PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

EDITAL Nº. 01 - TJ/BA - NOTÁRIOS E OFICIAIS DE REGISTRO, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2013

CONCURSO PÚBLICO PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DO ESTADO DA BAHIA

O DESEMBARGADOR ESERVAL ROCHA, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (TJBA), tendo em vista o disposto no § 3º do art. 236 da Constituição Federal, na Lei Federal nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, e suas alterações, na Resolução nº 80 e na Resolução nº 81, ambas de 9 de junho de 2009, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e suas alterações, torna pública a realização de concurso público de provas e títulos para outorga de delegações de serventias extrajudiciais de notas e de registro do estado da Bahia, mediante as condições estabelecidas neste edital.

1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O concurso público, para provimento ou remoção na atividade extrajudicial de notas e de registro, será regido por este edital e executado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (CESPE/UnB) e pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.

1.2 O presente concurso público destina-se ao provimento de 1.383 vagas de outorga das delegações de notas e registros, sendo reservadas aos candidatos portadores de deficiência 5% dessas vagas.

1.3 A seleção para a outorga de delegação de que trata este edital, tanto para ingresso, quanto para remoção, compreenderá as seguintes etapas:

a) primeira etapa - uma prova objetiva de seleção, de caráter eliminatório, de responsabilidade do CESPE/UnB;

b) segunda etapa - uma prova escrita e prática, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade do CESPE/UnB;

c) terceira etapa - comprovação de requisitos para outorga das delegações, de caráter eliminatório, de responsabilidade do TJBA/Comissão de Concurso;

d) quarta etapa - composta das seguintes fases:

I - exame psicotécnico e entrega do laudo neurológico e do laudo psiquiátrico, ambos de caráter descritivo e de presença obrigatória, de responsabilidade do TJBA/Comissão de Concurso;

II - entrevista pessoal, de caráter descritivo e de presença obrigatória, de responsabilidade do TJBA/Comissão de Concurso;

III - análise da vida pregressa, de caráter eliminatório, de responsabilidade do TJBA/Comissão de Concurso;

e) quinta etapa - prova oral, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade do CESPE/UnB;

f) sexta etapa - avaliação de títulos, de caráter classificatório, de responsabilidade do CESPE/UnB.

1.4 A participação do candidato em cada etapa ocorrerá, necessariamente, após habilitação na etapa anterior.

1.5 Além das etapas descritas no subitem 1.3 deste edital, o concurso contemplará, ainda, a perícia médica a ser realizada nos candidatos que se declararem com deficiência, de responsabilidade do TJBA/Comissão de Concurso.

1.6 Todas as etapas, inclusive a perícia médica dos candidatos que se declararem com deficiência, serão realizadas na cidade de Salvador/BA.

1.7 Havendo indisponibilidade de locais suficientes ou adequados na cidade de realização das provas, essas poderão ser realizadas em outras cidades da região metropolitana de Salvador/BA.

2 DAS ATRIBUIÇÕES

2.1 As atribuições referentes aos serviços notariais e de registro são as estabelecidas na Lei Federal nº 8.935/1994 e alterações e demais legislações que regulam essas atividades.

3 DAS VAGAS

3.1 A outorga das delegações far-se-á rigorosamente de acordo com os princípios definidos para o preenchimento das vagas estabelecidas pelo § 3º do art. 236 da Constituição Federal, que estabelece que o ingresso na atividade notarial e de registro depende de concurso público de provas e títulos, não se permitindo que qualquer serventia fique vaga, sem abertura de concurso de provimento ou de remoção, por mais de seis meses.

3.1.1 As serventias ofertadas no edital foram ordenadas cronologicamente pela data de vacância, decorrente da extinção da delegação prevista no art. 39 da Lei nº 8.935/1994 e, nos casos de empate ou quando não for caso de vacância, pela data de criação do serviço. Nos casos de empate em que vacâncias tenham ocorrido na mesma data, e também forem da mesma data a criação dessas serventias, o desempate se deu no dia 7 de junho de 2013, às 10 horas, na Sala de Reunião das Corregedorias - 5ª Avenida do CAB, nº 560 - Centro Administrativo da Bahia, Salvador/BA, conforme Edital de Convocação Conjunto nº 03/2013, publicado na edição do Diário da Justiça Eletrônico do Poder Judiciário do Estado da Bahia de 4 de junho de 2013, para conhecimento geral dos interessados, a fim de que pudessem acompanhar o ato.

3.2 As vagas para cada outorga de delegação, por ingresso ou remoção, estão distribuídas por serventia de vaga, conforme quadro descrito no Anexo I deste edital.

3.2.1 Publicado o resultado final no concurso, os candidatos escolherão, pela ordem de classificação, as delegações vagas que constam do respectivo edital, para a modalidade de outorga a que concorreram, vedada a inclusão de novas vagas após a publicação do edital de resultado final no concurso.

3.2.1.1 Todos os candidatos serão chamados a escolher a serventia, quando da realização da audiência pública de escolha das serventias, obedecendo-se rigorosamente a ordem de classificação final, de acordo com a forma de outorga escolhida pelo candidato (provimento/remoção).

3.2.1.2 Publicado o resultado do concurso no Diário da Justiça Eletrônico do Poder Judiciário do Estado da Bahia, os candidatos serão convocados pelo Presidente do Tribunal de Justiça para escolher, em cada especialidade, pela ordem de classificação, as delegações constantes deste edital.

3.2.1.2.1 Finda a escolha, em cada especialidade, pelos candidatos aprovados no critério de remoção, será, na mesma sessão, dada oportunidade, aos candidatos aprovados na mesma especialidade pelo critério de provimento, de escolher as vagas remanescentes, originalmente oferecidas por remoção.

3.2.1.3 Os candidatos aprovados não poderão ser aproveitados em vagas que surgirem após a data da primeira publicação do edital.

3.2.1.4 A eventual escolha de serventia sub judice se dará por conta e risco do candidato aprovado, sob sua total responsabilidade, sem direito a reclamação posterior, de exercer nova opção ou de retornar à atividade pública anterior (à que renunciou), caso o resultado da ação judicial correspondente frustre sua escolha e afete sua investidura e exercício na respectiva delegação, inclusive diante de eventual anulação de sua delegação, abdicando de toda e qualquer pretensão indenizatória.

3.2.1.5 As serventias, cuja declaração de vacância, determinada pelo Conselho Nacional de Justiça, esteja sub judice perante o Egrégio Supremo Tribunal Federal, não serão objeto de outorga da delegação até que decidido, com trânsito em julgado, o litígio relativo a cada serventia, na ação que lhe for relativa.

3.3 O Tribunal de Justiça disponibilizará, no endereço eletrônico www5.tjba.jus.br/images/pdf/Consulta_Arrecadacao.pdf, os dados disponíveis sobre as receitas, as despesas, os encargos e as dívidas das serventias ofertadas no concurso público de que trata este edital.

4 DAS VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA

4.1 As pessoas com deficiência poderão concorrer às serventias especialmente reservadas aos candidatos com deficiência, que totalizarão 5% das serventias oferecidas neste edital.

4.1.1 Será realizada audiência pública de sorteio público das serventias destinadas a esses candidatos, dentre todas as serventias oferecidas no concurso.

4.1.2 A cada vinte vagas será reservada uma para provimento para os candidatos com deficiência.

4.1.3 A audiência pública para o sorteio das serventias destinadas aos candidatos que se declararem com deficiência, dentre todas as serventias oferecidas no concurso, será realizada no dia 13 de dezembro de 2013, às 10 horas (horário local de Salvador/BA), na Sala de Sessões nº 2 - 3º Andar do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - 5ª Avenida do CAB, nº 560 - Centro Administrativo, Salvador/BA. As vagas definidas serão publicadas por meio de edital para esse fim no Diário da Justiça Eletrônico do Poder Judiciário do Estado da Bahia e no endereço eletrônico do www.cespe.unb.br/concursos/tj_ba_13_notarios.

4.1.4 Demais informações a respeito do sorteio público que trata o subitem 4.1 constarão de edital específico de convocação para a referida audiência.

4.1.5 Uma vez reservadas as serventias que serão ofertadas aos candidatos com deficiência, na forma do subitem 4.1 deste edital, todas as demais serventias serão ofertadas àqueles que preencherem os requisitos legais para provimento por ingresso ou remoção.

4.1.6 A escolha pelo candidato com deficiência de vaga destinada aos candidatos da ampla concorrência (listagem geral) implicará imediata renúncia de sua inclusão na lista específica dos aprovados para as vagas reservadas aos candidatos com deficiência.

4.1.7 O candidato que se declarar com deficiência concorrerá em igualdade de condições com os demais candidatos.

4.1.8 Serão consideradas pessoas com deficiência aquelas que se enquadrem nas categorias discriminadas no artigo 4º do Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, e suas alterações e as contempladas pelo enunciado da Súmula 377, do Superior Tribunal de Justiça.

4.2 Para concorrer a uma dessas vagas, o candidato deverá:

a) no ato da inscrição, declarar-se com deficiência e estar ciente das atribuições do exercício da atividade para a qual pretende se inscrever e das condições necessárias para a realização das provas;

b) encaminhar cópia simples do CPF e laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório), emitido nos últimos doze meses, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), bem como à provável causa da deficiência, na forma do subitem 4.2.1 deste edital;

c) o candidato com deficiência que necessitar de tempo adicional para a realização das provas deverá indicar a necessidade na solicitação de inscrição e encaminhar ou entregar, até 5 de fevereiro de 2014, na forma do subitem 6.3.9 deste edital, justificativa acompanhada de laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) e parecer emitido por especialista da área de sua deficiência que ateste a necessidade de tempo adicional, conforme prevê o parágrafo 2º do artigo 40 do Decreto nº 3.298/1999 e alterações;

4.2.1 O candidato com deficiência deverá enviar a cópia simples do CPF e o laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) a que se refere a alínea "b" do subitem 4.2 deste edital, via SEDEX ou carta registrada com aviso de recebimento, postado, impreterivelmente, até 5 de fevereiro de 2014, para a Central de Atendimento do CESPE/UnB - TJBA Notários/2013 (laudo médico) - Caixa Postal 4488, CEP 70904-970, Brasília/DF.

4.2.1.1 O candidato poderá, ainda, entregar, até 5 de fevereiro de 2014, das 8 horas às 19 horas (horário oficial de Brasília/DF), exceto sábado, domingo e feriado, pessoalmente ou por terceiro, cópia simples do CPF e o laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) a que se refere a alínea "b" do subitem 4.2 deste edital, na Central de Atendimento do CESPE/UnB - Universidade de Brasília (UnB) - Campus Universitário Darcy Ribeiro, Sede do CESPE/UnB - Asa Norte, Brasília/DF.

4.2.2 O fornecimento do laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) e da cópia do CPF, por qualquer via, é de responsabilidade exclusiva do candidato. O CESPE/UnB não se responsabiliza por qualquer tipo de extravio que impeça a chegada dessa documentação a seu destino.

4.3 O candidato com deficiência poderá requerer, na forma do subitem 6.3.9 deste edital, atendimento especial, no ato da inscrição, para o dia de realização das provas, indicando as condições ou equipamento(s) específico(s) de que necessita para a realização dessas, conforme previsto nos parágrafos 1º e 2º do artigo 40 do Decreto nº 3.298/1999 e alterações.

4.4 O laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) e a cópia simples do CPF terão validade somente para este concurso público e não serão devolvidos, assim como não serão fornecidas cópias dessa documentação.

4.4.1 A relação provisória dos candidatos que tiveram a inscrição deferida para concorrer na condição de pessoa com deficiência será divulgada na internet, no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/tj_ba_13_notarios, até a data provável de 12 de março de 2014.

4.4.1.1 O candidato disporá de cinco dias a partir da data de divulgação da relação citada no subitem anterior para contestar o indeferimento, por meio do endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/tj_ba_13_notarios. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão.

4.4.2 A relação final dos candidatos que tiveram a inscrição deferida para concorrer na condição de pessoa com deficiência será divulgada na internet, no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/tj_ba_13_notarios, na ocasião da divulgação do edital informando a disponibilização da consulta aos locais e aos horários de realização das provas.

4.5 A inobservância do disposto no subitem 4.2 deste edital acarretará a perda do direito ao pleito das vagas reservadas aos candidatos com deficiência e o não atendimento às condições especiais necessárias.

4.6 DA PERÍCIA MÉDICA

4.6.1 Os candidatos que se declararem com deficiência, se não eliminados no concurso, serão convocados para se submeter à perícia médica oficial promovida por equipe multiprofissional de responsabilidade do TJBA, formada por seis profissionais, que verificará sobre a sua qualificação como deficiente ou não, nos termos do artigo 43, § 1º, I, II, IV e V do Decreto nº 3.298/1999 e alterações.

4.6.2 Os candidatos deverão comparecer à perícia médica munidos de documento de identidade original e de laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) que ateste a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), conforme especificado no Decreto nº 3.298/1999 e suas alterações, bem como à provável causa da deficiência, de acordo com o modelo constante do Anexo II deste edital, e, se for o caso, de exames complementares específicos que comprovem a deficiência.

4.6.3 O laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) será retido pelo TJBA por ocasião da realização da perícia médica.

4.6.4 Os candidatos convocados para a perícia médica deverão comparecer com uma hora de antecedência do horário marcado para o seu início, conforme edital de convocação.

4.6.5 Perderá o direito de concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência o candidato que, por ocasião da perícia médica de que trata o subitem 4.6.2 deste edital, não apresentar laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) ou que apresentar laudo que não tenha sido emitido nos últimos 12 meses, bem como que não for qualificado na perícia médica como pessoa com deficiência ou, ainda, que não comparecer à perícia.

4.6.6 O candidato que não for considerado pessoa com deficiência, na perícia médica, caso seja aprovado e classificado no concurso, figurará na lista de classificação geral, passando a concorrer como não deficiente.

4.7 O candidato que, no ato da inscrição, se declarar com deficiência, se for qualificado na perícia médica e não for eliminado do concurso, terá seu nome publicado em lista à parte e figurará também na lista de classificação geral.

4.8 As serventias definidas no subitem 4.1 deste edital que não forem providas por falta de candidatos com deficiência aprovados serão preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem geral de classificação.

5 DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A INVESTIDURA NA OUTORGA DE DELEGAÇÃO

5.1 Ser aprovado no concurso público, por provimento ou remoção.

5.2 Estar em pleno exercício dos direitos civis, políticos e, no caso de candidato do sexo masculino, também estar quite com as obrigações militares.

5.3 Apresentar cópia autenticada em cartório da identificação do estado civil e ter nacionalidade brasileira (certidão de nascimento ou de casamento, atualizada ou título de cidadania).

5.4 No caso de candidato por provimento, ser bacharel em Direito, com diploma registrado, ou ter exercido, por dez anos, completados antes da primeira publicação do edital, função em serviços notariais ou de registros;

5.5 No caso de candidato por remoção, o candidato deverá comprovar que já exerce a titularidade plena de serventia extrajudicial em qualquer localidade do estado da Bahia por mais de dois anos.

5.6 Deverão obrigatoriamente ser apresentadas certidões dos distribuidores Cíveis e Criminais (10 anos), da Justiça Estadual e Federal, bem como de protesto de títulos (cinco anos), emitidas nos locais em que o candidato manteve domicílio nos últimos 10 anos, seja qual for a forma de delegação pleiteada.

5.7 Ter, na investigação procedida pelo TJBA, comprovados bons antecedentes morais e sociais, bem como saúde física e mental e características psicológicas adequadas ao exercício da outorga de delegação, avaliadas na terceira etapa do certame.

5.8 Não possuir sentença criminal condenatória transitada em julgado.

5.9 Não possuir sentença condenatória por ato de improbidade administrativa transitada em julgado.

5.10 Cumprir as determinações deste edital.

6 DAS INSCRIÇÕES NO CONCURSO PÚBLICO

6.1 TAXA: R$ 200,00 para cada opção feita pelo candidato, por critério de delegação.

6.1.1 Será admita inscrição somente via internet, no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/tj_ba_13_notarios, solicitada no período entre 8 horas do dia 7 de janeiro de 2014 e 23 horas e 59 minutos do dia 5 de fevereiro de 2014, observado o horário oficial de Brasília/DF.

6.1.2 O CESPE/UnB não se responsabilizará por solicitação de inscrição não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como por outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.

6.1.3 O candidato poderá efetuar o pagamento da taxa de inscrição por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU Cobrança), sendo uma guia para cada modalidade de inscrição.

6.1.4 A GRU Cobrança estará disponível no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/tj_ba_13_notarios e deverá ser impressa para o pagamento da taxa de inscrição imediatamente após a conclusão do preenchimento da ficha de solicitação de inscrição online.

6.1.4.1 O candidato poderá reimprimir a GRU Cobrança por meio da página de acompanhamento do concurso.

6.1.5 A GRU Cobrança pode ser paga em qualquer banco, bem como nas casas lotéricas e nos Correios, obedecendo-se aos critérios estabelecidos nesses correspondentes bancários.

6.1.6 O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado até o dia 27 de fevereiro de 2014.

6.1.7 As inscrições somente serão acatadas após a comprovação de pagamento da taxa de inscrição ou do deferimento da solicitação de isenção da taxa de inscrição.

6.2 O comprovante de inscrição do candidato estará disponível no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/tj_ba_13_notarios, por meio da página de acompanhamento, após a aceitação da inscrição, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção desse documento.

6.3 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A INSCRIÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO

6.3.1 A inscrição implicará a completa ciência e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste edital, conforme o disposto no § 3º do artigo 236 da Constituição Federal.

6.3.1.1 Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos. No momento da inscrição, o candidato deverá optar por uma modalidade de outorga, ingresso ou remoção, sendo que para escolher as duas modalidades, deverá fazer uma inscrição em cada modalidade. Uma vez efetivada a inscrição, não será permitida, em hipótese alguma, a sua alteração ou seu cancelamento.

6.3.1.1.1 Os candidatos poderão se inscrever em uma modalidade por inscrição para a totalidade das delegações descritas no Anexo I deste edital, ordenadas cronologicamente pela data de vacância, pela criação do serviço ou instalação deste.

6.3.1.1.2 No ato da inscrição, o candidato deverá, obrigatoriamente, assinalar, na ficha de inscrição, qual a opção de sua escolha quanto ao critério de delegação pretendida, se provimento e/ou remoção. Para concorrer aos dois critérios de delegação, provimento e/ou remoção, o candidato deverá fazer duas inscrições.

6.3.1.1.3 Para o candidato, isento ou não, que efetivar mais de uma inscrição para a mesma modalidade, será considerada válida somente a última inscrição efetivada, sendo entendida como efetivada a inscrição paga ou isenta. Caso haja mais de uma inscrição paga em um mesmo dia, será considerada a última inscrição efetuada no sistema do CESPE/UnB.

6.3.1.1.4 Não serão aceitas inscrições para remoção de candidatos titulares de delegações em outros estados da Federação ou no Distrito Federal.

6.3.2 É vedada a inscrição condicional, a extemporânea, a via postal, a via fax ou a via correio eletrônico.

6.3.3 É vedada a transferência do valor pago a título de taxa para terceiros ou para outros concursos.

6.3.4 Para efetuar a inscrição, é imprescindível o número de Cadastro de Pessoa Física (CPF) do candidato.

6.3.5 As informações prestadas na solicitação de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo o CESPE/UnB e a Comissão de Concurso do direito de excluir do concurso público aquele que não preencher a solicitação de forma completa e correta ou que prestar informações inverídicas, ou, ainda, que não satisfaçam todas as condições estabelecidas neste edital. Verificada qualquer destas hipóteses, será cancelada a inscrição do candidato, sendo, em consequência, anulados todos os atos dela decorrentes, mesmo que aprovado nas provas e exames, e ainda que o fato seja constatado posteriormente.

6.3.5.1 Essas informações compreendem estar o candidato habilitado por meio de Certificado de conclusão do curso de bacharel em Direito, ou certificado de conclusão (colação de grau) por faculdade oficial ou reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), até a data da outorga (Súmula 266/STJ); ou de que exerceu, por 10 (dez) anos completos, antes da primeira publicação do edital de abertura, função em serviço notarial ou de registro, para o caso de provimento por ingresso, ou, no caso de opção por remoção, comprovar que cumpre os termos do art. 17, da Lei nº 8.935/1994.

6.3.5.1.1 Os documentos comprobatórios do preenchimento de tais requisitos serão apresentados conforme procedimento descrito no subitem 10.4.2 deste edital.

6.3.6 O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento do certame por conveniência da Administração Pública.

6.3.7 DA RELAÇÃO DOS INSCRITOS E DAS INSCRIÇÕES INDEFERIDAS

6.3.7.1 Até 15 dias após o encerramento das inscrições, será publicada, no Diário da Justiça Eletrônico do Poder Judiciário do Estado da Bahia, a relação dos candidatos inscritos e dos candidatos que tiveram a sua inscrição indeferida, por critério de ingresso (provimento ou remoção), em duas listas, sendo a primeira uma lista geral, incluídos os candidatos com deficiência, e a segunda uma lista somente com os nomes desses últimos.

6.3.7.1.1 Para efeito de contagem do prazo, considera-se como encerramento das inscrições o último dia informado no subitem 6.1.1 deste edital.

6.3.7.2 DOS RECURSOS CONTRA O INDEFERIMENTO DA INSCRIÇÃO

6.3.7.2.1 O candidato que desejar interpor recursos contra o indeferimento da inscrição disporá de cinco dias para fazê-lo conforme procedimentos disciplinados no respectivo edital de resultado provisório.

6.3.8 DOS PROCEDIMENTOS PARA PEDIDO DE ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO

6.3.8.1 Não haverá isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição, exceto para os candidatos amparados pelo Decreto nº 6.593, de 2 de outubro de 2008, publicado no Diário Oficial da União de 3 de outubro de 2008.

6.3.8.2 Estará isento do pagamento da taxa de inscrição o candidato que:

a) estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), de que trata o Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007; e

b) for membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto nº 6.135/2007.

6.3.8.3 A isenção deverá ser solicitada mediante requerimento do candidato, disponível por meio do aplicativo para a solicitação de inscrição, no período entre 8 horas do dia 7 de janeiro de 2014 e 23 horas e 59 minutos do dia 5 de fevereiro de 2014 (horário oficial de Brasília/DF), no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/tj_ba_13_notarios, contendo:

a) indicação do Número de Identificação Social (NIS), atribuído pelo CadÚnico; e

b) declaração eletrônica de que atende à condição estabelecida na letra "b" do subitem 6.3.8.2 deste edital.

6.3.8.4 O CESPE/UnB consultará o órgão gestor do CadÚnico para verificar a veracidade das informações prestadas pelo candidato.

6.3.8.5 A veracidade das informações prestadas no requerimento de isenção será de inteira responsabilidade do candidato, podendo este responder, a qualquer momento, no caso de serem prestadas informações inverídicas ou utilizados documentos falsos, por crime contra a fé pública, o que acarreta eliminação do concurso, aplicando-se, ainda, o disposto no parágrafo único do artigo 10 do Decreto nº 83.936, de 6 de setembro de 1979.

6.3.8.6 Não será concedida isenção de pagamento de taxa de inscrição ao candidato que:

a) omitir informações e(ou) torná-las inverídicas;

b) fraudar e(ou) falsificar documentação;

c) não observar a forma, o prazo e os horários estabelecidos no subitem 6.3.8.3 deste edital. 6.3.8.7 Não será aceito pedido de isenção de taxa de inscrição via postal, via fax ou via correio eletrônico.

6.3.8.8 Cada pedido de isenção será analisado e julgado pelo órgão gestor do CadÚnico.

6.3.8.9 A relação provisória dos candidatos que tiveram o seu pedido de isenção deferido será divulgada até a data provável de 13 de fevereiro de 2014, no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/tj_ba_13_notarios.

6.3.8.9.1 O candidato disporá de cinco dias para contestar o indeferimento do seu pedido de isenção de taxa de inscrição, no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/tj_ba_13_notarios. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão.

6.3.8.10 Os candidatos que tiverem o seu pedido de isenção indeferido deverão acessar o endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/tj_ba_13_notarios e imprimir a GRU Cobrança, por meio da página de acompanhamento, para pagamento até o dia 27 de fevereiro de 2014, conforme procedimentos descritos neste edital.

6.3.8.11 O candidato cujo pedido de isenção for indeferido deverá efetuar o pagamento da taxa de inscrição na forma e no prazo estabelecidos no subitem anterior sob pena de ser automaticamente excluído do concurso público.

6.3.9 DOS PROCEDIMENTOS PARA A SOLICITAÇÃO DE ATENDIMENTO ESPECIAL

6.3.9.1 O candidato que necessitar de atendimento especial para a realização das provas deverá indicar, na solicitação de inscrição, disponibilizada no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/tj_ba_13_notarios, os recursos especiais necessários a tal atendimento.

6.3.9.2 O candidato que solicitar atendimento especial na forma estabelecida no subitem anterior deverá enviar a cópia simples do CPF e laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) que justifique o atendimento especial solicitado.

6.3.9.3 A documentação citada no subitem 6.3.9.2 deste edital poderá ser entregue até o dia 5 de fevereiro de 2014, das 8 horas às 19 horas (horário oficial de Brasília/DF), exceto sábado, domingo e feriado, pessoalmente ou por terceiro, na Central de Atendimento do CESPE/UnB, localizada na Universidade de Brasília (UnB) - Campus Universitário Darcy Ribeiro, Sede do CESPE/UnB - Asa Norte, Brasília/DF, ou enviada via SEDEX ou carta registrada com aviso de recebimento, para a Central de Atendimento do CESPE/UnB - TJBA Notários/2013 (atendimento especial) - Caixa Postal 4488, CEP 70904-970, Brasília/DF, até a data prevista acima. Após esse período, a solicitação será indeferida, salvo nos casos de força maior e nos que forem de interesse da Administração Pública.

6.3.9.4 O fornecimento da cópia simples do CPF e do laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório), por qualquer via, é de responsabilidade exclusiva do candidato. O CESPE/UnB não se responsabiliza por qualquer tipo de extravio que impeça a chegada dessa documentação a seu destino.

6.3.9.5 A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas, além de solicitar atendimento especial para tal fim, na forma do subitem 6.3.9.3 deste edital, deverá encaminhar, para a Central de Atendimento do CESPE/UnB, cópia autenticada em cartório da certidão de nascimento da criança, até 5 de fevereiro de 2014, e levar um acompanhante adulto no dia da prova, que ficará em sala reservada e será o responsável pela guarda da criança. A candidata que não levar acompanhante adulto não realizará as provas e não poderá permanecer com a criança no local de realização das provas.

6.3.9.5.1 Caso a criança ainda não tenha nascido até a data estabelecida no subitem 6.3.9.5 deste edital, a cópia da certidão de nascimento poderá ser substituída por documento emitido pelo médico obstetra que ateste a data provável do nascimento.

6.3.9.5.2 O CESPE/UnB não disponibilizará acompanhante para guarda de criança.

6.3.9.6 O laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) e a cópia simples do CPF valerão somente para este concurso e não serão devolvidos, assim como não serão fornecidas cópias dessa documentação.

6.3.9.7 A relação provisória dos candidatos que tiveram o seu atendimento especial deferido será divulgada no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/tj_ba_13_notarios, até a data provável de 12 de março de 2014.

6.3.9.7.1 O candidato disporá de cinco dias para contestar o indeferimento, por meio do endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/tj_ba_13_notarios. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão.

6.3.9.7.2 A relação final dos candidatos que tiveram o seu atendimento especial deferido será divulgada no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/tj_ba_13_notarios, na ocasião da divulgação do edital de locais e horários de realização da prova objetiva de seleção, para cada modalidade de concorrência.

6.3.9.8 A solicitação de atendimento especial, em qualquer caso, será deferida segundo os critérios da viabilidade e da razoabilidade.

6.3.9.9 O candidato deverá declarar, na solicitação de inscrição, que tem ciência e aceita que, caso aprovado, deverá entregar os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para a outorga de delegação por ocasião da terceira etapa.

7 DAS ETAPAS DO CONCURSO PÚBLICO

7.1 As etapas do concurso estão descritas no quadro a seguir.

ETAPA	PROVA/TIPO	ÁREA DE CONHECIMENTO	NÚMERO DE QUESTÕES	PESO	CARÁTER
Primeira Etapa	Prova objetiva de seleção (P1)	Quaisquer das áreas de conhecimento constantes do item 18 deste edital, exceto a de língua portuguesa	100	-	ELIMINATÓRIO
Segunda Etapa	Prova escrita e prática (P2)	Quaisquer das áreas de conhecimento constantes do item 18 deste edital	Uma dissertação de 120 linhas; uma peça prática de 120 linhas; e duas questões discursivas de 30 linhas cada	4	ELIMINATÓRIO E CLASSIFICATÓRIO
Terceira Etapa	Comprovação de requisito para outorga das delegações	-	-	-	ELIMINATÓRIO
Quarta Etapa	I - Exame psicotécnico e entrega do laudo neurológico e do laudo psiquiátrico; II - Entrevista pessoal	-	-	-	DESCRITIVO E DE PRESENÇA OBRIGATÓRIA ELIMINATÓRIO
	III - Análise da vida pregressa	-	-	-	ELIMINATÓRIO
Quinta Etapa	Prova oral (P3)	Uma ou mais das seguintes áreas de conhecimento: Direito Administrativo; Direito Civil; Direito Processual Civil; Direito Constitucional; Direito Tributário e Registros Públicos	-	4	ELIMINATÓRIO E CLASSIFICATÓRIO
Sexta Etapa	Avaliação de títulos	-	-	2	CLASSIFICATÓRIO

7.2 A prova objetiva de seleção terá a duração de cinco horas e será aplicada na data provável de 6 de abril de 2014, no turno da manhã para os candidatos à outorga por provimento e no turno da tarde para os candidatos a outorga por remoção.

7.3 A prova escrita e prática terá a duração de cinco horas e será aplicada na data provável de 8 de junho de 2014, no turno da manhã para os candidatos à outorga por provimento e no turno da tarde para os candidatos a outorga por remoção.

7.4 Os locais e os horários de realização da prova objetiva de seleção estarão disponíveis para consulta na internet, no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/tj_ba_13_notarios, a partir da data provável de 28 de março de 2014.

7.4.1 Na data provável de 28 de março de 2014 será publicado no Diário da Justiça Eletrônico do Poder Judiciário do Estado da Bahia e divulgado na internet, no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/tj_ba_13_notarios, edital informando a disponibilização da consulta aos locais e aos horários de realização da prova objetiva de seleção.

7.4.2 Serão de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de realização das provas e o comparecimento no horário determinado, com base nas informações e endereços disponibilizados pelo CESPE/UnB.

7.4.3 O candidato deverá, obrigatoriamente, acessar o referido endereço eletrônico para verificar o seu local de provas, por meio de busca individual, devendo, para tanto, informar os dados solicitados.

7.4.4 O candidato somente poderá realizar as provas no local designado pelo CESPE/UnB.

7.5 O CESPE/UnB poderá enviar, como complemento às informações citadas no subitem anterior, comunicação pessoal dirigida ao candidato, por e-mail, sendo de sua exclusiva responsabilidade a manutenção/atualização de seu correio eletrônico, o que não o desobriga do dever de observar o edital a ser publicado, consoante o que dispõe o subitem 7.4 deste edital.

7.6 O resultado final na prova objetiva de seleção e a convocação para a prova escrita e prática serão publicados no Diário da Justiça Eletrônico do Poder Judiciário do Estado da Bahia e divulgados na internet, no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/tj_ba_13_notarios, na data provável de 16 de maio de 2014.

7.7 As informações referentes a notas e classificações poderão ser acessadas por meio dos editais de resultados. Não serão fornecidas informações fora do prazo previsto ou que já constem dos editais.

7.8 DAS SESSÕES PÚBLICAS

7.8.1 Os resultados provisórios de todas as etapas do concurso serão divulgados em sessão pública.

7.8.2 Cada recurso será distribuído por sorteio, na ocasião da sessão pública de distribuição de recursos, e, alternadamente, a um dos membros da Comissão Examinadora do Concurso.

7.8.3 A Comissão Examinadora do Concurso, após apreciação do parecer emitido pelo relator da Comissão Examinadora do Concurso decidirá, por maioria de votos, pela manutenção ou pela reforma da decisão recorrida, vedado o julgamento monocrático.

8 DA PRIMEIRA ETAPA - PROVA OBJETIVA DE SELEÇÃO

8.1 A prova objetiva de seleção, de caráter eliminatório, valerá 100,00 pontos e abrangerá os objetos de avaliação constantes do item 18 deste edital, para ambas formas de outorga.

8.2 As questões da prova objetiva de seleção serão do tipo múltipla escolha, com cinco opções (A, B, C, D e E) e uma única resposta correta, de acordo com o comando da questão. Haverá, na folha de respostas, para cada questão, cinco campos de marcação: um campo para cada uma das cinco opções A, B, C, D e E, sendo que o candidato deverá preencher apenas aquele correspondente à resposta julgada correta, de acordo com o comando da questão.

8.2.1 Para cada modalidade de ingresso, provimento ou remoção, será aplicada uma prova objetiva de seleção diferente, embora com os mesmos objetos de avaliação.

8.3 Para obter pontuação na questão, o candidato deverá marcar um, e somente um, dos cinco campos da folha de respostas, sob pena de arcar com os prejuízos decorrentes de marcações indevidas.

8.4 O candidato deverá transcrever as respostas da prova objetiva de seleção para a folha de respostas, que será o único documento válido para a correção da prova. O preenchimento da folha de respostas será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas contidas neste edital e na folha de respostas. Em hipótese alguma haverá substituição da folha de respostas por erro do candidato.

8.5 Serão de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos do preenchimento indevido da folha de respostas. Serão consideradas marcações indevidas as que estiverem em desacordo com este edital e/ou com as instruções contidas na folha de respostas, tais como marcação rasurada ou emendada ou campo de marcação não preenchido integralmente.

8.6 O candidato não deverá amassar, molhar, dobrar, rasgar, manchar ou, de qualquer modo, danificar a sua folha de respostas, sob pena de arcar com os prejuízos advindos da impossibilidade de realização da leitura óptica.

8.7 O candidato é responsável pela conferência de seus dados pessoais, em especial seu nome, seu número de inscrição e o número de seu documento de identidade.

8.8 Não será permitido que as marcações na folha de respostas sejam feitas por outras pessoas, salvo em caso de candidato a quem tenha sido deferido atendimento especial para realização das provas. Nesse caso o candidato será acompanhado por fiscal do CESPE/UnB devidamente treinado.

8.9 Não será permitida a consulta a livros, anotações ou comentários de qualquer natureza. A folha de respostas será assinada pelo candidato em cartão numerado e destacável, de modo a não o identificar.

8.10 O CESPE/UnB divulgará a imagem da folha de respostas dos candidatos que realizaram a prova objetiva de seleção, à exceção daqueles eliminados de acordo com uma das formas previstas no subitem 17.24 deste edital, no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/tj_ba_13_notarios, após a data de divulgação do resultado final da prova objetiva de seleção. A referida imagem ficará disponível até quinze dias corridos da data de publicação do resultado final do concurso público.

8.10.1 Após o prazo determinado no subitem anterior, não serão aceitos pedidos de disponibilização da imagem da folha de respostas.

8.11 DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DA PROVA OBJETIVA DE SELEÇÃO

8.11.1 Todos os candidatos terão sua prova objetiva de seleção corrigida por meio de processamento eletrônico.

8.11.2 A nota em cada questão da prova objetiva de seleção, feita com base nas marcações da folha de respostas, será igual a: 1,00 ponto, caso a resposta do candidato esteja em concordância com o gabarito oficial definitivo da prova; 0,00, caso a resposta do candidato esteja em discordância com o gabarito oficial definitivo da prova, não haja marcação ou haja mais de uma marcação.

8.11.2.1 As questões da prova objetiva de seleção que permitirem mais de uma resposta correta ou que não apresentarem resposta correta serão anuladas.

8.11.3 A nota na prova objetiva de seleção será igual à soma das notas obtidas em todas as questões que a compõem.

8.11.4 Somente serão considerados habilitados e convocados para a prova escrita e prática os que alcançarem maior pontuação, incluídos os empatados na última colocação, dentro da proporção de oito candidatos por vaga, em cada opção de inscrição.

8.11.4.1 O candidato eliminado na forma do subitem 8.11.4 deste edital não terá classificação alguma no concurso público.

8.11.5 Os candidatos não eliminados na forma do subitem 8.11.4 deste edital serão ordenados de acordo com os valores decrescentes da nota final na prova objetiva de seleção (NPO), em cada modalidade de concorrência.

8.11.5.1 Os candidatos reprovados poderão obter o resultado da prova objetiva de seleção, mediante sistema eletrônico de consulta, no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/tj_ba_13_notarios.

8.12 DOS RECURSOS DA PROVA OBJETIVA DE SELEÇÃO

8.12.1 Os gabaritos oficiais preliminares da prova objetiva de seleção, para provimento ou remoção, serão publicados no Diário da Justiça Eletrônico do Poder Judiciário do Estado da Bahia e divulgados na internet, no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/tj_ba_13_notarios, na data provável de 9 de abril de 2014.

8.12.2 O candidato que desejar interpor recurso contra os gabaritos oficiais preliminares da prova objetiva de seleção disporá do período das 9 horas do primeiro dia às 18 horas do segundo dia (horário oficial de Brasília/DF), ininterruptamente, a contar da data da publicação dos gabaritos oficiais preliminares no Diário de Justiça Eletrônico do Poder Judiciário do Estado da Bahia.

8.12.3 Para recorrer contra os gabaritos oficiais preliminares da prova objetiva de seleção, o candidato deverá utilizar o Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso, no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/tj_ba_13_notarios, e seguir as instruções ali contidas.

8.12.4 Todos os recursos serão analisados e as justificativas das alterações/anulações de gabarito serão divulgadas no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/tj_ba_13_notarios. Não serão encaminhadas respostas individuais aos candidatos.

8.12.5 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo será preliminarmente indeferido.

8.12.6 O recurso não poderá conter, em outro local que não o apropriado, qualquer palavra ou marca que o identifique, sob pena de ser preliminarmente indeferido.

8.12.7 Se do exame de recursos resultar anulação de questão integrante de prova, a pontuação correspondente a essa questão será atribuída a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.

8.12.8 Se houver alteração, por força de impugnações, de gabarito oficial preliminar de questão integrante de prova, essa alteração valerá para todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.

8.12.9 Não será aceito recurso via postal, via fax, via correio eletrônico ou, ainda, fora do prazo.

8.12.10 Em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de revisão de recursos ou recurso contra os gabaritos oficiais definitivos.

8.12.11 Recursos cujo teor desrespeite a banca serão preliminarmente indeferidos.

9 DA SEGUNDA ETAPA - PROVA ESCRITA E PRÁTICA

9.1 A prova escrita e prática, de caráter eliminatório e classificatório, valerá 10,00 pontos e consistirá da elaboração de uma dissertação, com até 120 linhas; da elaboração de uma peça prática, com até 120 linhas e da resposta a duas questões discursivas, com até 30 linhas cada, a partir de tema proposto pela banca examinadora acerca dos objetos de avaliação de conhecimentos específicos dispostos no item 18 deste edital.

9.1.1 Para cada modalidade de ingresso, provimento ou remoção, será aplicada uma prova escrita e prática diferente, embora com os mesmos objetos de avaliação.

9.2 A prova escrita e prática deverá ser manuscrita, em letra legível, com caneta esferográfica de tinta preta, fabricada em material transparente, não sendo permitida a interferência ou a participação de outras pessoas, salvo em caso de candidato a quem tenha sido deferido atendimento especial para a realização das provas. Nesse caso, o candidato será acompanhado por um fiscal do CESPE/UnB devidamente treinado, para o qual deverá ditar os textos, especificando oralmente a grafia das palavras e os sinais gráficos de pontuação.

9.3 O caderno de texto definitivo da prova escrita e prática não poderá ser assinado, rubricado nem conter, em outro local que não o apropriado, qualquer palavra ou marca que o identifique, sob pena de anulação da prova. Assim, a detecção de qualquer marca identificadora no espaço destinado à transcrição dos textos definitivos acarretará a anulação da prova escrita e prática.

9.4 O caderno de texto definitivo será o único documento válido para avaliação da prova escrita e prática. A folha para rascunho no caderno de provas é de preenchimento facultativo e não valerá para tal finalidade.

9.5 O caderno de texto definitivo não será substituído por erro de preenchimento do candidato.

9.5.1 Será permitida, na prova escrita e prática, a consulta à legislação não comentada ou anotada, vedada a utilização de obras que contenham formulários, modelos e anotações pessoais, inclusive apostilas.

9.6 A prova escrita e prática tem o objetivo de avaliar o candidato quanto ao domínio da modalidade escrita (ortografia, morfossintaxe e propriedade vocabular) da língua portuguesa, à apresentação e à estrutura textuais e ao desenvolvimento do tema (domínio do conteúdo). O candidato deverá produzir, com base em temas formulados pela banca examinadora, texto dissertativo, primando pela coerência e pela coesão.

9.7 DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DA PROVA ESCRITA E PRÁTICA

9.7.1 Serão convocados para a prova escrita e prática os candidatos que alcançarem a maior pontuação na prova objetiva de seleção dentro da proporção de oito candidatos por vaga, excetuadas aquelas reservadas aos candidatos com deficiência. No caso dos candidatos que se declararem com deficiência, serão convocados todos os candidatos aprovados na prova objetiva de seleção, seja para ingresso ou para remoção.

