PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SUL

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL Nº. 004/2013

O Prefeito Municipal de São José do Sul torna pública a abertura das inscrições e estabelece normas relativas à realização do Processo Seletivo Simplificado, destinado a selecionar candidatos para atuarem como Professor de Ciências (séries finais).

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária nº 004/2013 será regido por este Edital e executado pela Secretaria Municipal de Administração, podendo servidores de outras Secretarias para compor a Comissão de Realização e Execução do Processo Seletivo e a Banca de Avaliação.

1.2. As contratações resultantes deste Processo Seletivo Simplificado nº 004/2013 serão feitas com base na Lei Municipal nº 531 de 22 de janeiro de 2013 e Lei Complementar Municipal nº 07 de 27 de dezembro de 2010.

1.3. O Processo Seletivo Simplificado nº 04/2013 destina-se a selecionar 01 (um) Professor de Séries Finais Ciências.

1.4. O Processo Seletivo Simplificado nº 04/2013 compreende a realização de prova escrita objetiva e títulos.

1.5 As contratações de que tratam este Edital terão vigência até o final do ano letivo de 2013.

1.6 As contratações de que tratam este Edital poderão ser rescindidas antecipadamente pelo Município, sempre que a administração pública entender que não há mais suporte fático que possibilite a sua manutenção ou pela aprovação de candidatos em concurso público.

2. DAS VAGAS, DA FUNÇÃO, DOS REQUISITOS, DOS VENCIMENTOS E DA CARGA HORÁRIA

2.1 As vagas, a função a ser exercida, os requisitos, o valor da remuneração e a carga horária semanal corresponderão às seguintes informações:

3. DA INSCRIÇÃO NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

3.1. As inscrições ocorrerão no período de 04 de fevereiro de 2013 a 08 de fevereiro de 2013, no horário das 8h às 12h e das 13:30h às 17:30h, na Secretaria Municipal de Educação São José do Sul, situado junto ao Centro Administrativo, na Rua Edmundo Lothário Kunrath, nº 221, Bairro - Centro, Município de São José do Sul - RS.

3.2. Para inscrever-se o candidato deverá:

Preencher o formulário de inscrição disponível no local da inscrição;

Entregar cópia dos documentos pessoais (Carteira de Identidade, Cadastro de Pessoa Física - CPF, Programa de Integração Social-PIS ou Número de Inscrição do Trabalhador - NIT e documentos que comprovem o cumprimento dos requisitos exigidos.

3.3 A inscrição será efetuada sem custo algum para o candidato.

3.4 Não será aceita solicitação de inscrição que não atenda ao estabelecido neste Edital.

3.5 A inscrição no presente Processo Seletivo implica o conhecimento e a expressa aceitação das condições estabelecidas neste Edital, das quais o candidato não poderá alegar desconhecimento.

3.6 O candidato, ao efetuar sua inscrição, assume inteira responsabilidade pelas informações que fizer constar na Ficha de Inscrição, sob pena da lei.

3.7 A inscrição será anulada caso se observe falsidade nas declarações ou irregularidades nos documentos apresentados.

3.8 A inscrição deverá ser feita pessoalmente.

4. DAS CONDIÇÕES PARA CONTRATAÇÃO

4.1 São requisitos para a contratação:
Ter sido aprovado neste processo seletivo;
Ter nacionalidade brasileira;
Estar quite com as obrigações eleitorais;
Comprovante de endereço;
Estar quite com as obrigações militares (candidatos de sexo masculino);
Ter idade mínima de 18 anos comprovados até a data da contratação;
Estar apto física e mentalmente para desempenho da função, atestado por inspeção médico oficial;
Apresentar demais documentos solicitados neste Edital.

5. DO PROCESSO SELETIVO

5.1 DA PROVA ESCRITA E ESPECIFICA

5.1.1 A avaliação dos candidatos será feita através de prova escrita, de caráter eliminatório e classificatório. A prova escrita ser conterá 20 (vinte) questões objetivas, sendo estas 10 de português e 10 especificas sobre as matérias previstas no ponto 5.1.17 deste Edital.

5.1.2 A prova escrita terá duração de 02 (duas) horas e será aplicada no dia 18 de fevereiro de 2013, no turno da manhã, no horário das 8h30min. às 10h30min., no Centro Administrativo.

5.1.3 Não será admitido o ingresso no local da prova após o horário marcado para seu início.

5.1.4 O preenchimento da prova será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas contidas neste regulamento.

5.1.5 Em hipótese alguma haverá substituição da prova por erro do candidato.

5.1.6. O candidato deverá, obrigatoriamente, preencher cada espaço em branco da grade de respostas com apenas uma letra referente à assertiva adequada, sob pena da questão ser desconsiderada.

5.1.7 Será, também, anulado o espaço cujo preenchimento estiver em desacordo com este regulamento: espaço não preenchido, rasurado ou ilegível.

5.1.8 O candidato não poderá amassar, molhar, dobrar, rasgar, manchar ou, de qualquer modo, danificar a prova, sob pena de reprovação.

5.1.9 O candidato é responsável pela conferência de seus dados pessoais, em especial seu nome, seu número de inscrição e o número de seu documento de identidade.

5.1.10 Não haverá aplicação de prova fora do dia, local e horário preestabelecido.

5.1.11 O candidato não poderá alegar desconhecimento do local de realização da prova como justificativa de sua ausência.

5.1.12 O não comparecimento à prova, por qualquer que seja o motivo, será considerado como desistência do candidato e resultará em sua eliminação do processo seletivo.

5.1.13 A prova de português terá valor total de 30 (trinta) pontos, sendo que cada questão terá o valor de 03 (três) pontos

5.1.13.1 A prova especifica terá valor de 60 (sessenta) pontos, sendo que cada questão terá o valor de 06 (seis) pontos.

5.1.14 Será eliminado o candidato que não atingir o mínimo de 50 (cinquenta) pontos na soma da prova escrita.

5.2.15 A prova escrita objetiva, de caráter eliminatório, terá questões referente ao cargo para qual o candidato se inscrever:

6 DA APROVAÇÃO E CONVOCAÇÃO

6.1. O resultado final da seleção para exercer a função temporária de Professor de Português/Inglês será publicado no Quadro Mural da Prefeitura, na data provável de 05 de julho de 2012, a partir das 13h30min.

7. DOS RECURSOS

7.1. Os candidatos poderão interpor recurso administrativo no prazo de dois dias úteis a contar da publicação oficial do resultado final.

7.2. Os recursos deverão ser entregues na Prefeitura Municipal de São José do Sul, através de requerimento dirigido à Comissão Realização e Execução do Processo, conforme critérios abaixo:

a) apresentação em formato livre, em duas vias, sendo uma via para ser protocolada;

b) transcrito com letra de forma ou impresso, contendo, obrigatoriamente, as alegações e seus fundamentos, a função para qual concorre, o número de registro geral, nome do candidato e sua assinatura;

7.3 Serão indeferidos os recursos que não atenderem aos quesitos acima.

7.4 A Comissão de Realização e Execução do Processo Seletivo publicará o resultado final da avaliação dos eventuais recursos apresentados, com nova lista de classificação, se alterada.

8. DOS TÍTULOS

8.1 - Os títulos serão contabilizados da seguinte maneira:

Total de pontos possíveis nos títulos _________________=> 10,00

8.2. Os cursos de Pós Graduação que não tiverem relação com a área de Educação e as Licenciaturas, Curta e Plena não serão avaliados como título. O Ensino Médio - Modalidade Normal será considerada como título somente para o candidato que comprovar a conclusão do Curso de Graduação Plena na disciplina na qual esta inscrita, anexando este comprovante ao título.

8.2.1 - Os títulos relacionados pelo candidato, que excederem ao número máximo de pontos para cada categoria serão desconsiderados.

9. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

9.1. Ocorrendo empate, quanto ao número de pontos obtidos, o desempate será decidido através prova de títulos, obtendo a melhor classificação o candidato que atingir maior pontuação de títulos. Caso continue empatado será beneficiado do candidato com maior idade, nos termos do art. 27 da Lei nº 10.741, de 2003.

10. DA HOMOLOGAÇÃO E RESULTADO FINAL

O resultado final será homologado pelo Prefeito Municipal e Publicado no Quadro Mural da Prefeitura, na data provável de 18 de fevereiro, a partir das 13h30min.

11. DA CONTRATAÇÃO E DO PRAZO DE VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

11.1. A contratação dos aprovados no processo seletivo dar-se-á após a homologação do certame, obedecida a ordem de classificação, dentro do prazo de validade do referido processo.

11.2 Os aprovados serão contratados de acordo com a necessidade da administração pública, nos termos da Lei Municipal nº 531/2013, de 22 de janeiro de 2013, autorizadora na contratação.

12. DAS DISPOSIÇÕES E INSTRUÇÕES FINAIS

12.1. É de responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais e comunicados feitos pela Comissão Executora do Processo Seletivo.

12.2 Serão convocados, para eventual participação do treinamento em serviço (capacitação), os candidatos classificados até o limite de vagas disponíveis ou quantos a administração entender necessário para a efetivação da contratação.

12.3 O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização da prova com antecedência mínima de meia hora do horário fixado para o seu início, munido somente de caneta esferográfica de tinta azul ou preta, do comprovante de inscrição e do documento de identidade original.

12.4 A inobservância do subitem anterior acarretará a não-correção da prova e, conseqüentemente, a eliminação do candidato do processo seletivo.

12.5 O candidato somente poderá afastar-se da sala acompanhado de fiscal.

12.6 Não será permitida, durante a realização das provas, a comunicação entre os candidatos, nem a utilização de máquinas calculadoras e/ou similares, livros, anotações, réguas de cálculo, impressos ou qualquer outro material de consulta, inclusive códigos e/ou legislação.

12.7 Será eliminado do Processo Seletivo Simplificado, o candidato que, durante a realização das provas, for surpreendido portando aparelhos eletrônicos, tais como bip, telefone celular, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador, máquina de calcular, máquina fotográfica.

13. DOS CASOS OMISSOS

13.1. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Realização e Execução do Processo Seletivo Simplificado.

São José do Sul, 29 de janeiro de 2013.

Anildo José Petry
Prefeito

Registre-se e publique-se

Paulo Lenhardt
Sec. Fazenda e Administração

Anexo I ao Edital de Processo Seletivo Simplificado nº 004/2013.

REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO Nº _______

Pelo presente, solicito inscrição como candidato (a) ao Processo Seletivo Simplificado nº 04/2013para a contratação temporária de Professor de Ciências (séries finais), no Município de São José do Sul.

Informações Pessoais

Nome completo: __________________________________________________________________

Endereço: _______________________________________________________________________

Bairro:____________ Cidade:__________________________ UF: _______ CEP: ______-_______.

RG nº _________________________________ CPF nº __________________________________

Naturalidade: _________________________________________ Nascimento: _____/_____/______

Idade: ________ Estado Civil: _______________________________________________________

Formação:

I. a) Ensino Fundamental (_) b) Ensino Médio (_) c) Nível Superior (_)

II. a) Cursando(_) b) Completo (_) c) Incompleto (_)

Informações complementares

Telefone residencial: (_) _____________ Celular: (_) _______________________________________

E-mail: __________________________________________________________________________

(Local), _____/______/_____.

____________________________
Assinatura do Candidato

RG: ___________