MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

UFPEL - UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS

CENTRO DE GERENCIAMENTO DE INFORMAÇÕES E CONCURSOS

EDITAL CGIC Nº 060, DE 09 DE JUNHO DE 2011

A UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, por meio do Centro de Gerenciamento de Informações e Concursos, torna público o presente Edital de Abertura de Inscrição para provimento de cargo de docente, da carreira do Magistério Superior, conforme Portaria Normativa Interministerial nº 22, de 30/04/2007, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 02/05/2007, Portaria Interministerial nº 224/2007, publicada no DOU de 23/07/2007, Portaria Normativa Interministerial nº 8, de 26/08/2008, publicada no DOU de 27/08/2008, dos Ministérios da Educação e do Planejamento, Orçamento e Gestão, mediante CONCURSO PÚBLICO que será realizado de acordo com as normas vigentes: Decreto nº 6944, de 21/08/2009, Portaria MEC nº 243, de 03/3/2011, e Lei nº 8.112 de 11/12/1990, conforme os dados que seguem.

1. DAS INSCRIÇÕES

1.1. As inscrições para o concurso estarão abertas pelo prazo de vinte e cinco (25) dias, contado a partir da data de publicação deste Edital no Diário Oficial da União, para a classe de Professor Adjunto, a candidatos portadores do título de Doutor.

1.2. Período das inscrições: de 13 de junho a 07 de julho de 2011.

1.3. As inscrições serão recebidas no Centro de Gerenciamento de Informações e Concursos, localizado na Rua Gonçalves Chaves, 3126, Pelotas - RS - Fone: (53) 3222-4060, no horário das 8h30min às 11h30min e das 14h30min às 17h30min, de segunda a sexta-feira.

1.3.1. A taxa de inscrição, conforme segue, deverá ser recolhida no Banco do Brasil S.A., através de GUIA DE RECOLHIMENTO DA UNIÃO (GRU), que poderá ser gerada através do portal da UFPel (www.ufpel.edu.br) e para o seu preenchimento devem ser utilizados os seguintes números: UG 154047, Gestão 15264 e Código do recolhimento 28883-7.

a) Professor Adjunto/40h semanais - R$ 105,00

b) Professor Adjunto/Dedicação Exclusiva (DE) - R$ 160,00

1.3.2. Poderão requerer isenção da taxa de inscrição, os candidatos que se enquadrem nas disposições do Decreto nº 6593, de 02/10/2008, disponível no site http://ces.ufpel.edu.br, no link Concursos Docentes - Normas para Concursos. Para tanto, deverão preencher o formulário Anexo IV e entregá-lo no Centro de Gerenciamento de Informações e Concursos - CGIC (Rua Gonçalves Chaves, 3126 - Centro - Pelotas - RS), no período de 13 a 17 de junho de 2011, no horário das 8h30min às 11h30min e das 14h30min às 17h30min. O CGIC responderá ao requerimento até o dia 04 de julho de 2011, no próprio pedido formalizado pelo candidato.

1.3.3. A taxa de inscrição, uma vez paga, não será restituída em hipótese alguma.

1.4. No ato da inscrição, o candidato apresentará, além de satisfazer outras exigências legais, estatutárias e regimentais, cópia autenticada dos documentos a seguir relacionados ou cópias simples acompanhadas dos respectivos originais:

a) Titulação exigida conforme Anexo I, expedida por instituição de ensino superior nacional reconhecida ou por instituição estrangeira, a qual deverá estar revalidada na data da posse no cargo;

b) Prova de quitação com o serviço militar, para brasileiros;

c) Título de eleitor e prova de quitação com as obrigações eleitorais, para brasileiros;

d) Passaporte atualizado, com visto para estrangeiros. No momento da posse, o passaporte deverá ser reapresentado, segundo as normas do Conselho Nacional de Imigração e com visto permanente.

e) Uma (1) fotografia 3x4cm;

f) Cédula de identidade;

g) Recibo de pagamento da taxa de inscrição, conforme subitem 1.3.1;

h) Curriculum Lattes atualizado. Não serão aceitos volumes encadernados ou com espiral, apenas o currículo simplificado, sem os documentos comprobatórios.

1.4.1. Para a inscrição, o candidato não necessitará entregar o comprovante da titulação exigida, conforme parágrafo único do art. 19 do Decreto nº 6944/2009.

1.4.2. Os documentos comprobatórios do Curriculum Lattes - cópias autenticadas ou cópias simples acompanhadas dos originais - serão entregues à Comissão Examinadora, impreterivelmente, até o início do sorteio do ponto para a Prova Didática, conforme disposto na Resolução nº 04, de 18/8/2004, do COCEPE.

1.4.3. A inscrição poderá ser feita pessoalmente ou por procurador legalmente habilitado ou por via postal (SEDEX), desde que a data de postagem esteja dentro do período de inscrições e que a entrega no destino (CGIC) aconteça até o dia 14 de julho de 2011.

1.4.3.1. A inscrição por via postal, exclusivamente por SEDEX, deverá ser remetida para o endereço: CENTRO DE GERENCIAMENTO DE INFORMAÇÕES E CONCURSOS DA UFPEL - Rua Gonçalves Chaves nº 3126 - Pelotas - RS - CEP 96015-560.

1.4.3.2. A inscrição via SEDEX, se efetuada, será por conta e risco do candidato, não se responsabilizando a UFPEL por extravios ou outras ocorrências que impeçam a efetiva inscrição do candidato.

1.4.4. Além dos itens listados no subitem 1.4, o candidato deverá entregar a Ficha de Inscrição (Anexo III), em duas (2) vias, preenchida e assinada.

1.5. É vedada a inscrição condicional, via fax e/ou extemporâneas.

1.6. A inscrição implica o conhecimento e a concordância, por parte do candidato, das condições estabelecidas para a realização dos concursos, fixadas nas Normas de Concurso para Professor Adjunto - Regimento da UFPEL e Resoluções / COCEPE nºs 14/2003 (prova Didática e Escrita) e 04/2004 (prova de Títulos), as quais passam a fazer parte integrante deste Edital e estão disponíveis no site http://ces.ufpel.edu.br, no link Concursos Docentes - Normas para Concursos.

2. DAS PROVAS

2.1. Nos termos do Decreto nº 6944 (art. 19, XIV), de 21/8/2009, o período provável de realização das provas é de 08 a 19 de agosto de 2011.

2.2. O candidato será notificado, sobre a data de realização do concurso, através de correspondência registrada, enviada para o endereço informado na ficha de inscrição.

2.3. A Prova Didática será realizada em sessão pública e gravada para efeito de registro e avaliação, conforme art. 13, § 3º, do Decreto 6944/2009.

2.4. Os programas das áreas em concurso constam do Anexo II deste Edital.

3. DA HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES

3.1. Os pedidos de inscrição serão apreciados pelo Conselho Departamental da Unidade e, uma vez aceitos, deverão ser homologados pelo Conselho Coordenador do Ensino, da Pesquisa e da Extensão (COCEPE).

3.2. A homologação das inscrições será publicada no site http://ces.ufpel.edu.br, no link Concursos Docentes - Editais e no DOU.

4. DA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS

4.1. A UFPEL divulgará, através do DOU, em Edital, a relação dos candidatos classificados de acordo com a homologação dos resultados pelo COCEPE, conforme disciplina o art. 16 (Anexo II) do Decreto nº 6944/2009.

4.1.1. Os candidatos não classificados no número máximo de aprovados de que trata o Anexo II do Decreto nº 6944/2009, ainda que tenham atingido nota mínima, estarão automaticamente reprovados no concurso público.

4.1.2. Nenhum dos candidatos empatados na última classificação de aprovados será considerado reprovado, nos termos do art. 16 do Decreto supracitado.

5. DOS RECURSOS

5.1. Serão admitidos recursos relacionados ao processo de homologação das inscrições e/ou resultado final do concurso, no prazo de até dois (2) dias úteis a partir da publicação no DOU dos respectivos editais.

5.2. Os pedidos de recursos deverão ser dirigidos ao COCEPE, através de requerimento devidamente fundamentado, que indique com precisão os itens objeto do pedido.

5.3. Esse requerimento deverá ser entregue exclusivamente no endereço Praça 7 de Julho, 180 - Centro - Pelotas, no horário das 8h às 12h e das 14h às 18h. Não serão aceitos os recursos interpostos fora do prazo, enviados por via postal, via fax ou meio eletrônico (e-mail), ou em desacordo com este edital, sob pena de serem preliminarmente indeferidos.

6. DO PROVIMENTO DAS VAGAS

6.1. A nomeação na classe de Adjunto, nível 1, com a remuneração abaixo especificada, será feita no Regime Jurídico Único, após a publicação dos resultados finais no Diário Oficial da União.

Classe/Reg.Trab.	Venc. Básico	Retribuição por Titulação	Grat. Esp. do Magist. Superior	Total
Prof. Adjunto / 40h	R$ 1.495,94	R$ 1.782,11	R$ 1.021,95	R$ 4.300,00
Prof. Adjunto / DE	R$ 2.318,71	R$ 3.916,88	R$ 1.098,08	R$ 7.333,67

6.1.1. Ao servidor caberá, ainda, o auxílio alimentação no valor de R$ 304,00 (trezentos e quatro reais).

6.2. A posse no cargo, de acordo com o artigo 14 da Lei 8.112/90, ficará condicionada à aprovação em inspeção médica a ser realizada pelo Serviço Médico Pericial da UFPEL e ao atendimento das condições constitucionais e legais.

6.3. Ao pessoal do magistério superior são peculiares as seguintes atribuições:

a) as pertinentes a pesquisa, ensino e extensão que, desenvolvidas de forma simultânea e indissociável, visem à aprendizagem, à produção do conhecimento, à ampliação e à transmissão do saber e da cultura, e

b) as relacionadas ao exercício de direção, assessoramento, chefia e coordenação na própria Universidade, além de outras previstas na legislação vigente e determinadas pela administração superior.

6.3.1. Ao assumir o cargo, será exigida disponibilidade de horário, compatível com as necessidades do curso ou programa e do regime de trabalho para o qual fez concurso, podendo a jornada semanal ser cumprida nos turnos diurno e noturno.

6.3.2. O docente submetido ao regime de DE fica obrigado a prestar 40 horas semanais de trabalho, em dois turnos diários completos, e estará impedido de exercer outra atividade remunerada pública ou privada.

7. DA VALIDADE DO CONCURSO

O concurso será válido por um (1) ano a contar da data de publicação do Edital de homologação dos resultados finais no DOU, prorrogável por igual período.

8. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1. A Universidade enviará correspondência registrada a cada candidato, quando se fizer necessário, e considerará notificado/avisado o candidato a partir da postagem de correspondência (com Aviso de Recebimento - AR).

8.1.1. Na eventualidade de ser concedido prazo ao candidato, o início da contagem será a partir do recebimento pela UFPEL do AR da empresa de Correios, independentemente do sucesso ou frustração da localização efetiva do destinatário.

8.1.2. O candidato é o único responsável pela atualização do registro de seu endereço na UFPEL - o que deve ser feito por escrito -, bem como pela disponibilidade de nesse endereço receber correspondências.

8.2. Maiores informações pelo fone: (53) 3222-4060 ou e-mail: cgic@ufpel.edu.br.

8.3. O inteiro teor deste Edital estará disponível no site http://ces.ufpel.edu.br, no link Concursos Docentes - Editais.

Prof. Cláudio Manoel da Cunha Duarte
Diretor do CGIC

Prof. Farid Butros Iunan Nader
No exercício da Reitoria

ANEXO I - Áreas em Concurso

Unidade/Departamento/Processo	Área/Vagas/Classe/Regime de Trabalho	Titulação Exigida	Tipos de Provas
FACULDADE DE DIREITO / Primeiro Departamento / Processo 23110002558/2011-49	Direito Civil / 1 vaga / Professor Adjunto / 40 horas semanais	Doutorado em Direito	Escrita Didática Títulos
FACULDADE DE AGRONOMIA ELISEU MACIEL / Fitossanidade / Processo 23110.003317/2011-17	Fitopatologia / 1 vaga / Professor Adjunto / Dedicação Exclusiva	Engenheiro Agrônomo, com Doutorado em Fitopatologia ou Fitossanidade, com tese em Fitopatologia	Escrita Didática Títulos
FACULDADE DE VETERINÁRIA / Veterinária Preventiva / Processo 23110.004642/2011- 05	Virologia e Imunologia / 1 vaga / Professor Adjunto / Dedicação Exclusiva	Graduação em Medicina Veterinária e Doutorado cuja tese ou área de concentração ou linha de pesquisa contemple a área de Virologia e Imunologia	Escrita Didática Títulos

ANEXO II - Programas

Área de Conhecimento: Direito Civil

Programa:

1. Noção do Direito. direito positivo e direito natural. Direito e moral. Direito objetivo e direito subjetivo. direito público e direito privado. Conceito de Direito Civil. Histórico do Direito Civil Brasileiro.