9.7.1.1 O número de candidatos convocados para a prova escrita e prática poderá ser aumentado se nova(s) serventias forem disponibilizadas para o concurso, antes do resultado definitivo da primeira prova do concurso, caso em que será convocada a mesma proporção de candidatos definida no subitem 9.7.1 deste edital.

9.7.2 A prova escrita e prática será avaliada quanto ao domínio do conteúdo dos temas abordados - demonstração de conhecimento técnico aplicado - bem como quanto ao domínio da modalidade escrita da língua portuguesa.

9.7.3 A prova escrita e prática será corrigida conforme critérios a seguir, ressaltando-se que, em atendimento ao que está estabelecido no Decreto nº 6.583, de 29 de setembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 7.875, de 27 de dezembro de 2012, serão aceitas como corretas, até 31 de dezembro de 2015, ambas as ortografias, isto é, a forma de grafar e de acentuar as palavras vigente até 31 de dezembro de 2008 e a que entrou em vigor em 1º de janeiro de 2009:

a) nos casos de fuga do tema ou de inexistência de texto no caderno de texto definitivo, o candidato receberá nota 0,00 (zero) nas partes da prova escrita e prática em que houver ocorrência;

b) a apresentação e a estrutura textuais e o desenvolvimento do tema totalizarão a nota relativa ao domínio do conteúdo (NC), considerando-se aspectos como abordagem, pertinência, abrangência, cuja pontuação máxima será limitada ao valor de 10,00 pontos, sendo uma dissertação de, no máximo, 120 linhas, que valerá 4,00 pontos (NC₁); uma peça prática de, no máximo, 120 linhas, que valerá 4,00 pontos (NC₂) e duas questões discursivas de, no máximo, 30 linhas cada valendo 1,00 ponto cada questão (NC₃ e NC₄);

c) a avaliação do domínio da modalidade escrita totalizará o número de erros (NE) do candidato, considerando-se aspectos da ortografia, da morfossintaxe e da propriedade vocabular;

d) será computado o número total de linhas (TL) efetivamente escritas pelo candidato (limitada a 120 linhas para a dissertação, a 120 linhas para a peça prática e a 30 linhas para cada questão discursiva);

e) será desconsiderado, para efeito de avaliação, qualquer fragmento de texto que for escrito fora do local apropriado e/ou que ultrapassar a extensão máxima de linhas estabelecida na alínea "d" do subitem 9.7.3 deste edital;

f) será calculada, para cada candidato, em cada parte da prova escrita e prática NC-NE ∕ TL;

g) a nota na prova escrita e prática (NEP) será a soma das notas obtidas na dissertação (NC₁), na peça prática (NC₂) e nas duas questões discursivas (NC₃ e NC₄) e será calculada por meio da seguinte formula: NEP = (NC₁ - NE₁ ∕ TL) + (NC₂ - NE₂ ∕ TL) + (NC₃ - NE₃ ∕ TL) + (NC₄ - NE₄ ∕ TL);

h) se NEP < 0, então considerar-se-á NEP = 0.

9.7.4 Será eliminado do concurso público o candidato que obtiver NEP < 5,00 pontos.

9.7.5 Os candidatos eliminados na forma do subitem 9.7.4 deste edital não terão classificação alguma no concurso público.

9.8 DOS RECURSOS DA PROVA ESCRITA E PRÁTICA

9.8.1 O candidato que desejar interpor recursos contra o resultado provisório na prova escrita e prática disporá de dois dias para fazê-lo, conforme procedimentos disciplinados no respectivo edital de resultado provisório.

10 DA TERCEIRA ETAPA - COMPROVAÇÃO DE REQUISITOS PARA A OUTORGA DAS DELEGAÇÕES

10.1 A comprovação de requisitos para a outorga das delegações será realizada somente pelos candidatos aprovados na prova escrita e prática, mediante entrega dos seguintes documentos:

a) duas fotografias 3x4 cm de data recente;

b) currículo com indicação de três fontes de referência a seu respeito, oferecendo nome, cargo e endereço completos, com CEP e telefone das fontes indicadas;

c) cópia autenticada em cartório da identificação do estado civil e nacionalidade brasileira (certidão de nascimento ou de casamento, atualizada, ou título de cidadania);

d) cópia autenticada em cartório de documento que comprove a quitação de obrigações concernentes ao serviço militar, se do sexo masculino;

e) cópia autenticada em cartório de título de eleitor e de documento que comprove estar o candidato em dia com as obrigações eleitorais ou certidão negativa da Justiça Eleitoral;

f) para bacharel em Direito: cópia autenticada em cartório de diploma de bacharel em Direito, devidamente registrado no MEC, ou certificado de conclusão (colação de grau) por faculdade oficial ou reconhecida, até a data de outorga (Súmula nº 266/STJ); ou, para não bacharel em Direito: declaração de que exerceu, por 10 anos completos, antes da primeira publicação do edital de abertura, função em serviço notarial ou de registro, excetuando-se os candidatos a remoção;

g) atestado médico que comprove aptidão física e mental para o exercício das atribuições da outorga de delegação, por meio de órgão médico oficial;

h) cópias autenticadas em cartório ou originais de certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal, Estadual ou do Distrito Federal, Militar, bem como de protestos de títulos dos últimos cinco anos, dos lugares em que haja residido nos últimos 10 anos;

i) cópia autenticada em cartório ou original da folha de antecedentes da Polícia Federal e da Policia Civil Estadual ou do Distrito Federal, onde haja residido nos últimos 10 anos. Os candidatos que residiram fora do estado da Bahia após os 18 anos deverão observar, ainda, o disposto no subitem 10.4.3 deste edital;

j) declaração de que exerceu, por dois anos completos, até a data do início das inscrições, função em serviço notarial ou de registro, para comprovar as exigências do art. 17 da Lei nº 8.935/1994, somente para os candidatos a remoção.

10.1.1 Não serão consideradas as cópias não autenticadas em cartório, bem como documentos gerados por via eletrônica que não estejam acompanhados com o respectivo mecanismo de autenticação.

10.2 Os documentos exigidos para a comprovação para a outorga das delegações, originais ou cópias autenticadas em cartório, deverão ser entregues no prazo de 15 dias, a contar da publicação do edital de convocação dos candidatos habilitados a requerer a comprovação para a outorga das delegações.

10.3 No caso de impossibilidade de comparecimento do candidato serão aceitos os documentos entregues por procurador, mediante apresentação do documento de identidade original do procurador e de procuração simples do interessado, acompanhada de cópia legível do documento de identidade do candidato.

10.4 Os candidatos que não apresentarem qualquer um dos documentos listados nas alíneas de "a" a "j", no ato da comprovação para a outorga das delegações, serão excluídos do concurso público.

10.4.1 Não será permitida, em nenhuma hipótese, após a entrega dos documentos indicados no subitem 10.1 deste edital, alíneas "a" a "j" deste edital, a complementação da documentação.

10.4.2 A apresentação da documentação comprobatória do preenchimento dos requisitos a que se refere o subitem 10.1 deste edital dar-se-á por ocasião da comprovação para a outorga das delegações, por provimento ou remoção, dos candidatos aprovados na prova escrita e prática, em até 15 (quinze) dias, contados da divulgação dos aprovados, prorrogáveis, uma única vez, a critério da Comissão de Concurso, e poderão ser retirados pelos candidatos desistentes ou não aprovados, no prazo de 180 dias após a divulgação do resultado final do concurso, findo o qual serão destruídos.

10.4.3 Os candidatos residentes em outros estados, ou que tenham residido, estudado ou trabalhado fora do estado do Bahia, após os dezoito anos de idade, também deverão apresentar, na ocasião da comprovação dos requisitos a que se refere o subitem 10.4.2 deste edital, certidões de distribuidores cíveis e criminais (abrangendo o período de 10 anos), e protestos (abrangendo o período de cinco anos), das comarcas que indicarem, bem como da Justiça Federal, Justiça Militar Federal e Estadual e da Polícia Civil, Federal e Estadual.

10.5 Demais informações a respeito da comprovação para a outorga das delegações constarão de edital específico de convocação para a comprovação para a outorga das delegações.

10.5.1 O candidato que concorrer para as duas modalidades de outorga, provimento e remoção, se aprovado nas duas modalidades para a terceira etapa do concurso, deverá apresentar uma única documentação para a comprovação de requisitos comuns para a outorga das delegações, devendo, todavia, identificar-se como candidato das duas modalidades de ingresso, na forma a ser definida em edital.

10.6 DOS RECURSOS DA COMPROVAÇÃO DE REQUISITOS PARA A OUTORGA DAS DELEGAÇÕES

10.6.1 O candidato que desejar interpor recursos contra o resultado provisório da comprovação de requisitos para a outorga das delegações disporá de cinco dias para fazê-lo conforme procedimentos disciplinados no respectivo edital de resultado provisório.

11 DA QUARTA ETAPA

11.1 DO EXAME PSICOTÉCNICO E DA ENTREGA DO LAUDO NEUROLÓGICO E DO LAUDO PSIQUIÁTRICO

11.1.1 Será convocado para o exame psicotécnico e para a entrega do laudo neurológico e do laudo psiquiátrico (originais ou cópias autenticadas em cartório), ambos de caráter descritivo e de presença obrigatória, o candidato que tiver deferida a comprovação para a outorga das delegações.

11.1.2 O exame psicotécnico consistirá na aplicação e na avaliação de baterias de testes e instrumentos psicológicos científicos, que permitam identificar a personalidade do candidato.

11.1.3 O laudo neurológico e o laudo psiquiátrico (originais ou cópias autenticadas em cartório) objetivam aferir se o candidato goza de boa saúde psíquica para suportar os exercícios a que será submetido durante as tarefas típicas da função profissional.

11.1.4 O laudo neurológico (original ou cópia autenticada em cartório) deve compreender a avaliação estática, marcha, mobilidade, força, coordenação, equilíbrio, reflexos e sensibilidade.

11.1.5 A avaliação psiquiátrica deve ser realizada por especialista, com laudo (original ou cópia autenticada em cartório) sobre o comportamento, humor, coerência e relevância do pensamento, conteúdo ideativo, percepções, hiperatividade, encadeamento de ideias, orientação, memória recente, memória remota, tirocínio e uso ou não de psicofármacos.

11.1.6 O laudo neurológico e o laudo psiquiátrico (originais ou cópias autenticadas em cartório), com data de emissão até 180 dias anteriores à entrega dos referidos laudos, deverão ser providenciados pelo candidato, às suas expensas.

11.1.7 As análises do laudo neurológico e do laudo psiquiátrico (originais ou cópias autenticadas em cartório) estarão sob a responsabilidade de juntas médicas designadas pelo TJBA/Comissão de Concurso.

11.1.8 A junta médica poderá solicitar, ainda, a realização de outros exames laboratoriais e complementares, além do previsto, para fins de elucidação diagnóstica, os quais deverão ser providenciados pelo candidato às suas expensas.

11.1.9 Em todos os laudos (originais ou cópias autenticadas em cartório), além do nome do candidato, deverá constar, obrigatoriamente, a assinatura, a especialidade e o registro no órgão de classe específico do profissional responsável, sendo motivo de inautenticidade destes a inobservância ou a omissão do referido número.

11.1.10 Demais informações a respeito do exame psicotécnico e da entrega do laudo neurológico e do laudo psiquiátrico (originais ou cópias autenticadas em cartório) constarão de edital a ser oportunamente publicado.

11.2 DA ENTREVISTA PESSOAL

11.2.1 Será convocado para a entrevista pessoal, de caráter descritivo e de presença obrigatória, o candidato aprovado na terceira etapa.

11.2.2 A entrevista pessoal terá a finalidade de realizar uma pesquisa complementar sobre a personalidade do candidato.

11.2.3 Maiores informações a respeito da entrevista pessoal constarão de edital a ser oportunamente publicado.

11.3 DA ANÁLISE DA VIDA PREGRESSA

11.3.1 Será convocado para a análise da vida pregressa, de caráter eliminatório, o candidato aprovado na terceira etapa.

11.3.2 Maiores informações a respeito da análise da vida pregressa constarão de edital a ser oportunamente publicado.

11.4 DOS RECURSOS DA QUARTA ETAPA

11.4.1 O candidato que desejar interpor recursos contra o resultado provisório do exame psicotécnico e da entrega do laudo neurológico e do laudo psiquiátrico, da entrevista pessoal e da análise da vida pregressa disporá de cinco dias para fazê-lo conforme procedimentos disciplinados no respectivo edital de resultado provisório.

11.4.2 O candidato que concorrer para as duas modalidades de outorga, provimento e remoção, e que for habilitado para participar da quarta etapa do concurso, deverá apresentar uma única documentação para análise da vida pregressa, devendo, todavia, identificar-se como candidato das duas modalidades de ingresso.

12 DA QUINTA ETAPA - PROVA ORAL

12.1 Observada a reserva de vagas para os candidatos com deficiência e respeitados os empates na última colocação, serão convocados para a prova oral os candidatos que não tenham sido eliminados na quarta etapa.

12.1.1 Consoante ao disposto na Resolução nº 81/2009, do CNJ, estarão habilitados para a prova oral os candidatos que obtiverem nota na prova escrita e prática superior a 5,00 pontos.

12.2 A prova oral, de caráter eliminatório e classificatório, valerá 10,00 pontos e versará sobre o conhecimento técnico, abrangendo os temas referentes às áreas de conhecimento relacionados no quadro de provas constante do subitem 7.1 deste edital.

12.3 A prova oral versará sobre conhecimento técnico acerca dos temas relacionados ao ponto sorteado, cumprindo à banca examinadora avaliar o domínio do conhecimento jurídico, a articulação do raciocínio, a capacidade de argumentação e o uso correto do vernáculo.

12.4 Na prova oral será permitida, durante a arguição, a consulta a textos de lei, sem anotações ou comentários de qualquer natureza, preservada em qualquer hipótese a incomunicabilidade entre os candidatos.

12.5 Decorridos cinco dias da publicação da lista dos candidatos habilitados na quarta etapa, será realizado um sorteio público para definir a ordem de arguição na prova oral.

12.6 Considerar-se-ão aprovados e habilitados para a próxima etapa os candidatos que obtiverem nota não inferior a 5,00 pontos.

12.7 A prova oral será gravada exclusivamente pelo CESPE/UnB em sistema de áudio e vídeo ou outro meio que possibilite a sua posterior reprodução para efeito de registro e avaliação.

12.7.1 Não serão fornecidas, em hipótese alguma, a cópia da referida gravação.

12.8 Demais informações a respeito da quinta etapa constarão no edital de convocação para essa etapa.

12.9 DOS RECURSOS DA PROVA ORAL

12.9.1 O candidato que desejar interpor recursos contra o resultado provisório na prova oral disporá de três dias para fazê-lo, conforme procedimentos disciplinados no respectivo edital de resultado provisório.

13 DA SEXTA ETAPA - AVALIAÇÃO DOS TÍTULOS

13.1 O exame de títulos valerá, no máximo, 10,00 pontos, observado o seguinte:

I - exercício da advocacia ou de delegação, cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito, por um mínimo de três anos até a data da primeira publicação do edital de abertura do concurso: 2,00 pontos;

II - exercício de serviço notarial ou de registro, por candidato que não possua diploma de bacharelado em Direito, por um mínimo de 10 anos até a data da publicação do primeiro edital do concurso (art. 15, § 2º, da Lei nº 8.935/1994): 2,00 pontos;

III - exercício do magistério superior na área jurídica pelo período mínimo de cinco anos:

a) mediante admissão no corpo docente por concurso ou processo seletivo público de provas e/ou títulos: 1,50 ponto;

b) mediante admissão no corpo docente sem concurso ou processo seletivo público de provas e/ou títulos: 1,00 ponto;

IV - diplomas em cursos de pós-graduação:

a) doutorado reconhecido ou revalidado: em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas: 1,00 ponto;

b) mestrado reconhecido ou revalidado: em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas: 0,75 ponto;

c) especialização em Direito, na forma da legislação educacional em vigor, com carga horária mínima de trezentos e sessenta horas-aula, cuja avaliação haja considerado monografia de final de curso: 0,50 ponto;

V - exercício, no mínimo durante um ano, por ao menos 16 horas mensais, das atribuições de conciliador voluntário em unidades judiciárias, ou na prestação de assistência jurídica voluntária: 0,50 ponto;

VI - período igual a três eleições, contado uma só vez, de serviço prestado, em qualquer condição, à Justiça Eleitoral: 0,50 ponto. Nas eleições com dois turnos, considerar-se-á um único período, ainda que haja prestação de serviços em ambos.

13.1.1 As pontuações previstas nos incisos I e II não poderão ser contadas de forma cumulativa.

13.1.2 Os títulos somarão no máximo 10 pontos, desprezando-se a pontuação superior.

13.2 A convocação para apresentação de títulos far-se-á por publicação no Diário da Justiça Eletrônico do Poder Judiciário do Estado da Bahia.

13.3 Receberá nota 0,00 o candidato que não entregar os títulos na forma, no prazo, no horário e no local estipulados em edital.

13.4 Não serão aceitos títulos encaminhados via postal, via fax e/ou via correio eletrônico.

13.5 No ato de entrega dos títulos, o candidato deverá preencher e assinar o formulário, a ser fornecido pelo CESPE/UnB, no qual indicará a quantidade de folhas apresentadas. Juntamente com esse formulário deverá ser apresentada uma cópia autenticada em cartório ou original, de cada título entregue. Os documentos apresentados não serão devolvidos, nem serão fornecidas cópias desses títulos.

13.6 Não serão aceitos documentos ilegíveis ou, de alguma forma, rasurados ou borrados.

13.7 Não serão consideradas, para efeito de pontuação, as cópias não autenticadas em cartório, bem como documentos gerados por via eletrônica que não estejam acompanhados com o respectivo mecanismo de autenticação.

13.8 Na impossibilidade de comparecimento do candidato serão aceitos os títulos entregues por procurador, mediante apresentação do documento de identidade original do procurador e de procuração simples do interessado, acompanhada de cópia legível do documento de identidade do candidato.

13.8.1 Serão de inteira responsabilidade do candidato as informações prestadas por seu procurador no ato de entrega dos títulos, bem como a entrega dos títulos na data prevista no edital de convocação para essa etapa, arcando o candidato com as consequências de eventuais erros de seu representante.

13.9 DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À COMPROVAÇÃO DOS TÍTULOS

13.9.1 Para atender ao disposto nos incisos I, II e III, o candidato deverá observar as seguintes opções, conforme o caso:

a) para exercício de atividade em empresa/instituição privada: será necessária a entrega de três documentos: 1 - diploma do curso de graduação em Direito, a fim de se verificar qual a data de conclusão de graduação, com exceção do inciso II, e atender ao disposto no subitem 13.9.1.3 deste edital; 2 - cópia da carteira de trabalho e previdência Social (CTPS), contendo as páginas: identificação do trabalhador; ou seja, a página que possui a foto e assinatura do candidato e a página que contém as informações pessoais deste; registro do empregador que informe o período (com início e fim, se for o caso) e qualquer outra página que ajude na avaliação, por exemplo, quando há mudança na razão social da empresa; e 3 - declaração do empregador com o período (com início e fim, se for o caso), a espécie do serviço realizado e a descrição das atividades desenvolvidas para o cargo/emprego;

b) para exercício de atividade/instituição pública: será necessária a entrega de dois documentos: 1 - diploma do curso de graduação em Direito, com exceção do inciso II, a fim de se verificar qual a data de conclusão de graduação e atender ao disposto no subitem 13.9.1.3 deste edital; e 2 - declaração/certidão de tempo de serviço, emitida pelo setor de recursos humanos da instituição, que informe o período (com início e fim, até a data da expedição da declaração), a espécie do serviço realizado e a descrição das atividades desenvolvidas;

c) para exercício de atividade/serviço prestado por meio de contrato de trabalho: será necessária a entrega de três documentos: 1 - diploma de graduação em Direito, com exceção do inciso II, a fim de se verificar qual a data de conclusão de graduação e atender ao disposto no subitem 13.9.1.3 deste edital; 2 - contrato de prestação de serviço/atividade entre as partes, ou seja, o candidato e o contratante; e 3 - declaração do contratante que informe o período (com início e fim, se for o caso), a espécie do serviço realizado e a descrição das atividades;

d) para exercício de atividade/serviço prestado como autônomo: será necessária a entrega de três documentos: 1 - diploma de graduação em Direito a fim de se verificar qual a data de conclusão de graduação, com exceção do inciso II, e atender ao disposto no subitem 13.9.1.3 deste edital; 2 - recibo de pagamento autônomo (RPA), sendo pelo menos o primeiro e o último recibos do período trabalhado como autônomo; e 3 - declaração do contratante/beneficiário que informe o período (com início e fim, se for o caso), a espécie do serviço realizado e a descrição das atividades.

13.9.1.1 A declaração/certidão mencionada na alínea "b" do subitem 13.9.1 deste edital deverá ser emitida por órgão de pessoal ou de recursos humanos. Não havendo órgão de pessoal ou de recursos humanos, a autoridade responsável pela emissão do documento deverá declarar/certificar também essa inexistência.

13.9.1.1.1 Quando o órgão de pessoal possuir outro nome correspondente, por exemplo, Controle de Divisão de Pessoas (CDP), a declaração deverá conter o nome do órgão por extenso, não sendo aceitas abreviaturas.

13.9.1.1.2 Para atender ao disposto no inciso III, alíneas "a" e "b", respectivamente, do subitem 13.1 deste edital, a declaração do empregador deverá apresentar a forma de admissão do candidato, ou seja, se foi por meio de concurso ou não.

13.9.1.1.2.1 Caso a declaração não ateste a forma de admissão, o título será pontuado como sendo alínea "b" do inciso III do subitem 13.1 deste edital, ou seja, como admissão sem concurso público.

13.9.1.2 Para efeito de pontuação referente à experiência profissional, não serão consideradas fração de ano nem sobreposição de tempo.

13.9.1.3 Para efeito de pontuação de experiência profissional, somente será considerada a experiência após a conclusão do curso de bacharelado em Direito, com exceção do inciso II do subitem 13.1 deste edital.

13.9.1.4 Para atender ao disposto no inciso IV, alíneas "a" e "b", do subitem 13.1 deste edital será aceito o diploma, devidamente registrado, expedido por instituição reconhecida pelo MEC. Também será aceito certificado/declaração de conclusão de curso de doutorado ou mestrado, expedido por instituição reconhecida pelo MEC, desde que acompanhado do histórico escolar do candidato, no qual conste o número de créditos obtidos, as áreas em que foi aprovado e as respectivas menções, o resultado dos exames e do julgamento da tese ou da dissertação. Caso o histórico ateste a existência de alguma pendência ou falta de requisito de conclusão do curso, o certificado/declaração não será aceito.

13.9.1.5 Para curso de doutorado ou de mestrado ou de graduação concluído no exterior, será aceito apenas o diploma, desde que revalidado por instituição de ensino superior no Brasil e traduzido para a língua portuguesa por tradutor juramentado, nos termos do subitem 13.9.1.10 deste edital.

13.9.1.6 Outros comprovantes de conclusão de curso ou disciplina não serão aceitos como os títulos referentes ao mestrado e ao doutorado.

13.9.1.7 Para atender ao disposto no inciso IV, alínea "c", do subitem 13.1 deste edital será aceito certificado, com carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas, atestando que o curso atende às normas da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), do Conselho Nacional de Educação (CNE) ou está de acordo com as normas do extinto Conselho Federal de Educação (CFE). Também será aceita declaração da instituição responsável pela organização e realização do curso de pós-graduação em nível de especialização acompanhada do respectivo histórico escolar na qual conste a carga horária do curso, as disciplinas cursadas com as respectivas menções e a comprovação da apresentação e aprovação da monografia, atestando que o curso atende às normas da Lei nº 9.394/1996, do CNE ou está de acordo com as normas do extinto CFE.

13.9.1.7.1 Caso o certificado não ateste que o curso atende às normas estipuladas no subitem anterior, a instituição responsável pela organização e realização do curso deverá emitir uma declaração atestando que o curso atendeu as normas citadas no subitem anterior.

13.9.1.8 Para atender ao disposto no inciso V do subitem 13.1 deste edital, o candidato deverá apresentar documento comprobatório emitido pela instituição onde o serviço foi prestado.

13.9.1.9 Para atender ao disposto no inciso VI do subitem 13.1 deste edital, o candidato deverá apresentar certidões (originais ou cópias autenticadas em cartório) emitidas pelos órgãos competentes.

13.9.1.9.1 Caso a documentação entregue não comprove as exigências dispostas nos incisos V e VI do subitem 13.1 deste edital, a pontuação não será atribuída.

13.9.1.10 Todo documento expedido em língua estrangeira somente será considerado se traduzido para a Língua Portuguesa por tradutor juramentado.

13.9.1.11 Cada título será considerado uma única vez, para cada modalidade de concorrência (ingresso/remoção), devendo o candidato fazer menção à(s) forma(s) de provimento que concorre, quando da apresentação dos títulos.

13.9.1.12 Demais informações sobre a quinta etapa - avaliação de títulos constarão no edital de convocação para essa etapa.

13.10 DOS RECURSOS DA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS

13.10.1 O candidato que desejar interpor recursos contra o resultado provisório na avaliação de títulos disporá de dois dias para fazê-lo, conforme procedimentos disciplinados no respectivo edital de resultado provisório.

14 DA NOTA FINAL NO CONCURSO

14.1 A nota final no concurso será a média ponderada das notas das provas e dos pontos dos títulos, de acordo com a seguinte fórmula:

NF = [(P₂ × 4) + (P₃ × 4) + (T × 2)] ∕ 10, em que:

NF = Nota final
P₂ = Prova escrita e prática
P₃ = Prova oral
T = Avaliação de títulos

14.2 Os candidatos serão ordenados de acordo com os valores decrescentes das notas finais no concurso, considerado aprovado o candidato que alcançar a média igual ou superior a 5,00 pontos, observados os critérios de desempate deste edital.

14.3 Os candidatos que, no ato da inscrição, se declararem com deficiência, se não eliminados no concurso e considerados com deficiência, terão seus nomes publicados em lista à parte e figurarão também na lista de classificação geral.

14.4 Nenhum dos candidatos empatados na última classificação de aprovados será considerado reprovado.

14.5 Todos os cálculos citados neste edital serão considerados até a segunda casa decimal, arredondando-se para o número imediatamente superior se o algarismo da terceira casa decimal for igual ou superior a cinco.

14.5.1 Publicado o resultado do concurso, os candidatos escolherão, pela ordem de classificação, as delegações vagas que constavam do respectivo edital, para ingresso ou remoção, vedada a inclusão de novas vagas após a publicação do resultado final da primeira prova do concurso.

15 DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

15.1 Em caso de empate na nota final no concurso terá preferência o candidato que atender aos requisitos a seguir, na seguinte ordem:

a) tiver idade igual ou superior a sessenta anos, até o último dia de inscrição neste concurso, conforme artigo 27, parágrafo único, da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso);

b) obtiver a maior nota no conjunto das provas (prova escrita e prática e prova oral) ou, sucessivamente, na prova escrita e prática, na prova objetiva de seleção e na prova oral;

c) tiver maior idade;

d) exercício da função de jurado (art. 440 do Código de Processo Penal e Resolução nº 122, do CNJ).

15.2 Os candidatos a que se refere a alínea "d" do subitem 15.1 deste edital, serão convocados, antes do resultado final do concurso, para a entrega da documentação que comprovará o exercício da função de jurado.

15.2.1 Para fins de comprovação da função citada no subitem anterior, serão aceitas certidões, declarações, atestados ou outros documentos públicos (original ou cópia autenticada em cartório) emitidos pelos Tribunais de Justiça Estaduais e Regionais Federais do País, relativos ao exercício da função de jurado, nos termos do art. 440 do CPP, a partir de 10 de agosto de 2008, data da entrada em vigor da Lei nº 11.689/2008.

16 DA COMISSÃO EXAMINADORA DO CONCURSO DO TJBA E DA COMISSÃO DA INSTITUIÇÃO ESPECIALIZADA

16.1 DA COMISSÃO EXAMINADORA DO CONCURSO DO TJBA

16.1.1 Membros Titulares:

a) Desembargador JOSÉ EDIVALDO ROCHA ROTONDANO - Presidente;

b) Juiz de Direito JOSELITO MIRANDA, representante da Presidência;

c) Juíza de Direito ANA CONCEIÇÃO BARBUDA SANCHES GUIMARÃES, representante da Corregedoria Geral de Justiça;

d) Juiz de Direito JOSÉ CARLOS RODRIGUES DO NASCIMENTO, representante da Corregedoria das Comarcas do Interior;

e) Bel. FRANCISCO BERTINO BEZERRA DE CARVALHO, representante da Ordem dos Advogados - Seção Bahia;

f) Bel.ª MARIA HELENA PORTO FAHEL, representante do Ministério Público do Estado da Bahia;

g) Bel. JOÃO BORGES E. NETO, representando os Registradores;

h) Bel. VALTER DA SILVA REIS, representando os Notários.

16.1.2 Membros Suplentes:

a) Desembargador PEDRO AUGUSTO COSTA GUERRA;

b) Juíza de Direito MARIA HELENA LORDELO DE SALLES RIBEIRO, representando a Presidência;

c) Juíza de Direito JACQUELINE ANDRADE CAMPOS, representando a Corregedoria Geral da Justiça;

d) Juiz de Direito ABELARDO PAULO DA MATTA NETO, representando a Corregedoria das Comarcas do Interior;

e) Bel.ª THAÍS BANDEIRA OLIVEIRA PASSOS, representando a Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Bahia;

f) Bel.ª TRÍCIA MARIA NUNES LYRA, representando o Ministério Público do Estado da Bahia;

g) Bel.ª AVANI MARIA MACEDO GIARRUSSO, representando os Registradores;

h) Bel.ª CRISTINA MARIA ROCHA DE ALMEIDA, representando os Notários.

16.2 DA COMISSÃO DA INSTITUIÇÃO ESPECIALIZADA (CESPE/UnB)

16.2.1 Membros Titulares:

a) Marcus Vinícius Araújo Soares; e

b) Ricardo Bastos Cunha.

16.2.2 Membros Suplentes:

a) Luiz Mário Marques Couto; e

b) Ricardo Carmona.

16.3 Fica impedido de compor a Comissão de Concurso e a Comissão da Instituição Especializada, bem como as bancas examinadoras por elas formadas, ainda que na condição de suplente, aquele que tiver parente consanguíneo ou afim, na linha reta ou colateral, até o segundo grau, inscrito no concurso público.

16.4 O impedimento deverá ser comunicado ao Presidente da Comissão de Concurso, no caso de seus membros, ou ao CESPE/UnB, no caso de membros da Comissão da Instituição Especializada e suas bancas examinadoras, para a imediata substituição e demais providências.

17 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

17.1 A inscrição do candidato implicará a aceitação das normas para o concurso público contidas nos comunicados, neste edital e em outros a serem publicados.

17.1.1 O edital somente poderá ser impugnado no prazo de 15 dias da sua primeira publicação.

17.2 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar as publicações de todos os atos, editais e comunicados referentes a este concurso público que venham a ser feitas no Diário da Justiça Eletrônico do Poder Judiciário do Estado da Bahia e/ou divulgados na internet, no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/tj_ba_13_notarios.

17.3 O candidato poderá obter informações referentes ao concurso público na Central de Atendimento do CESPE/UnB, localizada no Campus Universitário Darcy Ribeiro, Sede do CESPE/UnB - Asa Norte, Brasília/DF, por meio do telefone (61) 3448-0100 ou via internet, no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/tj_ba_13_notarios, ressalvado o disposto no subitem 17.5 deste edital.

17.4 O candidato que desejar relatar ao CESPE/UnB fatos ocorridos durante a realização do concurso deverá fazê-lo à Central de Atendimento do CESPE/UnB, postando correspondência para a Caixa Postal 4488, CEP 70904-970; encaminhando mensagem pelo fax de número (61) 3448-0110; ou enviando mensagem para o endereço eletrônico sac@cespe.unb.br.

17.5 Não serão dadas, por telefone, informações a respeito de datas, locais e horários de realização das provas. O candidato deverá observar rigorosamente os editais e os comunicados a serem divulgados na forma do subitem 17.2 deste edital.

17.5.1 Não serão fornecidos informações e documentos pessoais de candidatos a terceiros, em atenção ao disposto no artigo 31 da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.

17.6 O candidato, quando protocolar requerimento, deverá instruí-lo com cópia do documento de identidade e do CPF, relativo ao concurso. O requerimento poderá ser feito pessoalmente ou por procurador devidamente habilitado, mediante preenchimento de formulário próprio, à disposição do candidato na Central de Atendimento do CESPE/UnB, no horário das 8 horas às 19 horas (horário oficial de Brasília/DF), ininterruptamente, exceto sábado, domingo e feriado. No caso de representação por procuração, deverá ficar retido o instrumento específico de procuração e cópia de identidade do procurador.

17.6.1 O candidato poderá, ainda, enviar requerimento por meio de correspondência, fax ou e-mail, observado o disposto no subitem 17.4 deste edital.

17.7 O candidato que desejar alterar o nome ou CPF fornecido durante o processo de inscrição deverá encaminhar requerimento de solicitação de alteração de dados cadastrais, via SEDEX ou carta registrada com aviso de recebimento, para a Central de Atendimento do CESPE/UnB - Concurso TJBA Notários/2013 (alteração de dados cadastrais) - Caixa Postal 4488, CEP 70904-970, Brasília/DF, contendo cópia autenticada em cartório dos documentos que contenham os dados corretos ou cópia autenticada em cartório da sentença homologatória de retificação do registro civil, que contenham os dados corretos.

17.7.1 O candidato poderá, ainda, entregar, das 8 horas às 19 horas (exceto sábado, domingo e feriado), pessoalmente, ou por terceiro, o requerimento de solicitação de alteração de dados cadastrais, na forma estabelecida no subitem 17.7 deste edital, na Central de Atendimento do CESPE/UnB, localizada na Universidade de Brasília (UnB) - Campus Universitário Darcy Ribeiro, Sede do CESPE/UnB - Asa Norte, Brasília/DF.

17.8 O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas com antecedência mínima de 30 minutos do horário fixado para o seu início, munido somente de caneta esferográfica de tinta preta, fabricada em material transparente, do comprovante de inscrição ou do comprovante de pagamento da taxa de inscrição e do documento de identidade original.

17.9 Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos etc.); passaporte brasileiro; certificado de reservista; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira de identidade do trabalhador; carteira nacional de habilitação (somente o modelo com foto).

17.9.1 Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, CPF, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo sem foto), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade, nem documentos ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados.

17.9.2 Não será aceita cópia do documento de identidade, ainda que autenticada, nem protocolo do documento.

17.10 Por ocasião da realização das provas, o candidato que não apresentar documento de identidade original, na forma definida no subitem 17.9 deste edital, não poderá fazer as provas e será automaticamente eliminado do concurso público.

17.11 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, 60 (sessenta) dias, ocasião em que será submetido à identificação especial, compreendendo coleta de dados, de assinaturas e de impressão digital em formulário próprio.

17.11.1 A identificação especial será exigida, também, ao candidato cujo documento de identificação apresente dúvidas relativas à fisionomia e/ou à assinatura do portador.

17.12 Não serão aplicadas provas em local, data ou horário diferente dos predeterminados em edital ou em comunicado.

17.13 Não será admitido ingresso de candidato no local de realização das provas após o horário fixado para o seu início.

17.14 O candidato deverá permanecer, obrigatoriamente, no local de realização das provas por, no mínimo, duas horas após o início das provas.

17.14.1 É obrigatória a permanência dos três últimos candidatos de cada sala, até que o derradeiro deles entregue a sua prova.

17.14.2 A inobservância dos subitens 17.14 e 17.14.1 deste edital acarretará a não correção das provas e, consequentemente, a eliminação do candidato do concurso público.

17.15 O CESPE/UnB manterá um marcador de tempo em cada sala de provas para fins de acompanhamento pelos candidatos.

17.16 O candidato que se retirar do ambiente de provas antes do prazo definido no subitem 17.14 deste edital não poderá retornar sob hipótese alguma.

17.17 O candidato somente poderá retirar-se do local de realização das provas levando o caderno de provas, que é de preenchimento facultativo, no decurso dos últimos quinze minutos anteriores ao horário determinado para o término das provas.

17.18 Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em razão do afastamento de candidato da sala de provas.

17.19 Não haverá segunda chamada para a realização das provas. O não comparecimento a estas implicará a eliminação automática do candidato.

17.20 Não será permitida, durante a realização das provas, comunicação entre os candidatos, nem utilização de máquinas calculadoras, réguas de cálculo ou similares, bem como consulta a livros, anotações, códigos, legislação, ou qualquer outro material impresso ou em mídia digital, ressalvado o disposto no subitem 9.5.1 deste edital.

17.21 Será eliminado do concurso o candidato que, durante a realização das provas, for surpreendido portando aparelhos eletrônicos, tais como: máquinas calculadoras, agendas eletrônicas ou similares, telefones celulares, smartphones, tablets, iPod®, gravadores, pendrive, mP₃ player ou similar, qualquer receptor ou transmissor de dados e mensagens, bipe, notebook, palmtop, walkman®, máquina fotográfica, controle de alarme de carro etc., bem como relógio de qualquer espécie, óculos escuros, protetor auricular ou quaisquer acessórios de chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro etc. e, ainda, lápis, lapiseira/grafite, marca-texto e/ou borracha.

17.21.1 No ambiente de provas, ou seja, nas dependências físicas em que serão realizadas as provas, não será permitido o uso pelo candidato de quaisquer dispositivos eletrônicos relacionados no subitem 17.21 deste edital.

17.21.2 Antes de entrar na sala de provas, o candidato deverá guardar, em embalagem porta-objetos fornecida pela equipe de aplicação, telefone celular desligado ou quaisquer outros equipamentos eletrônicos desligados relacionados no subitem 17.21 deste edital, sob pena de ser eliminado do concurso.

17.21.2.1 A embalagem porta-objetos devidamente lacrada e identificada pelo candidato deverá ser mantida embaixo da carteira até o término das suas provas. A embalagem porta-objetos somente poderá ser deslacrada fora do ambiente de provas.

17.21.3 O CESPE/UnB recomenda que o candidato não leve nenhum dos objetos citados no subitem anterior no dia de realização das provas.

17.21.4 O CESPE/UnB não ficará responsável pela guarda de quaisquer dos objetos supracitados.

17.21.5 O CESPE/UnB não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização das provas, nem por danos neles causados.

17.22 Não será permitida a entrada de candidatos no ambiente de provas portando armas. O candidato que estiver armado deverá se encaminhar à Coordenação antes do início das provas para o acautelamento da arma.

17.23 No dia de realização das provas, o CESPE/UnB poderá submeter os candidatos ao sistema de detecção de metal na entrada dos locais de provas, nas salas, corredores e nos banheiros, a fim de impedir a prática de fraude e de verificar se o candidato está portando material não permitido.

17.24 Terá suas provas anuladas e será automaticamente eliminado do concurso público o candidato que, durante a sua realização:

a) for surpreendido dando ou recebendo auxílio para a execução das provas;

b) utilizar-se de livros, máquinas de calcular ou equipamento similar, dicionário, notas ou impressos que não forem expressamente permitidos ou que se comunicar com outro candidato;

c) for surpreendido portando objetos e aparelhos eletrônicos, tais como os listados nos subitem 17.21 deste edital;

d) faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação das provas, com as autoridades presentes ou com os demais candidatos;

e) fizer anotação de informações relativas às suas respostas no comprovante de inscrição ou em qualquer outro meio, que não os permitidos;

f) não entregar o material das provas ao término do tempo destinado para a sua realização;

g) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal;

h) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a folha de respostas ou caderno de texto definitivo;

i) descumprir as instruções contidas nos cadernos de provas, na folha de respostas ou no caderno de texto definitivo;

j) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido;

k) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovação própria ou de terceiros, em qualquer etapa do concurso público;

l) não permitir a coleta de sua assinatura;

m) for surpreendido portando caneta fabricada em material não transparente;

n) for surpreendido portando anotações em papéis, que não os permitidos;

o) for surpreendido portando qualquer tipo de arma durante a realização das provas;

p) recusar-se a ser submetido ao detector de metal;

q) recusar-se a transcrever o texto apresentado durante a aplicação das provas, para posterior exame grafológico.

17.25 Nos casos de eventual falta de prova/material personalizado de aplicação de provas, em razão de falha de impressão ou de equívoco na distribuição de prova/material, o CESPE/UnB tem a prerrogativa para entregar ao candidato prova/material reserva não personalizado eletronicamente, o que será registrado em atas de sala e de coordenação.

17.26 No dia de realização das provas não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação destas e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao seu conteúdo e/ou aos critérios de avaliação e de classificação.

17.27 Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação administrativa ou policial, ter o candidato se utilizado de processo ilícito relativo ao concurso em epígrafe, suas provas serão anuladas e ele será automaticamente eliminado do concurso público, resguardado o direito de defesa.

17.28 O descumprimento de quaisquer das instruções supracitadas implicará a eliminação do candidato, constituindo tentativa de fraude.

17.29 O resultado final do concurso será homologado pelo TJBA, publicado no Diário da Justiça Eletrônico do Poder Judiciário do Estado da Bahia e divulgado no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/tj_ba_13_notarios.

