TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ESTADO DE SANTA CATARINA

EDITAL Nº 334/2007

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

FAZ SABER que estarão abertas, de 14 de janeiro a 12 de fevereiro de 2008, as inscrições para o concurso público para provimento do cargo de Agente Administrativo Auxiliar, do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário do Estado.

1. CONCURSO

O concurso destina-se ao preenchimento de 2 (duas) vaga ao cargo de Agente Administrativo Auxiliar do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário do Estado, com lotação na Secretaria do Tribunal de Justiça.

1.1. Serviços Auxiliares

Escolaridade: Ensino Fundamental (anteriormente denominado Ensino de Primeiro Grau) (Lei Complementar n. 90/1993 - Anexo XIII).

Vencimento: R$ 1.138,15 (Serão acrescidos ao vencimento auxílio-alimentação, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), e abono, no valor de R$ 100,00 (cem reais).

2. ATRIBUIÇÕES DO CARGO

2.1. Atividades relacionadas com serviços envolvendo digitação, registro, organização, controle e arquivo de documentos; atendimento ao público e instrução de processos administrativos.

2.2. As atribuições detalhadas do cargo estão disponíveis na página do Tribunal de Justiça, no endereço www.tj.sc.gov.br (Administração/Servidores/Atribuições dos cargos).

3. INSCRIÇÃO

3.1. A inscrição será realizada somente via INTERNET.

3.2. Para realizar a inscrição, o candidato deverá proceder da seguinte maneira:

a) entrar no site www.tj.sc.gov.br, no período de 14 de janeiro a 12 de fevereiro de 2008, preencher integralmente o Requerimento de Inscrição e enviá-lo (via INTERNET) para o Tribunal de Justiça de Santa Catarina. As informações prestadas no Requerimento de Inscrição são de total responsabilidade do candidato;

b) imprimir o Boleto Bancário;

c) efetuar o pagamento da taxa de inscrição, no valor de R$ 40,00 (quarenta reais), usando o Boleto Bancário, até o dia 12 de fevereiro de 2008. Esse pagamento poderá ser efetuado em qualquer agência bancária do Território Nacional, em postos de auto-atendimento ou via INTERNET (observados os horários de funcionamento dos serviços referidos);

d) o candidato portador de limitação física, motora ou sensorial, deverá, após enviar o requerimento (alínea "a"), apresentar à Comissão o atestado médico que comprove a deficiência e informar as condições de que necessita para realizar as provas, entregando-os no endereço descrito no item 4.1 .b, sendo analisado pela Comissão Examinadora, que decidirá sobre o pedido.

3.3. Terá a inscrição cancelada o candidato que efetuar o pagamento da taxa de inscrição com cheque sem provisão de fundos ou outra irregularidade que impossibilite a compensação.

3.4. Para efeito de inscrição, serão considerados documentos de identidade a Carteira Nacional de Habilitação com foto, as Cédulas de Identidade, em perfeito estado, expedidas pelas Secretarias de Segurança, Forças Armadas e Polícia Militar.

3.5. O Tribunal de Justiça não se responsabilizará por solicitações de inscrição via INTERNET não efetivadas por motivos de ordem técnica, falhas de comunicação, congestionamento de linhas de comunicação ou outros fatores de ordem técnica que impossibilitarem a transferência dos dados ou a impressão do documento relacionado no item 3.2.b.

3.6. O candidato que não observar rigorosamente o estabelecido no item 3.2 não terá sua inscrição efetivada.

3.7. A inscrição somente será efetivada após o Tribunal de Justiça ser notificado pelas instituições bancárias do seu pagamento.

3.8. O candidato que tiver sua inscrição deferida terá seus dados cadastrados e o local da realização das provas publicados no site www.tj.sc.gov.br. As inscrições indeferidas serão publicadas no mesmo site, contendo o motivo do indeferimento. 3.9. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das condições estabelecidas neste Edital, das quais não poderá alegar desconhecimento.

4. INSCRIÇÃO - DOADOR DE SANGUE - VIA ISENÇÃO

4.1. A inscrição para o candidato amparado pela Lei Estadual n. 10.567/1997 (doador de sangue), interessado na isenção de pagamento da inscrição é composta pelas etapas abaixo:

a) Primeira etapa - Acessar o endereço www.tj.sc.gov.br. Assinalar a opção DOADOR DE SANGUE - preencher e enviar (via INTERNET), apresentando à Comissão os comprovantes que demonstrem seu enquadramento nos termos da citada legislação, ou seja, declaração que comprove 3 (três) doações nos 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias anteriores ao término da inscrição deste concurso, ou então, documento específico que comprove integrar a Associação de doadores e que contribua para estimular de forma direta e indireta a doação, relacionando minuciosamente as atividades desenvolvidas pelo candidato, declarando que o mesmo enquadra-se como beneficiário da lei referida. As declarações, com a comprovação da condição de doador de sangue deverão ser expedidas pela entidade coletora oficial ou credenciada relacionadas no Anexo II deste Edital, discriminando a quantidade de doações e as datas correspondentes em que foram realizadas.

b) Segunda etapa - O candidato deverá entregar a documentação exigida no Tribunal de Justiça, à Rua Dr. Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Centro, Florianópolis - SC, CEP 88020-901, 11o andar, na Sala n. 11 09/B - Comissão de Concurso, no período de 14 de janeiro a 12 de fevereiro de 2008, das 13 às 18 horas ou pelo correio via SEDEX, para o endereço acima, desde que postado até o dia 12 de fevereiro de 2008.

c) Terceira etapa - O Tribunal de Justiça publicará, após análise, relação dos candidatos que tiveram seu pedido de isenção de inscrição (doador de sangue) deferido, no Diário da Justiça Eletrônico e na página do Tribunal de Justiça, no endereço www.tj.sc.gov.br.

4.2. As informações prestadas no Requerimento de Inscrição são de total responsabilidade do candidato.

4.3. Para o candidato beneficiado com a isenção de inscrição (doador de sangue) aplicam-se as normas contidas nos itens 3.4, 3.8 e 3.9.

4.4. O Tribunal de Justiça não se responsabilizará por solicitações de inscrição não efetivadas por motivos de ordem técnica.

5. PROVAS

5.1. As provas serão realizadas no município de Florianópolis.

5.2. O local, dia e horário das provas serão divulgados no Diário da Justiça Eletrônico e na página do Tribunal de Justiça, no endereço www.tj.sc.gov.br.

5.3. As informações acerca do dia, horário e local das provas NÃO serão fornecidas por telefone.

5.4. O candidato deverá comparecer ao local das provas munido, OBRIGATORIAMENTE, com documento original cujo número foi informado no requerimento de inscrição, além de caneta esferográfica azul ou preta. Caso o documento apresentado pelo candidato seja diferente do documento informado na inscrição ou gere dúvidas quanto a sua identificação, o candidato será submetido à coleta de impressão digital.

5.5. Caso o candidato seja impedido de apresentar o documento solicitado por motivo de perda, roubo ou extravio, esse deverá apresentar boletim de ocorrência, emitido no prazo máximo de 30 (trintas) dias anterior a realização da prova, por autoridade policial.

5.6. Estará automaticamente eliminado do concurso o candidato que chegar após o horário estipulado para o início das provas.

5.7. Não será aceita a solicitação de condição especial de prova se o candidato não comprovar a sua limitação no ato da inscrição, nos termos do item 3.2.d.

5.8. O candidato poderá ausentar-se temporariamente da sala das provas somente acompanhado por um fiscal.

5.9. O candidato só poderá retirar-se da sala após 1 (uma) hora do início das provas.

5.10. Os 3 (três) últimos candidatos que permanecerem na sala das provas deverão retirar-se do local simultaneamente.

5.11. Será excluído do concurso o candidato que tentar fraudar as provas, ou for responsável por falsa identificação.

5.12. Durante a realização das provas, o candidato não poderá consultar livros, apostilas ou anotações, nem utilizar calculadoras, celulares e similares, sob pena de ser eliminado do concurso.

5.13. O concurso consistirá em PROVAS ESCRITAS, de caráter eliminatório e classificatório, classificando-se, ao final, apenas os 200 (duzentos) melhores colocados, conforme quadro abaixo; havendo empate na 200ª colocação, todos os candidatos nesta posição estarão classificados:

5.14. Considera-se prova escrita o conjunto de questões referentes a cada matéria.

5.15. As provas, com duração de 4 (quatro) horas, serão do tipo múltipla escolha, com 4 (quatro) opções de resposta em cada questão e somente uma correta, e versarão sobre as matérias especificadas nos programas que compõem o Anexo I.

5.16. Será nula a resposta dada pelo candidato quando:

a) o cartão-resposta apresentar emendas e/ou rasuras, ainda que legíveis;

b) a questão apresentar mais de uma opção assinalada;

c) não estiver assinalada no cartão-resposta;

d) preenchida fora das especificações.

