CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE ÁGUAS DA PRATA

ESTADO DE SÃO PAULO

EDITAL DE ABERTURA - CONCURSO PÚBLICO N° 001/2011

Rua Dr. Brandão, n° 80 - Centro - Fone/Fax: (19) 3642-1308 - CEP: 13890-000
E-Mail: camaraap@uol.com.br CNPJ/MF n° 59.032.532/0001-53

Ângelo Roberto de Oliveira, Presidente da Câmara Municipal de Águas da Prata, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, faz saber que será realizado através do Instituto Nacional de Desenvolvimento Educacional e Capacitação - INDEC, concurso público de provas para provimento de vaga do cargo abaixo especificado, constante no quadro de pessoal da Câmara Municipal de Águas da Prata e as que vagarem dentro do prazo de validade do Concurso, providos sob o Regime Jurídico Estatutário dos servidores do Município de Águas da Prata. O presente Concurso Público será regido pelas instruções especiais constantes do presente instrumento e demais legislações pertinentes.

I - INSTRUÇÕES ESPECIAIS

1. Estas Instruções Especiais regem o Concurso Público para provimento, junto à Câmara Municipal de Águas da Prata.

Cargo	Vagas	Carga Horária	Remuneração	Escolaridade e Pré-requisitos
Diretor Geral	01	30 horas	R$ 1.302,00*	Nível Superior Completo nas áreas de Direito, Ciências Contábeis, Economia ou Administração de Empresas

* + abono de R$ 106,00 (cento e seis) reais s/ o salário base.

2. Poderão surgir novas vagas por motivo de aposentadorias, exonerações, demissões, ou quando criadas através de legislação própria, dentro do período de validade do concurso.

II - DAS INSCRIÇÕES

As inscrições poderão ser efetuadas a partir das 00h0min do dia 20 de junho de 2011 até ás 23h59min do dia 07 de julho de 2011, exclusivamente no endereço eletrônico www.institutoindec.com.br.

1. Para inscrever-se o candidato deverá:

a) Preencher na Internet a ficha de inscrição, que estará disponível no endereço eletrônico.

b) Após o preenchimento do formulário eletrônico, o candidato deverá imprimir o boleto correspondente ao pagamento da taxa de inscrição. Este será o seu registro de inscrição.

c) O pagamento da taxa de inscrição poderá ser recolhido em qualquer instituição da rede bancária, no horário de expediente, até o dia 08 de julho de 2011, (não será aceito outra forma de pagamento a não ser a especificada no presente Edital).

d) Os valores das taxas de inscrições a serem recolhidos são:

Cargo	Taxa
Diretor Geral	R$45,00

2. Ao candidato inscrito será atribuída total e exclusiva responsabilidade, quanto às informações dos dados cadastrais no ato de inscrição, sob as penas da lei.

3. Uma vez, verificadas falsidades de declarações ou irregularidades, será anulada, a qualquer tempo, a inscrição ou a prova do candidato, com encaminhamento da questão às autoridades competentes.

4. A inscrição do candidato importará no conhecimento das presentes instruções e na aceitação das condições do concurso, tais como se acham estabelecidas neste Edital e nas normas legais pertinentes.

5. O valor da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma.

6. Recomenda-se uma única inscrição no concurso, em razão da possibilidade de aplicação das provas para todos os cargos ocorrer em mesma data e horário.

III - DOS REQUISITOS PARA A NOMEAÇÃO

1. Aprovado e convocado pela Câmara Municipal de Águas da Prata, o interessado deverá apresentar-se dentro do prazo máximo de quinze (15) dias, contados do recebimento da notificação de comparecimento e apresentar os seguintes itens:

a) laudo médico, atestando sua capacidade física e mental para o exercício do cargo, a ser emitido pelo Serviço Municipal de Saúde. (retirar autorização na Secretaria da Câmara Municipal de Águas da Prata para realizá-lo);

b) título de eleitor e comprovação de ter votado na última eleição ou ter justificado;

c) documento que comprove a regularidade com o Serviço Militar;

d) atestado de antecedentes criminais;

e) cédula de identidade (RG);

f) CPF;

g) três (3) fotos 3 x 4, recentes;

h) certidão de nascimento (se solteiro);

i) certidão de casamento (se casado);

j) certidão de nascimento dos filhos menores de 14 anos que não possuem renda própria, filhos inválidos ou mentalmente incapazes, para eventual recebimento de salário família;

k) comprovante de inscrição no PIS ou PASEP;

1) declaração de que não exerce outro emprego público (art. 37, incisos XVI e XVII da Constituição Federal);

m) comprovar que possui o requisito necessário para provimento do cargo estipulado no Capítulo I deste Edital;

n) declaração de bens e valores;

2. O não comparecimento do interessado no prazo previsto ou a falta de apresentação dos documentos acima elencados implicará na anulação do ato de nomeação, na perda do direito à vaga e na impossibilidade de aproveitamento do candidato.

IV - DAS PROVAS

1. O concurso constará de provas da seguinte forma:

1.1 Prova escrita, sob a forma de 40 (quarenta) questões de múltipla escolha:

a) Português = dez (10) questões;

b) Matemática = dez (10) questões;

c) Conhecimentos Gerais = dez (10) questões.

d) Conhecimentos Específicos = dez (10) questões;

1.2 O tempo de duração das provas escritas será de 02 (duas) horas, contadas a partir da autorização do fiscal para início das mesmas.

2. Os programas constituem o ANEXO I do presente Edital, que faz parte integrante do mesmo.

3. As provas escritas serão realizadas na cidade de Águas da Prata, no dia 31 de julho de 2011 as 13h00min na EMEB Professora Áurea Soares, situada a Avenida Armando Sales de Oliveira n°. 1080 - Centro, Águas da Prata, Estado de São Paulo.

4. Somente será admitido na sala de provas, o candidato que estiver munido de Protocolo de inscrição e Cédula Oficial de Identidade ou de Carteira expedida por Órgãos ou Conselhos Profissionais que tenham força de documento de identificação com foto ou de Carteira de Trabalho e Previdência Social ou de Certificado de Reservista. Como o documento não ficará retido, será exigida a apresentação do ORIGINAL, não sendo aceitas cópias, ainda que autenticadas.

a) Os documentos deverão estar em perfeitas condições, de modo a permitir, com clareza, a identificação do candidato;

b) Não serão aceitos, por serem documentos destinados a outros fins; Boletim de Ocorrência, Protocolos, Certidão de Nascimento ou Casamento, Titulo Eleitoral, Carteira Nacional de Habilitação (emitida anteriormente à Lei n° 9.503/97 ou fora de sua validade), Carteira de Estudante, Crachás, Identidade Funcional de natureza publica ou privada.

5. O candidato deverá comparecer ao local designado, com antecedência de trinta (30) minutos, munido de caneta esferográfica azul ou preta, lápis e borracha.

a) O candidato deverá assinalar suas respostas, na Folha de Respostas, com caneta esferográfica de tinta azul ou preta;

b) Não serão computadas questões não respondidas, nem questões que contenham mais de uma alternativa (mesmo que uma delas esteja correta) emenda ou rasura, ainda que legível, o preenchimento deverá ser feito de acordo com as instruções do cartão resposta. Não deverá ser feita nenhuma marca fora do campo reservado às respostas ou à assinatura, pois qualquer marca poderá ser lida pelas leitoras ópticas, prejudicando o desempenho do candidato. O candidato assumirá total responsabilidade pelo preenchimento do cartão resposta;

c) Os pontos correspondentes às questões porventura anuladas serão atribuídos a todos os candidatos, independentemente da formulação de recursos.

6. No dia da realização das provas, na hipótese de o candidato não constar das listagens oficiais relativas aos locais de prova estabelecidos no Edital de Convocação, o INDEC procederá à inclusão do referido candidato, antes do início das provas, fornecendo Folha de Respostas e Caderno de Provas, mediante a apresentação do comprovante de sua inscrição.

6.1 A inclusão de que trata o item 6 será realizada de forma condicional, e será confirmada pelo INDEC, na fase do Julgamento das Provas Objetivas, com o intuito de se verificar a pertinência da referida inscrição.

6.2 Considerada a impertinência da inscrição de que trata o item 6 a mesma será automaticamente cancelada sem direito a reclamação, independentemente de qualquer formalidade, considerados nulos todos os atos dela decorrentes.

7. Não será admitida, em nenhuma hipótese, a entrada de retardatários no local da prova.

8. Será automaticamente excluído do concurso público o candidato que:

a) apresentar-se após o horário estabelecido;

b) não comparecer às provas, seja qual for o motivo alegado;

c) não apresentar o documento de identidade exigido;

d) ausentar-se da sala de provas sem o acompanhamento do fiscal ou antes de decorrido o tempo mínimo estabelecido para permanência na sala;

e) for surpreendido em comunicação com outras pessoas ou utilizando-se de livros, notas ou impressos não permitidos;

f) estiver portando ou fizer uso de qualquer tipo de equipamento eletrônico e/ou de comunicação como telefone celular, pager, máquina calculadora ou qualquer outro meio;

g) lançar mão de meios ilícitos para execução da prova;

h) fizer, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata;

i) agir com incorreção ou descortesia, independentemente do momento, para com qualquer membro da equipe encarregada de aplicação de provas.

9. Não haverá, em hipótese alguma, segunda chamada ou repetição de provas, nem aplicação de provas fora dos locais preestabelecidos.

10. O não comparecimento à prova excluirá o candidato automaticamente do concurso.

V - DO JULGAMENTO DAS PROVAS

1. A prova escrita de caráter eliminatório e classificatório será avaliada na escala de O (zero) a 100 (cem) pontos.

2. Serão considerados habilitados os candidatos que obtiverem, no mínimo, a 50% (cinqüenta por cento) de pontos na prova objetiva. O candidato que obtiver aproveitamento inferior a 50% (cinqüenta por cento) na prova objetiva será inabilitado.

3. A nota da prova objetiva será obtida pela fórmula: NP = (Na x 100) / Tq) na qual: NP = Nota da prova

Na = Número de acertos

Tq = Total de questões da prova

VI - DA CLASSIFICAÇÃO

1. Os candidatos habilitados serão classificados por ordem decrescente em função do total de pontos obtidos, em lista de classificação para cada cargo.

2. Em caso de igualdade na nota final, o desempate obedecerá, sucessivamente, aos seguintes critérios:

a) o candidato com maior idade.

b) persistindo o empate, haverá sorteio juntamente com a Comissão Examinadora de Concurso Público.

3. O ingresso no serviço público municipal obedecerá à ordem de classificação.

4. O número de vagas existentes será preenchido conforme a necessidade da Câmara Municipal de Águas da Prata.

VII - DA RESERVA DE VAGAS A PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

1. A reserva de cinco por cento (5%) das vagas oferecidas às pessoas portadoras de deficiência de que trata a Lei Municipal 3905/93, não se aplica ao presente concurso devido ao número insuficiente de vagas.

VIII - DOS RECURSOS

1. Caberá recurso:

a) do gabarito oficial da prova, dentro de dois (02) dias úteis, a contar da data da publicação;

b) da classificação, dentro de dois (02) dias úteis, a contar da data da publicação do edital de classificação, ou seja, do Resultado Final.

2. Os recursos deverão ser devidamente fundamentados e enviados via SEDEX para o Instituto INDEC, situado a Rua Bernardino de Campos n°. 1108 - Centro, Ribeirão Preto/SP. Cep: 14.015-130, sendo considerado para tanto a data da postagem.

3. O recurso interposto fora do prazo previsto no item 1 deste Capítulo não será reconhecido.

IX - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

1. Caberá ao Presidente da Câmara Municipal de Águas da Prata, no prazo de cinco (5) dias úteis, contados da publicação do resultado final, a homologação do concurso.

2. O prazo de validade dos concursos será de dois (2) anos, contados da data da publicação da homologação, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período.

3. Os candidatos admitidos estarão sujeitos ao período de três (3) anos de estágio probatório para efeitos de estabilidade, nos termos do artigo 41 da Constituição Federal.

4. Os candidatos aprovados poderão requerer Certificado de Aprovação. Para obtê-lo, o candidato deverá efetuar um depósito de R$ 30,00 (trinta reais), junto ao Banco Bradesco, Agência 825-7, Conta Corrente 783-8 em favor do INDEC - Instituto Nacional de Desenvolvimento Educacional e Capacitação, enviando via fax (16) 3235-7701, o comprovante de depósito, com o nome completo, número de inscrição, RG, cargo que prestou o concurso, classificação, cidade e endereço completo para o envio do referido Certificado.

5. A inexatidão das afirmativas e/ou irregularidades nos documentos, mesmo que verificadas a qualquer tempo, acarretarão a nulidade da inscrição com todas as suas decorrências, sem prejuízo das demais medidas de ordem administrativa, civil ou criminal.

6. As disposições deste Edital poderão ser alteradas ou complementadas, enquanto não efetivado o fato respectivo, através da publicação do Edital correspondente.

7. Casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora de Concurso Público da Câmara Municipal de Águas da Prata, em conjunto com o Indec - Instituto Nacional de Desenvolvimento Educacional e Capacitação.

Para que chegue ao conhecimento de todos e, no futuro, não se alegue ignorância, é expedido o presente Edital, que vai afixado no lugar de costume e publicado seu resumo nos jornais o Município e Correio Popular.

Câmara Municipal de Águas da Prata, em 17 de junho de 2011.

ÂNGELO ROBERTO DE OLIVEIRA
Presidente

ANEXO I

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

ENSINO MÉDIO COMPLETO: Diretor Geral.

LÍNGUA PORTUGUESA: Ortografia, Acentuação gráfica, Pontuação, Classes de palavras: artigo, nome, pronome, verbo, palavras relacionadas (preposição e conjunção), Flexão nominal, Concordância nominal, Flexão verbal: número pessoal e modo temporal, Concordância verbal, Formação de palavra: composição e derivação portuguesa, Estrutura da frase portuguesa: a- termos da oração; b- coordenação e subordinação, Regência nominal e verbal, Colocação pronominal, Sinonímia, antonímia, polissemia, denotação e conotação, Recursos lingüísticos (linguagem figurada), Redação, Interpretação de textos.

MATEMÁTICA: Propriedades, Simplificação de radicais, Operações radicais, Racionalização simples, Equações incompletas, Resolução de uma equação, Sistema simples de equações, Equações de 1° e 2° Graus - resolução - problemas, Noções de relação e função, Função de 1° Grau, Funções, Função constante, Relação e função: noções gerais, domínio, imagem, Razão e proporção, Grandezas proporcionais, Regra de três simples, Regra de três composta, Porcentagem, Juros (Simples e Composto), Conjunto de números inteiros: operações, Conjunto de números racionais: operações, Expressões algébricas: operações, Radicais: operações, simplificação, racionalização, propriedades

CONHECIMENTOS GERAIS - (História, Geografia e Atualidades)

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:

DIRETOR GERAL: Noções sobre Sistemas Operacionais (Windows e Linux); Conhecimentos de Teclado; Conhecimentos sobre: Word, Excel e PowerPoint; Internet: conceitos de sites, navegação, correio eletrônico e protocolos; Uso do correio eletrônico (Outlook); Programas antivírus; Políticas de backup.

ANEXO II

CRONOGRAMA

DATAS	EVENTOS
20/06/2011	Início das inscrições
07/07/2011	Encerramento das inscrições
31/07/2011	Data para realização da Prova Escrita
05/08/2011	Divulgação do Gabarito Oficial
12/08/2011	Divulgação do Resultado