17.30 O concurso expira com a investidura dos candidatos em suas delegações.

17.31 O provimento das outorgas de delegação obedecerá à ordem de classificação dos candidatos, nas duas modalidades de investidura, e às disposições legais pertinentes, desde que sejam considerados aptos em exame de saúde e atendam aos demais requisitos previstos em lei e neste edital.

17.32 O candidato deverá manter atualizados seus dados pessoais perante o CESPE/UnB, enquanto estiver participando do concurso público, por meio de requerimento a ser enviado à Central de Atendimento do CESPE/UnB, e perante o TJBA, se selecionado. Serão de exclusiva responsabilidade do candidato os prejuízos advindos da não atualização de seus dados pessoais.

17.33 Os casos omissos serão resolvidos pelo CESPE/UnB junto com a Comissão do Concurso Público do TJBA.

17.34 As alterações de legislação com entrada em vigor antes da data de publicação deste edital poderão ser objetos de avaliação, ainda que não mencionadas nos objetos de avaliação constantes do item 18 deste edital.

17.35 A legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste edital, bem como as alterações em dispositivos legais e normativos a ele posteriores, não serão objeto de avaliação, salvo se listadas nos objetos de avaliação constantes do item 18 deste edital.

18 DOS OBJETOS DE AVALIAÇÃO (HABILIDADES E CONHECIMENTOS)

18.1 HABILIDADES

18.1.1 As questões das provas poderão avaliar habilidades que vão além do mero conhecimento memorizado, abrangendo compreensão, aplicação, análise, síntese e avaliação, com o intuito de valorizar a capacidade de raciocínio.

18.1.2 Cada questão das provas poderá contemplar mais de um objeto de avaliação.

18.2 CONHECIMENTOS

18.2.1 Nas provas, serão avaliados, além de habilidades, conhecimentos conforme descritos a seguir.

ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA E REGISTROS PÚBLICOS: 1 Divisão e organização judiciária do Estado da Bahia. 2 Comarcas. 2.1 Classificação, sede, implantação, instalação, elevação, rebaixamento ou extinção. 2.2 Comarcas vinculadas. 2.3 Distritos judiciários. 3 Justiça de 2º grau no Estado da Bahia. 3.1 Tribunal de Justiça: composição, órgãos, competência. 3.2 Conselho Superior da Magistratura. 3.3 Câmaras isoladas e reunidas. 3.4 Presidente, vice-presidente e corregedor geral da justiça. 3.5 Escola Superior da Magistratura (ESMEC). 4 Justiça de 1º grau no Estado da Bahia. 4.1 Composição. 4.2 Juízes substitutos. 4.3 Juízes de direito, titulares e auxiliares. 4.4 Vara: juiz e secretaria. 5 Organização da carreira dos magistrados. 5.1 provimento (ingresso, nomeação, aquisição de vitaliciedade, promoção, acesso, remoção, permuta). 5.2 Direitos, garantias e prerrogativas. 5.3 Deveres, responsabilidades e proibições dos magistrados. 6 Diretoria do Foro: atribuições. 7 Lei nº 8.935/1994 e suas alterações (serviços notariais e de registro). 7.1 Natureza e fins. 7.2 Notários e registradores. 7.3 Ingresso na atividade notarial e de registro. 7.4 Repostos. 7.5 Responsabilidade civil e criminal. 7.6 Incompatibilidades e impedimentos. 7.7 Direitos e deveres. 7.8 Infrações disciplinares e penalidades. 7.9 Fiscalização da atividade notarial e de registro pelo Poder Judiciário. 8 Mudança de nome, prenome e sobrenome. 9 Matrícula. 9.1 Característica. 9.2 Fusão. 10 Dúvida. 10.1 Procedimento. 10.2 Competência para formulá-la. 10.3 Recurso. 11 Retificação no registro de imóveis. 11.1 Cabimento. 11.2 Integrantes da relação processual. 11.3 Recurso. 11.4 feitos. 12 Principais princípios que regem o registro de imóveis. 12.1 Continuidade, especialidade, inscrição, instância.

DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Constituição. 1.1 Conceito, objeto, elementos e classificações. 1.2 Supremacia da Constituição. 1.3 Aplicabilidade das normas constitucionais. 1.4 Interpretação das normas constitucionais. 1.4.1 Métodos, princípios e limites. 2 Poder constituinte. 2.1 Características. 2.2 Poder constituinte originário. 2.3 Poder constituinte derivado. 3 Princípios fundamentais. 4 Direitos e garantias fundamentais. 4.1 Direitos e deveres individuais e coletivos. 4.2 Habeas corpus, mandado de segurança, mandado de injunção e habeas data. 4.3 Direitos sociais. 4.4 Nacionalidade. 4.5 Direitos políticos. 4.6 Partidos políticos. 5 Organização do Estado. 5.1 Organização político-administrativa. 5.2 Estado federal brasileiro. 5.3 A União. 5.4 Estados federados. 5.5 Municípios. 5.6 O Distrito Federal. 5.7 Territórios 5.8 Intervenção federal. 5.9 Intervenção dos estados nos municípios. 6 Administração pública. 6.1 Disposições gerais. 6.2 Servidores públicos. 6.3 Militares dos estados, do Distrito Federal e dos territórios. 7 Organização dos poderes no Estado. 7.1 Mecanismos de freios e contrapesos. 7.2 Poder legislativo. 7.2.1 Estrutura, funcionamento e atribuições. 7.2.2 Comissões parlamentares de inquérito. 7.2.3 Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 7.2.4 Tribunal de Contas da União (TCU). 7.2.5 Processo legislativo. 7.2.6 Prerrogativas parlamentares. 7.3 Poder executivo. 7.3.1 Presidente da República. 7.3.1.1 Atribuições, prerrogativas e responsabilidades. 7.3.2 Ministros de Estado. 7.3.3 Conselho da República e de Defesa Nacional. 7.4 Poder judiciário. 7.4.1 Disposições gerais. 7.4.2 Órgãos do poder judiciário. 7.4.2.1 Organização e competências. 7.4.3 Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 8 Funções essenciais à justiça. 8.1 Ministério público. 8.1.1 Princípios, garantias, vedações, organização e competências. 8.2 Advocacia pública. 8.3 Advocacia e defensoria pública. 9 Controle da constitucionalidade. 9.1 Sistemas gerais e sistema brasileiro. 9.2 Controle incidental ou concreto. 9.3 Controle abstrato de constitucionalidade. 9.4 Exame in abstractu da constitucionalidade de proposições legislativas. 9.5 Ação declaratória de constitucionalidade. 9.6 Ação direta de inconstitucionalidade. 9.7 Arguição de descumprimento de preceito fundamental. 9.8 Ação direta de inconstitucionalidade por omissão. 9.9 Ação direta de inconstitucionalidade interventiva. 9.10 Controle concreto e abstrato de constitucionalidade do direito municipal. 10 Defesa do Estado e das instituições democráticas. 11 Sistema tributário nacional. 11.1 Princípios gerais. 11.2 Limitações do poder de tributar. 11.3 Impostos da União, dos Estados e dos municípios. 11.4 Repartição das receitas tributárias. 12 Finanças públicas. 12.1 Normas gerais. 12.2 Orçamentos. 13 Ordem econômica e financeira. 13.1 Princípios gerais da atividade econômica. 13.2 Política urbana, agrícola e fundiária e reforma agrária. 14 Sistema financeiro nacional. 15 Ordem social.

DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Introdução ao direito administrativo. 1.1 Os diferentes critérios adotados para a conceituação do direito administrativo. 1.2 Objeto do direito administrativo. 1.3 Fontes do direito administrativo. 1.4 Regime jurídico-administrativo: princípios do direito administrativo. 1.5 Princípios da administração pública. 2 Administração pública. 2.1 Conceito de administração pública sob os aspectos orgânico, formal e material. 2.2 Órgão público: conceito e classificação. 2.3 Servidor: cargo e funções. 2.4 Atribuições. 2.5 Competência administrativa: conceito e critérios de distribuição. 2.6 Avocação e delegação de competência. 2.7 Ausência de competência: agente de fato. 2.8 Administração direta e indireta. 2.9 Autarquias. 2.10 Fundações públicas. 2.11 Empresas públicas e privadas. 2.12 Sociedades de economia mista. 2.13 Entidades paraestatais. 2.14 Dispositivos pertinentes contidos na Constituição Federal de 1988. 3 Atos administrativos. 3.1 Conceitos, requisitos, elementos, pressupostos e classificação. 3.2 Fato e ato administrativo. 3.3 Atos administrativos em espécie. 3.4 Parecer: responsabilidade do emissor do parecer. 3.5 O silêncio no direito administrativo. 3.6 Cassação. 3.7 Revogação e anulação. 3.8 Processo administrativo. 3.9 Lei nº 9.784/1999. 3.10 Fatos da administração pública: atos da administração pública e fatos administrativos. 3.11 Formação do ato administrativo: elementos, procedimento administrativo. 3.12 Validade, eficácia e autoexecutoriedade do ato administrativo. 3.13 Atos administrativos simples, complexos e compostos. 3.14 Atos administrativos unilaterais, bilaterais e multilaterais. 3.15 Atos administrativos gerais e individuais. 3.16 Atos administrativos vinculados e discricionários. 3.17 Mérito do ato administrativo, discricionariedade. 3.18 Ato administrativo inexistente. 3.19 Teoria das nulidades no direito administrativo. 3.20 Atos administrativos nulos e anuláveis. 3.21 Vícios do ato administrativo. 3.22 Teoria dos motivos determinantes. 3.23 Revogação, anulação e convalidação do ato administrativo. 4 Poderes da administração pública. 4.1 Hierarquia; poder hierárquico e suas manifestações. 4.2 Poder disciplinar. 4.3 Poder de polícia. 4.4 Polícia judiciária e polícia administrativa. 4.5 Liberdades públicas e poder de polícia. 4.6 Principais setores de atuação da polícia administrativa. 5 Serviços públicos. 5.1 Concessão, permissão, autorização e delegação. 5.2 Serviços delegados. 5.3 Convênios e consórcios. 5.4 Conceito de serviço público. 5.5 Caracteres jurídicos. 5.6 Classificação e garantias. 5.7 Usuário do serviço público. 5.8 Extinção da concessão de serviço público e reversão dos bens. 5.9 Permissão e autorização. 6 Intervenção no domínio econômico: desapropriação. 7 Licitações. 7.1 Conceito, finalidades, princípios e objeto. 7.2 Obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade e vedação. 7.3 Modalidades. 7.4 Procedimento, revogação e anulação. 7.5 Sanções penais. 7.6 Normas gerais de licitação. 7.7 Legislação pertinente. 7.7.1 Lei nº 8.666/1993 e suas alterações. 7.7.2 Lei nº 10.520/2002 e demais disposições normativas relativas ao pregão. 7.7.3 Instrução Normativa do STN nº 1/1997. 7.8 Sistema de registro de preços. 8 Contratos administrativos. 8.1 Conceito, peculiaridades e interpretação. 8.2 Formalização. 8.3 Execução, inexecução, revisão e rescisão. 8.4 Convênios e consórcios administrativos. 9 Controle da administração pública. 9.1 Conceito, tipos e formas de controle. 9.2 Controle interno e externo. 9.3 Controle parlamentar. 9.4 Controle pelos tribunais de contas. 9.5 Controle administrativo. 9.6 Recurso de administração. 9.7 Reclamação. 9.8 Lei nº 8.429/1992 e suas alterações (Lei de Improbidade Administrativa). 9.9 Sistemas de controle jurisdicional da administração pública: contencioso administrativo e sistema da jurisdição una. 9.10 Controle jurisdicional da administração pública no direito brasileiro. 9.11 Controle da atividade financeira do Estado: espécies e sistemas. 9.12 Tribunal de Contas da União (TCU) e suas atribuições; entendimentos com caráter normativo exarados pelo TCU. 9.13 Sistema de correição do poder executivo federal. 9.13.1 Decreto nº 5.480/2005. 9.13.2 Decreto nº 5.683/2006 e suas alterações. 9.13.3 Decreto nº 7.128/2010. 9.13.4 Portaria CGU nº 335/2006. 9.14 Pedido de reconsideração e recurso hierárquico próprio e impróprio. 9.15 Prescrição administrativa. 9.16 Representação e reclamação administrativas. 9.17 Advocacia pública consultiva. 9.18 Hipóteses de manifestação obrigatória. 9.19 Responsabilidades do parecerista e do administrador público pelas manifestações exaradas, quando age em acordo ou em desacordo com tais manifestações. 10 Agentes públicos e servidores públicos. 10.1 Agentes públicos (servidor público e funcionário público). 10.2 Natureza jurídica da relação de emprego público. 10.3 Preceitos constitucionais. 10.4 Funcionário efetivo e vitalício: garantias. 10.5 Estágio probatório. 10.6 Funcionário ocupante de cargo em comissão. 10.7 Direitos, deveres e responsabilidades dos servidores públicos civis. 10.8 Lei nº 8.112/1990 e suas alterações. 10.9 Regime disciplinar e processo administrativo-disciplinar. 10.10 Improbidade administrativa. 10.11 Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). 10.12 Formas de provimento e vacância dos cargos públicos. 10.13 Exigência constitucional de concurso público para investidura em cargo ou emprego público. 11 Bens públicos. 11.1 Classificação e caracteres jurídicos. 11.2 Natureza jurídica do domínio público. 11.3 Domínio público terrestre: evolução do regime jurídico das terras públicas (urbanas e rurais) no Brasil. 11.4 Terras devolutas. 11.5 Vias públicas, cemitérios públicos e portos. 11.6 Utilização dos bens públicos: autorização, permissão e concessão de uso, ocupação, aforamento, concessão de domínio pleno. 11.7 Limitações administrativas. 11.8 Zoneamento. 11.9 Polícia edilícia. 11.10 Zonas fortificadas e de fronteira. 11.11 Florestas. 11.12 Tombamento. 11.13 Servidões administrativas. 11.14 Requisição da propriedade privada. 11.15 Ocupação temporária. 12 Responsabilidade civil do Estado. 12.1 Responsabilidade patrimonial do Estado por atos da administração pública: evolução histórica e fundamentos jurídicos. 12.2 Teorias subjetivas e objetivas da responsabilidade patrimonial do Estado. 12.3 Responsabilidade patrimonial do Estado por atos da administração pública no direito brasileiro. 13 Organização administrativa. 13.1 Advocacia-Geral da União. 13.2 Ministério da Fazenda. 13.3 Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. 13.4 Lei Complementar nº 73/1993. 13.5 Decreto-Lei nº 147/1967.

DIREITO TRIBUTÁRIO: 1 Sistema tributário nacional. 1.1 Limitações do poder de tributar. 1.2 Princípios do direito tributário. 1.3 Repartição das receitas tributárias. 2 Tributo. 2.1 Conceito. 2.2 Natureza jurídica. 2.3 Espécies. 2.4 Imposto. 2.5 Taxa. 2.6 Contribuição de melhoria. 2.7 Empréstimo compulsório. 2.8 Contribuições. 3 Competência tributária. 3.1 Classificação. 3.2 Exercício da competência tributária. 3.3 Capacidade tributária ativa. 3.4 Imunidade tributária. 3.5 Distinção entre imunidade, isenção e não incidência. 3.6 Imunidades em espécie. 4 Fontes do direito tributário. 4.1 Constituição Federal. 4.2 Leis complementares. 4.3 Leis ordinárias e atos equivalentes. 4.4 Tratados internacionais. 4.5 Atos do poder executivo federal com força de lei material. 4.6 Atos exclusivos do poder legislativo. 4.7 Convênios. 4.8 Decretos regulamentares. 4.9 Normas complementares. 5 Vigência, aplicação, interpretação e integração da legislação tributária. 6 Obrigação tributária. 6.1 Definição e natureza jurídica. 6.2 Obrigação principal e acessória. 6.3 Fato gerador. 6.4 Sujeito ativo. 6.5 Sujeito passivo. 6.6 Solidariedade. 6.7 Capacidade tributária. 6.8 Domicílio tributário. 6.9 Responsabilidade tributária. 6.10 Responsabilidade dos sucessores. 6.11 Responsabilidade de terceiros. 6.12 Responsabilidade por infrações. 7 Crédito tributário. 7.1 Constituição de crédito tributário. 7.2 Lançamento. 7.3 Modalidades de lançamento. 7.4 Suspensão do crédito tributário. 7.5 Extinção do crédito tributário. 7.6 Exclusão de crédito tributário. 7.7 Garantias e privilégios do crédito tributário. 8 Administração tributária. 8.1 Fiscalização. 8.2 Dívida ativa. 8.3 Certidões negativas. 9 Impostos da União. 9.1 Imposto sobre a importação de produtos estrangeiros. 9.2 Imposto sobre a exportação de produtos estrangeiros. 9.3 Imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza. 9.4 Imposto sobre produtos industrializados. 9.5 Imposto sobre operações de crédito, câmbio, seguro ou relativas a títulos e valores mobiliários. 9.6 Imposto sobre a propriedade territorial rural. 9.7 Imposto sobre grandes fortunas. 10 Impostos dos estados e do Distrito Federal. 10.1 Imposto sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos. 10.2 Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior. 10.3 Imposto sobre propriedade de veículos automotores. 11 Impostos dos municípios. 11.1 Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana. 11.2 Imposto sobre transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição. 11.3 Imposto sobre serviços de qualquer natureza. 12 Processo administrativo tributário.12.1 Princípios básicos. 12.2 Acepções e espécies.12.3 Determinação e exigência do crédito tributário. 12.4 Representação fiscal para fins penais. 12.5 Delegacias da Receita Federal de Julgamento.12.6 Conselhos de contribuintes. 12.7 Câmara Superior de Recursos Fiscais. 13 Processo judicial tributário.13.1 Ação de execução fiscal 13.2 Lei nº 6.830/1980. 13.3 Ação cautelar fiscal. 13.4 Ação declaratória da inexistência de relação jurídico-tributária. 13.5 Ação anulatória de débito fiscal. 13.6 Mandado de segurança. 13.7 Ação de repetição de indébito. 13.8 Ação de consignação em pagamento. 13.9 Ações de controle de constitucionalidade. 13.10 Ação civil pública. 14 Lei Complementar nº 123/2006 (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte). 15 Ilícito tributário. 15.1 Ilícito administrativo tributário. 15.2 Ilícito penal tributário. 15.3 Crimes contra a ordem tributária. 15.4 Lei nº 8.137/1990.

DIREITO CIVIL: 1 Lei de introdução às normas do direito brasileiro. 1.1 Vigência, aplicação, interpretação e integração das leis. 1.2 Conflito das leis no tempo. 1.3 Eficácia da lei Nº espaço. 2 Pessoas naturais. 2.1 Existência. 2.2 Personalidade. 2.3 Capacidade. 2.4 Nome. 2.5 Estado. 2.6 Domicílio. 2.7 Direitos da personalidade. 2.8 Ausência. 3 Pessoas jurídicas. 3.1 Constituição. 3.2 Extinção. 3.3 Domicílio. 3.4 Sociedades de fato, grupos despersonalizados, associações. 3.5 Sociedades, fundações. 3.6 Desconsideração da personalidade jurídica. 3.7 Responsabilidade. 4 Bens. 4.1 Diferentes classes. 5 Ato jurídico. 5.1 Fato e ato jurídico. 6 Negócio jurídico. 6.1 Disposições gerais. 6.2 Classificação, interpretação. 6.3 Elementos. 6.4 Representação, condição. 6.5 Termo. 6.6 Encargo. 6.7 Defeitos do negócio jurídico. 6.8 Validade, invalidade e nulidade do negócio jurídico. 6.9 Simulação. 7 Atos jurídicos. 7.1 Lícitos e ilícitos. 8 Prescrição e decadência. 9 Prova. 10 Obrigações. 10.1 Características. 10.2 Obrigações de dar. 10.3 Obrigações de fazer e de não fazer. 10.4 Obrigações alternativas. 10.5 Obrigações divisíveis e indivisíveis. 10.6 Obrigações solidárias. 10.7 Obrigações civis e naturais, obrigações de meio, de resultado e de garantia. 10.8 Obrigações de execução instantânea, diferida e continuada. 10.9 Obrigações puras e simples, condicionais, a termo e modais. 10.10 Obrigações líquidas e ilíquidas. 10.11 Obrigações principais e acessórias. 10.12 Transmissão das obrigações. 10.13 Adimplemento e extinção das obrigações. 10.14 Inadimplemento das obrigações. 11 Contratos. 11.1 Contratos em geral. 11.2 Disposições gerais. 11.3 Extinção. 11.4 Espécies de contratos regulados no Código Civil. 12 Atos unilaterais. 13 Títulos de crédito. 13.1 Disposições gerais. 13.2 Títulos ao portador, à ordem e nominativos. 14 Responsabilidade civil. 15 Preferências e privilégios creditórios. 16 Empresário. 17 Direito de empresa. 17.1 Estabelecimento. 18 Posse. 19 Direitos reais. 19.1 Propriedade. 19.2 Superfície. 19.3 Servidões. 19.4 Usufruto. 19.5 Uso. 19.6 Habitação. 19.7 Direito do promitente comprador. 20 Direitos reais de garantia. 21 Direito de família. 21.1 Casamento. 21.2 Relações de parentesco. 21.3 Regime de bens entre os cônjuges. 21.4 Usufruto e administração dos bens de filhos menores. 21.5 alimentos. 21.6 Bem de família. 21.7 União estável. 21.8 Concubinato. 21.9 Tutela. 21.10 Curatela. 22 Direito das sucessões. 22.1 Sucessão em geral. 22.2 Sucessão legítima. 22.3 Sucessão testamentária. 22.4 Inventário e partilha. 23 Lei nº 8.078/1990 e suas alterações (Direito das relações de consumo). 23.1 Consumidor. 23.2 Fornecedor, produto e serviço. 23.3 Direitos básicos do consumidor. 23.4 Qualidade de produtos e serviços, prevenção e reparação dos danos. 23.5 Práticas comerciais. 23.6 Proteção contratual. 24 Lei nº 6.766/1979 e suas alterações (Parcelamento do solo urbano). 25 Lei nº 6.015/1973 e suas alterações (Registro de imóveis). 25.1 Noções gerais, registros, presunção de fé pública, prioridade, especialidade, legalidade, continuidade, transcrição, inscrição e averbação. 25.2 Procedimento de dúvida. 26 Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso). 27 Lei nº 8.245/1991 e suas alterações (Locação de imóveis urbanos). 27.1 Locação em geral, sublocações, aluguel, deveres do locador e do locatário, direito de preferência, benfeitorias, garantias locatícias, penalidades civis, nulidades, locação residencial, locação para temporada, locação não residencial. 28 Direitos autorais. 29 Lei nº 8.069/1990 e alterações (Estatuto da Criança e do Adolescente). 29.1 Disposições preliminares, direitos fundamentais, prevenção, medidas de proteção, perda e suspensão do poder familiar, destituição de tutela, colocação em família substituta.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL: 1 Jurisdição e ação. 1.1 Conceito, natureza e características. 1.2 Condições da ação. 2 Partes e procuradores. 2.1 Capacidade processual e postulatória. 2.2 Deveres e substituição das partes e procuradores. 3 Litisconsórcio e assistência. 4 Intervenção de terceiros. 4.1 Oposição, nomeação à autoria, denunciação à lide e chamamento ao processo. 5 Ministério Público. 6 Competência. 6.1 Em razão do valor e da matéria. 6.2 Competência funcional e territorial. 6.3 Modificações de competência e declaração de incompetência. 7 O juiz. 8 Atos processuais. 8.1 Forma dos atos. 8.2 Prazos. 8.3 Comunicação dos atos. 8.4 Nulidades. 9 Formação, suspensão e extinção do processo. 10 Processo e procedimento. 10.1 Procedimentos ordinário e sumário. 11 Procedimento ordinário. 11.1 Petição inicial. 11.2 Requisitos, pedido e indeferimento. 12 Resposta do réu. 12.1 Contestação, exceções e reconvenção. 13 Revelia. 14 Julgamento conforme o estado do processo. 15 Provas. 15.1 Ônus da prova. 15.2 Depoimento pessoal. 15.3 Confissão. 15.4 Provas documental e testemunhal. 16 Audiência. 16.1 Conciliação, instrução e julgamento. 17 Sentença e coisa julgada. 18 Liquidação e cumprimento da sentença. 19 Recursos. 19.1 Disposições gerais. 20 Processo de execução. 20.1 Execução em geral. 20.2 Diversas espécies de execução. 20.2.1 Execução para entrega de coisa. 20.2.2 Execução das obrigações de fazer e de não fazer. 21 Execução de ações coletivas. 22 Processo cautelar e medidas cautelares. 22.1 Disposições gerais. 22.2 Procedimentos cautelares específicos (arresto, sequestro, busca e apreensão). 22.3 Exibição e produção antecipada de provas. 23 Procedimentos especiais. 23.1 Mandado de segurança, ação popular, ação civil pública, ação de improbidade administrativa.

DIREITO PENAL: 1 Fontes do direito penal. 1.1 Princípios aplicáveis ao direito penal. 2 Aplicação da lei penal. 2.1 Princípios da legalidade e da anterioridade. 2.2 A lei penal no tempo e no espaço. 2.3 Tempo e lugar do crime. 2.4 Lei penal excepcional, especial e temporária. 2.5 Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal. 2.6 Pena cumprida no estrangeiro. 2.7 Eficácia da sentença estrangeira. 2.8 Contagem de prazo. 2.9 Frações não computáveis da pena. 2.10 Interpretação da lei penal. 2.11 Analogia. 2.12 Irretroatividade da lei penal. 2.13 Conflito aparente de normas penais. 3 Crime. 3.1 Classificação dos crimes. 3.2 Teorias do crime. 3.3 O fato típico e seus elementos. 3.4 Relação de causalidade. 3.5 Superveniência de causa independente. 3.6 Relevância da omissão. 3.7 Crime consumado e tentado. 3.8 Pena da tentativa. 3.9 Desistência voluntária e arrependimento eficaz. 3.10 Arrependimento posterior. 3.11 Crime impossível. 3.12 Crime doloso, culposo e preterdoloso. 3.13 Agravação pelo resultado. 3.14 Concurso de crimes. 3.15 Erro sobre elementos do tipo. 3.16 Descriminantes putativas. 3.17 Erro determinado por terceiro. 3.18 Erro sobre a pessoa. 3.19 Erro sobre a ilicitude do fato (erro de proibição). 3.20 Coação irresistível e obediência hierárquica. 3.21 Ilicitude e causas de exclusão. 3.22 Excesso punível. 3.23 Culpabilidade. 2.23.1 Teorias, elementos e causas de exclusão. 3.24 Crimes contra a pessoa. 3.25 Crimes contra o patrimônio. 3.26 Crimes contra a propriedade imaterial. 3.27 Crimes contra a organização do trabalho. 3.28 Crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos. 3.29 Crimes contra a dignidade sexual. 3.30 Crimes contra a família. 3.31 Crimes contra a incolumidade pública. 3.32 Crimes contra a paz pública. 3.33 Crimes contra a fé pública. 3.34 Crimes contra a administração pública. 3.35 Lei nº 8.072/1990 e suas alterações (delitos hediondos). 3.36 Lei nº 7.716/1989 e suas alterações (crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor). 3.37 Lei nº 9.455/1997 (crimes de tortura) 3.38 Lei nº 9.034/1995 e suas alterações (crime organizado). 3.39 Lei nº 9.605/1998 e suas alterações (crimes contra o meio ambiente) 3.40 Lei nº 9.503/1997 e suas alterações (crimes de trânsito) 4 Imputabilidade penal. 5 Concurso de pessoas. 6 Penas. 6.1 Espécies de penas. 6.2 Cominação das penas. 6.3 Aplicação da pena. 6.4 Suspensão condicional da pena. 6.5 Livramento condicional. 6.6 Efeitos da condenação. 6.7 Reabilitação. 6.8 Execução das penas em espécie e incidentes de execução. 7 Medidas de segurança. 7.1 Execução das medidas de segurança. 8 Ação penal. 9 Punibilidade e causas de extinção. 10 Lei nº 11.343/2006 (Lei Antidrogas). 11 Lei nº 4.898/1965 (abuso de autoridade). 12 Lei nº 10.826/2003 e suas alterações (Estatuto do Desarmamento). 13 Lei nº 8.078/1990 (Código de Proteção e Defesa do Consumidor). 14 Lei nº 9.613/1998 (Lavagem de dinheiro). 15 Convenção americana sobre direitos humanos (Pacto de São José e Decreto nº 678/1992). 16 Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha). 17 Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente). 18 Disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal 19 Entendimento dos tribunais superiores acerca dos institutos de direito penal.

DIREITO PROCESSUAL PENAL: 1 Fontes do direito processual penal. 1.1 Princípios aplicáveis ao direito processual penal. 2 Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas. 2.1 Disposições preliminares do Código de Processo Penal. 3 Inquérito policial. 4 Processo, procedimento e relação jurídica processual. 4.1 Elementos identificadores da relação processual. 4.2 Formas do procedimento. 4.3 Princípios gerais e informadores do processo. 4.4 Pretensão punitiva. 4.5 Tipos de processo penal. 4.6 Jurisdição. 5 Ação penal. 6 Ação civil. 7 Competência. 8 Questões e processos incidentes. 9 Prova. 9.1 Lei nº 9.296/1996 (interceptação telefônica). 10 Juiz, ministério público, acusado e defensor. 10.1 Assistentes e auxiliares da justiça. 10.2 Atos de terceiros. 11 Prisão e liberdade provisória. 11.1 Lei nº 7.960/1989 (prisão temporária). 12 Citações e intimações. 13 Sentença e coisa julgada. 14 Processos em espécie. 14.1 Processo comum. 14.2 Processos especiais. 14.3 Lei nº 8.038/1990 (normas procedimentais para os processos perante o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal). 15 Lei nº 9.099/1995 e suas alterações e Lei nº 10.259/2001 e suas alterações (juizados especiais criminais). 16 Prazos. 16.1 Características, princípios e contagem. 17 Nulidades. 18 Recursos em geral. 19 Habeas corpus e seu processo. 20 Lei nº 7.210/1984 e suas alterações (execução penal). 21 Relações jurisdicionais com autoridade estrangeira. 22 Disposições gerais do Código de Processo Penal. 23 Disposições constitucionais aplicáveis ao direito processual penal. 24 Entendimento dos tribunais superiores acerca dos institutos de direito processual penal.

DIREITO COMERCIAL: 1 Origem, evolução histórica, autonomia, fontes, características, teoria da empresa, empresário. 1.1 Conceito, caracterização, inscrição, capacidade. 1.2 Lei complementar nº 123/2006 (empresário individual, pequeno empresário, microempresa e empresa de pequeno porte): prepostos do empresário, institutos complementares. 1.3 Nome empresarial, estabelecimento empresarial, escrituração. 2 Registro de empresa. 2.1 Órgãos do registro de empresa. 2.2 Atos do registro de empresa. 2.3 Processo decisório do registro de empresa. 2.4 Inatividade da empresa. 2.5 Empresário irregular. 2.6 Lei nº 8.934/1994 e suas alterações. 3 Lei nº 9.279/1996 (propriedade industrial). 3.1 Instituto Nacional da Propriedade Industrial. 3.2 Propriedade industrial e direitos autorais. 3.2 Patentes. 3.3 Desenho industrial. 3.4 Marca. 3.5 Espécies de marca. 3.6 Procedimento de registro. 3.7 Indicações geográficas. 4 Títulos de crédito. 4.1 Histórico da legislação cambiária. 4.2 Conceito de título de crédito. 4.3 Características e princípios informadores. 4.4 Classificação dos títulos de crédito. 4.5 Letra de câmbio. 4.6 Nota promissória. 4.7 Cheque. 4.8 Duplicata. 4.9 Endosso. 4.10 Aval. 4.11 Título de crédito comercial. 4.12 Título de crédito industrial. 4.13 Título de crédito à exportação. 4.14 Título de crédito rural. 4.15 Título de crédito imobiliário. 4.16 Título de crédito bancário. 4.17 Letra de arrendamento mercantil. 5 Ação cambial. 5.1 ação de regresso. 5.2 Inoponibilidade de exceções. 5.3 Responsabilidade patrimonial e fraude à execução. 5.4 Embargos do devedor. 5.5 Ação de anulação e substituição de título. 6 Protesto de títulos e outros documentos de dívida. 6.1 Legislação. 6.2 Modalidades. 6.3 Procedimento. 6.4 Efeitos. 6.5 Ações judiciais envolvendo o protesto. 7 Direito societário. 7.1 Sociedade empresária: conceito, terminologia, ato constitutivo. 7.2 Sociedades simples e empresárias. 7.3 Personalização da sociedade empresária. 7.4 Classificação das sociedades empresárias. 7.5 Sociedade irregular. 7.6 Teoria da desconsideração da personalidade jurídica. 7.7 Desconsideração inversa. 7.8 Regime jurídico dos sócios. 7.9 Sociedade limitada. 7.10 Sociedade anônima. 7.11 Lei nº 6.404/1976 e suas alterações. 7.12 Sociedade em nome coletivo. 7.13 Sociedade em comandita simples. 7.14 Sociedade em comandita por ações. 7.15 Operações societárias: transformação, incorporação, fusão, cisão. 7.16 Relações entre sociedades: coligações de sociedades, grupos societários, consórcios, sociedade subsidiária integral, sociedade de propósito específico.7.17 Dissolução, liquidação e extinção das sociedades. 7.18 Concentração empresarial e defesa da livre concorrência. 8 Contratos mercantis. 8.1 Características. 8.2 Compra e venda mercantil. 8.3 Comissão mercantil. 8.4 Representação comercial. 8.5 Concessão mercantil. 8.6 Franquia (franchising). 8.7 Contratos bancários: depósito bancário, mútuo bancário, desconto bancário, abertura de crédito. 8.8 Contratos bancários impróprios: alienação fiduciária em garantia, arrendamento mercantil (leasing), faturização (factoring), cartão de crédito. 8.9 Contrato de seguro. 8.10 Contratos intelectuais: cessão de direito industrial, licença de uso de direito industrial, transferência de tecnologia, comercialização de logiciário (software). 9 Direito falimentar. 9.1 Lei nº 11.101/2005. 9.2 Teoria geral do direito falimentar. 9.3 Processo falimentar. 9.4 Pessoa e bens do falido. 9.5 Regime jurídico dos atos e contratos do falido. 9.6 Regime jurídico dos credores do falido. 9.7 Recuperação judicial. 9.8 Recuperação extrajudicial. 9.9 Liquidação extrajudicial de instituições financeiras.

CONHECIMENTOS GERAIS: Tópicos relevantes e atuais de diversas áreas, tais como segurança, transportes, política, economia, sociedade, educação, saúde, cultura, tecnologia, energia, relações internacionais, desenvolvimento sustentável e ecologia, suas inter-relações e suas vinculações históricas.

LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. 3 Domínio da ortografia oficial. 3.1 Emprego das letras. 3.2 Emprego da acentuação gráfica. 4 Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e outros elementos de sequenciação textual. 4.2 Emprego/correlação de tempos e modos verbais. 5 Domínio da estrutura morfossintática do período. 5.1 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. 5.2 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. 5.3 Emprego dos sinais de pontuação. 5.4 Concordância verbal e nominal. 5.5 Emprego do sinal indicativo de crase. 5.6 Colocação dos pronomes átonos. 6 Reescritura de frases e parágrafos do texto. 6.1 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.2 Retextualização de diferentes gêneros e níveis de formalidade.

