistirá de avaliação de conhecimentos, mediante a aplicação de Prova Objetiva, de caráter classificatório e eliminatório, sob a responsabilidade de MMEducar Consultoria e Treinamento Ltda.

1.3. Os candidatos aprovados e classificados nas respectivas especialidades deste concurso serão admitidos dentro do número de vagas abertas pela Prefeitura Municipal de São José - SC e regidos pelo Estatuto da mesma.

1.4. Todos os candidatos aprovados e classificados na Prova Objetiva serão submetidos a Exame Médico, de caráter eliminatório, previamente à nomeação.

1.5. A convocação dos candidatos observará rigorosamente a ordem de classificação, e a efetivação dar-se-á mediante nomeação.

1.6. A aprovação no Concurso Público gera mera expectativa de direito à convocação e nomeação, adstrita à rigorosa observância da ordem de classificação e do prazo de validade do Concurso Público, e de acordo com a necessidade, conveniência e oportunidade da Prefeitura Municipal de São José - SC.

1.7. O prazo de validade do Concurso Público é de 1 (um) ano, contado a partir da data da publicação da Portaria de Homologação do resultado final pela Prefeitura Municipal de São José - SC, prorrogável por uma única vez, por igual período, a critério da Prefeitura Municipal de São José - SC.

1.8. Dentro do prazo de validade do Concurso Público, poderão ser convocados outros candidatos aprovados para nomeação em cargos com vagas remanescentes ou novas vagas, observada rigorosamente a ordem de classificação.

2. DO CARGO, ESCOLARIDADE E REQUISITOS PARA INVESTIDURA, VAGAS, CARGA HORÁRIA SEMANAL.

2.1. As vagas destinadas a cada cargo serão distribuídas nas Unidades Administrativas da Prefeitura Municipal de São José - SC.

2.2. Os aprovados que vierem a ocupar os cargos de que trata este Edital serão lotados segundo a necessidade do serviço não sendo considerado qualquer outro critério de distribuição.

2.3. O candidato aprovado, classificado, nomeado e empossado, será regido pela Lei Complementar N° 053/2011 e seus anexos, do Município de São José - SC, e pelo Estatuto do Servidor Público do Município de São José, Lei N° 2248, de 20 de março de 1991, e ficará sujeito à carga horária de trabalho semanal de 40 (quarenta) horas.

2.4. Cargos de Nível Superior

2.4.1. Agente de Fiscalização Ambiental

Cargo de provimento efetivo

N° de vagas: 01

Atribuições:

- Executar atividades de fiscalização do meio ambiente, promovendo vistorias, lavrando auto de infração ambiental, com o objetivo de fazer cumprir a Legislação Ambiental vigente. Realizar o atendimento a população, investigando denúncias, orientando e esclarecendo dúvidas com relação a problemas ambientais, promovendo educação ambiental e interesse da comunidade pela proteção e qualidade ambiental.

Requisitos:

- Ensino Superior Completo em Agronomia, Biologia, Engenharia Ambiental, Engenharia Química, Engenharia Sanitária/Sanitária e Ambiental, Geografia ou Geologia, com registro no Conselho ou Órgão Fiscalizador do Exercício da Profissão.

Jornada de Trabalho:

- Geral: 40 (quarenta) horas semanais;

Vencimento Inicial: R$ 1.491,58

2.4.2. Agente de Fiscalização Edilícia

Cargo de provimento efetivo

N° de vagas: 01

Atribuições:

- Cumprir e fazer cumprir a legislação municipal, em especial as Leis do Plano Diretor, do Código de Obras e demais legislações que tratam da aprovação e do licenciamento de edificações, obras e instalações no Município de São José, com competência para aplicação das sanções previstas, que não estejam inclusas na competência de outros órgãos municipais.

Requisitos:

- Ensino Superior Completo em Engenharia Civil, Engenharia Elétrica ou Arquitetura, com registro no Conselho ou órgão fiscalizador do exercício da profissão.

Jornada de Trabalho:

- Geral: 40 (quarenta) horas semanais;

Vencimento Inicial: R$ 1.491,58

2.4.3. Agente de Fiscalização Sanitária

Cargo de provimento efetivo

N° de vagas: 01

Atribuições:

- Realizar inspeção sanitária em estabelecimentos públicos e privados de interesse da Vigilância Sanitária nas áreas de ação básica, média e alta complexidade, visando garantir que o consumidor adquira um produto com qualidade e segurança, bem como a prevenção doenças transmitidas por produtos com avarias ou maus hábitos de higiene e para o licenciamento de edificações.

- Desenvolver ações educativas, visando instruir o cidadão acerca de seus direitos e deveres, realizar atividades de prevenção em saúde, bem como contribuir para que o comércio possa cumprir com as exigências da legislação vigente.

Requisitos:

- Ensino Superior Completo em Biologia, Biomedicina, Educação Física, Engenharia Ambiental, Engenharia Civil, Engenharia Sanitária/Sanitária e Ambiental, Engenharia do Trabalho, Enfermagem, Farmácia e/ou Bioquímica, Medicina Veterinária, Nutrição ou Odontologia com registro no Conselho ou Órgão Fiscalizador do Exercício da Profissão.

Jornada de Trabalho:

- Geral: 40 (quarenta) horas semanais;

Vencimento Inicial: R$ 1.491,58

2.4.4. Agente de Fiscalização Tributária

Cargo de provimento efetivo

N° de vagas: 01

Atribuições:

- Fiscalizar o cumprimento da legislação tributária, a fim de que a universalidade dos contribuintes cumpra com suas obrigações fiscais, suprindo o município dos recursos financeiros necessários à implementação de suas políticas públicas e sociais.

Requisitos:

- Ensino Superior Completo em Direito, Ciências Contábeis, Administração ou Economia, com registro no Conselho ou Órgão Fiscalizador do Exercício da Profissão.

Jornada de Trabalho:

- Geral: 40 (quarenta) horas semanais;

Vencimento Inicial: R$ 1.491,58

2.5. Cargos de Nível Médio completo

2.5.1. Agente de Fiscalização de Consumo (PROCON)

Cargo de provimento efetivo

N° de vagas: 01

Atribuições:

- Fazer cumprir a legislação de proteção e defesa do consumidor, apurando e comprovando práticas infrativas, lavrando autos de infração, bem como, educando fornecedores e consumidores, a fim de evitar conflitos e equilibrar as relações de consumo envolvidas entre as partes.

Requisitos:

- Ensino Médio Completo.

Jornada de Trabalho:

- Geral: 40 (quarenta) horas semanais;

Vencimento Inicial: R$ 956,70

2.5.2. Agente de Fiscalização em Posturas

Cargo de provimento efetivo

N° de vagas: 01

Atribuições:

- Cumprir e fazer cumprir a legislação municipal, em especial as Leis do Código de Posturas e demais legislações que tratam da regularização de estabelecimentos no Município de São José, com competência para aplicação das sanções previstas, que não estejam inclusas na competência de outros órgãos municipais.

Requisitos:

- Ensino Médio Completo.

Jornada de Trabalho:

- Geral: 40 (quarenta) horas semanais;

Vencimento Inicial: R$ 956,70

2.6. A missão e as responsabilidades relativas aos cargos mencionados nos itens 2.4. e 2.5., e seus respectivos subitens, encontram-se discriminados na Lei Complementar no 53/2011, em seu Anexo VI.

2.7. Os requisitos para nomeação deverão ser comprovados pelo candidato no ato da convocação, mediante a apresentação dos documentos oficiais, conforme previsto no Anexo I deste Edital.

2.8. Os vencimentos, atribuições dos cargos e requisitos são os definidos neste Edital e na Legislação do Município de São José - SC.

2.9. A nomeação somente será efetivada mediante a comprovação, por meio de documentos oficiais, dos requisitos previstos neste Edital.