5.17. O candidato é inteiramente responsável pelo preenchimento do cartão-resposta, que não poderá ser substituído.

5.18. As questões anuladas pela Comissão Examinadora serão computadas, para todos os candidatos, como resposta correta.

6. CLASSIFICAÇÃO

6.1. Atribuir-se-á às provas nota de 0 (zero) a 10 (dez), permitidas as frações, considerando-se aprovado o candidato que, em cada prova alcançar nota mínima 5 (cinco) e na média final nota igual ou superior a 6 (seis), esta resultante da média aritmética ponderada das notas obtidas.

6.2. A classificação dos candidatos aprovados obedecerá à ordem decrescente das médias obtidas, expressas com 3 (três) casas decimais.

6.3. Se ocorrer empate, terá preferência na classificação, sucessivamente, o candidato com idade mais elevada, com a maior nota na Prova de Língua Portuguesa, de Conhecimentos Básicos de Legislação, de Conhecimentos Básicos de Informática e de Conhecimentos Gerais.

7. RECURSOS

7.1. Os recursos, devidamente fundamentados, deverão ser dirigidos ao Presidente da Comissão Examinadora e protocolizados na Seção de Protocolo do Tribunal de Justiça, até 3 (três) dias úteis após a publicação do ato impugnado.

7.2. Não serão aceitos recursos enviados pelo correio, por fax, telex ou correio eletrônico.

7.3.Os recursos poderão ser interpostos por procurador, com poderes específicos para este fim.

7.4. Julgados os recursos, o resultado final será homologado pelo Presidente do Tribunal de Justiça.

8. DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL

8.1. O resultado final será divulgado pela Comissão Examinadora em edital publicado no Diário da Justiça Eletrônico e na página do Tribunal de Justiça, no endereço www.tj.sc.gov.br.

8.2. O prazo de validade do concurso será de 2 (dois) anos, contados da publicação de sua homologação, prorrogável uma vez, por igual período, a critério do Poder Judiciário.

9. DISPOSIÇÕES FINAIS

9.1. Somente serão considerados inscritos os candidatos que atenderem ao estabelecido neste Edital.

9.2. A lista dos candidatos com inscrição deferida será divulgada no Diário da Justiça Eletrônico e na página do Tribunal de Justiça, no endereço www.tj.sc.gov.br.

9.3. Somente terão caráter oficial as informações publicadas no Diário da Justiça Eletrônico ou as enviadas pelo correio.

9.4. A Comissão Examinadora poderá, durante o concurso, colher as impressões digitais do candidato para análise da identificação.

9.5. Por ocasião da posse, entre outros, serão exigidos dos candidatos nomeados os seguintes documentos:

a) Certificado de conclusão do grau de escolaridade exigido para a Carreira;

b) Estar em dia com as obrigações eleitorais (título de eleitor, comprovante de votação ou de justificação), para os candidatos de ambos os sexos e com as obrigações militares, para os do sexo masculino (Leis n. 4.375/1964, 4.754/1 965 e Decreto n. 57.654/1966);

c) Certidão negativa de antecedentes criminais expedidas pelos Foros das Justiças Federal e Estadual dos locais de residência do candidato nos últimos 5 (cinco) anos;

d) Certidão de nascimento ou casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;

e) Cédula de Identidade;

f) Comprovante de inscrição no CPF;

g) Comprovante de inscrição no PIS ou PASEP.

9.6. Os casos não previstos neste Edital serão resolvidos pela Comissão Examinadora que, julgando necessário, poderá submetê-los ao Presidente do Tribunal de Justiça.

Florianópolis, Capital do Estado de Santa Catarina, aos 18 dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete.

Desembargador Pedro Manoel Abreu
PRESIDENTE

ANEXO I

PROGRAMA

LÍNGUA PORTUGUESA

1. ESTRUTURA FONÉTICA - Encontros vocálicos e consonantais. Divisão silábica. Ortografia: emprego das letras. Acentuação gráfica. 2. ESTRUTURA MORFOLÓGICA - Classificação das palavras. Substantivo, artigo, adjetivo, numeral, pronome e verbos: tempos, modos e pessoas. Flexão e emprego das classes de palavras. Processos de formação dos vocábulos: derivação e composição. 3. ESTRUTURA SINTÁTICA - Análise sintática: função sintática dos termos da oração (sujeito, objeto direto e indireto, adjunto adverbial e vocativo). 4. SINTAXE DE CONCORDÂNCIA - Concordância verbal e nominal. 5. SINTAXE DE REGÊNCIA - Regência verbal e nominal. Crase. 6. SINTAXE DE COLOCAÇÃO - Colocação dos pronomes oblíquos átonos: próclise, mesóclise e ênclise. 7. SEMÂNTICA - Homônimos, sinônimos, antônimos e parônimos. 8. PONTUAÇÃO - Vírgula, ponto-e-vírgula, dois pontos, ponto de exclamação, ponto de interrogação e ponto final. 9. INTERPRETAÇÃO DE TEXTO.

CONHECIMENTOS GERAIS

HISTÓRIA

1. HISTÓRIA MUNDIAL - 1.1. Primeira e Segunda Guerras Mundiais. 1.2. Mundo contemporâneo e globalização. 1.3. Atualidades internacionais. 2. HISTÓRIA BRASILEIRA - 2.1. Período Colonial: A mão-de-obra escrava. Inconfidência Mineira. Vinda da Família Real ao Brasil. 2.2. Período Monárquico: A abolição da escravatura. Os imigrantes. 2.3. Período Republicano: A Proclamação da República. A Revolução de 1930. 3. BRASIL CONTEMPORÂNEO.

GEOGRAFIA

1. LOCALIZAÇÃO E LIMITES DO BRASIL. 2. ASPECTOS NATURAIS DO TERRITÓRIO BRASILEIRO - Relevo, hidrografia, clima, vegetação e domínios morfoclimáticos. 3. ASPECTOS DEMOGRÁFICOS BRASILEIROS - Composição étnica da população, crescimento demográfico, movimentos populacionais e estrutura da população. 4. AS QUESTÕES AMBIENTAIS BRASILEIRAS. 5. ATUALIDADES.

CONHECIMENTOS BÁSICOS DE INFORMÁTICA

1. SISTEMA OPERACIONAL - Características da interface gráfica: manipulação de janelas, acesso a menus, uso do mouse, área de trabalho, barra de tarefas e de inicialização rápida. Botão Iniciar: programas, documentos recentes, impressoras, desligar. Utilização do Windows Explorer: operações com arquivos e pastas, atalhos, modos de visualização, lixeira. Acessórios do Windows: calculadora, bloco de notas, paint. 2. EDITORES DE TEXTOS - Manipulação de documentos: novo, salvar, abrir, imprimir, propriedades. Formatação de documentos: fonte, espaçamento, parágrafo, tabulação, maiúsculas e minúsculas, marcadores e numeração. Edição de documentos: localizar e substituir texto, selecionar, recortar, copiar, colar, numerar páginas, trabalhar com cabeçalho e rodapé, inserir figuras, quebrar páginas. Configuração de documentos: margens, tamanho do papel, orientação para impressão. Tabelas: criar tabela, selecionar, inserir e eliminar células, classificar. Ferramentas adicionais: verificar ortografia, corrigir palavras automaticamente. 3. UTILIZAÇÃO DA INTERNET E CORREIO ELETRÔNICO - Navegação: noções sobre endereços, configuração do navegador, acessar links, avançar, retroceder e recarregar páginas, favoritos, download de arquivos. Correio eletrônico: endereços de e-mail, escrever e enviar mensagens, anexar arquivos, organizar e selecionar mensagens recebidas.

. Versões dos softwares utilizados no programa:

a) sistema operacional Windows XP;

b) editor de texto Microsoft Office XP;

c) Browser Internet Explorer 7;

d) Cliente de Correio Eletrônico Outlook Express 6.

CONHECIMENTOS BÁSICOS DE DIREITO E LEGISLAÇÃO

1. CONSTITUIÇÃO FEDERAL (Título I - Dos Princípios Fundamentais; Título II - Dos Direitos e Garantias Fundamentais: Capítulo I e II; Título III - Da Organização do Estado: Capítulo VII - Da Administração Pública, Seção I e II; Título IV - Da Organização dos Poderes: Capítulo III - Do Poder Judiciário, Seção I e VIII). 2. CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (Título III - Da Organização Político-administrativa do Estado; Título IV - Da Organização dos Poderes: Capítulos I e IV). 3. ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DE SANTA CATARINA (Lei n. 6.745/1985) 4. DIVISÃO E ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA (Lei Complementar n. 339/2006).

Nota: A legislação integrante do presente PROGRAMA será exigida com as alterações que entrarem em vigor até 14 de janeiro de 2008.

ANEXO II

RELAÇÃO DOS CENTROS DE HEMATOLOGIA

Conforme orientação do Centro de Hematologia e Hemoterapia de Santa Catarina, estão habilitadas a fornecer declaração que ateste a condição de doador de sangue as entidades abaixo relacionadas: