TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

EDITAL N.º 10/2014

Estágio de Nível Superior

Abertura de PROCESSO SELETIVO para aceitação de estagiários

O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de sua competência regimental estabelecida no inciso VI do art. 22 do Regimento Interno do Tribunal - Resolução n.º 170, de 18.12.1997, faz saber a todos os interessados que, em conformidade com o que disciplinam a Lei n.º 11.788, de 25.09.2008 e a Resolução nº TRE-MS nº. 496, de 19.3.2013, fará realizar seleção de estudantes matriculados em cursos de ensino superior, nas áreas de interesse deste Tribunal, para atuarem como estagiários neste órgão, conforme as seguintes disposições:

1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. Declara-se aberto o PROCESSO SELETIVO destinado à aceitação de estagiários de ensino superior para a Secretaria do Tribunal.

1.2. São condições de aceitação do educando como estagiário:

a) idade mínima de 16 (dezesseis) anos;

b) matrícula e frequência regular em curso de educação superior constante do quadro do item 1.7 deste Edital;

c) celebração de termo de compromisso entre o educando, a parte concedente do estágio e a instituição de ensino.

1.3. Somente será aceito no programa de estágio deste Tribunal candidato em situação regular com a Justiça Eleitoral e não filiado a partido político.

1.4. Ao ocupante de cargo, emprego ou função da administração pública direta ou indireta, de qualquer dos Poderes da União, Estados, Distrito Federal ou Municípios será permitida a realização de estágio obrigatório neste Tribunal, situação em que não haverá o recebimento de bolsa, auxílio-transporte ou quaisquer benefícios diretos e indiretos provenientes do estágio.

1.5. Quando da aceitação no programa de estágio será exigido do candidato:

a) comprovação da idade mínima de 16 anos;

b) prova de quitação com as obrigações eleitorais, se brasileiro maior de 18 anos;

c) prova de quitação com as obrigações militares, para candidatos, brasileiros do sexo masculino, maiores de 18 anos;

d) comprovação de não filiação partidária;

e) comprovação de matrícula em instituição de ensino conveniada;

f) comprovação de haver cursado 1 semestre para os cursos com duração de quatro semestres, 2 semestres para os cursos com duração de dez, oito ou seis semestres, e 1 ano para qualquer que seja a duração do curso no caso de a instituição de ensino possuir a grade curricular organizada em períodos anuais.

1.6 O candidato que no ato da aceitação no programa de estágio não satisfizer as exigências contidas no item 1.5 ficará em lista de espera e será convocado para a primeira vaga assim que completar os requisitos necessários.

1.7. O PROCESSO SELETIVO visa ao preenchimento de vagas, em ocasião de interesse da administração, pelos candidatos nele habilitados, obedecendo-se à ordem de classificação, nas seguintes áreas de formação acadêmica:

QUADRO I - DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS POR CURSO

CURSO			Nº vagas *
ADMINISTRAÇÃO			9
ARQUITETURA E URBANISMO			1
BIBLIOTECONOMIA			2
DIREITO			11
CIÊNCIAS CONTÁBEIS			2
COMUNICAÇÃO SOCIAL		JORNALISMO	1
		PROPAGANDA E PUBLICIDADE	1
ENGENHARIA CIVIL			1
ÁREA DE INFORMÁTICA	ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS ANÁLISE DE SISTEMAS CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO ENGENHARIA DA COMPUTAÇÃO GERENCIAMENTO DE REDES DE COMPUTADORES GESTÃO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO SISTEMAS DE INFORMAÇÃO TECNOLOGIA EM ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS TECNOLOGIA EM GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO TECNOLOGIA EM PROCESSAMENTO DE DADOS TECNOLOGIA EM REDES DE COMPUTADORES TECNOLOGIA EM SISTEMAS PARA INTERNET		7
TOTAL DE VAGAS			35

QUADRO II - RESERVA DE VAGAS

Somente haverá reserva para os cursos da Área de DIREITO, ADMINISTRAÇÃO e INFORMÁTICA, cujas vagas serão distribuídas na forma da tabela a seguir:

CURSO	TOTAL	PESSOAS COM DEFICIÊNCIA	AFRO-BRASILEIROS	INDÍGENAS	DEMAIS CANDIDATOS
DIREITO	11	1	1	1	8
ADMINISTRAÇÃO	9	1	1	1	6
INFORMÁTICA	7	1	1	1	4

1.8. Serão convocados de imediato os seguintes quantitativos:

a) 3 (três) para Administração;

b) 2 (dois) para Ciências Contábeis;

1.9. As vagas que surgirem para os cursos de Administração e Ciências Contábeis serão preenchidas pelos candidatos aprovados neste certame.

1.10. As vagas que surgirem para os cursos de Arquitetura, Biblioteconomia, Comunicação - Publicidade e Propaganda, Direito e Informática serão preenchidas pelos candidatos aprovados em processo seletivo anterior, vigente até o final do exercício de 2014, enquanto houver aprovados.

1.11. Serão convocados, em fevereiro de 2015, candidatos deste certame, conforme quantitativo abaixo:

a) 4 (quatro) para Administração;

b) 1 (um) para Arquitetura;

c) 2 (dois) para Biblioteconomia;

d) 1 (um) para Comunicação Social - Jornalismo;

e) 1 (um) para Comunicação Social - Publicidade e Propaganda;

f) 7 (sete) para Direito;

e) 1 (um) para Informática.

1.12. Poderão participar do presente PROCESSO SELETIVO os acadêmicos das instituições de ensino conveniadas com o TRE/MS: UCDB - Universidade Católica Dom Bosco, UNIGRAN EDUCACIONAL, Universidade ANHANGUERA - UNIDERP, UFMS - Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, Centro Universitário Anhanguera de Campo Grande, SESES - Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá, FACSUL - Faculdade Mato Grosso do Sul, FCG - Faculdade Campo Grande e Instituto de Ensino Superior da FUNLEC.

1.13. Para o curso de Arquitetura e Urbanismo poderão participar apenas acadêmicos matriculados nas Universidades ANHANGUERA - UNIDERP e UCDB.

2. DA CARGA HORÁRIA E DA REMUNERAÇÃO DO ESTÁGIO

2.1. A jornada de atividade do estagiário será de 5 (cinco) horas diárias e 25 (vinte e cinco) horas semanais, a ser desenvolvida no horário das 12 às 19 horas de segunda a sexta-feira, devendo ser compatível com as atividades escolares.

2.2. Nos termos do art. 1º da Portaria n.º 527/2012, o estagiário receberá, mensalmente, a título de bolsa de estágio, a importância de R$ 686,51 (seiscentos e oitenta e seis reais e cinquenta e um centavos).

2.3. O estagiário receberá ainda auxílio-transporte, nos termos do artigo 12, caput, da Lei nº. 11.788/2008.

2.4. Não serão concedidos ao estagiário auxílio-alimentação e inclusão no Plano de Assistência à Saúde dos Servidores do Tribunal.

3. DAS VAGAS DESTINADAS ÀS COTAS ESPECIAIS

3.1. A reserva de vagas estabelecida no quadro II do item 1.7 é norteada pelo Programa Nacional dos Direitos Humanos - PNDH, que prevê a adoção de medidas compensatórias especiais que acelerem o processo de construção da igualdade, sem qualquer discriminação no que se refere a gênero, raça, etnia e condição física ou mental, bem como pelo fato de que as ações afirmativas constituem um dos instrumentos de promoção da cidadania e da inclusão social, possibilitando a garantia a todos os cidadãos brasileiros dos direitos consagrados na Constituição Federal e na legislação ordinária, como especificamente prevê o Decreto n.º 4.228, de 13.5.2002, que institui, no âmbito da Administração Federal, o Programa Nacional de Ações Afirmativas.

3.2. As pessoas com deficiência poderão, nos termos do presente Edital, concorrer ao certame, sendo-lhes reservado, com fulcro no § 5º do art. 17 da Lei nº. 11.788, 10% das vagas destinadas aos CURSOS DA ÁREA DE DIREITO, ADMINISTRAÇÃO e INFORMÁTICA, ou seja, 1 (uma) vaga em cada uma das áreas, conforme distribuição do quadro II do item 1.7.

3.3. Os afro-brasileiros e indígenas poderão, nos termos do presente Edital, concorrer no certame, sendo-lhes reservados, nos termos dos itens II e III do art. 15 da Resolução TRE-MS nº 496/2013, 10% das vagas destinadas aos CURSOS DA ÁREA DE DIREITO, ADMINISTRAÇÃO e INFORMÁTICA, distribuídas conforme o quadro II do item 1.7.

3.4. Os candidatos inscritos para as vagas destinadas às pessoas com deficiência, aos afro-brasileiros e aos indígenas participarão do concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo, à avaliação, à duração, ao horário, ao local de aplicação das provas e à nota mínima exigida.

3.5. Os candidatos de que trata o item 3.4, se habilitados e classificados, além de figurarem na lista geral de classificação da área de formação acadêmica pelas quais optaram por concorrer, terão seus nomes publicados em separado.

3.6. As vagas reservadas às pessoas com deficiência, afro-brasileiros e indígenas que não forem preenchidas, por falta de candidatos aprovados ou inscritos, serão revertidas aos demais candidatos habilitados na ampla concorrência, observada a área de formação acadêmica.

4. DA INSCRIÇÃO NO PROCESSO SELETIVO

4.1. Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o Edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos.

4.2. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.

4.3. A inscrição deverá ser efetuada pela internet, no endereço eletrônico http://www.tre-ms.jus.br, no período de 16 a 20 de junho de 2014.

4.3.1. Será admitida a inscrição pela Internet solicitada no intervalo entre as 8 horas do dia 16 e às 18 horas do dia 20, observado o horário oficial do Estado de Mato Grosso do Sul.

4.4. O TRE/MS não se responsabiliza por solicitação de inscrição pela internet não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.

4.5. Deverá considerar-se efetivamente inscrito apenas o candidato a quem, no ato da inscrição pela internet, após o preenchimento dos respectivos campos, receber o número da inscrição e aguardar a exibição da mensagem Inscrição efetuada com sucesso.

4.6. Uma vez efetivada a inscrição, não será permitida a sua alteração pela Internet. Eventuais alterações deverão ser tratadas diretamente na Secretaria de Gestão de Pessoas do Tribunal através do telefone 2107-7038 ou do e-mail estagio@tre-ms.jus.br.

4.7. O candidato somente poderá inscrever-se para concorrer às vagas de um único curso, pois as provas de todas as áreas de formação acadêmica serão realizadas no mesmo dia e horário.

4.8. As informações prestadas no ato da inscrição pela internet serão de inteira responsabilidade do candidato, inclusive de endereço correto e completo, não se responsabilizando a Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal e nem a instituição de ensino conveniada por eventuais prejuízos que possa sofrer o candidato, em decorrência de informações incorretas ou insuficientes.

4.8.1. A Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal dispõe do direito de excluir do certame aquele que fizer declaração fraudulenta ou não preencher os campos de inscrição de forma completa e correta e/ou fornecer dados comprovadamente inverídicos ou falsos.

4.9. Os dados estatísticos referentes aos candidatos inscritos por área serão divulgados no site www.tre-ms.jus.br na data constante no cronograma deste Edital, ocasião em que o candidato poderá verificar a sala em que realizará a prova e a respectiva localização.

5. DAS INSCRIÇÕES DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

5.1. Para concorrer a vaga destinada à pessoa com deficiência, o candidato deverá apontar, no ato da inscrição, a natureza e o grau de deficiência que apresenta, e encaminhar, até o último dia das inscrições, pessoalmente, por SEDEX ou por correspondência com Aviso de Recebimento (AR) à CODES/SGP do TRE/MS, sito na Rua Desembargador Leão Neto do Carmo, 23 - Parque dos Poderes, Campo Grande/MS, CEP: 79037-100, laudo médico atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência, nos termos do art. 39, inciso IV, do Decreto nº. 3.298/1999.

5.2. Caso a deficiência do candidato não corresponda a nenhuma das categorias descritas no art. 4.º do Decreto nº. 3.298/1999, alterado pelo art. 70 do Decreto nº. 5.296/2004, a sua participação dar-se-á na ampla concorrência.

5.3. O candidato deverá ainda indicar no campo específico, se necessário, o tipo de atendimento diferenciado para a realização das provas.

5.4. A solicitação de atendimento diferenciado será acolhida obedecendo a critérios de viabilidade e de razoabilidade e comunicada ao candidato quando da divulgação da relação de inscritos no certame.

5.5. As pessoas com deficiência que dependam de instrumentos especiais para leitura das provas ou sua realização, deverão providenciá-los, não se responsabilizando o Tribunal ou a instituição de ensino pelo seu fornecimento, com exceção de ledor para quem tenha deficiência visual, se solicitado no momento oportuno.

6. DAS INSCRIÇÕES PARA CANDIDATOS AFRO-BRASILEIROS E INDÍGENAS

6.1. O controle social da reserva de vagas, mediante a análise da condição étnica dos candidatos inscritos, será realizado pelo Conselho Estadual de Desenvolvimento e Defesa dos Direitos dos Negros (CEDINE/MS) e pelo Conselho Estadual dos Direitos do Índio (CEDIN/MS).

6.2. O candidato que se inscrever para vaga destinada a afro-brasileiro deverá:

a) Na ficha de inscrição, firmar autodeclaração de etnia sob as penas do art. 299 do Código Penal Brasileiro - (Decreto-Lei n.º 2848/1940);

b) encaminhar, até o último dia das inscrições, pessoalmente, por SEDEX ou por correspondência com Aviso de Recebimento (AR) à CODES/SGP do TRE/MS, sito na Rua Desembargador Leão Neto do Carmo, 23 - Parque dos Poderes, Campo Grande/MS, CEP 79037-100, 1 (uma) foto 5 x 7 sem retoques para que se constate o fenótipo, acompanhada de fotocópia autenticada de um documento oficial com foto.

6.3. O candidato que se inscrever para vaga destinada a indígena deverá encaminhar, até o último dia das inscrições, pessoalmente, por SEDEX ou por correspondência com Aviso de Recebimento (AR) à CODES/SGP do TRE/MS, sito na Rua Desembargador Leão Neto do Carmo, 23 - Parque dos Poderes, Campo Grande/MS - CEP: 79037-100, fotocópia autenticada de identidade indígena expedida pela FUNAI e indicação de uma liderança indígena (cacique).

6.4. O candidato que se inscrever para vaga reservada de que trata este item 6 e não atender à exigência do subitem 6.2 ou 6.3, conforme o caso, terá sua participação convertida para a ampla concorrência.

7. LOCAL, DATA, HORÁRIO E DURAÇÃO DAS PROVAS

7.1. Local: UCDB - UNIVERSIDADE CATÓLICA DOM BOSCO - Avenida Tamandaré, n.º 6000, Jardim Seminário, Campo Grande/MS

7.2. Data: 6.7.2014 (domingo)

7.3. Horário de apresentação: 8 horas

7.4. Horário de início das provas (horário local): 8h30m

7.5. Duração das provas: 3 horas

8. DAS CONDIÇÕES DE REALIZAÇÃO DAS PROVAS

8.1. O candidato deverá apresentar-se no local das provas munido de caneta esferográfica (tinta azul ou preta), bem como portando o original de sua Cédula Oficial de Identidade, ou de carteira expedida por órgão ou conselho de classe, ou da Carteira de Trabalho e Previdência Social, ou do Certificado de Reservista, ou qualquer documento oficial com foto.

8.1.1. O documento apresentado deverá estar em condições que permita, com segurança e clareza, a identificação do candidato, não sendo admitida fotocópia, ainda que autenticada.

8.2. O candidato deverá comparecer ao local das provas com a antecedência mínima de trinta minutos em relação ao horário fixado para o início de sua realização, considerando-se o horário local.

8.2.1. Não será admitida a entrada, na sala de realização da prova, do candidato que se apresentar após o horário fixado para o seu início.

8.3. Não será permitida, durante a realização das provas, a comunicação entre candidatos, nem entre estes e pessoa estranha ao certame.

8.3.1. Também não será admitida a consulta a livros, códigos, legislação, anotações, impressos e/ou qualquer outro material, e a utilização de qualquer meio, máquina ou aparelho que sirva ao armazenamento de dados, à gravação, à recepção ou à transmissão de mensagens, como telefones celulares, pagers, agendas eletrônicas, máquinas calculadoras e similares.

8.4. Será excluído do PROCESSO SELETIVO, o candidato que:

a) for surpreendido, durante a prova, em comunicação com outro candidato, verbalmente, por escrito, ou por qualquer outra forma, bem como utilizando livros, notas ou impressos, ou ainda, que for responsável por falsa identificação pessoal;

b) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos para obter aprovação própria ou de terceiros.

8.5. A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas deverá levar um acompanhante, que ficará em sala reservada para essa finalidade e que será responsável pela guarda da criança. A candidata que não levar acompanhante não realizará as provas.

8.6. A Secretaria de Gestão de Pessoas do TRE/MS, responsável pela elaboração, impressão e remessa das provas ao seu local de aplicação, zelará pelo sigilo e pela inviolabilidade destas, mantendo-as em completo isolamento e dispensando especial cautela na sua guarda e proteção.

8.6.1. Os volumes contendo as provas terão o lacre desfeito nos locais de sua realização, na presença dos responsáveis e dos candidatos.

8.7. Não haverá segunda chamada para as provas nem sua realização fora da data, do horário e do espaço físico determinados neste Edital.

9. DAS PROVAS

9.1. As provas serão compostas de questões objetivas (múltipla escolha com 5 alternativas - a, b, c, d e e), de caráter eliminatório e classificatório, versando sobre o conteúdo programático definido no Anexo I deste Edital.

9.2. A prova objetiva valerá 65 (sessenta e cinco) pontos para os cursos da área de Informática e 60 (sessenta) para os demais cursos, conforme quadro a seguir:

CURSOS	PROVAS	DISCIPLINAS	Nº DE QUESTÕES	VALOR DAS QUESTÕES
Arquitetura e Urbanismo Administração Biblioteconomia Ciências Contábeis Comunicação Social (Jornalismo/ Publicidade e Propaganda) Engenharia Civil	Conhecimentos Gerais	Português	12	01 (UM) PONTO
		Noções de Direito	03	01 (UM) PONTO
		Noções de Informática	05	01 (UM) PONTO
	Conhecimentos Específicos	(ANEXO II)	20	02 (DOIS) PONTOS
Direito	Conhecimentos Gerais	Português	15	01 (UM) PONTO
		Noções de Informática	05	01 (UM) PONTO
	Conhecimentos Específicos	(ANEXO II)	20	02 (DOIS) PONTOS
Área de Informática: Análise e Desenvolvimento de Sistemas; Análise de Sistemas; Ciência da Computação; Engenharia da Computação; Gerenciamento de Redes de Computadores; Gestão de Sistemas de Informação; Gestão da Tecnologia da Informação; Sistemas de Informação; Tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistemas; Tecnologia em Gestão da Tecnologia da Informação; Tecnologia em Processamento de Dados; Tecnologia em Redes de Computadores; Tecnologia em Sistemas para Internet	Conhecimentos Gerais	Português	15	01 (UM) PONTO
	Conhecimentos Específicos	(ANEXO II)	25	02 (DOIS) PONTOS

9.3. A prova objetiva de conhecimentos gerais e específicos terá a duração máxima de 3 (três) horas.

9.4. A prova consistirá de 40 (quarenta) questões, valendo cada uma a pontuação supramencionada.

9.4.1. O candidato deverá assinalar, em cada questão, somente uma das opções.

9.4.2. Na correção do cartão de respostas da prova, será atribuído zero (0) à questão:

a) com mais de uma opção assinalada;

b) sem opção assinalada;

c) com emenda ou rasura.

9.4.3. Somente serão permitidos assinalamentos no cartão de respostas feitos pelo próprio candidato, vedada qualquer colaboração ou participação, com exceção feita às pessoas com deficiência que assim necessitarem fazê-lo.

9.4.4. O candidato deverá entregar, a quem de direito e tempestivamente, seu cartão de respostas devidamente assinado, bem como o respectivo caderno de provas.

9.4.5. Não será permitido ao candidato levar consigo o caderno de provas.

9.4.6. Não será permitida a saída da sala de prova antes do transcurso de 1 (uma) hora.

9.5. As questões e o gabarito de cada prova serão divulgados no sítio eletrônico www.tre-ms.jus.br no 3.º (terceiro) dia útil após a realização do certame.

9.6. O candidato que desejar apresentar recurso quanto à formulação das questões ou quanto à opção considerada certa na prova objetiva, deverá protocolizá-lo, na sede do Tribunal, em até 2 (dois) dias úteis a contar do dia subsequente à divulgação do gabarito.

10. DA APROVAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO

10.1. Serão considerados aprovados neste certame os candidatos que obtiverem, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) de acerto nas questões da prova de conhecimentos específicos.

10.2. A classificação dos candidatos obedecerá à ordem decrescente da pontuação obtida na prova.

11. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

11.1. O empate na classificação final resolver-se-á favoravelmente ao candidato que apresentar, sucessivamente:

a) ao estudante contemplado pelo Programa Universidade para Todos - PROUNI - e Programa de Financiamento Estudantil - FIES.

b) ao que tiver cumprido a maior carga horária referente à estrutura curricular;

c) tiver maior idade.

12. DA HOMOLOGAÇÃO

12.1. O ato homologatório presidencial contendo o resultado final do certame será publicado no Diário da Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul e no sítio eletrônico www.tre-ms.jus.br, conforme datas previstas no cronograma constante no Anexo I deste edital.

13. DA VIGÊNCIA DO PROCESSO SELETIVO

13.1. O PROCESSO SELETIVO terá vigência durante os exercícios de 2014 e 2015.

13.2. O período de permanência do estudante no estágio deste Tribunal não poderá exceder 2 (dois) anos, exceto quando se tratar de pessoa com deficiência, conforme o art. 11 da Lei n.º 11.788/2008.

13.3. Fica assegurado ao estagiário permanecer no estágio pelo período mencionado no item 13.2, ainda que finda a vigência da seleção, desde que convocado para ocupar a vaga na vigência deste certame.

13.4. O período de permanência citado no item 13.2 condiciona-se à existência de disponibilidade orçamentária.

14. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

14.1. O prazo para o candidato atender à convocação para o início do estágio será de 3 (três) dias úteis, sob pena de desistência tácita em relação à vaga de estágio.

14.2. A convocação será feita através de contato telefônico ou endereço eletrônico (e-mail) do candidato ou site do TRE/MS, nessa ordem.

14.3. É de responsabilidade do candidato manter seus dados atualizados, devendo informar eventual alteração do número de seu telefone ou do seu email pelo telefone 2107- 7038 ou pelo e-mail estagio@tre-ms.jus.br.

14.4. O estagiário usufruirá de recesso remunerado, proporcional ao período de efetivo estágio, conforme estabelece o art. 13, § 2.º, da Lei n.º 11.788, de 25.09.2008.

14.5. A homologação do resultado final do concurso, publicada na imprensa oficial, substitui atestados, certificados ou certidões relativas à classificação dos candidatos.

14.6. A aprovação e a classificação final geram, para o candidato, apenas a expectativa de direito à aceitação.

14.7. As informações sobre este PROCESSO SELETIVO serão prestadas pela Secretaria de Gestão de Pessoas do TRE/MS pelo telefone 2107-7038, pelo sítio eletrônico www.tre-ms.jus.br - Institucional/Concursos e estágios/Seleção de estagiários/Ensino superior, ou pelo endereço eletrônico estagio@tre-ms.jus.br.

14.8. O estágio não gera vínculo empregatício, conforme preceituam o art. 12, § 1.º, da Lei n.º 11.788, de 25.9.2008, e o art. 30 da Resolução TRE-MS nº 496/2013, de 19.3.2013.

14.9. O estagiário submete-se, em toda a sua atuação, aos princípios e normas da Resolução TRE-MS nº 496, de 19.3.2013.

14.10. O presente edital integra, juntamente a Lei 11.788, de 25.9.2008, e a Resolução - TRE/MS n.º 496/2013, o ordenamento jurídico disciplinador do PROGRAMA DE ESTÁGIO deste Tribunal.

14.11. Os casos omissos serão dirimidos pela Secretaria de Gestão de Pessoas do Tribunal, com a anuência da Diretoria-Geral.

Campo Grande/MS, 05 de junho de 2014.

DES. ATAPOÃ DA COSTA FELIZ
Presidente

ANEXO I

CRONOGRAMA

DATAS	EVENTOS
16.6.14 a 20.6.14	Inscrições pela internet, a partir das 8 horas do dia 16 até as 18 horas do dia 20
1º.7.14	Data prevista para a divulgação dos dados estatísticos (candidatos por área) e da localização da sala em que o candidato realizará a prova
6.7.14	Aplicação das provas
9.7.14	Divulgação dos gabaritos
11.7.14	Termo final do prazo para recurso
21.7.14	Homologação do resultado
22.7.14	Divulgação do resultado pelo sítio eletrônico www.tre-ms.jus.br em Institucional/Concursos e estágios/Seleção de estagiários/Ensino superior
23.7.14	Publicação do resultado no Diário da Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul

ANEXO II

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

CONHECIMENTOS GERAIS

LÍNGUA PORTUGUESA (Para todos os cursos)

Ortografia oficial (de acordo com a nova ortografia). Acentuação gráfica. Crase. Hífen. Uso dos porquês. Pontuação. Pronomes (emprego, formas de tratamento e colocação). Pronome relativo. Verbos (conjugação e flexão. Regência nominal. Regência verbal. Concordância nominal. Concordância verbal. Principais vícios de linguagem. Intelecção de texto.

NOÇÕES DE DIREITO (Para todos os cursos, exceto para acadêmicos de Direito e da área de Informática)

Constituição Federal de 1988: Dos direitos políticos (Artigos 14 a 16). Dos Tribunais e Juízes Eleitorais (Artigos 118 a 121)

NOÇÕES DE INFORMÁTICA (Para todos os cursos, exceto para acadêmicos da área de Informática)

Características e tipos de softwares, funções e operação dos aplicativos de escritório (Microsoft Office 2003: Word, Excel e PowerPoint; Libre Office 3: Writer, Calc e Impress). Correio Eletrônico e Internet. Sistema Operacional Windows (Windows XP e Windows 7). Gerenciamento de arquivos.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

I - Para acadêmicos do curso de ADMINISTRAÇÃO

Teoria Geral: A Administração e os Administrados: Definição de Administração. Tipos de Administradores. Níveis Administrativos. Administradores Funcionais e Gerais. O Processo de Administração. Planejamento. Organização. Liderança. Controle. Divisão do Trabalho e Estrutura Organizacional: A Importância de Organizar. Divisão do Trabalho. A Organização e a Estrutura Organizacional. O Organograma. A Estrutura de Organização Formal. Organização Funcional. Autoridade, Delegação e Descentralização. Delegação. As Vantagens da Delegação Eficaz. Controle: O Significado do Controle. A Relação entre Planejamento e Controle. A Importância do Controle.

Gestão de Pessoas: Liderança: Definição de Liderança. A natureza da Liderança. O Comportamento dos Líderes.

Planejamento Estratégico: O Conceito de Estratégia. Objetivos de Organização. Características do Planejamento Estratégico.

Organização, Sistemas e Métodos: Gestão de Processos: Conceitos. Indicadores de desempenho. Fluxograma.

Matemática Financeira: Juros Simples e Juros Compostos: cálculo do montante, do principal e do rendimento.

Administração e Orçamento Público: Princípios Orçamentários. Leis Orçamentárias: PPA - Plano Plurianual, LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias, LOA - Lei Orçamentária Anual. Despesa Pública: conceitos, estágios da realização da despesa pública, despesas de exercícios anteriores. Noções de SIAFI - Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal.

II - Para acadêmicos do curso de ARQUITETURA E URBANISMO

Programas, metodologia e desenvolvimento de projetos de arquitetura: pesquisa, elaboração de programas, estudos preliminares, anteprojetos e detalhamento. Arquitetura de interiores aplicada aos escritórios. Projeto de reforma e suas convenções. Projetos de instalações prediais: instalações elétricas, hidráulico-sanitárias e de prevenção contra incêndio. Interpretação de projetos: estrutural em concreto armado e estrutura metálica, fundações, infra-estrutura de informática/telecomunicações (rede de dados), climatização. Topografia: interpretação de levantamentos planialtimétricos, locação e implantação da edificação. Técnicas construtivas: materiais de construção, normas técnicas e execução de serviços. Uso e ocupação do solo: conhecimento e conceituação da terminologia empregada em Legislação Urbanística; zoneamento; zonas de uso e características de uso; índices; taxas de ocupação, coeficientes de aproveitamento. Legislação ambiental e urbanística. Ergonomia e conforto ambiental (temperatura, acústica, ruído, vibração, iluminação). Ergonomia: descrição, adequação e alocação de mobiliário, equipamentos e sistemas. Norma Regulamentadora nº 17, Norma Regulamentadora nº 24 e Portaria nº 3.214/77 do Ministério do Trabalho. Desenho Universal: conceito, acessibilidade ao meio físico e adequação de edificações à pessoa com deficiência; normas técnicas: NBR 9050. Lei Federal 10.098/200. Decreto Federal 5.296/04. Normas de segurança do trabalho aplicadas à construção civil. Gerenciamento de projetos. Obras: especificações de materiais e de serviços, normas, orçamentos; custos parciais e globais, planilhas, cronograma físico-financeiro. Execução de obras: fiscalização e controle de desenvolvimento da obra. Desenho técnico de arquitetura. Desenho técnico auxiliado por computador, AUTOCAD, em conformidade com as normas da ABNT. Noção básica de EXCEL.

III - Para acadêmicos do curso de BIBLIOTECONOMIA

Conceitos básicos de Biblioteconomia e Ciência da Informação. Organização e administração de Bibliotecas. Processamento da informação: noções básicas de descrição e catalogação com base no Código de Catalogação Anglo-Americano (AACR2); noções básicas de classificação de material bibliográfico (Classificação Decimal de Dewey, Classificação Decimal de Direito e Tabela de Cutter), indexação. Formato Marc 21. Normalização: Normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) - NBR 6021, NBR 6023, NBR 6032, NBR 6033, NBR 6028, NBR 10520, NBR 14724, todas da última atualização. Formação e desenvolvimento de coleções: aquisição, descarte, intercâmbio e avaliação. Serviço de referência: utilização de fontes de informação gerais e jurídicas, atendimento a usuários (pesquisas e consultas), Disseminação Seletiva da Informação (DSI). Serviço de Circulação e Empréstimo. Novas tecnologias: Internet, ferramentas de busca, bases de dados eletrônicas.

IV - Para acadêmicos do curso de CIÊNCIAS CONTÁBEIS

Contabilidade Geral: 1 Princípios de Contabilidade (Resolução CFC nº 750/1993, alterada pela Resolução CFC 1282/2010). 2 Patrimônio: Componentes Patrimoniais - Ativo, Passivo e Patrimônio Líquido. 3 Fatos contábeis e respectivas variações patrimoniais. 4 Contas patrimoniais e de resultado. 5 Apuração de resultados; 6 Sistemas de contas e plano de contas; 7 Escrituração (Lançamento, elementos essenciais do lançamento, fórmulas de lançamento, erros de Escrituração e correções). 8 Demonstrações contábeis.

