PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS, DESEMBARGADOR JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES, TORNA PÚBLICA A ABERTURA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE ENGENHEIROS.

O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER:

A todos quantos o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, na forma das normas ínsitas no artigo 37, inciso IX da Constituição Federal, da Lei n.° 2.607 de 28 de junho de 2000 e demais normas que regem a matéria, ficam abertas, no período de 11 a 15 de fevereiro de 2011, no horário de 08h às 15h, para contratação temporária de Engenheiros, por prazo determinado para atuarem na Divisão de Engenharia e na Secretaria de Controle Interno, mediante as condições determinadas neste EDITAL e demais disposições legais aplicadas à espécie,

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O presente Processo Seletivo Simplificado visa à contratação imediata de 06 (seis) bacharéis em Engenharia para contratação temporária, por 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado mais uma vez, por igual período, de acordo com a necessidade do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas.

1.2 Serão considerados aprovados no Processo Seletivo os candidatos que obtiverem no mínimo 50% (cinquenta por cento) do somatório da pontuação correspondente à análise do currículo.

1.3 São condições da inscrição:

1.3.1 Ter nacionalidade brasileira ou ser naturalizado brasileiro;

1.3.2 Estar em dia com o serviço militar (para candidatos do sexo masculino);

1.3.3 Estar em dia com as obrigações eleitorais;

1.3.4 Ter idade mínima de 18 anos completos até a data de encerramento das inscrições;

1.3.5 Declarar, no ato da inscrição, a disponibilidade para cumprir a jornada de trabalho;

1.3.6 Estar regular no órgão representativo da entidade de classe respectiva.

2. DAS VAGAS E REMUNERAÇÃO

2.1 A contratação de que trata o presente Edital destina-se ao preenchimento das seguintes vagas:

3. DA INSCRIÇÃO NO PROCESSO SELETIVO

3.1 As inscrições realizar-se-ão no período de 11 a 15 de fevereiro de 2011, no horário de 08h às 15h impreterivelmente, com a entrega do currículo na Divisão de Recursos Humanos do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, situada na Av. André Araújo, s/n.° - Bairro Aleixo - 1.° Andar.

3.2. No ato da inscrição, com a finalidade de averiguar e comprovar as informações contidas no currículo, somente poderá concorrer às vagas contidas no presente Edital o candidato portador de cópias autenticadas em cartório dos seguintes documentos e declarações:

3.2.1 Certificado de Conclusão de Curso de Nível Superior Bacharelado em Engenharia conforme área de formação (item 2.1);

3.2.2 Certificado em Pós-Graduação na área afim, caso declarado;

3.2.3 Cursos na área concorrida, caso declarado;

3.2.4 Documentação pessoal (RG, CPF e Título de Eleitor);

3.2.5 Comprovante de endereço;

3.2.6 Declaração de estar em dia com o serviço militar (para candidatos do sexo masculino);

3.2.7 Declaração de estar em dia com as obrigações eleitorais e

3.2.8 Comprovante de inscrição na entidade de classe representativa;

3.2.9 Comprovante de tempo de serviço na administração pública (certidão de tempo de serviço ou termo de posse ou ato de nomeação acompanhado do último contracheque), caso declarado;

3.3 Não será aceita a solicitação de inscrição via fax ou por meio eletrônico;

3.4 Não haverá taxa de inscrição;

3.5 O Processo Seletivo Simplificado consistirá em Análise de Currículo.

3.6 É vedada a inscrição neste Processo Seletivo Simplificado ao candidato que tenha vínculo de parentesco em linha reta e colateral, até o terceiro grau inclusive, e o parentesco por afinidade, na linha reta ou colateral, incluído o parente colateral de terceiro grau, do cônjuge ou companheiro dos magistrados ou de servidores investidos em cargos de direção ou de assessoramento neste Poder Judiciário.

4. ANÁLISE DO CURRÍCULO

4.1 O Processo Seletivo Simplificado consistirá em análise de currículo, realizada pela Comissão do Processo Seletivo Simplificado, designada pelo Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas.

4.2 A análise curricular seguirá a seguinte pontuação:

4.3 A pontuação do item 4.2 será atribuída da seguinte forma:

4.4 Etapas do Processo Seletivo Simplificado dos Candidatos:

5. DA ELIMINAÇÃO

Será eliminado do Processo Seletivo Simplificado o candidato que não preencher as condições da inscrição do item 1.3 e não se encontrar munido da documentação ou apresentar documentação falsa ou não idônea exigida no item 3.2 .

6. DA CLASSIFICAÇÃO

6.1 Serão classificados os candidatos que obtiverem a pontuação mínima de 50% (cinquenta por cento) do valor total da nota na Análise de Currículo - seguindo rigorosamente a ordem decrescente de notas obtidas nesta etapa;

6.2 O resultado preliminar estará disponível no site do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas - www.tjam.jus.br e no Diário da Justiça no dia 22 de fevereiro de 2011.

7. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

7.1 Ocorrendo empate no resultado final, aplicar-se-á para o desempate o disposto no parágrafo único do artigo 27 da Lei Federal n.° 10.741/03, para os candidatos que se enquadrarem na condição de idoso, nos termos do artigo 10 da mencionada Lei (possuírem 60 anos completos ou mais);

7.2 Para os candidatos que não estão amparados pelo item anterior, o desempate beneficiará, sucessivamente, o candidato que:

a) obtiver a maior número de pontos em titulação (pós-graduação);

b) tiver a maior idade.

8. DA CONTRATAÇÃO

8.1 Os candidatos selecionados serão contratados por ordem de classificação, de acordo com o número de vagas, conforme item 2.1.

8.2 O contrato temporário para o cargo de Engenheiro terá jornada de 08 (oito) horas diárias, totalizando 40 (quarenta) horas semanais.

8.3 Os candidatos selecionados de acordo com o número de vagas oferecidas deverão comparecer à Divisão de Pessoal do Tribunal de Justiça, sito na Av. André Araújo, s/n.° - Bairro Aleixo - 1.° Andar, até 03 (três) dias úteis após a publicação do termo de homologação do resultado final no site do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas - www.tjam.jus.br e no Diário da Justiça, munidos dos documentos originais.

8.4 O candidato selecionado que não se apresentar no prazo mencionado no item anterior será considerado desistente e sua vaga preenchida por outro candidato aprovado para o cargo, conforme a ordem de classificação geral.

8.5 No ato da contratação será necessária a apresentação dos originais dos seguintes documentos: RG; CPF; PIS/PASEP/NIT; título de eleitor; comprovante de quitação com a Justiça Eleitoral; certificado de reservista (homens); comprovante de endereço; diploma de nível superior bacharelado em engenharia; certidão de bons antecedentes ("nada Consta"); atestado médico de saúde física e mental; declaração de incompatibilidade funcional; 02 (duas) fotos 3X4; número de conta corrente e da agência bancária; comprovante de inscrição na entidade de classe representativa.

8.6 O candidato deverá manter atualizado o seu endereço e telefones na Divisão de Recursos Humanos do Poder Judiciário, enquanto estiver participando da seleção e mesmo após ter sido aprovado. Serão de exclusiva responsabilidade do candidato os prejuízos advindos da não atualização de seus dados.

9. DOS RECURSOS

9.1 O prazo para entrega do pedido de impugnação do resultado preliminar do Processo Seletivo Simplificado será impreterivelmente das 08h às 15h do dia 23 de fevereiro de 2011.

9.2 Os recursos deverão ser entregues por escrito no Protocolo Administrativo do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, sito na Av. André Araújo, s/n.° - Bairro Aleixo - Térreo, endereçados à Divisão de Recursos Humanos do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas no prazo estabelecido.

9.3 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. O recurso inconsistente ou intempestivo, bem como aquele cujo teor desrespeite a banca, será preliminarmente indeferido.

9.4 Todos os recursos serão analisados pela Comissão do Processo Seletivo Simplificado e o resultado final estará à disposição dos candidatos no site do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas - www.tjam.jus.br e no Diário da Justiça no dia 28 de fevereiro de 2011.

10. DISPOSIÇÕES FINAIS

10.1 A inscrição do candidato implicará a aceitação prévia das normas contidas no presente Edital.

10.3 Este Edital entra em vigor na data da sua publicação.

Manaus, 08 de fevereiro de 2011.

Desembargador JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES
Presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas