UERJ - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 06A/SRH/2014

A Superintendente de Recursos Humanos da UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ torna pública, de acordo com a Lei Estadual n.º 6701/2014, com o Decreto Estadual n.º 43.876/2008 e de acordo com Processo n.º E-26/007/2860/2013, a realização do concurso público, para provimento às vagas, sob o regime estatutário, no cargo de Técnico Universitário Superior, conforme quadro a seguir:

PERFIL / ESPECIALIDADE	(ESPECIALIDADE / ÁREA DE ATUAÇÃO)	TOTAL DE VAGAS:			VENCIMENTO-BASE INICIAL REFERENTE A NOVEMBRO DE 2014	CARGA HORÁRIA SEMANAL (*)
		AMPLA CONCORRÊNCIA	NEGROS/ ÍNDIOS	PCD
Médico Intensivista Pediátrico	Terapia Intensiva Pediátrica	01	-	-	R$ 4.800,00	40h

(*) Plantão de 24h. A carga horária será complementada conforme a chefia da Unidade Docente-Assistencial de Pediatria (ver itens 3.3 e 3.4).

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O concurso público será regido por este edital, pelo Regulamento dos concursos públicos da UERJ, doravante denominado Regulamento, e por eventuais retificações, disponíveis no endereço eletrônico http://www.srh.uerj.br/concurso.

1.2 O atendimento aos candidatos, em qualquer etapa do concurso, será realizado através do e-mail divulgaconcursos@srh.uerj.br, com exceção dos pedidos de correção de dados de inscrição, que deverá ser enviado para o e-mail contato.concurso@srh.uerj.br.

1.3 Para ciência dos benefícios, direitos e deveres do servidor da UERJ, o candidato deverá consultar a página eletrônica da SRH, no endereço http://goo.gl/uB2vqh.

Parágrafo único : Os servidores terão direito ao adicional de qualificação, após análise e aprovação do título apresentado, de acordo com o Anexo 3 da Lei Estadual nº 6.701/2014 que reestruturou o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do quadro de pessoal dos servidores técnico-administrativos da UERJ, disponível no endereço eletrônico http://goo.gl/cEjncM.

2. DA UERJ

Criada em 1950, tem como fins precípuos a execução do ensino superior, da pesquisa e da extensão, a formação de profissionais de nível superior, a prestação de serviços à comunidade e a contribuição à evolução das ciências, letras e artes e ao desenvolvimento econômico e social.

A UERJ possui uma gama de cursos de graduação, pós-graduação e extensão em diversas áreas do conhecimento para a formação profissional, cultural e científica de aproximadamente 23 mil alunos, distribuídos por 30 unidades acadêmicas, abrangendo as cidades do Rio de Janeiro, Duque de Caxias, Nova Friburgo, Resende, São Gonçalo, Teresópolis e Ilha Grande, no município de Angra dos Reis. As Faculdades e Institutos encontram-se vinculados a quatro Centros Setoriais: Biomédico, Ciências Sociais, Educação e Humanidades e Tecnologia e Ciências. Na estrutura funcional além das unidades acadêmicas e administrativas, encontramos também o Hospital Universitário Pedro Ernesto, a Policlínica Piquet Carneiro, o Núcleo Perinatal e o Centro Universitário de Controle de Câncer.

3. DAS ATRIBUIÇÕES DO PERFIL

3.1 Descrição do Perfil:

Realiza exames médicos, emite diagnóstico, prescreve medicamentos e realiza outras formas de tratamento para diversos tipos de enfermidades, aplicando recursos de medicina preventiva ou terapêutica para promover a saúde e o bem estar do indivíduo.

3.2 As funções e atribuições estão definidas considerando o Manual de Cargos vigente na UERJ, conforme segue abaixo:

a) Atuar no plantão Terapia Intensiva Pediátrica do Hospital Universitário Pedro Ernesto, no qual poderá exercer a função de chefia, para a resolução de problemas médicos e administrativos;

b) Examinar o paciente para determinar diagnósticos ou, se necessário, requisitar exames complementares;

c) Analisar e interpretar exames de imagem, bioquímicos, hematológicos e outros, comparando-os com padrões normais;

d) Prescrever medicamentos, indicando dosagens, períodos e respectiva via de administração;

e) Manter registro dos pacientes examinados, anotando a conclusão diagnóstica, tratamento, evolução da doença, para efetuar orientação terapêutica adequada e emitir atestados de saúde, sanidade, aptidão física e mental e de óbitos;

f) Orientar, supervisionar e executar atividades pertinentes ao programa de residência médica;

g) Realizar procedimentos necessários ao atendimento de urgência, principalmente intubação endotraqueal, acesso venoso profundo, acesso arterial e prestar assistência a pacientes em estado crítico que estejam sob os cuidados do plantão;

h) Executar outras tarefas relacionadas ao cargo.

3.3 As atividades e funções relativas ao cargo/perfil poderão ser exercidas em atividades diárias e/ou sob a forma de plantões e sobreavisos diurnos e/ou noturnos, em finais de semana e feriados, por um período mínimo de dois anos.

3.4 É prerrogativa da Direção da Unidade ou da Chefia da Unidade de Pediatria definir como será cumprida a carga horária e determinar quais funções serão exercidas, dentro das atividades inerentes ao cargo/perfil objeto deste concurso.

4. DAS INSCRIÇÕES

4.1 A Taxa de inscrição será de R$ 120,00 (cento e vinte reais) e as inscrições serão efetuadas conforme definido no Regulamento.

4.2 O período de inscrição será aquele previsto no Anexo 2 - Cronograma do Concurso.

4.3 A inscrição será realizada prioritariamente através da internet, devendo o candidato adotar os seguintes procedimentos:

a) Certificar-se que atende a todos os requisitos exigidos para a inscrição.

b) Acessar o endereço eletrônico www.srh.uerj.br/concurso onde estão disponibilizados cópia deste edital e o Regulamento dos concursos públicos da UERJ para impressão, a ficha de inscrição on-line, o boleto bancário e demais documentos pertinentes.

c) Proceder com a inscrição conforme solicitado e previsto no próprio endereço eletrônico, atentando para a leitura deste edital e do Regulamento dos concursos públicos da UERJ.

d) Efetuar o pagamento da inscrição, através de boleto bancário, em qualquer instituição bancária, nos caixas eletrônicos ou nos serviços bancários oferecidos na internet, no valor estabelecido por este Edital, até a data de vencimento.

4.4 Não serão aceitos depósitos bancários, nem agendamento ou qualquer tipo de transferência bancária em favor da UERJ.

4.5 O candidato que não possuir acesso à internet, poderá fazer sua inscrição na secretaria do concurso, localizada no Campus Maracanã - UERJ, situada à Rua São Francisco Xavier, 524, 1º andar, bloco E, sala 03, das 9 às 16 horas.

4.6 Será reservado ao candidato com deficiência o percentual de 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas e durante o prazo de validade do Concurso Público, conforme a legislação vigente, desde que a deficiência não seja incompatível ao exercício do cargo e conforme consta no Regulamento.

4.7 Será reservado o percentual de 20% (vinte por cento) para os candidatos que se autodeclarem negros e/ou índios, durante o prazo de validade do Concurso Público, conforme a legislação vigente e conforme consta no Regulamento.

4.7.1 De acordo com a Lei Estadual n.º 6067/2011, se o número de vagas oferecidas for igual ou inferior a 20 (vinte), o percentual da reserva citada no caput será de 10% (dez por cento).

4.8 Os candidatos que desejarem concorrer às vagas reservadas citadas nos itens 4.6 e 4.7 deverão especificar uma e somente uma das duas opções, no campo correspondente da Ficha de inscrição on-line e ter ciência do inteiro teor das regras estipuladas para esta finalidade, neste Edital e no Regulamento.

5. DA PARTICIPAÇÃO DOS CANDIDATOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS NAS PROVAS

5.1 O candidato que necessitar de atenção especial para participar das provas, sendo portador ou não de deficiência e a candidata lactante, deverão indicar a natureza de suas necessidades no campo correspondente da Ficha de Inscrição on-line, conforme definido no Regulamento.

5.2 O candidato deverá entregar a documentação comprobatória da necessidade na secretaria do concurso, mencionada no item 4.5 deste edital, no prazo definido no Anexo 2 - Cronograma.

6. DA ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO

6.1 A isenção do pagamento do valor da taxa de inscrição está condicionada aos candidatos que declararem hipossuficiência de recursos financeiros e comprovarem renda bruta familiar mensal de até 3 (três) salários mínimos, com apresentação da documentação comprobatória prevista no formulário, conforme definido no Regulamento.

6.2 Após a inscrição, optando pela isenção, o candidato deverá entregar a documentação comprobatória na UERJ / SRH Concursos, na secretaria do concurso, mencionada no item 4.5 deste edital, no prazo definido no cronograma, observando o que se segue:

a) Preencher todos os campos do Formulário de Declaração de Hipossuficiência Financeira, imprimi-lo e anexar a este as cópias dos documentos comprovantes relacionados no mesmo;

b) Juntar o formulário impresso e os documentos citados no mesmo, em envelope lacrado, com a cópia do documento de identidade, e enviá-lo para o endereço mencionado no item 4.5, impreterivelmente no prazo definido no Anexo 2 - Cronograma deste Edital.

6.3 O formulário de hipossuficiência estará disponibilizado no site www.srh.uerj.br/concurso e na secretaria do concurso, mencionada no item 4.5 deste edital.

7. DA CONFIRMAÇÃO DAS INSCRIÇÕES

7.1 A confirmação das inscrições será divulgada através de LISTA DE CONFIRMAÇÃO disponibilizada no site do concurso, mencionado no item 6.3 deste Edital, conforme definido no Regulamento.

7.2 Para os dados incorretos fornecidos no ato de Inscrição, o candidato deverá entrar com pedido de correção conforme definido no Regulamento, dentro do prazo previsto no cronograma do concurso.

8. DAS ETAPAS DO CONCURSO

8.1 O Concurso compreenderá as seguintes etapas:

a) Prova Objetiva

b) Prova Discursiva

c) Entrega da documentação exigida para a nomeação

d) Exame Médico Admissional.

9. DAS PROVAS

9.1 As provas serão regidas conforme critérios definidos nos respectivos itens a seguir e pelas regras estabelecidas no Regulamento.

9.2 As provas objetiva e discursiva serão realizadas em data, horário e local a serem definidos pela Comissão Organizadora e divulgados através de edital específico na Imprensa Oficial do Estado do RU e no endereço eletrônico mencionado no item 6.3 deste Edital.

9.3 A realização das provas objetiva e discursiva ocorrerão de forma simultânea e terá duração de, no máximo, 4 (quatro) horas.

9.4 A PROVA OBJETIVA obedecerá aos seguintes critérios:

a) Será de caráter eliminatório e classificatório;

b) Consistirá de 30 (trinta) questões objetivas, formuladas de acordo com o conteúdo programático que consta do Anexo 1 deste Edital;

c) Constará cada uma das questões de 4 (quatro) opções de resposta e 1 (uma) única resposta correta;

d) Totalizará 60 (sessenta) pontos, valendo 2 (dois) pontos cada questão;

e) Será considerado aprovado na Prova Objetiva o candidato que obtiver o mínimo de 30 (trinta) pontos;

f) Não será permitida a consulta bibliográfica.

9.5 A PROVA DISCURSIVA - obedecerá aos seguintes critérios:

a) Será de caráter eliminatório e classificatório;

b) Cada questão avaliará o conteúdo programático que consta do Anexo 1 e levará em consideração o conhecimento do candidato sobre este conteúdo, a sua capacidade de aplicar o conhecimento à situação proposta, analisar exames complementares para diagnosticar e propor condutas ou tratamentos;

c) Consistirá de 03 (três) questões, valendo 10 (dez) pontos cada uma;

d) Será avaliada em escala de 0 (zero) a 30 (vinte) pontos;

e) Será considerado aprovado na Prova Discursiva o candidato que obtiver o mínimo de 15 (quinze) pontos;

f) Não será permitida a consulta bibliográfica.

10. DOS RECURSOS

10.1 As regras, a forma de apresentação e os prazos dos recursos deverão obedecer ao previsto neste Edital e no Regulamento.

10.2 O recurso deverá ser realizado, prioritariamente, através da internet, devendo o candidato adotar os seguintes procedimentos:

a) Acessar o endereço eletrônico, mencionado no item 6.3;

b) Proceder com o pedido de recurso conforme previsto no próprio endereço eletrônico, escrevendo a argumentação que deverá estar embasada na bibliografia indicada neste Edital;

10.2.1 Caso o candidato não possua acesso à internet, poderá apresentar seu recurso, comparecendo à secretaria do concurso, mencionada no item 4.5 deste edital, no prazo estabelecido para essa etapa;

10.2.2 Não haverá cobrança de taxa para interposição de recursos, bem como para solicitação de vista de cartão e da prova discursiva;

10.3 A solicitação de vista do cartão de resposta da prova objetiva e da prova discursiva deverá ocorrer de forma similar ao item 10.2, respeitando o respectivo prazo previsto no cronograma;.

10.3.1 O agendamento da data e horário da realização da vista da prova será através de telefonema que será realizado por funcionário designado para este fim.

11. NOTA FINAL DE CLASSIFICAÇÃO

11.1 A nota final de classificação, para cada candidato aprovado será obtida pela soma das notas das provas objetiva e discursiva.

11.2 Ocorrendo igualdade de nota final de classificação, o desempate será definido considerando-se os critérios abaixo, na seguinte ordem:

a) Maior idade, a partir de 60 (sessenta) anos; havendo mais de um, o de idade mais avançada.

b) Maior nota na prova discursiva.

c) Maior nota na prova objetiva.

d) Maior idade, para os candidatos com idade menor do que 60 anos.

e) Eventual sorteio público.

12. HOMOLOGAÇÃO E DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL

12.1 O resultado final com a classificação dos candidatos aprovados no concurso, após homologação pela SRH, será divulgado conforme definido no Regulamento.

13. ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO E EXAME MÉDICO

13.1 Para fins de nomeação, o candidato aprovado e classificado dentro do número de vagas fixado neste Edital será convocado pela SRH através edital de convocação, publicado no DOERJ, para apresentar a documentação e submeter-se ao exame médico admissional, conforme definido no Regulamento.

14. DOS REQUISITOS PARA OCUPAÇÃO DO CARGO

14.1 Os candidatos convocados deverão comprovar os requisitos listados abaixo e aqueles básicos para a nomeação dos servidores na UERJ, previstos no Regulamento.

a) Ter graduação plena em Medicina em curso e instituição reconhecidos pelo MEC.

b) Ter certificado de conclusão de Residência médica em Pediatria em instituição reconhecida pelo MEC ou pela Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM).

c) Ter certificado de conclusão de Residência médica em Terapia Intensiva Pediátrica, emitido pela Comissão Nacional de Residência Médica (CNMR) ou MEC ou título de especialista em Medicina Intensiva Pediátrica (TETIP), expedido pela Associação de Medicina Intensiva Brasileira - AMIB ou pelo Conselho Regional de Medicina ou experiência de no mínimo 2 (dois) anos de exercício profissional como Médico Intensivista Pediátrico.

d) Estar regularmente inscrito no Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro.

14.2 Serão aceitos títulos de conclusão equivalentes ao exigido na alínea "b" e "c" supra, desde que com a mesma área e carga horária prevista, reconhecidos pelo MEC ou reconhecidos e emitidos pela Sociedade Médica correspondente à área do concurso.

15. DISPOSIÇÕES GERAIS

15.1 A inscrição no Concurso Público significará, para todo e qualquer efeito, aceitação expressa, por parte do candidato, de todas as condições, normas e exigências constantes deste edital e do Regulamento, das quais não poderá alegar desconhecimento, bem como de todos os atos que forem expedidos sobre o Concurso público.

UERJ, 16 de setembro de 2014
Original assinado por

Elaine Lucio Pereira
Superintendente de Recursos Humanos

ANEXO 1

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

I - PROGRAMA

Distúrbios cardio-circulatórios. Distúrbios respiratórios/Ventilação pulmonar/Desmame ventilatório. Distúrbios metabólicos e endócrinos. Doenças infecto parasitárias. Infecções na UTI. Pneumonia ligada à ventilação mecânica. Uso de antibióticos na UTI. Lesão renal aguda. Insuficiência hepática. Síndromes hemorrágicas. Hemorragia digestiva. Trombose profunda/Embolia pulmonar/Acidente vascular na infância. Uso de hemoderivados e hemocomponentes. Acidentes. Sedação e analgesia. Reanimação cardiorrespiratória na criança e no recém-nascido. Transplante renal. Transplante hepático. Emergências oncológicas. Emergências reumatológicas. Pós-operatório de cirurgia cardíaca. Pós-operatório de neurocirurgia. Atendimento ao politrauma. Suporte nutricional. Polineuropatia do paciente grave. Procedimentos invasivos. Morte encefálica. Dilemas éticos, morais e legais na UTI.

II - BIBLIOGRAFIA SUGERIDA

Carvalho, Wether B. de; Hirschheimeimer, Mário Roberto: Matsumoto, Toshio. Terapia Intensiva Pediátrica, 3ª Edição, Atheneu, São Paulo, 2006.

Nelson Textbook of Pediatrics, 19^th Edition. Elsevier, 2011.

Piva, Jefferson Pedro, Garcia Pedro Celiny Ramos. Medicina Intensiva em Pediatria, 2ª Edição, ed. Revinter, 2014.

Surviving Sepsis Campaign: International Guidelines for Management of Severe Sepsis and Septic Shock: 2012. Acesso em: http://www.sccm.org/Documents/SSC-Guidelines.pdf

Diretrizes Brasileiras de Ventilação Mecânica 2013: Acesso em: http://www.sbpt.org.br/downloads/arquivos/Dir VM 2013/Diretrizes VM2013 SBPT AMIB.pdf

ANEXO 2

CRONOGRAMA

ETAPA	PERÍODO
Divulgação do Edital e da Banca Examinadora	10/10/2014
Inscrições on-line	13/10/2014 a 27/11/2014
Inscrições com pedido de isenção e envio de formulários/documentos (*)	Até 21/10/2014
Entrega do laudo médico dos candidatos portadores de deficiência (*)	Até 21/10/2014
Resultado da análise dos pedidos de isenção	31/10/2014
Resultado da análise dos pedidos de inscrição na cota PCD	31/10/2014
Confirmação das inscrições	10/12/2014
Pedidos de correção de dados da inscrição	10/12/2014 a 17/12/2014
Alocação dos candidatos	07/01/2015
Realização das provas objetiva e discursiva	18/01/2015
Divulgação do gabarito da prova objetiva e padrão de resposta da prova discursiva	23/01/2015
Interposição de Recursos contra o gabarito da prova objetiva e o padrão de resposta da prova discursiva	23/01/2015 a 02/02/2015
Divulgação do gabarito da prova objetiva e padrão de resposta da prova discursiva após recursos	12/02/2015
Divulgação das notas preliminares das provas objetiva e discursiva	02/03/2015
Solicitação para vista do cartão resposta da prova objetiva e para vista da prova discursiva	02/03/2015 a 04/03/2015
Pedido para recontagem de pontos da prova objetiva e interposição de recursos contra a nota da prova discursiva	05/03/2015 a 13/03/2015
Divulgação da nota da prova objetiva após vista de prova e da nota da prova discursiva após recontagem de pontos	Até 24/03/2015
Eventual sorteio	26/03/2015
Divulgação do Resultado Final	Até 31/03/2015