TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ESTADO DO ACRE

EDITAL Nº 09/2010

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, DESEMBARGADOR PEDRO RANZI, TORNA PÚBLICA A ABERTURA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PSICÓLOGO E ESTAGIÁRIO - CONVENIO nº 084/2008.

O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER:

A todos quantos o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, na forma das normas ínsitas no artigo 37, inciso IX, e artigo 27, inciso X, da Constituição Federal e da Estadual, e alterações posteriores, respectivamente combinados com a Lei nº 8.666/93, e demais normas que regem a matéria, ficam abertas, no período de 24 de novembro a 30 de novembro de 2010, as inscrições no Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária de Psicólogo e Estagiário, por prazo determinado, para atuarem junto à Vara da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher em razão do Convênio nº 084/2008, celebrado entre o Ministério da Justiça, por meio da Secretaria de Reforma do Judiciário, e o Tribunal de Justiça do Estado do Acre, mediante as condições determinadas neste EDITAL e demais disposições legais aplicadas à espécie.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O Processo Seletivo Simplificado regido por este Edital terá validade de acordo com os termos do Convênio nº 084/2008, que expira em 28-12-2011, podendo ser alterado mediante termo aditivo.

1.2 O presente Processo Seletivo Simplificado visa à contratação imediata de 01 (um) Psicólogo, bem como a formação de cadastro reserva para o cargo de Psicólogo e de Estagiário em Psicologia para provimento em caráter provisório.

1.3 Serão considerados aprovados no Processo Seletivo os candidatos que obtiverem no mínimo 50% (cinquenta por cento) do somatório da pontuação correspondente à análise do currículo.

1.4 São condições da inscrição para Psicólogo:

1.4.1 Ter nacionalidade brasileira ou equiparada;

1.4.2 Estar em dia com o serviço militar (para candidatos do sexo masculino);

1.4.3 Estar em dia com as obrigações eleitorais (apresentar comprovante da última votação);

1.4.4 Ter idade mínima de 18 anos completos até a data de encerramento das inscrições;

1.4.5 Ter disponibilidade para cumprir a jornada de trabalho;

1.4.6 Estar regular no órgão representativo da entidade de classe respectiva.

1.5 São condições da inscrição para Estagiário:

1.5.1 Ter nacionalidade brasileira ou equiparada;

1.5.2 Preenchimento dos requisitos do item 4.4 e os estabelecidos na Lei Federal nº 11.788/2008.

2. DAS VAGAS E REMUNERAÇÃO

2.1 A contratação de que trata o presente Edital destina-se ao preenchimento das seguintes vagas:

3. DO LOCAL DE TRABALHO

4. DA INSCRIÇÃO NO PROCESSO SELETIVO

4.1 Poderão concorrer às vagas contidas no presente Edital os candidatos portadores de Certificado de Conclusão de Curso de Nível Superior em Psicologia e os alunos matriculados no Curso de Nível Superior em Psicologia, conforme item 2.1.

4.2 As inscrições realizar-se-ão no período de 24 de novembro a 30 de novembro de 2010, no Centro de Capacitação de Servidores do Poder Judiciário.

4.3 O formulário de inscrição (modelo curriculum vitae) estará disponível aos candidatos no Centro de Capacitação de Servidores do Poder Judiciário, situado na Rua Marechal Deodoro, nº 471 - Centro. NÃO SERÁ NECESSÁRIA A APRESENTAÇÃO DE CURRICULUM VITAE.

4.4 O candidato deverá trazer os originais de toda a documentação pessoal para preenchimento do formulário de inscrição (modelo curriculum vitae), com a finalidade de averiguar e comprovar as informações no ato da inscrição:

4.5 Não será aceita a solicitação de inscrição via fax ou por meio eletrônico.

4.6 Não haverá taxa de inscrição.

4.7 O Processo Seletivo Simplificado consistirá em Análise de Currículo.

5. DA ANÁLISE DO CURRÍCULO

5.1 O Processo Seletivo Simplificado consistirá em Análise de Currículo, realizada pela Comissão instituída por meio da Portaria nº 1.505/2010, da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, avaliado a partir da seguinte pontuação:

Psicólogo e Estagiário

5.2 A análise curricular seguirá a seguinte pontuação:

5.3 A pontuação do item 5.2 será atribuída da seguinte forma:

5.4 Etapas do Processo Seletivo Simplificado dos Candidatos:

5.5 Todas as etapas constantes no item 5.4 deste Edital serão realizadas no Centro de Capacitação dos Servidores do Poder Judiciário, localizado na Rua Marechal Deodoro, nº 471 - Centro.

6. DA ELIMINAÇÃO

6.1 Será eliminado do Concurso o candidato que:

6.1.1 Não comparecer a qualquer das etapas do Concurso.

6.1.2 Apresentar-se sem documentação ou apresentar documentação falsa ou não idônea exigida no item 4.4.

7. DA CLASSIFICAÇÃO

7.1 Serão classificados e farão parte do cadastro de reserva os candidatos que obtiverem a pontuação mínima de 50% (cinquenta por cento) do valor total da nota na Análise de Currículo - seguindo rigorosamente a ordem decrescente de notas obtidas nesta etapa.

7.2 O resultado final estará disponível no mural do Centro de Capacitação dos Servidores do Poder Judiciário, no site do Tribunal de Justiça do Estado do Acre - www.tjac.jus.br e no Diário da Justiça.

8. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

8.1 Ocorrendo empate no resultado final - item 5.2, aplicar-se-á para o desempate o disposto no parágrafo único do artigo 27 da Lei Federal nº 10.741/03, para os candidatos que se enquadrarem na condição de idoso, nos termos do artigo 10 da mencionada Lei (possuírem 60 anos completos ou mais).

8.2 Para os candidatos que não estão amparados pelo item anterior, o desempate beneficiará, sucessivamente, o candidato que:

a) obtiver a maior nota no item Títulos na área concorrida (cursos, palestras, seminários e outros) conforme o item 5.2;

b) tiver a maior idade.

9. DA CONTRATAÇÃO

9.1 Os candidatos selecionados serão contratados por ordem de classificação, de acordo com o número de vagas e necessidade da Vara da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

9.2 O contrato temporário para o cargo de Psicólogo terá jornada de 06 (seis) horas diárias, totalizando 30 (trinta) horas semanais.

9.3 A Jornada de Trabalho relativa às funções de estagiário a ser provido neste Processo Seletivo Simplificado é de 04 (quatro) horas diárias, ou seja, 20 (vinte) horas semanais, em horário a ser estabelecido pelo TJ/AC, compatíveis com suas atividades discentes.

9.4 Os candidatos selecionados de acordo o número de vagas oferecidas deverão comparecer à Central de Contratos do Tribunal de Justiça, sito na Rua Benjamin Constant, nº 2.209, Centro, até 03 (três) dias úteis após a publicação do termo de homologação do resultado final, munidos dos documentos originais.

9.5 O candidato selecionado que não se apresentar no prazo mencionado no item anterior, será considerado desistente e sua vaga preenchida por outro candidato aprovado para o cargo, conforme a ordem de classificação geral e mediante convocação afixada no mural do Centro de Capacitação dos Servidores do Poder Judiciário e divulgação no site do Tribunal de Justiça do Estado do Acre.

9.6 No ato da contratação será necessária a apresentação dos seguintes documentos:

9.7 O candidato deverá manter atualizado o seu endereço e telefones no Centro de Capacitação dos Servidores do Poder Judiciário, enquanto estiver participando da seleção e mesmo após ter sido aprovado. Serão de exclusiva responsabilidade do candidato os prejuízos advindos da não atualização de seus dados.

10. DOS RECURSOS

10.1 O prazo para entrega do pedido de impugnação do resultado final do Processo Seletivo Simplificado será de 24 (vinte e quatro) horas, imediatamente após sua divulgação.

10.2 Os recursos deverão ser entregues por escrito no Centro de Capacitação dos Servidores do Poder Judiciário, sito na Rua Marechal Deodoro, nº 471 - Centro, no prazo estabelecido.

10.3 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. O recurso inconsistente ou intempestivo, bem como aquele cujo teor desrespeite a banca, será preliminarmente indeferido.

10.4 Todos os recursos serão analisados e o resultado estará à disposição dos candidatos para conhecimento no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas.

11. DISPOSIÇÕES FINAIS

11.1 A inscrição do candidato implicará a aceitação prévia das normas contidas no presente Edital.

11.2 Os casos omissos e as dúvidas de interpretação das normas reguladoras do Processo Seletivo Simplificado, porventura suscitados, deverão ser encaminhados, por escrito, à Comissão do Processo Seletivo Simplificado, sito na Rua Marechal Deodoro, nº 471 - Centro, cabendo recurso ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, no prazo de 02 (dois) dias da ciência da decisão da Comissão do Processo Seletivo.

Rio Branco-AC, 23 de novembro de 2010.

Desembargador Pedro Ranzi
Presidente