GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DA CULTURA - SEEC

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - UERN

PUBLICAÇÃO DO COMUNICADO DE SELEÇÃO Nº 17/2012.1 - PRORHAE/UERN

PRÓ-REITORIA DE RECURSOS HUMANOS E ASSUNTOS ESTUDANTIS - PRORHAE

GABINETE DA PRÓ-REITORA

Fone: (84) 3315-2124 - Fax:(84) -3315-2123 - e-mail: prorhae@.uern.br

A Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), por meio da Pró-Reitoria de Recursos Humanos e Assuntos Estudantis e da Faculdade de Direito (FAD), torna público, pelo presente comunicado, a abertura de inscrições para o processo de seleção simplificado para professor(a) substituto(a) do curso de Direito, conforme demanda por semestre letivo, obedecendo ao que se segue:

1 - DO CARGO, REGIME DE TRABALHO, NÚMERO DE VAGAS E EXIGÊNCIAS PARA O CARGO.

O processo de seleção simplificada disponibilizará 05 (cinco) vagas, assim distribuída:

2 - DAS INSCRIÇÕES

2.1. Local: Faculdade de Direito - FAD, Campus Central/UERN.

Rua Antônio Campos, s/n, Km 48, Bairro Costa e Silva, Mossoró/RN. Tel: (084) 3315-2207 E-mail: ded@uern.br

2.2. Período de inscrições: 26/07/2012 a 27/07/2012

2.3. Horário: 07:30 às 10:30 e de 19hs às 21:30.

2.4. Documentos necessários:

a) Currículo Lattes comprovado;

b) Cópia do histórico escolar (graduação e pós-graduação).

c) Cópia do diploma de graduação e pós-graduação; ou declaração de conclusão de curso ou de concluinte. No caso de curso realizado no Brasil, anexar diploma devidamente registrado e reconhecido pelo MEC e no caso de títulos obtidos no exterior, anexar cópia do título já revalidado.

d) Declaração assinada pelo candidato atestando a disponibilidade e compatibilidade de assumir o regime de trabalho que optou na inscrição (40 horas/semanais = 3 vagas para área de Direito Público ou 20 horas/semanais = 2 vagas para área de Direito Privado), conforme previsto no presente comunicado.

e) Cópia dos seguintes documentos: carteira de identidade, CPF e título de eleitor, com o comprovante de votação na última eleição.

f) Estar em dia com o serviço militar obrigatório, em caso de candidato do sexo masculino.

3 - DO PROCESSO SELETIVO

- Todas as etapas referentes ao processo seletivo ocorrerão na Faculdade de Direito/FAD, Campus Central/UERN. Rua Antônio Campos, s/n, Km 48, Bairro Costa e Silva, Mossoró/RN. Tel: (084) 3315-2207. E-mail: ded@uern.br.

- A seleção para professor substituto de que trata este Comunicado será feita tomando por base:

3.1 PROVA DIDÁTICA: de caráter eliminatório, com obtenção de nota mínima 7,0 (sete) para classificação, constará de aula expositiva perante a Banca Examinadora, com duração de 30 (trinta) minutos, podendo o candidato ser arguido sobre o tema da aula, cujo objetivo é avaliar o desenvolvimento do candidato com a temática, no campo teórico e na abordagem didático metodológica.

- As aulas didáticas serão realizadas no dia 31/07/2012 a partir das 08horas;

- No dia 30/07/2012, às 08horas, será realizado o sorteio da ordem de apresentação da aula didática, bem como do respectivo tema;

- A utilização de recursos audiovisuais deverá ser informada na Secretaria na hora da inscrição;

- O candidato deverá entregar à Banca Examinadora, antes da prova didática, o Plano de Aula.

Temas da Prova Didática:

- Jurisdição Constitucional;

- Constituição e a Teoria Geral dos Direitos Fundamentais;

- Responsabilidade Civil do Estado;

- Controle da Administração Pública;

- A Teoria dos Negócios Jurídicos;

- A Teoria do Crime;

3.2 ANÁLISE DO CURRICULUM - de caráter classificatório, para os candidatos aprovados na Prova Didática com nota igual ou superior a 7,0 (sete), constará na avaliação, com pontuação de acordo com o descrito no anexo 01.

4 - DA BANCA AVALIADORA - É vedada a participação, na Comissão Examinadora, de docente:

- Cônjuge de candidato, mesmo que separado judicialmente, divorciado ou companheiro;

- Ascendente ou descendente de candidato, ou colateral até terceiro grau, seja parentesco por consanguinidade, afinidade ou adoção;

- Sócio de candidato em atividade profissional;

- Orientador, ex-orientador, co-orientador ou ex-co-orientador em cursos de pós-graduação do candidato;

- Integrante de grupo de projeto de pesquisa com co-autoria de publicação com algum dos candidatos nos últimos 5 anos;

- Co-autor de publicação com algum dos candidatos nos últimos 5 anos;

- O examinador que, em razão de afinidade com candidato inscrito, possa ter interesse pessoal no resultado do certame.

- Na ocorrência de um dos impedimentos aqui descritos, o membro da comissão por ele abrangido será automaticamente substituído por professor suplente;

- No caso de, ainda, nenhum dos dois suplentes ficar desimpedido destas restrições aqui descritas, será convidado professor de outra Instituição de Ensino Superior.

5 - DA APROVAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO

A classificação final, publicada em ordem decrescente, dar-se-á pela média aritmética simples obtida através da soma da nota da Prova Didática com a nota da análise de curriculum.

Em caso de empate, a ordem de prioridade para o desempate será:

- Maior idade;

- Maior nota na Prova Didática;

- Maior pontuação no Curriculum Lattes.

6 - DO RESULTADO

- O candidato que obtiver nota inferior a 7,0 (sete) na aula didática será desclassificado;

- O curriculum terá caráter classificatório;

- O resultado do processo será divulgado no dia 02/08/2012, na Secretaria do Departamento de Direito e no site da UERN.

7 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

1. Os candidatos que não estiverem presentes no dia, horário e local do sorteio dos temas da Prova Didática serão automaticamente eliminados do processo seletivo.

2. Os candidatos aprovados no número de vagas ofertados serão convocados imediatamente.

3. O resultado da seleção simplificada, objeto deste comunicado, terá validade máxima de um ano, respeitado as áreas de conhecimento demandantes de contratação de professor substituto, conforme solicitação do respectivo departamento acadêmico;

4. As informações constantes do curriculum vitae não comprovadas não serão contabilizadas para efeito de classificação;

5. Os casos omissos serão resolvidos pela comissão do Processo Seletivo Simplificado.

Mossoró, RN, 24 de julho de 2012.

Professora Joana D'arc Lacerda Alves Felipe
Pró-Reitora de Recursos Humanos e Assuntos Estudantis

ANEXO 1

Área Ensino

1. A nota do Currículo Lattes será atribuída da seguinte forma: Ao candidato com maior pontuação será atribuída nota 10 e a nota dos demais candidatos será calculada a partir de uma regra de 3 simples.

2. A média aritmética da nota da prova didática e do Curriculum Lattes será usada para obter a nota final do candidato.