2. Fontes do Direito. Interpretação da lei. Conceito, espécies, hermenêutica tradicional, interpretação científica.

3. Teoria do fato jurídico.Conceito. Norma e fato jurídico. Classificação. Fato e ato jurídico. Invalidades. Negócio jurídico. Espécies ilícitas.

4. Sujeito de direito. Personalidade e pessoa física ou natural. Início e fim da personalidade. Comoriência. direito ao nome.

5. Capacidade e incapacidade. Capacidade e estado das pessoas. Incapacidade absoluta e relativa. Maioridade e emancipação.

6. Pessoa jurídica. Noção, requisitos, natureza. Capacidade e representação. Classificação e responsabilidade civil das pessoas jurídicas. nacionalidade das pessoas jurídicas.

7. Sociedade. Associações e fundações. Início da existência das pessoas jurídicas. Registro. Extinção e destino dos seus bens.

8. Domicílio. Domicílio e residência. Unidade, pluralidade e carência do domicílio. Domicílio voluntário e necessário. Domicílio legal. Domicílio das pessoas jurídicas.

9. Obrigação: histórico e conceito. Obrigação e responsabilidade. Elementos constitutivos da obrigação: sujeitos, objeto e vínculo jurídico.

10. Fontes das obrigações e classificação das obrigações. Objeto da obrigação. Diferentes espécies de prestação. Obrigação de dar, fazer e não fazer. Obrigações alternativas, facultativas, divisíveis e indivisíveis. Obrigações condicionais, modais e a termo. Obrigações solidariamente ativa e passiva.

11. Pagamento. Execução voluntária. Condições subjetivas e objetivas. Tempo, lugar e prova de pagamento. Pagamentos especiais. consignação e sub-rogação. Imputação do pagamento. Dação em pagamento.

12. Extinção das obrigações sem pagamento. Novação. Compensação. Transação. Confusão. Compromisso. Perdão ou remissão de dívida.

13. Pagamento indevido. Enriquecimento sem causa. Repetição. Retenção do pagamento indevido.

14. Mora: conceito. Mora do devedor e do credor. Mora "ex-re" e mora "ex-persona". Purgação da mora. Cessação.

15. Responsabilidade civil. conceito de ilícito civil: dolo e culpa. Excludentes de responsabilidade por fato de outrem. Responsabilidade objetiva.

16. Inexecução das obrigações. Inexecução absoluta e relativa. Indenização: dano patrimonial e dano moral. Caso fortuito e força maior. Exoneração convencional e cláusula de não indenizar. Imputação de juros. Dívidas pecuniárias e de valor: correção monetária.

17. Transferência das obrigações. Garantia de execução das obrigações. Cláusula penal.

18. Noção geral do contrato. Função social. Princípio da obrigatoriedade e do consensualismo. Autonomia da vontade e intervenção do Estado.

19. Requisitos da validade. Subjetivos, objetivos e formais. Interpretação dos contratos.

20. Compra e venda. Generalidade. Conceito e elementos da compra e venda. Risco. Troca. Venda de coisa alheia. Venda de coisa futura. Cláusulas especiais de compra e venda: retrovenda, venda a contento, preempção, pacto de melhor comprador, pacto comissório, reserva de domínio.

21. Doação, conceito, requisitos, classificação, efeitos, ineficácia e revogação.

22. Locação de coisas. Generalidades sobre locação. Elementos. obrigações do locador e do locatário. Locação de imóveis. Renovação das locações destinadas a fins comerciais e industriais.

23. Contratos agrários. Generalidades. contrato de arrendamento e de parceria

24. Empreitada. Incorporação. Empréstimo. Generalidades. Comodato e mútuo

25. Depósito. Mandato. Gestão de negócios.

26. Direito das Coisas. Sentido objetivo e subjetivo. Objeto e compreensão do direito das coisas.

27. Direito Reais. Noção e caracteres. Distinção entre direitos reais e direitos obrigacionais.

28. Posse. Conceito. Natureza. Teorias sobre a posse.

29. Propriedade e posse. Generalidades e distinções.

30. Elementos da posse. Detenção. Classificação da posse. Caráter da posse. Aquisição e perda da posse. Efeitos da posse. Proteção possessória: interditos possessórios. Ações. Exceção de domínio.

31. Propriedade. Generalidades. Restrições legais ao direito de propriedade e relações de vizinhança. Uso nocivo de propriedade. Árvores limítrofes e passagem forçada. Águas. Limites entre prédios. Direito de construir. Direito de tapagem.

32. Direito reais sobre coisas alheias. Noções gerais. Enfiteuse. Usufruto. Uso. Habitação. Rendas constituídas sobre imóveis. Servidões. Penhor. Anticrese. Hipoteca.

33. Direito de Família. Conceito e conteúdo. Evolução da família. Família e entidade familiar. Parentesco.

34. Casamento. Conceito. Evolução. Os diversos tipos de casamento e seus efeitos. Condições necessárias à validade do casamento. Impedimentos.

35. Celebração do casamento. Lugar e forma. Atos essenciais e não essenciais. Prova do casamento. Ineficácia do casamento. O casamento no plano da existência, no plano da validade e do plano da eficácia. Casamento inexistente, nulo e anulável. Efeitos. Casamento putativo. Conceito. Efeitos. Efeitos jurídicos do casamento.

36. Regime de bens. Conceito e espécies.

37. Dissolução da sociedade conjugal. Separação judicial e suas formas. Divórcio. Separação de Fato. Seus efeitos.

38. A união estável. Sua caracterização, efeitos, dissolução. Direitos e deveres dos conviventes. O regramento constitucional.

39. Filiação. Reconhecimento dos filhos e suas espécies. A investigação de paternidade.

40. Adoção. Conceito. Espécies. Direitos e deveres ods filhos adotivos. O Estatuto da Criança e do Adolescente.

41. Pátrio Poder. Conceito. Obrigações decorrentes do exercício do pátrio poder. Destituição do pátrio poder.

42. Dos institutos protetivos: Tutela, curatela. Conceito. Direitos e deveres decorrentes dos institutos de proteção. Processo.

43. Dos alimentos. Conceito. Fontes da obrigação de alimentar. Obrigação de alimentar entre parentes. Obrigação de alimentar entre cônjuges. A lei de alimentos. Processo.

44. Direito sucessório. Sucessão e herança. Abertura da sucessão. Capacidade sucessória.

45. Aceitação e renúncia da herança. Herança jacente e herança vaga. Incapacidade e indignidade. Os que não podem suceder.

46. Sucessão legítima. Vocação hereditária e representação.

47. Sucessão testamentária. Evolução. Liberdade de testar. Testamentos ordinários, especiais e codicilos. Capacidade testamentária. Interpretação das disposições testamentárias.

48. Inventário e partilha.

Área de Conhecimento: Fitopatologia

Programa:

1. Ascomycetes

2. Basiomycetes

3. Características de Fitonematóides (morfologia, anatomia, ciclos, disseminação e classificação)

4. Sistemas de melhoramento: Estratégias de melhoramento, incorporação da resistência, métodos de avaliação e seleção

5. Genética da interação patógeno-hospedeiro

6. Uso de marcadores moleculares para a identificação de genes de resistência

7. Patometria e durabilidade da resistência

8. Mecanismos da Resistência

9. Fisiologia do parasitismo

10. Variabilidade genética de microorganismos

11. Modelos de progresso e de gradiente de epidemias, arranjo espacial de propágulos de patógenos e de plantas doentes no campo e efeito epidemiológico do manejo, integrado ou não, de doenças

Área de Conhecimento: Virologia e Imunologia

Programa:

