PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS

ESCOLA DE APERFEIÇOAMENTO DO SERVIDOR

PROCESSO SELETIVO PARA ESTÁGIO NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAZONAS

Considerando a Lei N° 11.788/2008, o estágio compreende o exercício transitório de funções auxiliares no Poder Judiciário, com bolsa auxílio mensal no valor de R$ 800,00, auxílio transporte no valor de R$ 99,00 e jornada de trabalho de 30 (trinta) horas semanais, devendo corresponder ao horário de 08h às 14h.

REQUISITOS PARA A ADMISSÃO:

a) ser brasileiro ou estrangeiro, observado o prazo do visto temporário de estudante, na forma de legislação aplicável;

b) estar em dia com as obrigações militares, se do sexo masculino;

c) estar no gozo dos direitos políticos;

d) não ter antecedentes criminais, comprovado mediante folha corrida da Justiça Estadual e Federal;

e) estar regularmente matriculado em curso de graduação de Administração, Arquitetura, Arquivologia, Comunicação Social, Engenharia Ambiental, História, Informática, Odontologia, Psicologia e Serviço Social, de estabelecimento de ensino superior autorizado ou reconhecido, desde que não seja na modalidade de ensino a distância (EAD), e cursando, no mínimo, 5º (quinto) período ou o equivalente para escolas de regime anual;

f) não ser titular de cargo, emprego ou função pública, salvo se estiver regularmente afastado e, no caso de exercer atividade privada, ser ela compatível com sua condição funcional;

g) ter coeficiente de rendimento mínimo de 7,0 (sete) pontos, atestado por histórico escolar;

1. Os requisitos das letras ,"b", "c", "d", "e" e "g" deverão ser comprovados com os respectivos documentos somente no ato da admissão no programa de estágio;

1.1 Se, no ato da admissão, o candidato não estiver matriculado regularmente no mínimo no 5º período, ficará vedada sua admissão.

1.2 Se, entre a realização do processo seletivo e a fase de admissão, o candidato aprovado vier a concluir o curso, não renovar a matrícula ou for reprovado em mais de uma disciplina do período anterior, ficará vedada sua admissão;

1.3 Caso o candidato convocado esteja no penúltimo ou último semestre do curso, que o impossibilite ter, no mínimo, 01 (um) ano de contrato de estágio também ficará vedada sua admissão.

1. VAGAS

O processo seletivo destina-se ao preenchimento de vagas de cadastro reserva para estagiários do curso de Administração, Arquitetura, Arquivologia, Comunicação Social, Engenharia Ambiental, História, Informática, Odontologia, Psicologia e Serviço Social.

INSCRIÇÕES

3. As inscrições poderão ser efetuadas gratuitamente no período de 15 a 24 de setembro de 2010, no site do Centro de Integração Empresa Escola (CIEE): www.ciee.org.br;

3.1. A inscrição que não atenda a todos os requisitos fixados será cancelada, a qualquer tempo;

3.2. A declaração falsa, inexata ou ilegível dos dados constantes da ficha de inscrição, bem como a apresentação de documentos falsos ou inexatos, determinará o cancelamento da inscrição e a anulação de todos os atos dela decorrentes, em qualquer época, sem prejuízo das sanções civis e penais cabíveis;

SELEÇÃO

4. A primeira etapa da seleção será realizada mediante teste on-line disponível no site do CIEE, com 10 (dez) questões referentes à língua portuguesa e 10 (dez) relativas à informática;

4.1 O candidato deverá realizar e concluir o teste on-line no ato da inscrição, exclusivamente no primeiro acesso, estando vedada sua realização posteriormente;

4.2 O candidato que não realizar o teste on-line estará automaticamente eliminado do processo seletivo;

4.3. A segunda etapa será composta de análise curricular, com pontuação conforme tabela do Anexo I.

4.6 A terceira etapa será realizada mediante entrevista no Tribunal de Justiça do Amazonas, com pontuação conforme tabela do Anexo II.