DESEMBARGADOR ESERVAL ROCHA
Presidente em Exercício do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

ANEXO I

O R D E M D E C L A S S I F I C A Ç Ã O	C Ó D I G O CNS	C O M A R C A	D I S T R I T O S   J U D I C I Á R I O S	C A R T Ó R I O			D A T A   D E   C R I A Ç Ã O	D A T A   V A C Â N C I A	C R I T É R I O   D E   I N G R E S S O
1	00.696-5	CARINHANHA	SEDE	REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS			29/10/1908	10/2/1985	PROVI- MENTO
2	13.360-3	JACOBINA	NUGUAÇU	REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS			28/11/2007	20/9/1985	PROVI- MENTO
3	13.443-7	CANARANA	SEDE	REGISTRO DE IMÓVEIS, HIP. E TIT. E DOCS.			19/10/1985	19/10/1985	REMO- ÇÃO
4	00.556-1	CÂNDIDO SALES	SEDE	REGISTRO DE IMÓVEIS, HIP. E TIT. E DOCS.			19/10/1985	19/10/1985	PROVI- MENTO
5	13.420-5	ANTAS	NOVO TRIUNFO	REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS			19/10/1985	19/10/1985	PROVI- MENTO
6	14.344-6	BARRA DO MENDES	SEDE	REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS			27/12/1933	4/4/1986	REMO- ÇÃO
7	13.194-6	NOVA SOURE	SEDE	TABELIONATO C/FUNÇ. DE PROTESTO			11/3/1966	17/9/1986	PROVI- MENTO
8	01.138-7	MARAGOGIPE	GUAPIRA	REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS			2/1/1930	26/9/1986	PROVI- MENTO
9	13.427-0	BARRA DO MENDES	IBIPEBA	REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS			15/12/1950	19/1/1988	REMO- ÇÃO
10	13.424-7	BARRA DO CHOÇA	CAATIBA	REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS			23/7/1985	19/1/1988	PROVI- MENTO
11	14.339-6	AMÉLIA RODRIGUES	MATA DA ALIANÇA	REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS			26/3/1988	26/3/1988	PROVI- MENTO
12	13.201-9	PARATINGA	SEDE	TABELIONATO C/FUNÇ. DE PROTESTO			02/01/1889	17/11/1989	REMO- ÇÃO
13	00.996-9	JACOBINA	SEDE	REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS 1º OFÍCIO			13/01/1877	22/11/1989	PROVI- MENTO
14	13.250-6	SANTA INÊS	CRAVOLÂNDIA	REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS			5/1/1915	20/9/1990	PROVI- MENTO
15	00.734-4	MALHADA	SEDE	REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS			13/11/1927	30/1/1991	REMO- ÇÃO
16	01.446-4	JITAÚNA	SEDE	TABELIONATO C/FUNÇ. DE PROTESTO			19/2/1927	10/2/1991	PROVI- MENTO
17	01.409-2	JAGUARARI	SEDE	TABELIONATO C/FUNÇ. DE PROTESTO			19/5/1906	26/3/1991	PROVI- MENTO
18	01.055-3	JOÃO DOURADO	SEDE	TABELIONATO C/FUNÇ. DE PROTESTO			9/5/1991	9/5/1991	REMO- ÇÃO
19	00.871-4	LENÇÓIS	AFRÂNIO PEIXOTO	REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS			06/02/1856	19/6/1991	PROVI- MENTO
20	00.591-8	WENCESLAU GUIMARÃES	SEDE	REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS			10/6/1931	8/9/1991	PROVI- MENTO
21	01.377-1	CRISTÓPOLIS	SEDE	TABELIONATO C/FUNÇ. DE PROTESTO			23/6/1955	8/9/1991	REMO- ÇÃO
22	13.478-3	CRISTÓPOLIS	SEDE	REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS			23/6/1955	8/9/1991	PROVI- MENTO
23	15.408-0	WANDERLEY	SEDE	REGISTRO DE IMÓVEIS, HIP. E TIT. E DOCS.			8/9/1991	8/9/1991	PROVI- MENTO
24	01.131-2	ITAPITANGA	SEDE	TABELIONATO C/FUNÇ. DE PROTESTO			8/9/1991	8/9/1991	REMO- ÇÃO
25	15.409-6	WANDERLEY	SEDE	TABELIONATO C/FUNÇ. DE PROTESTO			8/9/1991	8/9/1991	PROVI- MENTO
26	13.479-1	CRISTÓPOLIS	SEDE	REGISTRO DE IMÓVEIS, HIP. E TIT. E DOCS.			8/9/1991	8/9/1991	PROVI- MENTO
27	01.480-3	CÔCOS	SEDE	TABELIONATO C/FUNÇ. DE PROTESTO			24/11/1960	19/9/1991	REMO- ÇÃO
28	01.461-3	GOVERNADOR MANGABEIRA	SEDE	TABELIONATO C/FUNÇ. DE PROTESTO			3/9/1991	19/9/1991	PROVI- MENTO
29	01.012-4	GOVERNADOR MANGABEIRA	SEDE	REGISTRO DE IMÓVEIS, HIP. E TIT. E DOCS.			3/9/1991	19/9/1991	PROVI- MENTO
30	00.921-7	GOVERNADOR MANGABEIRA	SEDE	REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS			3/9/1991	19/9/1991	REMO- ÇÃO
31	00.772-4	CÔCOS	SEDE	REGISTRO DE IMÓVEIS, HIP. E TIT. E DOCS.			19/9/1991	19/9/1991	PROVI- MENTO
32	01.015-7	GENTIO DO OURO	SEDE	REGISTRO DE IMÓVEIS, HIP. E TIT. E DOCS.			18/3/1962	1/11/1991	PROVI- MENTO
33	13.179-7	MORPARÁ	QUIXABA	REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS			18/10/1935	16/11/1991	REMO- ÇÃO
34	01.110-6	COTEGIPE	SEDE	REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS			21/7/1906	24/11/1991	PROVI- MENTO
35	01.256-7	PILÃO ARCADO	SALDANHA	REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS			1/2/1920	26/11/1991	PROVI- MENTO
36	01.048-8	UIBAÍ	SEDE	TABELIONATO C/FUNÇ. DE PROTESTO			1/7/1930	26/11/1991	REMO- ÇÃO
37	00.552-0	BAIANÓPOLIS	SEDE	REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS			24/7/1935	26/11/1991	PROVI- MENTO
38	00.919-1	TANHAÇU	SEDE	REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS			3/5/1947	26/11/1991	PROVI- MENTO
39	00.827-6	PRESIDENTE DUTRA	SEDE	TABELIONATO C/FUNÇ. DE PROTESTO			25/6/1954	26/11/1991	REMO- ÇÃO
40	01.070-2	UIBAÍ	HIDROLÂNDIA	REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS			15/7/1963	26/11/1991	PROVI- MENTO
41	00.688-2	PILÃO ARCADO	BALUARTE	REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS			12/8/1969	26/11/1991	PROVI- MENTO
42	01.369-8	BAIXA GRANDE	SEDE	TABELIONATO C/FUNÇ. DE PROTESTO			12/10/1991	26/11/1991	REMO- ÇÃO
43	13.284-5	UIBAÍ	SEDE	REGISTRO DE IMÓVEIS, HIP. E TIT. E DOCS.			26/11/1991	26/11/1991	PROVI- MENTO
44	01.438-1	TEODORO SAMPAIO	SEDE	TABELIONATO C/FUNÇ. DE PROTESTO			26/11/1991	26/11/1991	PROVI- MENTO
45	01.059-5	TANHAÇU	SEDE	TABELIONATO C/FUNÇ. DE PROTESTO			26/11/1991	26/11/1991	REMO- ÇÃO
46	13.231-6	PRESIDENTE DUTRA	SEDE	REGISTRO DE IMÓVEIS, HIP. E TIT. E DOCS.			26/11/1991	26/11/1991	PROVI- MENTO
47	13.235-7	PRESIDENTE JÂNIO QUADROS	SEDE	TABELIONATO C/FUNÇ. DE PROTESTO			26/11/1991	26/11/1991	PROVI- MENTO
48	01.043-9	MORPARÁ	SEDE	REGISTRO DE IMÓVEIS, HIP. E TIT. E DOCS.			26/11/1991	26/11/1991	REMO- ÇÃO
49	00.735-1	TANHAÇU	SEDE	REGISTRO DE IMÓVEIS, HIP. E TIT. E DOCS.			26/11/1991	26/11/1991	PROVI- MENTO
50	01.240-1	IRAQUARA	SEDE	REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS			28/12/1933	13/12/1991	PROVI- MENTO
51	13.220-9	PLANALTO	SEDE	TABELIONATO C/FUNÇ. DE PROTESTO			12/5/1955	13/12/1991	REMO- ÇÃO
52	01.498-5	ANAGÉ	SEDE	TABELIONATO C/FUNÇ. DE PROTESTO			26/2/1991	13/12/1991	PROVI- MENTO
53	01.319-3	GAVIÃO	SEDE	REGISTRO DE IMÓVEIS, HIP. E TIT. E DOCS.			13/12/1991	13/12/1991	PROVI- MENTO
54	13.486-6	GAVIÃO	SEDE	TABELIONATO C/FUNÇ. DE PROTESTO			13/12/1991	13/12/1991	REMO- ÇÃO
55	13.495-7	IBIQUERA	SEDE	REGISTRO DE IMÓVEIS, HIP. E TIT. E DOCS.			13/12/1991	13/12/1991	PROVI- MENTO
56	13.270-4	SOUTO SOARES	SEGREDO	REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS			13/12/1991	13/12/1991	PROVI- MENTO
57	01.097-5	IBIQUERA	SEDE	REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS			13/12/1991	13/12/1991	REMO- ÇÃO
58	13.153-2	IRAMAIA	NOVO ACRE	REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS			13/12/1991	13/12/1991	PROVI- MENTO
59	13.526-9	JUSSARA	SEDE	REGISTRO DE IMÓVEIS, HIP. E TIT. E DOCS.			13/12/1991	13/12/1991	PROVI- MENTO
60	14.111-9	JUSSARA	SEDE	TABELIONATO C/FUNÇ. DE PROTESTO			13/12/1991	13/12/1991	REMO- ÇÃO
61	13.528-5	JUSSARA	RECIFE	REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS			13/12/1991	13/12/1991	PROVI- MENTO
62	00.589-2	RIO DO ANTÔNIO	SEDE	REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS			13/12/1991	13/12/1991	PROVI- MENTO
63	01.363-1	MACURURÉ	SEDE	TABELIONATO C/FUNÇ. DE PROTESTO			13/12/1991	13/12/1991	REMO- ÇÃO
64	01.239-3	SANTA LUZIA	SEDE	REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS			13/12/1991	13/12/1991	PROVI- MENTO
65	00.787-2	RIO DO ANTÔNIO	SEDE	REGISTRO DE IMÓVEIS, HIP. E TIT. E DOCS.			13/12/1991	13/12/1991	PROVI- MENTO
66	01.390-4	RIO DO ANTÔNIO	SEDE	TABELIONATO C/FUNÇ. DE PROTESTO			13/12/1991	13/12/1991	REMO- ÇÃO
67	00.847-4	BOTUPORÃ	SEDE	REGISTRO DE IMÓVEIS, HIP. E TIT. E DOCS.			13/12/1991	13/12/1991	PROVI- MENTO
68	13.205-0	PAU BRASIL	SEDE	REGISTRO DE IMÓVEIS, HIP. E TIT. E DOCS.			13/12/1991	13/12/1991	PROVI- MENTO
69	01.379-7	SÃO GABRIEL	SEDE	TABELIONATO C/FUNÇ. DE PROTESTO			13/12/1991	13/12/1991	REMO- ÇÃO
70	01.025-6	SOUTO SOARES	SEDE	REGISTRO DE IMÓVEIS, HIP. E TIT. E DOCS.			13/12/1991	13/12/1991	PROVI- MENTO
71	01.511-5	SOUTO SOARES	SEDE	TABELIONATO C/FUNÇ. DE PROTESTO			13/12/1991	13/12/1991	PROVI- MENTO
72	13.269-6	SOUTO SOARES	CISTERNA	REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS			13/12/1991	13/12/1991	REMO- ÇÃO
73	01.010-8	IRAQUARA	SEDE	REGISTRO DE IMÓVEIS, HIP. E TIT. E DOCS.			31/8/2005	13/12/1991	PROVI- MENTO
74	13.417-1	AMÉRICA DOURADA	BELO CAMPO	REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS			30/1/1992	30/1/1992	PROVI- MENTO
75	13.416-3	AMÉRICA DOURADA	SEDE	TABELIONATO C/FUNÇ. DE PROTESTO			30/1/1992	30/1/1992	REMO- ÇÃO
76	13.415-5	AMÉRICA DOURADA	SEDE	REGISTRO DE IMÓVEIS, HIP. E TIT. E DOCS.			30/1/1992	30/1/1992	PROVI- MENTO
77	01.507-3	BOA NOVA	SEDE	TABELIONATO C/FUNÇ. DE PROTESTO			17/7/1937	18/2/1992	PROVI- MENTO
78	00.861-5	IBIRAPITANGA	SEDE	REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS			27/4/1991	15/4/1992	REMO- ÇÃO
79	00.754-2	IGUAÍ	SEDE	REGISTRO DE IMÓVEIS, HIP. E TIT. E DOCS.			6/9/1967	5/6/1992	PROVI- MENTO
80	13.328-0	GANDU	NOVA IBIÁ	REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS			13/6/1963	9/6/1992	PROVI- MENTO
81	01.090-0	SERRA DOURADA	BREJOLÂNDIA	REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS			08/04/1893	2/7/1992	REMO- ÇÃO
82	00.560-3	BROTAS DE MACAÚBAS	SEDE	TABELIONATO C/FUNÇ. DE PROTESTO			15/7/1901	5/7/1992	PROVI- MENTO
83	01.485-2	BARRA DO MENDES	SEDE	TABELIONATO C/FUNÇ. DE PROTESTO			27/12/1933	21/7/1992	PROVI- MENTO
84	01.057-9	ANTAS	SEDE	TABELIONATO C/FUNÇ. DE PROTESTO			4/4/1935	30/7/1992	REMO- ÇÃO
85	01.033-0	SANTA INÊS	SEDE	REGISTRO DE IMÓVEIS, HIP. E TIT. E DOCS.			3/10/1949	11/10/1992	PROVI- MENTO
86	13.149-0	IRAMAIA	SEDE	REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS			13/12/1991	28/10/1992	PROVI- MENTO
87	00.780-7	BOA NOVA	SEDE	REGISTRO DE IMÓVEIS, HIP. E TIT. E DOCS.			9/11/1954	30/10/1992	REMO- ÇÃO
88	00.990-2	SERRA PRETA	SEDE	REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS			2/1/1988	6/1/1993	PROVI- MENTO
89	13.445-2	CANARANA	BARRO ALTO	REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS			1/8/1959	12/1/1993	PROVI- MENTO
90	00.615-5	AURELINO LEAL	LAGE DO BANCO	REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS			20/10/1954	13/1/1993	REMO- ÇÃO
91	00.656-9	RETIROLÂNDIA	SEDE	REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS			27/11/1954	17/1/1993	PROVI- MENTO
92	13.239-9	RIACHO DE SANTANA	SEDE	REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS			9/5/1958	26/1/1993	PROVI- MENTO
93	14.108-5	PRESIDENTE JÂNIO QUADROS	SEDE	REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS			26/11/1991	28/3/1993	REMO- ÇÃO
94	00.942-3	CONCEIÇÃO DA FEIRA	SEDE	REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS			18/7/1991	25/5/1993	PROVI- MENTO
95	01.387-0	MAIRI	SEDE	TABELIONATO C/FUNÇ. DE PROTESTO			9/2/1946	30/6/1993	PROVI- MENTO
96	13.341-3	IPIAÚ	BARRA DO ROCHA	REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS			28/2/1934	21/7/1993	REMO- ÇÃO
97	01.114-8	CENTRAL	SEDE	REGISTRO DE IMÓVEIS, HIP. E TIT. E DOCS.			5/12/1967	20/11/1993	PROVI- MENTO
98	01.303-7	UBATÃ	SEDE	REGISTRO DE IMÓVEIS, HIP. E TIT. E DOCS.			1/1/1966	20/12/1993	PROVI- MENTO
99	13.362-9	JACOBINA	TAQUARANDI	REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS			28/11/2007	24/1/1994	REMO- ÇÃO
100	00.730-2	SERRA DOURADA	SEDE	REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS			1/2/1908	25/1/1994	PROVI- MENTO
101	01.341-7	OLIVEIRA DOS BREJINHOS	SEDE	REGISTRO DE IMÓVEIS, HIP. E TIT. E DOCS.			11/10/1959	5/3/1994	PROVI- MENTO
102	01.190-8	SERRA PRETA	ANGUERA	REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS			23/12/1994	24/10/1994	REMO- ÇÃO
103	13.202-7	PARATINGA	ÁGUAS DO PAULISTA	REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS			4/12/1965	9/11/1994	PROVI- MENTO
104	13.442-9	CACULÉ	SEDE	REGISTRO DE IMÓVEIS, HIP. E TIT. E DOCS.			14/3/1946	2/12/1994	PROVI- MENTO
105	13.392-6	SANTO ESTEVÃO	CAVUNGE	REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS			28/11/2007	25/12/1994	REMO- ÇÃO
106	13.435-3	BOA VISTA DO TUPIM	BREJO NOVO	REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS			26/11/1991	1/1/1995	PROVI- MENTO
107	01.474-6	TERRA NOVA	SEDE	TABELIONATO C/FUNÇ. DE PROTESTO			2/9/1967	31/1/1995	PROVI- MENTO
108	00.737-7	BROTAS DE MACAÚBAS	SEDE	REGISTRO DE IMÓVEIS, HIP. E TIT. E DOCS.			21/05/1898	15/2/1995	REMO- ÇÃO
109	13.922-0	AMARGOSA	ITACHAMA	REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS			25/5/1906	14/6/1995	PROVI- MENTO
110	01.121-3	IRARÁ	SEDE	REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS			20/10/1988	7/7/1995	PROVI- MENTO
111	13.175-5	MEDEIROS NETO	NOVA LÍDICE	REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS			28/6/1960	3/8/1995	REMO- ÇÃO
112	01.428-2	IBITIARA	SEDE	TABELIONATO C/FUNÇ. DE PROTESTO			26/8/1905	21/9/1995	PROVI- MENTO
113	01.389-6	CANSANÇÃO	SEDE	TABELIONATO C/FUNÇ. DE PROTESTO			19/11/1962	29/12/1995	PROVI- MENTO
114	13.413-0	ALCOBAÇA	SÃO JOSÉ	REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS			16/1/1996	16/1/1996	REMO- ÇÃO
115	00.646-0	PARATINGA	SEDE	REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS			02/01/1889	26/3/1996	PROVI- MENTO
116	01.005-8	INHAMBUPE	SEDE	REGISTRO DE IMÓVEIS, HIP. E TIT. E DOCS.			20/02/1890	23/4/1996	PROVI- MENTO
117	01.537-0	SÃO FELIPE	SEDE	TABELIONATO C/FUNÇ. DE PROTESTO			6/3/1979	1/5/1996	REMO- ÇÃO
118	01.211-2	UIBAÍ	SEDE	REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS			6/4/1930	11/7/1996	PROVI- MENTO
119	13.236-5	PRESIDENTE JÂNIO QUADROS	MAETINGA	REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS			26/11/1991	15/7/1996	PROVI- MENTO
120	01.407-6	QUEIMADAS	SEDE	TABELIONATO C/FUNÇ. DE PROTESTO			18/11/1851	12/9/1996	REMO- ÇÃO
121	13.727-3	SANTA BÁRBARA	LAMARÃO	REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS			28/11/2007	20/9/1996	PROVI- MENTO
122	13.531-9	MACARANI	MAIQUINIQUE	REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS			25/12/1930	10/12/1996	PROVI- MENTO
123	01.516-4	MORPARÁ	SEDE	TABELIONATO C/FUNÇ. DE PROTESTO			26/11/1991	20/2/1997	REMO- ÇÃO
124	13.173-0	MEDEIROS NETO	SEDE	TABELIONATO C/FUNÇ. DE PROTESTO			13/8/1954	28/2/1997	PROVI- MENTO
125	13.286-0	UNA	SEDE	REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS			3/3/1958	6/4/1997	PROVI- MENTO
126	14.371-9	MARACÁS	IBITIQUIRA	REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS			20/3/1929	25/5/1997	REMO- ÇÃO
127	13.251-4	SANTA INÊS	IRAJUBA	REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS			17/9/1945	30/5/1997	PROVI- MENTO
128	13.363-7	JACOBINA	VÁRZEA NOVA	REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS			5/10/1955	1/6/1997	PROVI- MENTO
129	00.659-3	IGAPORÃ	SEDE	REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS			18/11/1908	19/6/1997	REMO- ÇÃO
130	14.093-9	IRARÁ	ÁGUA FRIA	REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS			30/5/1989	29/7/1997	PROVI- MENTO
131	13.414-8	AMÉRICA DOURADA	SEDE	REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS			30/1/1991	29/7/1997	PROVI- MENTO
132	13.466-8	CÔCOS	SEDE	REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS			11/5/1991	4/8/1997	REMO- ÇÃO
133	13.155-7	ITAGIBÁ	SEDE	TABELIONATO C/FUNÇ. DE PROTESTO			16/7/1967	23/10/1997	PROVI- MENTO
134	00.614-8	SAPEAÇU	BAIXA DO PALMEIRA	REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS			14/4/1963	8/4/1998	PROVI- MENTO
135	01.317-7	SÁTIRO DIAS	SEDE	REGISTRO DE IMÓVEIS, HIP. E TIT. E DOCS.			11/2/1992	8/4/1998	REMO- ÇÃO
136	13.900-6	AURELINO LEAL	POÇO CENTRAL	REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS			19/9/1934	15/4/1998	PROVI- MENTO
137	01.300-3	BREJÕES	SEDE	REGISTRO DE IMÓVEIS, HIP. E TIT. E DOCS.			26/3/1960	5/5/1998	PROVI- MENTO
138	01.475-3	PILÃO ARCADO	SEDE	TABELIONATO C/FUNÇ. DE PROTESTO			30/5/1938	5/6/1998	REMO- ÇÃO
139	13.493-2	GUARATINGA	BURANHÉM	REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS			13/6/1988	23/7/1998	PROVI- MENTO
140	01.304-5	IGAPORÃ	SEDE	REGISTRO DE IMÓVEIS, HIP. E TIT. E DOCS.			13/12/1991	23/7/1998	PROVI- MENTO
141	00.607-2	LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA	IGUATEMI	REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS			15/5/1955	12/11/1998	REMO- ÇÃO
142	13.150-8	IRAMAIA	SEDE	REGISTRO DE IMÓVEIS, HIP. E TIT. E DOCS.			13/12/1991	11/12/1998	PROVI- MENTO
143	00.632-0	MUCUGÊ	SEDE	REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS			1/2/1950	7/1/1999	PROVI- MENTO
144	13.456-9	CASTRO ALVES	ARGOIM	REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS			09/08/1880	17/1/1999	REMO- ÇÃO
145	13.332-2	IBOTIRAMA	BOA VISTA DO LAGAMAR	REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS			21/5/1982	17/1/1999	PROVI- MENTO
146	13.444-5	CANARANA	SEDE	TABELIONATO C/FUNÇ. DE PROTESTO			6/2/1995	29/6/1999	PROVI- MENTO
147	00.707-0	SANTA MARIA DA VITÓRIA	AÇUDINA	REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS			16/4/1933	10/7/1999	REMO- ÇÃO
148	13.174-8	MEDEIROS NETO	ITUPEVA	REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS			9/8/1955	4/8/1999	PROVI- MENTO
149	13.177-1	MIGUEL CALMON	TAPIRANGA	REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS			28/5/1932	19/8/1999	PROVI- MENTO
150	01.436-5	OLIVEIRA DOS BREJINHOS	SEDE	TABELIONATO C/FUNÇ. DE PROTESTO			11/10/1959	16/9/1999	REMO- ÇÃO
151	01.328-4	ICHU	SEDE	REGISTRO DE IMÓVEIS, HIP. E TIT. E DOCS.			30/1/1992	22/9/1999	PROVI- MENTO
152	01.092-6	PAU BRASIL	SEDE	REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS			13/12/1991	1/10/1999	PROVI- MENTO
153	00.527-2	IBIRAPITANGA	SEDE	REGISTRO DE IMÓVEIS, HIP. E TIT. E DOCS.			8/12/1993	19/11/1999	REMO- ÇÃO
154	13.176-3	MIGUEL CALMON	ITAPURA	REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS			4/1/1935	16/12/1999	PROVI- MENTO
155	01.384-7	IBIQUERA	SEDE	TABELIONATO C/FUNÇ. DE PROTESTO			13/12/1991	17/1/2000	PROVI- MENTO
156	01.159-3	PRESIDENTE DUTRA	SEDE	REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS			25/6/1954	20/1/2000	REMO- ÇÃO
157	13.316-5	CANAVIEIRAS	SEDE	REGISTRO DE IMÓVEIS, HIP. E TIT. E DOCS.			11/3/1966	15/3/2000	PROVI- MENTO
158	13.377-7	REMANSO	PEIXE	REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS			28/11/2007	14/5/2000	PROVI- MENTO
159	13.148-2	IBIRATAIA	SEDE	REGISTRO DE IMÓVEIS, HIP. E TIT. E DOCS.			12/3/1988	17/5/2000	REMO- ÇÃO
160	13.401-5	SIMÕES FILHO	ARATU	REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS			19/10/1985	28/5/2000	PROVI- MENTO
161	00.644-5	IBICUÍ	ÁGUA DOCE	REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS			27/8/1935	9/7/2000	PROVI- MENTO
162	01.353-2	SEABRA	SEDE	REGISTRO DE IMÓVEIS, HIP. E TIT. E DOCS.			26/3/1949	3/10/2000	REMO- ÇÃO
163	13.464-3	CATU	SÍTIO NOVO	REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS			5/5/1966	22/12/2000	PROVI- MENTO
164	01.213-8	SERROLÂNDIA	SEDE	REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS			1/9/1955	27/12/2000	PROVI- MENTO
165	01.026-4	JIQUIRIÇA	SEDE	REGISTRO DE IMÓVEIS, HIP. E TIT. E DOCS.			13/12/1991	28/12/2000	REMO- ÇÃO
166	01.008-2	CANUDOS	SEDE	REGISTRO DE IMÓVEIS, HIP. E TIT. E DOCS.			10/8/1997	11/1/2001	PROVI- MENTO
167	01.398-7	IPIRÁ	SEDE	TABELIONATO C/FUNÇ. DE PROTESTO			09/07/1874	17/1/2001	PROVI- MENTO
168	13.168-0	MARACÁS	SEDE	TABELIONATO C/FUNÇ. DE PROTESTO			22/8/1918	18/1/2001	REMO- ÇÃO
169	01.487-8	UBAÍRA	SEDE	TABELIONATO C/FUNÇ. DE PROTESTO			07/02/1882	9/2/2001	PROVI- MENTO
170	00.720-3	SEABRA	VÁRZEA DO CALDAS	REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS			5/10/1942	19/3/2001	PROVI- MENTO
171	01.270-8	UBAÍRA	BAIXINHA	REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS			16/4/1917	28/5/2001	REMO- ÇÃO
172	00.923-3	ESPLANADA	SEDE	REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS			24/01/1877	30/5/2001	PROVI- MENTO
173	00.786-4	COARACI	SEDE	REGISTRO DE IMÓVEIS, HIP. E TIT. E DOCS.			30/6/1966	4/7/2001	PROVI- MENTO
174	13.306-6	CAETITÉ	SEDE	TABELIONATO C/FUNÇ. DE PROTESTO			13/2/1925	8/7/2001	REMO- ÇÃO
175	13.815-6	SÃO FELIPE	CARAIPE	REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS			6/3/1979	20/7/2001	PROVI- MENTO
176	00.830-0	CAPIM GROSSO	SEDE	TABELIONATO C/FUNÇ. DE PROTESTO			8/4/1988	10/8/2001	PROVI- MENTO
177	01.408-4	IBICUÍ	SEDE	TABELIONATO C/FUNÇ. DE PROTESTO			8/9/1991	12/8/2001	REMO- ÇÃO
178	01.476-1	CENTRAL	SEDE	TABELIONATO C/FUNÇ. DE PROTESTO			5/12/1967	22/9/2001	PROVI- MENTO
179	14.413-9	CASA NOVA	BEM BOM	REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS			23/5/1933	7/10/2001	PROVI- MENTO
180	01.502-4	ITAPEBI	SEDE	TABELIONATO C/FUNÇ. DE PROTESTO			4/6/1984	12/10/2001	REMO- ÇÃO
181	01.544-6	URUÇUCA	SEDE	REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS			19/11/1985	1/11/2001	PROVI- MENTO
182	00.721-1	VITÓRIA DA CONQUISTA	INHOBIM	REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS			1/1/1936	22/11/2001	PROVI- MENTO
183	00.658-5	LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA	SÃO TIMÓTEO	REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS			1/10/1955	8/12/2001	REMO- ÇÃO
184	01.187-4	BROTAS DE MACAÚBAS	SAUDÁVEL	REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS			18/6/1917	23/1/2002	PROVI- MENTO
185	13.276-1	TREMEDAL	LAGOA PRETA	REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS			2/6/1956	27/2/2002	PROVI- MENTO
186	01.451-4	RETIROLÂNDIA	SEDE	TABELIONATO C/FUNÇ. DE PROTESTO			27/11/1954	8/3/2002	REMO- ÇÃO
187	01.053-8	MUTUÍPE	SEDE	TABELIONATO C/FUNÇ. DE PROTESTO			12/10/1956	12/3/2002	PROVI- MENTO
188	00.655-1	BOA NOVA	SEDE	REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS			01/11/1888	28/3/2002	PROVI- MENTO
189	13.477-5	COTEGIPE	JUPAGUÁ	REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS			28/11/2007	2/4/2002	REMO- ÇÃO
190	13.355-3	ITAPARICA	SEDE	REGISTRO DE IMÓVEIS, HIP. E TIT. E DOCS.			11/3/1966	16/4/2002	PROVI- MENTO
191	13.371-0	MATA DE SÃO JOÃO	SEDE	TABELIONATO C/FUNÇ. DE PROTESTO			11/3/1966	26/4/2002	PROVI- MENTO
192	01.326-8	RIACHÃO DAS NEVES	SEDE	REGISTRO DE IMÓVEIS, HIP. E TIT. E DOCS.			16/3/1994	1/5/2002	REMO- ÇÃO
193	01.268-2	ARACI	SEDE	REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS			8/5/1991	15/5/2002	PROVI- MENTO
194	01.538-8	TAPEROÁ	SEDE	TABELIONATO C/FUNÇ. DE PROTESTO			14/11/1929	16/5/2002	PROVI- MENTO
195	13.536-8	MARAÚ	IBIAÇU	REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS			26/11/1917	30/5/2002	REMO- ÇÃO
196	01.350-8	SÃO FELIPE	SEDE	REGISTRO DE IMÓVEIS, HIP. E TIT. E DOCS.			6/3/1979	20/6/2002	PROVI- MENTO
197	00.640-3	JITAÚNA	SEDE	REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS			28/2/1928	4/7/2002	PROVI- MENTO
198	01.145-2	NILO PEÇANHA	SEDE	TABELIONATO C/FUNÇ. DE PROTESTO			30/8/1940	5/7/2002	REMO- ÇÃO
199	13.233-2	PRESIDENTE DUTRA	CAMPO FORMOSO	REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS			26/11/1991	20/8/2002	PROVI- MENTO
200	00.809-4	APORÁ	SEDE	REGISTRO DE IMÓVEIS, HIP. E TIT. E DOCS.			13/12/1991	28/8/2002	PROVI- MENTO
201	01.478-7	JIQUIRIÇA	SEDE	TABELIONATO C/FUNÇ. DE PROTESTO			13/12/1991	24/10/2002	REMO- ÇÃO
202	01.061-1	ABARÉ	SEDE	TABELIONATO C/FUNÇ. DE PROTESTO			28/7/1962	10/12/2002	PROVI- MENTO
203	01.467-0	MARAGOGIPE	SEDE	TABELIONATO C/FUNÇ. DE PROTESTO			18/10/1810	3/4/2003	PROVI- MENTO
204	13.171-4	MEDEIROS NETO	SEDE	REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS			13/8/1954	4/4/2003	REMO- ÇÃO
205	01.334-2	IPIRÁ	SEDE	REGISTRO DE IMÓVEIS, HIP. E TIT. E DOCS.			09/07/1874	16/4/2003	PROVI- MENTO
206	01.030-6	NAZARÉ	SEDE	REGISTRO DE IMÓVEIS, HIP. E TIT. E DOCS.			15/5/1968	7/7/2003	PROVI- MENTO
207	01.513-1	ITAQUARA	SEDE	TABELIONATO C/FUNÇ. DE PROTESTO			5/8/1927	10/7/2003	REMO- ÇÃO
208	01.459-7	SANTO ESTEVÃO	SEDE	TABELIONATO C/FUNÇ. DE PROTESTO			4/5/1966	27/8/2003	PROVI- MENTO
209	13.161-5	LUIZ EDUARDO MAGALHÃES	SEDE	REGISTRO DE IMÓVEIS, HIP. E TIT. E DOCS.			4/9/2003	4/9/2003	PROVI- MENTO
210	13.162-3	LUIZ EDUARDO MAGALHÃES	SEDE	TABELIONATO C/FUNÇ. DE PROTESTO			4/9/2003	4/9/2003	REMO- ÇÃO
211	13.160-7	LUIZ EDUARDO MAGALHÃES	SEDE	REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS			4/9/2003	4/9/2003	PROVI- MENTO
212	00.611-4	IBICUÍ	IBITUPÃ	REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS			27/8/1935	15/10/2003	PROVI- MENTO
213	13.483-3	ENTRE RIOS	SEDE	TABELIONATO C/FUNÇ. DE PROTESTO			1/1/1930	17/10/2003	REMO- ÇÃO
214	13.465-0	CIPÓ	RIBEIRA DO AMPARO	REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS			23/11/1979	6/11/2003	PROVI- MENTO
215	01.238-5	UBAÍRA	ENGENHEIRO FRANÇA	REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS			18/11/1921	20/11/2003	PROVI- MENTO
216	13.183-9	MORRO DO CHAPÉU	VÁRZEA DO CERCO	REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS			26/7/1959	20/11/2003	REMO- ÇÃO
217	00.898-7	CAMPO FORMOSO	DELFINO	REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS			31/12/1943	25/11/2003	PROVI- MENTO
218	00.829-2	ITABELA	SEDE	TABELIONATO C/FUNÇ. DE PROTESTO			23/6/1991	7/12/2003	PROVI- MENTO
219	13.527-7	JUSSARA	QUEIMADA NOVA	REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS			13/12/1991	23/1/2004	REMO- ÇÃO
220	13.439-5	CACHOEIRA	SANTIAGO DO IGUAPE	REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS			30/04/1893	30/1/2004	PROVI- MENTO
221	00.998-5	UAUÁ	CALDEIRÃO	REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS			30/8/1994	6/2/2004	PROVI- MENTO
222	13.318-1	CANAVIEIRAS	JACARANDÁ	REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS			28/11/2007	7/4/2004	REMO- ÇÃO
223	00.729-4	WANDERLEY	SEDE	REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS			12/4/1955	17/4/2004	PROVI- MENTO
224	13.195-3	NOVA VIÇOSA	SEDE	REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS			26/11/1991	18/4/2004	PROVI- MENTO
225	01.103-1	ENTRE RIOS	SEDE	REGISTRO DE IMÓVEIS, HIP. E TIT. E DOCS.			21/8/1967	21/4/2004	REMO- ÇÃO
226	01.441-5	NORDESTINA	SEDE	TABELIONATO C/FUNÇ. DE PROTESTO			19/10/1956	27/4/2004	PROVI- MENTO
227	01.324-3	ACAJUTIBA	SEDE	REGISTRO DE IMÓVEIS, HIP. E TIT. E DOCS.			21/11/1991	7/5/2004	PROVI- MENTO
228	00.596-7	CÍCERO DANTAS	SÃO JOÃO DA FORTALEZA	REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS			20/4/1972	9/6/2004	REMO- ÇÃO
229	13.423-9	BARRA DA ESTIVA	IBICOARA	REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS			17/7/1941	20/6/2004	PROVI- MENTO
230	13.476-7	COTEGIPE	SEDE	REGISTRO DE IMÓVEIS, HIP. E TIT. E DOCS.			11/3/1966	6/7/2004	PROVI- MENTO
231	13.391-8	SANTO ESTEVÃO	ANTÔNIO CARDOSO	REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS			06/12/1877	8/7/2004	REMO- ÇÃO
232	13.538-4	MORRO DO CHAPÉU	CAFARNAUM	REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS			10/3/1958	13/7/2004	PROVI- MENTO
233	13.382-7	RIBEIRA DO POMBAL	MIRANDELA	REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS			28/11/2007	15/7/2004	PROVI- MENTO
234	01.483-7	IBOTIRAMA	SEDE	TABELIONATO C/FUNÇ. DE PROTESTO			21/5/1982	28/7/2004	REMO- ÇÃO
235	01.099-1	BAIXA GRANDE	SEDE	REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS			12/10/1991	30/7/2004	PROVI- MENTO
236	01.186-6	LICÍNIO DE ALMEIDA	TAUAPE	REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS			13/6/1978	4/8/2004	PROVI- MENTO
237	01.227-8	BREJÕES	NOVA ITARANA	REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS			30/6/1905	8/8/2004	REMO- ÇÃO
238	13.207-6	PIATÃ	BASTIÃO (NOVA COLINA)	REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS			30/9/1954	18/8/2004	PROVI- MENTO
239	01.327-6	AURELINO LEAL	SEDE	REGISTRO DE IMÓVEIS, HIP. E TIT. E DOCS.			23/6/1991	2/9/2004	PROVI- MENTO
240	13.147-4	CONDE	SEDE	REGISTRO DE IMÓVEIS, HIP. E TIT. E DOCS.			11/3/1966	19/10/2004	REMO- ÇÃO
241	00.877-1	ANAGÉ	COQUINHOS	REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS			13/12/1991	18/11/2004	PROVI- MENTO
242	00.689-0	PILÃO ARCADO	BREJO DA SERRA	REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS			26/11/1991	24/11/2004	PROVI- MENTO
243	00.624-7	BAIANÓPOLIS	VÁRZEAS	REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS			8/9/1991	25/11/2004	REMO- ÇÃO
244	01.420-9	MARAÚ	SEDE	TABELIONATO C/FUNÇ. DE PROTESTO			24/12/1808	30/12/2004	PROVI- MENTO
245	01.283-1	SANTA BÁRBARA	SEDE	REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS			11/12/1968	20/2/2005	PROVI- MENTO
246	01.074-4	ITAMBÉ	CATOLEZINHO	REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS			1/10/1962	23/2/2005	REMO- ÇÃO
247	13.535-0	MARAGOGIPE	SÃO ROQUE DO PARAGAÇU	REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS			8/6/1933	20/4/2005	PROVI- MENTO
248	13.472-6	CONDEÚBA	PIRIPÁ	REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS			31/12/1936	29/4/2005	PROVI- MENTO
249	01.293-0	BELMONTE	SEDE	REGISTRO DE IMÓVEIS, HIP. E TIT. E DOCS.			7/4/2008	6/5/2005	REMO- ÇÃO
250	13.402-3	VALENÇA	SEDE	REGISTRO DE IMÓVEIS, HIP. E TIT. E DOCS.			16/07/1868	6/7/2005	PROVI- MENTO
251	01.011-6	TAPEROÁ	SEDE	REGISTRO DE IMÓVEIS, HIP. E TIT. E DOCS.			10/10/1940	21/7/2005	PROVI- MENTO
252	14.441-0	MACAÚBAS	IBIPITANGA	REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS			28/11/2007	2/8/2005	REMO- ÇÃO
253	00.549-6	ANTAS	SEDE	REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS			20/9/1933	3/8/2005	PROVI- MENTO
254	01.504-0	GENTIO DO OURO	SEDE	TABELIONATO C/FUNÇ. DE PROTESTO			19/6/1945	23/8/2005	PROVI- MENTO
255	01.517-2	TANQUE NOVO	SEDE	TABELIONATO C/FUNÇ. DE PROTESTO			30/1/1991	23/8/2005	REMO- ÇÃO
256	13.441-1	CACULÉ	SEDE	REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS			25/4/1909	2/9/2005	PROVI- MENTO
257	01.136-1	JUSSARA	SEDE	REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS			30/8/1963	2/9/2005	PROVI- MENTO
258	01.481-1	CÂNDIDO SALES	SEDE	TABELIONATO C/FUNÇ. DE PROTESTO			28/7/1988	3/9/2005	REMO- ÇÃO
259	01.178-3	CASTRO ALVES	CRUSSAÍ	REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS			12/3/1928	13/9/2005	PROVI- MENTO
260	01.359-9	BARRA	SEDE	TABELIONATO C/FUNÇ. DE PROTESTO			10/06/1741	18/10/2005	PROVI- MENTO
261	01.284-9	SANTA TEREZINHA	ELÍSIO MEDRADO	REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS			31/07/1897	20/10/2005	REMO- ÇÃO
262	01.479-5	ITIÚBA	SEDE	TABELIONATO C/FUNÇ. DE PROTESTO			13/4/1939	8/11/2005	PROVI- MENTO
263	00.978-7	SENTO SÉ	MINAS DO MIMOSO	REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS			9/9/1957	23/11/2005	PROVI- MENTO
264	01.189-0	ALAGOINHAS	BOA UNIÃO	REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS			1/8/1986	18/12/2005	REMO- ÇÃO
265	01.117-1	IAÇU	LAJEDO ALTO	REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS			2/1/1935	23/12/2005	PROVI- MENTO
266	13.167-2	MARACÁS	SEDE	REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS			03/04/1899	29/12/2005	PROVI- MENTO
267	01.188-2	JAGUARARI	JUACEMA	REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS			23/11/1959	29/12/2005	REMO- ÇÃO
268	14.433-7	JACOBINA	CAATINGA DO MOURA	REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS			4/9/1945	1/1/2006	PROVI- MENTO
269	01.306-0	ANDARAÍ	SEDE	REGISTRO DE IMÓVEIS, HIP. E TIT. E DOCS.			12/04/1894	5/1/2006	PROVI- MENTO
270	13.257-9	JACOBINA	ITAPEIPU	REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS			27/8/1928	25/1/2006	REMO- ÇÃO
271	01.484-5	SANTA RITA DE CÁSSIA	SEDE	TABELIONATO C/FUNÇ. DE PROTESTO			04/06/1860	7/2/2006	PROVI- MENTO
272	13.275-3	TREMEDAL	SEDE	REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS			16/11/1984	9/2/2006	PROVI- MENTO
273	13.446-0	CANARANA	LAGOA DO BOI	REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS			1/2/1958	17/2/2006	REMO- ÇÃO
274	13.389-2	SANTO AMARO	CAMPINHOS	REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS			16/12/1876	24/2/2006	PROVI- MENTO
275	00.665-0	BARRA	BURITIRAMA	REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS			03/01/1877	8/3/2006	PROVI- MENTO
276	13.287-8	UNA	SEDE	TABELIONATO C/FUNÇ. DE PROTESTO			3/3/1958	19/3/2006	REMO- ÇÃO
277	01.233-6	LICÍNIO DE ALMEIDA	SEDE	REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS			12/10/1954	23/3/2006	PROVI- MENTO
278	13.169-8	MARACÁS	SEDE	REGISTRO DE IMÓVEIS, HIP. E TIT. E DOCS.			12/02/1867	9/4/2006	PROVI- MENTO
279	00.845-8	SÃO FELIPE	SEDE	REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS			6/3/1979	19/4/2006	REMO- ÇÃO
280	00.586-8	SANTO AMARO	SEDE	REGISTRO DE IMÓVEIS, HIP. E TIT. E DOCS.			22/03/1866	24/5/2006	PROVI- MENTO
281	01.444-9	CAPELA DO ALTO ALEGRE	SEDE	TABELIONATO C/FUNÇ. DE PROTESTO			13/12/1991	26/5/2006	PROVI- MENTO
282	00.559-5	BROTAS DE MACAÚBAS	OURICURI DO OURO	REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS			14/7/1954	6/6/2006	REMO- ÇÃO
283	01.194-0	JACARACI	IRUNDIARA	REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS			17/1/1950	17/8/2006	PROVI- MENTO
284	00.727-8	PINDOBAÇU	CARNAÍBA DE BAIXO	REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS			20/6/1990	18/8/2006	PROVI- MENTO
285	13.242-3	RIO DE CONTAS	JUSSIAPE	REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS			22/01/1894	21/9/2006	REMO- ÇÃO
286	01.152-8	CAMAMU	SEDE	REGISTRO DE IMÓVEIS, HIP. E TIT. E DOCS.			10/10/1946	19/10/2006	PROVI- MENTO
287	01.056-1	SERRA DOURADA	SEDE	TABELIONATO C/FUNÇ. DE PROTESTO			4/5/1908	24/10/2006	PROVI- MENTO
288	00.991-0	ENTRE RIOS	SUBAÚMA	REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS			1/1/1940	1/11/2006	REMO- ÇÃO
289	00.628-8	ANDARAÍ	SEDE	REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS			16/05/1890	23/11/2006	PROVI- MENTO
290	01.271-6	GENTIO DO OURO	GAMELEIRA DO ASSURUÁ	REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS			31/10/1924	6/12/2006	PROVI- MENTO
291	00.612-2	PIRITIBA	LARGO	REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS			28/11/2007	24/1/2007	REMO- ÇÃO
292	00.550-4	ANTAS	SEDE	REGISTRO DE IMÓVEIS, HIP. E TIT. E DOCS.			20/7/1988	27/2/2007	PROVI- MENTO
293	13.196-1	NOVA VIÇOSA	ARGOLO	REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS			26/11/1991	27/2/2007	PROVI- MENTO
294	00.633-8	SAPEAÇU	SEDE	REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS			17/4/1963	1/3/2007	REMO- ÇÃO
295	13.144-1	CIPÓ	SEDE	TABELIONATO C/FUNÇ. DE PROTESTO			11/3/1966	9/3/2007	PROVI- MENTO
296	13.367-8	JUAZEIRO	SEDE	REGISTRO DE IMÓVEIS 2º OFÍCIO			11/3/1966	9/3/2007	PROVI- MENTO
297	13.154-0	ITACARÉ	SEDE	TABELIONATO C/FUNÇ. DE PROTESTO			9/3/2007	9/3/2007	REMO- ÇÃO
298	01.445-6	BARRO PRETO (GOVERNADOR LOMANTO JUNIOR)	SEDE	TABELIONATO C/FUNÇ. DE PROTESTO			14/2/1934	16/3/2007	PROVI- MENTO
299	13.532-7	MAIRI	VARZEA DA ROÇA	REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS			17/2/1992	30/3/2007	PROVI- MENTO
300	13.317-3	CANAVIEIRAS	SEDE	TABELIONATO C/FUNÇ. DE PROTESTO			11/3/1966	5/4/2007	REMO- ÇÃO
301	01.143-7	ALAGOINHAS	SEDE	REGISTRO DE IMÓVEIS 1º OFÍCIO			2/4/2001	27/4/2007	PROVI- MENTO
302	01.214-6	ANGICAL	SEDE	REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS			31/12/1888	13/5/2007	PROVI- MENTO
303	13.537-6	MARAÚ	PIABANHA	REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS			13/10/1937	3/6/2007	REMO- ÇÃO
304	01.391-2	BELMONTE	SEDE	TABELIONATO C/FUNÇ. DE PROTESTO			24/4/2008	6/6/2007	PROVI- MENTO
305	13.170-6	MARAÚ	SEDE	REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS			27/11/1988	22/6/2007	PROVI- MENTO
306	01.450-6	SANTA TEREZINHA	SEDE	TABELIONATO C/FUNÇ. DE PROTESTO			27/09/1827	29/6/2007	REMO- ÇÃO
307	13.376-9	REMANSO	CAMPO ALEGRE DE LOURDES	REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS			1/3/1906	11/7/2007	PROVI- MENTO
308	01.125-4	IRARÁ	OURIÇANGAS	REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS			20/4/1939	13/7/2007	PROVI- MENTO
309	00.752-6	PILÃO ARCADO	SEDE	REGISTRO DE IMÓVEIS, HIP. E TIT. E DOCS.			26/11/1991	13/7/2007	REMO- ÇÃO
310	13.152-4	IRAMAIA	SEDE	TABELIONATO C/FUNÇ. DE PROTESTO			13/12/1991	13/7/2007	PROVI- MENTO
311	01.466-2	PINDAÍ	SEDE	TABELIONATO C/FUNÇ. DE PROTESTO			24/1/1992	13/7/2007	PROVI- MENTO
312	13.434-6	BOA VISTA DO TUPIM	SEDE	REGISTRO DE IMÓVEIS, HIP. E TIT. E DOCS.			26/11/1991	15/7/2007	REMO- ÇÃO
313	01.468-8	MUCUGÊ	SEDE	TABELIONATO C/FUNÇ. DE PROTESTO			1/8/1977	17/7/2007	PROVI- MENTO
314	01.447-2	UTINGA	SEDE	TABELIONATO C/FUNÇ. DE PROTESTO			30/7/1977	31/7/2007	PROVI- MENTO
315	01.009-0	JEQUIÉ	SEDE	REGISTRO DE IMÓVEIS 2º OFÍCIO			15/7/1980	3/8/2007	REMO- ÇÃO
316	13.221-7	PLANALTO	LUCAIA	REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS			6/6/1932	22/8/2007	PROVI- MENTO
317	01.148-6	NOVA FÁTIMA	SEDE	REGISTRO DE IMÓVEIS, HIP. E TIT. E DOCS.			13/12/1991	4/9/2007	PROVI- MENTO
318	13.319-9	CANDEIAS	PASSAGEM DOS TEIXEIRAS	REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS			3/9/1953	5/9/2007	REMO- ÇÃO
319	00.580-1	CAMAÇARI	SEDE	TABELIONATO DE PROTESTO DE TÍTULOS			3/4/1981	27/9/2007	PROVI- MENTO
320	00.967-0	TANHAÇU	SUSSUARANA	REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS			14/5/1927	2/10/2007	PROVI- MENTO
321	01.395-3	SERROLÂNDIA	SEDE	TABELIONATO C/FUNÇ. DE PROTESTO			17/8/1955	2/10/2007	REMO- ÇÃO
322	13.516-0	ITORORÓ	ITAIÁ	REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS			11/11/1958	2/10/2007	PROVI- MENTO
323	00.850-8	SENHOR DO BONFIM	SEDE	REGISTRO DE IMÓVEIS 2º OFÍCIO			1/9/1967	2/10/2007	PROVI- MENTO
324	01.281-5	LAPÃO	SEDE	REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS			30/1/1956	25/10/2007	REMO- ÇÃO
325	13.723-2	PIATÃ	BONINAL	REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS			30/9/1954	7/11/2007	PROVI- MENTO
326	13.265-4	SERRA DOURADA	TABOCAS DO BREJO VELHO	REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS			15/10/1963	15/11/2007	PROVI- MENTO
327	01.266-6	CORIBE	DESCOBERTO	REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS			31/5/1986	15/11/2007	REMO- ÇÃO
328	13.300-9	BOM JESUS DA LAPA	FAVELÂNCIA	REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS			09/04/1897	28/11/2007	PROVI- MENTO
329	01.180-9	CASTRO ALVES	SÍTIO DO MEIO	REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS			4/1/1900	28/11/2007	PROVI- MENTO
330	13.303-3	BOM JESUS DA LAPA	SERRA DO RAMALHO	REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS			2/6/1901	28/11/2007	REMO- ÇÃO
331	13.182-1	MORRO DO CHAPÉU	DIAS COELHO	REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS			1/2/1916	28/11/2007	PROVI- MENTO
332	01.078-5	RIACHÃO DAS NEVES	CARIPARÉ	REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS			4/6/1934	28/11/2007	PROVI- MENTO
333	13.461-9	CASTRO ALVES	RAFAEL JAMBEIRO	REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS			21/5/1935	28/11/2007	REMO- ÇÃO
334	13.277-9	TUCANO	CALDAS DO JORRO	REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS			19/6/1945	28/11/2007	PROVI- MENTO
335	13.199-5	PARAMIRIM	IBIAJARA	REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS			23/4/1954	28/11/2007	PROVI- MENTO
336	01.176-7	MARACÁS	NOVA ITAIPE	REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS			8/9/1955	28/11/2007	REMO- ÇÃO
337	01.181-7	CASTRO ALVES	PETIM	REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS			16/12/1957	28/11/2007	PROVI- MENTO
338	13.379-3	RIACHÃO DO JACUÍPE	SEDE	REGISTRO DE TITULOS E DOCUMENTOS			11/4/1958	28/11/2007	PROVI- MENTO
339	sem código	CATU	SEDE	TABELIONATO DE PROTESTO DE TÍTULOS			19/7/1976	28/11/2007	REMO- ÇÃO
340	13.181=3	MORRO DO CHAPÉU	CANUDOS	REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS			24/5/1985	28/11/2007	PROVI- MENTO
341	13.308-2	CAMACAN	ARATACA	REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS			19/10/1985	28/11/2007	PROVI- MENTO
342	01.142-9	MALHADA	SEDE	REGISTRO DE IMÓVEIS, HIP. E TIT. E DOCS.			22/1/1992	28/11/2007	REMO- ÇÃO
343	00.621-3	CARINHANHA	RAMALHO	REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS			21/10/1995	28/11/2007	PROVI- MENTO
344	14.350-3	CÂNDIDO SALES	LAGOA GRANDE	REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS			28/11/2007	28/11/2007	PROVI- MENTO
345	13.373-6	PAULO AFONSO	MALHADA GRANDE	REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS			28/11/2007	28/11/2007	REMO- ÇÃO
346	13.198-7	PALMAS DE MONTE ALTO	ESPRAIADO	REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS			28/11/2007	28/11/2007	PROVI- MENTO
347	13.291-0	UNA	VILA BRASIL	REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS			28/11/2007	28/11/2007	PROVI- MENTO
348	13.301-7	BOM JESUS DA LAPA	FORMOSO	REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS			28/11/2007	28/11/2007	REMO- ÇÃO
349	13.304-1	BOM JESUS DA LAPA	SÍTIO DO MATO	REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS			28/11/2007	28/11/2007	PROVI- MENTO
350	13.274-6	TAPEROÁ	CAMURUGI	REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS			28/11/2007	28/11/2007	PROVI- MENTO
351	13.447-8	CANARANA	LAGOA FUNDA	REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS			28/11/2007	28/11/2007	REMO- ÇÃO
352	13.180-5	MORRO DO CHAPÉU	CANAL	REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS			28/11/2007	28/11/2007	PROVI- MENTO
353	14.373-5	MORRO DO CHAPÉU	ANGELIM	REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS			28/11/2007	28/11/2007	PROVI- MENTO
354	13.225-8	POJUCA	MIRANGA		REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS		28/11/2007	28/11/2007	REMO- ÇÃO
355	13.223-3	POÇÕES	ALEGRE		REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS		28/11/2007	28/11/2007	PROVI- MENTO
356	13.215-9	PINDAÍ	BONITO		REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS		28/11/2007	28/11/2007	PROVI- MENTO
357	13.222-5	POÇÕES	ÁGUA BELA		REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS		28/11/2007	28/11/2007	REMO- ÇÃO
358	13.457-7	CASTRO ALVES	CAJUEIRO		REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS		28/11/2007	28/11/2007	PROVI- MENTO
359	13.288-6	UNA	COLÔNIA		REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS		28/11/2007	28/11/2007	PROVI- MENTO
360	13.289-4	UNA	COMANDATUBA		REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS		28/11/2007	28/11/2007	REMO- ÇÃO
361	13.387-6	SANTA MARIA DA VITÓRIA	SÃO FÉLIX DO CORIBE		REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS		28/11/2007	28/11/2007	PROVI- MENTO
362	13.216-7	PINDOBAÇU	VÁRZEA GRANDE		REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS		28/11/2007	28/11/2007	PROVI- MENTO
363	13.403-1	VALENÇA	GUAIBIM		REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS		28/11/2007	28/11/2007	REMO- ÇÃO
364	13.293-6	URUÇUCA	SERRA GRANDE		REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS		28/11/2007	28/11/2007	PROVI- MENTO
365	13.468-4	COARACI	SÃO ROQUE		REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS		28/11/2007	28/11/2007	PROVI- MENTO
366	13.315-7	CAMPO FORMOSO	POÇOS		REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS		28/11/2007	28/11/2007	REMO- ÇÃO
367	13.203-5	PARIPIRANGA	CONCEIÇÃO DE CAMPINAS		REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS		28/11/2007	28/11/2007	PROVI- MENTO
368	13.467-6	COARACI	ITAMOTINGA		REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS		28/11/2007	28/11/2007	PROVI- MENTO
369	13.312-4	CAMACAN	TEIXEIRA DO PROGRESSO		REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS		28/11/2007	28/11/2007	REMO- ÇÃO
370	13.241-5	RIO DE CONTAS	JARAGUATAI		REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS		28/11/2007	28/11/2007	PROVI- MENTO
371	13.314-0	CAMPO FORMOSO	LAJE DOS NEGROS		REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS		28/11/2007	28/11/2007	PROVI- MENTO
372	13.197-9	OLINDINA	BURIL		REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS		28/11/2007	28/11/2007	REMO- ÇÃO
373	13.459-3	CASTRO ALVES	PARAGUASSU		REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS		28/11/2007	28/11/2007	PROVI- MENTO
374	13.210-0	PIATÃ	IMBUIA		REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS		28/11/2007	28/11/2007	PROVI- MENTO
375	13.533-5	MALHADA	CANABRAVA		REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS		28/11/2007	28/11/2007	REMO- ÇÃO
376	13.224-1	POÇÕES	CALDEIRÃO		REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS		28/11/2007	28/11/2007	PROVI- MENTO
377	13.309-0	CAMACAN	PIMENTA		REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS		28/11/2007	28/11/2007	PROVI- MENTO
378	13.429-6	BARRA DO MENDES	MIRORÓS		REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS		28/11/2007	28/11/2007	REMO- ÇÃO
379	13.386-8	SANTA MARIA DA VITÓRIA	INHAÚMAS		REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS		28/11/2007	28/11/2007	PROVI- MENTO
380	13.281-1	UBAITABA	FAISQUEIRA		REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS		28/11/2007	28/11/2007	PROVI- MENTO
381	13.381-9	RIACHÃO DO JACUÍPE	VILA FÁTIMA		REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS		28/11/2007	28/11/2007	REMO- ÇÃO
382	13.252-2	SANTA LUZ	PEREIRA		REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS		28/11/2007	28/11/2007	PROVI- MENTO
383	13.419-7	ANGICAL	MISSÃO DE ARICOBÉ		REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS		28/11/2007	28/11/2007	PROVI- MENTO
384	13.311-6	CAMACAN	SÃO JOÃO DO PARAÍSO		REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS		28/11/2007	28/11/2007	REMO- ÇÃO
385	13.320-7	CONCEIÇÃO DO COITÉ	AROEIRA		REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS		28/11/2007	28/11/2007	PROVI- MENTO
386	13.290-2	UNA	PEDRAS DE UNA		REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS		28/11/2007	28/11/2007	PROVI- MENTO
387	13.425-4	BARRA DO CHOÇA	BARRA NOVA		REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS		28/11/2007	28/11/2007	REMO- ÇÃO
388	13.166-4	MAIRI	ANGICÓ		REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS		28/11/2007	28/11/2007	PROVI- MENTO
389	13.473-4	CORAÇÃO DE MARIA	RETIRO		REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS		28/11/2007	28/11/2007	PROVI- MENTO
390	13.282-9	UBAITABA	PIRAÚNA		REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS		28/11/2007	28/11/2007	REMO- ÇÃO
391	14.341-2	ANDARAÍ	IGATU		REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS		28/11/2007	28/11/2007	PROVI- MENTO
392	13.310-8	CAMACAN	SÃO JOÃO DA PANELINHA		REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS		28/11/2007	28/11/2007	PROVI- MENTO
393	13.302-5	BOM JESUS DA LAPA	GAMELEIRA DA LAPA		REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS		28/11/2007	28/11/2007	REMO- ÇÃO
394	14.345-3	BARRA DO MENDES	ANTARI		REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS		28/11/2007	28/11/2007	PROVI- MENTO
395	14.353-7	ENCRUZILHADA	RIBEIRAO DO LARGO		REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS		28/11/2007	28/11/2007	PROVI- MENTO
396	13322-3	CONCEIÇÃO DO COITÉ	JOAZEIRO		REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS		28/11/2007	28/11/2007	REMO- ÇÃO
397	13.470-0	CONDEÚBA	ALEGRE		REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS		28/11/2007	28/11/2007	PROVI- MENTO
398	13.321-5	CONCEIÇÃO DO COITÉ	BANDIAÇU		REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS		28/11/2007	28/11/2007	PROVI- MENTO
399	sem código	BRUMADO (*)	SEDE		REGISTRO DE TITULOS E DOCUMENTOS		28/11/2007	28/11/2007	REMO- ÇÃO
400	01.023-1	MORRO DO CHAPÉU	SEDE		REGISTRO DE IMÓVEIS, HIP. E TIT. E DOCS.		12/12/1893	6/12/2007	PROVI- MENTO
401	13.186-2	MORRO DO CHAPÉU	VENTURA		REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS		12/3/1907	6/12/2007	PROVI- MENTO
402	00.994-4	LAJE	CAPÃO		REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS		13/7/1954	10/12/2007	REMO- ÇÃO
403	13.146-6	CONDE	SEDE		REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS		11/3/1966	10/12/2007	PROVI- MENTO
404	01.448-0	IGAPORÃ	SEDE		TABELIONATO C/FUNÇ. DE PROTESTO		13/12/1991	11/1/2008	PROVI- MENTO
405	01.221-1	TANQUE NOVO	SEDE		REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS		30/1/1991	23/1/2008	REMO- ÇÃO
406	14.414-7	EUCLIDES DA CUNHA	SEDE		REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS		01/01/1889	25/1/2008	PROVI- MENTO
407	13.418-9	AMÉRICA DOURADA	PREVENIDO		REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS		30/1/1991	29/1/2008	PROVI- MENTO
408	00.853-2	ITARANTIM	SEDE		REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS		8/8/1956	2/4/2008	REMO- ÇÃO
409	00.905-0	SANTA TEREZINHA	SEDE		REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS		10/5/1945	8/4/2008	PROVI- MENTO
410	00.819-3	ITABUNA	SEDE		REGISTRO DE TITULOS E DOCUMENTOS		30/10/1916	18/4/2008	PROVI- MENTO
411	00.599-1	TEODORO SAMPAIO	LUSTOSA		REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS		26/11/1991	18/4/2008	REMO- ÇÃO
412	13.340-5	ILHÉUS	RIO DO BRAÇO		REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS		3/3/1934	22/4/2008	PROVI- MENTO
413	13.206-8	PIATÃ	ABAÍRA		REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS		30/9/1954	25/4/2008	PROVI- MENTO
414	01.249-2	CORRENTINA	SEDE		REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS		07/01/1889	28/4/2008	REMO- ÇÃO
415	00.912-6	BUERAREMA	SEDE		REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS		1/1/1921	5/5/2008	PROVI- MENTO
416	00.705-4	BARRA DO MENDES	IGUITU		REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS		21/5/1930	9/5/2008	PROVI- MENTO
417	01.036-3	SENTO SÉ	SEDE		REGISTRO DE IMÓVEIS, HIP. E TIT. E DOCS.		11/3/1966	9/5/2008	REMO- ÇÃO
418	01.396-1	SANTA LUZ	SEDE		TABELIONATO C/FUNÇ. DE PROTESTO		12/12/1967	16/5/2008	PROVI- MENTO
419	01.486-0	JAGUARIPE	SEDE		TABELIONATO C/FUNÇ. DE PROTESTO		28/11/2007	16/5/2008	PROVI- MENTO
420	13.326-4	FEIRA DE SANTANA	BONFIM DE FEIRA		REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS		21/11/1888	23/5/2008	REMO- ÇÃO
421	13.353-8	ITAMARAJU	SEDE		TABELIONATO C/FUNÇ. DE PROTESTO		1/1/1962	30/5/2008	PROVI- MENTO
422	01.031-4	CHORROCHÓ	SEDE		REGISTRO DE IMÓVEIS, HIP. E TIT. E DOCS.		21/10/1967	20/6/2008	PROVI- MENTO
423	01.510-7	CARAVELAS	SEDE		TABELIONATO C/FUNÇ. DE PROTESTO		28/6/1926	14/7/2008	REMO- ÇÃO
424	13.145-8	CONCEIÇÃO DO ALMEIDA	SEDE		REGISTRO DE IMÓVEIS, HIP. E TIT. E DOCS.		1/3/1966	4/8/2008	PROVI- MENTO
425	00.800-3	CONCEIÇÃO DO JACUÍPE	SEDE		REGISTRO DE IMÓVEIS, HIP. E TIT. E DOCS.		18/5/1988	4/8/2008	PROVI- MENTO
426	01.378-9	RIO DE CONTAS	SEDE		TABELIONATO C/FUNÇ. DE PROTESTO		01/05/1727	7/8/2008	REMO- ÇÃO
427	13.431-2	BOA NOVA	MIRANTE		REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS		28/11/2007	14/8/2008	PROVI- MENTO
428	01.237-7	MORRO DO CHAPÉU	CAMIRIM		REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS		23/12/1959	15/8/2008	PROVI- MENTO
429	00.790-6	SÃO DESIDÉRIO	SEDE		REGISTRO DE IMÓVEIS, HIP. E TIT. E DOCS.		10/10/1907	21/8/2008	REMO- ÇÃO
430	00.539-7	CAMAÇARI	SEDE		TABELIONATO DE NOTAS 2º OFÍCIO		8/6/1905	19/9/2008	PROVI- MENTO
431	13.247-2	RIO REAL	JANDAIRA		REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS		15/4/1959	19/9/2008	PROVI- MENTO
432	01.419-1	NAZARÉ	SEDE		TABELIONATO C/FUNÇ. DE PROTESTO		11/05/1862	26/9/2008	REMO- ÇÃO
433	01.521-4	VITÓRIA DA CONQUISTA	SEDE		TABELIONATO DE PROTESTO DE TÍTULOS		11/3/1966	28/9/2008	PROVI- MENTO
434	00.634-6	MACURURÉ	SEDE		REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS		13/12/1991	20/10/2008	PROVI- MENTO
435	00.626-2	UTINGA	RIACHÃO DO UTINGA		REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS		30/10/1888	24/10/2008	REMO- ÇÃO
436	00.950-6	ENTRE RIOS	SEDE		REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS		1/1/1930	24/10/2008	PROVI- MENTO
437	14.388-3	PARAMIRIM	RIO DO PIRES		REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS		23/8/1954	24/10/2008	PROVI- MENTO
438	13.211-8	PIATÃ	INÚBIA		REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS		30/9/1954	24/10/2008	REMO- ÇÃO
439	13.324-9	FEIRA DE SANTANA	SEDE		REGISTRO DE TITULOS E DOCUMENTOS		29/10/1904	6/11/2008	PROVI- MENTO
440	00.594-2	DIAS D'ÁVILA	SEDE		REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS		10/5/1985	13/11/2008	PROVI- MENTO
441	13.395-9	SEABRA	SEDE		REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS		20/10/1948	19/11/2008	REMO- ÇÃO
442	NÃO INSTALADO	SALVADOR	SEDE		TABELIONATO DE NOTAS 15º OFÍCIO		28/11/2008	28/11/2008	PROVI- MENTO
443	13.243-1	RIO DE CONTAS	MARCOLINO MOURA		REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS		14/05/1885	15/12/2008	PROVI- MENTO
444	01.349-0	SANTA LUZIA	SEDE		REGISTRO DE IMÓVEIS, HIP. E TIT. E DOCS.		13/12/1991	22/12/2008	REMO- ÇÃO
445	14.405-5	UTINGA	WAGNER		REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS		20/5/1905	2/3/2009	PROVI- MENTO
446	13.518-6	ITORORÓ	RIO DO MEIO		REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS		15/9/1984	20/3/2009	PROVI- MENTO
447	00.733-6	IPIRÁ	SEDE		REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS		05/01/1889	30/3/2009	REMO- ÇÃO
448	01.104-9	SANTA INÊS	SEDE		TABELIONATO C/FUNÇ. DE PROTESTO		8/8/1925	6/4/2009	PROVI- MENTO
449	01.209-6	JAGUARIPE	JACURUNA		REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS		01/01/1822	16/4/2009	PROVI- MENTO
450	01.292-2	SÃO GONÇALO DOS CAMPOS	SEDE		REGISTRO DE IMÓVEIS, HIP. E TIT. E DOCS.		5/5/1956	16/4/2009	REMO- ÇÃO
451	13.511-1	ITAJUÍPE	SEDE		REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS		4/8/1927	27/4/2009	PROVI- MENTO
452	14.389-1	PIATÃ	CATOLÉS		REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS		30/9/1954	4/5/2009	PROVI- MENTO
453	00.781-5	GANDU	SEDE		REGISTRO DE IMÓVEIS, HIP. E TIT. E DOCS.		6/9/1967	11/5/2009	REMO- ÇÃO
454	13.305-8	BRUMADO	ARACATU		REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS		11/3/1966	14/5/2009	PROVI- MENTO
455	01.107-2	CONCEIÇÃO DA FEIRA	SEDE		REGISTRO DE IMÓVEIS, HIP. E TIT. E DOCS.		31/7/1991	21/5/2009	PROVI- MENTO
456	00.635-3	CÂNDIDO SALES	SEDE		REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS		28/7/1988	25/5/2009	REMO- ÇÃO
457	00.716-1	SALVADOR	SUBDISTRITO		REGISTRO CIVIL/PARIPE		07/05/1889	27/5/2009	PROVI- MENTO
458	13.438-7	CACHOEIRA	SEDE		REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS		31/05/1842	15/6/2009	PROVI- MENTO
459	01.382-1	AURELINO LEAL	SEDE		TABELIONATO C/FUNÇ. DE PROTESTO		15/3/1932	14/7/2009	REMO- ÇÃO
460	01.380-5	ITAGI	SEDE		TABELIONATO C/FUNÇ. DE PROTESTO		20/12/1932	17/8/2009	PROVI- MENTO
461	01.290-6	SALVADOR	SUBDISTRITO		REGISTRO CIVIL/PERIPERI		4/2/1923	14/9/2009	PROVI- MENTO
462	13.502-0	IBITIARA	NOVO HORIZONTE		REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS		27/8/1984	18/9/2009	REMO- ÇÃO
463	00.692-4	LAJE	SEDE		REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS		23/02/1889	6/10/2009	PROVI- MENTO
464	00.791-4	IRARÁ	SEDE		REGISTRO DE IMÓVEIS, HIP. E TIT. E DOCS.		9/10/1950	6/10/2009	PROVI- MENTO
465	01.067-8	ITAMBÉ	SEDE		REGISTRO DE IMÓVEIS, HIP. E TIT. E DOCS.		18/8/1989	6/10/2009	REMO- ÇÃO
466	14.091-3	MATA DE SÃO JOÃO	AÇU DA TORRE		REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS		28/11/2007	22/10/2009	PROVI- MENTO
467	00.691-6	SALVADOR	SUBDISTRITO		REGISTRO CIVIL/PENHA		21/12/1888	26/10/2009	PROVI- MENTO
468	13.634-1	GUANAMBI	MUTÃS		REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS		28/11/2007	9/11/2009	REMO- ÇÃO
469	01.108-0	CORAÇÃO DE MARIA	SEDE		REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS		4/6/1960	20/11/2009	PROVI- MENTO
470	01.037-1	MARAGOGIPE	SEDE		REGISTRO DE IMÓVEIS, HIP. E TIT. E DOCS.		03/08/1890	1/12/2009	PROVI- MENTO
471	01.160-1	SALVADOR	SEDE		REGISTRO DE IMÓVEIS 1º OFÍCIO		26/01/1866	3/12/2009	REMO- ÇÃO
472	13.743-0	MURITIBA	ITAPORÃ		REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS		6/6/1932	21/12/2009	PROVI- MENTO
473	00.673-4	JEQUIÉ	SEDE		REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS 2º OFÍCIO		10/10/1979	21/12/2009	PROVI- MENTO
474	01.297-1	PINDOBAÇU	SEDE		REGISTRO DE IMÓVEIS, HIP. E TIT. E DOCS.		4/3/1988	21/12/2009	REMO- ÇÃO
475	00.806-0	SANTA CRUZ CABRÁLIA	SEDE		REGISTRO DE IMÓVEIS, HIP. E TIT. E DOCS.		10/8/1997	21/12/2009	PROVI- MENTO
476	01.370-6	CATU	SEDE		TABELIONATO DE NOTAS		1/12/1970	11/1/2010	PROVI- MENTO
477	01.202-1	MATA DE SÃO JOÃO	AMADO BAHIA		REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS		29/6/1912	19/1/2010	REMO- ÇÃO
478	01.149-4	BARRA DO MENDES	SEDE		REGISTRO DE IMÓVEIS, HIP. E TIT. E DOCS.		27/12/1933	1/2/2010	PROVI- MENTO
479	01.228-6	ACAJUTIBA	SEDE		REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS		20/4/1921	4/2/2010	PROVI- MENTO
480	13.761-2	PORTO SEGURO	SEDE		TABELIONATO C/FUNÇ. DE PROTESTO		1/1/1944	4/2/2010	REMO- ÇÃO
481	01.257-5	MUNDO NOVO	TAPIRAMUTÁ		REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS		17/7/1935	10/3/2010	PROVI- MENTO
482	13.656-4	MUNDO NOVO	ALTO BONITO			REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS	7/12/1935	10/3/2010	PROVI- MENTO
483	14.348-7	CACULÉ	GUAJERU			REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS	01/05/1885	17/3/2010	REMO- ÇÃO
484	00.685-8	ILHÉUS	BANCO DA VITÓRIA			REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS	30/1/1913	17/3/2010	PROVI- MENTO
485	13.927-9	CANAVIEIRAS	SEDE			REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS	11/3/1966	17/3/2010	PROVI- MENTO
486	01.455-5	SENTO SÉ	SEDE			TABELIONATO C/FUNÇ. DE PROTESTO	12/08/1859	12/4/2010	REMO- ÇÃO
487	13.668-9	IRECÊ	SEDE			REGISTRO DE IMÓVEIS 2º OFÍCIO	1/3/1996	30/4/2010	PROVI- MENTO
488	00.949-8	VALENÇA	SERRA GRANDE			REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS	31/12/1899	3/5/2010	PROVI- MENTO
489	13.720-8	LAJE	ENGENHEIRO PONTES			REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS	28/11/2007	9/5/2010	REMO- ÇÃO
490	01.118-9	IAÇU	JOÃO AMARO			REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS	01/01/1888	17/5/2010	PROVI- MENTO
491	14.043-4	ITABERABA	SEDE			REGISTRO DE IMÓVEIS 2º OFÍCIO	6/11/1989	17/5/2010	PROVI- MENTO
492	00.593-4	RODELAS	SEDE			REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS	30/1/1991	17/5/2010	REMO- ÇÃO
493	00.570-2	SANTO AMARO	SEDE			TABELIONATO C/FUNÇ. DE PROTESTO	22/03/1866	20/5/2010	PROVI- MENTO
494	13.463-5	CASTRO ALVES	TABOLEIRO DO CASTRO			REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS	28/11/2007	31/5/2010	PROVI- MENTO
495	01.335-9	MUNDO NOVO	SEDE			REGISTRO DE IMÓVEIS, HIP. E TIT. E DOCS.	18/07/1894	9/6/2010	REMO- ÇÃO
496	00.613-0	IBITITÁ	FEIRA NOVA			REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS	28/1/1986	9/7/2010	PROVI- MENTO
497	15.406-2	PALMAS DE MONTE ALTO	SEDE			REGISTRO DE IMÓVEIS, HIP. E TIT. E DOCS.	5/7/1984	26/8/2010	PROVI- MENTO
498	00.839-1	SALVADOR	SEDE			REGISTRO DE IMÓVEIS 2º OFÍCIO	01/01/1889	31/8/2010	REMO- ÇÃO
499	14.024-4	FEIRA DE SANTANA	HUMILDES			REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS	20/11/1888	13/10/2010	PROVI- MENTO
500	01.185-8	MARACÁS	PLANALTINO			REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS	1/1/1998	13/10/2010	PROVI- MENTO
501	00.697-3	VALENTE	SEDE			REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS	7/4/1983	18/10/2010	REMO- ÇÃO
502	01.429-0	CASA NOVA	SEDE			TABELIONATO C/FUNÇ. DE PROTESTO	14/02/1887	3/11/2010	PROVI- MENTO
503	01.135-3	IBIRAPUÃ	LAJEDÃO			REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS	15/7/1954	3/11/2010	PROVI- MENTO
504	01.534-7	SALVADOR	SEDE			TABELIONATO DE NOTAS 7º OFÍCIO	15/6/1966	3/11/2010	REMO- ÇÃO
505	01.294-8	TREMEDAL	SEDE			REGISTRO DE IMÓVEIS, HIP. E TIT. E DOCS.	16/11/1984	3/11/2010	PROVI- MENTO
506	15.405-4	JEREMOABO	SEDE			TABELIONATO DE PROTESTO DE TÍTULOS	10/11/1900	8/11/2010	PROVI- MENTO
507	00.906-8	JEREMOABO	SEDE			REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS	7/12/1954	8/11/2010	REMO- ÇÃO
508	01.539-6	MIGUEL CALMON	SEDE			TABELIONATO C/FUNÇ. DE PROTESTO	15/6/1916	19/11/2010	PROVI- MENTO
509	00.803-7	ARACI	SEDE			REGISTRO DE IMÓVEIS, HIP. E TIT. E DOCS.	8/5/1991	29/11/2010	PROVI- MENTO
510	14.342-0	ANDARAÍ	NOVA REDENÇÃO			REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS	15/12/1951	13/12/2010	REMO- ÇÃO
511	13.716-6	SANTO ANTÔNIO DE JESUS	VARZEDO			REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS	28/10/1968	13/12/2010	PROVI- MENTO
512	00.970-6	RIO DO ANTÔNIO	IBITIRA			REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS	13/12/1991	13/12/2010	PROVI- MENTO
513	13.390-0	SANTO ANTÔNIO DE JESUS	TABOLEIRO DO CASTRO			REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS	28/11/2007	13/12/2010	REMO- ÇÃO
514	14.015-2	FEIRA DE SANTANA	GOVERNADOR JOÃO DURVAL CARNEIRO			REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS	22/11/1888	21/12/2010	PROVI- MENTO
515	00.663-5	MATA DE SÃO JOÃO	SEDE			REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS	29/11/1812	24/1/2011	PROVI- MENTO
516	13.827-1	SÃO FÉLIX	SEDE			REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS	24/10/1890	24/1/2011	REMO- ÇÃO
517	14.429-5	IPIAÚ	SEDE			REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS	14/7/1917	24/1/2011	PROVI- MENTO
518	00.873-0	IBITITÁ	CANOÃO			REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS	28/1/1986	5/2/2011	PROVI- MENTO
519	00.717-9	SALVADOR	SUBDISTRITO			REGISTRO CIVIL/SANTANA	14/8/1900	18/2/2011	REMO- ÇÃO
520	00.725-2	SALVADOR	SUBDISTRITO			REGISTRO CIVIL/CONCEIÇÃO DA PRAIA	10/7/1917	18/2/2011	PROVI- MENTO
521	13.740-6	SANTO AMARO	SAUBARA			REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS	31/7/1977	18/2/2011	PROVI- MENTO
522	14.098-8	BRUMADO	CRISTALÂNDIA			REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS	22/9/2009	2/3/2011	REMO- ÇÃO
523	14.416-2	EUCLIDES DA CUNHA	QUIJINGUE			REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS	10/6/1918	17/3/2011	PROVI- MENTO
524	01.336-7	ALAGOINHAS	SEDE			REGISTRO DE TITULOS E DOCUMENTOS	20/8/1948	17/3/2011	PROVI- MENTO
525	00.712-0	ILHÉUS	ARITAGUÁ			REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS	1/1/1910	28/3/2011	REMO- ÇÃO
526	01.275-7	SALVADOR	SUBDISTRITO			REGISTRO CIVIL/PIRAJÁ	10/5/1933	28/3/2011	PROVI- MENTO
527	01.367-2	MACARANI	SEDE			TABELIONATO C/FUNÇ. DE PROTESTO	22/4/1946	1/4/2011	PROVI- MENTO
528	01.424-1	SERRINHA	SEDE			TABELIONATO C/FUNÇ. DE PROTESTO	30/08/1893	4/4/2011	REMO- ÇÃO
529	00.609-8	ALAGOINHAS	RIACHO DA GUIA			REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS	20/04/1841	29/4/2011	PROVI- MENTO
530	01.509-9	ESPLANADA	SEDE			TABELIONATO C/FUNÇ. DE PROTESTO	24/01/1877	9/6/2011	PROVI- MENTO
531	01.399-5	SALVADOR	SEDE			TABELIONATO DE NOTAS 9º OFÍCIO	4/7/1975	9/6/2011	REMO- ÇÃO
532	01.172-6	WENCESLAU GUIMARÃES	TEOLÂNDIA			REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS	8/9/1991	9/6/2011	PROVI- MENTO
533	00.672-6	VITÓRIA DA CONQUISTA	SEDE			REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS 1º OFÍCIO	15/02/1880	10/6/2011	PROVI- MENTO
534	00.774-0	VITÓRIA DA CONQUISTA	SEDE			REGISTRO DE IMÓVEIS 2º OFÍCIO	22/6/1966	16/6/2011	REMO- ÇÃO
535	01.340-9	ITAPETINGA	SEDE			REGISTRO DE IMÓVEIS 1º OFÍCIO	24/1/1966	20/6/2011	PROVI- MENTO
536	00.869-8	MORRO DO CHAPÉU	ICÓ			REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS	30/6/1987	20/6/2011	PROVI- MENTO
537	00.699-9	ICHU	SEDE			REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS	5/10/1935	7/7/2011	REMO- ÇÃO
538	00.569-4	SALVADOR	SUBDISTRITO			REGISTRO CIVIL/NAZARÉ	5/4/1900	10/8/2011	PROVI- MENTO
539	14.360-2	IRARÁ	PEDRÃO			REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS	20/3/1989	22/8/2011	PROVI- MENTO
540	00.753-4	PINDAÍ	SEDE			REGISTRO DE IMÓVEIS, HIP. E TIT. E DOCS.	24/1/1992	1/9/2011	REMO- ÇÃO
541	sem código	ITAMARÍ	SEDE			TABELIONATO C/FUNÇ. DE PROTESTO	21/12/1973	2/9/2011	PROVI- MENTO
542	00.926-6	CHORROCHÓ	SEDE			REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS	21/10/1697	8/9/2011	PROVI- MENTO
543	13.335-5	ILHÉUS	SEDE			REGISTRO DE IMÓVEIS 1º OFÍCIO	09/03/1708	8/9/2011	REMO- ÇÃO
544	00.984-5	ALAGOINHAS	SEDE			REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS 1º OFÍCIO	08/07/1778	8/9/2011	PROVI- MENTO
545	01.495-1	JACOBINA	SEDE			TABELIONATO DE NOTAS 1º OFÍCIO	30/03/1787	8/9/2011	PROVI- MENTO
546	00.838-3	SALVADOR	SEDE			TABELIONATO DE NOTAS 2º OFÍCIO	01/02/1836	8/9/2011	REMO- ÇÃO
547	01.054-6	MORRO DO CHAPÉU	SEDE			TABELIONATO C/FUNÇ. DE PROTESTO	20/05/1837	8/9/2011	PROVI- MENTO
548	13.846-1	CACHOEIRA	SEDE			REGISTRO DE IMÓVEIS, HIP. E TIT. E DOCS.	01/06/1842	8/9/2011	PROVI- MENTO
549	00.975-3	SALVADOR	SUBDISTRITO			REGISTRO CIVIL/MADRE DE DEUS	07/12/1848	8/9/2011	REMO- ÇÃO
550	13.661-4	MONTE SANTO	SEDE			REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS	02/01/1850	8/9/2011	PROVI- MENTO
551	13.662-2	MONTE SANTO	SEDE			REGISTRO DE IMÓVEIS, HIP. E TIT. E DOCS.	02/01/1850	8/9/2011	PROVI- MENTO
552	13.663-0	MONTE SANTO	SEDE			TABELIONATO C/FUNÇ. DE PROTESTO	18/01/1850	8/9/2011	REMO- ÇÃO
553	00.932-4	LENÇÓIS	SEDE			REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS	06/11/1850	8/9/2011	PROVI- MENTO
554	00.859-1	LENÇÓIS	SEDE			REGISTRO DE IMÓVEIS, HIP. E TIT. E DOCS.	06/11/1850	8/9/2011	PROVI- MENTO
555	01.458-9	RIACHÃO DO JACUÍPE	SEDE			TABELIONATO C/FUNÇ. DE PROTESTO	11/02/1851	8/9/2011	REMO- ÇÃO
556	00.680-9	CAETITÉ	SEDE			REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS	19/04/1855	8/9/2011	PROVI- MENTO
557	01.473-8	LENÇÓIS	SEDE			TABELIONATO C/FUNÇ. DE PROTESTO	12/08/1856	8/9/2011	PROVI- MENTO
558	00.641-1	ALCOBAÇA	SEDE			REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS	01/01/1864	8/9/2011	REMO- ÇÃO
559	01.529-7	ALCOBAÇA	SEDE			TABELIONATO C/FUNÇ. DE PROTESTO	01/01/1864	8/9/2011	PROVI- MENTO
560	00.741-9	MATA DE SÃO JOÃO	SEDE			REGISTRO DE IMÓVEIS, HIP. E TIT. E DOCS.	26/04/1865	8/9/2011	PROVI- MENTO
561	14.445-1	SANTO AMARO	SEDE			REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS	22/03/1866	8/9/2011	REMO- ÇÃO
562	00.529-8	RIO DE CONTAS	SEDE			REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS	28/02/1873	8/9/2011	PROVI- MENTO
563	00.883-9	GAVIÃO	SEDE			REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS	27/10/1873	8/9/2011	PROVI- MENTO
564	01.013-2	RIO DE CONTAS	SEDE			REGISTRO DE IMÓVEIS, HIP. E TIT. E DOCS.	20/04/1875	8/9/2011	REMO- ÇÃO
565	14.434-5	JACOBINA	ITAITU			REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS	02/02/1876	8/9/2011	PROVI- MENTO
566	01.274-0	MARAGOGIPE	SEDE			REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS	21/12/1876	8/9/2011	PROVI- MENTO
567	14.450-1	BARRA	SEDE			REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS	01/01/1877	8/9/2011	REMO- ÇÃO
568	13-948-5	IBITIARA	REMÉDIOS			REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS	03/02/1877	8/9/2011	PROVI- MENTO
569	01.144-5	CORIBE	SEDE			REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS	28/02/1877	8/9/2011	PROVI- MENTO
570	13.440-3	CACULÉ	IBIASSUCÊ			REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS	07/03/1877	8/9/2011	REMO- ÇÃO
571	14.407-1	ALAGOINHAS	ARAÇAS			REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS	19/05/1877	8/9/2011	PROVI- MENTO
572	00.718-7	SALVADOR	SUBDISTRITO			REGISTRO CIVIL/MARES	23/05/1877	8/9/2011	PROVI- MENTO
573	14.395-8	SÃO FÉLIX	OUTEIRO REDONDO			REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS	31/08/1877	8/9/2011	REMO- ÇÃO
574	00.738-5	SANTA RITA DE CÁSSIA	SEDE			REGISTRO DE IMÓVEIS, HIP. E TIT. E DOCS.	04/09/1877	8/9/2011	PROVI- MENTO
575	00.987-8	CONDEÚBA	SEDE			REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS	08/06/1880	8/9/2011	PROVI- MENTO
576	13.889-1	CONDEÚBA	SEDE			REGISTRO DE IMÓVEIS, HIP. E TIT. E DOCS.	08/06/1880	8/9/2011	REMO- ÇÃO
577	01.248-4	JACARACI	SEDE			REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS	25/05/1881	8/9/2011	PROVI- MENTO
578	01.383-9	XIQUE-XIQUE	SEDE			TABELIONATO C/FUNÇ. DE PROTESTO	02/07/1882	8/9/2011	PROVI- MENTO
579	14.086-3	CAETITÉ	LAGOA REAL			REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS	06/01/1883	8/9/2011	REMO- ÇÃO
580	00.763-3	SENHOR DO BONFIM	SEDE			REGISTRO DE IMÓVEIS 1º OFÍCIO	12/05/1883	8/9/2011	PROVI- MENTO
581	01.400-1	ITUAÇU	SEDE			TABELIONATO C/FUNÇ. DE PROTESTO	09/06/1883	8/9/2011	PROVI- MENTO
582	01.002-5	ITUAÇU	SEDE			REGISTRO DE IMÓVEIS, HIP. E TIT. E DOCS.	09/06/1883	8/9/2011	REMO- ÇÃO
583	00.851-6	ITUAÇU	SEDE			REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS	09/06/1883	8/9/2011	PROVI- MENTO
584	01.355-7	CASTRO ALVES	SEDE			TABELIONATO C/FUNÇ. DE PROTESTO	07/07/1883	8/9/2011	PROVI- MENTO
585	00.947-2	RIO DE CONTAS	ARAPIRANGA			REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS	16/06/1884	8/9/2011	REMO- ÇÃO
586	01.041-3	CAMPO FORMOSO	SEDE			REGISTRO DE IMÓVEIS, HIP. E TIT. E DOCS.	25/10/1884	8/9/2011	PROVI- MENTO
587	13.985-7	AMARGOSA	SEDE			REGISTRO DE IMÓVEIS, HIP. E TIT. E DOCS.	01/03/1886	8/9/2011	PROVI- MENTO
588	01.403-5	BREJÕES	SEDE			TABELIONATO C/FUNÇ. DE PROTESTO	11/04/1886	8/9/2011	REMO- ÇÃO
589	00.939-9	SENHOR DO BONFIM	SEDE			REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS	01/01/1887	8/9/2011	PROVI- MENTO
590	01.062-9	JACARACI	SEDE			TABELIONATO C/FUNÇ. DE PROTESTO	14/12/1887	8/9/2011	PROVI- MENTO
591	01.066-0	SALVADOR	SUBDISTRITO			REGISTRO CIVIL/ITAPUÃ	01/03/1888	8/9/2011	REMO- ÇÃO
592	00.537-1	CONDEÚBA	SEDE			TABELIONATO C/FUNÇ. DE PROTESTO	08/07/1888	8/9/2011	PROVI- MENTO
593	00.941-5	BROTAS DE MACAÚBAS	SEDE			REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS	27/10/1888	8/9/2011	PROVI- MENTO
594	01.251-8	MORRO DO CHAPÉU	SEDE			REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS	30/10/1888	8/9/2011	REMO- ÇÃO
595	14.384-2	MUNDO NOVO	SEDE			REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS	30/10/1888	8/9/2011	PROVI- MENTO
596	00.965-4	TERRA NOVA	RIO FUNDO			REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS	01/11/1888	8/9/2011	PROVI- MENTO
597	00.908-4	PARAMIRIM	SEDE			REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS	07/11/1888	8/9/2011	REMO- ÇÃO
598	00.930-8	LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA	SEDE			REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS	08/11/1888	8/9/2011	PROVI- MENTO
599	01.279-9	RUY BARBOSA	SEDE			REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS	16/11/1888	8/9/2011	PROVI- MENTO
600	14.032-7	FEIRA DE SANTANA	JAGUARA			REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS	20/11/1888	8/9/2011	REMO- ÇÃO
601	01.280-7	PRADO	SEDE			REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS	26/11/1888	8/9/2011	PROVI- MENTO
602	01.205-4	JAGUARIPE	PIRAJUÍA			REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS	03/12/1888	8/9/2011	PROVI- MENTO
603	00.934-0	NAZARÉ	SEDE			REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS	05/12/1888	8/9/2011	REMO- ÇÃO
604	13.163-1	MADRE DE DEUS	SEDE			REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS	07/12/1888	8/9/2011	PROVI- MENTO
605	00.943-1	CONCEIÇÃO DO ALMEIDA	SEDE			REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS	11/12/1888	8/9/2011	PROVI- MENTO
606	00.833-4	CASTRO ALVES	SEDE			REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS	14/12/1888	8/9/2011	REMO- ÇÃO
607	00.966-2	CAETITÉ	CALDEIRAS			REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS	01/01/1889	8/9/2011	PROVI- MENTO
608	00.972-0	ITUBERÁ	SEDE			REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS	01/01/1889	8/9/2011	PROVI- MENTO
609	01.546-1	XIQUE-XIQUE	SEDE			REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS	02/01/1889	8/9/2011	REMO- ÇÃO
610	14.002-0	ITABERABA	SEDE			REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS	03/01/1889	8/9/2011	PROVI- MENTO
611	01.141-1	MACAÚBAS	SEDE			TABELIONATO C/FUNÇ. DE PROTESTO	05/01/1889	8/9/2011	PROVI- MENTO
612	01.140-3	MACAÚBAS	SEDE			REGISTRO DE IMÓVEIS, HIP. E TIT. E DOCS.	05/01/1889	8/9/2011	REMO- ÇÃO
613	13.323-1	CONCEIÇÃO DO COITÉ	SEDE			REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS	05/01/1889	8/9/2011	PROVI- MENTO
614	01.139-5	MACAÚBAS	SEDE			REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS	05/01/1889	8/9/2011	PROVI- MENTO
615	00.961-3	FEIRA DE SANTANA	SEDE			REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS 1º OFÍCIO	07/01/1889	8/9/2011	REMO- ÇÃO
616	13.680-4	PORTO SEGURO	SEDE			REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS	12/01/1889	8/9/2011	PROVI- MENTO
617	00.844-1	SALVADOR	SUBDISTRITO			REGISTRO CIVIL/PILAR	14/01/1889	8/9/2011	PROVI- MENTO
618	01.285-6	SANTA TEREZINHA	MONTE CRUZEIRO			REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS	14/01/1889	8/9/2011	REMO- ÇÃO
619	01.219-5	SALVADOR	SUBDISTRITO			REGISTRO CIVIL/ILHA DE MARÉ	17/01/1889	8/9/2011	PROVI- MENTO
620	00.983-7	VALENÇA	CAIRU			REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS	02/02/1889	8/9/2011	PROVI- MENTO
621	14.336-2	SALVADOR	SUBDISTRITO			REGISTRO CIVIL/BROTAS	04/02/1889	8/9/2011	REMO- ÇÃO
622	00.669-2	CARAVELAS	SEDE			REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS	04/03/1889	8/9/2011	PROVI- MENTO
623	01.098-3	RIACHÃO DO JACUÍPE	SEDE			REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS	01/04/1889	8/9/2011	PROVI- MENTO
624	00.703-9	SERRINHA	SEDE			REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS	05/05/1889	8/9/2011	REMO- ÇÃO
625	13.990-7	ITAPARICA	JIRIBATUBA			REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS	25/08/1889	8/9/2011	PROVI- MENTO
626	13.923-8	URANDI	GUIRAPÁ			REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS	03/11/1889	8/9/2011	PROVI- MENTO
627	00.676-7	PINDAÍ	GUIRAPÁ			REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS	03/11/1889	8/9/2011	REMO- ÇÃO
628	00.568-6	VALENÇA	MARICOABO			REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS	15/11/1889	8/9/2011	PROVI- MENTO
629	00.856-5	SANTANA	SEDE			REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS	30/11/1889	8/9/2011	PROVI- MENTO
630	01.060-3	ITUBERÁ	SEDE			TABELIONATO C/FUNÇ. DE PROTESTO	01/01/1890	8/9/2011	REMO- ÇÃO
631	00.631-2	BELMONTE	SEDE			REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS	04/02/1890	8/9/2011	PROVI- MENTO
632	00.855-7	INHAMBUPE	SEDE			REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS	20/02/1890	8/9/2011	PROVI- MENTO
633	01.050-4	ANDARAÍ	SEDE			TABELIONATO C/FUNÇ. DE PROTESTO	16/04/1890	8/9/2011	REMO- ÇÃO
634	01.264-1	BARRA	IBIRABA			REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS	15/08/1890	8/9/2011	PROVI- MENTO
635	00.981-1	SALVADOR	SUBDISTRITO			REGISTRO CIVIL/SÃO PEDRO	19/11/1890	8/9/2011	PROVI- MENTO
636	01.153-6	PALMEIRAS	SEDE			REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS	01/02/1891	8/9/2011	REMO- ÇÃO
637	00.588-4	XIQUE-XIQUE	COPIXABA			REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS	07/10/1891	8/9/2011	PROVI- MENTO
638	01.426-6	VALENÇA	SEDE			TABELIONATO C/FUNÇ. DE PROTESTO	25/03/1892	8/9/2011	PROVI- MENTO
639	13.677-0	SANTO ANTÔNIO DE JESUS	DOM MACEDO COSTA			REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS	21/06/1892	8/9/2011	REMO- ÇÃO
640	00.828-4	SANTA MARIA DA VITÓRIA	SEDE			TABELIONATO C/FUNÇ. DE PROTESTO	28/08/1892	8/9/2011	PROVI- MENTO
641	00.944-9	SANTA MARIA DA VITÓRIA	SEDE			REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS	29/08/1892	8/9/2011	PROVI- MENTO
642	14.000-4	CACHOEIRA	BELÉM DA CACHOEIRA			REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS	30/04/1893	8/9/2011	REMO- ÇÃO
643	00.770-8	SERRINHA	SEDE			REGISTRO DE IMÓVEIS, HIP. E TIT. E DOCS.	30/08/1893	8/9/2011	PROVI- MENTO
644	00.706-2	CURAÇÁ	BARRO VERMELHO			REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS	03/02/1894	8/9/2011	PROVI- MENTO
645	00.953-0	MUCUGÊ	GUINÉ			REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS	01/01/1895	8/9/2011	REMO- ÇÃO
646	00.857-3	SANTA RITA DE CÁSSIA	SEDE			REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS	07/03/1895	8/9/2011	PROVI- MENTO
647	01.254-2	CASA NOVA	SEDE			REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS	23/12/1895	8/9/2011	PROVI- MENTO
648	00.948-0	SENTO SÉ	SEDE			REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS	31/12/1895	8/9/2011	REMO- ÇÃO
649	00.933-2	CRUZ DAS ALMAS	SEDE			REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS	15/01/1896	8/9/2011	PROVI- MENTO
650	13.756-2	NAZARÉ	ARATUÍPE			REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS	02/03/1896	8/9/2011	PROVI- MENTO
651	01.164-3	AMARGOSA	SEDE			REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS	12/09/1896	8/9/2011	REMO- ÇÃO
652	01.418-3	SANTANA	SEDE			TABELIONATO C/FUNÇ. DE PROTESTO	30/11/1896	8/9/2011	PROVI- MENTO
653	13.751-3	SERRINHA	BIRITINGA			REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS	06/03/1897	8/9/2011	PROVI- MENTO
654	01.124-7	IRARÁ	BENTO SIMÕES			REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS	07/04/1897	8/9/2011	REMO- ÇÃO
655	01.269-0	BOM JESUS DA LAPA	SEDE			REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS	09/04/1897	8/9/2011	PROVI- MENTO
656	01.348-2	IBITIARA	SEDE			REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS	04/09/1897	8/9/2011	PROVI- MENTO
657	00.690-8	SALVADOR	SUBDISTRITO			REGISTRO CIVIL/SANTO ANTº ALEM DO CARMO	15/09/1897	8/9/2011	REMO- ÇÃO
658	01.460-5	CRUZ DAS ALMAS	SEDE			TABELIONATO C/FUNÇ. DE PROTESTO	27/10/1897	8/9/2011	PROVI- MENTO
659	13.684-6	PORTO SEGURO	CARAÍVA			REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS	01/02/1898	8/9/2011	PROVI- MENTO
660	01.307-8	UBAÍRA	SEDE			REGISTRO DE IMÓVEIS, HIP. E TIT. E DOCS.	20/02/1898	8/9/2011	REMO- ÇÃO
661	15.446-8	ILHÉUS	SEDE			TABELIONATO DE NOTAS 1º OFÍCIO	05/03/1898	8/9/2011	PROVI- MENTO
662	01.287-2	CÍCERO DANTAS	SEDE			REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS	08/03/1898	8/9/2011	PROVI- MENTO
663	00.876-3	ABARÉ	IBÓ			REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS	19/03/1898	8/9/2011	REMO- ÇÃO
664	00.719-5	SALVADOR	SUBDISTRITO			REGISTRO CIVIL/VITÓRIA	26/03/1898	8/9/2011	PROVI- MENTO
665	01.547-9	BARREIRAS	SEDE			REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS 1º OFÍCIO	05/02/1899	8/9/2011	PROVI- MENTO
666	00.958-9	MUCUGÊ	JOÃO CORREIA			REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS	27/05/1899	8/9/2011	REMO- ÇÃO
667	01.432-4	PARAMIRIM	SEDE			TABELIONATO C/FUNÇ. DE PROTESTO	22/12/1899	8/9/2011	PROVI- MENTO
668	00.973-8	SALVADOR	SUBDISTRITO			REGISTRO CIVIL/SÉ	1/3/1900	8/9/2011	PROVI- MENTO
669	01.204-7	MARAGOGIPE	NAGÉ			REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS	22/3/1900	8/9/2011	REMO- ÇÃO
670	01.385-4	JEREMOABO	SEDE			TABELIONATO C/FUNÇ. DE PROTESTO	10/11/1900	8/9/2011	PROVI- MENTO
671	01.302-9	JEREMOABO	SEDE			REGISTRO DE TITULOS E DOCUMENTOS	10/11/1900	8/9/2011	PROVI- MENTO
672	sem código	JEREMOABO	SEDE			REGISTRO DE IMÓVEIS	10/11/1900	8/9/2011	REMO- ÇÃO
673	01.259-1	CASA NOVA	SOBRADO			REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS	29/12/1900	8/9/2011	PROVI- MENTO
674	14.442-8	NAZARÉ	SALINAS DA MARGARIDA			REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS	15/1/1901	8/9/2011	PROVI- MENTO
675	00.533-0	EUCLIDES DA CUNHA	SEDE			TABELIONATO C/FUNÇ. DE PROTESTO	31/7/1901	8/9/2011	REMO- ÇÃO
676	00.914-2	JAGUAQUARA	SEDE			REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS	30/9/1901	8/9/2011	PROVI- MENTO
677	01.199-9	RUY BARBOSA	MACAJUBA			REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS	15/10/1901	8/9/2011	PROVI- MENTO
678	01.322-7	CASA NOVA	SEDE			REGISTRO DE IMÓVEIS, HIP. E TIT. E DOCS.	2/3/1903	8/9/2011	REMO- ÇÃO
679	01.527-1	SALVADOR	SEDE			TABELIONATO DE NOTAS 1º OFÍCIO	27/7/1903	8/9/2011	PROVI- MENTO
680	00.955-5	MURITIBA	SEDE			REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS	25/2/1904	8/9/2011	PROVI- MENTO
681	00.837-5	SALVADOR	SEDE			REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS 1º OFÍCIO	1/8/1904	8/9/2011	REMO- ÇÃO
682	00.639-5	SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ	SEDE			REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS	1/9/1904	8/9/2011	PROVI- MENTO
683	01.236-9	JAGUARARI	SEDE			REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS	4/11/1904	8/9/2011	PROVI- MENTO
684	13.630-9	ITAPICURU	SEDE			REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS	2/12/1904	8/9/2011	REMO- ÇÃO
685	00.928-2	BRUMADO	SEDE			REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS	19/2/1905	8/9/2011	PROVI- MENTO
686	00.956-3	SAÚDE	SEDE			REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS	16/4/1905	8/9/2011	PROVI- MENTO
687	13.897-4	COARACI	ALMADINA			REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS	9/5/1905	8/9/2011	REMO- ÇÃO
688	14.010-3	IBICARAÍ	SANTA CRUZ DA VITÓRIA			REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS	11/5/1905	8/9/2011	PROVI- MENTO
689	01.075-1	CORRENTINA	SÃO MIGUEL DO NORTE			REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS	7/6/1905	8/9/2011	PROVI- MENTO
690	00.647-8	BREJÕES	SEDE			REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS	30/6/1905	8/9/2011	REMO- ÇÃO
691	01.405-0	SOBRADINHO	SEDE			TABELIONATO C/FUNÇ. DE PROTESTO	19/5/1906	8/9/2011	PROVI- MENTO
692	13.967-5	AMARGOSA	CORTA MÃO			REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS	28/5/1906	8/9/2011	PROVI- MENTO
693	01.112-2	COTEGIPE	TAGUÁ			REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS	21/7/1906	8/9/2011	REMO- ÇÃO
694	13.735-6	VALENÇA	VELHA BOI PEBA			REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS	3/3/1908	8/9/2011	PROVI- MENTO
695	13.823-0	RIO DE CONTAS	CARAGUATAÍ			REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS	20/4/1908	8/9/2011	PROVI- MENTO
696	01.225-2	UBAÍRA	SEDE			REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS	24/3/1909	8/9/2011	REMO- ÇÃO
697	01.120-5	ILHÉUS	SAMBAITUBA			REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS	1/1/1910	8/9/2011	PROVI- MENTO
698	13.338-9	ILHÉUS	SEDE			TABELIONATO DE NOTAS 3º OFÍCIO	18/7/1910	8/9/2011	PROVI- MENTO
699	01.170-0	SENTO SÉ	PIRI			REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS	10/10/1910	8/9/2011	REMO- ÇÃO
700	14.349-5	CAMAMU	IGRAPIUNA			REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS	10/3/1911	8/9/2011	PROVI- MENTO
701	00.714-6	JEQUIÉ	ITAJURU			REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS	1/9/1911	8/9/2011	PROVI- MENTO
702	13.831-3	POÇÕES	SEDE			REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS	2/1/1912	8/9/2011	REMO- ÇÃO
703	01.088-4	OLIVEIRA DOS BREJINHOS	BOM SOSSEGO			REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS	10/6/1912	8/9/2011	PROVI- MENTO
704	13.503-8	ICHU	CANDEAL			REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS	1/8/1912	8/9/2011	PROVI- MENTO
705	00.902-7	CAETITÉ	BREJINHO DAS AMETISTAS			REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS	2/8/1912	8/9/2011	REMO- ÇÃO
706	13.339-7	ILHÉUS	CASTELO NOVO			REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS	7/1/1913	8/9/2011	PROVI- MENTO
707	00.572-8	ACAJUTIBA	SEDE			TABELIONATO C/FUNÇ. DE PROTESTO	10/1/1913	8/9/2011	PROVI- MENTO
708	00.995-1	SALVADOR	SUBDISTRITO			REGISTRO CIVIL/PAÇO	13/4/1913	8/9/2011	REMO- ÇÃO
709	01.463-9	GANDU	SEDE			TABELIONATO C/FUNÇ. DE PROTESTO	30/5/1913	8/9/2011	PROVI- MENTO
710	00.678-3	MARCIONÍLIO SOUZA	JURACI			REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS	3/3/1914	8/9/2011	PROVI- MENTO
711	01.351-6	SÃO GONÇALO DOS CAMPOS	SERGI			REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS	12/1/1915	8/9/2011	REMO- ÇÃO
712	00.970-4	JEQUIÉ	BAIXÃO			REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS	29/4/1915	8/9/2011	PROVI- MENTO
713	00.852-4	SANTA INÊS	SEDE			REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS	1/5/1915	8/9/2011	PROVI- MENTO
714	01.415-9	RUY BARBOSA	SEDE			TABELIONATO C/FUNÇ. DE PROTESTO	30/6/1915	8/9/2011	REMO- ÇÃO
715	00.638-7	SÃO DESIDÉRIO	SEDE			REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS	6/7/1915	8/9/2011	PROVI- MENTO
716	00.911-8	MIGUEL CALMON	SEDE			REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS	13/1/1916	8/9/2011	PROVI- MENTO
717	01.006-6	XIQUE-XIQUE	SEDE			REGISTRO DE IMÓVEIS, HIP. E TIT. E DOCS.	3/3/1916	8/9/2011	REMO- ÇÃO
718	01.338-3	JEQUIÉ	SEDE			REGISTRO DE TITULOS E DOCUMENTOS	8/4/1916	8/9/2011	PROVI- MENTO
719	01.091-8	SEABRA	BARAÚNAS			REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS	2/5/1916	8/9/2011	PROVI- MENTO
720	00.723-7	VITÓRIA DA CONQUISTA	JOSÉ GONÇALVES			REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS	19/8/1916	8/9/2011	REMO- ÇÃO
721	13.725-7	ILHÉUS	SEDE			REGISTRO DE TITULOS E DOCUMENTOS	15/9/1916	8/9/2011	PROVI- MENTO
722	13.863-6	CATU	BELA FLOR			REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS	10/3/1917	8/9/2011	PROVI- MENTO
723	00.553-8	BARRA DA ESTIVA	SEDE			REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS	5/4/1917	8/9/2011	REMO- ÇÃO
724	01.392-0	GLÓRIA	SEDE			TABELIONATO C/FUNÇ. DE PROTESTO	1/5/1917	8/9/2011	PROVI- MENTO
725	00.637-9	GLÓRIA	SEDE			REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS	1/5/1917	8/9/2011	PROVI- MENTO
726	01.373-0	BELO CAMPO	SEDE			TABELIONATO C/FUNÇ. DE PROTESTO	19/8/1917	8/9/2011	REMO- ÇÃO
727	00.864-9	CASA NOVA	PAU A PIQUE			REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS	24/8/1917	8/9/2011	PROVI- MENTO
728	01.109-8	CORAÇÃO DE MARIA	ITACAVA			REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS	5/9/1917	8/9/2011	PROVI- MENTO
729	00.913-4	BELO CAMPO	SEDE			REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS	2/5/1918	8/9/2011	REMO- ÇÃO
730	01.085-0	SANTO ANTÔNIO DE JESUS	SEDE			REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS	8/5/1918	8/9/2011	PROVI- MENTO
731	13.669-7	IRECÊ	SEDE			REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS	21/7/1918	8/9/2011	PROVI- MENTO
732	01.255-9	ITAQUARA	SEDE			REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS	16/10/1918	8/9/2011	REMO- ÇÃO
733	00.684-1	UTINGA	SEDE			REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS	7/2/1919	8/9/2011	PROVI- MENTO
734	00.816-9	VITÓRIA DA CONQUISTA	SEDE			REGISTRO DE TITULOS E DOCUMENTOS	1/1/1920	8/9/2011	PROVI- MENTO
735	14.444-4	RIBEIRA DO POMBAL	BANZAÊ			REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS	1/1/1920	8/9/2011	REMO- ÇÃO
736	00.587-6	XIQUE-XIQUE	ITAGUAÇU DA BAHIA			REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS	1/6/1920	8/9/2011	PROVI- MENTO
737	14.417-0	FEIRA DE SANTANA	SEDE			REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS 2º OFÍCIO	13/9/1920	8/9/2011	PROVI- MENTO
738	01.381-3	RIBEIRA DO POMBAL	SEDE			TABELIONATO C/FUNÇ. DE PROTESTO	20/12/1920	8/9/2011	REMO- ÇÃO
739	00.555-3	BUERAREMA	SEDE			TABELIONATO C/FUNÇ. DE PROTESTO	1/1/1921	8/9/2011	PROVI- MENTO
740	00.704-7	PINDAÍ	SEDE			REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS	25/2/1921	8/9/2011	PROVI- MENTO
741	01.183-3	BARRA	IGARITÉ			REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS	4/3/1921	8/9/2011	REMO- ÇÃO
742	00.977-9	GENTIO DO OURO	IBITUNANE			REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS	20/5/1921	8/9/2011	PROVI- MENTO
743	00.957-1	CANSANÇÃO	SEDE			REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS	20/7/1921	8/9/2011	PROVI- MENTO
744	00.951-4	CONCEIÇÃO DO ALMEIDA	COMÉRCIO			REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS	12/9/1921	8/9/2011	REMO- ÇÃO
745	00.999-3	SALVADOR	SUBDISTRITO			REGISTRO CIVIL/PLATAFORMA	29/11/1921	8/9/2011	PROVI- MENTO
746	13.653-1	RIBEIRA DO POMBAL	SEDE			REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS	1/1/1922	8/9/2011	PROVI- MENTO
747	13.812-3	BOA VISTA DO TUPIM	SEDE			REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS	4/2/1922	8/9/2011	REMO- ÇÃO
748	13.837-0	BOA VISTA DO TUPIM	SEDE			TABELIONATO C/FUNÇ. DE PROTESTO	16/2/1922	8/9/2011	PROVI- MENTO
749	01.267-4	APORÁ	SEDE			REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS	13/12/1922	8/9/2011	PROVI- MENTO
750	14.354-5	ENTRE RIOS	CARDEAL DA SILVA			REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS	1/1/1923	8/9/2011	REMO- ÇÃO
751	14.089-7	IRARÁ	SANTANÓPOLIS			REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS	2/1/1923	8/9/2011	PROVI- MENTO
752	01.244-3	CAMAÇARI	SEDE			REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS	2/5/1923	8/9/2011	PROVI- MENTO
753	13.833-9	SANTANA	PORTO NOVO			REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS	1/1/1924	8/9/2011	REMO- ÇÃO
754	13.350-4	ITABERABA	SEDE			REGISTRO DE TITULOS E DOCUMENTOS	2/1/1924	8/9/2011	PROVI- MENTO
755	01.069-4	BARRA	SEDE			REGISTRO DE IMÓVEIS, HIP. E TIT. E DOCS.	20/1/1924	8/9/2011	PROVI- MENTO
756	14.390-9	PINDAÍ	CANDIBA			REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS	20/4/1924	8/9/2011	REMO- ÇÃO
757	00.557-9	XIQUE-XIQUE	IGUIRA			REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS	7/2/1925	8/9/2011	PROVI- MENTO
758	13.157-3	ITAGIBÁ	DÁRIO MEIRA			REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS	9/4/1925	8/9/2011	PROVI- MENTO
759	14.432-9	ITAPARICA	BARRA DO GIL			REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS	30/4/1925	8/9/2011	REMO- ÇÃO
760	00.653-6	SANTA CRUZ CABRÁLIA	SEDE			REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS	21/5/1925	8/9/2011	PROVI- MENTO
761	13.825-5	BROTAS DE MACAÚBAS	IPUPIARA			REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS	3/10/1925	8/9/2011	PROVI- MENTO
762	01.431-6	CÍCERO DANTAS	SEDE			TABELIONATO C/FUNÇ. DE PROTESTO	22/10/1925	8/9/2011	REMO- ÇÃO
763	00.629-6	CAMAÇARI	MONTE GORDO			REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS	26/6/1926	8/9/2011	PROVI- MENTO
764	00.885-4	ITUAÇU	CARAIBUNA			REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS	1/1/1927	8/9/2011	PROVI- MENTO
765	00.824-3	JEQUIÉ	BOAÇU			REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS	21/2/1927	8/9/2011	REMO- ÇÃO
766	00.649-4	SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ	JACUÍPE			REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS	3/3/1927	8/9/2011	PROVI- MENTO
767	13.810-7	CIPÓ	SEDE			REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS	1/4/1927	8/9/2011	PROVI- MENTO
768	01.368-0	IBITITÁ	SEDE			TABELIONATO C/FUNÇ. DE PROTESTO	17/9/1927	8/9/2011	REMO- ÇÃO
769	00.920-9	IBITITÁ	SEDE			REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS	17/9/1927	8/9/2011	PROVI- MENTO
770	01.388-8	MALHADA	SEDE			TABELIONATO C/FUNÇ. DE PROTESTO	13/11/1927	8/9/2011	PROVI- MENTO
771	01.518-0	SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ	SEDE			TABELIONATO C/FUNÇ. DE PROTESTO	30/11/1927	8/9/2011	REMO- ÇÃO
772	01.226-0	IAÇU	SEDE			REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS	2/1/1928	8/9/2011	PROVI- MENTO
773	01.116-3	IAÇU	SEDE			TABELIONATO C/FUNÇ. DE PROTESTO	2/1/1928	8/9/2011	PROVI- MENTO
774	00.668-4	PINDOBAÇU	SEDE			REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS	9/1/1928	8/9/2011	REMO- ÇÃO
775	00.602-3	JEREMOABO	CORONEL JOÃO SÁ			REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS	10/1/1928	8/9/2011	PROVI- MENTO
776	01.206-2	JACARACI	PAIOL			REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS	28/2/1928	8/9/2011	PROVI- MENTO
777	01.258-3	CASA NOVA	LUIZ VIANA			REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS	1/3/1928	8/9/2011	REMO- ÇÃO
778	14.439-4	JEREMOABO	PEDRO ALEXANDRE			REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS	1/6/1928	8/9/2011	PROVI- MENTO
779	13.471-8	CONDEÚBA	CORDEIROS			REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS	16/11/1928	8/9/2011	PROVI- MENTO
780	13.733-1	LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA	DOM BASÍLIO			REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS	19/1/1929	8/9/2011	REMO- ÇÃO
781	13.741-4	SENHOR DO BONFIM	SEDE			REGISTRO DE TITULOS E DOCUMENTOS	28/4/1929	8/9/2011	PROVI- MENTO
782	14.096-2	LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA	ITANAGÉ			REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS	28/10/1929	8/9/2011	PROVI- MENTO
783	01.081-9	TAPEROÁ	SEDE			REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS	14/11/1929	8/9/2011	REMO- ÇÃO
784	00.558-7	MARAGOGIPE	GUAÍ			REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS	2/1/1930	8/9/2011	PROVI- MENTO
785	13.688-7	PORTO SEGURO	VALE VERDE			REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS	16/7/1930	8/9/2011	PROVI- MENTO
786	00.989-4	SENTO SÉ	BOSSOROCA			REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS	20/1/1931	8/9/2011	REMO- ÇÃO
787	01.278-1	ITAPETINGA	SEDE			REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS	20/3/1931	8/9/2011	PROVI- MENTO
788	00.986-0	ITAETÉ	SEDE			REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS	1/12/1931	8/9/2011	PROVI- MENTO
789	01.210-4	PIRITIBA	FRANÇA			REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS	3/12/1931	8/9/2011	REMO- ÇÃO
790	14.006-1	ITARANTIM	RIBEIRÃO DO SALTO			REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS	1/1/1932	8/9/2011	PROVI- MENTO
791	13.730-7	RUY BARBOSA	MORRO DAS FLORES			REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS	2/1/1932	8/9/2011	PROVI- MENTO
792	01.200-5	RUY BARBOSA	TAPIRAÍPE			REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS	12/1/1932	8/9/2011	REMO- ÇÃO
793	01.406-8	SEABRA	SEDE			TABELIONATO C/FUNÇ. DE PROTESTO	25/1/1932	8/9/2011	PROVI- MENTO
794	00.662-7	ANAGÉ	SEDE			REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS	10/2/1932	8/9/2011	PROVI- MENTO
795	13.383-5	RUY BARBOSA	LAJEDINHO			REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS	19/2/1932	8/9/2011	REMO- ÇÃO
796	00.643-7	AURELINO LEAL	SEDE			REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS	14/3/1932	8/9/2011	PROVI- MENTO
797	13.654-9	SENHOR DO BONFIM	CARRAPICHEL			REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS	21/3/1932	8/9/2011	PROVI- MENTO
798	00.693-2	SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ	CINCO RIOS			REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS	5/7/1932	8/9/2011	REMO- ÇÃO
799	00.887-0	VITÓRIA DA CONQUISTA	IGUÁ			REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS	5/12/1932	8/9/2011	PROVI- MENTO
800	00.985-2	ITAGI	SEDE			REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS	1/1/1933	8/9/2011	PROVI- MENTO
801	13.156-6	ITAGIBÁ	AIQUARA			REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS	1/3/1933	8/9/2011	REMO- ÇÃO
802	13.672-1	ITABERABA	SEDE			TABELIONATO DE PROTESTO DE TÍTULOS	12/4/1933	8/9/2011	PROVI- MENTO
803	01.151-0	GENTIO DO OURO	SANTO INÁCIO			REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS	12/6/1933	8/9/2011	PROVI- MENTO
804	01.168-4	GENTIO DO OURO	ITAJUBAQUARA			REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS	21/6/1933	8/9/2011	REMO- ÇÃO
805	01.528-9	SAÚDE	SEDE			TABELIONATO C/FUNÇ. DE PROTESTO	18/11/1933	8/9/2011	PROVI- MENTO
806	13.989-9	ITAPICURU	SAMBAÍBA			REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS	1/1/1934	8/9/2011	PROVI- MENTO
807	13.685-3	MURITIBA	GEOLANDIA			REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS	4/2/1934	8/9/2011	REMO- ÇÃO
808	13.745-5	ILHÉUS	PIMENTEIRA			REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS	14/2/1934	8/9/2011	PROVI- MENTO
809	00.927-4	BARRO PRETO (GOVERNADOR LOMANTO JUNIOR)	SEDE			REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS	14/2/1934	8/9/2011	PROVI- MENTO
810	13.674-7	ILHÉUS	PONTAL			REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS	16/2/1934	8/9/2011	REMO- ÇÃO
811	00.600-7	ITAJUÍPE	BANDEIRA DO ALMADA			REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS	28/2/1934	8/9/2011	PROVI- MENTO
812	00.686-6	ILHÉUS	JAPU			REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS	20/3/1934	8/9/2011	PROVI- MENTO
813	01.417-5	COARACI	SEDE			TABELIONATO C/FUNÇ. DE PROTESTO	5/4/1934	8/9/2011	REMO- ÇÃO
814	13.931-1	IBIRATAIA	SEDE			REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS	16/4/1934	8/9/2011	PROVI- MENTO
815	01.470-4	RIACHÃO DAS NEVES	SEDE			TABELIONATO C/FUNÇ. DE PROTESTO	18/4/1934	8/9/2011	PROVI- MENTO
816	01.224-5	RIACHÃO DAS NEVES	SEDE			REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS	18/4/1934	8/9/2011	REMO- ÇÃO
817	14.430-3	ITABUNA	ITAPÉ			REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS	30/4/1934	8/9/2011	PROVI- MENTO
818	13.998-0	ITORORÓ	SEDE			REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS	30/5/1934	8/9/2011	PROVI- MENTO
819	00.879-7	RIACHÃO DAS NEVES	SÃO JOSÉ DO RIO GRANDE			REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS	4/6/1934	8/9/2011	REMO- ÇÃO
820	01.243-5	PIRITIBA	SEDE			REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS	9/6/1934	8/9/2011	PROVI- MENTO
821	01.514-9	PIRITIBA	SEDE			TABELIONATO C/FUNÇ. DE PROTESTO	9/6/1934	8/9/2011	PROVI- MENTO
822	00.968-8	CANUDOS	SEDE			REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS	11/7/1934	8/9/2011	REMO- ÇÃO
823	01.171-8	UBATÃ	SEDE			REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS	21/7/1934	8/9/2011	PROVI- MENTO
824	00.889-6	CAETITÉ	MANIAÇU			REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS	22/7/1934	8/9/2011	PROVI- MENTO
825	00.917-5	MARCIONÍLIO SOUZA	SEDE			REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS	10/8/1934	8/9/2011	REMO- ÇÃO
826	00.867-2	SÃO DESIDÉRIO	SÍTIO GRANDE			REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS	11/1/1935	8/9/2011	PROVI- MENTO
827	14.361-0	ITAGIBÁ	JAPOMIRIM			REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS	27/3/1935	8/9/2011	PROVI- MENTO
828	14.403-0	SERRA DOURADA	MARIQUITA			REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS	12/4/1935	8/9/2011	REMO- ÇÃO
829	00.946-4	CENTRAL	SEDE			REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS	16/4/1935	8/9/2011	PROVI- MENTO
830	00.907-6	TERRA NOVA	JACU			REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS	1/5/1935	8/9/2011	PROVI- MENTO
831	01.216-1	GENTIO DO OURO	SEDE			REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS	28/5/1935	8/9/2011	REMO- ÇÃO
832	00.836-7	VITÓRIA DA CONQUISTA (*)	SEDE			REGISTRO DE IMÓVEIS 1º OFÍCIO	1/6/1935	8/9/2011	PROVI- MENTO
833	00.675-9	OLIVEIRA DOS BREJINHOS	IPUÇABA			REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS	1/6/1935	8/9/2011	PROVI- MENTO
834	13.729-9	PARAMIRIM	ÉRICO CARDOSO			REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS	5/7/1935	8/9/2011	REMO- ÇÃO
835	01.232-8	SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ	LAMARÃO DO PASSÉ			REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS	7/8/1935	8/9/2011	PROVI- MENTO
836	14.362-8	ITIRUÇU	LAFAIETE COUTINHO			REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS	19/8/1935	8/9/2011	PROVI- MENTO
837	00.642-9	IBICUÍ	SEDE			REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS	27/8/1935	8/9/2011	REMO- ÇÃO
838	00.542-1	ITABUNA	SEDE			TABELIONATO DE NOTAS 3º OFÍCIO	12/9/1935	8/9/2011	PROVI- MENTO
839	13.814-9	BELMONTE	MOGIQUIÇABA			REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS	21/10/1935	8/9/2011	PROVI- MENTO
840	14.440-2	MACAÚBAS	CANATIBA			REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS	12/12/1935	8/9/2011	REMO- ÇÃO
841	13.639-0	VALENÇA	GAMBOA			REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS	1/1/1936	8/9/2011	PROVI- MENTO
842	00.760-9	ITABUNA	SEDE			REGISTRO DE IMÓVEIS 2º OFÍCIO	31/1/1936	8/9/2011	PROVI- MENTO
843	13.336-3	ILHÉUS	SEDE			REGISTRO DE IMÓVEIS 2º OFÍCIO	22/2/1936	8/9/2011	REMO- ÇÃO
844	01265-8	PARAMIRIM	CANABRAVINHA			REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS	20/5/1936	8/9/2011	PROVI- MENTO
845	14.392-5	SANTA RITA DE CÁSSIA	MANSIDÃO			REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS	1/11/1936	8/9/2011	PROVI- MENTO
846	00.899-5	BRUMADO	ITAQUARAÍ			REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS	31/3/1937	8/9/2011	REMO- ÇÃO
847	00.708-8	JEQUIÉ	MANOEL VITORINO			REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS	25/5/1937	8/9/2011	PROVI- MENTO
848	01.208-8	TEODORO SAMPAIO	BURACICA			REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS	31/5/1937	8/9/2011	PROVI- MENTO
849	13.560-8	VALENÇA	GALEÃO			REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS	26/6/1937	8/9/2011	REMO- ÇÃO
850	13.728-1	IPIRÁ	PINTADAS			REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS	14/12/1937	8/9/2011	PROVI- MENTO
851	13.579-8	PALMAS DE MONTE ALTO	SEDE			TABELIONATO C/FUNÇ. DE PROTESTO	7/4/1938	8/9/2011	PROVI- MENTO
852	01.079-3	CÍCERO DANTAS	HELIÓPOLIS			REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS	17/4/1938	8/9/2011	REMO- ÇÃO
853	01.111-4	COTEGIPE	SEDE			TABELIONATO C/FUNÇ. DE PROTESTO	24/12/1938	8/9/2011	PROVI- MENTO
854	13.230-8	PRADO	SÃO JOSÉ DO PRADO			REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS	10/2/1939	8/9/2011	PROVI- MENTO
855	14.457-0	PARIPIRANGA	ADUSTINA			REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS	23/6/1939	8/9/2011	REMO- ÇÃO
856	00.651-0	OLINDINA	SEDE			REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS	23/6/1939	8/9/2011	PROVI- MENTO
857	14.036-8	JACOBINA	CAEM (EX ANS. DA FONSECA)			REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS	10/7/1939	8/9/2011	PROVI- MENTO
858	01.464-7	OLINDINA	SEDE			TABELIONATO C/FUNÇ. DE PROTESTO	24/7/1939	8/9/2011	REMO- ÇÃO
859	01.064-5	BARRA DA ESTIVA	SEDE			TABELIONATO C/FUNÇ. DE PROTESTO	14/9/1939	8/9/2011	PROVI- MENTO
860	13.834-7	CARAVELAS	JUERANA			REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS	1/10/1939	8/9/2011	PROVI- MENTO
861	00.731-0	ENTRE RIOS	IBATUÍ			REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS	1/1/1940	8/9/2011	REMO- ÇÃO
862	01.421-7	PINDOBAÇU	SEDE			TABELIONATO C/FUNÇ. DE PROTESTO	28/1/1940	8/9/2011	PROVI- MENTO
863	01.288-0	CAMACAN	SEDE			REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS	18/2/1940	8/9/2011	PROVI- MENTO
864	13.226-6	POTIRAGUÁ	SEDE			REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS	17/8/1940	8/9/2011	REMO- ÇÃO
865	01.286-4	VALENÇA	GUERÉM			REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS	25/11/1940	8/9/2011	PROVI- MENTO
866	00.882-1	BARRA DA ESTIVA	TRIUNFO DO SINCORA			REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS	3/7/1941	8/9/2011	PROVI- MENTO
867	14.088-9	IRARÁ	BOA ESPERA			REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS	5/3/1942	8/9/2011	REMO- ÇÃO
868	00.584-3	JACOBINA	SEDE			TABELIONATO DE PROTESTO DE TÍTULOS	2/10/1942	8/9/2011	PROVI- MENTO
869	00.817-7	JACOBINA	SEDE			REGISTRO DE TITULOS E DOCUMENTOS	2/10/1942	8/9/2011	PROVI- MENTO
870	01.065-2	BOTUPORÃ	SEDE			REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS	2/1/1943	8/9/2011	REMO- ÇÃO
871	13.450-2	CÂNDIDO SALES	QUARAÇU			REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS	22/1/1944	8/9/2011	PROVI- MENTO
872	01.212-0	APORÁ	ITAMIRA			REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS	3/6/1944	8/9/2011	PROVI- MENTO
873	00.683-3	ITIRUÇU	SEDE			REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS	2/7/1944	8/9/2011	REMO- ÇÃO
874	00.858-1	PARIPIRANGA	SEDE			REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS	17/9/1944	8/9/2011	PROVI- MENTO
875	00.764-1	SANTO ANTÔNIO DE JESUS	SEDE			REGISTRO DE IMÓVEIS 1º OFÍCIO	12/10/1944	8/9/2011	PROVI- MENTO
876	01.442-3	ENCRUZILHADA	SEDE			TABELIONATO C/FUNÇ. DE PROTESTO	8/11/1944	8/9/2011	REMO- ÇÃO
877	01.022-3	UBAITABA	SEDE			REGISTRO DE IMÓVEIS, HIP. E TIT. E DOCS.	17/1/1945	8/9/2011	PROVI- MENTO
878	13.968-3	UBAITABA	SEDE			REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS	19/2/1945	8/9/2011	PROVI- MENTO
879	00.652-8	ENCRUZILHADA	SEDE			REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS	3/3/1945	8/9/2011	REMO- ÇÃO
880	01.175-9	EUNÁPOLIS	GABIARRA			REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS	2/4/1945	8/9/2011	PROVI- MENTO
881	00.700-5	CURAÇÁ	SEDE			REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS	23/4/1945	8/9/2011	PROVI- MENTO
882	01.412-6	CURAÇÁ	SEDE			TABELIONATO C/FUNÇ. DE PROTESTO	23/4/1945	8/9/2011	REMO- ÇÃO
883	01.252-6	TUCANO	SEDE			REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS	19/6/1945	8/9/2011	PROVI- MENTO
884	01.147-8	TUCANO	SEDE			TABELIONATO C/FUNÇ. DE PROTESTO	19/6/1945	8/9/2011	PROVI- MENTO
885	01.401-9	CACULÉ	SEDE			TABELIONATO C/FUNÇ. DE PROTESTO	19/6/1945	8/9/2011	REMO- ÇÃO
886	13.962-6	UAUÁ	SEDE			TABELIONATO C/FUNÇ. DE PROTESTO	19/6/1945	8/9/2011	PROVI- MENTO
887	00.567-8	TUCANO	SEDE			REGISTRO DE IMÓVEIS, HIP. E TIT. E DOCS.	19/6/1945	8/9/2011	PROVI- MENTO
888	01.024-9	UAUÁ	SEDE			REGISTRO DE IMÓVEIS, HIP. E TIT. E DOCS.	19/6/1945	8/9/2011	REMO- ÇÃO
889	00.924-1	UAUÁ	SEDE			REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS	19/6/1945	8/9/2011	PROVI- MENTO
890	00.565-2	SANTANA	SEDE			REGISTRO DE IMÓVEIS, HIP. E TIT. E DOCS.	19/1/1946	8/9/2011	PROVI- MENTO
891	01.313-6	RUY BARBOSA	SEDE			REGISTRO DE IMÓVEIS, HIP. E TIT. E DOCS.	7/2/1946	8/9/2011	REMO- ÇÃO
892	00.636-1	MAIRI	SEDE			REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS	9/2/1946	8/9/2011	PROVI- MENTO
893	00.740-1	MAIRI	SEDE			REGISTRO DE IMÓVEIS, HIP. E TIT. E DOCS.	9/2/1946	8/9/2011	PROVI- MENTO
894	13.655-6	MACARANI	SEDE			REGISTRO DE IMÓVEIS, HIP. E TIT. E DOCS.	14/4/1946	8/9/2011	REMO- ÇÃO
895	01.154-4	PALMEIRAS	SEDE			REGISTRO DE IMÓVEIS, HIP. E TIT. E DOCS.	17/4/1946	8/9/2011	PROVI- MENTO
896	01.501-6	ITIRUÇU	SEDE			TABELIONATO C/FUNÇ. DE PROTESTO	8/5/1946	8/9/2011	PROVI- MENTO
897	01.019-9	JAGUAQUARA	SEDE			REGISTRO DE IMÓVEIS, HIP. E TIT. E DOCS.	9/5/1946	8/9/2011	REMO- ÇÃO
898	01.505-7	CAMAMU	SEDE			TABELIONATO C/FUNÇ. DE PROTESTO	14/10/1946	8/9/2011	PROVI- MENTO
899	00.866-4	CAMAMU	TAPUIA			REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS	14/10/1946	8/9/2011	PROVI- MENTO
900	00.901-9	CAMAMU	BARCELOS DO SUL			REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS	14/10/1946	8/9/2011	REMO- ÇÃO
901	14.058-2	JACARACI	SEDE			REGISTRO DE IMÓVEIS, HIP. E TIT. E DOCS.	1/1/1947	8/9/2011	PROVI- MENTO
902	00.801-1	CURAÇÁ	SEDE			REGISTRO DE IMÓVEIS, HIP. E TIT. E DOCS.	13/1/1947	8/9/2011	PROVI- MENTO
903	00.945-6	SÃO GONÇALO DOS CAMPOS	AFLIGIDOS			REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS	15/1/1947	8/9/2011	REMO- ÇÃO
904	13.344-7	IRECÊ	SEDE			REGISTRO DE TITULOS E DOCUMENTOS	17/3/1947	8/9/2011	PROVI- MENTO
905	01.155-1	PALMEIRAS	SEDE			TABELIONATO C/FUNÇ. DE PROTESTO	9/4/1947	8/9/2011	PROVI- MENTO
906	13.334-8	IBOTIRAMA	PIRAGIBA			REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS	9/12/1948	8/9/2011	REMO- ÇÃO
907	00.674-2	IBOTIRAMA	MUQUÉM DE SÃO FRANCISCO			REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS	9/12/1948	8/9/2011	PROVI- MENTO
908	13.337-1	ILHÉUS	SEDE			TABELIONATO DE NOTAS 2º OFÍCIO	1/1/1950	8/9/2011	PROVI- MENTO
909	13.832-1	CIPÓ	SEDE			REGISTRO DE IMÓVEIS, HIP. E TIT. E DOCS.	4/5/1950	8/9/2011	REMO- ÇÃO
910	01.196-5	AMÉLIA RODRIGUES	SEDE			REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS	10/6/1952	8/9/2011	PROVI- MENTO
911	01.146-0	SÃO GONÇALO DOS CAMPOS	SEDE			TABELIONATO C/FUNÇ. DE PROTESTO	2/1/1953	8/9/2011	PROVI- MENTO
912	14.358-6	IBITIARA	OLHOS D'ÁGUA DO SECO			REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS	1/6/1953	8/9/2011	REMO- ÇÃO
913	15.347-0	PIATÃ	SEDE			TABELIONATO C/FUNÇ. DE PROTESTO	30/4/1954	8/9/2011	PROVI- MENTO
914	13.890-9	BROTAS DE MACAÚBAS	IBIPETUM			REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS	20/6/1954	8/9/2011	PROVI- MENTO
915	13.816-4	CONCEIÇÃO DO JACUÍPE	SEDE			REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS	21/6/1954	8/9/2011	REMO- ÇÃO
916	13.818-0	UBAITABA	GONGOGI			REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS	30/6/1954	8/9/2011	PROVI- MENTO
917	13.158-1	ITAMARÍ	SEDE			REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS	14/7/1954	8/9/2011	PROVI- MENTO
918	00.616-3	CURAÇÁ	RIACHO SECO			REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS	14/7/1954	8/9/2011	REMO- ÇÃO
919	13.577-2	ILHÉUS	INEMA			REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS	22/7/1954	8/9/2011	PROVI- MENTO
920	00.554-6	BARRA DO MENDES	MINAS DO ESPÍRITO SANTO			REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS	1/8/1954	8/9/2011	PROVI- MENTO
921	13.253-0	SANTANA	CANÁPOLIS			REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS	2/8/1954	8/9/2011	REMO- ÇÃO
922	14.367-7	ITUBERÁ	PIRAÍ DO NORTE			REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS	19/8/1954	8/9/2011	PROVI- MENTO
923	01.113-0	CURAÇÁ	POÇO DE FORA			REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS	4/9/1954	8/9/2011	PROVI- MENTO
924	00.929-0	TEOFILÂNDIA	SEDE			REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS	10/9/1954	8/9/2011	REMO- ÇÃO
925	13.835-4	PIATÃ	CABRÁLIA			REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS	30/9/1954	8/9/2011	PROVI- MENTO
926	13.826-3	PIATÃ	SEDE			REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS	30/9/1954	8/9/2011	PROVI- MENTO
927	13.847-9	PIATÃ	SEDE			REGISTRO DE IMÓVEIS, HIP. E TIT. E DOCS.	30/9/1954	8/9/2011	REMO- ÇÃO
928	01.282-3	SANTO AMARO	ACUPE			REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS	10/10/1954	8/9/2011	PROVI- MENTO
929	00.715-3	JEQUIÉ	ORIENTE NOVO			REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS	7/12/1954	8/9/2011	PROVI- MENTO
930	14.357-8	IBIRATAIA	ALGODÃO			REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS	1/1/1955	8/9/2011	REMO- ÇÃO
931	00.937-3	SOUTO SOARES	SEDE			REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS	15/1/1955	8/9/2011	PROVI- MENTO
932	00.900-1	CONCEIÇÃO DO COITÉ	SALGADÁLIA			REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS	30/1/1955	8/9/2011	PROVI- MENTO
933	14.011-1	ITANHÉM	BATINGA			REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS	5/2/1955	8/9/2011	REMO- ÇÃO
934	01.058-7	IBIRAPUÃ	SEDE			TABELIONATO C/FUNÇ. DE PROTESTO	2/3/1955	8/9/2011	PROVI- MENTO
935	00.922-5	IBIRAPUÃ	SEDE			REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS	2/3/1955	8/9/2011	PROVI- MENTO
936	14.366-9	ITUAÇU	CONTENDAS DO SINCORÁ			REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS	26/3/1955	8/9/2011	REMO- ÇÃO
937	14.009-5	JEREMOABO	SÍTIO DO QUINTO			REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS	12/5/1955	8/9/2011	PROVI- MENTO
938	00.771-6	SANTA TEREZINHA	SEDE			REGISTRO DE IMÓVEIS, HIP. E TIT. E DOCS.	5/7/1955	8/9/2011	PROVI- MENTO
939	00.784-9	QUEIMADAS	SEDE			REGISTRO DE IMÓVEIS, HIP. E TIT. E DOCS.	6/7/1955	8/9/2011	REMO- ÇÃO
940	01.207-0	PLANALTO	SEDE			REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS	23/7/1955	8/9/2011	PROVI- MENTO
941	01.397-9	VÁRZEA DO POÇO	SEDE			TABELIONATO C/FUNÇ. DE PROTESTO	14/8/1955	8/9/2011	PROVI- MENTO
942	01.234-4	VÁRZEA DO POÇO	SEDE			REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS	14/8/1955	8/9/2011	REMO- ÇÃO
943	00.645-2	SÃO JOSÉ DO JACUÍPE	SEDE			REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS	17/8/1955	8/9/2011	PROVI- MENTO
944	01.443-1	SÃO JOSÉ DO JACUÍPE	SEDE			TABELIONATO C/FUNÇ. DE PROTESTO	18/8/1955	8/9/2011	PROVI- MENTO
945	01.305-2	NILO PEÇANHA	SEDE			REGISTRO DE IMÓVEIS, HIP. E TIT. E DOCS.	22/8/1955	8/9/2011	REMO- ÇÃO
946	00.915-9	MACARANI	SEDE			REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS	8/9/1955	8/9/2011	PROVI- MENTO
947	00.620-5	CAMPO FORMOSO	ANTÔNIO GONÇALVES			REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS	15/9/1955	8/9/2011	PROVI- MENTO
948	01.035-5	MIGUEL CALMON	SEDE			REGISTRO DE IMÓVEIS, HIP. E TIT. E DOCS.	9/11/1955	8/9/2011	REMO- ÇÃO
949	00.993-6	SENHOR DO BONFIM	TIJUAÇU			REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS	9/12/1955	8/9/2011	PROVI- MENTO
950	13.995-6	JEQUIÉ	ITAIBÓ			REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS	1/1/1956	8/9/2011	PROVI- MENTO
951	00.625-4	MALHADA	PARATECA			REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS	6/1/1956	8/9/2011	REMO- ÇÃO
952	00.979-5	CANDEIAS	PASSÉ			REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS	6/8/1956	8/9/2011	PROVI- MENTO
953	00.954-8	ABARÉ	SEDE			REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS	6/8/1956	8/9/2011	PROVI- MENTO
954	13.642-4	SERRINHA	BARROCAS			REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS	12/9/1956	8/9/2011	REMO- ÇÃO
955	13.228-2	POTIRAGUÁ	GURUPÁ MIRIM			REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS	12/10/1956	8/9/2011	PROVI- MENTO
956	01.029-8	MUTUÍPE	SEDE			REGISTRO DE IMÓVEIS, HIP. E TIT. E DOCS.	12/10/1956	8/9/2011	PROVI- MENTO
957	00.988-6	MUTUÍPE	SEDE			REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS	12/10/1956	8/9/2011	REMO- ÇÃO
958	00.650-2	NORDESTINA	SEDE			REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS	19/10/1956	8/9/2011	PROVI- MENTO
959	14.447-7	SENHOR DO BONFIM	ANDORINHA			REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS	23/1/1957	8/9/2011	PROVI- MENTO
960	01.276-5	IBICARAÍ	FLORESTA AZUL			REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS	14/5/1957	8/9/2011	REMO- ÇÃO
961	13.813-1	CALDEIRÃO GRANDE	SEDE			TABELIONATO C/FUNÇ. DE PROTESTO	11/9/1957	8/9/2011	PROVI- MENTO
962	01.246-8	CALDEIRÃO GRANDE	SEDE			REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS	11/9/1957	8/9/2011	PROVI- MENTO
963	00.893-8	ITAPETINGA	BANDEIRA DO COLÔNIA			REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS	12/2/1958	8/9/2011	REMO- ÇÃO
964	13.952-7	UNA	SEDE			REGISTRO DE IMÓVEIS, HIP. E TIT. E DOCS.	3/3/1958	8/9/2011	PROVI- MENTO
965	00.884-7	RIACHO DE SANTANA	MATINA			REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS	9/3/1958	8/9/2011	PROVI- MENTO
966	01.077-7	MORRO DO CHAPÉU	DUAS BARRAS DO MORRO			REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS	10/3/1958	8/9/2011	REMO- ÇÃO
967	14.375-0	MORRO DO CHAPÉU	MULUNGU DO MORRO			REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS	25/3/1958	8/9/2011	PROVI- MENTO
968	00.750-0	RIACHÃO DO JACUÍPE	SEDE			REGISTRO DE IMÓVEIS E HIPOTECAS	11/4/1958	8/9/2011	PROVI- MENTO
969	01.038-9	RIACHO DE SANTANA	SEDE			REGISTRO DE IMÓVEIS, HIP. E TIT. E DOCS.	17/4/1958	8/9/2011	REMO- ÇÃO
970	01.156-9	PALMEIRAS	CAETÉ AÇU			REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS	22/5/1958	8/9/2011	PROVI- MENTO
971	01.177-5	ITIRUÇU	LAGEDO DO TABOCAL			REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS	5/7/1958	8/9/2011	PROVI- MENTO
972	00.808-6	PARAMIRIM	SEDE			REGISTRO DE IMÓVEIS, HIP. E TIT. E DOCS.	10/7/1958	8/9/2011	REMO- ÇÃO
973	14.018-6	ITORORÓ	FIRMINO ALVES			REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS	22/8/1958	8/9/2011	PROVI- MENTO
974	00.617-1	SAÚDE	PONTO NOVO			REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS	12/3/1959	8/9/2011	PROVI- MENTO
975	01.102-3	SAÚDE	SEDE			REGISTRO DE IMÓVEIS, HIP. E TIT. E DOCS.	12/3/1959	8/9/2011	REMO- ÇÃO
976	00.670-0	RIO REAL	SEDE			REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS	15/4/1959	8/9/2011	PROVI- MENTO
977	01.500-8	RIO REAL	SEDE			TABELIONATO C/FUNÇ. DE PROTESTO	15/4/1959	8/9/2011	PROVI- MENTO
978	01.017-3	URANDI	SEDE			REGISTRO DE IMÓVEIS, HIP. E TIT. E DOCS.	15/9/1959	8/9/2011	REMO- ÇÃO
979	01.052-0	URANDI	SEDE			TABELIONATO C/FUNÇ. DE PROTESTO	15/9/1959	8/9/2011	PROVI- MENTO
980	00.909-2	URANDI	SEDE			REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS	15/9/1959	8/9/2011	PROVI- MENTO
981	01.296-3	ITUBERÁ	SEDE			REGISTRO DE IMÓVEIS, HIP. E TIT. E DOCS.	1/1/1960	8/9/2011	REMO- ÇÃO
982	01.133-8	JACOBINA	SEDE			TABELIONATO DE NOTAS 2º OFÍCIO	1/1/1960	8/9/2011	PROVI- MENTO
983	13.946-9	CANDEIAS	SEDE			REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS	3/3/1960	8/9/2011	PROVI- MENTO
984	14.364-4	ITORORÓ	ITAJU DO COLÔNIA			REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS	29/3/1960	8/9/2011	REMO- ÇÃO
985	00.904-3	CÍCERO DANTAS	FÁTIMA			REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS	30/6/1960	8/9/2011	PROVI- MENTO
986	01.386-2	ITAETÉ	SEDE			TABELIONATO C/FUNÇ. DE PROTESTO	14/7/1960	8/9/2011	PROVI- MENTO
987	01.330-0	REMANSO	SEDE			REGISTRO DE IMÓVEIS, HIP. E TIT. E DOCS.	4/5/1961	8/9/2011	REMO- ÇÃO
988	01.093-4	REMANSO	SEDE			REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS	4/5/1961	8/9/2011	PROVI- MENTO
989	01.494-4	CAETITÉ	PAGÉU DO VENTO			REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS	19/7/1961	8/9/2011	PROVI- MENTO
990	13.828-9	PRADO	CURUMUXATIBA			REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS	1/1/1962	8/9/2011	REMO- ÇÃO
991	00.604-9	CARINHANHA	FEIRA DA MATA			REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS	29/3/1962	8/9/2011	PROVI- MENTO
992	00.894-6	CARINHANHA	BARRA DA PARATECA			REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS	29/3/1962	8/9/2011	PROVI- MENTO
993	00789-8	CARINHANHA	SEDE			REGISTRO DE IMÓVEIS, HIP. E TIT. E DOCS.	29/3/1962	8/9/2011	REMO- ÇÃO
994	01.101-5	IBITIARA	SEDE			REGISTRO DE IMÓVEIS, HIP. E TIT. E DOCS.	15/8/1962	8/9/2011	PROVI- MENTO
995	00.654-4	SANTA LUZ	SEDE			REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS	13/12/1962	8/9/2011	PROVI- MENTO
996	01.360-7	SAPEAÇU	SEDE			TABELIONATO C/FUNÇ. DE PROTESTO	17/4/1963	8/9/2011	REMO- ÇÃO
997	01.352-4	SAPEAÇU	SEDE			REGISTRO DE IMÓVEIS, HIP. E TIT. E DOCS.	17/4/1963	8/9/2011	PROVI- MENTO
998	01.068-6	QUEIMADAS	SEDE			REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS	20/6/1963	8/9/2011	PROVI- MENTO
999	00.820-1	CORRENTINA	SEDE			REGISTRO DE IMÓVEIS, HIP. E TIT. E DOCS.	27/9/1963	8/9/2011	REMO- ÇÃO
1000	01.071-0	ANGICAL	SEDE			REGISTRO DE IMÓVEIS, HIP. E TIT. E DOCS.	28/9/1963	8/9/2011	PROVI- MENTO
1001	01.076-9	BRUMADO	MALHADA DE PEDRAS			REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS	24/12/1963	8/9/2011	PROVI- MENTO
1002	13.898-2	ANDARAÍ	UBIRAITÁ			REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS	19/11/1964	8/9/2011	REMO- ÇÃO
1003	01.394-6	UBATÃ	SEDE			TABELIONATO C/FUNÇ. DE PROTESTO	1/1/1966	8/9/2011	PROVI- MENTO
1004	00.667-6	CAMPO FORMOSO	SEDE			REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS	11/3/1966	8/9/2011	PROVI- MENTO
1005	01.414-2	CANDEIAS	SEDE			TABELIONATO C/FUNÇ. DE PROTESTO	11/3/1966	8/9/2011	REMO- ÇÃO
1006	13.821-4	SÃO FÉLIX	SEDE			TABELIONATO C/FUNÇ. DE PROTESTO	11/3/1966	8/9/2011	PROVI- MENTO
1007	00.681-7	COARACI	SEDE			REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS	11/3/1966	8/9/2011	PROVI- MENTO
1008	13.838-8	SÃO FÉLIX	SEDE			REGISTRO DE IMÓVEIS, HIP. E TIT. E DOCS.	11/3/1966	8/9/2011	REMO- ÇÃO
1009	13.797-6	JEQUIÉ	SEDE			TABELIONATO DE NOTAS 1º OFÍCIO	11/3/1966	8/9/2011	PROVI- MENTO
1010	00.541-3	VITÓRIA DA CONQUISTA	SEDE			TABELIONATO DE NOTAS 2º OFÍCIO	11/3/1966	8/9/2011	PROVI- MENTO
1011	13.908-9	GUANAMBI	SEDE			REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS	11/3/1966	8/9/2011	REMO- ÇÃO
1012	01.150-2	CAMAMU	SEDE			REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS	11/3/1966	8/9/2011	PROVI- MENTO
1013	14.007-9	ITABERABA	SEDE			TABELIONATO DE NOTAS 1º OFÍCIO	11/3/1966	8/9/2011	PROVI- MENTO
1014	00.795-5	VALENTE	SEDE			REGISTRO DE IMÓVEIS, HIP. E TIT. E DOCS.	11/3/1966	8/9/2011	REMO- ÇÃO
1015	14.014-5	ITAPARICA	SEDE			REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS	11/3/1966	8/9/2011	PROVI- MENTO
1016	13-991-5	ITAPARICA	VERA CRUZ			REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS	11/3/1966	8/9/2011	PROVI- MENTO
1017	13.891-7	CONCEIÇÃO DO ALMEIDA	SEDE			TABELIONATO C/FUNÇ. DE PROTESTO	11/3/1966	8/9/2011	REMO- ÇÃO
1018	00.976-1	JEQUIÉ	SEDE			REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS 1º OFÍCIO	11/3/1966	8/9/2011	PROVI- MENTO
1019	01.134-6	JACOBINA	MIRANGABA			REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS	11/3/1966	8/9/2011	PROVI- MENTO
1020	13.404-9	VITÓRIA DA CONQUISTA	BATE PÉ			REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS	11/3/1966	8/9/2011	REMO- ÇÃO
1021	01.452-2	VALENTE	SEDE			TABELIONATO C/FUNÇ. DE PROTESTO	11/3/1966	8/9/2011	PROVI- MENTO
1022	13.726-5	ITAGIBÁ	SEDE			REGISTRO DE IMÓVEIS, HIP. E TIT. E DOCS.	11/3/1966	8/9/2011	PROVI- MENTO
1023	13.713-3	JUAZEIRO	SEDE			REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS 1º OFÍCIO	11/3/1966	8/9/2011	REMO- ÇÃO
1024	14.408-9	ALAGOINHAS	ARAMARI			REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS	11/3/1966	8/9/2011	PROVI- MENTO
1025	14.040-0	ITAPICURU	SEDE			TABELIONATO C/FUNÇ. DE PROTESTO	11/3/1966	8/9/2011	PROVI- MENTO
1026	00.802-1	SÃO GONÇALO DOS CAMPOS	SEDE			REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS	11/3/1966	8/9/2011	REMO- ÇÃO
1027	13.559-0	NOVA SOURE	SEDE			REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS	11/3/1966	8/9/2011	PROVI- MENTO
1028	14.003-8	ITAPICURU	SEDE			REGISTRO DE IMÓVEIS, HIP. E TIT. E DOCS.	11/3/1966	8/9/2011	PROVI- MENTO
1029	13.822-2	CONDE	SEDE			TABELIONATO C/FUNÇ. DE PROTESTO	11/3/1966	8/9/2011	REMO- ÇÃO
1030	13.299-3	BOM JESUS DA LAPA	SEDE			REGISTRO DE IMÓVEIS, HIP. E TIT. E DOCS.	11/3/1966	8/9/2011	PROVI- MENTO
1031	00.805-2	CÍCERO DANTAS	SEDE			REGISTRO DE IMÓVEIS, HIP. E TIT. E DOCS.	11/3/1966	8/9/2011	PROVI- MENTO
1032	14.095-4	BRUMADO	UBIRAÇABA			REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS	11/3/1966	8/9/2011	REMO- ÇÃO
1033	00.528-0	VITÓRIA DA CONQUISTA	SEDE			REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS 2º OFÍCIO	11/3/1966	8/9/2011	PROVI- MENTO
1034	13.254-8	SÃO DESIDÉRIO	CATOLÂNDIA			REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS	11/3/1966	8/9/2011	PROVI- MENTO
1035	00.910-0	UAUÁ	SERRA DA CANABRAVA			REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS	11/4/1966	8/9/2011	REMO- ÇÃO
1036	00.811-0	SANTO ESTEVÃO	SEDE			REGISTRO DE IMÓVEIS, HIP. E TIT. E DOCS.	4/5/1966	8/9/2011	PROVI- MENTO
1037	00.671-8	SANTO ESTEVÃO	SEDE			REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS	4/5/1966	8/9/2011	PROVI- MENTO
1038	14.031-9	ITAJUÍPE	SEDE			TABELIONATO C/FUNÇ. DE PROTESTO	6/5/1966	8/9/2011	REMO- ÇÃO
1039	00.813-6	ITAJUÍPE	SEDE			REGISTRO DE IMÓVEIS, HIP. E TIT. E DOCS.	6/5/1966	8/9/2011	PROVI- MENTO
1040	01.333-4	CRUZ DAS ALMAS	SEDE			REGISTRO DE IMÓVEIS, HIP. E TIT. E DOCS.	13/5/1966	8/9/2011	PROVI- MENTO
1041	13.851-1	CATU	SEDE			REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS	29/5/1966	8/9/2011	REMO- ÇÃO
1042	00.810-2	CONCEIÇÃO DO COITÉ	SEDE			REGISTRO DE IMÓVEIS, HIP. E TIT. E DOCS.	1/6/1966	8/9/2011	PROVI- MENTO
1043	01.014-0	CORAÇÃO DE MARIA	SEDE			REGISTRO DE IMÓVEIS, HIP. E TIT. E DOCS.	4/6/1966	8/9/2011	PROVI- MENTO
1044	00.698-1	IBICARAÍ	SEDE			REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS	20/6/1966	8/9/2011	REMO- ÇÃO
1045	01.034-8	IBICARAÍ	SEDE			REGISTRO DE IMÓVEIS, HIP. E TIT. E DOCS.	20/6/1966	8/9/2011	PROVI- MENTO
1046	14.418-8	ILHÉUS	SEDE			REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS 2º OFÍCIO	8/8/1966	8/9/2011	PROVI- MENTO
1047	01.329-2	SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ	SEDE			REGISTRO DE IMÓVEIS, HIP. E TIT. E DOCS.	12/9/1966	8/9/2011	REMO- ÇÃO
1048	01.449-8	CORAÇÃO DE MARIA	SEDE			TABELIONATO C/FUNÇ. DE PROTESTO	1/11/1966	8/9/2011	PROVI- MENTO
1049	00.546-2	SALVADOR	SEDE			TABELIONATO DE NOTAS 8º OFÍCIO	29/11/1966	8/9/2011	PROVI- MENTO
1050	00.732-8	ITABUNA	SEDE			REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS 2º OFÍCIO	28/12/1966	8/9/2011	REMO- ÇÃO
1051	01.295-5	ENCRUZILHADA	SEDE			REGISTRO DE IMÓVEIS, HIP. E TIT. E DOCS.	9/4/1967	8/9/2011	PROVI- MENTO
1052	13.717-4	ITAGIBÁ	SEDE			REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS	18/7/1967	8/9/2011	PROVI- MENTO
1053	13.515-2	ITIRUÇU	SEDE			REGISTRO DE IMÓVEIS, HIP. E TIT. E DOCS.	2/8/1967	8/9/2011	REMO- ÇÃO
1054	00.960-5	ITIÚBA	SEDE			REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS	1/9/1967	8/9/2011	PROVI- MENTO
1055	01.132-0	ITIÚBA	SEDE			REGISTRO DE IMÓVEIS, HIP. E TIT. E DOCS.	1/9/1967	8/9/2011	PROVI- MENTO
1056	01.042-1	TERRA NOVA	SEDE			REGISTRO DE IMÓVEIS, HIP. E TIT. E DOCS.	2/9/1967	8/9/2011	REMO- ÇÃO
1057	14.359-4	IGUAÍ	SEDE			REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS	6/9/1967	8/9/2011	PROVI- MENTO
1058	01.435-7	IGUAÍ	SEDE			TABELIONATO C/FUNÇ. DE PROTESTO	6/9/1967	8/9/2011	PROVI- MENTO
1059	00.940-7	GANDU	SEDE			REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS	6/9/1967	8/9/2011	REMO- ÇÃO
1060	01.416-7	CHORROCHÓ	SEDE			TABELIONATO C/FUNÇ. DE PROTESTO	21/10/1967	8/9/2011	PROVI- MENTO
1061	01.315-1	SANTA LUZ	SEDE			REGISTRO DE IMÓVEIS, HIP. E TIT. E DOCS.	13/12/1967	8/9/2011	PROVI- MENTO
1062	00.761-7	SANTA BÁRBARA	SEDE			REGISTRO DE IMÓVEIS, HIP. E TIT. E DOCS.	11/12/1968	8/9/2011	REMO- ÇÃO
1063	01.402-7	SANTA BÁRBARA	SEDE			TABELIONATO C/FUNÇ. DE PROTESTO	11/12/1968	8/9/2011	PROVI- MENTO
1064	13.752-1	MURITIBA	SEDE			REGISTRO DE IMÓVEIS, HIP. E TIT. E DOCS.	1/1/1970	8/9/2011	PROVI- MENTO
1065	13.552-5	MURITIBA	SEDE			TABELIONATO C/FUNÇ. DE PROTESTO	1/1/1970	8/9/2011	REMO- ÇÃO
1066	13.960-0	CANDEIAS	SEDE			REGISTRO DE IMÓVEIS, HIP. E TIT. E DOCS.	3/12/1970	8/9/2011	PROVI- MENTO
1067	01.080-1	EUCLIDES DA CUNHA	MASSACARÁ			REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS	1/1/1972	8/9/2011	PROVI- MENTO
1068	01.242-7	NILO PEÇANHA	SEDE			REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS	10/8/1973	8/9/2011	REMO- ÇÃO
1069	01.018-1	BARRA DA ESTIVA	SEDE			REGISTRO DE IMÓVEIS, HIP. E TIT. E DOCS.	27/3/1975	8/9/2011	PROVI- MENTO
1070	01.162-7	SALVADOR	SEDE			REGISTRO DE IMÓVEIS 5º OFÍCIO	9/7/1975	8/9/2011	PROVI- MENTO
1071	01.161-9	SALVADOR	SEDE			REGISTRO DE IMÓVEIS 4º OFÍCIO	22/8/1975	8/9/2011	REMO- ÇÃO
1072	01.492-8	JEQUIÉ	SEDE			TABELIONATO DE NOTAS 2º OFÍCIO	14/7/1976	8/9/2011	PROVI- MENTO
1073	00.583-5	JEQUIÉ	SEDE			TABELIONATO DE PROTESTO DE TÍTULOS	20/8/1978	8/9/2011	PROVI- MENTO
1074	13.549-1	SANTO ESTEVÃO	IPECAETÁ			REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS	23/11/1979	8/9/2011	REMO- ÇÃO
1075	01.263-3	NAZARÉ	MUNIZ FERREIRA			REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS	23/11/1979	8/9/2011	PROVI- MENTO
1076	13.640-8	MATA DE SÃO JOÃO	ITANAGRA			REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS	23/11/1979	8/9/2011	PROVI- MENTO
1077	13.141-7	SALVADOR	SUBDISTRITO			REGISTRO CIVIL/BOM JESUS	23/11/1979	8/9/2011	REMO- ÇÃO
1078	14.337-0	SALVADOR	SUBDISTRITO			REGISTRO CIVIL/SÃO CAETANO	23/11/1979	8/9/2011	PROVI- MENTO
1079	00.571-0	ITAMBÉ	SEDE			TABELIONATO C/FUNÇ. DE PROTESTO	19/1/1980	8/9/2011	PROVI- MENTO
1080	00.581-9	ALAGOINHAS	SEDE			TABELIONATO DE PROTESTO DE TÍTULOS	5/3/1980	8/9/2011	REMO- ÇÃO
1081	13.354-6	ITAMARAJU	SEDE			REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS	21/4/1981	8/9/2011	PROVI- MENTO
1082	13.356-1	ITAPARICA	MAR GRANDE			REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS	17/10/1981	8/9/2011	PROVI- MENTO
1083	00.971-2	IBOTIRAMA	SEDE			REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS	21/5/1982	8/9/2011	REMO- ÇÃO
1084	01.094-2	JACOBINA	SEDE			REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS 2º OFÍCIO	29/4/1983	8/9/2011	PROVI- MENTO
1085	01.100-7	JACOBINA	SEDE			REGISTRO DE IMÓVEIS 2º OFÍCIO	21/9/1983	8/9/2011	PROVI- MENTO
1086	01.198-1	CURAÇÁ	PATAMUTÉ			REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS	20/3/1984	8/9/2011	REMO- ÇÃO
1087	01.493-6	ALAGOINHAS	SEDE			TABELIONATO DE NOTAS 2º OFÍCIO	27/3/1984	8/9/2011	PROVI- MENTO
1088	01.045-4	ITAPEBI	SEDE			REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS	4/6/1984	8/9/2011	PROVI- MENTO
1089	14.386-7	PALMAS DE MONTE ALTO	MANDIROBA			REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS	4/6/1984	8/9/2011	REMO- ÇÃO
1090	13.722-4	PALMAS DE MONTE ALTO	SEBASTIÃO LARANJEIRAS			REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS	4/6/1984	8/9/2011	PROVI- MENTO
1091	00.743-5	ITAPEBI	SEDE			REGISTRO DE IMÓVEIS, HIP. E TIT. E DOCS.	4/6/1984	8/9/2011	PROVI- MENTO
1092	00.952-2	ITAPEBI	CAIUBI			REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS	4/6/1984	8/9/2011	REMO- ÇÃO
1093	13.949-3	IBITIARA	BREJO LUIZA DE BRITO			REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS	27/8/1984	8/9/2011	PROVI- MENTO
1094	14.019-4	ITORORÓ	ITATI			REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS	15/9/1984	8/9/2011	PROVI- MENTO
1095	00.846-6	SANTA RITA DE CÁSSIA	MALHADA GRANDE			REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS	16/9/1984	8/9/2011	REMO- ÇÃO
1096	01.119-7	IBITIARA	MOCAMBO			REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS	9/11/1984	8/9/2011	PROVI- MENTO
1097	01.393-8	TREMEDAL	SEDE			TABELIONATO C/FUNÇ. DE PROTESTO	16/11/1984	8/9/2011	PROVI- MENTO
1098	00.767-4	IBOTIRAMA	SEDE			REGISTRO DE IMÓVEIS, HIP. E TIT. E DOCS.	30/11/1984	8/9/2011	REMO- ÇÃO
1099	01.277-3	FORMOSA DO RIO PRETO	SEDE			REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS	3/4/1985	8/9/2011	PROVI- MENTO
1100	01.230-2	IRAQUARA	IRAPORANGA			REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS	24/6/1985	8/9/2011	PROVI- MENTO
1101	14.347-9	BUERAREMA	JUSSARI			REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS	19/10/1985	8/9/2011	REMO- ÇÃO
1102	13.753-9	LAJE	SÃO MIGUEL DAS MATAS			REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS	19/10/1985	8/9/2011	PROVI- MENTO
1103	sem código	NOVA SOURE	SEDE			REGISTRO DE IMÓVEIS, HIP. E TIT. E DOCS.	19/10/1985	8/9/2011	PROVI- MENTO
1104	00.794-8	URUÇUCA	SEDE			REGISTRO DE IMÓVEIS, HIP. E TIT. E DOCS.	19/11/1985	8/9/2011	REMO- ÇÃO
1105	01.472-0	URUÇUCA	SEDE			TABELIONATO C/FUNÇ. DE PROTESTO	19/11/1985	8/9/2011	PROVI- MENTO
1106	00.980-3	GENTIO DO OURO	PITUBA			REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS	13/12/1985	8/9/2011	PROVI- MENTO
1107	13.981-6	CANAVIEIRAS	POXIM DO SUL			REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS	13/2/1986	8/9/2011	REMO- ÇÃO
1108	13.969-1	CANAVIEIRAS	OURIÇANA			REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS	3/3/1986	8/9/2011	PROVI- MENTO
1109	13.448-6	CANARANA	PAZ DE SALOBRO			REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS	4/4/1986	8/9/2011	PROVI- MENTO
1110	01.039-7	OLINDINA	SEDE			REGISTRO DE IMÓVEIS, HIP. E TIT. E DOCS.	21/4/1986	8/9/2011	REMO- ÇÃO
