CÂMARA DE VEREADORES DE ÁGUAS DE SÃO PEDRO

ESTADO DE SÃO PAULO

EDITAL COMPLETO - DE CONCURSO PÚBLICO - CVASP 001/2012

Praça Prefeito Geraldo Azevedo, 123 - Centro - Águas de São Pedro - SP
CEP 13525-000.

A CÂMARA DE VEREADORES DE ÁGUAS DE SÃO PEDRO, TORNA PÚBLICO, tendo em vista ao disposto no art. 37, inciso II da Constituição Federal, na Legislação, que realizará CONCURSO PÚBLICO de Provas e ou Provas e Títulos, para o preenchimento de vaga de cargo, sob o regime Estatutário. O presente Concurso destina-se ao provimento do cargo descritos no quadro I deste Edital, vago no quadro de pessoal da CÂMARA DE VEREADORES DE ÁGUAS DE SÃO PEDRO, durante o prazo de vigência do presente Concurso. A execução técnico-administrativa do certame será realizada pela empresa Ideal Soluções o qual se regerá pelas instruções contidas neste Edital a ser disponibilizado a partir das inscrições e outras disposições legais vigentes.

A divulgação oficial do inteiro teor deste Edital e dos demais editais relativos às etapas deste Concurso Público dar-se-á com a afixação no quadro de avisos da CÂMARA DE VEREADORES DE ÁGUAS DE SÃO PEDRO, e os seus extratos serão publicados no Jornal " O REGIONAL ", com circulação nas cidades de São Pedro, Águas de São Pedro, Charqueada, Ipeúna, Piracicaba, Santa Maria da Serra, Torrinha e Brotas, e também em caráter meramente informativo na internet, pelo site www.idealsol.com.br.

1 - DO CARGO E VAGAS

1.1. O Concurso destina-se ao preenchimento de vaga existente do seguinte cargo do Quadro de Pessoal da CÂMARA DE VEREADORES DE ÁGUAS DE SÃO PEDRO, observando-se que o número de vagas poderá ser preenchido dentro do limite, ou ainda por aquelas que vagarem ou forem criadas dentro do prazo de validade do Concurso ou de sua prorrogação, conforme quadros a seguir:

1.2 - ESCOLARIDADE: ENSINO SUPERIOR
CARGO	VAGAS	CARGA HORÁRIA SEMANAL	ESCOLARIDADE E PRÉ-REQUISITOS MÍNIMOS	SALÁRIO BASE R$/referência
ANALISTA CONTÁBIL	01	40 H	Bacharel em Ciências Contábeis e registro no Conselho Regional de Contabilidade	3.060,71

1.3. São requisitos para ingresso no serviço público, a serem apresentados quando da contratação:

a) Estar devidamente aprovado no concurso público e classificado dentro da vaga estabelecida neste Edital;

b) Ser brasileiro de acordo com o que dispõe o artigo 12 da Constituição Federal de 1988;

c) Ter maioridade civil na data da contratação;

d) Estar quite com as obrigações eleitorais e militares (esta última para candidatos do sexo masculino);

e) Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo;

f) Possuir habilitação para o emprego pretendido, conforme o disposto no item 1 deste Edital, na data da contratação;

g) Candidatos portadores de necessidades especiais - verificar Capítulo próprio neste Edital.

1.3.1. ATENÇÃO: O candidato, por ocasião da contratação, deverá comprovar todos os requisitos acima elencados, a não apresentação dos comprovantes exigidos tornará sem efeito a aprovação obtida pelo candidato, anulando-se todos os atos ou efeitos decorrentes da inscrição no Concurso.

2 - DAS INSCRIÇÕES

2.1. A vaga do presente Concurso Público poderá ser preenchida para o atendimento das necessidades na conformidade descritas no item 1.1.

2.2. A inscrição no Concurso Público implica, desde logo, no conhecimento e na tácita aceitação pelo candidato das condições estabelecidas neste Edital.

2.3. As inscrições serão realizadas SOMENTE PELA INTERNET.

2.3.1 - DA INSCRIÇÃO:

2.3.1.1. LOCAL, HORÁRIO e PERÍODO: ATRAVÉS DO ACESSO AO SITE www.idealsol.com.br, a partir das 8 HS. Do dia 03 DE MARÇO DE 2012 ATÉ AS 23HORAS E 59 MINUTOS DO DIA 18 de MARÇO de 2012.

2.3.1.2. Para inscrever-se o candidato deverá ter em mãos:

a) carteira de Identidade com numero do RG.

b) cartão do CIC, com numero do CPF.

c) endereço completo.

2.3.1.3 - Após a efetivação da inscrição pela internet o candidato, deverá imprimir o boleto, devendo efetuar o pagamento do valor correspondente à taxa de inscrição, diretamente na rede bancária ou casas lotéricas, devendo guardar o canhoto do boleto que é seu comprovante de inscrição, que será exigida em todas as etapas do concurso.

2.3.1.4 - Último dia para pagamento: 19 DE MARÇO DE 2012 ATÉ ÀS 15H (NA REDE BANCARIA).

2.3.1.5 - É obrigação do candidato, conferir as informações contidas na Ficha de Inscrição, bem como tomar conhecimento do local, data e horário de realização de cada etapa do concurso público, ficando sob sua inteira responsabilidade as informações prestadas, arcando com as conseqüências de eventuais erros de preenchimento da ficha.

2.4. A inscrição terá o valor relacionado no quadro abaixo:

CARGO	VALOR DA TAXA DE INSCRIÇÃO
ANALISTA CONTÁBIL	R$ 65,00

2.5. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A INSCRIÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO:

2.5.1. Os candidatos inscritos deverão observar o horário de aplicação da prova escrita/objetiva, determinado neste Edital e demais Comunicações que forem expedidas referente às demais fases do certame.

2.5.1.1. A CÂMARA DE VEREADORES DE ÁGUAS DE SÃO PEDRO, bem como a Empresa organizadora do Concurso Público, não se responsabilizam, pela realização das provas, em horário distinto, sendo única e exclusivamente de responsabilidade do candidato, que proceder a inscrição, a opção para qual deles fará a prova, não havendo inclusive devolução do valor da taxa de inscrição.

2.5.2. Não serão aceitas inscrições: com falta de documentos; por via postal; por telex ou via fax; e-mail; extemporâneas e/ou condicionais.

2.5.3. Antes de efetuar o recolhimento da taxa, o candidato deverá certificar-se de que possui todas as condições e pré-requisitos para inscrição. Não haverá devolução da taxa de Inscrição, salvo se o concurso for anulado ou cancelado.

2.5.4. São considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Públicas, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (Ordens, Conselhos, etc); passaporte brasileiro, certificado de reservista, carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por Lei Federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação (somente o modelo aprovado pelo artigo 159 da Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997).

2.5.5. Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo antigo), carteiras de estudante, carteiras funcionais, sem valor de identidade, nem documentos ilegíveis, não-identificáveis ou danificados.

2.5.6. Terá sua inscrição cancelada e será automaticamente eliminado do concurso público o candidato que utilizar o CPF de terceiro.

2.5.7. Após efetivada a inscrição, não serão aceitos pedidos de cancelamento da inscrição.

2.5.8. As informações prestadas na ficha de inscrição bem como os preenchimentos dos requisitos exigidos serão de total responsabilidade do candidato, qualquer erro ou omissão nas informações prestadas na ficha de inscrição.

2.6. DO DEFERIMENTO DAS INSCRIÇÕES:

2.6.1. Será divulgado edital de deferimento das inscrições, no quadro de avisos da sede da CÂMARA DE VEREADORES DE ÁGUAS DE SÃO PEDRO, os seus extratos serão publicados no Jornal " O REGIONAL ", com circulação nas cidades de São Pedro, Águas de São Pedro, Charqueada, Ipeúna, Piracicaba, Santa Maria da Serra, Torrinha e Brotas, e também em caráter meramente informativo na internet, pelo site www.idealsol.com.br.

2.6.2. O candidato deverá acompanhar este edital, bem como a relação de candidatos deferidos para confirmar sua inscrição; caso sua inscrição não tenha sido deferida ou processada, o mesmo não poderá prestar provas, podendo impetrar pedido de recurso, conforme determinado neste Edital.

2.6.3. Se mantido o indeferimento ou o não processamento, o candidato será eliminado do Concurso, não assistindo direito à devolução da taxa de inscrição.

3 - DAS DISPOSIÇÕES PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS

3.1. Neste Concurso Público, não haverá previsão de vagas destinadas às pessoas portadoras de deficiência física, uma vez que o no de vaga ofertada para o emprego é insuficiente para a aplicação do percentual previsto na legislação vigente.

4 - DAS PROVAS

4.1. Para o CARGO deste Edital, o Concurso constará de PROVA ESCRITA/OBJETIVA, de caráter eliminatório/classificatório, e em primeira etapa para o CARGO de ANALISTA CONTÁBIL, será contado pontuação de títulos na forma do disposto no item 6 deste edital.

4.1.1. As Provas Escritas serão compostas de 40 (QUARENTA) questões objetivas, de múltipla escolha, compatíveis com o nível de escolaridade, com a formação acadêmica exigida e com as atribuições do emprego, contendo cada questão 05 (cinco) alternativas identificadas pelas letras a, b, c, d, e.

4.2. Serão considerados classificados, para a contagem da prova de títulos os candidatos que obtiverem 50% (cinquenta por cento) ou mais na prova escrita/objetiva.

4.3. Serão considerados aprovados os candidatos que obtiverem 50% (cinquenta por cento) ou mais na nota final, da prova escrita/objetiva somadas quando for o caso com a nota da prova de títulos.

4.4. PROVAS - CONTEÚDOS - PONTUAÇÃO:

4.4.1. Para o cargo de ANALISTA CONTÁBIL, as provas escritas/objetivas conforme quadro a seguir:

PROVA	CONTEÚDO	VALOR POR QUESTÃO	N.° TOTAL DE QUESTÕES	PESO TOTAL
Escrita/Objetiva	Conhecimentos - Português e Específicos	2,50	40	100,0
TÍTULOS				50,00

4.5. Candidatos portadores de necessidades especiais - ver Capítulo próprio sobre sol citação de condição ou prova especial (caso necessário).

4.6. As solicitações de condições especiais, bem como de recursos especiais, serão atendidas obedecendo a critérios de viabilidade e de razoabilidade. 4.7. Não haverá provas fora do local designado, nem em datas e/ou horários diferentes.

4.8. A identificação correta do dia, local e horário da realização das provas, bem como seu comparecimento, é de responsabilidade exclusiva do candidato.

4.9. Desde já, ficam os candidatos convocados a comparecerem com antecedência de 1 (uma) hora ao local das provas, munidos de caneta esferográfica azul ou preta ponta grossa.

4.10. O ingresso na sala de provas só será permitido ao candidato que apresentar o documento de identidade com foto, que originou a inscrição devidamente quitada.

4.11. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia da realização das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, furto ou roubo, deverá apresentar documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo 30 dias, ocasião em que poderá ser submetido à identificação especial, compreendendo coleta de assinaturas e de impressão digital em formulário próprio.

4.12. A identificação especial também poderá ser exigida do candidato, cujo documento de identificação apresente dúvidas relativas à fisionomia ou à assinatura do portador.

4.13. Não será admitido às provas, o candidato que se apresentar após o horário estabelecido para o seu início, em nenhuma hipótese haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado.

4.14 No recinto de provas não será permitido ao candidato entrar ou permanecer com armas ou aparelhos eletrônicos (bip, telefone celular, relógio do tipo data bank, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador, etc.) Caso o candidato leve arma ou qualquer aparelho eletrônico, deverá depositá-lo na Coordenação, exceto no caso de telefone celular que deverá ser desligado e poderá ser entregue ao fiscal, ficando depositado junto à mesa de fiscalização até o final das provas. O descumprimento desta determinação implicará na eliminação do candidato, caracterizando-se como tentativa de fraude.

4.15 A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização da prova deverá levar acompanhante, que ficará em sala reservada para essa finalidade e que será responsável pela guarda da criança. A candidata que não levar acompanhante não realizará a prova. Não haverá compensação do tempo de amamentação ao tempo da prova da candidata.

5 - DA PROVA ESCRITA/OBJETIVA

5. A prova escrita/objetiva será aplicada no dia - 01 DE ABRIL DE 2012. EM LOCAL E HORÁRIO a ser divulgado por Edital, quando do deferimento das inscrições que será publicado no Jornal " O REGIONAL", e também em caráter meramente informativo na Internet, pelo site www.idealsol.com.br.

5.1. O tempo de duração da prova ESCRITA/OBJETIVA, será de até 3 (TRÊS) horas.

5.2. NÃO SERÁ ENVIADO TELEGRAMA, CARTA OU MENSAGEM ATRAVÉS DE CORREIO ELETRÔNICO A CANDIDATO CONVOCANDO-O PARA A REALIZAÇÃO DAS PROVAS.

5.3. A nota da prova escrita/objetiva será o número de acertos multiplicado pelo peso correspondente.

5.4. Os conteúdos e sugestões bibliográficas da prova escrita/objetiva do cargo são os constantes no ANEXO II do presente Edital.

5.5. Durante as provas não será permitida comunicação entre candidatos, nem a utilização de máquina calculadora e/ou similares, livros, anotações, réguas de cálculo, impressos ou qualquer outro material de consulta.

5.6. O caderno de questões é o espaço no qual o candidato poderá desenvolver todas as técnicas para chegar à resposta adequada, permitindo-se o rabisco e a rasura em qualquer folha, EXCETO no CARTÃO DE RESPOSTAS.

5.7. O CARTÃO DE RESPOSTAS é o único documento válido para correção eletrônica, devendo ser preenchido com bastante atenção. Ele não pode ser e não será substituído, em hipótese alguma, tendo em vista sua codificação, sendo o candidato o único responsável pela entrega do mesmo devidamente preenchido e assinado. A não entrega do cartão de respostas implicará na automática eliminação do candidato no certame.

5.8. Será atribuída nota 0 (zero) à resposta que, no cartão de respostas estiver em desconformidade com as instruções, não estiver assinalada ou que contiver mais de uma alternativa assinalada, emenda, rasura ou alternativa marcada a lápis, ainda que legível.

5.9. Ao terminar a PROVA OBJETIVA, o candidato entregará ao Fiscal de Sala, obrigatoriamente, o Cartão de Respostas devidamente assinado, bem como o caderno de questões objetivas.

5.9.1. Em função de RESERVA DE DIREITOS AUTORAIS o candidato não levará consigo ao final da prova o caderno de provas, sendo que o mesmo estará disponível no site da empresa Ideal Soluções, pelo período de dois dias úteis, após a divulgação do gabarito.

5.10. Em nenhuma hipótese, será considerado para correção e respectiva pontuação o caderno de questões.

5.11. Será excluído do Concurso o candidato que:

a) Tornar-se culpado por manifestar ato impróprio ou descortesia para com qualquer dos fiscais, executores e seus auxiliares ou autoridades presentes;

b) For surpreendido, durante a realização das provas, em comunicação com outro candidato ou terceiros, bem como se utilizando de livros, notas, impressos ou equipamentos não permitidos;

c) Afastar-se do recinto da prova sem o acompanhamento do fiscal.

5.12. No decorrer da prova, se o candidato observar qualquer anormalidade de prova trocada, ou seja, lhe for entregue prova de outro cargo, ou anormalidade gráfica ou irregularidade na formulação da questão, deverá manifestar-se junto ao Fiscal de Sala, que consultará a coordenação do concurso, encaminhando solução imediata ou anotará na folha de ocorrências para posterior análise da banca examinadora.

5.12.1. Tendo o candidato observado qualquer anormalidade prevista no item 5.12 deste edital, deverá manifestar-se no momento da prova, sob pena de não poder apresentar, posteriormente, eventual recurso.

5.13. Ao final da prova escrita/objetiva, os três últimos candidatos deverão permanecer no recinto, a fim de acompanhar o fechamento do malote, bem como assinar a lista de término das provas, sendo liberados quando concluído.

6 - DA PROVA DE TÍTULOS

6.1. Essa prova será somente classificatória, sendo que o candidato inscrito que deixar de entregar seus títulos, apenas não terá somados os pontos correspondentes a essa etapa, mas não ficará eliminado do concurso. 6.2. GRADE DE PONTUAÇÃO DOS TÍTULOS:

Itens	Pontuação
1 - Doutorado (concluído) na área de atuação da categoria funcional	6,0
2 - Mestrado (concluído) na área de atuação da categoria funcional	3,0
3 - Curso de Pós-Graduação e (especialização/aprofundamento ou equivalente) com duração mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas - (concluído), que tenha afinidade com as atribuições do emprego ou função referente ao concurso público.	1,5
4 - Curso de especialização/aprofundamento ou equivalente com duração mínima de 180 (cento e oitenta) horas - (concluído), que tenha afinidade com as atribuições do ou função referente ao concurso público.	1,0
ATENÇÃO:
a) - Máximo de 50 (cinqüenta) pontos nesta prova
b) - Títulos de formação de nível médio não serão pontuados.
c)- Títulos sem conteúdo especificado não serão pontuados, caso não se possa aferir a relação com o emprego
d) - Os títulos serão apresentados na forma de diplomas ou certificados. Somente serão considerados válidos os emitidos por estabelecimentos e instituições de ensino regularizadas perante os órgãos e entidades oficiais de ensino estaduais e federais.
e) - Os diplomas/certificados referentes aos cursos de graduação, mestrado e doutorado deverão estar registrados perante o Ministério da Educação, ou em fase de registro, comprovado isto por atestado/certidão fornecida pela entidade oficial que represente o Ministério.
f) - Os documentos, em língua estrangeira, de cursos realizados, somente serão considerados quando traduzidos para a Língua Portuguesa, por tradutor juramentado e revalidados por instituição brasileira.

6.3. APRESENTAÇÃO DOS TÍTULOS:

6.3.1. Os títulos serão apresentados pelo próprio candidato , NO DIA 01 DE ABRIL DE 2012, APÓS A REALIZAÇÃO DA PROVA ESCRITA, NO LOCAL DA REALIZAÇÃO DA MESMA. através de fotocópia, em folhas devidamente rubricadas e numeradas.

6.3.2. Juntamente com a fotocópia, deverá ser apresentado o título original, sendo que o funcionário encarregado do recebimento dos mesmos deverá conferir cada cópia apresentada com o título original para autenticação.

6.3.3. Juntamente com os títulos, deverá ser apresentada relação dos mesmos, em formulário próprio, conforme modelo (anexo IV) a este edital. Esta relação será preenchida em duas vias; destas, uma será devolvida ao candidato devidamente rubricada pelo funcionário encarregado pelo recebimento que adicionará um código de controle, e a outra será encaminhada à Banca Avaliadora da Empresa Ideal Soluções.

6.3.4. Na relação dos títulos, o candidato declarará expressamente o curso que possui ou que esteja em andamento, como requisito de habilitação para o cargo, não precisando anexar o mesmo junto aos demais títulos.

6.3.5. Os títulos e respectiva relação serão entregues em envelope, devidamente identificado com seu nome, número de inscrição e emprego.

6.3.6. Os documentos comprobatórios de títulos não podem apresentar rasuras, emendas ou entrelinhas.

6.3.7. O candidato que possuir alteração de nome (casamento, separação, etc...) deverá anexar cópia do documento comprobatório da alteração sob pena de não ter pontuados títulos com nome diferente da inscrição e/ou identidade.

6.3.8. Comprovada em qualquer tempo, irregularidade ou ilegalidade na obtenção dos títulos do candidato, bem como encaminhamento de um mesmo título em duplicidade, com o fim de obter dupla pontuação, o candidato terá anulada a totalidade de pontos desta prova. Comprovada a culpa do candidato este será excluído do concurso.

6.3.9. Atenção: Não serão recebidos títulos de eventos datados anteriormente ao disposto na grade.

7 - DOS RECURSOS

7.1. Será admitido recurso quanto:

a) Ao indeferimento ou não processamento de inscrição;

b) À formulação das questões, e respectivos quesitos e gabarito das mesmas;

c) Aos resultados parciais e finais do Concurso Público.

7.2. Todos os recursos, deverão ser interpostos até 2 (dois) dias úteis, a contar da divulgação por edital, de cada evento.

7.3. Os recursos que forem apresentados deverão obedecer rigorosamente os preceitos que seguem e serão dirigidos à Direção do Concurso, que encaminhará à apreciação da IDEAL SOLUÇÕES, empresa designada para realização do concurso.

7.4. Os mesmos deverão ser protocolados em local e prazo marcados por Edital, na forma de requerimento, e deverão conter os seguintes elementos:

a) Concurso de referência - Município;

b) Nome completo, número de inscrição, RG e endereço;

c) Emprego ao qual concorre;

d) Circunstanciada exposição a respeito das questões, pontos ou títulos, para as quais, em face às normas do certame, contidas no Edital, da natureza do cargo a ser provido ou do critério adotado, deveria ser atribuído maior grau ou número de pontos;

e) Razões do pedido, bem como o total dos pontos pleiteados.

7.5. Não se conhecerão os recursos que não contenham os dados acima e os fundamentos do pedido, inclusive os pedidos de simples revisão da prova ou nota.

7.6. Serão desconsiderados os recursos interpostos fora do prazo, via postal, fax ou meio eletrônico (e-mail) ou em desacordo com este Edital.

7.7. A decisão da Direção do Concurso, constitui ultima instância de recurso, sendo soberana em suas decisões razão pela qual não caberão recursos adicionais.

7.8. Em caso de haver questões que possam vir a ser anuladas por decisão da Comissão Executora do Concurso, as mesmas serão consideradas como respondidas corretamente por todos candidatos, independente de terem recorrido.

7.9. Se houver alguma alteração de gabarito oficial, por força de impugnações, as provas serão corrigidas de acordo com a alteração.

8 - DA APROVAÇÃO DAS ETAPAS DO CONCURSO E CLASSIFICAÇÃO FINAL

8.1. A cada etapa do Concurso público, será divulgada lista, contendo numero de inscrição, nome e pontuação obtida, pelo candidato, por emprego, em ordem alfabética.

8.2. A nota final, para efeito de classificação dos candidatos, será igual à soma das notas obtidas na Prova Escrita/Objetiva e a Prova de Títulos.

8.3. A lista final de classificação do Concurso apresentará apenas os candidatos aprovados por ordem de classificação.

8.4. Referente aos candidatos que não comparecerem para a realização das provas, ou que não alcançarem a pontuação mínima de 50,0%, será divulgada listagem com apenas o numero de inscrição.

8.5. Os candidatos aprovados serão classificados na ordem decrescente dos pontos obtidos.

8.6. Na hipótese de igualdade no total de pontos entre os aprovados, o desempate de notas processar-se-á com os seguintes critérios:

a) obtiver maior nota na prova escrita/objetiva;

b) tiver maior número de filhos menores de 18 (dezoito) anos ou inválidos;

c) tiver mais idade;

d) para candidato (s) abrangido (s) pelo disposto na Lei Federal no. 10741, de 01/10/2003 ("Estatuto do Idoso"), o primeiro critério de desempate será o de idade, dando-se preferência ao de idade mais elevada, aplicando-se, a seguir, se persistir o empate, os critérios das alíneas "a", "b".

9 - DO PROVIMENTO DO CARGO

9.1 O provimento do cargo obedecerá, rigorosamente, à ordem de classificação final dos candidatos aprovados, NÃO GERANDO AO CANDIDATO APROVADO O DIREITO À NOMEAÇÃO, SENDO CERTO QUE OS CLASSIFICADOS NO PRESENTE CONCURSO PÚBLICO, SOMENTE SERÃO CONVOCADOS POR ATO DISCRICIONÁRIO VINCULADO A CONVENIÊNCIA E OPORTUNIDADE POR PARTE DA ADMINISTRAÇÃO DA CÂMARA DE VEREADORES DE ÁGUAS DE SÃO PEDRO.

9.2. O candidato quando convocado deverá comparecer na Unidade de Recursos Humanos da CÂMARA DE VEREADORES DE ÁGUAS DE SÃO PEDRO, no dia e horário determinados na convocação, que será feita através de correspondência enviada ao candidato, com 05 (cinco) dias de antecedência, sendo que o não comparecimento na data e horário supramencionado na convocação será condicionado sob pena de caracterizar desistência irretratável à vaga.

9.3. O candidato que deixar de observar as condições e o prazo acima previsto perderá automaticamente a vaga, sendo convocado o candidato seguinte na ordem de classificação.

9.4.Não será (ão) contratado (s) ex-servidores demitidos por justa causa, e/ou exonerados a bem do serviço público, em qualquer ramo da administração pública; bem como os candidatos que tenham sido condenados por crimes contra a Administração Pública.

9.5. Poderão ser admitidos servidores com vínculo de trabalho por prazo determinado ou contratação temporária, durante o prazo de validade do concurso, sem prejuízo do oferecimento de ingresso definitivo, em empregos/funções, observados os casos de acúmulo legal, de acordo com a Constituição Federal.

9.6. Quando da contratação, os documentos de escolaridade obtidos no exterior serão aceitos, se revalidados de acordo com as normas legais vigentes. Estes documentos, bem como quaisquer outros obtidos no exterior, deverão estar acompanhados de tradução pública e juramentada.

9.7. O Concurso terá validade por 02 (dois) anosa partir da data de homologação dos resultados, prorrogável por mais 1 (um) ano, a critério da Administração da CÂMARA DE VEREADORES DE ÁGUAS DE SÃO PEDRO.

9.8. Ficam advertidos os candidatos de que, no caso de admissão, a contratação para o emprego público só lhes será deferida no caso de exibirem:

a) A documentação comprobatória das condições previstas no Capítulo I deste Edital acompanhada de fotocópia.

b) Declaração negativa de acumulação de mais de um cargo/cargo ou função pública, conforme disciplina a Constituição Federal/1988, em seu Artigo 37, XVI e suas Emendas.

9.9. O candidato convocado será submetido a exame médico pré-admissional, caso seja considerado inapto para exercer a função, não será admitido, perdendo automaticamente a vaga.

9.10. A não apresentação dos documentos acima, por ocasião da contratação, implicará na impossibilidade de aproveitamento do candidato aprovado, anulando-se todos os atos e efeitos decorrentes da inscrição no Concurso.

9.11. Os candidatos portadores de necessidades especiais, se aprovados e classificados, serão submetidos a uma Junta Médica Oficial para a verificação da compatibilidade de sua deficiência com o exercício das atribuições do cargo.

10 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

10.1. A inexatidão das informações, falta e/ou irregularidades de documentos, ainda que verificadas posteriormente, eliminarão o candidato do Concurso, anulan­do-se todos os atos decorrentes da inscrição.

10.2. A CÂMARA DE VEREADORES DE ÁGUAS DE SÃO PEDRO, e a empresa Ideal Soluções, NÃO RECOMENDAM e NÃO SE RESPONSABILIZAM por nenhuma apostila confeccionada com textos relativos ao conteúdo de Provas ou Bibliografias sugeridas para este Concurso.

10.3. Os casos omissos serão resolvidos pela CÂMARA DE VEREADORES DE ÁGUAS DE SÃO PEDRO, após análise do parecer técnico da empresa responsável pela realização do Concurso Público, IDEAL SOLUÇÕES.

10.4. O presente edital estará disponível, bem como os demais editais, relativos às etapas deste Concurso Público, no quadro de avisos da CÂMARA DE VEREADORES DE ÁGUAS DE SÃO PEDRO, na Praça Prefeito Geraldo Azevedo, 123 - Centro - Águas de São Pedro - SP - CEP 13525-000, os seus extratos serão publicados no Jornal "O REGIONAL", com circulação nas cidades de São Pedro, Águas de São Pedro, Charqueada, Ipeúna, Piracicaba, Santa Maria da Serra, Torrinha e Brotas e também em caráter meramente informativo na Internet, pelo site www.idealsol.com.br.

10.5. Faz parte do presente Edital:

Anexo I - Atribuições do Cargo

Anexo II - Conteúdo Programático e Sugestões Bibliográficas;

Anexo III - Modelo de Requerimento - Prova Especial;

Anexo IV - Modelo de Formulário para Entrega de Títulos.

Manoel Azevedo Noronha Filho
Presidente da Câmara de Vereadores

Comissão Fiscalizadora do Concurso Ideal Soluções Contabilidade Ltda. - EPP

ANEXO I ATRIBUIÇÕES DO CARGO

ANALISTA CONTÁBIL

Executar tarefas de natureza contábil e orçamentária de maior complexidade, dando suporte à Diretoria Legislativa; Analisar e avaliar o cumprimento das metas previstas no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentaria Anual; Avaliar e analisar os resultados quanto a eficácia da gestão orçamentária, financeira e patrimonial da Câmara de Vereadores; Analisar projetos de leis sobre as peças orçamentárias, checando se atendem os procedimentos legais; Analisar relatórios gerenciais e de rotina; Analisar balancetes; Analisar Despesas e percentuais; Assessorar os Vereadores sobre orçamento, Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentarias e demais assuntos relacionados à área contábil e orçamentaria da Câmara; Exercer as atribuições do Diretor Legislativo nas ausências formalizadas do titular do cargo; Receber e atender a auditoria externa no exercício de sua missão institucional; Participar na confecção dos balanços e balancetes, e elaborar relatórios contábeis e demais demonstrativos do setor; Acompanhar o planejamento orçamentário, compilar dados para a elaboração de orçamento; Exercer atividades correlatas que forem determinadas pelo Presidente da Câmara; Coordenar as atividades administrativas e do processo legislativo; Registrar o protocolo geral; Analisar projetos de leis, requerimentos, indicações, resoluções, moções, justificativas de veto, emendas e contratos; Atender aos pedidos de informações da Mesa diretora e dos demais vereadores; Coordenar e controlar as atividades pertinentes à área legislativa; Manter os documentos devidamente arquivados em pastas próprias; Redigir e encaminhar ofícios; Confeccionar Atas, colher assinaturas e demais atos administrativos que lhe forem determinados; Acompanhar a execução da estrita aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal, nos projetos pertinentes.

ANEXO II

CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS E SUGESTÕES BIBLIOGRÁFICAS

ESCOLARIDADE: ENSINO SUPERIOR COMPLETO BACHAREL EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS

CONTADOR

CONHECIMENTOS GERAIS E ESPECÍFICOS

1) LÍNGUA PORTUGUESA

FONÉTICA E FONOLOGIA - Fonemas. Vogais. Consoantes. Semivogais. Alfabeto. Sílaba. Encontros vocálicos. Encontro consonantal. Dígrafo. Separação de sílabas. Ortografia. Uso do "Porquê". Uso do hífen. Ortoépia. Acentuação gráfica, Pleonasmo. Pontuação. MORFOLOGIA - Estrutura, formação e composição das palavras. Classificação e cargo das classes de palavras da língua portuguesa. Cargo de locuções. Substantivo. Artigo. Adjetivo. Numeral. Pronome. Verbo. Verbos auxiliares. Verbos regulares. Verbos irregulares. Verbos defectivos. Locução verbal. Advérbio. Preposição. Conjunção. Interjeição. SINTAXE - Frase. Oração. Período. Predicação verbal. Termos da oração. Classificação das orações e do período. Concordância nominal. Concordância verbal. Regência nominal. Regência verbal. Sintaxe de colocação. Cargo da Crase. Pontuação. Colocação dos pronomes átonos. Orações Coordenadas e Subordinadas. SEMÂNTICA - Sinônimos. Antônimos. Denotação e Conotação. Figuras de Linguagem. Figuras de Palavras. Comparação. Catacrese. Metonímia. Figuras de construção. Elipse. Hipérbato. Pleonasmo. Silepse. Figuras de pensamento. Antítese. Eufemismo e Prosopopéia. ANÁLISE E INTERPRETAÇÃO DE TEXTO

Sugestão Bibliográfica: 1- Gramática Contemporânea da Língua Portuguesa - José de Nicola/Ulisses Infante - Ed Scipione. 2- Gramática - Faraco & Moura - Ed Afica.

2) CONTABILIDADE GERAL: Contas, partidas simples e partidas dobradas. Variações patrimoniais. Livros contábeis. Contas de receitas, despesas e custos. Contas de compensação. Equação patrimonial básica. Regime de caixa e de competência. Lançamentos e suas retificações. Tipos de entidades. Constituição do capital. Subscrição e integralização do capital, no caso de sociedades anônimas. Realização de capital com bens e direitos. Despesas de constituição. Compras e vendas. Apuração de resultado com mercadorias. Movimentação de estoques. Custo com pessoal, serviços de terceiros, prêmios de seguros, tributos, amortizações, depreciações e exaustões. Operações financeiras ativas e passivas. Lançamentos de encerramento e de destinação do resultado. Transações envolvendo ativos imobilizados. Balancete de verificação. Conciliações e retificações de saldos de contas. Provisões e deferimentos. Inventário de mercadorias e de materiais. Créditos de liquidação duvidosa. Avaliação e escrituração pelo custo de aquisição. Reavaliações. Avaliação de investimentos pelo método de equivalência patrimonial. Empresas coligadas e controladas. Balanço Patrimonial. Apuração do resultado e Demonstração do Resultado do Exercício. Demonstração de Lucros e Prejuízos Acumulados. Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido. Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos. Demonstração dos Fluxos de Caixa. Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis. Consolidação das demonstrações contábeis. CONTABILIDADE DE CUSTOS: Inter-relacionamento da Contabilidade de Custos com a Contabilidade Financeira. Objetivo, importância e finalidade da Contabilidade de Custos. Conceito de custos, despesas, investimentos e gastos. Princípios e conceitos contábeis aplicados à Contabilidade de Custos. Custos fixos e custos variáveis, custos diretos e custos indiretos. Objeto de custeio. Apuração do Custo dos Produtos, Mercadorias ou Serviços Vendidos. Custos com mão-de-obra direta e indireta. Alocação dos custos com mão-de-obra. Custos com Materiais Diretos e Indiretos. Alocação dos custos com matéria-prima, material secundário e material de embalagem. Métodos de controle de estoques de materiais. Custos indiretos de fabricação e seus critérios de rateio. Departamentalização. Centros de Custos. Custeio por absorção, Custeio Direto ou Variável. Acumulação de custos por ordem de produção ou encomendas. Acumulação de custos por processo. Custo dos Produtos Acabados. Custos dos produtos em elaboração. PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS E NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE: Princípios Fundamentais de Contabilidade. Apêndice aos Princípios Fundamentais da Contabilidade. Resoluções pertinentes do CFC. Estrutura - O sistema de Normas Brasileiras de Contabilidade. Normas Técnicas, Profissionais e suas respectivas Interpretações Técnicas.

3) CONTABILIDADE PÚBLICA E ORÇAMENTÁRIA: orçamento público; licitações; empenhos; contratos e convênios; contabilização das operações na administração pública; legislações tributárias, fiscais e orçamentárias; crédito tributário; tributos diretos e indiretos; receita e despesa públicas; regimes; contabilidade governamental. Normas do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Portaria da Secretaria do Tesouro Nacional - STN, Lei de Responsabilidade Fiscal. Aplicação da Lei 4.320/64, Lei Complementar 101/2000 e Lei Federal 8.666/93 e suas alterações. Elaboração de Orçamento Público Anual Municipal (LOA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Plano Plurianual (PPA). Sugestões Bibliográficas: ALOÉ, Armando. Contabilidade comercial. Atlas. FRANCO, Hilário. Contabilidade comercial. Atlas. GOUVEIA, Nelson. Contabilidade básica. Harbra. HENDRIKSEN, Eldon S. Teoria da contabilidade. Atlas. IUDÍCIBUS, Sérgio de. Análise de balanços. Atlas. IUDÍCIBUS, Sérgio de. Contabilidade introdutória. Atlas. IUDÍCIBUS, Sérgio de. Manual das sociedades por ações. Atlas. IUDÍCIBUS, Sérgio de. Teoria da contabilidade. Atlas. MATARAZZO, Dante C. Análise financeira de balanços. Atlas. MARTINS, Eliseu. Contabilidade de Custos. Atlas. ANGÉLICO, J. Contabilidade pública. Atlas. ANDRADE, Nilton de A. Contabilidade Pública na Gestão Municipal. Atlas. SILVA, Lino M. da. Contabilidade Governamental. Atlas. Lei no 6.404, de 15.12.1976, (Lei das Sociedades por Ações) alterada pela Lei no 9.457/97 e 11.638/2007, Constituição Federal e suas respectivas Emendas. Código Tributário Nacional. Novo Código Civil e legislação pertinente. Legislação e normas do profissional de contabilidade. Lei 4.320/64. Lei 8.443/92. Lei 8.666/93, Lei Complementar 101/2000. Resoluções TCE-SP Demais livros Técnicos sobre os assuntos citados.

ANEXO III

CONCURSO PÚBLICO - CÂMARA DE VEREADORES DE ÁGUAS DE SÃO PEDRO REQUERIMENTO DE PROVA ESPECIAL

Nome do candidato: ____________________________________________________________________

Nº da inscrição: __________________________________________ CARGO: ANALISTA CONTÁBIL

Vem REQUERER prova especial devido o mesmo ser PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS. Dados especiais para aplicação das PROVAS: (marcar com X no local caso necessite de Prova Especial, em caso positivo, discriminar o tipo de prova necessário)

NECESSITA DE PROVA ESPECIAL
( ) Prova em Braile
( ) Prova Ampliada - Fonte Times New Roman ( )
( ) Acomodações _____________________________________________________________________
( ) Outros (descrever a condição): ________________________________________________________

Águas de São Pedro, ___ de __________ de 2012.

________________________________
Assinatura do Candidato

É obrigatória a apresentação de LAUDO MÉDICO com CID, junto a este requerimento.

ANEXO IV

RELAÇÃO DE TÍTULOS

CONCURSO PÚBLICO - CÂMARA DE VEREADORES DE ÁGUAS DE SÃO PEDRO

EMPREGO: ANALISTA CONTÁBIL Nº da inscrição: ________________________________________

Nome do candidato: ___________________________________________________________________

RELAÇÃO DE TÍTULOS ENTREGUES

Campos preenchidos pelo candidato
N°	Histórico / Resumo	N.º de Pontos Por Títulos	Titulo apresentado	Para uso Exclusivo Ideal Soluções
01	Curso Doutorado (pós‑graduação stricto sensu) - na área de atuação da categoria funcional	6,0
02	Curso Mestrado (pós‑graduação stricto sensu) - na área de atuação da categoria funcional	3,0
03	Curso de Pós-Graduação e (especialização / aprofundamento ou equivalente) com duração mínima de 360 horas - (concluído), que tenha afinidade com as atribuições do emprego público.	1,5
04	Curso de especialização /aprofundamento ou equivalente com duração mínima de 180 horas - (concluído), que tenha afinidade com as atribuições do emprego público.	1,0
05
CONFERIDO POR : REVISADO POR :				TOTAL DE PONTOS:

Observação: Preencher em letra de forma ou digitar nos campos destinados ao candidato, entregar este formulário em 02 (duas) vias, conforme Edital.

Declaro, ainda, que ao encaminhar a documentação listada na relação acima para avaliação da prova de títulos, estou ciente que assumo todos os efeitos previstos no edital do Concurso Público quanto a plena autenticidade e validade dos mesmos, inclusive no que toca ás sanções e efeitos legais.

Águas de São Pedro, ___ de __________ de 2012.

__________________________________________________
Assinatura do Candidato