CLASSIFICAÇÃO

Primeira etapa

5.1 A cada questão correta do teste on-line será atribuído 0,5 (cinco) décimos, de tal maneira que, na soma da pontuação de todas as questões, perfaça-se um total de 10 (dez) pontos;

5.1 Será automaticamente desclassificado da primeira etapa o candidato que não obtiver nota igual ou superior a 5 (cinco) no teste on-line;

5.2 Será automaticamente desclassificado da primeira etapa o candidato que não acertar nenhuma questão no teste online de Língua Portuguesa;

5.3 Em caso de empate na classificação do teste on-line, serão adotados, sucessivamente, os seguintes critérios de desempate:

a) maior pontuação na prova de Língua Portuguesa,

b) maior média aferida no histórico escolar,

c) candidato mais idoso.

Segunda etapa

5.4 Serão convocados para a Análise Curricular, de acordo com a necessidade do TJAM, os candidatos que obtiverem maior classificação na primeira etapa;

Terceira etapa

5.5 Serão convocados para Entrevista os candidatos que obtiverem maior pontuação na segunda etapa de acordo com a tabela do ANEXO I.

5.6 Serão convocados para a admissão, de acordo com a necessidade do TJAM, os candidatos que obtiverem maior pontuação de acordo com a tabela do ANEXO II.

DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS

6. O resultado da primeira etapa do processo seletivo será divulgado no site do Centro de Integração Empresa Escola, www.ciee.org.br. Os resultados das etapas subsequentes serão divulgados no site do Tribunal de Justiça do Amazonas, www.tjam.jus.br.

PREENCHIMENTO DAS VAGAS E ADMISSÃO

7. O preenchimento das vagas que porventura surgirem durante o prazo de validade deste processo seletivo obedecerá rigorosamente à ordem de classificação final.

7.1 As convocações para admissão, de acordo com a necessidade do preenchimento das vagas, serão realizadas por e-mail e telefone;

7.2 No ato da admissão o candidato deverá apresentar os originais e cópias dos seguintes documentos:

a) Cédula de Identidade (RG);

b) Cartão de Identificação de Contribuinte ou outro documento que aponte seu número de cadastro como pessoa física (CPF);

c) Título de eleitor;

d) Comprovante de residência;

e) Certificado de Reservista para candidatos do sexo masculino;

f) Comprovante de matrícula do curso de Graduação ao qual se candidatou, de instituição de ensino oficial ou reconhecida, a partir do quinto período ou equivalente para escolas de regime anual;

g) Histórico escolar que ateste coeficiente de rendimento mínimo de 7,0 (sete) pontos;

h) Certidão negativa de antecedentes criminais do Tribunal de Justiça e Polícia Federal;

i) 01 (uma) fotografia recente 2x2 cm;

j) 01 (uma) fotografia recente 3x4 cm;

DISPOSIÇÕES FINAIS

8. Para participar do Processo Seletivo, o candidato deverá ter pleno conhecimento destas informações e da Lei Nº 11.788/2008 que dispõe sobre o estágio de estudantes;

8.1. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão do Processo Seletivo para Estágio no Tribunal de Justiça do Amazonas, que poderá rever seus próprios atos, de ofício ou por solicitação do interessado.

8.2. O processo seletivo terá validade até a abertura de novo certame, não podendo exceder, em qualquer hipótese, o prazo de 2 (dois) anos, a contar da publicação do resultado final.

ANEXO I

Os candidatos aprovados para a segunda fase deverão comprovar os itens 1,2,3 e 4 através de cópia autenticada de declaração, certificado ou documentação pertinente a ser entregue diretamente na Escola de Aperfeiçoamento do Tribunal de Justiça do Amazonas situada a Av. André Araújo, S/N, Aleixo, Edifício Arnoldo Péres, 1º andar.

ANEXO II