1111	13.711-7	JUAZEIRO	SEDE			REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS 2º OFÍCIO	30/4/1986	8/9/2011	PROVI- MENTO
1112	13.509-5	IRARÁ	PATAÍBA			REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS	29/8/1986	8/9/2011	PROVI- MENTO
1113	14.415-4	EUCLIDES DA CUNHA	ALGODÕES			REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS	18/9/1986	8/9/2011	REMO- ÇÃO
1114	01.073-6	ITAMBÉ	SÃO JOSÉ DO COLÔNIA			REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS	16/3/1987	8/9/2011	PROVI- MENTO
1115	00.562-9	BARREIRAS	SEDE			TABELIONATO DE NOTAS 2º OFÍCIO	5/5/1987	8/9/2011	PROVI- MENTO
1116	13.658-0	GUANAMBI	CERAÍMA			REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS	14/5/1987	8/9/2011	REMO- ÇÃO
1117	01.375-5	CORIBE	SEDE			TABELIONATO C/FUNÇ. DE PROTESTO	6/6/1987	8/9/2011	PROVI- MENTO
1118	00.888-8	MORRO DO CHAPÉU	TAMBORIL			REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS	30/6/1987	8/9/2011	PROVI- MENTO
1119	01.173-4	BARREIRAS	SEDE			REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS 2º OFÍCIO	11/8/1987	8/9/2011	REMO- ÇÃO
1120	01.525-5	SALVADOR	SEDE			TABELIONATO DE NOTAS 14º OFÍCIO	18/8/1987	8/9/2011	PROVI- MENTO
1121	00.530-6	SALVADOR	SEDE			TABELIONATO DE NOTAS 11º OFÍCIO	18/8/1987	8/9/2011	PROVI- MENTO
1122	00.648-6	CAPIM GROSSO	SEDE			REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS	5/1/1988	8/9/2011	REMO- ÇÃO
1123	00.538-9	SANTO ANTÔNIO DE JESUS	SEDE			TABELIONATO DE NOTAS 2º OFÍCIO	1/2/1988	8/9/2011	PROVI- MENTO
1124	01.309-4	JAGUARARI	SEDE			REGISTRO DE IMÓVEIS, HIP. E TIT. E DOCS.	25/2/1988	8/9/2011	PROVI- MENTO
1125	00.710-4	SÃO FRANCISCO DO CONDE	MONTE RECÔNCAVO			REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS	8/3/1988	8/9/2011	REMO- ÇÃO
1126	00.701-3	SÃO FRANCISCO DO CONDE	SEDE			REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS	8/3/1988	8/9/2011	PROVI- MENTO
1127	00.804-5	SÃO FRANCISCO DO CONDE	SEDE			REGISTRO DE IMÓVEIS, HIP. E TIT. E DOCS.	8/3/1988	8/9/2011	PROVI- MENTO
1128	00.709-6	SÃO FRANCISCO DO CONDE	MATARIPE			REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS	8/3/1988	8/9/2011	REMO- ÇÃO
1129	01.440-7	SÃO FRANCISCO DO CONDE	SEDE			TABELIONATO C/FUNÇ. DE PROTESTO	8/3/1988	8/9/2011	PROVI- MENTO
1130	13.950-1	IBIRATAIA	SEDE			TABELIONATO C/FUNÇ. DE PROTESTO	11/3/1988	8/9/2011	PROVI- MENTO
1131	01.365-6	LAJE	SEDE			TABELIONATO C/FUNÇ. DE PROTESTO	19/3/1988	8/9/2011	REMO- ÇÃO
1132	00.776-5	LAJE	SEDE			REGISTRO DE IMÓVEIS, HIP. E TIT. E DOCS.	19/3/1988	8/9/2011	PROVI- MENTO
1133	13.608-5	TEIXEIRA DE FREITAS	SEDE			REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS	22/3/1988	8/9/2011	PROVI- MENTO
1134	01.343-3	POJUCA	SEDE			REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS	8/4/1988	8/9/2011	REMO- ÇÃO
1135	00.822-7	POJUCA	SEDE			REGISTRO DE IMÓVEIS, HIP. E TIT. E DOCS.	8/4/1988	8/9/2011	PROVI- MENTO
1136	00.751-8	CAPIM GROSSO	SEDE			REGISTRO DE IMÓVEIS, HIP. E TIT. E DOCS.	8/4/1988	8/9/2011	PROVI- MENTO
1137	14.338-8	AMÉLIA RODRIGUES	INHATÁ			REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS	22/4/1988	8/9/2011	REMO- ÇÃO
1138	13.861-0	AMÉLIA RODRIGUES	SEDE			REGISTRO DE IMÓVEIS, HIP. E TIT. E DOCS.	22/4/1988	8/9/2011	PROVI- MENTO
1139	01.490-2	SERRA PRETA	SEDE			TABELIONATO C/FUNÇ. DE PROTESTO	28/4/1988	8/9/2011	PROVI- MENTO
1140	01.163-5	QUIXABEIRA	SEDE			REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS	4/5/1988	8/9/2011	REMO- ÇÃO
1141	14.960-9	QUIXABEIRA	SEDE			TABELIONATO C/FUNÇ. DE PROTESTO	4/5/1988	8/9/2011	PROVI- MENTO
1142	01.083-5	ITAGIMIRIM	SEDE			REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS	10/5/1988	8/9/2011	PROVI- MENTO
1143	13.963-4	GUARATINGA	SEDE			REGISTRO DE IMÓVEIS, HIP. E TIT. E DOCS.	10/5/1988	8/9/2011	REMO- ÇÃO
1144	01.299-7	ITAGIMIRIM	SEDE			REGISTRO DE IMÓVEIS, HIP. E TIT. E DOCS.	10/5/1988	8/9/2011	PROVI- MENTO
1145	13.934-5	GUARATINGA	SEDE			REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS	3/6/1988	8/9/2011	PROVI- MENTO
1146	00.575-1	SÃO DESIDÉRIO	SEDE			TABELIONATO C/FUNÇ. DE PROTESTO	7/7/1988	8/9/2011	REMO- ÇÃO
1147	00.788-0	SERRA DOURADA	SEDE			REGISTRO DE IMÓVEIS, HIP. E TIT. E DOCS.	8/7/1988	8/9/2011	PROVI- MENTO
1148	01.082-7	EUNÁPOLIS	SEDE			REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS	20/8/1988	8/9/2011	PROVI- MENTO
1149	01.272-4	OLIVEIRA DOS BREJINHOS	SEDE			REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS	24/10/1988	8/9/2011	REMO- ÇÃO
1150	00.821-9	BUERAREMA	SEDE			REGISTRO DE IMÓVEIS, HIP. E TIT. E DOCS.	9/11/1988	8/9/2011	PROVI- MENTO
1151	13.606-9	ILHÉUS	SEDE			REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS 1º OFÍCIO	15/11/1988	8/9/2011	PROVI- MENTO
1152	01.087-6	VALENÇA	SEDE			REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS	1/1/1989	8/9/2011	REMO- ÇÃO
1153	00.974-6	BARRA DO CHOÇA	SEDE			REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS	28/2/1989	8/9/2011	PROVI- MENTO
1154	00.758-3	BELO CAMPO	SEDE			REGISTRO DE IMÓVEIS, HIP. E TIT. E DOCS.	5/3/1989	8/9/2011	PROVI- MENTO
1155	13.345-4	IRECÊ	SEDE			TABELIONATO DE NOTAS 1º OFÍCIO	13/5/1989	8/9/2011	REMO- ÇÃO
1156	01.344-1	CANSANÇÃO	SEDE			REGISTRO DE IMÓVEIS, HIP. E TIT. E DOCS.	18/7/1989	8/9/2011	PROVI- MENTO
1157	00.936-5	SIMÕES FILHO	SEDE			REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS	7/11/1989	8/9/2011	PROVI- MENTO
1158	00.969-6	CANUDOS	BENDEGÓ			REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS	11/11/1989	8/9/2011	REMO- ÇÃO
1159	01.247-6	EUCLIDES DA CUNHA	CAIMBÉ			REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS	22/11/1989	8/9/2011	PROVI- MENTO
1160	01.084-3	EUCLIDES DA CUNHA	ARIBICÉ			REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS	4/12/1989	8/9/2011	PROVI- MENTO
1161	01.404-3	FORMOSA DO RIO PRETO	SEDE			TABELIONATO C/FUNÇ. DE PROTESTO	5/12/1989	8/9/2011	REMO- ÇÃO
1162	00.918-3	NOVA FÁTIMA	SEDE			REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS	31/1/1990	8/9/2011	PROVI- MENTO
1163	13.811-5	CORIBE	JABORANDI			REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS	30/4/1990	8/9/2011	PROVI- MENTO
1164	00.799-7	ITARANTIM	SEDE			REGISTRO DE IMÓVEIS, HIP. E TIT. E DOCS.	9/7/1990	8/9/2011	REMO- ÇÃO
1165	00.749-2	SANTO ANTÔNIO DE JESUS	SEDE			REGISTRO DE IMÓVEIS 2º OFÍCIO	12/7/1990	8/9/2011	PROVI- MENTO
1166	00.925-8	ITAMBÉ	SEDE			REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS	19/9/1990	8/9/2011	PROVI- MENTO
1167	01.016-5	MUCUGÊ	SEDE			REGISTRO DE IMÓVEIS, HIP. E TIT. E DOCS.	15/10/1990	8/9/2011	REMO- ÇÃO
1168	00.860-7	CANARANA	SEDE			REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS	18/12/1990	8/9/2011	PROVI- MENTO
1169	13.491-6	GLÓRIA	SEDE			REGISTRO DE IMÓVEIS, HIP. E TIT. E DOCS.	30/1/1991	8/9/2011	PROVI- MENTO
1170	13.903-0	SOBRADINHO	SEDE			REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS	30/1/1991	8/9/2011	REMO- ÇÃO
1171	01.332-6	TANQUE NOVO	SEDE			REGISTRO DE IMÓVEIS, HIP. E TIT. E DOCS.	30/1/1991	8/9/2011	PROVI- MENTO
1172	00.807-8	MILAGRES	SEDE			REGISTRO DE IMÓVEIS, HIP. E TIT. E DOCS.	30/1/1991	8/9/2011	PROVI- MENTO
1173	01.223-7	MILAGRES	SEDE			REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS	30/1/1991	8/9/2011	REMO- ÇÃO
1174	13.901-4	AMÉRICA DOURADA	SOARES			REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS	30/1/1991	8/9/2011	PROVI- MENTO
1175	01.437-3	MILAGRES	SEDE			TABELIONATO C/FUNÇ. DE PROTESTO	30/1/1991	8/9/2011	PROVI- MENTO
1176	13.249-8	RODELAS	SEDE			REGISTRO DE IMÓVEIS, HIP. E TIT. E DOCS.	30/1/1991	8/9/2011	REMO- ÇÃO
1177	01.051-2	RODELAS	SEDE			TABELIONATO C/FUNÇ. DE PROTESTO	30/1/1991	8/9/2011	PROVI- MENTO
1178	00.746-8	BARRO PRETO (GOVERNADOR LOMANTO JUNIOR)	SEDE			REGISTRO DE IMÓVEIS, HIP. E TIT. E DOCS.	30/1/1991	8/9/2011	PROVI- MENTO
1179	01.174-2	BOQUIRA	SEDE			REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS	10/4/1991	8/9/2011	REMO- ÇÃO
1180	01.314-4	BOQUIRA	SEDE			REGISTRO DE IMÓVEIS, HIP. E TIT. E DOCS.	10/4/1991	8/9/2011	PROVI- MENTO
1181	01.046-2	BOQUIRA	SEDE			TABELIONATO C/FUNÇ. DE PROTESTO	10/4/1991	8/9/2011	PROVI- MENTO
1182	00.797-1	UTINGA	SEDE			REGISTRO DE IMÓVEIS, HIP. E TIT. E DOCS.	10/4/1991	8/9/2011	REMO- ÇÃO
1183	00.627-0	BOQUIRA	BUCUITUBA			REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS	10/4/1991	8/9/2011	PROVI- MENTO
1184	01.372-2	ARACI	SEDE			TABELIONATO C/FUNÇ. DE PROTESTO	8/5/1991	8/9/2011	PROVI- MENTO
1185	01.453-0	LAPÃO	SEDE			TABELIONATO C/FUNÇ. DE PROTESTO	8/5/1991	8/9/2011	REMO- ÇÃO
1186	00.566-0	LAPÃO	SEDE			REGISTRO DE IMÓVEIS, HIP. E TIT. E DOCS.	8/5/1991	8/9/2011	PROVI- MENTO
1187	00.935-7	JOÃO DOURADO	SEDE			REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS	9/5/1991	8/9/2011	PROVI- MENTO
1188	00.779-9	JOÃO DOURADO	SEDE			REGISTRO DE IMÓVEIS, HIP. E TIT. E DOCS.	9/5/1991	8/9/2011	REMO- ÇÃO
1189	13.346-2	IRECÊ	SEDE			TABELIONATO DE NOTAS 2º OFÍCIO	21/5/1991	8/9/2011	PROVI- MENTO
1190	00.682-5	ITABELA	SEDE			REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS	23/6/1991	8/9/2011	PROVI- MENTO
1191	01.477-9	CONCEIÇÃO DA FEIRA	SEDE			TABELIONATO C/FUNÇ. DE PROTESTO	18/7/1991	8/9/2011	REMO- ÇÃO
1192	13.192-0	NOVA CANAÃ	SEDE			TABELIONATO C/FUNÇ. DE PROTESTO	8/9/1991	8/9/2011	PROVI- MENTO
1193	13.193-8	NOVA CANAÃ	ITAJAÍ			REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS	8/9/1991	8/9/2011	PROVI- MENTO
1194	01.063-7	WENCESLAU GUIMARÃES	SEDE			TABELIONATO C/FUNÇ. DE PROTESTO	8/9/1991	8/9/2011	REMO- ÇÃO
1195	00.585-0	IBICUÍ	SEDE			REGISTRO DE IMÓVEIS, HIP. E TIT. E DOCS.	8/9/1991	8/9/2011	PROVI- MENTO
1196	00.825-0	WENCESLAU GUIMARÃES	SEDE			REGISTRO DE IMÓVEIS, HIP. E TIT. E DOCS.	8/9/1991	8/9/2011	PROVI- MENTO
1197	00.736-9	NOVA CANAÃ	SEDE			REGISTRO DE IMÓVEIS, HIP. E TIT. E DOCS.	8/9/1991	8/9/2011	REMO- ÇÃO
1198	14.030-1	ITAPITANGA	SEDE			REGISTRO DE IMÓVEIS, HIP. E TIT. E DOCS.	8/9/1991	8/9/2011	PROVI- MENTO
1199	01.130-4	ITAPITANGA	SEDE			REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS	8/9/1991	8/9/2011	PROVI- MENTO
1200	00.561-1	BAIANÓPOLIS	SEDE			TABELIONATO C/FUNÇ. DE PROTESTO	8/9/1991	8/9/2011	REMO- ÇÃO
1201	01.358-1	IBIRAPITANGA	SEDE			TABELIONATO C/FUNÇ. DE PROTESTO	27/9/1991	8/9/2011	PROVI- MENTO
1202	00.775-7	SERRA PRETA	SEDE			REGISTRO DE IMÓVEIS, HIP. E TIT. E DOCS.	1/10/1991	8/9/2011	PROVI- MENTO
1203	01.158-5	TEOFILÂNDIA	SEDE			REGISTRO DE IMÓVEIS, HIP. E TIT. E DOCS.	13/11/1991	8/9/2011	REMO- ÇÃO
1204	01.422-5	TEOFILÂNDIA	SEDE			TABELIONATO C/FUNÇ. DE PROTESTO	13/11/1991	8/9/2011	PROVI- MENTO
1205	01.167-6	PRESIDENTE JÂNIO QUADROS	SEDE			REGISTRO DE IMÓVEIS, HIP. E TIT. E DOCS.	26/11/1991	8/9/2011	PROVI- MENTO
1206	01.318-5	TEODORO SAMPAIO	SEDE			REGISTRO DE IMÓVEIS, HIP. E TIT. E DOCS.	26/11/1991	8/9/2011	REMO- ÇÃO
1207	01.086-8	PILÃO ARCADO	SEDE			REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS	26/11/1991	8/9/2011	PROVI- MENTO
1208	00.792-2	ITAQUARA	SEDE			REGISTRO DE IMÓVEIS, HIP. E TIT. E DOCS.	26/11/1991	8/9/2011	PROVI- MENTO
1209	13.295-1	VÁRZEA DO POÇO	SEDE			REGISTRO DE IMÓVEIS, HIP. E TIT. E DOCS.	26/11/1991	8/9/2011	REMO- ÇÃO
1210	00.854-0	TEODORO SAMPAIO	SEDE			REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS	26/11/1991	8/9/2011	PROVI- MENTO
1211	01.003-3	BAIXA GRANDE	SEDE			REGISTRO DE IMÓVEIS, HIP. E TIT. E DOCS.	26/11/1991	8/9/2011	PROVI- MENTO
1212	00.959-7	MORPARÁ	SEDE			REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS	26/11/1991	8/9/2011	REMO- ÇÃO
1213	01.471-2	MARCIONÍLIO SOUZA	SEDE			TABELIONATO C/FUNÇ. DE PROTESTO	26/11/1991	8/9/2011	PROVI- MENTO
1214	01.339-1	CALDEIRÃO GRANDE	SEDE			REGISTRO DE IMÓVEIS, HIP. E TIT. E DOCS.	26/11/1991	8/9/2011	PROVI- MENTO
1215	00.782-3	MARCIONÍLIO SOUZA	SEDE			REGISTRO DE IMÓVEIS, HIP. E TIT. E DOCS.	26/11/1991	8/9/2011	REMO- ÇÃO
1216	01.007-4	ABARÉ	SEDE			REGISTRO DE IMÓVEIS, HIP. E TIT. E DOCS.	26/11/1991	8/9/2011	PROVI- MENTO
1217	01.298-9	ITAPETINGA	SEDE			REGISTRO DE IMÓVEIS 2º OFÍCIO	2/12/1991	8/9/2011	PROVI- MENTO
1218	00.793-0	ANAGÉ	SEDE			REGISTRO DE IMÓVEIS, HIP. E TIT. E DOCS.	13/12/1991	8/9/2011	REMO- ÇÃO
1219	01.433-2	LICÍNIO DE ALMEIDA	SEDE			TABELIONATO C/FUNÇ. DE PROTESTO	13/12/1991	8/9/2011	PROVI- MENTO
1220	01.325-0	LICÍNIO DE ALMEIDA	SEDE			REGISTRO DE IMÓVEIS, HIP. E TIT. E DOCS.	13/12/1991	8/9/2011	PROVI- MENTO
1221	00.745-0	PLANALTO	SEDE			REGISTRO DE IMÓVEIS, HIP. E TIT. E DOCS.	13/12/1991	8/9/2011	REMO- ÇÃO
1222	01.253-4	JIQUIRIÇA	SEDE			REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS	13/12/1991	8/9/2011	PROVI- MENTO
1223	01.027-2	SÃO GABRIEL	SEDE			REGISTRO DE IMÓVEIS, HIP. E TIT. E DOCS.	13/12/1991	8/9/2011	PROVI- MENTO
1224	01.049-6	SÃO DOMINGOS	SEDE			TABELIONATO C/FUNÇ. DE PROTESTO	13/12/1991	8/9/2011	REMO- ÇÃO
1225	13.841-2	PÉ DE SERRA	SEDE			REGISTRO DE IMÓVEIS, HIP. E TIT. E DOCS.	13/12/1991	8/9/2011	PROVI- MENTO
1226	00.657-7	PÉ DE SERRA	SEDE			REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS	13/12/1991	8/9/2011	PROVI- MENTO
1227	01.434-0	NOVA FÁTIMA	SEDE			TABELIONATO C/FUNÇ. DE PROTESTO	13/12/1991	8/9/2011	REMO- ÇÃO
1228	14.381-8	MUCURI	IBIRANHÉM			REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS	13/12/1991	8/9/2011	PROVI- MENTO
1229	01.193-2	SÃO GABRIEL	SEDE			REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS	13/12/1991	8/9/2011	PROVI- MENTO
1230	01.301-1	MACURURÉ	SEDE			REGISTRO DE IMÓVEIS, HIP. E TIT. E DOCS.	13/12/1991	8/9/2011	REMO- ÇÃO
1231	01.004-1	SÃO DOMINGOS	SEDE			REGISTRO DE IMÓVEIS, HIP. E TIT. E DOCS.	13/12/1991	8/9/2011	PROVI- MENTO
1232	01.413-4	PÉ DE SERRA	SEDE			TABELIONATO C/FUNÇ. DE PROTESTO	13/12/1991	8/9/2011	PROVI- MENTO
1233	01.291-4	RETIROLÂNDIA	SEDE			REGISTRO DE IMÓVEIS, HIP. E TIT. E DOCS.	13/12/1991	8/9/2011	REMO- ÇÃO
1234	00.859-9	SÃO DOMINGOS	SEDE			REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS	13/12/1991	8/9/2011	PROVI- MENTO
1235	01.105-6	SANTA LUZIA	SEDE			TABELIONATO C/FUNÇ. DE PROTESTO	13/12/1991	8/9/2011	PROVI- MENTO
1236	13.666-3	MUCURI	SEDE			TABELIONATO C/FUNÇ. DE PROTESTO	13/12/1991	8/9/2011	REMO- ÇÃO
1237	01.462-1	APORÁ	SEDE			TABELIONATO C/FUNÇ. DE PROTESTO	13/12/1991	8/9/2011	PROVI- MENTO
1238	01.312-8	CAPELA DO ALTO ALEGRE	SEDE			REGISTRO DE IMÓVEIS, HIP. E TIT. E DOCS.	13/12/1991	8/9/2011	PROVI- MENTO
1239	00.592-6	SÃO GABRIEL	GAMELEIRA DO JACARÉ			REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS	13/12/1991	8/9/2011	REMO- ÇÃO
1240	00.916-7	CAPELA DO ALTO ALEGRE	SEDE			REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS	13/12/1991	8/9/2011	PROVI- MENTO
1241	00.768-2	IBITITÁ	SEDE			REGISTRO DE IMÓVEIS, HIP. E TIT. E DOCS.	13/12/1991	8/9/2011	PROVI- MENTO
1242	01.376-3	IRAQUARA	SEDE			TABELIONATO C/FUNÇ. DE PROTESTO	13/12/1991	8/9/2011	REMO- ÇÃO
1243	14.340-4	ANAGÉ	CARAIBAS			REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS	13/12/1991	8/9/2011	PROVI- MENTO
1244	13.754-7	PALMAS DE MONTE ALTO	SEDE			REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS	30/12/1991	8/9/2011	PROVI- MENTO
1245	01.021-5	PIRITIBA	SEDE			REGISTRO DE IMÓVEIS, HIP. E TIT. E DOCS.	1/1/1992	8/9/2011	REMO- ÇÃO
1246	13.191-2	NORDESTINA	SEDE			REGISTRO DE IMÓVEIS, HIP. E TIT. E DOCS.	5/1/1992	8/9/2011	PROVI- MENTO
1247	01.469-6	SÁTIRO DIAS	SEDE			TABELIONATO C/FUNÇ. DE PROTESTO	30/1/1992	8/9/2011	PROVI- MENTO
1248	01.222-9	SÁTIRO DIAS	SEDE			REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS	30/1/1992	8/9/2011	REMO- ÇÃO
1249	01.374-8	ICHU	SEDE			TABELIONATO C/FUNÇ. DE PROTESTO	30/1/1992	8/9/2011	PROVI- MENTO
1250	01.545-3	TERRA NOVA	SEDE			REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS	14/2/1992	8/9/2011	PROVI- MENTO
1251	00.757-5	JITAÚNA	SEDE			REGISTRO DE IMÓVEIS, HIP. E TIT. E DOCS.	21/8/1992	8/9/2011	REMO- ÇÃO
1252	00.590-0	IBIRAPITANGA	ITAMARATY			REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS	17/9/1992	8/9/2011	PROVI- MENTO
1253	13.500-4	IBIRAPUÃ	SEDE			REGISTRO DE IMÓVEIS, HIP. E TIT. E DOCS.	13/11/1992	8/9/2011	PROVI- MENTO
1254	13.227-4	POTIRAGUÁ	SEDE			REGISTRO DE IMÓVEIS, HIP. E TIT. E DOCS.	2/1/1994	8/9/2011	REMO- ÇÃO
1255	00.739-3	ITAETÉ	SEDE			REGISTRO DE IMÓVEIS, HIP. E TIT. E DOCS.	20/6/1994	8/9/2011	PROVI- MENTO
1256	13.681-2	ILHÉUS	BANCO CENTRAL			REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS	2/2/1995	8/9/2011	PROVI- MENTO
1257	13.749-7	VALENÇA	PRESIDENTE TANCREDO NEVES			REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS	2/4/1996	8/9/2011	REMO- ÇÃO
1258	13.237-3	QUIXABEIRA	SEDE			REGISTRO DE IMÓVEIS, HIP. E TIT. E DOCS.	10/6/1996	8/9/2011	PROVI- MENTO
1259	14.013-7	ITAPARICA	CACHASEDEPREGO			REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS	25/7/1996	8/9/2011	PROVI- MENTO
1260	13.159-9	ITAMARÍ	SEDE			REGISTRO DE IMÓVEIS, HIP. E TIT. E DOCS.	2/10/1996	8/9/2011	REMO- ÇÃO
1261	00.931-6	VITÓRIA DA CONQUISTA	SÃO JOÃO DA VITÓRIA			REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS	25/2/1997	8/9/2011	PROVI- MENTO
1262	00.931-6	BUERAREMA	SÃO JOSÉ DA VITÓRIA			REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS	25/2/1997	8/9/2011	PROVI- MENTO
1263	13.164-9	MADRE DE DEUS	SEDE			TABELIONATO C/FUNÇ. DE PROTESTO	10/8/1997	8/9/2011	REMO- ÇÃO
1264	13.165-6	MADRE DE DEUS	SEDE			REGISTRO DE IMÓVEIS, HIP. E TIT. E DOCS.	10/8/1997	8/9/2011	PROVI- MENTO
1265	13.453-6	CANUDOS	SEDE			TABELIONATO C/FUNÇ. DE PROTESTO	10/8/1997	8/9/2011	PROVI- MENTO
1266	01.331-8	SÃO JOSÉ DO JACUÍPE	SEDE			REGISTRO DE IMÓVEIS, HIP. E TIT. E DOCS.	25/8/1997	8/9/2011	REMO- ÇÃO
1267	00.726-0	PINDOBAÇU	BANANEIRAS			REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS	20/1/1998	8/9/2011	PROVI- MENTO
1268	01.273-2	SALVADOR	SUBDISTRITO			REGISTRO CIVIL/SÃO CRISTOVÃO	29/1/1998	8/9/2011	PROVI- MENTO
1269	00.724-5	SALVADOR	SUBDISTRITO			REGISTRO CIVIL/VALERIA	30/1/1998	8/9/2011	REMO- ÇÃO
1270	14.028-5	ITANHÉM	IBIRAJÁ			REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS	17/10/2000	8/9/2011	PROVI- MENTO
1271	01.040-5	ITAGI	SEDE			REGISTRO DE IMÓVEIS, HIP. E TIT. E DOCS.	2/9/2002	8/9/2011	PROVI- MENTO
1272	00.818-5	ITAPETINGA	SEDE			REGISTRO DE TITULOS E DOCUMENTOS	22/11/2004	8/9/2011	REMO- ÇÃO
1273	01.530-5	ITAPETINGA	SEDE			TABELIONATO DE NOTAS 2º OFÍCIO	18/1/2005	8/9/2011	PROVI- MENTO
1274	13.521-0	JAGUAQUARA	STELA DUBOIS			REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS	6/3/2006	8/9/2011	PROVI- MENTO
1275	00.878-9	BARRA DO MENDES	LAGOA GRANDE			REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS	28/11/2007	8/9/2011	REMO- ÇÃO
1276	14.404-8	UBAITABA	TAPIRAMA			REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS	28/11/2007	8/9/2011	PROVI- MENTO
1277	14.410-5	CAMACAN	ITATINGUI			REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS	28/11/2007	8/9/2011	PROVI- MENTO
1278	13.840-4	SENTO SÉ	AMANIÚ			REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS	28/11/2007	8/9/2011	REMO- ÇÃO
1279	13843-8	POÇÕES	CAETANOS			REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS	28/11/2007	8/9/2011	PROVI- MENTO
1280	14.446-9	SANTO AMARO	BOM JESUS DOS POBRES			REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS	28/11/2007	8/9/2011	PROVI- MENTO
1281	13.374-4	PORTO SEGURO	ARRAIAL D'AJUDA			REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS	28/11/2007	8/9/2011	REMO- ÇÃO
1282	13.765-3	JUAZEIRO	ITAMOTINGA			REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS	28/11/2007	8/9/2011	PROVI- MENTO
1283	01.096-7	JAGUARIPE	CUNHAGI			REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS	28/11/2007	8/9/2011	PROVI- MENTO
1284	13.988-1	AMARGOSA	DIÓGENES SAMPAIO			REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS	28/11/2007	8/9/2011	REMO- ÇÃO
1285	13.348-8	IRECÊ	CONQUISTA			REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS	28/11/2007	8/9/2011	PROVI- MENTO
1286	01.197-3	JUAZEIRO	PINHÕES			REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS	28/11/2007	8/9/2011	PROVI- MENTO
1287	01.001-7	JUAZEIRO	JUNCO			REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS	28/11/2007	8/9/2011	REMO- ÇÃO
1288	14.398-2	SENTO SÉ	AMÉRICO ALVES			REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS	28/11/2007	8/9/2011	PROVI- MENTO
1289	13.499-9	IBIRAPITANGA	NOVO HORIZONTE			REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS	28/11/2007	8/9/2011	PROVI- MENTO
1290	01.192-4	MILAGRES	TARTARUGA			REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS	28/11/2007	8/9/2011	REMO- ÇÃO
1291	13.260-5	SENTO SÉ	CAJUÍ			REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS	28/11/2007	8/9/2011	PROVI- MENTO
1292	13.266-2	SERRA DOURADA	TRAÍRAS			REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS	28/11/2007	8/9/2011	PROVI- MENTO
1293	13.504-6	IGUAÍ	ALTAMIRA			REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS	28/11/2007	8/9/2011	REMO- ÇÃO
1294	13.410-6	VITÓRIA DA CONQUISTA	SÃO SEBASTIÃO			REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS	28/11/2007	8/9/2011	PROVI- MENTO
1295	13.378-5	REMANSO	POÇOS			REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS	28/11/2007	8/9/2011	PROVI- MENTO
1296	13.411-4	VITÓRIA DA CONQUISTA	VEREDINHA			REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS	28/11/2007	8/9/2011	REMO- ÇÃO
1297	14.334-7	SALVADOR	SUBDISTRITO			REGISTRO CIVIL/AMARALINA	28/11/2007	8/9/2011	PROVI- MENTO
1298	13.365-2	JEQUIÉ	MONTE BRANCO			REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS	28/11/2007	8/9/2011	PROVI- MENTO
1299	14.343-8	BARRA DA ESTIVA	CASCAVEL			REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS	28/11/2007	8/9/2011	REMO- ÇÃO
1300	13.366-0	JEREMOABO	CANCHÉ			REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS	28/11/2007	8/9/2011	PROVI- MENTO
1301	13.455-1	CARAVELAS	SANTO ANTÔNIO DE BARCELONA			REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS	28/11/2007	8/9/2011	PROVI- MENTO
1302	13.248-0	RIO REAL	MANGUE SECO			REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS	28/11/2007	8/9/2011	REMO- ÇÃO
1303	13.474-2	CORIBE	RANCHINHO			REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS	28/11/2007	8/9/2011	PROVI- MENTO
1304	13.454-4	CARAVELAS	PONTA DE AREIA			REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS	28/11/2007	8/9/2011	PROVI- MENTO
1305	13.405-6	VITÓRIA DA CONQUISTA	CABECEIRA DO JIBÓIA			REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS	28/11/2007	8/9/2011	REMO- ÇÃO
1306	13.497-3	IBIRAPITANGA	CAMUMUZINHO			REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS	28/11/2007	8/9/2011	PROVI- MENTO
1307	13.330-6	GUANAMBI	PILÕES			REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS	28/11/2007	8/9/2011	PROVI- MENTO
1308	13.327-2	FEIRA DE SANTANA	JAÍBA			REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS	28/11/2007	8/9/2011	REMO- ÇÃO
1309	14.372-7	MARAGOGIPE	COQUEIROS			REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS	28/11/2007	8/9/2011	PROVI- MENTO
1310	13.329-8	GUANAMBI	MORRINHOS			REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS	28/11/2007	8/9/2011	PROVI- MENTO
1311	13.484-1	ESPLANADA	PALAME			REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS	28/11/2007	8/9/2011	REMO- ÇÃO
1312	13.482-5	ENCRUZILHADA	NOVA BRASÍLIA			REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS	28/11/2007	8/9/2011	PROVI- MENTO
1313	13.683-8	NAZARÉ	ONHA			REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS	28/11/2007	8/9/2011	PROVI- MENTO
1314	13.673-9	JUAZEIRO	JUREMAL			REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS	28/11/2007	8/9/2011	REMO- ÇÃO
1315	14.431-1	ITAMARAJU	JUCURUÇU			REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS	28/11/2007	8/9/2011	PROVI- MENTO
1316	13.394-2	SANTO ESTEVÃO	SANTO ESTEVÃO VELHO			REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS	28/11/2007	8/9/2011	PROVI- MENTO
1317	14.385-9	OLINDINA	CRISÓPOLIS			REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS	28/11/2007	8/9/2011	REMO- ÇÃO
1318	13.755-4	JUAZEIRO	CARNAÍBA DO SERTÃO			REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS	28/11/2007	8/9/2011	PROVI- MENTO
1319	00.992-8	JUAZEIRO	ABÓBORA			REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS	28/11/2007	8/9/2011	PROVI- MENTO
1320	13.257-1	SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ	RURAL DO PASSÉ			REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS	28/11/2007	8/9/2011	REMO- ÇÃO
1321	13.529-3	LENÇÓIS	CORONEL OCTAVIANO ALVES			REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS	28/11/2007	8/9/2011	PROVI- MENTO
1322	13.364-5	JEQUIÉ	FLORESTAL			REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS	28/11/2007	8/9/2011	PROVI- MENTO
1323	14.085-5	MACAÚBAS	LAGOA CLARA			REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS	28/11/2007	8/9/2011	REMO- ÇÃO
1324	00.713-8	JEQUIÉ	CATINGAL			REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS	28/11/2007	8/9/2011	PROVI- MENTO
1325	14.352-9	CONCEIÇÃO DO ALMEIDA	RIO DA DONA			REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS	28/11/2007	8/9/2011	PROVI- MENTO
1326	13.268-8	SERROLÂNDIA	SEDE			REGISTRO DE IMÓVEIS, HIP. E TIT. E DOCS.	28/11/2007	8/9/2011	REMO- ÇÃO
1327	13.750-5	JAGUARIPE	SEDE			REGITRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS	28/11/2007	8/9/2011	PROVI- MENTO
1328	13.388-4	SANTO AMARO	CABUÇU			REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS	28/11/2007	8/9/2011	PROVI- MENTO
1329	13.481-7	ENCRUZILHADA	CAPINARANA			REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS	28/11/2007	8/9/2011	REMO- ÇÃO
1330	13.400-7	SENHOR DO BONFIM	TANQUINHO DO POÇO			REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS	28/11/2007	8/9/2011	PROVI- MENTO
1331	01.323-5	JAGUARIPE	SEDE			REGISTRO DE IMÓVEIS, HIP. E TIT. E DOCS.	28/11/2007	8/9/2011	PROVI- MENTO
1332	13.385-0	RUY BARBOSA	SANTA LUZIA			REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS	28/11/2007	8/9/2011	REMO- ÇÃO
1333	13.551-7	NAZARÉ	MARAGOGIPINHO			REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS	28/11/2007	8/9/2011	PROVI- MENTO
1334	13.342-1	IPIRÁ	BOMFIM DE IPIRÁ			REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS	28/11/2007	8/9/2011	PROVI- MENTO
1335	13.368-6	JUAZEIRO	MASSACARÁ			REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS	28/11/2007	8/9/2011	REMO- ÇÃO
1336	13.256-3	SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ	MARACANGALHA			REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS	28/11/2007	8/9/2011	PROVI- MENTO
1337	13.264-7	SERRA DOURADA	MOMBAÇA			REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS	28/11/2007	8/9/2011	PROVI- MENTO
1338	14.391-7	POÇÕES	VISTA NOVA			REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS	28/11/2007	8/9/2011	REMO- ÇÃO
1339	00.687-5	MUNDO NOVO	IBIAPORÃ			REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS	28/11/2007	8/9/2011	PROVI- MENTO
1340	13.245-6	RIO REAL	ABADIA			REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS	28/11/2007	8/9/2011	PROVI- MENTO
1341	13.384-3	RUY BARBOSA	NOVA CRUZ			REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS	28/11/2007	8/9/2011	REMO- ÇÃO
1342	13.506-1	IGUAÍ	IGUAIBI			REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS	28/11/2007	8/9/2011	PROVI- MENTO
1343	13.507-9	IGUAÍ	PALMEIRINHA			REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS	28/11/2007	8/9/2011	PROVI- MENTO
1344	14.396-6	SÃO JOSÉ DO JACUÍPE	ITATIAIA DO ALTO BONITO			REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS	28/11/2007	8/9/2011	REMO- ÇÃO
1345	13.359-5	JACOBINA	JUNCO			REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS	28/11/2007	8/9/2011	PROVI- MENTO
1346	13.508-7	IGUAÍ	PONTO XIQUE			REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS	28/11/2007	8/9/2011	PROVI- MENTO
1347	01.095-9	JAGUARIPE	CAMASSANDI			REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS	28/11/2007	8/9/2011	REMO- ÇÃO
1348	13.519-4	ITUAÇU	TRANQUEIRAS			REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS	28/11/2007	8/9/2011	PROVI- MENTO
1349	13.255-5	SÃO DESIDÉRIO	RODA VELHA DE CIMA			REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS	28/11/2007	8/9/2011	PROVI- MENTO
1350	13.190-4	MUNDO NOVO	VOLTA GRANDE			REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS	28/11/2007	8/9/2011	REMO- ÇÃO
1351	13.375-1	PORTO SEGURO	TRANCOSO			REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS	28/11/2007	8/9/2011	PROVI- MENTO
1352	13.406-4	VITÓRIA DA CONQUISTA	CERCADINHO			REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS	28/11/2007	8/9/2011	PROVI- MENTO
1353	13.349-6	IRECÊ	ITAPICURU			REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS	28/11/2007	8/9/2011	REMO- ÇÃO
1354	01.000-9	JAGUAQUARA	IPIÚNA			REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS	28/11/2007	8/9/2011	PROVI- MENTO
1355	13.263-9	SENTO SÉ	PIÇARRÃO			REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS	28/11/2007	8/9/2011	PROVI- MENTO
1356	13.505-3	IGUAÍ	IBIPORAMA			REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS	28/11/2007	8/9/2011	REMO- ÇÃO
1357	13.347-0	IRECÊ	ANGICAL			REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS	28/11/2007	8/9/2011	PROVI- MENTO
1358	13.522-8	JAGUARARI	PILAR			REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS	28/11/2007	8/9/2011	PROVI- MENTO
1359	13.246-4	RIO REAL	ITANHI			REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS	28/11/2007	8/9/2011	REMO- ÇÃO
1360	13.408-0	VITÓRIA DA CONQUISTA	PRADOSO			REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS	28/11/2007	8/9/2011	PROVI- MENTO
1361	13.240-7	RIACHO DE SANTANA	BOTUQUARA			REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS	28/11/2007	8/9/2011	PROVI- MENTO
1362	13.399-1	SENHOR DO BONFIM	SÍTIO DA BARAÚNA			REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS	28/11/2007	8/9/2011	REMO- ÇÃO
1363	13.670-5	ILHÉUS	COUTOS			REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS	28/11/2007	8/9/2011	PROVI- MENTO
1364	13.343-9	IPIRÁ	MALHADOR			REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS	28/11/2007	8/9/2011	PROVI- MENTO
1365	13.913-9	POÇÕES	BOM JESUS DA SERRA			REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS	28/11/2007	8/9/2011	REMO- ÇÃO
1366	14.382-6	MUCURI	ITABATÃ			REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS	28/11/2007	8/9/2011	PROVI- MENTO
1367	13.517-8	ITORORÓ	PALMIRA			REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS	28/11/2007	8/9/2011	PROVI- MENTO
1368	13.393-4	SANTO ESTEVÃO	POÇO			REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS	28/11/2007	8/9/2011	REMO- ÇÃO
1369	13.229-0	PRADO	CACHOEIRA DO MATO			REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS	28/11/2007	8/9/2011	PROVI- MENTO
1370	14.428-7	ILHÉUS	OLIVENÇA			REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS	28/11/2007	8/9/2011	PROVI- MENTO
1371	00.606-4	JAGUAQUARA	APUAREMA			REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS	28/11/2007	8/9/2011	REMO- ÇÃO
1372	13.398-3	SENHOR DO BONFIM	IGARA			REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS	28/11/2007	8/9/2011	PROVI- MENTO
1373	13.361-1	JACOBINA	OUROLÂNDIA			REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS	28/11/2007	8/9/2011	PROVI- MENTO
1374	13.407-2	VITÓRIA DA CONQUISTA	DANTILÂNDIA			REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS	28/11/2007	8/9/2011	REMO- ÇÃO
1375	13.513-7	ITANHÉM	VEREDA			REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS	28/11/2007	8/9/2011	PROVI- MENTO
1376	13.842-0	PINDOBAÇU	FILADÉLFIA			REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS	28/11/2007	8/9/2011	PROVI- MENTO
1377	13.219-1	PIRITIBA	PORTO FELIZ			REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS	28/11/2007	8/9/2011	REMO- ÇÃO
1378	14.435-2	JACOBINA	UMBURANAS			REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS	28/11/2007	8/9/2011	PROVI- MENTO
1379	13.485-8	ESPLANADA	SÃO JOSÉ DO MUCAMBO			REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS	25/4/2008	8/9/2011	PROVI- MENTO
1380	01.191-6	BELMONTE	BOCA DO CÓRREGO			REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS	14/5/2008	8/9/2011	REMO- ÇÃO
1381	13.737-2	ITACARÉ	SEDE			REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS	8/9/2011	8/9/2011	PROVI- MENTO
1382	14.004-6	ITABERABA	SEDE			REGISTRO DE IMÓVEIS 1º OFÍCIO	8/9/2011	8/9/2011	PROVI- MENTO
1383	13.557-4	ITACARÉ	TABOQUINHAS			REG. CIVIL C/FUNÇ. NOTARIAIS	8/9/2011	8/9/2011	REMO- ÇÃO