SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA

EDITAL DE ABERTURA DE CONCURSO PÚBLICO N.049, DE 25 DE AGOSTO DE 2008

Faço público que estarão abertas, no período de 28/08/2008 a 26/09/2008, as inscrições para os Concursos Públicos de Títulos e Provas destinados ao preenchimento de cargos para docentes, constantes do Quadro de Pessoal da Universidade Federal de Santa Maria, nas classes de Professor Assistente com titulação de Mestre e de Professor Adjunto com titulação de Doutor, conforme Portaria Normativa Interministerial N. 22 de 30 de abril de 2007, publicada no DOU de 2/05/2007, Portaria N. 224 de 23 de julho de 2007, publicada no DOU de 24/07/2007, dos Ministérios de Estado da Educação e do Planejamento, Orçamento e Gestão e Nota Técnica N. 01/2007/DEDES/SESU/MEC de 3/08/2007, especificados no quadro abaixo:

I - Taxa de inscrição: R$ 66,00 para o cargo de Professor Assistente em regime de 40 horas semanais; R$ 98,00 para o cargo de Professor Assistente em regime de DE; R$ 95,00 para o cargo de professor Adjunto em regime de 40 horas semanais e R$ 160,00 para o cargo de Professor Adjunto em regime de DE. A guia de pagamento deverá ser obtida na Internet em www.tesouro.fazenda.gov.br. SIAFI - Guia de recolhimento da União, Impressão - GRU Simples, Unidade Favorecida: Código 153164, Gestão 15238, Recolhimento Código 28830-6, Número de Referência: 15316415238414, que deverá ser paga nas agências do Banco do Brasil. A taxa de recolhimento não será devolvida em nenhuma hipótese.

II - As inscrições serão realizadas no campus da UFSM, no prédio da Administração Central (Reitoria), na Comissão Permanente de Pessoal Docente - CPPD, 7º andar, sala 748, nos seguintes horários: de segundas a sextas-feiras, das 8h30min às 1 1h30min e das 14h às 17h. Informações pelo telefone (0XX) 55 3220 8211 ou e-mail: cppd@mail.ufsm.br.

A inscrição poderá ser realizada por procuração, sendo proibido aos servidores Públicos Federais regidos pelo Regime Jurídico Único (Lei n. 8.112, de 11/12/90), atuar como procuradores ou intermediários, junto a repartições Públicas.

Não serão aceitas inscrições pelo correio e nem documentos via fac-símile ou correio eletrônico. Documentação necessária para inscrição:

Diploma de Graduação; Histórico Escolar da Graduação; Carteira de Identidade; comprovante de recolhimento da taxa de inscrição e documento comprobatório da qualificação acadêmica (diplomas, atestados, certificados ou atas de defesa) para os cargos de professor Assistente ou professor Adjunto, além do atendimento às exigências complementares. Obs.: A titulação de Mestrado ou Doutorado obtida no exterior deve estar com o reconhecimento em andamento ou devidamente reconhecido no Brasil. A documentação necessária deverá ser apresentada em cópia autenticada ou ser autenticada no momento da inscrição pela CPPD-UFSM.

III - A relação de títulos e trabalhos publicados (Curriculum Vitae) deverá ser apresentada e comprovada no ato da realização da prova escrita.

IV - O Concurso Público de que trata este Edital está regulamentado pelas Resoluções n.015/84 e n. 016/84-CPPD/UFSM e será constituído das seguintes provas:

a) Prova de Títulos; b) Prova Escrita; c) Prova Didática e d) Prova Prática nas áreas de Trombone, Clínica e Cirurgia de Grandes Animais e Anatomia Humana. O não comparecimento a qualquer dessas provas implicará em desistência do Concurso por parte do Candidato.

De acordo com a Lei N. 10.741, de 1º de outubro de 2003 no Art. 27. "O primeiro critério de desempate será a idade, dando-se preferência ao de idade mais elevada."

V - A remuneração inicial bruta para o cargo de Professor Assistente em regime de trabalho de 40 horas semanais é de R$ 2.656,10 e com Dedicação Exclusiva é de R$ 3.937,20 e para o cargo de Professor Adjunto em regime de trabalho de 40 horas semanais é de R$ 3.837,60 e com Dedicação Exclusiva é de R$ 6.437,27.

VI - Incorporar-se-ão a este Edital, para todos os efeitos, quaisquer editais complementares destes concursos que vierem a ser publicados pela UFSM.

VII - No caso de candidato na condição de servidor público inativo, a acumulação de proventos e vencimentos do cargo objeto do concurso, somente será permitida quando se tratar de cargos, funções ou empregos acumuláveis na atividade, na forma autorizada pela Constituição Federal. Caso contrário, a posse dar- se-á somente após a opção, pelo candidato entre os proventos e os vencimentos do novo cargo.

VIII - No momento da posse será exigido o diploma de Mestrado ou Doutorado, conforme a classe docente para o qual foi realizado o concurso.

IX - Após 15 (quinze) dias da homologação do resultado do Concurso pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão - CEPE, os candidatos terão um prazo de sessenta dias para retirar, na CPPD, o Curriculum Vitae entregue no ato de realização da Prova Escrita, depois do que, serão incinerados.

X - O prazo de validade do Concurso será de um ano, a contar da data da publicação da homologação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado por igual período (Decreto n. 4.175, de 27/03/2002 e Portaria n. 450, de 06/11/2002, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão).

CLOVIS SILVA LIMA