Contabilidade Aplicada à Administração Pública: 1 Conceito, objeto, campo de aplicação. 2 Regime contábil. 3 Plano de Contas Único do Governo Federal: Conceito; Estrutura Básica: ativo, passivo, despesa, receita, resultado diminutivo, resultado aumentativo, estrutura das contas, características das contas. 4 Demonstrações Contábeis: Balanço Orçamentário, Balanço Financeiro; Balanço Patrimonial e Demonstração das Variações Patrimoniais; Noções de SIAFI - Sistema de Administração Financeira da Administração Pública Federal. 5 Procedimentos de retenção de impostos e contribuições federais (Artigos 1º e 2º da Instrução Normativa SRF nº 480, de 15/12/2004 e alterações posteriores e Artigo 64 da Lei nº 9430/1996).

Orçamento Público: 1 Princípios orçamentários. 2 Leis Orçamentárias: PPA, LDO, LOA. 3 Créditos orçamentários e adicionais. 4 Receita Pública: conceitos, classificações da receita orçamentária, estágios da receita orçamentária. 5 Despesa Pública: conceitos, classificações da despesa orçamentária, estágios da despesa orçamentária, restos a pagar, despesas de exercícios anteriores, suprimento de fundos. 6 Execução da receita e da despesa orçamentária.

V - Para acadêmicos do curso de COMUNICAÇÃO SOCIAL (JORNALISMO, PROPAGANDA E PUBLICIDADE)

Teoria da Comunicação: modelos e conceitos. Comunicação de Massa. Teoria da Informação./ Linguagem jornalística e Estrutura da notícia./ Assessoria de Comunicação: conceito e estrutura. Público interno e externo./ Assessoria de Imprensa: conceito. Função. Tipos de estruturas. Produtos e serviços. Notícias para imprensa. Entrevistas e seus diferentes aspectos. Imagem institucional e acesso às informações. Intermediação e relação com a mídia. / Tipos de mídias e estrutura das agências de propaganda e publicidade. Campanhas institucionais. Novas Tecnologias e Estudos de Comunicação. Redes Sociais / Código de Ética e Lei de Imprensa - Lei n.º 5.250/67.

VI - Para acadêmicos do curso de DIREITO

Direito Constitucional - Poder Constituinte. Constituição Federal de 1988: Dos direitos e deveres individuais e coletivos. Da nacionalidade. Dos direitos políticos. Dos partidos políticos. Da Organização do Estado: da União; da Administração Pública. Da organização dos Poderes: do Poder Judiciário. Das Finanças Públicas.

Direito Administrativo - Estatuto dos Servidores Públicos Federais (Lei n.º 8.112/90). Licitações e Contratos (Lei n.º 8.666/1993 e Lei n.º 10.520/2002). Procedimento Administrativo (Lei nº 9.784/1999).

Direito Civil - Lei n.º 10.406/2002: Das Pessoas. Dos Bens. Dos Fatos Jurídicos.

Direito Eleitoral - Código Eleitoral (Lei nº 4.737/65 com as alterações da Constituição da República de 1988): Dos Órgãos da Justiça Eleitoral (arts. 12 a 41). Do Alistamento (arts. 42 a 81). Das Eleições (arts. 82 a 233). Lei Complementar n.º 64, de 18.5.1990 (Estabelece casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências). Lei n.º 9.096, de 19.9.1995 (Lei dos Partidos Políticos). Lei n.º 9.504, de 30.9.1997 (Lei das Eleições).

Direito Processual Civil - Da Jurisdição. Da Ação. Da Capacidade Processual. Do litisconsórcio. Da Assistência. Das citações. Das intimações. Das Nulidades. Da formação, da suspensão e da extinção do processo. Da petição inicial. Da resposta do réu. Dos recursos: Das disposições gerais. Da ordem dos processos no tribunal.

VII - Para acadêmicos do curso de ENGENHARIA CIVIL

Topografia: dados técnicos para o projeto: levantamento planialtimétrico: poligonais; levantamento altimétrico: perfis, curvas de nível. Projetos: elementos gráficos necessários à execução de uma edificação: arquitetônico; estrutural; instalações elétricas (baixa tensão): conceitos e cálculos básicos de eletricidade; dimensionamento de circuitos para iluminação e aparelhos eletrônicos (computadores e impressoras); condutores elétricos; dimensionamento de alimentadores; dispositivos de manobra e proteção dos circuitos, definição de materiais empregados; instalações hidráulicas (água fria, água quente, sistemas de combate a incêndio, instalações de esgoto e instalações de águas pluviais); hidráulica aplicada à hidrologia, saneamento básico - tratamento de água de esgoto, reaproveitamento de água da chuva e autosustentabilidade de edificações e outros projetos complementares. Sistemas de abastecimento e de distribuição; consumo e reservatórios; dimensionamento dos encanamentos; bombeamento; sistemas de fornecimento de água pressurizada; tipos de aquecimento; instalação de esgoto e de águas pluviais: sistema de coleta dos despejos; rede de águas pluviais e caixas de areia; esgoto primário e secundário; dimensionamento das tubulações; ventilação sanitária; caixas e elementos de inspeção. Instalação de proteção e combate ao incêndio: classes de incêndio; água no combate ao incêndio (sistema sob comando I sistema automático); extintores. Fundações de edifícios: sondagens de reconhecimento do subsolo: tipos e apresentações; tipos de solo: características e classificação geral; tipos de fundações. Muros de arrimos: tipos e cálculo. Mecânica dos solos: origem, formação e propriedades dos solos; índices físicos; pressões nos solos; prospecção geotécnica; permeabilidade; percolação; compactação; compressibilidade; adensamento; resistência ao cisalhamento; empuxos de terra; estruturas de arrimo; estabilidade de taludes; resistência dos materiais: deformações; teoria da elasticidade; análise de tensões; flexão simples; flexão composta; torção; cisalhamento e flambagem. Análise estrutural: esforço normal; esforço cortante; torção e momento fletor. Estudos das estruturas isostáticas (vigas simples, vigas Gerber, quadros, arcos e treliças); deformações e deslocamentos em estruturas isostáticas; linhas de influência em estruturas isostáticas; esforços sob ação de carregamento, variação de temperatura e movimentos nos apoios. Dimensionamento do concreto armado. Estados limites; aderência; ancoragem e emendas em barras de armação. Dimensionamento de vigas retangulares sob flexão. Dimensionamento de vigas T. Cisalhamento. Dimensionamento de peças de concreto armado submetidas à torção. Dimensionamento de pilares. Dimensionamento de lajes. Detalhamento de armação em concreto armado. Norma NBR 6118 (2003) - Projeto de estruturas de concreto - procedimentos. Estruturas metálicas e de madeira. Ação dos ventos nas estruturas. Edificações: concepção estrutural adequada ao projeto arquitetônico; cargas atuantes; carregamento; tecnologia do concreto; lançamento e cura do concreto; formas e desformas; paredes e vedações: revestimentos; acabamentos; impermeabilização; isolamento térmico e acústico; pavimentação; cobertura, instalações de infraestrutura de informática e de telecomunicações (telefonia, rede lógica). Uso e ocupação do solo: conhecimento e conceituação da terminologia empregada em legislação urbanística; parcelamento do solo: desmembramento e desdobro; índices: taxa de ocupação, coeficiente de aproveitamento. Conforto ambiental (climatização). Metodologia e avaliação de custos: custo limite do retorno, da viabilidade e dos recursos disponíveis; custo estimado, custo calculado; levantamento de quantitativos, pesquisa de preços e composição de preços unitários; preço global. Especificações técnicas para os projetos: metodologia dos materiais e dos serviços; critérios para comparação de preço; critérios e medição de obras para obras em geral; cronograma físico-financeiro dos projetos e da obra. Legislação complementar: Licitações e contratos relativos às obras e serviços de engenharia: Lei nº 8.666/93. Execução de projetos arquitetônicos e elaboração de especificações técnicas para a execução de obras e serviços de Engenharia em edifícios, em consonância plena com NR's pertinentes ao assunto. Gerenciamento de obras: Metodologia e procedimentos. Computação gráfica aplicada à Engenharia, noções básicas de AUTOCAD e EXCEL.

IX - Para acadêmicos dos cursos da área de Informática

Informática: Conceitos básicos e fundamentais de processamento de dados. Organização, arquitetura e componentes funcionais (hardware e software) de computadores. Números binários, aritmética binária e lógica digital.

Hardware: Componentes básicos de um computador padrão IBM-PC (processador, memória, placa-mãe, etc.). Tipos de discos e agrupamentos (JBOD, RAID0, RAID1 e RAID5). Tipos e características de impressoras. Componentes, características, funções, funcionamento dos computadores e periféricos, instalação e manutenção.

Suítes de escritório e sistemas operacionais: Características e tipos de softwares, funções e operação dos aplicativos de escritório (Microsoft Office 2003: Word, Excel e PowerPoint; Libre Office 3: Writer, Calc e Impress). Sistemas operacionais Windows Server (2003, 2008, 2012 R2), Windows (XP, 7 e 8) e Linux (Red Hat, Suse e Ubuntu): Conceitos básicos, configuração, recursos, comandos e utilitários. Conceitos básicos de máquinas virtuais (VMware e Hyper-V).

Rede de computadores: Conceitos básicos; Meios de transmissão; Tipos e topologias de redes. Protocolo TCP/IP (fundamentos, arquitetura, protocolos IP, DNS, ICMP, Telnet). Redes LAN/WAN, Wireless. Cabeamento estruturado e não-estruturado. Redes virtuais privadas (VPN).

Internet: Conceitos de Internet e Intranet. Formas de conexão. Correio eletrônico (SMTP, POP3, IMAP). Ferramentas de navegação, protocolo HTTP, DNS, DHCP. Servidores HTTP (Apache e Tomcat).Conceitos de Proxy Web.

Segurança: Conceitos básicos. Cópias de segurança, vírus e antivírus. Conexões http seguras (https).

Desenvolvimento: Noções de programação estruturada. Noções de programação orientada a objetos. Linguagens Java, SQL e UML. Conceitos de desenvolvimento WEB: JavaScript, HTML, CSS. Aplicações Java WEB (Servlets e JSP).