UNEMAT - UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO

ESTADO DE MATO GROSSO

EDITAL N° 006/2014– UNEMAT

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE PROVAS E TÍTULOS PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSOR DA EDUCAÇÃO SUPERIOR

A UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento das normas previstas no artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988, Decreto Estadual nº 914 de 27 de novembro de 2007 e Lei Complementar Estadual nº. 320, de 30 de junho de 2008, torna pública a republicação das vagas não preenchidas no Edital nº 097/2013 e estabelece normas relativas à realização de Processo Seletivo destinado a selecionar candidatos visando atender a necessidade temporária de excepcional interesse público para a contratação de Professor da Educação Superior para atuarem na Universidade do Estado de Mato Grosso - UNEMAT, na Faculdade de Ciências Sociais e Aplicadas, no Campus Universitário de Cáceres.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O presente Processo Seletivo será regido por este Edital, seus Anexos e, no que couber, pela Instrução Normativa nº 006/2013 - UNEMAT, devidamente publicada no site da UNEMAT, no endereço www.unemat.br/prad/dars/?link=normativas.

1.1.1. O (a) candidato (a) não poderá alegar sob hipótese alguma o desconhecimento de referida Instrução Normativa.

1.2. O processo seletivo será realizado pela Universidade do Estado de Mato Grosso e todas as etapas serão realizadas na cidade de Cáceres-MT.

1.3. Não será cobrada taxa de inscrição no certame.

2. DO CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO

2.1. Período das inscrições: 24/03/204 a 04/04/2014.

2.1.1. As inscrições serão realizadas em dias úteis, no horário compreendido entre 08h às 11h e 14h às 17h na sala da Faculdade de Ciências Sociais e Aplicadas do Campus Universitário de Cáceres, localizada na Avenida São João s/n, Bairro Cavalhada, município de Cáceres-MT, CEP 78200-000, Telefone (65) 3221-0551.

2.2. Confirmação das inscrições e divulgação do local de realização da Prova Escrita e da Prova de Desempenho Didático: 04/04/2014 a partir das 16h.

2.2.1. As provas somente serão realizadas na cidade em que está situada o Campus Universitário.

2.3. Aplicação da Prova Escrita e entrega do Curriculum na Plataforma Lattes e dos documentos comprobatórios de títulos para Avaliação de Títulos: 07/04/2014 às 08h.

2.4. Divulgação do resultado da Prova Escrita: 07/04/2014 a partir das 16h.

2.5. Sorteio do tema para a Prova de Desempenho Didático: 07/04/2014 às 07h 45min.

2.6. Realização da Prova de Desempenho Didático: 08/04/2014 às 08h

2.7. Divulgação do resultado da Prova de Desempenho Didático: 08/04/2014 a partir das 16h.

2.8. Divulgação do resultado da Avaliação de Títulos: 08/04/2014 a partir das 16h.

2.9. Prazo para interposição de recursos, nos termos da Instrução Normativa 006/2013-UNEMAT: 09/04/2014.

2.9.1. Divulgação do resultado dos recursos (Se houver): 10/04/2014.

2.10. Resultado Final do Processo seletivo: A partir de 09/04/2014, caso não haja interposição de recurso tempestivo.

2.10.1. O referido resultado será afixado no mural do Campus Universitário, nos murais dos Cursos envolvidos no Processo Seletivo e no site da UNEMAT (www.unemat.br/seletivos).

3. DA ATRIBUIÇÃO, DAS VAGAS E DA VIGÊNCIA DO CONTRATO

3.1. As atribuições do Professor da Educação Superior, contratado por meio deste Edital, são as voltadas para as atividades de ensino.

3.2. As áreas, com seus requisitos e vagas, estão apresentados na Tabela abaixo:

* Cadastro de reserva

3.3. Os candidatos aprovados dentro do número de vagas disponíveis deverão comparecer no endereço constante no item 2.1.1, no prazo de 02 (dois) dias úteis a contar da publicação do resultado final, munidos da documentação elencada no Anexo VII, para realização do contrato.

3.4. Havendo surgimento de vaga, ou não tendo aprovados ou inscritos para vagas de uma mesma área, os candidatos classificados poderão ser convocados e contratados para área diversa daquela para a qual se inscreveu, dentro da Grande Área, respeitando-se as áreas afins e mediante avaliação do currículo do candidato pelo Colegiado de Curso.

3.5. Os candidatos classificados para as vagas destinadas a formação de cadastro de reserva poderão ser contratados mediante surgimento de comprovada necessidade pela Coordenação do respectivo Curso.

3.5.1. As convocações para contratação dos classificados serão publicadas no site da UNEMAT e nos murais dos Cursos envolvidos no certamente.

3.5.2. Os candidatos deverão acompanhar continuamente as publicações no site da UNEMAT (www.unemat.br/seletivos/?op=prof).

3.5.3. Os candidatos deverão comparecer no endereço constante no item 2.1.1, no prazo de 02 (dois) dias úteis, a contar da publicação da CONVOCAÇÃO, munidos da documentação elencada no Anexo VII.

3.6. Não foi reservado percentual para candidatos portadores de deficiência em razão do quantitativo de vagas ser insuficiente para aplicação do percentual para os candidatos portadores de deficiência, nos termos da Lei Complementar Estadual 114/2002.

4. DO REGIME JURÍDICO E DO REGIME PREVIDENCIÁRIO

4.1. Os contratos serão regidos pelo Regime Administrativo Especial e serão vinculados ao Regime Geral da Previdência Social, através do INSS, para o qual o (a) contratado (a) contribuirá obrigatoriamente.

5. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO PARA A PROVA ESCRITA - Ver Anexo IV.

6. TEMAS PARA A PROVA DE DESEMPENHO DIDÁTICO - Ver Anexo V.

7. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:

7.1. O edital tem prazo de validade de 01 (um) ano, a contar da data de sua publicação.

7.2. A Prova Escrita terá duração de 4 (quatro) horas.

7.3. Fazem parte deste Edital:

a) Anexo I - Modelo de Requerimento de Inscrição

b) Anexo II - Tabela contendo valor da Remuneração

c) Anexo III - Modelo de Requisição para participar da prova didática (quando o candidato houver sido eliminado na prova escrita)

d) Anexo IV - Conteúdo programático para a prova escrita

e) Anexo V - Temas para a prova de desempenho didático

f) Anexo VI - Quadro de atribuição de pontos para avaliação de títulos

g) Anexo VII - Documentos que o candidato deverá apresentar no ato da contratação

h) Anexo VIII - Ficha funcional

Cáceres/MT, 14 de março de 2014.

Prof. Me. Julio César Bacovis
Diretor da Faculdade de Ciências Sociais e Aplicadas
Presidente da Comissão responsável pelo Processo Seletivo
Portaria nº 2114/2013

ANEXO II

DO VALOR DA REMUNERAÇÃO

ANEXO IV

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO PARA A PROVA ESCRITA

Curso: CIÊNCIAS JURÍDICAS

Teoria do Direito

1. Direito, Equidade e justiça;

2. Fontes do Direito;

3. Norma jurídica: conceito, validade, vigência e eficácia;

4. História do direito: conceito objeto e princípios da análise histórica;

5. Estado e governo: democracia direta, semi direta e representativa;

6. Teoria da norma e do ordenamento jurídico;

7. Sociologia do direito: conceito, objeto e método;

8. A ordem nas sociedades simples: o direito tem histórias;

9. Prevenção do delito no estado democrático de direito;

10. Filosofia jurídica: relações entre direito e moral e direito de estado.

Direito Público Adjetivo

1. Princípios constitucionais do processo civil;

2. Princípios constitucionais do processo penal;

3. Poder Judiciário e funções essenciais da justiça;

4. Processo de execução: conceito, princípio, autonomia, competência e condições para qualquer execução;

5. Prisão e liberdade provisória;

6. Interdições de direitos e medidas de segurança no processo penal.

ANEXO V

TEMAS PARA A PROVA DE DESEMPENHO DIDÁTICO

Curso: CIÊNCIAS JURÍDICAS

Teoria do Direito

1. Direito, Equidade e justiça;

2. Fontes do Direito;

3. Norma jurídica: conceito, validade, vigência e eficácia;

4. História do direito: conceito objeto e princípios da análise histórica;

5. Estado e governo: democracia direta, semi direta e representativa;

6. Teoria da norma e do ordenamento jurídico;

7. Sociologia do direito: conceito, objeto e método;

8. A ordem nas sociedades simples: o direito tem histórias;

9. Prevenção do delito no estado democrático de direito;

10. Filosofia jurídica: relações entre direito e moral e direito de estado.

Direito Público Adjetivo

1. Princípios constitucionais do processo civil;

2. Princípios constitucionais do processo penal;

3. Poder Judiciário e funções essenciais da justiça;

4. Processo de execução: conceito, princípio, autonomia, competência e condições para qualquer execução;

5. Prisão e liberdade provisória;

6. Interdições de direitos e medidas de segurança no processo penal.