PREFEITURA MUNICIPAL DE SOUSA

ESTADO DA PARAÍBA

EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO

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Maiores Informações no site: www.examesconsultoria.com/

EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO

A Comissão Organizadora do Concurso Público constituída pelo Prefeito Constitucional do município de SOUSA, Estado da Paraíba, através de sua Comissão de Supervisão e Acompanhamento do Concurso Público no uso de suas atribuições legais, conforme Decreto e tendo em vista o disposto do artigo 37 da Constituição Federal c/c as Leis Municipais vigentes, através da Exames & Consultoria Ltda, divulga a abertura de inscrições para a realização de Concurso Público, como também resolve baixar esta RESOLUÇÃO como regulamento deste Concurso Público para o recrutamento e seleção de candidatos ao Cargo de Agente Municipal de Trânsito. O presente Processo Seletivo Externo será realizado sob a responsabilidade técnica e operacional da Exames & Consultoria Ltda, conforme o processo licitatório e Contrato Estabelecido.

CAPÍTULO I Dos Cargos e Requisitos

1. O concurso público destina-se ao provimento de vagas no Quadro da Prefeitura Municipal de SOUSA, sob o Regime Jurídico de Trabalho do Servidor Estatutário e tem a relação dos cargos adiante discriminados.

2. A distribuição de quantidade por categorias funcionais e os requisitos mínimos obedecem às seguintes especificações:

ATIVIDADE DO GRUPO OCUPACIONAL DE NÍVEL MÉDIO

3. A remuneração do cargo e a respectiva jornada de trabalho obedece às determinações constitucionais e estão de acordo com a Lei Ordinária Vigente que prevê os respectivos vencimentos por categoria, como também a jornada de trabalho e as atribuições dos respectivos cargos. CAPÍTULO II Das Inscrições ao Concurso Público

1. Período: 09 a 20 de abril de 2007 de segunda a sexta-feira.

Horário: das 8:00 às 12:00 horas. E de 14:00 h às 17:00 horas.

Local: Sede da Prefeitura Municipal- Rua João Gomes de Sá,27, Centro.Sousa-PB

E pela Internet no site: www.examesconsultoria.com

2. São condições de inscrição: ser brasileiro; estar em dia com as obrigações eleitorais, estar em dia com o serviço militar, no caso do candidato do sexo masculino, possuir no ato de inscrição, idade mínima de 18 anos; ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo e pagamento de inscrição:

a) R$ 35,00 para o cargo de Agente Municipal de Trânsito.

3. Não pertencer aos quadros da Exames & Consultoria Ltda, empresa responsável pela organização do presente Concurso.

3.1. Possuir na data da inscrição requisito mínimo exigido para o cargo pretendido, conforme o Capítulo I do presente edital.

3.2. – Para inscrever-se o candidato deverá preencher o requerimento de inscrição fornecido no local previsto neste Capítulo, se for o caso, optando a disciplina e localidade nos cargos previstos do item 3 do Capítulo I do presente regulamento, juntando a seguinte documentação: guia comprovando o recolhimento da taxa de inscrição e a declaração, sob pena de responsabilidade criminal de que possui os demais documentos comprobatórios e as condições exigidas como requisitos mínimos da inscrição e posteriormente para o provimento.

4. Inscrições Via internet:

4.1. Pode ser realizada a inscrição para o Concurso Público via Internet, no endereço eletrônico www.examesconsultoria.com, solicitada no mesmo período de inscrições fixados pelo item 2 deste edital.

4. 2. DO PROCEDIMENTO PARA REALIZAR A INSCRIÇÃO VIA INTERNET

4.2.1 O candidato que desejar realizar sua inscrição via Internet poderá acessar o endereço eletrônico www.examesconsultoria.com e após o preenchimento da ficha de inscrição efetuar o pagamento da taxa de inscrição por meio de boleto bancário disponível também no site, podendo efetuar o pagamento qualquer agência do Banco do conveniado.

4.2.2 As inscrições efetuadas via Internet somente serão aceitas após a comprovação de pagamento do valor de inscrição, que será feita através do contrato com o Banco conveniado.

4.2.3 O comprovante de inscrição do candidato inscrito via Internet estará disponível no endereço eletrônico www.examesconsultoria.com, no mesmo período determinado no edital para a entrega dos cartões, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção desse documento. A confirmação da inscrição só se dará mediante impressão deste comprovante de inscrição que deverá ser apresentado no dia da prova.

4.2.4 O candidato inscrito via Internet não deverá enviar cópia de documento de identidade, sendo de sua exclusiva responsabilidade a informação dos dados cadastrais no ato de inscrição, sob as penas da lei.

4.2.5 Informações complementares acerca da inscrição via Internet estarão disponíveis no endereço eletrônico www.examesconsultoria.com

4.2.6 A Exames & Consultoria Ltda não se responsabiliza por solicitação de inscrição via Internet não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.

4.2.7 Os candidatos que optarem por essa forma de inscrição estão cientes do conhecimento e aceitação das normas do edital do concurso e automaticamente se declaram ter as condições e os documentos exigidos pelo edital.

5.3. – O cartão de inscrição será entregue ao candidato no período de 14 a 18 de maio de 2007, no mesmo local das inscrições.

6. É assegurado o direito de inscrição às pessoas portadoras de deficiência, no presente concurso, para os cargos cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras, submetendo-se, quando convocadas, a exame oficial, a qual terá decisão terminativa sobre o exercício do cargo.

6.1. Serão reservadas vagas aos deficientes físicos, na proporção de 5% (cinco por cento), das vagas ofertadas por cargo, a serem oferecidas em obediência à Legislação vigente. Na falta de candidatos aprovados para as vagas reservadas, estas serão preenchidas pelos demais candidatos, com estreita observância à ordem de classificação.

6.2. O portador de deficiência, no ato da inscrição, deve requerer por escrito, especificando o teor da deficiência, juntando documento médico que comprove ser portador de deficiência.

6.2.1.As vagas destinadas aos deficientes físicos são:

6.3. Será eliminado da lista dos deficientes o candidato cuja deficiência assinalada no requerimento de inscrição não se constate, no ato de posse, devendo o mesmo constar apenas da lista de classificação geral.

6.4. Logo após a investidura do candidato classificado, a deficiência não poderá ser argüida para justificar o pedido de aposentadoria.

CAPÍTULO III

Das Provas e da Data de Realização

1. O Concurso Público constará de prova escrita, em forma objetiva, de múltipla escolha com 5 (cinco) alternativas.

2. Para o cargo de Agente Municipal de Trânsito a prova escrita constará de 40 questões objetivas, sendo 25 sobre a matéria específica, valendo 70 (setenta) pontos e 15 questões de Português, em nível de 2º Grau, valendo 30 pontos.

2.1. Para o cargo de Agente Municipal de Trânsito somente os aprovados submeterão a curso preparatório e capacitação a ser regulamentado pelo poder municipal de caráter eliminatório, após o exame médico, e estiverem na quantia de 03 (três) vezes mais das vagas oferecidas,( ou seja no mínimo 90 candidatos, a serem denominados de aprovados e classificados), que determinará a condição de apto e inapto para o exercício do cargo pretendido, a ser realizado após o resultado final.

3. O programa para os candidatos inscritos serão divulgados amplamente na data e local destas inscrições. E após a realização das provas escritas, no prazo de 72 horas, a Empresa Organizadora do Concurso divulgará os respectivos gabaritos de respostas.

4. Data da Realização das Provas: 27 de maio de 2007. Horário: das 8:30 horas às 12:30 horas.

5. A informação da distribuição dos locais das provas será divulgada amplamente, 15 dias antes da data da realização de suas aplicações, através de edital de convocação.

5.1 Podem ser utilizados estabelecimentos públicos ou privados mesmo fora do município para realização das provas.

6. O candidato deverá comparecer ao local designado munido de caneta esferográfica, lápis preto e borracha macia.

a) Não serão computadas questões não assinaladas ou que contenham mais de uma resposta, emenda ou rasura, ainda que legível.

b) Será excluído do Concurso o candidato que:

1. Apresentar-se após o horário estabelecido.

2. Ausentar-se da sala de provas sem o acompanhamento do fiscal ou antes de decorrida 1 (uma) hora do início das provas.

3. For surpreendido em comunicação com outras pessoas ou utilizando-se de livros, notas, impressos não permitidos ou calculadora.

4. Estiver portando ou fazendo uso de qualquer tipo de equipamento eletrônico de comunicação.

5. Usar meios ilícitos para execução das provas.

6. Não devolver integralmente o material recebido.

7. Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos.

c) O candidato, ao terminar a prova, entregará ao fiscal, juntamente com a Folha de Respostas, o seu caderno de questões.

d) Em hipótese alguma haverá vista de prova.

CAPÍTULO IV

Classificação e Aprovação

1. A classificação dos candidatos dar-se-á na ordem decrescente das notas obtidas nas provas. Será considerado aprovado o candidato que obtiver, no mínimo, 50 pontos no conjunto das provas que deva prestar e no limite das vagas oferecidas para o cargo.

2. Do desempate: na hipótese de igualdade de nota, terá preferência, sucessivamente, o candidato:

a) obtiver maior nota na prova de conhecimentos específicos;

b) obtiver maior nota na prova de português;

c) persistindo o empate, o desempate se fará por sorteio.

CAPÍTULO V

Da Organização

1. A Prefeitura Municipal de SOUSA, através do Senhor Prefeito, contratou a Empresa Exames & Consultoria Ltda. para a execução do Concurso e esta é a responsável pela organização do certame.

CAPÍTULO VI

Dos Recursos

1. Será admitida a interposição de recurso pelo candidato que se achar prejudicado na prova escrita do Concurso. Para isso terá um prazo de 24 horas após o encerramento da prova.

2. O recurso somente será conhecido, para efeito de julgamento, quando se fundamentar em “má formulação de questão” ou na “impertinência do conteúdo da questão”.

3. Será também admitido recurso pelo candidato que se achar prejudicado na divulgação das questões (gabarito) das provas corrigidas (respostas consideradas como certas) e do seu resultado, obedecendo em um prazo de 48 horas.

4. Compete a Exames & Consultoria Ltda. julgar, em instância única, administrativa, no prazo de cinco dias úteis do recebimento, os recursos interpostos de acordo com o edital.

CAPÍTULO VII

Da Homologação

1. Apreciada a regularidade do Concurso, mediante relatório sucinto, a Exames & Consultoria encaminhará ao Prefeito que homologará e fará publicar no Diário Oficial o seu resultado.

CAPÍTULO VIII

Das Nomeações

1. A nomeação dos candidatos classificados far-se-á por ordem decrescente das notas obtidas, mediante a quantidade das vagas oferecidas, devendo o candidato apresentar os seguintes documentos: a) 02 (duas) fotos 3 x 4; b) xerox de quitação eleitoral; c) certidão negativa fornecida pela Justiça Criminal Estadual e declaração de aptidão física e mental, através de exame médico.

2. As nomeações serão feitas de acordo com as necessidades do Município, mediante decisão administrativa, por meio de Decreto.

CAPÍTULO IX

Das Disposições Gerais

1. Será admitida concessão de vista ou revisão de provas, desde que seja para interpor recurso.

2. A inexatidão das afirmativas e irregularidades de documentos ou outras irregularidades constatadas no decorrer do processo seletivo, ainda que verificados posteriormente, eliminará o candidato do Concurso Público, anulando-se os atos decorrentes da inscrição.

3. A inscrição importa no conhecimento e aceitação das normas do presente edital.

4. O Concurso Público terá validade pelo prazo de dois anos, a contar da data da publicação de sua homologação no Diário Oficial, podendo ser prorrogada a critério da Administração Pública Municipal, obedecendo ao disposto do artigo 37, incisos III e IV da CF.

5. Não poderá ser fornecido ao candidato qualquer documento comprobatório de aprovação no Concurso, valendo para esse fim o resultado publicado.

6. A classificação no processo seletivo assegurará a expectativa do direito de ser nomeado dos candidatos aprovados, seguindo a ordem classificatória, ficando a concretização das nomeações condicionada à existência de vagas e a prioridade sobre novos concursados para assumir cargo no serviço público municipal de SOUSA.

7. O candidato aprovado deve manter sempre o seu endereço atualizado junto a Secretaria da Administração do Município, a fim de que possa convocá-lo para comparecer quando for para tratar assunto relacionado a sua nomeação.

8. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora, juntamente com a Exames & Consultoria Ltda.

SOUSA, em 26 de março de 2007.

Comissão de Supervisão e Acompanhamento do Concurso Público

P/EXAMES & CONSULTORIA LTDA

PROGRAMA DO CARGO DO CONCURSO

AGENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO– PORTUGUÊS – 1 - Interpretação de texto (denotação e conotação das palavras). Fonética (acentuação gráfica, crase, ortografia). Sintaxe (estrutura sintática, período composto por coordenação e subordinação, regência verbal e nominal, colocação pronominal). Semântica (significação das palavras). Estilística (vícios de linguagem). CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS –1. Legislação de Trânsito-Regulamento do Código Nacional de Trânsito; 1.1. Capítulo II- da circulação. 1.1.1. Seção I- das regras geraIs. 1.2.- Capítulo IV- da sinalização; 1.3. Capítulo V- dos veículos. 1.3.1. Seção I – da classificação e normas gerias de uso; 1..3.2.Seção II- dos equipamentos; 1.4. Capítulo VII- Dos Deveres e Proibições; 1.5. Capítulo VIII- das infrações e penalidades;1.6. Capítulo XI- art.233. 2. Do Código Nacional de Trânsito. 2.1. Capítulo IV- Dos pedestres e condutores de veículos não motorizados. 2.2. Capítulo V- Do cidadão; 2.3. Capítulo VI- Da Educação para o Trânsito; 2.4. Capítulo VIII- Da Engenharia de Tráfego, da operação, da fiscalização e do policiamento ostensivo de trânsito; 2.5. Capítulo XII- Do Licenciamento; 2.6. Capitulo XIV – da Habilitação; 2.7. Capitulo XV- das Infrações; 2.8. Capítulo XVI- Das Penalidades; 2.9. Capítulo XVII- Das Medidas administrativa; 2.10. Capitulo XIX- Dos Crimes de Trânsito; Seção I- da Autuação; Seção II- Do Julgamento das Autuações e Penalidades.