3. DOS ENDEREÇOS E LOCAIS E HORÁRIOS DE ENTREGA DE DOCUMENTOS

3.1. O Edital, eventuais alterações e termos aditivos, comunicações e avisos, horários e locais de prova e demais etapas do Concurso Público, formulários de inscrição e recursos, boletos de pagamento, decisões e respostas a recursos e requerimentos, serão publicados nos seguintes endereços eletrônicos: www.pmsj.sc.gov.br e www.mmeducar.com.br;

3.1.1. Nenhum aviso, comunicação ou convocação será feito aos candidatos por carta, telegrama, correio eletrônico ou qualquer outra via ou meio, sendo os endereços eletrônicos do Concurso Público: www.pmsj.sc.gov.br e www.mmeducar.com.br o único meio de comunicação de todos os atos.

3.2. Os requerimentos, solicitações, comunicados, recursos e quaisquer outros documentos relacionados ao presente Concurso Público deverão ser entregues no endereço da Prefeitura Municipal de São José - SC, Rua Domingos André Zanini, 300 - Campinas - São José - SC, no Centro de Atendimento ao Cidadão, andar térreo, sob forma de processo administrativo.

3.2.1. O horário de expediente externo de Mundo Melhor Consultoria e Treinamento Ltda., para recebimento de tais documentos, é de segunda a sexta-feira das 12h às 18h, no local indicado em 3.2.

4. DAS INSCRIÇÕES

4.1. As inscrições serão feitas única e exclusivamente via INTERNET, através dos endereços eletrônicos do Concurso Público www.pmsj.sc.gov.br e www.mmeducar.com.br, no período das 08 horas do dia 08 de fevereiro de 2012 às 16 horas do dia 29 de fevereiro de 2012.

4.2 Ao efetivar a inscrição o candidato declara conhecer e concordar com o inteiro teor deste Edital e se compromete a tomar conhecimento de eventuais Termos Aditivos, bem como de quaisquer outros avisos, erratas ou comunicados, dos quais não poderá alegar desconhecimento.

4.3. No requerimento de inscrição, sob as penas da Lei, o candidato declarará:

a. Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do § 1°, do artigo 12 da Constituição Federal.

b. Estar quite com as obrigações resultantes da legislação eleitoral, e, quando for do sexo masculino, estar quite também, com as obrigações do serviço militar.

c. Encontrar-se em pleno gozo de seus direitos políticos e civis;

d. Ter conhecimento das exigências contidas neste Edital e tomar conhecimento de eventuais Termos Aditivos, bem como de quaisquer outros avisos, erratas ou comunicados pertinentes ao presente concurso.

e. Possuir a escolaridade exigida na forma deste Edital.

f. Completar a idade mínima de 18 (dezoito) anos, até o dia de tomar posse no cargo, se aprovado.

4.3.1. Será cancelada a inscrição do candidato que prestar declarações falsas e inexatas, adulterar qualquer documento informado ou apresentado, ou ainda que não satisfizer a todas as condições estabelecidas neste Edital.

4.4. Para efetivar a sua inscrição o candidato deverá proceder da seguinte maneira:

a. Acessar via Internet, o endereço eletrônico do concurso.

b. Preencher (on-line) o Requerimento de Inscrição.

c. Conferir atentamente os dados informados.

d. Imprimir o Requerimento de Inscrição.

e. Imprimir o Boleto Bancário referente à taxa de inscrição, e efetuar o pagamento, em qualquer agência, posto de atendimento bancário ou home banking, no período e horário indicados em 4.1. Serão considerados como inscritos aqueles cujo pagamento seja confirmado como disponível pelo banco até o horário de conclusão das atividades do mesmo na data de encerramento das inscrições. Depósitos classificados como pendentes ou indisponíveis não serão considerados para fins de aceitação da inscrição.

4.4.1. A inscrição não poderá ser feita pelo correio, fac-símile ou por qualquer outro meio não descrito neste Edital.

4.5. Valores das taxas de inscrição para os cargos apresentados neste edital serão de:

Escolaridade	Taxa
Nível Superior	R$ 110,00
Nível Médio	R$ 80,00

4.5.1. A inscrição somente será efetivada após a Prefeitura Municipal de São José - SC ser notificada, pelo banco, do pagamento da taxa de inscrição.

4.5.2. Será cancelada a inscrição do candidato que efetuar o pagamento da taxa de inscrição com cheque ou agendamento eletrônico de pagamento sem a devida provisão de fundos ou com qualquer outra irregularidade que impossibilite o recebimento do valor devido, dentro do limite estipulado pelo expediente bancário da data de encerramento das inscrições.

4.5.3. O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será restituído.

4.6. O candidato é responsável pelo correto preenchimento do Requerimento de Inscrição e demais documentos que lhe forem exigidos, bem como por todas as demais providências relacionadas ao presente Concurso Público.

4.6.1. O candidato poderá realizar inscrição para dois cargos, desde que os horários de realização das respectivas provas não sejam coincidentes.

4.6.2. Constatada mais de uma inscrição de um mesmo candidato, para o mesmo cargo, será considerada apenas a inscrição paga em data mais recente.

4.6.3. Não serão aceitos pedidos de alteração de inscrições ou de dados que tenham sido informados erroneamente, ressalvada somente as mudanças de endereço.

4.6.4. Mundo Melhor Consultoria e Treinamento Ltda. e a Prefeitura Municipal de São José - SC não se responsabilizarão por solicitação de inscrição não recebida ou pagamentos não efetivados, por falhas seja por congestionamento de linhas de comunicação seja por outros fatores de ordem técnica que impossibilitarem a transferência dos dados ou a impressão de documentos, dentro do limite estipulado pelo expediente bancário da data de encerramento das inscrições.

4.7. Os candidatos que preencherem os requisitos previstos na Lei Municipal 4.438/2006 (isenção da taxa de inscrição para doadores de sangue), deverão entregar pessoalmente ou por intermédio de Procurador, no período compreendido entre dia 31 de janeiro de 2012 ao dia 22 de fevereiro de 2012 no endereço da Prefeitura Municipal de São José - SC, Rua Domingos André Zanini, 300 - Campinas - São José - SC, no Centro de Atendimento ao Cidadão, andar térreo, sob forma de processo administrativo, documento expedido por entidade coletora, comprovando a qualidade de doador, cuja doação não poderá ser inferior a 3 (três) vezes anuais

4.7.1. A comprovação da qualidade de doador de sangue será efetuada através da apresentação de documento expedido pela entidade coletora, que deverá ser juntado no ato de inscrição. O documento previsto deverá discriminar o número e a data em que foram realizadas as doações, não podendo ser inferior a 03 (três) vezes anuais.

4.7.2. A comprovação da hipótese prevista pelo § 2° do art. 1°, da Lei Municipal 4.438/2006 será efetuada mediante documento específico firmado por entidade coletora oficial ou credenciada, que deverá relacionar minuciosamente as atividades desenvolvidas pelo interessado, declarando que o mesmo enquadra-se como beneficiário desta Lei.

4.7.3. O resultado da solicitação de isenção da taxa de inscrição para doadores de sangue, após análise da mesma e dos documentos apresentados, será informada via site do concurso e através do processo administrativo, até a data limite de 07 de março de 2012.

5. DA HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES

5.1. As inscrições que preencherem todas as condições deste Edital serão homologadas e deferidas pelo Prefeito Municipal de São José - SC. O ato de homologação, bem como a relação das inscrições indeferidas, será divulgado nos endereços eletrônicos do concurso www.pmsj.sc.gov.br e www.mmeducar.com.br e afixados no hall de recepção sede da Prefeitura Municipal de São José - SC, (Rua Domingos André Zanini,300 - Campinas - São José - SC).

5.2. A confirmação da inscrição e atos posteriores como locais e horários das provas não serão informados por correio ou correio eletrônico aos candidatos. Todos os avisos, notas e convocações relacionados ao presente Concurso Público serão publicados única e exclusivamente nos endereços eletrônicos do concurso: www.pmsj.sc.gov.br e www.mmeducar.com.br.

5.3. Para tomar conhecimento das informações referentes à sua inscrição o candidato deverá acessar os endereços eletrônicos do Concurso Público e indicar os números de inscrição e do CPF. 5.4. Em caso de divergência entre os dados publicados no ato de homologação e os informados no Requerimento de Inscrição, o candidato deverá protocolar no endereço de MMEducar indicado em

3.2, uma solicitação na qual deverão ser informados nome e número da inscrição discriminando os dados que devem ser alterados.

6. DAS ETAPAS DO CONCURSO PÚBLICO

6.1. O Concurso Público para os candidatos aos cargos relativos a este edital constará de duas etapas compostas por Prova escrita objetiva de caráter classificatório e eliminatório e apresentação da documentação indicada no anexo 1 deste Edital, tendo o Atestado Médico caráter eliminatório;

6.2. Os candidatos aprovados e classificados na prova escrita objetiva, no ato da nomeação, mediante portaria, apresentarão Atestado Médico para avaliação de sua capacidade física e mental para o desempenho das atividades e atribuições do cargo. Caso o candidato seja declarado inapto pela Junta Médica Oficial, será desclassificado, independente da classificação obtida na prova escrita objetiva;

6.2.1. Os candidatos que, no julgamento da Junta Médica Oficial não apresentarem condições físicas para o desempenho no trabalho, serão excluídos do Concurso Público, não podendo ser nomeados.

7. DAS PROVAS ESCRITAS OBJETIVAS

7.1. As provas escritas objetivas referentes ao Concurso Público, terão questões de múltipla escolha, com 4 (quatro) alternativas de resposta cada uma, das quais apenas 1 (uma) será a correta. 7.1.1. As provas, para os diferentes níveis de escolaridade, terão o seguinte número de questões:

Nível de escolaridade	N° questões
Superior	50
Médio Completo	40

7.1.2. As questões de múltipla escolha da prova escrita objetiva do Concurso Público versarão sobre os conhecimentos descritos nos programas apresentados em anexo a este Edital.

7.1.3. As questões da prova escrita objetiva do Concurso Público serão divididas conforme abaixo indicado, com seus respectivos pesos e indicação de pontuação máxima a ser obtida em cada disciplina:

Nível Superior

Área de conhecimento	N° de questões	Fórmula	Pontos (máximo)
Língua Portuguesa	10	N° acertos X peso 1,4	14,0
Matemática	6	N° acertos X peso 1,4	8,4
Aspectos Município de São José	4	N° acertos X peso 1,4	5,6
Conhecimentos Específicos na Especialidade	15	N° acertos X peso 2,4	36,0
Conhecimentos de Legislação Aplicada	15	N° acertos X peso 2,4	36,0
Total de pontos máximo da prova objetiva			100

Nível Médio Completo

Área de conhecimento	N° de questões	Fórmula	Pontos (máximo)
Língua Portuguesa	10	N° acertos X peso 2	20,0
Matemática	6	N° acertos X peso 2	12,0
Aspectos Município de São José	4	N° acertos X peso 2	8,0
Conhecimentos Específicos na Especialidade	20	N° acertos X peso 3	60,0
Total de pontos máximo da prova objetiva			100

7.2. As notas finais da prova escrita objetiva do Concurso Público serão obtidas conforme abaixo indicado nas respectivas fórmulas:

7.2.1. Nível Superior:

TPO - {[(ALP + AMA + ASJ) x 1,4] + [(ACE + ALA) x 2,4]}/10

ONDE:

TPO = TOTAL DE PONTOS OBTIDOS NA PROVA ESCRITA OBJETIVA

ALP = NÚMERO DE ACERTOS EM QUESTÕES DE LÍNGUA PORTUGUESA

AMA = NÚMERO DE ACERTOS EM QUESTÕES DE MATEMÁTICA

ASJ NÚMERO DE ACERTOS EM QUESTÕES SOBRE O MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ

ACE = NÚMERO DE ACERTOS EM QUESTÕES DE CONHECIMENTO ESPECÍFICO

ALA = NÚMERO DE ACERTOS EM QUESTÕES DE LEGISLAÇÃO APLICADA

7.2.2. Nível Médio Completo:

TPO - {[(ALP+AMA+ASJ)x 2]+[(ACE)x 3]}/10

ONDE:

TPO = TOTAL DE PONTOS OBTIDOS NA PROVA ESCRITA OBJETIVA

ALP = NÚMERO DE ACERTOS EM QUESTÕES DE LÍNGUA PORTUGUESA

AMA = NÚMERO DE ACERTOS EM QUESTÕES DE MATEMÁTICA

ASJ NÚMERO DE ACERTOS EM QUESTÕES SOBRE O MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ

ACE = NÚMERO DE ACERTOS EM QUESTÕES DE CONHECIMENTO ESPECÍFICO

7.3. Será considerado aprovado na prova escrita objetiva do Concurso Público, o candidato que obtiver nota igual ou superior a 6,00 (seis), expressa com 2 (duas) casas decimais sem arredondamento.

7.4. As provas escritas objetivas do Concurso Público serão realizadas no dia 25 de março de 2012:

7.4.1. no horário das 9h às 12 horas, em locais que serão divulgados nos endereços eletrônicos do concurso www.pmsj.sc.gov.br e www.mmeducar.com.br.; serão realizadas provas para os cargos de: Agente de Fiscalização de Consumo (PROCON) e Agente de Fiscalização em Posturas;

7.4.2. no horário das 14h às 17 horas, em locais que serão divulgados nos endereços eletrônicos do concurso www.pmsj.sc.gov.br e www.mmeducar.com.br.; serão realizadas provas para os cargos de: Agente de Fiscalização Ambiental; Agente de Fiscalização Edilícia; Agente de Fiscalização Sanitária; Agente de Fiscalização Tributária;

7.5 O candidato, ao encerrar a prova, entregará ao fiscal de sua sala o cartão resposta devidamente preenchido.

7.6. O candidato se compromete a, antes de iniciar a resolução da prova a conferir o caderno de questões e o cartão resposta que lhe foram entregues, verificando se estão em perfeitas condições, sem falha de impressão, contendo todas as questões da prova, caso haja qualquer discordância, comunicar a irregularidade imediatamente ao fiscal de sala.

7.7. As letras correspondentes às respostas dos candidatos, relativas às questões de múltipla escolha da prova escrita objetiva, deverão ser transcritas (marcadas) nos locais e com o tipo de marcação determinados no cartão resposta, com caneta esferográfica de corpo transparente com tinta preta ou azul.

7.8. A prova escrita objetiva será corrigida com base na marcação feita pelo candidato no cartão resposta, não se constituindo o caderno de questões o local e/ou documento hábil para registro de respostas, sendo que qualquer marcação nele feita é nula e não será considerada, o que o candidato declara ter conhecimento e concordar.

7.9. Na hipótese de anulação de questão da prova escrita objetiva a mesma será considerada respondida corretamente por todos os candidatos presentes.

7.10. Na hipótese de alteração do gabarito provisório, a prova escrita objetiva será corrigida de acordo com o gabarito definitivo sendo desconsiderado o gabarito anteriormente divulgado.

7.11. Será atribuída nota 0 (zero):

a. À questão cuja resposta não coincida com o gabarito oficial.

b. À questão da prova objetiva que contenha mais de uma opção de resposta assinalada no cartão resposta.

c. À questão da prova objetiva que não estiver assinalada no cartão resposta.

d. À questão cuja resposta seja preenchida fora das especificações contidas no cartão resposta ou nas instruções da prova, preenchidas com canetas não esferográficas ou com canetas esferográficas de cor diferente de azul ou preta, ou ainda, com marcação diferente da indicada no modelo previsto no cartão.

8. DO ACESSO AO LOCAL DAS PROVAS E NORMAS DE SEGURANÇA

8.1. Será vedado o acesso dos candidatos que chegarem com atraso para realização do presente Concurso Público, não havendo qualquer tolerãncia, sob qualquer alegação ou justificativa.

8.2. O candidato só será admitido nos locais das provas escritas objetivas mediante a apresentação de documento de identidade original.

8.2.1. Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos etc.); passaporte; certificado de reservista; carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal ou estadual, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação (somente o modelo novo, com foto). Todos os documentos pessoais de identificação citados deverão estar dentro do prazo de validade e apresentar condições de uso adequadas.

8.2.2. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas o documento de identidade original, por motivo de perda, furto ou roubo, o mesmo deverá apresentar documento que ateste o registro de ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, trinta dias.

8.3. O candidato declara estar ciente e concordar com que Mundo Melhor Consultoria e Treinamento Ltda., através de seus prepostos, procedam a sua identificação datiloscópica, bem como revista pessoal e de seus pertences, por quaisquer meios, inclusive eletrônicos.

8.4. Durante a realização das provas escritas objetivas é vedada a consulta a livros, revistas, folhetos ou anotações, bem como o porte e ou uso de bonés, chapéus ou qualquer outra cobertura, óculos escuros, máquinas de calcular, relógios analógicos e ou digitais, telefones celulares, pager, computadores pessoais ou qualquer outro equipamento elétrico ou eletrônico.

8.5. O candidato entregará à fiscalização da sala, independente de qualquer aviso ou solicitação, todo o material e equipamentos (desligados) e objetos que não forem necessários para a realização da prova. Os pertences do candidato deverão ser por ele retirados no momento em que entregar seu cartão resposta e a sua prova para retirar-se do local.

8.5.1. São considerados itens obrigatórios de responsabilidade dos candidatos para a realização das provas escritas objetivas: documento de identificação com foto e caneta esferográfica de corpo transparente com tinta de cor azul ou preta.

8.5.2. Os candidatos não poderão levar para o local de realização das provas escritas objetivas materiais e equipamentos cujo porte e uso não são permitidos. Mundo Melhor Consultoria e Treinamento Ltda. não se responsabilizará por perdas ou extravios, furtos ou roubos de objetos ou de equipamentos, nem por danos a eles causados.

8.6. A constatação, por qualquer meio, de que o candidato não obedeceu ao disposto deste Edital, verificada a qualquer momento, mesmo que a prova já tenha sido entregue, implicará na anulação da prova e inscrição do candidato, sem qualquer outro aviso e ou comunicação.

8.7. Os candidatos somente poderão se retirar do local das provas escritas objetivas do Concurso público após 1 (uma) hora do início das mesmas.

8.8. Os 3 (três) últimos candidatos de cada sala somente deverão entregar as provas escritas objetivas e se retirar simultaneamente.

9 DA NOTA FINAL E DA CLASSIFICAÇÃO

9.1. Os candidatos serão classificados por vaga, em ordem decrescente da Nota Final obtida, expressa com 2 (duas) casas decimais, sem arredondamento.

9.2. Em caso de empate na pontuação final do Concurso Público, terá preferência o candidato que tiver:

a. "O primeiro critério de desempate em concurso público será a idade, dando-se preferência ao de idade mais elevada", conforme art. 27, parágrafo único, do Estatuto do Idoso, Lei N° 10.741/2003;

b. "O candidato já pertencente ao serviço público municipal de São José, suas Autarquias e Fundações Públicas, instituídas e mantidas", Lei Municipal Ordinária N° 2.248/1991de São José, dispõe sobre o Regime Jurídico único dos Servidores Públicos do Município de São José, criando o respectivo Estatuto;

c. "O candidato pertencente ao serviço público municipal de São José, suas Autarquias e Fundações Públicas, instituídas e mantidas, que possuir maior tempo de efetivo exercício nesta condição; Lei Municipal Ordinária N° 2.248/1991de São José, dispõe sobre o Regime Jurídico único dos Servidores Públicos do Município de São José, criando o respectivo Estatuto;

d. "O candidato que tiver obtido melhor grau na matéria de peso mais elevado, Lei Municipal Ordinária N° 2.248/1991de São José, dispõe sobre o Regime Jurídico único dos Servidores Públicos do Município de São José, criando o respectivo Estatuto;

e. "O candidato que tenha maior número de dependentes, Lei Municipal Ordinária N° 2.248/1991de São José, dispõe sobre o Regime Jurídico único dos Servidores Públicos do Município de São José, criando o respectivo Estatuto.

10. DOS RECURSOS

10.1. Serão admitidos recursos, que deverão ser interpostos, exclusivamente, pelo candidato ou seu procurador quando da publicação do (a):

a. Homologação das inscrições;

b. Gabarito provisório da prova escrita objetiva da primeira etapa do Concurso Público;

c. Resultado final do Concurso Público.

10.1.1. O valor da taxa de recurso será de R$ 20,00 (vinte reais), para cada recurso que vier a ser interposto, e será aplicado somente nos casos previstos nas letras "b" e "c" do subitem 10.1 deste Edital. As instruções para recolhimento desta taxa deverão ser obtidas nos endereços eletrônicos www.pmsj.sc.gov.br e www.mmeducar.com.br.

10.1.2. O modelo de recurso, instruções para preenchimento e pagamento da taxa serão publicados nos endereços eletrônicos do concurso www.pmsj.sc.gov.br e www.mmeducar.com.br e apresentados em anexo a este Edital.

10.2. Os recursos deverão ser entregues e protocolados pessoalmente pelo candidato ou por seu procurador, no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis contados após a data de divulgação da homologação das inscrições, publicação do gabarito provisório da prova escrita do Concurso Público e publicação do resultado final do mesmo, acompanhados do comprovante do pagamento da taxa de recurso, no endereço e horários descritos nos subitens 3.2 e 3.2.1 deste Edital, através de processo administrativo.

10.3. Os recursos deverão obedecer aos padrões estabelecidos nos Anexos X, XI e XII devendo ser observados os seguintes requisitos:

a. Ser impresso ou datilografado e assinado em duas vias de igual teor;

b. Ser fundamentado, com argumentação lógica e consistente;

c. Ser apresentado em folhas separadas, para questões ou petições diferentes.

10.4. Não serão aceitos recursos interpostos por fac-símile, telex, Internet, ou qualquer meio postal (correio), sendo que os intempestivos serão desconsiderados e os inconsistentes ou em desacordo com o modelo, constante nas informações aos candidatos nos endereços eletrônicos: www.pmsj.sc.gov.br e www.mmeducar.com.br, serão indeferidos.

10.5. As decisões dos recursos serão dadas a conhecer nos endereços eletrônicos: www.pmsj.sc.gov.br e www.mmeducar.com.br.

10.6. A decisão dos recursos, exarada pela Comissão do Concurso de Mundo Melhor Consultoria e Treinamento Ltda., é irrecorrível na esfera administrativa.

11 DA NOMEAÇÃO

11.1. A admissão do candidato no cargo/especialidade está condicionada ao atendimento dos seguintes requisitos:

a. Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou cidadão português que tenha adquirido a igualdade de direitos e obrigações civis e gozo dos direitos políticos (Constituição Federal, § 10 do Art. 12 e Decreto n° 70.436 de 18/04/72);

b. Encontrar-se no pleno exercício dos direitos civis e políticos;

c. Estar quite com as obrigações resultantes da legislação eleitoral, e, quando for do sexo masculino, estar quite também, com as obrigações do serviço militar.

d. Atender aos requisitos de escolaridade constantes deste Edital;

e. Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos, completados até a data da posse;

f. Apresentar a documentação constante no Anexo I;

g. Declarar ter possibilidade de cumprir escalas de revezamento aos sábados, domingos e feriados, de acordo com os interesses e necessidades da Prefeitura Municipal de São José - SC;

h. Não estar em exercício remunerado de qualquer cargo, função ou cargo público em quaisquer tipos de entidades: empresa pública, sociedade de economia mista, suas controladas ou coligadas; autarquias vinculadas à União, Estados, Municípios e Distrito Federal, inclusive Fundação Civil mantida ou subvencionada pelo Poder Público;

i. Não ser servidor público que tenha solicitado vacância do cargo público que ocupa por outros motivos que não seja exoneração ou demissão;

j. Não estar em licença sem vencimento, decorrente de vínculo com empresa pública;

11.2. Os documentos comprobatórios dos requisitos de escolaridade e demais estabelecidos no Anexo I deste Edital e dos demais requisitos constantes no item 11.1 deverão ser apresentados pelo candidato no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da data da convocação;

11.3. Os documentos comprobatórios de escolaridade - diplomas registrados (para cargos de nível superior) ou certificados acompanhados de histórico escolar (para cargos de nível médio e fundamental) ou histórico escolar (para cargos de nível fundamental incompleto), conforme prescrevem as Leis 061 /2010 e 067/2010, devem referir-se a cursos devidamente reconhecidos pelo Ministério da Educação e Cultura (MEC), Conselho Nacional de Educação (CNE) ou Conselho Estadual de Educação (CEE), nos termos solicitados no item 2 deste Edital;

11.4. Os diplomas e certificados, obtidos no exterior, para que tenham validade, deverão estar revalidados por instituição pública de ensino, de acordo com a legislação vigente, e apresentados por meio de tradução juramentada;

11.5. Os candidatos nomeados serão submetidos ao Estágio Probatório.

11.6. O candidato na condição de pessoa portadora de necessidades especiais, mesmo que aprovado e classificado no Concurso Público, por ocasião de sua convocação para nomeação, será submetido a uma Avaliação Médica, para comprovar a compatibilidade da deficiência com as atividades a serem exercidas;

11.7. Será eliminado, mesmo que aprovado, classificado e convocado, o candidato cuja deficiência for considerada incompatível com as atividades do cargo;

11.8. A inexatidão das declarações e/ou informações prestadas na ficha de inscrição ou a apresentação irregular de documentos, ainda que verificado posteriormente, eliminará o candidato do Concurso Público, anulando-se todos os atos decorrentes da respectiva inscrição, classificação, convocação e nomeação.

11.9. Previamente à nomeação, mediante convocação por ato do Prefeito Municipal de São José - SC, para a posse do cargo serão exigidos cópia dos seguintes documentos:

a. Comprovante de Residência;

b. Carteira de Identidade;

c. CPF;

d. Título de Eleitor, com comprovantes de quitação com as obrigações eleitorais;

e. PIS/PASEP;

f. Certidão de Casamento (se casado for);

g. Certidão de Nascimento dos filhos até a idade de 14 anos;

h. Diploma (para cargos de nível superior);

i. Certificado de Grau de Escolaridade acompanhado de Histórico Escolar (para cargos de nível médio);

j. Registro em Conselhos ou Ordem, quando for o caso;

k. Carteira Reservista (sexo masculino);

L. 02 (duas) fotos 5 x 7 recentes;

m. Atestado médico de saúde física e mental, conforme documentos relacionados, que será exarado pela Diretoria de Perícia Médica da Prefeitura Municipal de São José - SC; n Exames Laboratoriais: hemograma completo, glicemia de jejum, urina, fezes, RX do tórax bilateral;

- Avaliação psiquiátrica, expedida por médico psiquiatra;

- Laudo de aptidão vocal, expedido por médico otorrinolaringologista;

- Eletrocardiograma (se tiver 35 anos completos ou mais);

- Carteira que comprove vacinação monovalente para rubéola (se mulher, com idade até 40 anos incompletos);

- RX de Coluna Lombo Sacra e Perfil com laudo ortopédico.

n. Atestado Médico expedido pela Junta Médica Oficial;

o. Carteira Profissional Original;

p. Declaração de bens;

q. Declaração de não-acumulação de cargo público ou de condições de acumulação amparada pela constituição;

r. Declaração de não ter sofrido, no exercício de cargo público, as penalidades previstas no artigo 137 e seu parágrafo único, da Lei Federal N° 8.112/90 e na legislação correspondente nos Estados e Municípios.

11.10. Os documentos comprobatórios de atendimento aos requisitos acima serão exigidos apenas dos candidatos classificados e convocados para a nomeação.

11.10.1. As providências e eventuais despesas decorrentes da obtenção dos documentos exigidos são de exclusiva responsabilidade do candidato.

11.11. As providências e atos necessários para a nomeação e posse dos candidatos classificados são de competência e responsabilidade da Prefeitura Municipal de São José - SC. Sendo a posse dada pelo Prefeito Municipal de São José - SC.

11.12. As vagas serão preenchidas observada a ordem de classificação.

12 DO FORO

12.1. O foro para dirimir qualquer questão relacionada com o Concurso Público de que trata este Edital é o da comarca de São José, Santa Catarina.

13 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

13.1 Delegações de competência à Mundo Melhor Consultoria e Treinamento Ltda. para:

a. Divulgar e prestar informações sobre o Concurso Público objeto deste Edital;

b. Publicar, deferir e indeferir as inscrições;

c. Elaborar, aplicar, julgar, corrigir e avaliar as provas escritas;

d. Receber, julgar e publicar o despacho de recursos e requerimentos recebidos.

e. Divulgar as notas finais dos candidatos.

13.2. Poderá ser atribuído atendimento especial para a realização da Prova Objetiva ao candidato que o solicitar, desde que justificada a necessidade desse tratamento especial, cuja solicitação deverá ser efetuada até o dia 22 de fevereiro de 2012. A solicitação de condições especiais para a realização da Prova Objetiva será atendida obedecendo a critérios de viabilidade e de razoabilidade, mediante apreciação da Coordenação do Concurso Público.

13.3. O candidato que necessitar de condições especiais para a realização de provas deverá:

a. Entregar no endereço indicado em 3.2., até o dia e horário do encerramento das inscrições, pessoalmente, ou por intermédio de Procurador, requerimento indicando as condições especiais que necessita;

b. Anexar ao requerimento cópia fotostática (xerográfica) do Requerimento de Inscrição;

c. Utilizar o modelo constante no anexo XIV para apresentação do requerimento.

13.4. A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas deverá se dirigir, com a antecedência mínima de 30 minutos do início da prova, à Coordenação do local onde realizará a sua prova, acompanhada por pessoa responsável pela guarda e zelo da criança. A criança e acompanhante deverão permanecer em sala especificamente destinada para este fim. Nos horários de amamentação, a candidata será conduzida, por um fiscal de sala, até o local de amamentação. Sendo evidente que o tempo dedicado à amamentação não será acrescido ao tempo normal de duração da prova.

13.5. As solicitações de condições especiais deverão utilizar o modelo constante no anexo XIV e serão atendidas obedecendo a critérios de viabilidade e de razoabilidade.

13.6. Não haverá, em qualquer hipótese, segunda chamada para nenhuma das etapas previstas neste Edital, assim como a realização de prova fora do horário e local marcados.

13.7. A Prefeitura Municipal de São José - SC e Mundo Melhor Consultoria e Treinamento Ltda. não assumem qualquer responsabilidade quanto ao transporte, alimentação e/ou alojamento dos candidatos.

13.8. É vedada a inscrição neste Concurso Público de quaisquer membros da Comissão do Concurso Público, tanto da Prefeitura Municipal de São José - SC como de Mundo Melhor Consultoria e Treinamento Ltda.

13.9. A inscrição do candidato implicará no conhecimento e na tácita aceitação das condições estabelecidas no inteiro teor deste Edital e das instruções específicas, expedientes dos quais não poderá alegar desconhecimento.

13.10. Será excluído do Concurso Público, o candidato que:

a. Se tornar culpado de incorreções ou descortesias com qualquer membro da equipe encarregada da realização das provas;

b. For surpreendido, durante a aplicação das provas, em comunicação com outro candidato, verbalmente, por escrito ou por qualquer outra forma;

c. For apanhado em flagrante, utilizando qualquer meio na tentativa de burlar a prova, ou for responsável por falsa identificação pessoal;

d. Se ausentar da sala de prova, sem o acompanhamento de fiscal;

e. Deixar de cumprir ou desobedecer as demais normas previstas neste Edital.

f. Fizer ou apresentar, em qualquer fase do Concurso Público declaração ou documento falso ou inexato.

13.11. Os casos não previstos, no que tange à realização deste Concurso Público, serão resolvidos, conjuntamente, por Mundo Melhor Consultoria e Treinamento Ltda. e pela Comissão designada pelo Prefeito Municipal de São José - SC.

14. DA PUBLICAÇÃO DO RESULTADO

14.1. A relação dos candidatos, aprovados e classificados, será homologada através de Portaria pelo Prefeito Municipal de São José - SC e publicada:

a. No hall da recepção de entrada da sede da Prefeitura Municipal de São José SC.;

b. Nos sites: www.pmsi.sc.gov.br e www.mmeducar.com.br e.

c. Notificação de disponibilização dos resultados no Diário Oficial.

São José, 07 de fevereiro de 2012

DJALMA VANDO BERGER
Prefeito Municipal de São José

ÉRICO RODRIGUES DA SILVA KOENIG
Secretário de Administração

ANEXO I

DOCUMENTAÇÃO OFICIAL DOS CANDIDATOS

Previamente à nomeação, mediante convocação por ato do Prefeito Municipal de São José - SC, para a posse do cargo, será exigida cópia dos seguintes documentos:

a. Comprovante de Residência;

b. Carteira de Identidade;

c. CPF;

d. Título de Eleitor, com comprovantes de quitação com as obrigações eleitorais;

e. PIS/PASEP;

f. Certidão de Casamento (se casado for);

g. Certidão de Nascimento dos filhos até a idade de 14 anos;

h. Diploma (para cargos de nível superior);

i. Certificado de Grau de Escolaridade acompanhado de Histórico Escolar (para cargos de nível médio);

j. Registro em Conselhos ou Ordem, quando for o caso;

k. Carteira Reservista (sexo masculino);

L. 02 (duas) fotos 5 x 7 recentes;

m. Atestado médico de saúde física e mental, conforme documentos relacionados, que será exarado pela Diretoria de Perícia Médica da Prefeitura Municipal de São José - SC;

- Exames Laboratoriais: hemograma completo, glicemia de jejum, urina, fezes, RX do tórax bilateral;

- Avaliação psiquiátrica, expedida por médico psiquiatra;

- Laudo de aptidão vocal, expedido por médico otorrinolaringologista;

- Eletrocardiograma (se tiver 35 anos completos ou mais);

- Carteira que comprove vacinação monovalente para rubéola (se mulher, com idade até 40 anos incompletos);

- RX de Coluna Lombo Sacra e Perfil com laudo ortopédico.

n. Carteira Profissional Original;

o. Declaração de bens;

p. Declaração de não acumulação de cargo público ou de condições de acumulação amparada pela constituição;

q. Declaração de não ter sofrido, no exercício de cargo público, as penalidades previstas no artigo 137 e seu parágrafo único, da Lei Federal N° 8.112/90 e na legislação correspondente nos Estados e Municípios.

ANEXO IICONHECIMENTOS BÁSICOS PARA PROVAS RELATIVAS A CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR

LÍNGUA PORTUGUESA

Conteúdos:

1. Semântica e pragmática: Interpretação de gêneros textuais da esfera jornalística, com ênfase na sua composição textual, intenção comunicativa, público alvo e outros suportes; Pragmática: influência do contexto na construção do sentido do texto; Relação entre imagem e texto, assim como interpretação semiótica; Funções da linguagem: referencial, emotiva, conativa, fática, metalinguística, poética; Semântica argumentativa: construção do sentido do texto por meio da intertextualidade, polifonia e operadores de topoïs como recursos argumentativos.

2. Fonética e fonologia do português: Diferenças entre o português falado e o português escrito do Brasil; O aparelho fonador; Descrição dos segmentos consonantais do português brasileiro; Sistema vocálico dos estudos fonéticos e fonológicos do português brasileiro; Som, fonema, arquifonema, encontros vocálicos, encontros consonantais, dígrafos, ortografia - novo acordo ortográfico: regras e funções diplomáticas-, acentuação gráfica e divisão e tonicidade silábica.

3. Gramática (morfologia): Estrutura das palavras (radicais, afixos, desinências, vogais temáticas e vogais ou consoantes de ligação); Formação das palavras (derivação prefixai e sufixai, parassintética, regressiva, imprópria, abreviação vocabular, siglonimização, palavra-valise, onomatopeia, neologismo, empréstimos linguísticos); Classe de palavras: verbos (paradigmas de conjugação, aspecto modo-temporal e número-pessoal, verbos irregulares e suas conjugações - verbos defectíveis, verbos abundantes), substantivos (classificação e flexões - gênero e número), artigos (classificação e combinações com preposições), adjetivos (flexões - gênero, número e grau, adjetivos uniformes e biformes), advérbios (valores semânticos dos advérbios aplicados à oração), pronomes (pronomes pessoais do caso reto e oblíquos, possessivos, demonstrativos, relativos, indefinidos e interrogativos), numerais (algarismo e número, grafia por extenso dos algarismos, ordinais, cardiais, fracionários e multiplicativos), preposição (valores semânticos aplicados às necessidades das concordâncias nominais e verbais, combinações e contrações), conjunções (valores semânticos aplicados à oração), interjeições.

4. Gramática (sintaxe): Diferença entre frase, oração e período; Termos essenciais da oração (sujeito e predicado - tipos de sujeitos e predicados, verbos transitivos, intransitivos e ligação) Termos integrantes a oração (Complementos verbais, complementos nominais, predicativo do sujeito e do objeto, agente da passiva, vozes verbais, funções do pronome "se"); Termos acessórios da oração (adjunto adnominal e adverbial, aposto e vocativo); Orações subordinadas substantivas (tipos de orações subordinadas substantivas e uso da pontuação das subordinadas substantivas); Orações subordinadas adjetivas (classificações de subordinadas adjetivas, uso da pontuação nas orações adjetivas, aspectos semânticos dos pronomes relativos nas orações adjetivas); Orações subordinadas adverbiais (aspectos semânticos e uso da pontuação nas orações subordinadas adverbiais); Orações coordenadas (sindéticas e assindéticas, classificação de coordenadas sindéticas baseadas nas relações de sentido); Concordãncia verbal e nominal.

5. Gramática (estilística): Figuras de linguagem fonéticas: (aliteração, assonância, paronamásia); Figuras de linguagem de sintaxe: (elipse, zeugma, polissíndeto, inversão, silepse, anacoluto, pleonasmo, anáfora); Figuras de linguagem de semântica: (antítese, ironia, eufemismo, hipérbole, prosopopeia, gradação, apóstrofe, metáfora, metonímia, catacrese, antonomásia, sinestesia); Vícios de linguagem: (barbarismo, solecismo, ambiguidade, cacófato, pleonasmo, eco).

Bibliografia:

FIORIN, José Luiz (Org.). Introdução à linguística: I - Objetivos teóricos. 5. ed. São Paulo: Contexto, 2006.
GOMES, Claudete Pereira. Tendências da semântica linguística. 2°. ed. Ijuí, RS: Unijuí, 2006.
KOCH, Ingedore G. Villaça. O texto e a construção do sentido. 9°. ed. São Paulo: Contexto, 2010.
NETO, Pasquale Cipro; INFANTE, Ulisses. Gramática da Língua Portuguesa. 3°. ed. São Paulo: Scipione, 2008.
SILVA, Thaïs Cristófaro. Fonética e fonologia do português: roteiro de estudos e guia de exercícios. 9°. ed. São Paulo: Contexto, 2007.

MATEMÁTICA

Conteúdos:

Raciocínio Lógico; Conjuntos; Números inteiros, racionais e reais; Sistema legal de medidas; Razões e proporções; Divisão proporcional; Regras de três simples e compostas; Porcentagens. Equações e inequações de 1° e 2° graus; sistemas lineares; Funções; Função polinomial do 1° grau e do 2° grau; Trigonometria; Sequências numéricas; Progressão aritmética; Progressão Geométrica; Geometria espacial; Funções exponenciais e logarítmicas; Noções de probabilidade e estatística; Matemática financeira; Contagem: princípio aditivo e multiplicativo. Arranjo. Permutação. Combinação simples e com repetição.

Bibliografia:

BARRETO FILHO, Benigno; BARRETO, C. X. Matemática Aula por Aula. São Paulo: FTD, 2003.
BONJORNO José R., BONJORNO Regina A., OLIVARES Ayrton. Matemática Fazendo a Diferença. São Paulo: ia ed. FTD, 2006.
DEGENSZAJN, David. Fundamentos de Matemática Elementar - Matemática Comercial, Financeira, Estatística - Volume 11 Atual Editora, 2004.
FACCHINI, Walter. Matemática Volume Único. São Paulo: Saraiva 1997, 28 edição
MURAKAMI, Carlos. Fundamentos de Matemática Elementar - Conjuntos , Funções - Vol. 1 - 8° Ed. Atual Editora, 2004.

ASPECTOS MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ

Conteúdos:

Aspectos históricos, geográficos, econômicos e sociais do Município de São José. Localização, limites geográficos. População. Povoamento, desenvolvimento econômico e social. Evolução política. Aspectos culturais. São José atual: economia, saúde, educação. O patrimônio histórico e cultural.

Bibliografia:
www.ibge.gov.br/cidadesat/painel/painel.php?codmun=421660#
Lei Municipal Ordinária N° 2.248/1991de São José, dispõe sobre o Regime Jurídico único dos Servidores Públicos do Município de São José, criando o respectivo Estatuto.
Lei Orgânica do Município de São José. Lei N° 2.132, de 04 de abril de 1990.
PINHEIRO, Marcelo. São José, em imagens e palavras. São José - Prefeitura 2011. Ed. do Autor.
GERLACH, Gilberto e MACHADO, Osni. São José da Terra Firme. São José; Clube de Cinema Nossa Senhora do Desterro, 2007.

ANEXO III

CONHECIMENTOS DE LEGISLAÇÃO APLICADA PARA PROVAS RELATIVAS A CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR

LEGISLAÇÃO APLICADA

Conteúdos:

DIREITO ADMINISTRATIVO. Administração pública; Constituição Federal de 1988 - art. 37 e seguintes. Do ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação, espécies. Anulação e Revogação. Licitação e Contratos - Lei n° 8.666/93 e suas alterações; modalidades de contratos administrativos; agentes e servidores públicos; administração direta e indireta. Serviços delegados. Convênios e consórcios. Regimes jurídicos; direitos; deveres; responsabilidades. Intervenção no domínio econômico. Controle da Administração Pública. Controle externo a cargo do Tribunal de Contas. Controle Jurisdicional: sistema de contencioso. Administrativo e de jurisdição Una. Instrumento do Controle Jurisdicional. Investidura. Serviços públicos: concessão, permissão, autorização e delegação. Bens Públicos. Desapropriação. Processos Administrativos.

DIREITO CONSTITUCIONAL. Aplicabilidade das normas constitucionais; interpretação das normas constitucionais. Dos princípios fundamentais: dos direitos e garantias fundamentais; dos direitos e deveres individuais e coletivos; dos direitos políticos; dos partidos políticos. Da organização do Estado: da organização político-administrativa; da União; dos estados federados; dos municípios; da intervenção no estado, e no município. Da organização dos poderes: do Poder Legislativo: processo legislativo, fiscalização contábil, financeira e orçamentária; o Tribunal de Contas da União; do Poder Executivo: atribuições e responsabilidades do Presidente da República; do Poder Judiciário: disposições gerais; o Supremo Tribunal Federal; os Tribunais Superiores, Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais, Tribunais e Juízes Estaduais e do Distrito Federal e Territórios. As funções essenciais à justiça: do Ministério Público e da Advocacia e Defensoria Públicas. Do controle da constitucionalidade: sistemas difuso e concentrado. Do Sistema Tributário Nacional: princípios gerais; das limitações do poder de tributar; dos impostos da União, dos estados e dos municípios; da repartição das receitas tributárias.

Bibliografia:
HTTP: / /WWW.PRESIDENCIA.GOV.BR/LEGISLACAO/
MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. 36. ed. São Paulo: Malheiros, 2010. MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. 25. ed. São Paulo: Atlas, 2010.
PIETRO, Maria Sylvia Zanella Di. Direito Administrativo. 24. ed. São Paulo: Atlas, 2011. 912 p SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 22. ed. São Paulo: Malheiros, 2003. 878 p.

ANEXO IV

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA PROVAS RELATIVAS A CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR

1. Agente de Fiscalização Ambiental

Conteúdos:

Conhecimento atualizado em legislação ambiental, conhecimento jurídico em geral, conhecimento intermediário de espécies da fauna e flora nativas, catalogação e identificação, informática, histórico, geográfico, sócio-econômico e político do município de São José.

DIREITO AMBIENTAL. Princípios do Direito Ambiental. A Constituição Federal e o meio ambiente. O estudo de impacto ambiental e a Administração Pública. Legislação brasileira e distrital de proteção florestal. Áreas de preservação permanente e unidades de conservação. Crimes contra o meio ambiente. Lei dos Crimes Ambientais: Lei n° 9.605/98. Regulamentação da Lei dos crimes ambientais: Decreto n° 6.514/2008. Código Florestal: Lei n° 4.771 /65 e alterações. Licenciamento ambiental: Resolução CONAMA 237/97; EIA/RIMA: Resolução CONAMA 01/86 e alterações. Recursos hídricos - Lei n° 9.433/97. 14.7 Lei n° 5.197/67 - Lei de Fauna. Decreto n° 4.339/2002 - Política Nacional da Biodiversidade. Decreto n° 6.514/2008. Acordos internacionais para a conservação de espécies terrestres e aquáticas. Convenção da Diversidade Biológica (CDB). Decreto n° 3.607/2000 - CITES. IN MMA 03/2003 - Lista de Fauna Brasileira Ameaçada de Extinção. Aplicação de legislação sobre fauna em cativeiro (IN IBAMA 169/08,179/08). Resolução CONAMA 384/06 - Termo de depósito doméstico provisório. Resolução CONAMA 394/07 - Criação de animais silvestres como pet. 14.15 Lei n° 7.173/83 - Zoológicos. ISO 14.000.

Bibliografia:

Decreto Municipal N° 23.268/2007, de São José.
Decreto Municipal N° 23.345/2006, de São José.
LEI ESTADUAL N° 14.675, de 13 de abril de 2009. Institui o Código Estadual do Meio Ambiente e estabelece outras providências.
Lei Municipal N° 3048/1997 de 03/09/1997, de São José.
Lei Municipal N° 3337 de 28 de junho de 1999 de São José.
LEI Municipal N° 3731, de 22 de outubro de 2001, de São José.
Lei Municipal N° 4428/2006 de 17/01/2006, de São José.
MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito Ambiental Brasileiro. 18. ed. São Paulo: Malheiros, 2010.
PRADO, Alessandra Rapassi Mascarenhas. Proteção Penal do Meio Ambiente: Fundamentos. São Paulo: Atlas, 2000.

2. Agente de Fiscalização Edilícia

Conteúdos:

Legislação Municipal (Código de Obras e Zoneamento);
Código Civil; Croquis de medições; Instrumentos de medidas; Interpretação de plantas e projetos.

Bibliografia:
Lei Estadual Nº 6.063, de 24 de maio de 1982. Dispõe sobre o parcelamento do Solo Urbano e dá outras providencias.
Lei Federal Nº 6.766, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1979. Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências.
Lei Municipal N° 1605/85 DE 17 DE ABRIL DE 1985 e suas alterações.
Plano Diretor Município de São José - SC. Lei Municipal N° 1606/85 de São José. Lei do parcelamento do solo urbano municipal.

3. Agente de Fiscalização Sanitária

Conteúdos:

Legislação Sanitária (Código Sanitário) Estadual e Municipal;
Código de Defesa do Consumidor;
Código de Posturas do Município;
Constituição Federal; Portarias;
Resoluções e Leis relacionadas à área.

Bibliografia:

COSTA, Ediná Alves. Vigilância Sanitária: Proteção e Defesa da Saúde. São Paulo: Sobravime, 2004. 494 p.
DIAS, Helio Pereira. Flagrantes do Ordenamento Jurídico-Sanitário. Disponível em: <http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/anvisa/livro_flagrantes.pdf>. Acesso em: 31 jan. 2012.
Lei Federal N° 9.782, de 26 de janeiro de 1999. Define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências.
SOUTO, Ana Cristina. Saúde e Política: A Vigilância Sanitária no Brasil. São Paulo: Sobravime, 2004. 227 p.

4. Agente de Fiscalização Tributária

Conteúdos:

Administração tributária; Direito Tributário; Documentos e livros fiscais. Contabilidade geral, matemática financeira. IPTU, ISSQN, ITBI. Matemática financeira.

Bibliografia:

AMARO, Luciano. Direito Tributário Brasileiro. 17. ed. São Paulo: Saraiva, 2011. 512 p. Lei Federal N° 5.172, de 25 de Outubro de 1966. Código Tributário Nacional.
Lei Municipal N° 21/2005 e alterações posteriores. Código Tributário Municipal de São José.
MACHADO, Hugo de Brito, CURSO DE DIREITO TRIBUTÁRIO. 32. ed. São Paulo: Malheiros, 2011. 560
MARTINS, Eliseu; GELBCKE, Ernesto Rubens; IUDICIBUS, Sergio De. Manual de Contabilidade das Sociedades por Ações: FIPECAFI. 7. ed. São Paulo: Atlas, 2007. 646 p.
VIEIRA SOBRINHO , Jose Dutra. Matematica Financeira. 7. ed. São Paulo: Atlas, 2000. 416 p.

ANEXO V

CONHECIMENTOS BÁSICOS PARA PROVAS

RELATIVAS A CARGOS DE NÍVEL MÉDIO COMPLETO

Conteúdos:

1. 1. Semântica e pragmática: Interpretação de gêneros textuais da esfera jornalística, com ênfase na sua composição textual, intenção comunicativa, público alvo e outros suportes; Pragmática: influência do contexto na construção do sentido do texto; Relação entre imagem e texto, assim como interpretação semiótica; Funções da linguagem: referencial, emotiva, conativa, fática, metalinguística, poética; Semântica argumentativa: construção do sentido do texto por meio da intertextualidade, polifonia e operadores de topoïs como recursos argumentativos.

Bibliografia:

FIORIN, José Luiz (Org.). Introdução à linguística: 1 - Objetivos teóricos. 5. ed. São Paulo: Contexto, 2006.
GOMES, Claudete Pereira. Tendências da semântica linguística. 2°. ed. Ijuí, RS: Unijuí, 2006.
KOCH, Ingedore G. Villaça. O texto e a construção do sentido. 9°. ed. São Paulo: Contexto, 2010.
NETO, Pasquale Cipro; INFANTE, Ulisses. Gramática da Língua Portuguesa. 3°. ed. São Paulo: Scipione, 2008.
SILVA, Thaïs Cristófaro. Fonética e fonologia do português: roteiro de estudos e guia de exercícios. 9°. ed. São Paulo: Contexto, 2007.

MATEMÁTICA

Conteúdos:
Raciocínio Lógico; Conjuntos; Números inteiros, racionais e reais; Sistema legal de medidas; Razões e proporções; Divisão proporcional; Regras de três simples e compostas; Porcentagens. Equações e inequações de 1° e 2° graus; sistemas lineares; Funções; Função polinomial do 1° grau e do 2° grau; Trigonometria; Sequências numéricas; Progressão aritmética; Progressão Geométrica; Geometria espacial; Funções exponenciais e logarítmicas; Noções de probabilidade e estatística; Matemática financeira; Contagem: princípio aditivo e multiplicativo. Arranjo. Permutação. Combinação simples e com repetição. Uso de informática em aplicações matemáticas.

Bibliografia:
BARRETO FILHO, Benigno; BARRETO, C. X. Matemática Aula por Aula. São Paulo: FTD, 2003. BONJORNO José R., BONJORNO Regina A., OLIVARES Ayrton. Matemática Fazendo a Diferença. São Paulo: ia ed. FTD, 2006.
BRUNI, Adriano Leal; PAIXÃO, Roberto Brazileiro. EXCEL APLICADO À GESTÃO EMPRESARIAL. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2011. 336 p.
DEGENSZAJN, David. Fundamentos de Matemática Elementar - Matemática Comercial, Financeira, Estatística - Volume 11 Atual Editora, 2004.
FACCHINI, Walter. Matemática Volume Único. São Paulo: Saraiva 1997, 28 edição
MURAKAMI, Carlos. Fundamentos de Matemática Elementar - Conjuntos , Funções Vol. 1 - 8° Ed. Atual Editora, 2004.

ASPECTOS MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ

Conteúdos:
Aspectos históricos, geográficos, econômicos e sociais do Município de São José. Localização, limites geográficos. População. Povoamento, desenvolvimento econômico e social. Evolução política. Aspectos culturais. São José atual: economia, saúde, educação. O patrimônio histórico e cultural.

Bibliografia:
http: / /www.ibge.gov.br/cidadesat/painel/painel.php?codmun=421660#
Lei Municipal Ordinária N° 2.248/1991de São José, dispõe sobre o Regime Jurídico único dos Servidores Públicos do Município de São José, criando o respectivo Estatuto.
Lei Orgânica do Município de São José. Lei N° 2.132, de 04 de abril de 1990.
PINHEIRO, Marcelo. São José, em imagens e palavras. São José - Prefeitura 2011. Ed. do Autor. GERLACH, Gilberto e MACHADO, Osni. São José da Terra Firme. São José; Clube de Cinema Nossa Senhora do Desterro, 2007.

ANEXO VI

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA PROVAS RELATIVAS A CARGOS DE NÍVEL MÉDIO COMPLETO

1. Agente de Fiscalização de Consumo (PROCON)

Conteúdos:

Direito administrativo, constitucional e do consumidor; Poder de polícia do fiscal; Decretos federais e municipais pertinentes a sua área de atuação; Legislações pertinentes a sua área de atuação. Bibliografia:

BITTAR, Eduardo C.b.; BITTAR, Carlos Alberto. Direitos do Consumidor: Código de Defesa do Consumidor. 7. ed. São Paulo: Forense, 2011.
CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990.
GARCIA, Leonardo De Medeiros. DIREITO DO CONSUMIDOR: CÓDIGO COMENTADO E JURISPRUDÊNCIA. 7. ed. Niterói: Impetus, 2011.
GOMES, Lucio Wandeck de Brito. Descomplicando o Código de Defesa do Consumidor: Explicações Claras, Precisas e Objetivas. São Paulo: Best Seller, 2011. 238 p.
LEI N° 4006, de 11 de agosto de 2003. DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO À CLIENTES E PÚBLICO USUÁRIO NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS ESTABELECIDAS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ.
SHARP JUNIOR, Ronald A. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ANOTADO. 3. ed. São Paulo: Forense Universitária, 2005. 271 p.

2. Agente de Fiscalização em Posturas

Conteúdos:

Legislação Municipal (Código de Posturas e Zoneamento); Código Civil; Croquis de medições; Instrumentos de medidas; Interpretação de plantas e projetos.

Bibliografia:

Lei Municipal N° 06/48 e alterações posteriores, do Município de São José.
Lei Municipal N° 2992/96, de 31 de dezembro de 1996, do Município de São José.
Lei Municipal N° 3839/2002, de 01 de julho de 2002, do Município de São José.
Lei Municipal N° 4103/2003, de 30 de dezembro de 2003, do Município de São José.ANEXO VII

Modelo de Recurso para Homologação de Inscrição

Nome Completo:

RG N°:

CPF N°:

Razões para Sustentação da Solicitação de Homologação:
_______________________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________________

São José, _____ de ____________________ de 2012

__________________________________
Assinatura

ANEXO VIII

Modelo de Recurso do Gabarito Provisório da Prova Escrita

Nome Completo:

N° de Inscrição:

RG N°:

CPF N°:

Indicar a questão para qual está sendo interposto recurso (texto completo e respostas):
_________________________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________________________

Razões para Sustentação do Recurso:
_________________________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________________________

São José, ____ de ____________________ de 2012

________________________
Assinatura

ANEXO IX

Modelo de Recurso do Resultado Final do Concurso Público

Nome Completo:

N° de Inscrição:

RG N°:

CPF N°:

Indicar a razão do recurso:

_________________________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________________________

Argumentos para Sustentação do Recurso:

São José, ____ de ____________________ de 2012

________________________
Assinatura

ANEXO X

Requerimento de Solicitação de Alteração de Dados

Eu, _______________________________ , abaixo assinado, inscrito no concurso público destinado ao preenchimento de vagas do Quadro da Prefeitura Municipal de São José - SC para o cargo de _______________________ sob o N° ___________ , Edital de Concurso público 001/2010 venho, através do presente, solicitar a alteração dos dados abaixo discriminados por diferirem daqueles informados em meu requerimento de inscrição.

Relacionar os dados:

Nestes termos peço e espero deferimento.

São José, ______ de ________________________ de 2012

______________________________
Assinatura

ANEXO XI

Modelo de Solicitação de Atendimento Especial

Nome Completo:

N° de Inscrição:

RG N°:

CPF N°:

Indicar a razão para solicitação de atendimento especial:
_________________________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________________________

Razões para Sustentação da Solicitação:
_________________________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________________________

São José, ______ de ________________________ de 2012

______________________________
Assinatura