1. Estrutura e composição dos vírus

2. Principais famílias de vírus de interesse veterinário

3. Replicação viral

4. Patogenia geral das infecções virais

5. Métodos de diagnóstico de infecção viral

6. Vírus como vetores

7. Resposta imune inata

8. Células e órgãos do sistema imune

9. Estrutura físico-química e funções biológicas das imunoglobinas

10. Mecanismos de reconhecimento dos antígenos estranhos

11. Resposta imune humoral e celular

12. Tolerância imunológica e auto-imunidade

13. Sistema complemento

14. Reações de hipersensibilidades I, II, III, IV

15. Resposta imune contra microorganismos e parasitas

16. Resposta imune a Tumores

17. Imunidade no feto e recém-nascido

18. Vacinas e vacinações

Bibliografia Sugerida:

·Janeway's Immunobiology, 7 ed., Garland Science; Kenneth M. Murphy, Paul Travers and Mark Walport, 2007, 928 p.

·Cellular and Molecular Immunology: 6 ed., Saunders; Abul K. Abbas MBBS, Andrew H, Lichtman and Shiv Pillai, 2011, 576 p.

·Veterínary Immunology: An Introduction, 8 ed. Saunders; Ian R. Tizard. 2008, 592 p.

·Fenner's Veterinary Virology, 4 ed. Academic Press; N. James Maclachlan and Edward J Dubovi, 2010, 534 p.

·Virology: Principles and Applications, 1 ed., Wiley, John Carter and Venetia Saunders, 2007, 382p.

·Virologia veterinária. Editora: UFSM, Eduardo Furtado Flores, 2008, 890p.

ANEXO III - Ficha de Inscrição (preencher em 2 vias)

CONCURSO PÚBLICO - EDITAL CGIC Nº 060/2011

FICHA DE INSCRIÇÃO Nº __________________

Doc. Identidade nº _______________________________________ CPF _____________

NOME: _________________________________________________________________

FILIAÇÃO: Pai - _________________________________________________________

Mãe -___________________________________________________________________

Data de Nascimento: _____________________________________ Estado Civil:_________

Naturalidade:_________________________________________ Nacionalidade: _________

Endereço:____________________________________________ Nº __________________

Complemento: ____________________________ Bairro:___________________________

Cidade: ________________________ Estado: ______ CEP: ________________________

Telefone:__________________________________________ Celular: _________________

E-mail:____________________________________________________________________

Candidato ao cargo de _______________________________________________________

Área: ___________________________________________________________________
________________________________________________________________________

Processo UFPel nº 23110.______________ /______-____

Observação: Tendo em vista que a UFPEL notificará os candidatos através de via postal, solicitamos a atenção ao preencher os campos referentes ao endereço.

Data: _____ de __________ de 2011.

______________________________
Assinatura do Candidato

Recebimento pelo CGIC/UFPel:

ANEXO IV
REQUERIMENTO DE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO
(Preencher em 2 vias e anexar cópia simples do documento de identidade e do CPF)

Ao
Centro de Gerenciamento de Informações e Concursos - CGIC
UFPel

DADOS DE IDENTIFICAÇÃO

NOME COMPLETO DO CANDIDATO: _________________________________________

DATA DE NASCIMENTO: ________/_________/______________

ENDEREÇO RESIDENCIAL: __________________________________________________ Cidade: __________________________ UF: __________ CEP: _______________________

TELEFONE: _________________________________

NIS (formato c/11 algarismos): ________________________________________

CPF: __________________________________________

CARTEIRA DE IDENTIDADE nº ______________________Data de Expedição: ____/___/___ Órgão Expedidor: __________________________________

NOME COMPLETO DA MÃE: __________________________________________________

Eu, acima identificado, venho requerer isenção do pagamento da taxa de inscrição do Concurso Público regido pelo Edital CGIC nº 060/2011, nos termos do Decreto nº 6593, de 02/10/2008.

Para tanto, declaro estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, com o Número de Identificação Social - NIS acima especificado e que atendo à condição de membro de família de baixa renda de que trata o Decreto nº 6135/2007.

Declaro, ainda, estar ciente de que as informações, que estou prestando, são de minha inteira responsabilidade e que, no caso de declaração falsa, estarei sujeito às sanções previstas em lei, aplicando-se, ainda, o disposto no parágrafo único do art. 10 do Decreto nº 83.936, de 6 de setembro de 1979.

Pelotas, _____ de __________________ de 2011.

______________________________
Assinatura do Candidato

Recebimento pelo CGIC/UFPel: