UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAMPA - UNIPAMPA

EDITAL Nº 107/2013

CONCURSO PÚBLICO PARA DOCENTE

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAMPA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando o Decreto nº 7.485, de 18 de maio de 2011, a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a Lei nº 12.772, de 12 de dezembro de 2012, o Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009, e a Resolução nº 55/2013 - Conselho Universitário (CONSUNI) divulga a abertura de novo concurso, destinado a selecionar candidatos para os cargos de Professor da Carreira do Magistério Superior da Fundação Universidade Federal do Pampa, em conformidade com as disposições contidas neste edital.

1. DO QUADRO DE VAGAS

1.1. As informações referentes às vagas estão detalhadas a seguir:

2. DA JORNADA DE TRABALHO

2.1. O professor submetido ao regime de dedicação exclusiva (DE) fica obrigado a prestar 40 horas semanais de trabalho, em dois turnos diários completos, e estará impedido de exercer outra atividade remunerada pública ou privada, com as exceções previstas na Lei 12.772/12.

2.2. A jornada de trabalho poderá ser distribuída no período diurno e noturno, conforme a necessidade da Fundação Universidade Federal do Pampa.

3. DA REMUNERAÇÃO E DAS ATRIBUIÇÕES DOS DOCENTES

3.1. Remuneração inicial e suas parcelas:

*O servidor ainda dispõe de um auxílio-alimentação no valor de R$ 373,00.

3.1.1. O enquadramento nas denominações do cargo e o valor da retribuição por titulação (RT) serão aferidos no momento da posse no cargo, conforme titulação comprovada pelo candidato.

3.1.2. Em caso de alteração na legislação, as remunerações iniciais descritas no subitem 3.1 poderão sofrer modificações.

3.2. São consideradas atribuições próprias do pessoal docente do ensino superior:

a) as pertinentes à pesquisa, ensino e extensão que, indissociáveis, visem à aprendizagem, à produção do conhecimento, à ampliação e transmissão do saber
e da cultura; e

b) as inerentes ao exercício de direção, assessoramento, chefiam, coordenação e assistência na própria instituição, além de outras previstas na legislação vigente e determinadas pela administração superior.

4. DA INSCRIÇÃO

4.1. O período de inscrições será de 21/06 a 11/07/2013.

4.1.1. O valor da taxa de inscrição é de R$ 100,00.

4.2. O candidato deverá se inscrever através do endereço eletrônico www.unipampa.edu.br/portal/concursos mediante preenchimento de formulário específico.

4.2.1. No momento da inscrição o candidato deverá optar pela localidade da vaga para a qual deseja concorrer.

4.3. Demais disposições a respeito das inscrições encontram-se no título III da Resolução CONSUNI nº 55, de 25/04/2013.

4.4. DA SOLICITAÇÃO DE ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO.

4.4.1. Os candidatos que pretendem solicitar isenção da taxa de inscrição deverão fazê-lo até o dia 01/07/2013.

4.4.2. Terá direito à isenção, segundo Decreto nº 6.593, de 02/10/2008, publicado no DOU de 03/10/2008, o candidato que:

a) estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, de que trata o Decreto nº 6.135, de 26/06/2007 e;

b) for membro de família de baixa renda de que trata o Decreto nº 6.135, de 26/06/2007.

4.4.3. A isenção deverá ser solicitada mediante requerimento, disponível no endereço www.unipampa.edu.br/portal/concursos, a ser enviado pelo candidato à Divisão de Concursos, pelo correio eletrônico concursosdocentes@unipampa.edu.br, contendo:

a) indicação do Número de Identificação Social - NIS, atribuído pelo CadÚnico; e

b) declaração de que atende à condição estabelecida na alínea b do subitem 4.4.2.

4.4.4. A UNIPAMPA consultará o órgão gestor do CadÚnico para verificar a veracidade das informações prestadas pelo candidato, a declaração falsa sujeitará o candidato às sanções previstas em lei, aplicando-se, ainda, o disposto no parágrafo único do art. 10 do Decreto nº 83.936, de 06/09/1979.

4.4.5. O resultado da solicitação será divulgado no dia 08/07/2013, no endereço eletrônico www.unipampa.edu.br/portal/concursos, bem como em quadro de avisos dos campi da UNIPAMPA.

4.4.6. O candidato que não tiver seu pedido de isenção deferido deverá imprimir o boleto até 11/07/2013 e efetuar o pagamento da taxa de inscrição até o dia seguinte, caso contrário, estará automaticamente excluído do concurso público.

5. DA RESERVA DE VAGAS AOS CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA

5.1. De acordo com o inciso VIII, do Art. 37, da Constituição Federal, com o parágrafo 2º do Art. 5º da Lei nº 8.112/90 e com o Decreto nº 3.298/99, fica assegurada a reserva de vagas aos candidatos com deficiência em 5% (cinco por cento) do número total de vagas oferecidas neste Edital, elevando-se, quando resultar em número fracionado, até o primeiro número inteiro subseqüente, totalizando 1 (uma) vaga neste concurso.

5.2. O candidato que desejar concorrer à vaga reservada para pessoas com deficiência deverá indicar a situação de deficiência no Requerimento de Inscrição. Sendo aprovado no concurso, conforme previsto no Art. 21 da Resolução CONSUNI nº 55, de 25/04/2013, o candidato será convocado por Edital para submeter-se à Perícia Médica, que terá decisão final sobre a qualificação do mesmo, como deficiente ou não, e sobre o grau de deficiência, com a finalidade de verificar se a deficiência da qual é portador é compatível com as atribuições do cargo pelo qual optou.

5.3. Os candidatos aprovados, convocados para Perícia Médica na forma do subitem anterior, deverão comparecer à mesma munidos de documento de identificação e laudo médico atestando a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID), bem como a provável causa da deficiência.

5.4. Os candidatos que se declararem deficientes e convocados para comparecerem à Perícia Médica e não o fizerem, perderão o direito às vagas reservadas aos candidatos em tais condições.

5.5. O candidato habilitado, cuja deficiência seja declarada pela Perícia Médica como incompatível com o exercício do cargo, será automaticamente excluído do certame.

5.6. O candidato habilitado, cuja deficiência não for comprovada pela Perícia Médica, concorrerá somente pela classificação geral.

5.7. As pessoas com deficiência participarão das provas do concurso em igualdade de condições com os demais candidatos.

5.8. Na classificação final, os candidatos que concorreram às vagas reservadas aos candidatos com deficiência, se habilitados no concurso e tiverem a deficiência reconhecida pela Perícia Médica, poderão figurar na lista específica dos candidatos com deficiência e na lista geral dos aprovados, observado o quantitativo máximo de candidatos a classificar, constante do artigo 16 e anexo II do Decreto nº 6.944/09.

5.9. O preenchimento da vaga destinada a candidato com deficiência será feito pela ordem decrescente da nota obtida, ficando esclarecido que, no caso de o primeiro colocado nessa condição de candidato com deficiência (referente à vaga disponível, conforme subitem 5.1) concorrer com candidato não portador de deficiência, em determinada localidade, a vaga será destinada ao candidato declarado com deficiência, ainda que a sua nota seja menor do que a daquele.

5.10. Consideram-se candidatos com deficiência as pessoas que se enquadrarem nas categorias discriminadas no Art. 4º do Decreto 3.298/99.

5.11. As vagas reservadas para candidatos com deficiência, se não providas por falta de candidatos, por reprovação ou por julgamento da Perícia Médica, serão preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem de classificação.

5.12. Após a investidura do candidato, a deficiência indicada para concorrer a este concurso não poderá ser argüida para justificar a concessão de aposentadoria.

6. DA HOMOLOGAÇÃO DA INSCRIÇÃO

6.1. A relação dos candidatos que tiverem sua inscrição homologada será publicada em www.unipampa.edu.br/portal/concursos, bem como em quadro de avisos dos campi da UNIPAMPA, na data provável de 22/07/2013.

6.2. Os candidatos cujas inscrições foram homologadas deverão acompanhar pelo endereço eletrônico www.unipampa.edu.br/portal/concursos, a comunicação das datas, horários e local de realização do concurso.

6.3. Demais disposições a respeito da homologação da inscrição encontram-se no título IV da Resolução CONSUNI nº 55, de 25/04/2013.

7. DA DATA PROVÁVEL DE REALIZAÇÃO DO CONCURSO

7.1. O período provável de realização do concurso será de 30/07 a 02/08/2013.

8. DA CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO EXAMINADORA

8.1. A constituição da Comissão Examinadora ocorrerá de acordo com o estipulado no título VIII da Resolução CONSUNI nº 55, de 25/04/2013.

9. DA ABERTURA DO CONCURSO

9.1. A Abertura do Concurso ocorrerá de acordo com o estipulado no título V da Resolução CONSUNI nº 55, de 25/04/2013.

10. DAS PROVAS

10.1. Disposições Gerais:

10.1.1. As provas Escrita, Didática, de Defesa do Memorial de Trajetória Acadêmica e de Títulos ocorrerão de acordo com o estipulado no título VI na Resolução CONSUNI nº 55, de 25/04/2013, disponível no endereço eletrônico www.unipampa.edu.br/portal/concursos.

10.1.2. A prova didática consistirá apenas de Aula Expositiva, nos termos do Art. 14 da Resolução CONSUNI nº 55, de 25/04/2013, e deverá ser apresentada em Libras.

10.1.2.1. Será eliminado do concurso o candidato que não apresentar sua prova didática nos termos do subitem anterior.

10.1.3. O programa do concurso, apresentando os conteúdos objeto de avaliação e a bibliografia para a Prova Escrita e a Prova Didática, encontram-se no endereço eletrônico www.unipampa.edu.br/portal/concursos.

10.1.4. O candidato não poderá alegar desconhecimento acerca da data, local e horário de realização do concurso, como justificativa de sua ausência.

11. DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO

11.1. Os critérios de avaliação e seus respectivos pesos na nota final da prova escrita, da prova didática e da prova de defesa de memorial de trajetória acadêmica constam na tabela abaixo:

11.2. Os critérios de avaliação e seus respectivos pesos na nota da prova de títulos encontram-se no Art. 17 da Resolução CONSUNI nº 55, de 25/04/2013. A tabela com a pontuação dos títulos encontra-se no Anexo I da Resolução CONSUNI nº 55, de 25/04/2013.

12. DA HABILITAÇÃO E DA CLASSIFICAÇÃO FINAL NO CONCURSO

12.1. Os candidatos serão ordenados por localidade de vaga de acordo com os valores decrescentes da nota final no concurso, observados os critérios de desempate dispostos no Art. 22 da Resolução CONSUNI nº 55, de 25/04/2013.

12.2. Os candidatos que, no ato da inscrição, se declararem como pessoa com deficiência, se não eliminados no concurso e qualificados como tal, terão seus nomes publicados em lista à parte e figurarão também na lista de classificação por localidade de vaga.

12.3. O edital de resultado final do concurso público contemplará também lista de classificação geral dos aprovados, ordenados por classificação, independente da localidade da vaga para a qual concorre, incluindo todos os candidatos que foram homologados na forma do subitem 12.1 deste edital.

12.4. A nomeação será feita com base na lista de classificação por localidade da vaga até seu esgotamento. Não havendo candidatos interessados ou aprovados a convocação será feita com base na lista de classificação geral dos aprovados.

12.4.1. O candidato nomeado com base na lista de classificação por localidade da vaga que não tomar posse no cargo será excluído da mesma e permanecerá inalterada sua posição na lista de classificação geral dos aprovados.

12.5.2. O candidato nomeado com base na lista de classificação geral dos aprovados que não tomar posse no cargo será excluído da mesma, e permanecerá inalterada sua posição na lista de classificação por localidade da vaga.

12.5.3. O candidato, ao tomar posse no cargo, terá seu nome excluído de qualquer outra lista de classificação existente neste concurso.

12.6. Será mantida lista de classificação geral dos aprovados para os candidatos com deficiência, cujas nomeações acontecerão nos mesmos critérios descritos nos subitens 12.4.1 a 12.4.3 deste edital.

12.7. Demais disposições a respeito da habilitação e da classificação final no concurso encontram-se no título VII da Resolução CONSUNI nº 55, de 25/04/2013.

13. DOS RECURSOS

13.1. Os recursos ocorrerão de acordo com o estipulado no título IX da Resolução CONSUNI nº 55, de 25/04/2013.

14. DA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS

14.1. A UNIPAMPA divulgará através de Edital publicado no Diário Oficial da União e no endereço eletrônico www.unipampa.edu.br/portal/concursos, a relação dos candidatos classificados no concurso objeto deste Edital, conforme Artigo 16 do Decreto nº 6.944/09.

15. DO PRAZO DE VALIDADE

15.1. O prazo de validade do concurso objeto deste Edital é de 01 (um) ano, prorrogável por mais 01 (um) ano, no interesse da Instituição, a contar da data de publicação da homologação do resultado pela instituição.

16. DISPOSIÇÕES FINAIS

16.1. O candidato aprovado e nomeado será comunicado através do correio eletrônico informado no momento da inscrição sobre a publicação da nomeação e dos procedimentos para posse.

16.2. É de responsabilidade do candidato homologado, manter o endereço e o endereço eletrônico atualizados. Em caso de alteração, informá-la à UNIPAMPA, pelo correio eletrônico gestaodepessoal@unipampa.edu.br.

16.3. A classificação e homologação no concurso não asseguram ao candidato o direito de nomeação no cargo, mas a expectativa de direito à investidura no cargo para o qual concorreu, seguindo a rigorosa ordem de classificação e observado o prazo de validade do concurso e a legislação vigente.

16.4. Demais disposições finais encontram-se no título XI da Resolução CONSUNI nº 55, de 25/04/2013.

Bagé, 19 de junho de 2013.

Ulrika Arns
Reitora

Programa e Bibliografia Edital 107/2013

Cronograma Edital 107/2013

Concurso Público para Professor do Magistério Superior da UNIPAMPA